Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

13
Mar 16

Cavaco Silva de saida.jpgpublicado na edição de hoje, 13 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Sem saudades

Este era, por muitos, um momento há ansiosamente esperado. Tal como nas suas funções de Primeiro-ministro, estes dez anos de exercício do mais alto cargo político nacional não deixa saudades e advinha-se que apenas a história o registará e um círculo muito pequeno de alguns incondicionais seguidores. Tal como aquando da sua gestão governativa na forma como lidou com os fundos comunitários e a nossa entrada na (então) CEE e com o clientelismo, com as pescas e o mar, com a agricultura, com o “monstro da Administração Central”, também nestes dez anos de Cavaco Silva em Belém muitas coisas, demasiadas coisas, ficaram no cinzentismo da sua magistratura e nas decisões ou na ausência de decisões nos momentos cruciais. E não é apenas pela imagem rude e austera de Cavaco Silva. Apesar de todo o tempo de exercício de cargos públicos, Cavaco Silva nunca conseguiu ser um político, nunca conseguiu despir o fato de tecnocrata. Aliás, para Cavaco Silva tudo se resume e resumiu à economia e às finanças, relegando para segundo plano o social e o político. Eleito com o menor número de votos numa eleição presidencial, sai de Belém com a mais baixa referência de popularidade. Cavaco Silva não soube gerir os principias momentos nacionais e não soube gerir os meandros da política. Ficam na memória a forma como lidou e liderou a relação com a autonomia dos Açores; a polémica com as hipotéticas e engendradas escutas a Belém; o seu sectarismo político e os discursos tendenciosos; a sua insensibilidade social tão espelhada na polémica das pensões; a dificuldade em gerir a relação, no mínimo, institucional com a Assembleia da República; o aval que deu aos inúmeros e sucessivos incumprimentos constitucionais do Governo de Passos Coelho; os vetos inconsequentes, mal fundamentados e evitáveis (como o último caso da adopção); a sua própria relação com as Forças Armadas; a falta de qualquer registo relevante na política externa; a ausência de sentido democrático na forma como sempre olhou para o BE e PCP; a incapacidade política de ser mediador e moderador num preferível entendimento entre PSD e PS face aos resultados eleitorais das últimas legislativas, reconhecendo-se, diga-se, a forma como evitou a crise política entre Paulo Portas e Passos Coelho em pleno mandato governativo.

Cavaco Silva, a ser lembrado, será mais pelas ausências do que pela presença nos momentos críticos e importantes para o país. Apesar dos limitados poderes presidenciais que a Constituição actual consagra esperava-se um Presidente da República mais activo, mais interventivo, mais plural, mais perto da realidade do país. Logo ele que esteve tanto tempo à frente de um Governo, com duas maiorias absolutas.

Por isso, não é de estranhar que Marcelo Rebelo de Sousa tenha sido recebido pelos portugueses de forma tão eufórica e populista, qual D. Sebastião. Em tamanho nevoeiro que envolveu Belém nestes dez anos, qualquer mudança na Presidência desta república teria sempre um ar soalheiro.

Até quando brilhará este “sol presidencial”? Quando chegarem os dossiers bem quentes às mãos de Marcelo logo se saberá. Falaremos disso na próxima quarta-feira.

Há para já a grande diferença: para Cavaco Silva a economia estava em primeiro plano, sendo que o social e o político vinham por “arrasto”.

Com Marcelo na Presidência é mais que notório que tudo ficará subordinado ao poder político, a começar pelo económico.

(fonte da foto: dn online)

publicado por mparaujo às 13:08

01
Jan 16

Cavaco Silva - ultimo discurso.jpgO Presidente da República, Cavaco Silva, fez hoje o seu último discurso oficial de Ano Novo, a pouco menos de um mês do processo eleitoral que conduzirá à sua substituição.

Na maioria das suas declarações ao país, ao longo dos seus dois mandatos, os chavões, a demagogia, as frases feitas e o abstracto, a ficção política, a parcialidade e a falta de isenção, marcaram os seus discursos. O de hoje não fugiu à triste regra.

Não merece, por isso, o cuidado analítico, nem a perda de tempo, tal a "azia política" que se apoderou do seu ego político.

Cavaco Silva não me deixa quaisquer saudades como figura máxima do Estado Português... como, pessoalmente, não deixou saudades enquanto Primeiro-ministro, nos longos e fastidiosos 10 anos de governação do país.

E por mais que lhe tenha custado o seu principal último acto oficial - tomada de posse do XXI Governo Constitucional (a maioria de esquerda) - mais lhe deveria custar o peso da consciência política da responsabilidade (e muita) que tem da actual conjuntura política nacional.

publicado por mparaujo às 23:32

18
Dez 15

mealheiro antigo - CGD.jpgMuitos de nós estarão recordados dos mealheiros de infância (muito antes destes Ágata Ruiz de la Prada), de mil e um feitios, para mil e um objectivos de poupança. A maior parte deles com chave ou sem abertura (apenas a ranhura para a introdução dos escudos - notas ou moedas) mas que, por força da tentação, facilmente se descobriam formas e trejeitos de sacar sempre uma ou outra moeda para gastos adicionais ou extraordinários.

No último roteiro presidencial, curiosamente por terras de Aveiro, Cavaco Silva tinha a sua última tirada "presidencialista": «É preciso medir bem as palavras quando se fala do sistema bancário».

Ora para um economista da escola/filosofia da Univ. Católica para quem, mesmo que contrariando as leis divinas e os evangelhos, a seguir a Deus vem o dinheiro, não há nada de extraordinário nas palavras de Cavaco Silva.

A menos que alguém se lembre de opor e recordar que, se calhar, o melhor era que o cuidado em relação ao sistema bancário fosse direccionado para a sua regulamentação e fiscalização, para o seu rigor e transparência, para a sua justiça e equidade.

Isso sim... seria um importante Cuidado, quando se fala do sistema bancário.

publicado por mparaujo às 16:24

25
Nov 15

Cavaco Silva - diario digital.jpgpublicado na edição de hoje, 25 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Surrealismo presidencial

Haveria ainda lugar a alguma dúvida e alguma expectativa quanto à forma como Cavaco Silva lidaria com esta fase do processo de indigitação de eventual novo governo, depois da Assembleia da República ter chumbado o XX Governo Constitucional. O que não seria expectável para a maioria dos portugueses é que, em pleno final de mandato, o país descobrisse capacidades inovadoras e imaginativas tão surpreendentes e escondidas em Cavaco Silva. Aliás, não seria para a maioria dos portugueses, como para a própria comunicação social tendo em conta que, a título de exemplo, o jornal Expresso noticiava, neste fim-de-semana, que Cavaco Silva não exigiria garantias à esquerda.

Do ponto de vista constitucional poderíamos esperar, com muito esforço argumentativo, um governo de gestão ou até, no limite dos limites (mas muito no limite, quase que no infinito), um governo de iniciativa presidencial. Do ponto de vista político poderíamos esperar de Cavaco Silva um arrastar no tempo do actual limbo governativo, ao ponto do processo entroncar com o próximo mandato presidencial e cair nos braços do novo Presidente da República. O que não estaríamos à espera era deste “coelho de cartola” (passe a expressão) que, por magia política, Cavaco Silva fez surgir. Após tantas audiências, após o chumbo do XX Governo e do seu Programa, mais que conhecidas as posições dos partidos com assento parlamentar, sendo mais que públicas as fragilidades e das virtudes do acordo PS-BE-PCP que é por todos mais que conhecido, é inenarrável a tomada de posição de Cavaco Silva após nova audiência, na segunda-feira de manhã, com António Costa. Desta audiência, da qual não houve no final qualquer comentário por parte do líder do PS (curiosamente, ou não, a Presidência da República fez, imediatamente, eco público do documento de suporte à referida reunião), o Presidente da República solicitou esclarecimentos de António Costa (e do PS) a seis pontos (dúvidas?) dos quais, por princípio, fará depender a sua decisão (?) de indigitação. Ora a inovação e imaginação política de Cavaco Silva provocou um significativo conjunto de reacções, mais que legítimas e óbvias.

