Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

06
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 6 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os rendimentos dos portugueses
(o outro lado da moeda)

No comício de Verão do BE, na quarta-feira, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, elencava um conjunto de medidas e políticas implementadas pelo Governo com a “marca política” do BE. Entre elas estava o regozijo pelo fim dos cortes salariais no tempo da Troika e pelo aumento do salário mínimo que, esperam os bloquistas, possa atingir, em Janeiro de 2018, os 580 euros mensais.

As notícias não podiam, aparentemente, ser mais encorajadoras e positivas: Portugal cumpriu as metas e as exigências orçamentais a que estava obrigado pelos compromissos e regras europeias; Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo; Portugal baixou a taxa de desemprego para níveis significativos, muito próximos dos 9%; entre outros dados.

Mas este vangloriar partidário do Bloco de Esquerda esquece, porque politicamente dá jeito para garantir a estabilidade governativa e parlamentar, uma realidade que teima em estragar a festa política da actual conjuntura: o PIB ficou longe do aumento previsto; a economia não evoluiu para os valores expectáveis; surgem as críticas e as condenações às cativações orçamentais que implodem o investimento e a responsabilidade social do Estado (por exemplo, na saúde e na educação). Por outro lado, cumpridas as metas orçamentais e as exigências e procedimentos, o Banco de Portugal divulgou dados referentes ao primeiro semestre de 2017 (junho) e que revelam um aumento da dívida pública em cerca de 18 mil milhões de euros, situando-a, nesta data, em cerca de 250 mil milhões de euros.

E os anunciados aumentos dos rendimentos dos portugueses e das famílias espelham outras realidades preocupantes. Em 2016, segundo os dados divulgados pela OCDE, Portugal é o penúltimo país com a taxa mais baixa de poupanças dos cidadãos (-4,1%), deixando apenas a Grécia num lugar abaixo na lista. Uma das razões, para além da economia não crescer dentro dos valores esperados, pode estar o aumento preocupante (face ao historial de erros e resultados negativos que um passado recente ainda traz à memória) do crédito ao consumo em cerca de 5% o que pode, se não controlado, provocar um endividamento das famílias de novo incontrolável, com impactos para todos e para o país. Por outro lado, os dados revelados pelo Banco de Portugal, na passada quinta-feira, demonstram que 90% dos depósitos a prazo simples (para a maioria das poupanças do comum dos portugueses) davam uma remuneração anual simples inferior a 1%, sendo que cerca de 70% dos depósitos situava-se abaixo dos 0,5% ao ano.

Importa ainda não esquecer que um em cada quatro portugueses (25,1%), cerca de dois milhões e seiscentos mil encontram-se no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes, 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão de portugueses encontra-se nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).

A tudo isto o Eurostat vem juntar agora mais um elemento que reforça as dificuldades que sentem os portugueses e que em nada demonstra uma diminuição da austeridade: na Europa, um em cada três cidadãos não tem dinheiro para sair de casa durante uma semana de férias. Em Portugal, o mesmo estudo do Eurostat revela que perto de metade dos portugueses, 47%, não tem dinheiro para fazer uma semana de férias fora de casa. Contexto que não difere muito dos valores indicados pelo INE há dois dias e que demonstram que, em 2016, 90% das viagens turísticas dos portugueses se realizaram dentro do país, apesar da maioria das deslocações ter como objectivo a visita a familiares e amigos e só depois surgem as viagens de lazer e férias.

Por mais que haja quem se queira vangloriar por políticas que encobrem uma austeridade que teima em manter a sua presença e os seus efeitos, num manifesto exercício demagógico, esta é a outra face da mesma realidade: o país pode estar melhor mas os portugueses nem por isso.

publicado por mparaujo às 13:04

01
Ago 17

Ciclicamente o verão ou as férias políticas de verão são marcadas pela chamada silly season, período (a)normalmente preenchido com faitdivers que apenas servem para ocupar o tempo "morto" e "morno" das férias.

Este ano é excepção à regra: a tragédia de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, à qual se junta o recente incêndio de Mação; o roubo de armamento de Tancos; a Caixa Geral de Depósitos; a crise na Venezuela; as viagens, as várias viagens; a mini remodelação governamental, entre outros têm provocado uma agitação política fora do comum. Há ainda a acrescentar a tudo isto a aproximação das eleições autárquicas.

Toda esta agitação político-partidária tem tido ainda um outro efeito para além da confrontação Governo/Oposição e Oposição/Posição (maioria parlamentar): o país deixou de ouvir falar em finanças e economia.

As notícias não podiam ser mais encorajadoras e positivas: Portugal cumpriu as metas e as exigências orçamentais; Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo; Portugal baixou a taxa de desemprego para níveis significativos, muito próximos dos 9% (apesar dos anunciados 9,4% de Marques Mendes); entre outros dados.

Mas surge, paralelamente, uma realidade que teima em estragar a festa política: o PIB ficou longe do aumento previsto; a economia não evoluiu para os valores expectáveis; surgem as críticas e as condenações às cativações orçamentais que implodem o investimento e a responsabilidade social do Estado (por exemplo, na saúde e na educação). Por outro lado, cumpridas as metas orçamentais e as exigências e procedimentos, o Banco de Portugal divulgou dados referentes ao primeiro semestre de 2017 (junho) e que revelam um aumento da dívida pública em cerca de 18 mil milhões de euros, situando-a, nesta data, em cerca de 250 mil milhões de euros.

E apesar dos anunciados aumentos dos rendimentos dos portuguesas e das famílias há um em cada quatro portugueses (25,1%), cerca de dois milhões e seiscentos mil, que se encontram no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes, 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão de portugueses encontra-se nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).

A tudo isto o Eurostat vem juntar agora mais um elemento que reforça as dificuldades que sentem os portugueses e que em nada demonstra uma diminuição da austeridade: na Europa, um em cada três cidadãos não tem dinheiro para sair de casa durante uma semana de férias. Em Portugal, o mesmo estudo do Eurostat revela que perto de metade dos portugueses, 47%, não tem dinheiro para fazer uma semana de férias fora de casa.

Esta é a outra face da mesma realidade...

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publicado por mparaujo às 23:00

01
Mar 15

publicado na edição de hoje, 1 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
“Xiè Xiè” (Obrigado)

Esta deve ter sido a expressão chinesa (obrigado) mais usado pelo líder socialista, António Costa, nas comemorações do novo ano chinês (ano da cabra) que celebrou junto da comunidade chinesa, no norte do país. Mas um simples obrigado transformar-se-ia numa enorme dor de cabeça para António Costa, para alguns socialistas, a que se juntou o gáudio da coligação que suporta o Governo.

Ao elogiar o investimento chinês em Portugal, numa altura em que muitos não acreditaram no país, o candidato socialista a Primeiro-ministro mostrou-se, para além do sentido de Estado, solidário com a actuação do Governo, afirmando que “a situação [do país] de hoje é bastante diferente do que em 2011”, agradecendo à comunidade chinesa “que o país tinha condições para vencer a crise”.

Os apoiantes de António Costa vieram a terreiro justificar e clarificar que as palavras proferidas tinham um contexto próprio e que o líder socialista as tinha dito em defesa de Portugal perante o investimento estrangeiro (ao caso, chinês).