Primeiro, é difícil encontrar fundamentação constitucional para tais exigências, já que a avaliação das mesmas caberá antes e em última instância à Assembleia da República, como todos os poderes próprios que comporta.

Segundo, do ponto de vista política e da sua coerência porque é que Cavaco Silva exige agora o que não exigiu, por exemplo, a Sócrates em 2009, também em "governação minoritária"?

Terceiro, quais são as alternativas legais e constitucionais que ainda restam a Cavaco Silva? A mais consistente e coerente, independentemente da forma como foi conseguido este acordo à esquerda (retira-se legitimidade política e democrática mas fundamenta-se em legitimidade constitucional), é a óbvia indigitação de António Costa e a posse do XXI Governo Constitucional. Não se percebe o que ganha Cavaco Silva e o país neste impasse todo e arrastamento do processo. Como dizia um dos ilustres banqueiros nacionais tão carinhosamente ouvido por Cavaco Silva numa das 31 audiências promovidas desde as eleições de outubro passado: "é o mal menor".

Por último, é questionável, criticável e inimaginável, toda esta performance política de Cavaco Silva em claro fim de mandato, bem como é notória a "azia democrática e ideológica" que sente em dar posse a um governo PS com o apoio do BE e PCP. Mas é a vida... é a democracia, por mais voltas que nos dê no estômago. E foi para isso que Cavaco Silva se apresentou a sufrágio universal e livre para o exercício, nestes últimos dez anos, da função de Presidente da República. E não para estes joguinhos ridículos de magistratura, algo, aliás, que deveria ter sido a sua função e o seu papel durante os seus dois mandatos e, nomeadamente, logo após o resultado eleitoral do passado dia 4 de outubro. Talvez aí, se não tivesse "adormecido à sombra da bananeira", pudesse ter desempenhado um excelente papel mediador e ter promovido outro tipo de solução governativa para o país. Não o fez... agora?! Temos pena.

Até porque de nada serve ao país e à decisão de Cavaco Silva este tipo de exigências e posicionamentos. Só favorece, legitima e dá ainda mais força à maioria de esquerda que tanto odeia. É inenarrável. Alguma vez Cavaco Silva parou para pensar no que fará se António Costa não lhe der qualquer tipo de resposta satisfatória às seis exigências? Nada. O que fará o Presidente da República? Que alternativa tem? Nenhuma. Será que Cavaco Silva se esqueceu que há também uma Assembleia da República com poderes próprios e legítimos? Surreal.

publicado por mparaujo às 09:41

23
Nov 15

Cavaco Silva recebe Antonio Costa.jpgHaveria ainda lugar a alguma dúvida e alguma expectativa quanto à forma como Cavaco Silva lidaria com esta fase do processo de indigitação de eventual novo governo.

O que não seria expectável para a maioria dos portugueses é que, em pleno final de mandato, o país descobrisse capacidades inovadoras e imaginativas tão surpreendentes e escondidas em Cavaco Silva.

Do ponto de vista constitucional poderíamos esperar, com muito esforço argumentativo, um governo de gestão ou até, no limite dos limites (mas muito no limite, quase que no infinito), um governo de iniciativa presidencial.

Do ponto de vista político poderíamos esperar de Cavaco Silva um arrastar no tempo do actual limbo governativo, ao ponto do processo entroncar com o próximo mandato presidencial e cair nos braços do novo Presidente da República.

O que não estaríamos à espera era deste coelho de cartola que, por magia política, Cavaco Silva fez surgir. Após tantas audiências, após o chumbo do XX Governo e do seu Programa, mais que conhecidas as posições dos partidos com assento parlamentar, sendo mais que públicas as fragilidades e das virtudes do acordo PS-BE-PCP é inenarrável a tomada de posição de Cavaco Silva após nova audiência, hoje de manhã, com António Costa.

Desta audiência, da qual não houve qualquer comentário por parte de António Costa no final (curiosamente, ou não, a Presidência da República fez, imediatamente, eco público do documento de suporte à referida reunião), o Presidente da República solicitou o esclarecimento de António Costa (e do PS) a seis pontos (dúvidas????) dos quais, por princípio, fará depender a sua decisão (?) de indigitação.

Ora a inovação e imaginação política de Cavaco Silva provoca-me um significativo conjunto de reacções.

Primeiro, é difícil encontrar fundamentação constitucional para tais exigências, já que a avaliação das mesmas caberá antes à Assembleia da república.

Segundo, do ponto de vista política e da sua coerência porque é que Cavaco Silva exige agora o que não exigiu, por exemplo, a Sócrates em 2009, também em "governação minoritária"?

Terceiro, quais são as alternativas legais e constitucionais que ainda restam a Cavaco Silva? Ao caso, a mais consistente e coerente, independentemente da forma como foi conseguida (retira legitimidade política e democrática mas fundamenta-se em legitimidade constitucional), é a indigitação de António Costa e a posse do XXI Governo Constitucional. Não se percebe o que ganha Cavaco Silva e o país neste impasse todo e arrastamento do processo. Como dizia um dos ilustres banqueiros nacionais tão carinhosamente ouvido por Cavaco Silva: "o mal menor".

Por último, é questionável, condenável e inimaginável, toda esta performance política de Cavaco Silva em claro fim de mandato, bem como é notória a "azia democrática" que sente em dar posse a um governo PS com o apoio do BE e PCP. Mas é a vida... é a democracia. E foi para isso que Cavaco Silva se apresentou a sufrágio universal e livre para o exercício da função de Presidente da República. E não para estes joguinhos ridículos de magistratura, algo, aliás, que deveria ter sido a sua função e o seu papel durante os seus dois mandatos e, nomeadamente, logo após o resultado eleitoral do passado dia 4 de outubro. Talvez aí, se não tivesse "adormecido à sombra da bananeira", pudesse ter desempenhado um excelente papel mediador e ter promovido outro tipo de solução governativa para o país. Não o fez... agora? Temos pena.

Até porque de nada serve ao país e à decisão de Cavaco Silva este tipo de exigências e posicionamentos. Só favorece, legitima e dar força à maioria de esquerda que tanto odeia. É inenarrável. Algumas vez Cavaco Silva parou para pensar no que fará se António Costa não lhe der qualquer tipo de resposta satisfatória às seis exigências? O que fará o Presidente da República? Que alternativa tem? Será que Cavaco Silva se esqueceu que há também uma Assembleia da República com poderes próprios e legítimos?

(créditos da foto: Thomson / Reuters)

publicado por mparaujo às 12:07

22
Nov 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 22 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O ‘reviralho’ político

A expressão “reviralho político” foi usada por Pedro Passos Coelho há pouco mais de uma semana para espelhar a crítica à apresentação de um governo de maioria de esquerda. Indo mais longe, a expressão é feliz porque, de facto, espelha o “estado de alma” da actual conjuntura (confusão) política, em todos os quadrantes.

Primeiro, por parte do Presidente da República. Tal como nos momentos imediatos aos resultados eleitorais, também agora, após a indigitação de Passos Coelho para Primeiro-ministro e após o chumbo do programa do Governo PSD-CDS na Assembleia da República, não se percebe a atitude de Cavaco Silva. Se o “formalismo constitucional” foi importante na indigitação de Passos Coelho (e na tomada de posse do XX Governo), após a decisão legítima e democrática da Assembleia da República só restaria ao Presidente da República dar expressão prática a novo “formalismo constitucional” e, goste-se ou não, deixar a democracia seguir o seu caminho, indigitando António Costa como Primeiro-ministro do XXI Governo Constitucional. Esta gincana política, estes jogos de bastidores (com audiências perfeitamente questionáveis e despropositadas, para além de inconsequentes), apenas permite arrastar o processo deixando o país neste limbo de governabilidade que em nada se coaduna com os interesses do país. Cavaco Silva tem que despir a veste ideológica para, de uma vez por todas, vestir o papel de Presidente da República Portuguesa. Estranha-se que mais depressa tenha marcado as presidenciais para 24 de janeiro de 2016 e não tenha ainda resolvido as legislativas de 4 de outubro de 2015.