Mas a questão não passa pelo facto de PSD e CDS, alguns militantes ou simpatizantes, terem aproveitado, politicamente, o discurso de António Costa e a contradição com as constantes críticas à actuação do Governo de Passos Coelho. Isso era expectável e teria sido igual se os papéis fossem invertidos. Nem se afigura como relevante o recurso à estatística europeia para justificar as afirmações (porque há iguais trunfos do lado do Governo, como as baixíssimas taxas de juro do empréstimo ou a diminuição da taxa de desemprego).

Há outros aspectos a ter em conta e que geraram, nos apoiantes de Seguro e noutros socialistas, algum mau estar (como, por exemplo, a reacção pronta de Alfredo Barroso).

Não faz sentido, mesmo naquele contexto, que o principal candidato da oposição a primeiro-ministro tenha, no dia-a-dia, um acentuado e permanente discurso crítico em relação às políticas do Governo, ao estado do país, à austeridade, à falta de investimento, ao atraso da nossa economia, e, num determinado momento, só porque fala para investidores estrangeiros, esqueça tudo o que sempre criticou. Até porque haveria muitas formas de agradecer o investimento chinês sem se “colar” ao Governo.

Além disso, é curioso que António Costa faça um tal elogio, essencialmente no conteúdo, quando foram inúmeras as críticas socialistas ao Governo de Passos Coelho relacionadas com a venda da EDP que, curiosamente, acabou nas mãos de capital chinês.

Independentemente do exagero dos aplausos da direita à eventual “gaffe” de António Costa, a verdade é que se a polémica não tivesse feito qualquer sentido, se o conteúdo das afirmações (muito para além da forma) não tivesse tido impacto político, não teriam gerado a insatisfação e o incómodo interno, nem o líder do PS teria necessidade de vir, publicamente, esclarecer as afirmações (o que só veio, como se diz na gíria, ‘deitar mais lenha para a fogueira’).

Entretanto, o país agradece o nobre gesto patriótico de António Costa e o Governo também… “Xiè Xiè”.

publicado por mparaujo às 14:00

25
Fev 15

publicado na edição de hoje, 25 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O facilitismo da banalidade discursiva

Em pleno processo negocial do programa de ajustamento financeiro à Grécia, são mais as polémicas e as movimentações paralelas do que o confronto de posições políticas entre a Alemanha, a União Europeia e o Governo grego.

As mais recentes boçalidades políticas demagógicas vieram pela voz e intervenção do ex-primeiro ministro luxemburguês (abraços com alguns processos pouco claros) e actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Segundo a agência noticiosa Efe, o actual sucessor de Durão Barroso, numa intervenção perante o Comité Económico e Social da União Europeia, terá admitido erros graves nos programas de ajustamento e nas políticas de austeridade impostos a Portugal, Irlanda e Grécia (esta ainda em fase de ajustamento): «a troika ‘pecou contra a dignidade’ de portugueses, gregos e também irlandeses», concluindo que «é preciso rever o modelo e não repetir os mesmos erros». Nas mesmas circunstâncias, Juncker afirmou que, pelo facto de ter presidido ao Eurogrupo durante os processos de ajuda externa referidos, aquela observação “poderia parecer estúpida”. A questão é mesmo essa… a observação não parece; é mesmo estúpida.

Não se ouviu qualquer crítica ou uma simples observação contrária aos programas de ajuda externa e às consequentes políticas de austeridade impostas aos três países, enquanto presidente do EuroGrupo e responsável por parte de todo o processo de ajustamento financeiro. Muito menos à estrutura e funcionamento da Troika.
Corrigir, alterar, “dar a mão à palmatória”, são atitudes nobres, com carácter, com personalidade, quando, em função do reconhecimento do falhanço de determinados objectivos, se pretende mudar. Vir falar em erros, em alterar regras e a história dos processos, só porque politicamente é o mais correcto em função de conjunturas negociais, é pura demagogia política, pura banalidade discursiva. Para mais quando não se acredita (como nunca se acreditou) nem uma vírgula no desvio dos conceitos e princípios.
Além disso, o que espera Juncker com estas declarações? Criar alguma pressão na União Europeia (à qual preside) para uma mudança de concepção político-financeira? Pressionar a União Europeia (da qual é líder) para que seja reposta significativa justiça nos ajustamentos financeiros feitos a Portugal e à Irlanda? Vai pressionar os países-membros da UE (dos quais é referência) para devolver a dignidade roubada a milhares de portugueses e irlandeses? Ou tudo isto, mais uma vez e tal como aconteceu nas suspeitas de irregularidades bancárias e financeiras no Luxemburgo, enquanto primeiro-ministro, serve apenas para branquear as responsabilidades que assumiu, frontal e veemente, num passado tão recente?

Face a tudo isto, Jean-Claude Juncker, já que fala tão fluidamente em dignidade, deveria assumir a sua e, perante o que foi a história, os factos, as políticas, que agora repugna, pedir a demissão do cargo que ocupa, a bem da Europa e da nossa dignidade.

publicado por mparaujo às 11:41

08
Fev 15

publicado na edição de hoje, 8 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Da dignidade da vida e da pessoa

Os últimos dias têm trazido à consciência colectiva duas realidades sobre a vida. A primeira, mais recente, tem a ver com os acontecimentos que vitimaram uma doente com Hepatite C e a questão do tratamento com o medicamento Sofosbuvir, da farmacêutica norte-americana Gilead. A questão só por si, e em si mesma, é complexa, seja do ponto de vista técnico (médico), seja do ponto de vista político-social. As interrogações e as dúvidas são inúmeras. Na vertente técnica (médica), por manifesta e óbvia insuficiência de conhecimento, não faz sentido tecer qualquer consideração. Este não é um caso como os que ocorreram à espera, horas a fio, numa urgência hospitalar, apesar da consternação do desfecho. Mas mesmo no que respeita à vertente político-social, não é, manifestamente, claro que a responsabilidade possa recair (pelo menos na totalidade) sobre o Governo e o Ministério da Saúde, apesar de ser surpreendente que, após todo o impacto que teve o falecimento da doente e as reacções de outros doentes que esperam e desesperam por uma eficaz solução para a sua doença, se tenha conseguido, finalmente, um acordo e um desfecho junto do laboratório. Ao mesmo tempo que se afigura de uma pobreza política a forma como os partidos da oposição “usaram” o tema e o triste acontecimento para atacar o Governo e o ministro da Saúde. Sabendo-se que todo este processo negocial já tem cerca de um ano, a questão é simples: onde andou toda a oposição (PS incluído) e a classe médica durante todo este tempo? Os recursos do Estado, como é óbvio, não são ilimitados, para mais na situação em que se encontra o país. É, por isso, curioso que ninguém se tenha manifestado contra a farmacêutica e a forma como usaram e abusaram da dignidade da vida. E não colhe o princípio da defesa empresarial, do mercado, do binómio custo/receita, porque isso só significa defender o abominável: que a vida é um negócio e um mercado. Não é, não pode ser. A vida humana não tem preço, nunca poderá ter porque o seu valor, esse sim, é ilimitado. Da mesma forma que os partidos da oposição e muita da sociedade se apressaram a acusar a triste e condenável afirmação do Primeiro-ministro que disse que “o Estado deve fazer tudo para salvar vidas, mas que isso não pode ser feito a qualquer custo” (deve sim, Sr. Primeiro-ministro, porque uma vida, uma só que seja, não tem preço, nem custo), teria sido, do ponto de vista ético e moral, muito mais politicamente correcto se as criticas tivessem sido, também, dirigidas à farmacêutica para quem o euro ou o dólar tem muito mais valor que uma vida.

A segunda realidade sobre a vida está relacionada com a dignidade com que ela é vivida e protegida. Portugal vive, nos últimos anos, uma das suas maiores crises económicas da sua história recente. Que o Governo tenha, pela legitimidade democrática, defendido e aplicado um determinado conjunto de medidas e princípios que entendeu e entende mais correctos para ultrapassar a crise, é, apesar de criticável, perfeitamente aceitável. Que o Governo diga que está encontrado o rumo para que sejam, a médio prazo (provavelmente um médio prazo bem esticado), valorizados os sacrifícios violentos a que se sujeitaram milhares e milhares de portugueses, famílias e empresas para “pagar a crise”, é, apesar das dúvidas e incertezas, perfeitamente aceitável. Que o Governo aponte alguns indicadores que indicam uma ou outra melhoria no país, mesmo que a sustentação da sua justificação não seja a mais consistente, é perfeitamente aceitável. Mas o que não se pode aceitar, nem esperar de um Governo que queira ser, politicamente, sério e transparente, frontal com os seus cidadãos, é que se desvirtue a realidade, se queira iludir as pessoas com retóricas e demagogias que em nada condizem com a forma como os portugueses vivem o seu dia-a-dia, fazem as suas (poucas) compras, pagam as suas inúmeras despesas, os seus impostos, a sua saúde, educação, etc. Dizer que hoje estamos melhor que há três anos é o verdadeiro “conto de crianças” (mesmo que possamos estar melhor, aí sim, daqui a alguns anos). Querer desmistificar uma realidade que é desmentida pela vida dos portugueses, das famílias, de instituições e empresas, é atirar “areia para os olhos”, e essa ilusão, os portugueses, viveram na última década e não querem voltar a repetir. E não vale a pena Passos Coelho vir a terreiro dizer que os dados do INE não reflectem a realidade. Ela não mudou no último ano. A verdade, nua e crua, é que a pobreza em Portugal aumentou, em 2013, mais 0,7% que em 2012 e mais 1,4% que em 2010. Estamos mais pobres e mais de dois milhões de portugueses não deixam mentir os dados. O Estado deve fazer tudo para dignificar a Vida e isso não tem preço, nem custo, porque as pessoas valem mais que um número, uma estatística e um “conto infantil”.

publicado por mparaujo às 20:43

02
Fev 15

Obama pensar.jpgObviamente por razões distintas... depois do "Je suis Charlie" e outras causas, eis que, ao fim de alguns anos de processo de ajustamento das contas públicas na Grécia, Obama descobriu o "Olimpo" no mapa.

De repente, Obama afirma "I am Greek", numa entrevista à CNN em que defendeu menos austeridade e uma "estratégia de crescimento" para a Grécia.

Mas porquê só agora, ao fim de tanto processo de ajustamento e de ajuda externa à Grécia?!

Não é pelo Syriza, pelo novo Governo, pelo fim da austeridade ou a favor da renegociação da dívida pública grega. Isso é retórica política e demagogia balofa.

Obama aproxima-se da Grécia por esta se ter tornado, tão rápida e supreendentemente, uma aliada da Rússia. E isto sim, tira o sono a Obama.

publicado por mparaujo às 16:42

27
Jan 15

bandeira grega.jpgOs recentes acontecimentos eleitorais gregos e os respectivos impactos têm surgido com uma extrema velocidade não muito vulgar quando se trata da "coisa política".

No domingo, aguardavam-se com enorme expectativa os resultados finais. A vitória do Syriza era algo perfeitamente expectável, mas havia significativas dúvidas para saber se haveria, ou não, maioria absoluta; quais os resultados das outras forças partidárias, nomeadamente da Nova Democracia e do PASOK. Não foi preciso esperar muito tempo para que tudo, ou quase tudo, se esclarecesse: o Syriza ficou a dois deputados da maioria; a Nova Democracia sofreu pesada derrota; o PASOK desapareceu do mapa político grego.
Sobre a inquestionável vitória do Syriza já aqui expressei uma breve reflexão: "O rufar dos tambores no Olimpo...". Ao mesmo tempo, grande parte da esquerda portuguesa (BE, Livre, as novas e futuras plataformas políticas...) soltavam "hossanas" e deitavam foguetes pela legítima e democrática decisão do povo grego. Até António Costa, de forma questionável e que deixa algumas dúvidas políticas, preferiu esquecer a pesadíssima derrota dos seus "camaradas socialistas" do PASOK para se 'colar' a esta onda grega de anti-austeridade.

Mas face as resultados surgia a dúvida na forma como Alexis Tsipras iria contornar a questão dos dois deputados que lhe faltava para a maioria. Tão depressa surgiu a interrogação, como tão depressa (muito poucas horas para um processo de negociação política) surgiu a resposta e a solução, mesmo que esta tenha sido um balde de água fria nos ânimos esquerdistas tão calorosos (principalmente para os que têm querido forçar, discurso após discurso, uma grande frente de esquerda). Quando os olhares se voltavam para os 15 deputados do Partido Comunista Grego / KKE ou (porque não?) para os 13 deputados do Partido Socialista Grego / PASOK, surge a surpresa: excluindo os extremistas-direita do To Potami ou os neonazi "Aurora Dourada", Alexis Tsipras estende a mão ao partido de direita conservadora "Gregos Independentes". Estando claramente obcecado pela questão da dívida e da Troika, o Syriza esqueceu facilmente os conceitos xenófobos, as políticas de emigração, a anti-multiculturalidade, a enorme diferença ideológica, para se centrar num objectivo comum: "kickoff Angela Merkel".

Menos de 24 horas foi o tempo suficiente para arrefecer os ânimos.

Mas as surpresas não se ficam por aqui, nestes momentos pós-eleitorais.
À bandeira política de campanha, à promessa e compromisso de mudança e de enfrentar, cara-a-cara, a Troika e os mercados, assumido perante o povo grego, Angela Merkel e o BCE já fizeram o primeiro aviso, secundados pelo FMI e Christine Lagarde.
E perante estes primeiros sinais de inflexibilidade externa, o novo governo grego, já empossado, já dá mostras de alguma moderação pós-eleitoral quando o novo ministro das Finanças veio afirmar que houve "bluff eleitoral" nas posições do Syriza.

Assim, não é de espantar algum descrédito quanto ao futuro da Grécia e ao futuro da coligação e do Governo gregos, dando razão a algum cepticismo por parte dos partidos da direita, do PCP (após conhecida a coligação com a "direita radical grega") e de muitos socialistas, ao contrário de António Costa, como, por exemplo, Vital Moreira ou João Paulo Pedrosa (ao jornal i).