Segundo, as posições assumidas por Passos Coelho e pela coligação PSD-CDS têm sido verdadeiros tiros nos pés, face à realidade política com que se confrontam. Há todo o direito e legitimidade nas críticas à forma como PS, BE e PCP se comportaram em função dos resultados eleitorais, com um questionável e criticável aproveitamento do voto, da democracia e da interpretação constitucional (que, apesar de tudo, não é errada). O que não faz sentido é o PSD e Passos Coelho enveredarem por um processo de desespero político quando, analisada a situação, o tempo e as consequências até convergem a seu favor numa, eventual, anunciada nova crise política. É que comportamentos políticos tomados apenas por força das circunstâncias e com o mero objectivo de servir interesses próprios são, obviamente, condenáveis. O artigo 172 da Constituição e que impede o Presidente da República de dissolver a Assembleia nos últimos seis meses de mandato já lá está inscrito desde a revisão constitucional de 1982. Só agora é que faz sentido a sua revisão? Quanto ao “25 de novembro” é, desde 1975, uma data marcante na história política portuguesa. O “25 de Abril de 74” trouxe-nos a liberdade, o “25 de Novembro de 75” trouxe-nos a democracia. Ambos não são “propriedade ou património” político de ninguém (de nenhum partido ou ideologia), assim como não são factor discriminatório ou de exclusão de nenhum partido político da esfera da democracia. É pena, e triste do ponto de vista programático e ideológico, que o PSD e o CDS só ao fim de 40 anos da democracia portuguesa (por exemplo, já passaram os 25 anos - bodas de prata), em função da conflitualidade política existente, se lembrem de comemorar uma data que, há muito, deveria ter sido incrementada na agenda democrática nacional. A falta de comparência da esquerda para este debate é criticável (nomeadamente para o PS), o aproveitamento político (só agora) do PSD e do CDS não deixa de ser questionável.

Por último, a ilusão (mais uma vez) do acordo à esquerda para a sustentação do XXI Governo Constitucional. Não são minudências, nem pormenores ou ‘fait divers’ políticos. Há sinais significativos da inconsistência de um aparente acordo que mais não é que o objectivo político do bloqueio democrático à governação PSD-CDS, nomeadamente por parte do BE e PCP. Jantares com responsáveis da banca não são facilmente assimilados pelo BE e PCP. Posições sobre as privatizações, como já se anteviu com o processo TAP, não serão facilmente conciliadas; e questões laborais e orçamentais muito menos, com o acréscimo da pressão sindical da CGTP. Torna-se cada vez mais evidente que um acordo que não sentou à mesma mesa as três partes e que não contempla qualquer compromisso/responsabilidade governativa por parte do BE e do PCP, apenas se afigura como uma estratégia política, questionável mas legítima, para impedir (como impediu) a governação “à direita” (infelizmente, nem sequer ao centro). Mas que não haja qualquer dúvida: esta maioria “à esquerda” não é uma coligação, nem um “casamento político” e muito menos uma “união de facto”. Sabe a muito, mesmo muito, pouco.

publicado por mparaujo às 12:19

25
Out 15

cavaco silva indigita passos coelho - legislativaspublicado na edição de hoje, 25 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A machadada presidencial

A legitimidade da indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro é um acto da maior elevação constitucional e democrática. A legitimidade da indigitação de António Costa para Primeiro-ministro não é uma questão de inconstitucionalidade mas sim de uma questão de legitimidade política. E muitas das críticas que fiz, e que permanecem, ao acordo PS-BE-PCP residiram nesta vertente: o respeito pela democracia e pela legitimidade individual do voto dos portugueses. Acresce ainda a debilidade e a fragilidade do compromisso à esquerda. Não faz sentido repetir o que nas últimas semanas já aqui referi quanto ao acordo PS-BE-PCP. A obsessão do PS pelo poder e o querer disfarçar o choque pela inesperada derrota eleitoral tolda, aos socialistas, a visão política da realidade e do papel do partido na conjuntura. BE e PCP foram mais que claros e transparentes: o importante não é o PS ou o compromisso; isso é um mero meio para atingir o objectivo. O importante é que, a todo o custo, custe o que custar, PSD e CDS não governem. É esta a realidade do compromisso à esquerda, é este o objectivo final, é este o respeito e o sentido democrático e a noção de democracia para BE e PCP. E a fragilidade do compromisso não reside, essencialmente, nos tão badalados contextos europeus. Isso é o mal menor. O que separa PS do BE e PCP, só na política interna, é mais do que muito: papel do estado, os processos de privatizações, as reformas na justiça, na saúde (os hospitais SA não são inovação do psd-cds), na própria educação (muito para além dos professores), a relação com o sistema bancário e financeiro, as PPP’s, etc. Por alguma razão BE e PCP não assumiram lugares de governação. O compromisso tem um prazo, é frágil. E não colhe a retórica balofa do “papão do comunismo” ou de algo que ficou por resolver a 25 de novembro de 75 (isto, cabe muito mais à tal esquerda traumatizada). Mas a verdade é que não é fácil esquecer George Orwell e o seu “Animal Farm”: «todos os animais são iguais mas há uns mais iguais do que outros».

Importa, apesar de tudo o que foi descrito, reconhecer outra realidade dos actuais factos políticos, a bem da verdade. Os formalismos políticos e constitucionais são, pelo respeito pela democracia e pela legitimidade, importantes e devem ser respeitados. Cavaco Silva não fez perder tempo ao país na indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro. Este é o respeito constitucional que tantas vozes, ao longo destes quatro anos, reclamaram. O tempo perdido por Cavaco Silva foi a não leitura imediata dos resultados, as não audições imediatas aos partidos com assento parlamentar e, face ao que era mais que previsível, a não mediação de um compromisso Coligação-PS (fosse ele qual fosse). O decurso político destas três semanas tão afastado do papel do Presidente da República e do Palácio de Belém é da inteira responsabilidade de cavaco Silva. E mais grave essa (ir)responsabilidade se torna após o discurso de quinta-feira passada. Quando se esperaria que um Presidente da República fosse o garante da Constituição e do respeito pela Democracia, eis que surge, mais uma vez Cavaco Silva para estragar tudo... e estragar significativamente. Bastava ao actual Presidente da República a dignidade institucional e de sentido de Estado para apenas cumprir um (necessário e legítimo) formalismo constitucional. Mas não... Cavaco Silva tinha necessidade de ir mais longe, satisfazer o seu ego partidário, e transformar-se no que, na prática, sempre teve dificuldade em ser: político (em vez de tecnocrata). Tanto que o feitiço virou-se contra o feiticeiro e indigitando Passos Coelho assinou também a sua demissão. O discurso de Cavaco Silva é uma enorme machadada no respeito pela democracia e no que foi, legitimamente, o sentido crítico de muitas vozes em relação ao compromisso à esquerda. Qualquer democrata, qualquer defensor da liberdade e do pluralismo, e, por todo e qualquer acréscimo de valor, um Presidente da República, não tem qualquer legitimidade, direito institucional ou moral política, para menosprezar, ignorar, banalizar ou ostracizar/marginalizar, os votos, a representatividade (eleitoral e parlamentar) e a legitimidade democrática da existência política do Bloco de Esquerda ou do Partido Comunista Português. Muito menos, ou ainda, desrespeitar a própria Assembleia da República. A Cavaco Silva só faltou relembrar as palavras de Galvão de Melo (no período quente do PREC, em 75, numa convulsão social intensa), em Rio Maior: «os comunistas deviam ser empurrados até ao mar para aí morrerem de morte natural”. E com tudo isto apenas reforçou o que tanto se criticou: um acordo mais sólido à esquerda e o aumento da aversão da esquerda radical à actual coligação da direita.