Quando continuar a faltar o dinheiro nas famílias e nos multibancos gregos, será a prova de fogo para se saber se o discurso anti-Troika e anti-austeridade manterá o mesmo fulgor eleitoral.

publicado por mparaujo às 15:19

30
Mar 14

publicado na edição de hoje, 30 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Da serie... as pessoas e o país (2)

Importa recordar frases políticas que registam significativo impacto com a realidade e o contexto social vigente: “A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor” (Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, 21.02.2014, vésperas do XXXV Congresso do PSD). Para o Governo e para “este” PSD é evidente que o país se dissociou das pessoas, até porque o país que governam não é o país real. Porque o país real está expresso no relatório publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e divulgado na segunda-feira passada: «Inquérito às Condições de Vida e Rendimento» (2012-2013). Do inquérito referido as conclusões destacam, como nota relevante, que “18,7% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2012-2013” (cerca de mais 1% do que em 2011), atingindo quase 2 milhões de portugueses, o valor mais alto desde 2005.

Do resumo do relatório/inquérito é relevante o registo da taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes foi de 22,2% (aumento de 1,7% face a 2011), sendo que destes 22,2% os riscos de pobreza mais elevadas foram estimadas para agregados constituídos por um adulto com pelo menos uma criança dependente, por dois adultos com três ou mais crianças e por 3 ou mais adultos com crianças, que enfrentam pela primeira vez um risco de pobreza superior ao das pessoas que vivem sós. Além disso, o risco de pobreza para a população em situação de desemprego foi de 40,2%, aumentando quase 2% face a 2011. Há ainda a registar que a desigualdade entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres (entre 2009 e 2012) aumentou 1,5%.

Mas há ainda quatro preocupantes referências neste inquérito do INE e que reflectem o actual estado de um país que não está melhor e onde as pessoas estão piores: primeiro, se em vez da definição da linha de pobreza situada no 60% do rendimento médio por adulto (pouco mais de 400 euros) fossem considerados os valores globais do rendimento do trabalho, capital e transferências, a taxa de portugueses em risco de pobreza aumentaria dos 18,7% para os 46,9%, ou seja, quase metade da população portuguesa; segundo, para um governo que tem como parceiro de coligação um partido (CDS) que se diz tão próximo dos mais vulneráveis e idosos, importa referir que as pensões de reforma e sobrevivência sofreram um decréscimo de 21,3 pontos percentuais, originando uma taxa de risco de pobreza de 25,6%; terceiro, o risco de pobreza para as crianças, adolescentes e jovens (menores) situa-se nos 24,4% (mais 2,6%); e por último, quarto e deveras preocupante, o risco de pobreza na população activa (empregada) é de 18,4% (registando um aumento de 1,5%). Neste aspecto, importa ainda registar que 10,9% dos agregados familiares portugueses não consegue pagar a renda, comer uma refeição de peixe ou carne, aquecer a casa. Neste âmbito, os agregados com rendimentos que viviam em situação de privação material severa (o incumprimento de, pelo menos, quatro dos nove itens relacionados com necessidades económicas e bens duráveis) aumentaram 2,3% (de 8,6 para os 10,9%).

Mas nada disto será estranho, apesar de condenável e revoltante, se tivermos em conta que a austeridade, tão criticada pelo próprio FMI e UE mas nem por isso abandonada ou revista a sua aplicação prática, desde 2011 já retirou aos portugueses, às famílias e às empresas (só em medidas e políticas) cerca de 27,7 mil milhões de euros. Valor que poderá subir até aos 29,4 mil milhões de euros (17% do PIB) se se confirmarem os cortes previstos para 2015, e não desmentidos pelo Governo. Aliás, não só não desmentido como anunciado (excluindo-se o valor e quais as medidas previstas) pelo próprio Pedro Passos Coelho, nas jornadas parlamentares do PSD, em Viseu, precisamente no início da semana que passou, ao confirmar mais cortes que permitam o cumprimento da meta orçamental acordada nos 2,5% do PIB para 2015.

Nem o país, nem as pessoas, estão melhor. Deixem de brincar aos governos.

publicado por mparaujo às 16:58

29
Mar 14

Já há muito que percebemos que este Governo gere o país, a coisa pública, a sociedade (a vida dos portugueses), a recuperação da crise (o memorando de entendimento) como, no mar, se navega à vista, de improviso, sem coerência, anarquicamente. Não é novidade num Governo que tem Pedro Passos Coelho como Primeiro-ministro, mas que não lidera, não coordena, não chefia, aliás como referiu Vítor Gaspar na sua carta de demissão.

Esta semana este Governo criou mais um "fait divers", mais uma encenação política governativa, a propósito dos cortes permanentes das pensões.

Curiosamente, o sucesso foi tal (na perspectiva do governo) que a polémica instalou-se, essencialmente, ao nível da relação da imprensa/jornalistas com as fontes, ao caso, as fontes governamentais. Mas sem qualquer consistência: um membro do governo (seja a nível ministerial, de secretaria de estado ou direcção-geral, por exemplo) não é uma fonte anónima, nem pode estar à espera que a divulgação de informação relevante para o país seja considerada "off". Mas esta é uma questão perfeitamente secundária.

Ninguém está à espera que o Governo (alguém com responsabilidades governativas) divulgue uma informação "não oficial" sem esperar que a mesma se torne oficial. E não colhe toda a tentativa de "sacudir a água do capote" e passar a polémica para a Comunicação Social. Não está em causa a fonte mas o conteúdo da informação.

A verdade é que a informação divulgada pelo Secretário de Estado das Finanças, na passada terça-feira, tinha um claro objectivo para o Governo. Mais uma vez passar para a opinião pública uma eventual medida de austeridade (os cortes temporários nas pensões passarem a definitivos) para perceber qual a reacção e impacto político e social que tal medida provocaria. Tem sido sistematicamente assim desde 2001. A título de exemplo, basta recorda a TSU ou do documento manipulador no caso dos swaps do ex-Secretário de Estado Joaquim Pais Jorge... e tantas outras medidas a nível das prestações sociais ou do valor do trabalho.

E neste caso, apesar das insinuações da manipulação da informação ou da revelação da fonte, a verdade é que o Governo não confirmou mas também não desmentiu os cortes definitivos, o que só revela a existência clara de uma "agenda escondida" até ao período eleitoral e só vem confirmar o que Passos Coelho já tinha anunciado na passada segunda-feira (véspera da polémica com o Ministério das Finanças):

Pedro Passos Coelho confirmou que o governo está a preparar mais cortes e negou que se trata de "uma agenda escondida". Palavras proferidas, esta segunda-feira, na abertura das jornadas parlamentares do PSD, em Viseu. "Não podia ser mais transparente", afirmou. "Toda a gente sabe que está acordada uma meta orçamental de 2,5% do PIB para 2015".

O que é hábito neste Governo é o "terrorismo informativo", a manipulação da informação, o uso e abuso da mentira.
Se é este o rumo governativo traçado, os portugueses saberão responder em 2015, mas até lá... Não nos tomem é por parvos.

publicado por mparaujo às 12:20

25
Mar 14

É salutar que o Governo, a Assembleia da República, os partidos políticos, em função do reconhecimento da realidade possam, a determinada altura e em função das circunstância, alterarem os seus conceitos.
É sabido que, principalmente em processos eleitorais, a demagogia é o prato forte do dia. Embora, infelizmente, ao fim de 40 anos de democracia, isso ainda aconteça. E mais infelizmente muitos de nós, cidadãos, ainda caírem nas tramas dessa demagogia.

O que é inaceitável é que queiram fazer dos portugueses meros otários. Isso só merece repúdio.

Mesmo que seja algo em que o Governo e a Assembleia da República sejam "useiros e vezeiros".

Ontem, apesar de conhecido o estudo do INE sobre a pobreza em Portugal (matéria para a edição de domingo do Diário de Aveiro), Pedro Passos Coelho não teve qualquer pudor em afirmar que "haverá mais cortes", refutando, desta forma, a acusação de que o Governo tinha uma "agenda escondida" (Jornal de Notícias - 24.03.2014).

Hoje, o líder da bancada social-democrata teve o desplante de desmentir o chefe do Governo (e seu chefe político), afirmando, no final das jornadas parlamentares do PSD, que "não é verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos" (Jornal de Notícias - 25.03.2014).

Como o histórico da gestão governamental de Passo Coelho, nesta matéria, de facto, não tem tido nenhuma "agenda escondida" e a austeridade tem sido a "bíblia governativa", só se pede a Luís Montenegro o mínimo de ética e responsabilidades políticas e não queira tomar os portugueses, nem o país (o tal que está muito melhor), por PARVOS.

publicado por mparaujo às 17:32

23
Mar 14

"A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor". (Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, 21.02.2014)

Só neste mês de março, que está prestes a terminar, cinco notas que reforçam o estado da vida dos portugueses e deixa muitas dúvidas sobre o estado do país.

«Mais de 425 mil desempregados sem subsídio em janeiro» (Jornal de Notícias - 05.03.2014)

«Num ano, mais de 52 mil perderam o Rendimento Social de Inserção» (Jornal de Notícias - 05.03.2014)

«Num mês 50 mil crianças e jovens perderam o abono» (Jornal de Notícias - 06.03.2014)

«4500 famílias dependem da Cáritas todos os meses» (Jornal de Notícias - 16.03.2014)

(a título de exemplo) «Cáritas de Coimbra teve aumento de 170% nos pedidos de apoio social em 2013» (Expresso - 20.03.2014)

publicado por mparaujo às 21:39

20
Mar 14

Ainda a propósito do manifesto a favor da reestruturação da dívida pública portuguesa.
Aos 74 apelidados de "velhos do Restelo" juntam-se agora mais 74 personalidades estrangeiras da área económica e financeira, com um manifesto "Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade".

O documento é, na sua globalidade, semelhante na fundamentação e nos princípios ao documento promovido por João Cravinho, Bagão Félix e Manuela Ferreira Leite, "Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente", e subscreve a sua concepção.

publicado por mparaujo às 09:35

16
Mar 14

publicado na edição de hoje, 16 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um manifesto à dívida.
Se William Shakespeare fosse vivo provavelmente “reestruturava” uma das suas mais emblemáticas expressões poéticas face à agenda política nacional, nestes dias mais recentes: “Reestruturar ou não reestruturar, eis a questão”. Isto para não irmos mais longe e não cairmos na tentação fácil e radical do “pagar ou não pagar, eis a questão”.
Os factos e a realidade (hoje) demonstram que a monstruosidade do valor da divida pública (cerca de 130%, mais de 200 mil milhões de euros) é insuportável e que muito dificilmente, e só a muito longínquo prazo, atingiremos valores aceitáveis de 60% do PIB, inscritos no Tratado Orçamental Europeu. Nos 20 anos previstos, por melhores que sejam os valores do desenvolvimento da economia e do cumprimento da consolidação orçamental, Portugal não terá condições para cumprir e honrar os compromissos que tem face aos empréstimos externos.
Apesar do cumprimento sucessivo (face às avaliações da Troika) das metas e dos objectivos traçados no memorando de entendimento de ajuda externa, o eventual sucesso tem sido alcançado através de um empobrecimento do país (empresas, famílias, cidadãos), da estagnação da economia (2013 fechou com a economia a regredir 1,4% do PIB, apesar do valor positivo do último trimestre), de uma significativa taxa de desemprego, da insustentabilidade das prestações sociais, de uma volatilidade da sustentabilidade das exportações assentes, essencialmente, em serviços e no turismo. O país (seja lá qual for a saída mais ou menos limpa) não suporta mais austeridade e mais empobrecimento (com todos os impactos sociais e económicos que isso representará), correndo o risco de eventuais incumprimentos.
A reestruturação prevista no manifesto assinado por mais de 70 personalidades portuguesas, das mais diversificadas convicções ideológicas, sociais e partidárias, não tem, em qualquer dos seus fundamentos, o objectivo de solicitar um perdão, parcial ou total, do valor que Portugal deve. Aliás, afigura-se como exageradamente rebuscado o paralelismo entre reestruturação e perdão. O que o Manifesto propõe é um reposicionamento ou uma renegociação da dívida, ao nível das maturidades (prazos) e dos valores dos juros. É certo que, nomeadamente no caso da extensão dos prazos, tal significa um prolongamento, no tempo, da dívida para as gerações futuras. Mas de outra forma, nos próximos 20 anos, Portugal não tem condições de crescer, de deixar sustentabilidade para essas mesmas gerações, de se desenvolver, de criar estruturas económicas de consolidação, e correrá, sérios e graves riscos de incumprimento. Isso sim, seria muito pior para o país e para os portugueses.
Ainda a propósito deste Manifesto, têm surgido vozes com posições, legitimamente, opostas e críticas ao documento, para além da questionável posição de Passos Coelho. Entre as críticas surgidas, e que diferem da concepção dos pressupostos e fundamentos do Manifesto, estão razões aceitáveis como o timing da proposta, os impactos nos mercados, na banca e no Fundo da Segurança Social. No entanto, a realidade que vivemos e os números que a “suportam” tem demonstrado que a sustentabilidade da economia, do desenvolvimento do país e da consolidação das contas públicas, não favorecem o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos. Há que saber pesar os pós e os contras. Mas o que mais espanta na oposição ao Manifesto nem são tanto as convicções e as visões diferentes da mesma realidade e do futuro do país. O que não tem qualquer cabimento e se afigura totalmente a despropósito é esta alucinação pelos “velhos do Restelo”, a obsessão pelos acertos de contas com o passado, principalmente de quem (alguns “conhecidos” jornalistas), ao longo desses “vários passados”, sempre “jogou” ao sabor do vento e das circunstâncias, posicionando confortavelmente (por comodismo e interesse) ao lado da posição (ver a pública "carta a uma geração errada", de José Gomes Ferreira, jornalista da SIC).
Em Portugal, a responsabilidade de gestão danosa tem, no sistema jurídico, uma esfera própria e circunscrita. A responsabilização dos actos políticos ocorre nos processos eleitorais que esta democracia de 40 anos, felizmente, implementou e promoveu. Tudo o mais transforma-se em mera retórica e demagogia sem sentido. Passarmos o tempo a discutir responsabilidades passadas, sem olharmos o presente e projectarmos um futuro mais sustentável, é, claramente, não haver capacidade política para assumir-se as responsabilidades do presente. E elas são muitas. Querer andar a “escavar” responsabilidades políticas do passado, quando elas não são assumidas pelo sistema jurídico, é andar a brincar à política e com o futuro do país. Isso sim, é brincar com as gerações passadas, presentes e futuras. As responsabilidades são de todos e resultam de décadas e décadas de governação (umas melhores que outras). Se quisermos, no limite, a culpa é toda do D. Afonso Henriques (brincar por brincar…). Ou há uma alteração ao sistema político e jurídico português ou então, no contexto actual, este tipo de acusações e de “sacudir a água do capote” das responsabilidades políticas presentes são mera incapacidade de argumentação e fundamentação.