Serão poucos, como dizia um socialista na noite eleitoral, são pouquinhos, os portugueses que agradecerão a Cavaco Silva os dez anos de exercício da mais alta magistratura do Estado Português. Ficarão na história, é certo… pela piores e mais tristes razões.

publicado por mparaujo às 10:39

23
Out 15

Cavaco Silva e Passos Coelho.jpgJá o afirmei por diversas vezes que a legitimidade da indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro seria um acto da maior elevação constitucional e democrática.

Já o afirmei por diversas vezes que a legitimidade da indigitação de António Costa para Primeiro-ministro não era uma questão de inconstitucionalidade mas sim de uma questão de legitimidade política. E muitas das críticas ao acordo PS-BE-PCP residiram nesta vertente: o respeito pela democracia e pela legitimidade individual do voto dos portugueses.

Quando se esperaria que um Presidente da República fosse o garante da Constituição e do respeito pela Democracia, eis que surge, mais uma vez (e no fim de mandato) Cavaco Silva para estragar tudo... e estragar significativamente (para usar expressão light). Bastava ao actual Presidente da República a dignidade institucional e de sentido de Estado para apenas cumprir um (necessário e legítimo) formalismo constitucional.

Mas não... Cavaco Silva tinha necessidade de ir mais longe, satisfazer um ego partidário, e transformar-se no que, na prática, sempre teve dificuldade em ser: político. Tanto que o feitiço virou-se contra o feiticeiro e indigitando Passos Coelho assinou também a sua demissão.

A novela segue dentro de momentos e pode ser completada pela leitura integral na edição do próximo domingo, no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 12:06

14
Jun 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 14 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Quatro recados à Nação

Cavaco Silva proferiu, como Presidente da República, o seu último discurso oficial do Dia de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, na passada quarta-feira, em Lamego. Por norma, sempre que o Presidente da República em momentos de aparição oficial “tradicional” (Ano Novo, 25 de Abril, 10 de Junho) intervém publicamente as reacções político-partidárias nunca são coincidentes entre posição governativa (com ou sem maioria) e oposição. Coerente, no caso de Cavaco Silva, apenas Ferreira Leite para quem este Presidente é intocável, por maior que seja a trapalhada e a atrapalhação. Mais do que o conteúdo, é claro o aproveitamento político para marcar posições divergentes e que marquem a diferença de discursos entre Governo e maioria e a oposição. O aproximar da campanha e do processo eleitorais coloca Governo e maioria próximos da intervenção de Cavaco Silva, enquanto a oposição se posiciona de forma crítica (mesmo que inconsistente). Alturas houve, mesmo com o questionável Cavaco Silva, em que a oposição se sentia mais confortável com as palavras do Presidente da República (tomadas como recados e “puxões de orelha” ao Governo) e o Governo mais incomodado com as críticas. Só Manuela Ferreira Leite permaneceria, em qualquer momento, irredutível na vassalagem ao “mestre”.

No caso concreto deste discurso de Cavaco Silva nas comemorações do Dia de Portugal não se afigura claro que a oposição, nomeadamente o PS, mereça a razão. Na normalidade da conflitualidade da demagogia e retórica eleitorais em tempo de apelar a votos, o PS poderia usar muitos outros argumentos que não a colagem do discurso aos interesses do Governo e da coligação PSD/CDS. O Partido Socialista podia, por exemplo, ter sustentado a sua crítica na inanidade e no vazio do discurso de Cavaco Silva, demasiado repetitivo e sem grandes novidades.

O Presidente da República deixou à Nação quatro “recados” políticos, sem qualquer novidade e do mais óbvio em qualquer análise política destes últimos quatro anos, com deambulações por referências a dados divulgados pelo INE, pela União Europeia ou pela OCDE. É mais que óbvia a necessidade da consolidação das contas públicas, a balança externa, o urgente crescimento e desenvolvimento económico, e o alívio da pesada carga fiscal. Tudo o que qualquer, seja de que quadrante for, linha programática eleitoral conterá na próxima campanha e discursos eleitorais.

Há, no entanto, duas notas que importa destacar no discurso de Cavaco Silva. A primeira, crítica, pela ausência de referência significativa do esforço ao longo deste período conturbado da crise e da ajuda externa (o Presidente da República apenas fez referência ao papel dos agentes económicos e do tecido empresarial), dos portugueses, das famílias, da pobreza e do fosso social, do desemprego e da emigração (do “mito urbano”). Por outro lado, já que Cavaco Silva falou sempre do futuro, é curiosa a ausência de referência às eleições legislativas (apenas um ténue “…olhar o nosso futuro colectivo com confiança, independentemente de quem governe”). A segunda nota, positiva, tem a ver com a referência que fez ao pessimismo, à facilidade com que se critica e deita abaixo, à falta de alternativas. Além disso, foi curiosa a referência enaltecedora que fez ao Poder Local, ao papel das autarquias e dos autarcas, colocando uma perspectiva de futuro muito positiva para o desenvolvimento do país assente nas competências dos municípios, na responsabilização destes pela boa aplicação dos fundos do novo quadro de fundos Portugal 2020.

Mais do que uma colagem ou não colagem ao Governo, mais do que uma referência final à necessidade de uma estabilidade governativa nas próximas eleições, este discurso de Cavaco Silva nem em jeito de despedida foi inovador. Foi um Dia de Portugal sem “sal”…

publicado por mparaujo às 13:24

20
Mar 15

presidencia da republica.jpgHá poucos dias Cavaco Silva pronunciava-se quanto ao perfil do próximo Presidente da República, na sua opinião.

Houve quem bradasse aos céus porque Cavaco Silva estava a fazer lembrar a "herança ao trono" nos tempos da monarquia, que estava a reduzir e a menorizar o papel e a função do Presidente da República; etc., etc.

É já significativamente extensa a lista "vip" de candidatos a candidatos à "cadeira" de Belém: Rui Rio, Santana Lopes, Marcelo Rebelo de Sousa, Maria de Belém, Ferro Rodrigues, António Vitorino, Sampaio da Nóvoa, Fernando Nobre, Marinho e Pinto, Carvalho da Silva, ... .

Para Cavaco Silva o próximo Presidente da República "deve ter experiência em política externa".

O erro do actual Presidente da República não foi o de expressar a sua, legítima, opinião sobre o próximo Chefe de Estado. Para além de todo o perfil constitucional (até a questão de ter mais de 35 anos) Cavaco entende que deve saber movimentar-se e conhecer os corredores internacionais.

Com esta observação, Cavaco Silva condicionou, é certo, a lista de candidatos a candidatos, nomeadamente, nomes como Santana Lopes e Marcelo. Só que o principal erro do Presidente da República foi esquecer-se, tal como em muitas coisas da nação, infelizmente, que o perfil traçado apenas se projectava em dois nomes: Durão Barroso e António Guterres. Erro? Ambos os nomes que encaixam no perfil "experiência em política externa" são os menos disponíveis (se não mesmo "carta fora do baralho") para o cargo.

publicado por mparaujo às 11:28

27
Nov 14

Cavaco Silva - jornal i.jpgO Presidente da República, em visita oficial aos Emirados Árabes Unidos, entre questões directamente relacionadas com o objectivo da viagem, acedeu a comentar o caso da detenção de José Sócrates. Ou melhor... já que Cavaco Silva sempre nos habituou a nada dizer: a comentar o impacto que a detenção do ex Primeiro-ministro possa ter para a preservação da imagem internacional de Portugal .