publicado por mparaujo às 14:26

13
Mar 14

A propósito do Manifesto a defender a reestruturação da dívida portuguesa (“Manifestamente…”) têm surgido vozes, legitimamente, com posições opostas e críticas ao documento subscrito por 70 personalidades da sociedade portuguesa, das mais diversificadas convicções ideológicas, sociais e partidárias. Algo que representa, por si só e para além do contexto, um significativo e notório exemplo de consenso que há vários anos tem faltado na realidade política nacional. Ao contrário, por exemplo, do que aconteceu na Irlanda, já que esta tem servido tantas vezes como termo de comparação.
Entre as críticas surgidas, e que diferem da concepção dos pressupostos e fundamentos do Manifesto, estão razões aceitáveis como o “timing” da proposta e o conceito em torno da definição “reestruturação”, bem como os impactos nos mercados, na banca e no Fundo da Segurança Social. No entanto, a realidade que vivemos e os números que a “suportam” tem demonstrado que a sustentabilidade da economia, do desenvolvimento do país e da consolidação das contas públicas, não favorecem o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos. O que terá um impacto ainda maior que a austeridade que desde 2011 tem sido imposta às empresas, às famílias, aos portugueses. Por outro lado, o que está em causa é um processo de renegociação de maturações e de juros (tal como muitas empresas o fazem na sua gestão empresarial) e não a solicitação de um perdão parcial ou total.
Mas o que mais espanta na oposição ao Manifesto nem são tanto as convicções e as visões diferentes da mesma realidade e do futuro do país. Indo até mais longe, pelos constrangimentos políticos e governativos (face á comunidade externa) nem é tanto a posição crítica do Primeiro-ministro, do Governo e até do Presidente da República (excepção feita para este triste, lamentável e condenável episódio antidemocrático e limitador da liberdade de opinião e expressão).
O que não tem qualquer cabimento e se afigura totalmente a despropósito é esta alucinação pelos “velhos do Restelo”, a obsessão pelos acertos de contas com o passado, principalmente de quem, ao longo dos “vários passados”, sempre ‘jogou’ ao sabor do vento e das circunstâncias, posicionando-se sistematicamente ao lado da posição. Tal como esta suposta "carta a uma geração errada"... Triste!
Em Portugal, a responsabilidade política tem, no sistema jurídico, uma esfera própria e circunscrita/demarcada. A maior responsabilização pelos actos políticos ocorre nos processos eleitorais que esta democracia de 40 anos, felizmente, implementou e promoveu. Tudo o mais transforma-se me mera retórica e demagogia sem sentido. Passarmos o tempo a discutir responsabilidades passadas, sem olharmos o presente e projectarmos um futuro mais sustentável, é, claramente, não haver capacidade política para assumir-se as responsabilidades do presente. E elas são muitas. Querer andar a “escavar” responsabilidades políticas do passado, quando elas nunca foram assumidas, juridicamente, pelo sistema democrático, é andar a brincar à política e com o futuro do país. Isso sim, é brincar com as gerações passadas, presentes e futuras. As responsabilidades são de todos e resultam de décadas e décadas de governação (umas melhores que outras). Se quisermos, no limite, a culpa é toda do D. Afonso Henriques (brincar por brincar…).
Ou há uma alteração ao sistema político português ou então este tipo de acusações ou de “sacudir a água do capote” das responsabilidades políticas presentes são mera incapacidade de argumentação e fundamentação.

A propósito: A ler... "Os homens não são todos iguais", por Viriato Soromenho Marques na edição de hoje do Diário de Notícias.

publicado por mparaujo às 11:52

12
Mar 14
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Se William Shakespeare fosse vivo provavelmente “reestruturava” uma das suas mais emblemáticas expressões poéticas face à agenda política nacional, nestes dias mais recentes: “Reestruturar ou não reestruturar, eis a questão”. Isto para não irmos mais longe e não cairmos na tentação fácil e radical do “pagar ou não pagar, eis a questão”.
A verdade dos factos e da realidade (hoje) demonstram que a monstruosidade do valor da divida pública (com as novas regras europeias de apuramento passará facilmente os 103%, mais de 200 mil milhões de euros) é inquestionavelmente, mesmo para os mais optimistas, insuportável e que muito dificilmente, e a muito longínquo prazo, atingiremos valores aceitáveis de 60% do PIB, inscritos no Tratado Orçamental Europeu. Nos 20 anos previstos, por melhores que fossem os valores de desenvolvimento da economia e do cumprimento da consolidação orçamental, Portugal não terá condições para cumprir e honrar os compromissos que tem face aos empréstimos externos (institucionais e privados).
Perante os factos qual o melhor caminho? Apesar do cumprimento sucessivo (face às avaliações da Troika) das metas e dos objectivos traçados no memorando de entendimento de ajuda externa, a verdade é que o eventual sucesso tem sido alcançado através de um empobrecimento do país (empresas, famílias, cidadãos), da estagnação da economia (2013 fechou com a economia a regredir 1,4% do PIB), de uma significativa taxa de desemprego, da insustentabilidade das prestações sociais, e de uma volatilidade da sustentabilidade das exportações assentes, essencialmente, em serviços e no turismo. A questão assenta na opção, mais técnica do que política, entre dois processos: o país (mesmo no pós-troika seja lá qual for a saída mais ou menos limpa) suporta mais austeridade e mais empobrecimento (com todos os impactos sociais e económicos que isso representará), correndo o risco de eventuais incumprimentos, ou assume perante os credores e o mercado que tem capacidade para pagar as suas obrigações através de uma reestruturação da sua dívida. Aliás, tal como o FMI veio (segundo o JN da semana passada) afirmar em relação ao sector empresarial, sugerindo que as empresas portuguesas reestruturem as suas dívidas em nome de um maior equilíbrio dos orçamentos e de uma “maior saúde bancária”. Algo que alguns empresários, como Pinto Balsemão, subscrevem como “um acto de boa gestão” empresarial.
E ao contrário do que Pedro Passos Coelho, por mera “birra” política afirma, a reestruturação prevista no manifesto assinado por cerca de 70 personalidades portuguesas não tem, em qualquer dos seus fundamentos, o objectivo de solicitar um perdão, parcial ou total, do valor que Portugal deve. Aliás, afigura-se como significativamente rebuscado o paralelismo entre reestruturação e perdão. O que o Manifesto da Reestruturação da Dívida propõe é um reposicionamento ou uma renegociação da dívida, ao nível das maturidades (prazos) e dos valores dos juros. É certo que, nomeadamente no caso da extensão dos prazos, tal significa um prolongamento, no tempo, da dívida. Mas de outra forma, mesmo nos próximos 20 anos, Portugal não tem condições de crescer, de se desenvolver, de criar estruturas económicas de consolidação, e correrá, sérios e graves riscos de incumprimento. Isso sim, seria muito pior para o país e para os portugueses.
Por último, e mais difícil de compreender, é a questionável posição do Primeiro-ministro face à proposta e à recomendação. Para quem teve sempre as “facas afiadas” e apontadas à ausência de consenso por parte do PS, ter nas mãos uma posição de consenso e unanimidade, entre tão diferentes visões políticas, económicas e ideológicas, nunca alcançada nestes quarenta anos de democracia, não aproveitar ou reconhecer o mérito é pura “birra” e uma clara e evidente falta de humildade políticas. Para além de uma notória ausência de sentido de Estado (mesmo depois das últimas declarações – prefácio - do Presidente da República). Dá-se um benefício da dúvida à reacção do Primeiro-ministro: a questão do timming da proposta face ao aproximar do fim do programa de ajuda externa. Mas não se poderá dar o mesmo crédito quando ainda hoje Pedro Passo Coelho afirmava (conferência Jornal de Negócios "Portugal Pós-Torika") que "as pessoas normais, simples, parece que abarcam melhor esta realidade que pessoas informadas e com formação superior". Quão longe do país real. Demasiadamente longe.