O Presidente da República afirmou, aos jornalistas que a imagem de Portugal no exterior não está a ser afectada (fonte: jornal i) tendo em conta os mais recentes casos judiciais como o BES, os Vistos Gold e José Sócrates.

Ora, tendo em consideração a distância, fusos horários (independentemente da globalização da informação), cultura, etc., que separa Portugal (e a Europa) dos Emirados Árabes Unidos, não fora a infeliz imagem que temos do actual Presidente da República e até poderíamos dar-lhe o benefício da dúvida em relação ao caso mais recente.

Não fora... pois. Não fora isso e o artigo publicado, ontem, no jornal francês "Liberátion", conotado com a esquerda gaulesa. Sob o título "Sócrates, la chute d'un opportuniste sans idéologie" (Sócrates, a queda de um oportunista sem ideologia), o jornal não só ataca a imagem do ex Primeiro-ministro como faz claras referências a politização do caso: "corresponde a um novo degrau de imoralidade na vida pública" (fonte: Expresso online).

Capa Liberation - 26-11-2014 - caso socrates.jpg

Sendo certo, como diz Cavaco Silva, que casos políticos e financeiros que "caem" na justiça há em todos países (infelizmente com acentuada predominância nos países da Europa do Sul: Itália, França, Espanha e Portugal), é, no mínimo, merecedor de significativa preocupação a exposição de Portugal aos olhos internacionais por todos estes casos (aos quais poderíamos acrescentar um outro número bem elevado). Basta recordar o que foi a referência ao caso na imprensa estrangeira.

Mas, como sempre, o Presidente da República é um fervoroso crente...

publicado por mparaujo às 16:07

17
Set 14

publicado na edição de hoje, 17 de setembro, do Diário de Aveiro.

Caderno de Notas

Apontamentos I

1. O defraudar político de Marinho e Pinto

Neste espaço foram já várias as notas que deixei relacionadas quer com o rescaldo das eleições europeias de maio passado, quer com as posições de abandono e de defraudar assumidas pelo cabeça de lista eleito eurodeputado (e demissionário) pelo MPT. Mas Marinho e Pinto é uma pessoa claramente insatisfeita. Poder ou querer capitalizar os votos e a projecção alcançada (e isso são factos) nas eleições europeias parece ser algo que Marinho e Pinto se preocupou em desvalorizar. Sedento do poder e do palco político (embora Marinho e Pinto seja mais “um populista” do que um “animal político”) não só defraudou e decepcionou o eleitorado e o MPT, como descredibilizou o processo e o sistema político. Depois do abandono da estrutura partidária à qual recorreu para ter visibilidade e ser eleito, surge agora a intenção de criar um novo partido político (mais um). Esta intenção pessoal não assenta, no seu caso, numa qualquer questão ideológica ou numa alternativa credível no actual sistema, exageradamente assolado por muitos partidos e movimentos políticos. Para Marinho e Pinto é mais um capricho e a necessidade da luz da ribalta política e social.

2. As cambalhotas do sistema bancário

Teria sido muito mais interessante se a regulação do Banco de Portugal tivesse actuado nos casos BPP, BPN e agora BES/Novo Banco com a mesma veemência, celeridade, eficácia e intromissão reguladora como que, ao fim de dois meses, pressiona a equipa por si escolhida para liderar o processo BES para se demitir. Mais ainda, a mesma rapidez e intromissão com que, após um ou dois dias do anúncio da demissão já tem um nome para a nova liderança (Eduardo Stock da Cunha), não do Novo Banco, mas sim do processo da sua venda/alienação. As divergências entre a equipa de Victor Bento e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, eram claras: o desconhecimento da verdadeira dimensão e de todos os casos do BES, bem como os objectivos e o projecto para o futuro do Novo Banco.

3. As queixinhas de Belém

É um sentimento comum na opinião pública a crítica quanto ao isolamento e silêncio inaceitáveis do Presidente da República no que respeita a matérias importantes e que marcam a agenda e o futuro do país. Realidade apenas quebrada temporalmente e em momentos chave do calendário (Natal, Ano Novo, 10 de Junho, …). Infelizmente a excepção a esse ciclo de aparição pública de Cavaco Silva surge para o habitual queixume: “a mim ninguém me diz nada, a mim ninguém me liga!”. Nunca sabe nada, nunca se preocupa em saber, nunca intervém... Era bom que o Presidente da República Portuguesa também ligasse ao país, muito para além das reflexões pessoais no recesso do lar.

4. A justiça política

O caso “Face Oculta” foi um processo único que marcou a justiça e a política portuguesa. A verdade é que, apesar de Armando Vara (um dos muitos arguidos condenados a prisão efectiva), à data dos factos, já não exercer o cargo de ministro-adjunto e ministro da Juventude e do Desporto, o envolvimento de empresas públicas, do ministério e secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, da tentativa de colagem do ex primeiro-ministro José Sócrates, tornaram este processo, também (mesmo que em menor escala) político. No fundo, o desfecho do caso “Face Oculta” revelou igualmente que a impunidade e imunidade políticas podem começar a ter os “dias contados” na justiça portuguesa. E eis que, volvidos poucos dias (dez, apenas), a justiça portuguesa volta a condenar um ex-ministro e ex-político, ao caso Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação entre 2005 e 2009: (condenação a três anos e meio de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de 30 mil euros). Em causa, o crime de prevaricação por titular de cargo político relacionado com um ajuste directo para um estudo/compilação sobre legislação no sector da educação, no valor de 265 mil euros.

A verdade é que, Citius à parte (bem como a Ministra da Justiça), a opinião pública começa a ter uma imagem diferente da justiça portuguesa: em dez dias instalou-se a tolerância zero nos Tribunais para políticos, ex-políticos e poderosos (e relembremos os casos de Vale Azevedo, Isaltino Morais, Duarte Lima, BPP, BPN e agora BES).

publicado por mparaujo às 09:41

14
Set 14

Três notas para este resumo semanal (semana 37)…

1. O defraudar político de Marinho e Pinto

O Francisco Castelo Branco, na sua escala das “Figuras da Semana XVI” coloca o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, a meio da “tabela”. Do meu ponto de vista, o Francisco é um mãos largas. Pessoalmente acho que Marinho e Pinto deveria ficar ainda bem abaixo de Paulo Bento. Foram várias as notas que deixei relacionadas quer com o rescaldo das eleições europeias de maio passado, quer com as posições de abandono e de defraudar assumidas pelo candidato eleito (e demissionário) pelo MPT (a decepção com a união europeia). Mas Marinho e Pinto é uma pessoa claramente insatisfeita. Poder ou querer capitalizar os votos e a projecção alcançada (e isso são factos) nas eleições europeias parece ser algo que Marinho e Pinto se preocupou em desvalorizar. Sedento do poder e do palco político (embora Marinho e Pinto seja mais “um populista” do que um “animal político”) não só defraudou e decepcionou o eleitorado e o MPT, como descredibilizou o processo e o sistema político. A intenção de criar mais um partido político não assenta, no seu caso, numa qualquer questão ideológica ou numa alternativa credível no actual sistema, exageradamente assolado por muitos partidos e movimentos políticos. Para Marinho e Pinto é mais um capricho e a necessidade da luz da ribalta política e social.

2. As cambalhotas do sistema bancário

Teria sido muito mais interessante se a regulação do Banco de Portugal tivesse actuado nos casos BPP, BPN e agora BES/Novo Banco com a mesma veemência, celeridade, eficácia e intromissão reguladora como que, ao fim de dois meses, pressiona a equipa por si escolhida para liderar o processo BES para se demitir (equipa de Víctor Bento demite-se). Mais ainda, a mesma rapidez e intromissão com que, após um ou dois dias do anúncio da demissão já tem um nome para a nova liderança, não do Novo Banco, mas sim do processo da sua venda/alienação. As divergências eram claras: o desconhecimento da verdadeira dimensão e de todos os casos do BES por parte de Víctor Bento, bem como os objectivos e o projecto para o futuro do Novo Banco.

3. As queixinhas de Belém

Não… não são os famosos Pastéis de Belém. É um sentimento comum na opinião pública a crítica quanto ao isolamento e silêncio inaceitáveis do Presidente da República no que respeita a matérias importantes e que marcam a agenda e o futuro do país. Realidade apenas quebrada temporalmente e em momentos chave do calendário (Natal, Ano Novo, 10 de Junho, …). Infelizmente a excepção a esse ciclo de aparição pública de Cavaco Silva surge para o habitual queixume: “a mim ninguém me diz nada, a mim ninguém me liga!”. Nunca sabe nada, nunca se preocupa em saber, nunca intervém... Era bom que o Presidente da República Portuguesa também ligasse ao país, muito para além das reflexões pessoais no recesso do lar.

publicado por mparaujo às 14:20

06
Abr 14

Publicado na edição de hoje, 6 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O país das incongruências

Há um princípio para mim fundamental na firmação da democracia e na sustentação do exercício da cidadania no espaço público: o da liberdade de opinião e expressão. Acresce, por força da formação, o da liberdade de informação. No entanto, apesar da defesa intransigente deste princípio fundamental, tem-se assistido na sociedade portuguesa, e aqui cabem vários sectores desde a política à economia, passando pela cidadania/responsabilidade social, a um significativo número de afirmações públicas que, entre contradições e incoerências, resultam num questionar permanente desta inabalável “fé” num dos inabaláveis direitos, liberdades e garantias. Se a sabedoria popular, o saber conquistado pela experiência da vida, fosse o mínimo exigível para o exercício de responsabilidades públicas (mesmo que no sector institucional ou privado) muitos teriam a obrigação de não esquecer que, me muitos casos, “o silêncio é de ouro” (e não é apenas nos negócios). A política é terreno fértil nestes desígnios. Basta para tal recordar o que são as matérias e promessas em contexto eleitoral face à realidade futura de quem vence (governa) e mesmo de quem na oposição se confronta com outros contextos. Neste campo não há nada melhor que sustenta a sabedoria popular: “o que hoje é verdade, amanhã é mentira”. Sem excepções. Só a título de exemplos, muito recentes, por questão de memória e de espaço.

À cabeça surge a expressão do líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, nas vésperas do XXXV Congresso do PSD (fevereiro): “as pessoas estão piores mas o país está muito melhor”. Desde o desfasamento com a realidade que é vivida pelos portugueses no dia-a-dia, até à falta de noção da realidade do próprio país, é espantoso que o principal responsável político pelos parlamentares eleitos pelos cidadãos que votaram no PSD (militantes ou não) não perceba que não existe um país sem pessoas ou que um país não se constrói com números abstractos. Mas Luís Montenegro ainda foi mais longe nas jornadas parlamentares do PSD, em Viseu (25 de março) o social-democrata afirmaou, contrapondo a acusação do PS sobre a eventual “agenda escondida”, que “não é verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos”. Ora, um dia antes, Pedro Passos Coelho, na sessão de abertura das mesmas jornadas parlamentares, afirmava que não há alternativa a mais cortes já que “toda a gente sabe que está acordada uma meta orçamental de 2,5% do PIB para 2015”.

Mas é também a oposição fértil nas incoerências discursivas, muitas vezes justificadas mais pelo “ser do contra” do que pela coerência, face à “necessidade” eleitoral. António José Seguro, desde de 2011, que tem tido um registo político centrado na reestruturação da dívida, nas críticas às políticas de austeridade implementadas pelo Governo, nas críticas ao rumo da UE, na perspectiva de falhanço do cumprimento das metas orçamentais. Só que a ausência de medidas concretas e de alternativas capazes acabam por “atraiçoar” Seguro e, de facto, dar razão ao PSD quando, pela voz de Marco António Costa, se reconhece que “caiu a máscara ao PS”. Isto tudo porque afinal António José Seguro acabou por reconhecer que “não será possível repor os níveis salariais, pensões e prestações sociais anteriores a 2011, e recuperar as contas públicas”.

Há ainda um terreno fértil nas incongruências políticas nacionais, curiosamente por parte de quem, pelas responsabilidades supremas, deveria ter o cuidado na coerência discursiva: a actual Presidência da República. Cavaco Silva, a quem, ao fim de quase 20 anos, o país ainda pede explicações pelo que, enquanto Primeiro-ministro, fez ao sector das pescas e da agricultura, veio aconselhar, recentemente (7 de março), “os jovens a experimentarem a agricultura”, defendendo que este é um “sector fundamental para uma mais rápida recuperação da economia nacional”. Ora, não só o sector praticamente desapareceu, como alguém se esqueceu de informar o Presidente da República que segundo informações públicas desta sexta-feira, Portugal tem que devolver a Bruxelas 12,56 milhões de euros de ajudas indevidamente usadas no setor da Agricultura.

Para terminar, apenas mais duas notas. A primeira, na pessoa de Paulo Portas, esse manancial de “irrevogabilidades”. Para justificar mais cortes sociais, neste caso, no Rendimento Social de Inserção (RSI), o vice Primeiro-ministro afirmou que os cortes “só excluíram do RSI quem tinha mais de 100 mil euros no banco”. Ou Portas perdeu o sentido de humor com piadas sem qualquer graça ou é incompreensível, face ao que já foram as restrições implementadas ao acesso a este apoio social, como é que alguém com mais de 100 mil euros numa conta bancária poderia ser beneficiário do RSI. A segunda nota, cabe ao PCP e à sua posição, tanto de extremista como de incoerente, em relação à NATO e, ao caso, às comemorações do 65º aniversário daquela organização. Das palavras de ordem recupera-se o “somos pela Paz”. Só que para o PCP há “paz” e há “paz”, sem conseguir explicar como é que, coerentemente, justificam as recentes acções da Rússia e da Coreia do Norte.

Voltamos ao princípio… na política nem sempre importa falar, divulgar, comentar: “há silêncios que são de ouro”.

publicado por mparaujo às 11:03

01
Fev 14

(re)Publicado na edição de hoje, dia 1 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Referendo nas ‘mãos’ do Constitucional

 

publicado por mparaujo às 14:21

29
Jan 14

Mais uma vez… O Tribunal Constitucional (TC) terá sobre si a responsabilidade de se pronunciar (e, eventualmente, decidir) sobre mais uma “embrulhada” política. E depois, vêm os políticos queixarem-se do Tribunal Constitucional.

O TC não tem, na sua missão e objectivos, a função de fazer “fretes” ao Governo, à Assembleia da República ou ao Presidente da República. Ao TC cabe a responsabilidade de ser o guardião dos direitos, liberdade e garantias e da Constituição da República Portuguesa que, aliás, nem é da sua autoria mas sim de iniciativa Parlamentar. Portanto, cabe aos políticos, partidos com assento parlamentar ou ao Governo, o cumprimento dos preceitos constitucionais. Num Estado de Direito (e democrático), o poder legislativo tem de perceber e actuar dentro de limites que impeçam o caos, a anarquia, o absolutismo e que garantam aos cidadãos (e ao próprio Estado) a liberdade e a defesa dos direitos fundamentais. A responsabilidade pelo não cumprimento destas premissas não cabe ao TC mas sim ao poder político que tem vindo a menosprezar as leis fundamentais. Se acha que as mesmas estão inadaptáveis à actualidade dos tempos, estão desajustadas aos interesses da Nação, é dever do poder legislativo estudar e propor a sua revisão e não andar a atropelar as leis e a transferir para o TC a responsabilidade política que não a tem.