Manifestamente… criticável.

publicado por mparaujo às 08:03

05
Mar 14

publicado na edição de hoje, 5 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Da série… as pessoas e o país.

Nas vésperas do trigésimo congresso social-democrata (que decorreu há cerca de uma semana) o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmava publicamente (e sem se rir) que "a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor". E nada me surpreenderia que, de forma convicta, a expressão mais correcta fosse, aliás, "a vida das pessoas está claramente pior mas o país está muito melhor". Para o Governo e para “este” PSD é evidente que o país se dissociou das pessoas, até porque o país que governam não é o país real. Ou ainda, é mais que evidente um país que, cada vez mais, tem menos pessoas forçadas à emigração. O país “muito melhor” a que o líder da bancada parlamentar social-democrata se referia, o tal onde as pessoas não contam, está longe de ser um Portugal real. A começar pelo dado positivo do valor das exportações e que tem servido de gáudio político ao vice Primeiro-ministro Paulo Portas e ao ministro da Economia, Pires de Lima. Algo que o próprio FMI veio enregelar na décima avaliação (e ainda falta o relatório final da décima-primeira). Apesar do reconhecido trabalho “sombra” do secretário de Estado do Turismo (Adolfo Mesquita Nunes), a verdade é que a influência do sector do turismo na balança das exportações é algo vulnerável e volátil (em função das conjunturas) já que falta muito para Portugal se tornar estruturalmente turístico. Por outro lado, a incapacidade produtiva (concretamente, industrial) do país conduzirá a um natural aumento das necessidades de importação para fazer face a compromissos de exportação, criando novas dificuldades na recuperação da balança externa. Mas regressando à expressão, "a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor", há algo de verdadeiro no seu conteúdo: a taxa de desemprego estagnou, em janeiro, a descida que se verificou nos últimos dez meses do ano passado (justificada pelo próprio INE em função dos 120 mil portugueses que emigraram em 2013); os cortes salariais e nas reformas, sob a capa de “temporários” para contornar o Tribunal Constitucional, afiguram-se como definitivos; aumenta o custo de vida nos bens essenciais; a dívida pública, em finais de 2013, situou-se nos 129,4% contrariando a “festividade” do cumprimento do défice previsto para aquele ano (ficou abaixo dos 5,5% previsto); perdeu-se, no fundo de uma qualquer “gaveta”, a seriedade da urgência de uma Reforma do Estado; no relatório da décima avaliação do programa de assistência a Comissão Europeia defende uma redução salarial entre os 2,5% e os 5% para combate ao desemprego que é significativamente diferente da realidade dos números estatísticos (lembre-se que em janeiro se registou um aumento do desemprego jovem e do preocupante desemprego de longa duração). Mas a última avaliação da Troika vai mais longe. O risco, a médio prazo, de incumprimento mantém-se; o crescimento continua em risco; há medidas estruturais que são necessárias implementar representando cortes na ordem dos três mil milhões de euros (cortes na saúde, por exemplo); e há, ainda, a preocupação com as medidas eleitoralistas, face aos processos eleitorais que se avizinham (europeias, legislativas). E este risco é tão visível (aliás já patente nalgumas afirmações populistas de Paulo Portas) que o Governo e o PSD entenderam que, ao contrário de Montenegro, há um país com pessoas e que estas, afinal, já contam. Contam para efeitos eleitorais. Muito por força de uma oposição frágil por parte do PS (basta, por exemplo, recordarmos o momento do anúncio oficial do cabeça-de-lista socialista às europeias, Francisco Assis; já para não falar da própria escolha quando a eurodeputado Edite Estrela foi recentemente premiada como umas das melhores eurodeputadas), Pedro Passos Coelho repensou a sua convicção em relação ao “que se lixem as eleições”. Ao recandidatar-se à liderança do PSD e ao autoproclamar-se como candidato à renovação da cadeira da governação do país, as eleições voltam a ser o alvo preferencial de Passos Coelho e as pessoas (votos) voltam a ter relevância. Tanta relevância que, correndo todos os riscos políticos internos, o recém (re)eleito líder social-democrata, foi repescar o polémico Miguel Relvas para a liderança do Conselho Nacional do PSD. Convém não esquecer que Miguel Relvas é o mentor político da recente ascensão de Passos Coelho no PSD (frente a Ferreira Leite e com a vitória sobre Rangel e Aguiar Branco) e na vitória eleitoral de 2011. E é tão forte esta simbiose política que o PS se apressou a recuperar Jorge Coelho para a máquina partidária.

O país, nem por sombras, está muito melhor... as pessoas podem estar (e estão) mais pobres, mas ainda votam. E neste caso, são sempre úteis ao país. Desculpem… aos partidos.

publicado por mparaujo às 09:39

21
Fev 14

Isto é a sério???
Esta capa do JN da edição de hoje (21.02.2014) só pode ser "brincadeira de Carnaval"...
Como é possível que alguém com responsabilidades políticas acrescidas (líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro) tenha uma afirmação destas: "A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor".

Logo no arranque do 35º congresso social-democrata que se prevê uma decepcionante bajulação ao "chefe"; num altura em que o FMI acaba com o "foguetório" do suposto sucesso da recuperação da crise; numa altura em que a missão da Troika regressa ao país para a 11ª avaliação trazendo na bagagem mais cortes salariais e mais austeridade (por força da meta do défice de 2,5% e por um valor da dívida pública de 129% do PIB); entre outros... vir dizer que a vida das pessoas não está melhor mas congratular-se com o eventual sucesso do país é o mesmo que dizer "que se lixem as pessoas". Ou, como diz a voz popular, "pobretes mas alegretes".

E é esta a classe que nos governa... o esforço das pessoas, os sacrificios a que as pessoas, as famílias e as empresas têm estado sujeitos, não têm qualquer relevância. As pessoas são números e fazem parte de folhas de excel.

Mas também é verdade que as pessoas não se podem esquecer que fizeram, em 2011, esta escolha eleitoral. Podemos não ter o que merecemos, mas temos o que escolhemos.

publicado por mparaujo às 09:52

29
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 29 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Verdade seja dita...

A bem da verdade... o défice orçamental de 2013 situou-se nos 4,6%  (7.152 M€) face aos 5,5% definidos no programa de ajustamento assinado com a Troika. Este é um facto. E tal como diz o povo: “contra factos não há argumentos”. Mas se calhar, há.

O passado dia 23, dando origem aos mais frenéticos confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%). Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. Ponto. E há que reconhecer esse mérito quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir, tais são as trapalhadas com as medidas, com os chumbos constitucionais, com a crise política do verão passado sustentada numa “irrevogável demissão” não concretizada. Podemos questionar a forma, o conteúdo, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”). Mas a verdade é que a meta foi superada, mesmo com evidentes engenharias financeiras. O que é algo comum a qualquer execução orçamental, por mais que haja quem venha defender nunca o ter feito. De ilusões e demagogias estão os portugueses cansados.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas. Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor atingido e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%. E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um enorme aumento de impostos”.

Se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB. Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia; é económica ou financeira, mas também política e social. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sua sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar. Primeiro, qual irá ser o esforço solicitado aos portugueses para que se atinja um défice de 3%? Haverá alívio fiscal, melhorias salariais, reposição de benefícios sociais e deduções fiscais? Não creio. O que foi cortado, dificilmente será reposto, pelo menos num curto prazo. Embora haja sempre o milagre que dá pelo nome “milagre eleitoral”. Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Teremos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 09:32

24
Jan 14
http://www.tvi24.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/14068218/400

A bem da verdade...

O dia de ontem, e que deu origem aos mais veementes confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%).

Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos, quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. E há que reconhecer esse mérito, quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir. Podemos questionar a forma, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”. Mas a verdade é que a meta foi ligeiramente superada.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas.

Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%.

E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um colossal (ou enorme) aumento de impostos”.

E se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB.

Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia, mais política e social que económica ou financeira. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar.

Primeiro, qual será o esforço solicitado aos portugueses para que, em 2014 se atinja um défice de 3%?

Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros? Será aliviado o esforço fiscal e a quebra do valor salarial e das reformas aos portugueses? Termos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 11:05

12
Jan 14

publicado na edição de hoje, 12 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O país do entretém…

Nós somos, de facto, um país sui generis. E por mais que nos colem os latinos ou nos colem pelas áfricas e américas por onde navegámos e estivemos durante séculos, a verdade é que os portugueses são ÚNICOS. Para o bem e para o mal. E quer na tristeza, quer no sofrimento, quer nos sacrifícios, não há nada que nos tire o humor. Ainda dizem que o Brasil é que é a nação mais alegre de “todómundo”. Não é, somos nós. E somos de tal forma únicos, particulares, singulares, incomparáveis, que até mesmo as situações meramente circunstanciais, com rasgos de algum humor, sem a mínima importância relevante, tornam-se, rapidamente, num excessivo raciocínio político, onde cabe toda, e mais alguma, reflexão dogmática.

Na passada segunda-feira, no programa de José Sócrates na RTP (excepcionalmente ocorreu na segunda-feira) o ex Primeiro-ministro revelou, a propósito do falecimento do Eusébio, que se recordava do dia em que foi para a escola a ouvir os golos do Eusébio no famoso jogo do Mundial de 66, em Inglaterra, Coreia do Norte vs Portugal.

Até aqui nada de especial. Quantos não se lembrarão do facto, quantos não terão assistido ao facto, quantos não o confirmaram nas inúmeras vezes que foi repetido, para a memória futura, o referido jogo (como eu que, à data, tinha apenas 2 meses de proveta idade).

No entanto, houve logo quem, atentíssimo aos pormenores, descobrisse “gato escondido com rabo de fora”: com oito anos de idade, José Sócrates ia para a escola, num sábado à tarde, em finais de julho. Blasfémia, gritaram logo aos quatro ventos. Querem lá ver? Aulas ao sábado à tarde, em período de férias de verão? Tudo não passaria de um momento mais ou menos irónico, para um conjunto de considerações humorísticas perfeitamente naturais, tal como o foi a descoberta da premeditação do Manuel Goucha que, em 1993 (há 20 anos), advinhou o futuro do, então, jovem Pedro Passos Coelho nos destinos da nação. (Maldita hora... despeçam o Goucha, JÁ!) Mas é óbvio que os portugueses não aguentam as urinas. E tudo o que seja apenas rir e sorrir não serve e sabe a pouco. Enquanto não se passar ao insulto, à calúnia, à maledicência, rir é para “meninos”. E rapidamente se passou de uma insignificância, de uma mera historieta de infância (com mais ou menos memória) para um caso de política e de Estado: veio à baila a licenciatura, os casos (?) de justiça, o Miguel Relvas, a crise, o Estado do país, a relação de Sócrates com a Comunicação Social. Nada faltou… Descobriram-se logo colegas da escola que negaram a versão ou a subscreveram, teceram-se as maiores teses educacionais sobre o papel e o valor da escola (pública, claro), para no fim se saber que Sócrates foi para a escola, num sábado à tarde, em período de férias de verão, para… jogar à bola.

Mas a semana não se ficaria apenas por aqui. Até a deliberação parlamentar de transladar os restos mortais do Eusébio (daqui a uma ano) para o Panteão Nacional é motivo dos mais proeminentes rasgos satíricos.

Ou ainda sem não podermos esquecer que o relógio que assinala o tempo que falta para a saída de Portugal da Troika tem, afinal, um ligeiro lapso temporal de um mês. Nada que o congresso do CDS, que se realiza este fim-de-semana em Oliveira do Bairro, não possa ter uma moção/resolução que corrija o pormenor.

Entretanto, nada de especial ou relevante se passou no país. Coisa simples: umas pensões e reformas com uns “míseros” cortes que afectarão cerca de 136 mil pensionistas; os problemas ambientais da orla costeira; uma diminuição do valor salarial na função pública; os aumentos dos preços; o anúncio da recandidatura de Passos Coelho (medo); as leituras díspares da taxa de desemprego; a polémica em torno do relatório da Procuradoria-Geral da República sobre a violação do segredo de justiça; os graves problemas na área da saúde, em alguns serviços hospitalares. Ou ainda… o sucesso da colocação de dívida pública, a 5 anos, no mercado; a recuperação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo; o aumento do volume das exportações. Mas isto são, obviamente, realidades de somenos importância, nem nos fazem rir.

É claro que tivemos ainda importantes questões de Estado: um desejo de ver Paulo Portas no Palácio de Belém ou o sorteio fiscal de um automóvel.

Melhor que este circo não haverá em mais lado nenhum do planeta.

 

publicado por mparaujo às 16:20

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