O mais recente caso tem a ver com o envio, ontem, por parte de Cavaco Silva, para o TC do referendo (proposta do deputado da JSD, Hugo Soares) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovado a Assembleia da República, no passado dia 17 de janeiro, apenas com os votos favoráveis do PSD. O processo parlamentar já aqui foi explanado: “Vergonha Par(a)lamentar“.

Quanto à posição do Presidente da República tal não é de admirar tendo em conta todo o “histórico” decisório de Cavaco Silva. A insegurança, alguma cobardia política, o jogo de “segurar” o Governo, a incoerência de decisões em processos que são similares (veja-se os casos dos orçamentos de 2012, 2013 e 2014)… E, desta feita, Cavaco Silva volta a não assumir o seu papel de chefe máximo da nação. Não tendo, desta vez (como aconteceu na legislatura de José Sócrates em relação ao casamento homossexual), a pressão eleitoral que condicionasse uma sua recandidatura (já que tal não pode acontecer por ter cumprido o máximo de dois mandatos consecutivos), o Presidente da República poderia ter, pelas suas competências, vetado ou aprovado o referendo. Mas o próprio PSD colocou duas significativas dúvidas a Cavaco Silva que motivaram o envio da proposta de referendo aos Juízes do Palácio da Ratton. Primeiro, saber se é ou não constitucional um referendo sobre direitos, liberdades e garantias fundamentais das pessoas (e aqui poderá surgir o primeiro dissabor para o deputado “jota” Hugo Soares). Segundo, a colocação de duas questões a referendar no mesmo processo e que, na prática, correspondem a duas realidades diferentes: uma é a co-adopção a outra é a adopção. Porque a colocação das duas perguntas é uma “rasteira política” criada pelo PSD (já que a adopção nem estava em discussão) porque sabe-se que a última pode condicionar a votação de muitos portugueses que são a favor da primeira.

Deste modo, entende-se a posição de Cavaco Silva que, independentemente das suas convicções sobre a matéria (se é que as tem), antes de tomar uma posição, quererá ver clarificadas essas legítimas dúvidas. Se o TC considerar inconstitucional o referendo ou as perguntas, Cavaco Silva poderá devolver o processo à Assembleia da República. Se o TC clarificar as dúvidas, não sendo inconstitucionais, caberá ao Presidente da República promulgar ou vetar o referendo.

Mas há uma outra realidade política neste processo (a que já muitos aludiram após a vergonha parlamentar que o país assistiu no dia 17 de janeiro). Todo este imbróglio criado pelo PSD só teve um objectivo. Com o aproximar de três processos eleitorais (europeias, legislativas e presidenciais) não criar cisões no seu eleitorado de base (mais conservador, menos liberal nas convicções sociais… infelizmente). E para além deste “jogo político” baixo, demagogo, pouco ou nada ético (importa lembrar que a proposta de lei tinha sido aprovada na generalidade e que estava, há vários meses,  em sede de grupo de trabalho para preparar processo legislativo na especialidade) importa ainda realçar a postura inqualificável de alguns deputados e o grupo parlamentar do PSD que impôs disciplina de voto (excepção para a louvável posição da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho). É lamentável que deputados eleitos para representarem os cidadãos e os seus direitos e liberdades, fiquem condicionados à partidarite e às convicções de quem lidera. Isto não é democracia, não é liberdade. Mas mais… lamenta-se profundamente que, em consciência, em liberdade e com coragem, os deputados não tenham rompido essa disciplina de voto. Aliás, foi muito triste e vergonhoso assistirmos a declarações de voto, como a da deputada Francisca Almeida (como exemplo), em que afirmaram terem votado a favor do referendo mas contra a sua consciência. Mais valia terem estado calados…

É isto a política que temos…

publicado por mparaujo às 11:42

22
Jan 14

Há, obviamente, questões do foro jurídico e do direito penal implícitas nesta questão.

Não vou sequer comentar a decisão óbvia do Ministério Público, sustentada no código penal e no facto do direito considerar crime público as ofensas ao Presidente da República (e não só). Esse é um pormenor jurídico e da justiça.

No entanto, nesta vertente da justiça é que reside o busílis da questão.

Não me interessa as pessoas (nomes, questões pessoais, ...). Não me dizem, rigorosamente, nada.

Mas há algo que não bate certo e que me escapa nesta problemática.

O Diário de Notícias avança que Cavaco Silva solicitou ao Ministério Público que seja mantido o procedimento criminal contra o cidadão Carlos Costal que, nas últimas comemorações do dia de Portugal, em Elvas, terá (eventualmente) ofendido a honra do Presidente da República acusando-o de «chulo, gatuno, ladrão, malandro» e tendo, ainda, sugerido que Cavaco Silva fosse «trabalhar». Não é sobre isto que me apraz comentar.

É que, em Maio do ano passado, Miguel Sousa Tavares, em entrevista a um órgão de Comunicação Social (que tem agravante penal), ao Jornal de Negócios, apelidou Cavaco Silva de “palhaço”. E sobre este assunto, tudo ficou em “águas de bacalhau”, aliás com teses sustentadas na liberdade de expressão.

O que me faz alguma espécie e me intriga, é: se Carlos Costal tivesse chamado “palhaço” a Cavaco Silva, nada lhe teria acontecido? Ou assistimos, em pleno século XXI, a uma justiça que promove a “luta de classes” entre o comum dos mortais e figuras mediáticas?

Enfim… palhaçadas (digo eu, claro).

publicado por mparaujo às 17:37

08
Jan 14

publicado na edição de hoje, 8 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As incoerências de Belém

O que mudou entre 2013 e 2014 para que Cavaco Silva promulgasse o Orçamento de Estado sem que o tenha enviado para fiscalização do Tribunal Constitucional? Nada. A não ser a incoerências políticas a que Cavaco Silva sempre nos habituou, desde que se sentou na cadeira do Palácio de Belém. Ainda em novembro último foi extremamente zeloso no envio para o Tribunal Constitucional da fiscalização da lei que previa a convergência das pensões entre o público e o privado. (Ah! Esperem! Cavaco Silva é pensionista de um dos regimes de excepção na função pública: o Banco de Portugal). Neste caso, não houve, por parte do Presidente da República, qualquer preocupação quanto a eventual inconstitucionalidade (que se veio a confirmar por votação unânime dos Juízes do Palácio de Ratton) e o impacto que teve no Orçamento do Estado para 2014, o que faz prever uma derrapem orçamental de 0,2%. É evidente que, como diz, e, neste caso, bem, António José Seguro, 0,2% é um valor de derrapagem orçamental perfeitamente negociável com a Troika sem haver medidas alternativas de compensação. Mas é igualmente verdade que já se previa, caso a referida lei da convergência das pensões fosse considerada inconstitucional, que haveria um plano B do Governo, mesmo que este nunca o tivesse planeado. E como resultado: surge novo imposto sobre as reformas sobre a CES – contribuição especial de solidariedade. Neste caso, para gáudio do Sr. Presidente da República.

E porque mudou Cavaco Silva de opinião, sendo que este Orçamento do Estado para 2014 apresenta-se com igual ou mais austeridade que o de 2013? O Governo aprendeu a lição e, pela primeira vez desde que tomou posse em 2011, elaborou um Orçamento sem inconstitucionalidades? Tudo levava a crer que o Presidente da República seria coerente com a posição que assumiu em 2013 quando promulgou o Orçamento do Estado e, na sua mensagem de Ano Novo, informava do envio para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional. Mas não, nada disso aconteceu. Ano Novo, pelos vistos, discurso novo. Um discurso que só serviu para alimentar a revolta social dos portugueses, o seu distanciamento em relação às políticas do Governo e a não percepção dos resultados de tanto esforço contínuo que lhes é solicitado em nome da “salvação da nação”. Aliás, para a maioria dos portugueses, uma factura que lhes é endereçada por algo que “não compraram”.

Cavaco Silva “escondeu-se” em pareceres e informações que diz que tem mas que ninguém conhece e que não deu a conhecer publicamente. Segundo o Presidente da República são pareceres que lhe retiraram quaisquer dúvidas quanto a eventuais inconstitucionalidades de normas inscritas neste Orçamento do Estado para 2014. É curioso. Ou Cavaco Silva mudou de assessores ou mudaram as convicções. Isto porque as normas que suscitaram dúvidas a Cavaco Silva, para o Orçamento de 2013, estão claramente agravadas para o Orçamento do estado de 2014: os subsídios de férias; a redução salarial na função pública; o aumento das contribuições sociais, como a ADSE; os cortes nas reformas (público e privado); etc. As dúvidas quanto aos princípios da equidade e da confiança, tão presentes no OE2013 e na lei da convergência das pensões, foram totalmente “mastigados” com as rabanadas e os bolos reis da quadra natalícia. Pura e simplesmente desapareceram.

E quando o Presidente da República afirma que o Orçamento do estado para 2014 é da maior relevância para evitar um novo resgate (apesar de ser quase que evidente, com este nome ou com outro) e apela a todos os portugueses para (mais uma vez) o seu sentido patriótico, Cavaco Silva, para além de temer, verdadeiramente, mais um Orçamento inconstitucional, perdeu o sentido de Estado e de Soberania. E perdeu-o no cumprimento das suas funções enquanto Presidente da República. Porque do que teve mais medo não foi dos portugueses, de uma eventual crise política, do Tribunal Constitucional ou de, mais uma vez, ter falhado nas suas responsabilidades. Cavaco Silva teve medo do que pudessem ser as represálias da Troika face a um novo chumbo do Orçamento do estado, o tal documento estratégico de especial relevância.

Pagarão os mesmos de sempre e para sempre.

publicado por mparaujo às 11:04

03
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 3 de janeiro de 2014, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Ano Novo. Vida… difícil

Ao chegar o final de cada ano surge a inevitável tentação da comunicação social em fazer os tradicionais balanços, as análises e resumos. Mas com a entrada no novo ano/ciclo importa deixar o passado e olhar o futuro. Mas que futuro? Sem entrar em dramatismos ou em contextualizações catastróficas, a verdade e o realismo dão-nos conta de um ano de 2014 muito difícil, exigente, austero e que condicionará muito a vida do país e dos portugueses. Vejamos.

Embora seja praticamente certo que haverá movimentações parlamentares para o seu envio ao Tribunal Constitucional, o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para o próximo ano sem qualquer dúvida constitucional. Algo que vem no preciso sentido contrário à decisão do envio para o Palácio de Ratton da lei da convergência das pensões. Aliás, este terá sido um dos pontos altos do ano de 2013 para a política portuguesa. Mais uma vez, o governo de Passos Coelho viu chumbada uma norma legislativa (mais uma e já são demasiadas que se perde a conta). Sempre defendi o papel do Tribunal Constitucional, sendo certo que se não fosse a sua acção o impacto da austeridade e das políticas deste governo teria sido muito maior e pior. Independentemente das consequências “políticas” que assumiram as decisões jurídicas dos Juízes, não por culpa destes mas pela incapacidade do Governo. Mas em relação à última decisão do Tribunal Constitucional há algumas reservas pela fundamentação usada. Se em outros casos imperou o princípio da equidade é estranho que, neste caso, seja usado o princípio da confiança, quando se sabe e reconhece o peso das reformas públicas, os regimes de excepção e os “erros” no seu cálculo e atribuições. A unanimidade, ao caso, escondeu a “força do corporativismo”. A este facto não será alheia a posterior decisão da mini-remodelação governamental (pela nona vez) de três Secretários de Estado, que foram empossados no dia 30 de dezembro, um dos quais (José Maria Martins) substituiu aquele que era a imagem e o “rosto” da reforma na administração pública: Hélder Rosalino (ex-Secretário de Estado da Administração Pública). Mas então o que esperar de 2014 e que impactos terá o Orçamento promulgado por Cavaco Silva? Com a incerteza do que será o ano após a saída da Troika (mesmo que não se saiba se haverá um segundo resgate ou um novo programa cautelar, o que resultará no mesmo) há a certeza que a vida dos portugueses não ficará mais aliviada. Antes pelo contrário. Com um pacote de quase quatro mil milhões de euros (para permitir o cumprimento da meta do défice de 4%) o esforço é feito, praticamente, do lado da despesa (cerca de 80% - perto dos 3,2 mil milhões de euros, contra 20% da receita): cortes nos salários da função pública e nas reformas, aumento da idade da reforma, as rescisões amigáveis e despedimentos no Estado, a reconfirmação do aumento do horário laboral na função pública (40 horas), o recebimento do subsídio de natal em duodécimos, ou os cortes na despesa com as prestações sociais, a educação e a saúde (por exemplo, racionalização dos cuidados de saúde a prestar e com os medicamentos). Mas não será apenas o Orçamento a ter impacto na vida dos portugueses. Do lado da receita, haverá aumento dos preços e a necessidade de “abrir os cordões à bolsa” e “aliviar as carteiras”, confirmando-se os dados de dezembro do INE que apontam Portugal como o terceiro país da zona euro com a mais baixo poder de compra. Ainda com a incerteza quanto a eventuais alterações ao IVA, a partir da passada quarta-feira (dia 1 de janeiro) os portugueses e as famílias já pagam mais pela electricidade, pelo gás, pelas comunicações, pelos transportes, taxas moderadores nos hospitais, espera-se um aumento na restauração, haverá o novo imposto sobre os automóveis a gasóleo e um aumento do IMI, e espera-se uma actualização das rendas de casa e do valor na factura da água.

O ano de 2014 é de adeus à Troika, sem se saber o que acolheremos a seguir (seja de braços abertos ou não). E como escreveu o jornalista João Adelino Faria, na edição de 28 de dezembro, do Dinheiro Vivo, a verdadeira figura do ano de 2013 é: o português (os que ficaram e os que partiram). Ao que acrescentaria que será um inquestionável herói em 2014, se resistir.

publicado por mparaujo às 09:36

06
Dez 13

A propósito do post anterior sobre o falecimento de Nelson Mandela, a Presidência da República disponibiliza publicamente a mensagem de condolências enviada por Cavaco Silva pela morte do ex-Presidente e Prémio Nobel da Paz Nelson Mandela.

A determinada altura do texto podemos ler:

Nelson Mandela deixa um extraordinário legado de universalidade que perdurará por gerações. O seu exemplo de coragem política, a sua estatura moral e a confiança que depositava na capacidade de reconciliação constituem verdadeiras lições de humanidade.

A dedicação de Nelson Mandela aos valores da democracia, da liberdade e da igualdade – nas suas palavras, “um ideal por que espero viver e que espero alcançar, mas, se necessário, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer”

Haja pudor e vergonha... porque a história não mente.

A 20 de novembro de 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos e três votos contra, um apelo para a libertação de Nelson Mandela. Os três países que votaram contra foram os Estados Unidos, a Inglaterra e Portugal. Na altura o governo português – o XI Governo Constitucional - era liderado por Cavaco Silva, no seu segundo mandato (após as eleições antecipadas provocadas pela moção de censura apresentada pelo PRD de Ramalho Eanes) e na sua primeira maioria absoluta. Era Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro. Tínhamos entrado na CEE.

Mas há uma outra parte da mensagem do Presidente da República que merece relevo.

Neste momento difícil, os Portugueses juntam-se a todos quantos recordam, com respeito e admiração, a figura de Nelson Mandela.

Bem verdade. De facto, muitos portugueses, não esquecerão Nelson Mandela... e sem hipocrisa que nos pese na consciência.

publicado por mparaujo às 10:54

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