Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

10
Out 19

Muito resumidamente… breves notas sobre os resultados eleitorais do passado domingo e que, factualmente, irão permitir a António Costa e ao Partidos Socialista formar o 22.º Governo Constitucional da Terceira República Portuguesa.

  1. O PS ganhou as eleições, falhando, apesar disso, o objectivo mais que camuflado na campanha mas, óbvia e claramente, mais que desejado, sonhado e esperado: uma maioria absoluta.
  2. Ao contrário do que António Costa tem vindo a apregoar, os portugueses não quiseram a repetição da geringonça. Se assim fosse, não davam quase a maioria ao PS, não afundavam o PCP ou deixavam o BE na mesma (em relação a 2015). A verdade dos números (pelo menos dos deputados, para já, eleitos) mostra que os resultados (e ainda falta o círculo “estrangeiro” – 4 lugares) aproximaram bastante o Partido Socialista dessa fronteira maioritária.
  3. O PCP sofreu uma queda acentuada, fruto do descontentamento interno (que veio algumas vezes a público) que criticou a presença no apoio “incondicional” (por mais que os comunistas queiram disfarçar) ao Governo anterior, no acordo parlamentar das “esquerdas”: a geringonça (algo que o PCP não quis repetir, agora, em 2019).
  4. O BE, mesmo não descendo, é um facto que não subiu e não foi através da sua votação que o PS não alcançou a maioria. E importa referir igualmente, agora que renovam os votos de “casamento” com o PS (depois de um namoro de 4 anos), que, internamente, a solução geringonça não foi tão pacificamente aceite como se quer fazer passar (basta recordar, por exemplo, as várias opiniões expressas por Pedro Soares – afastado das listas legislativas 2019… Porque será? – e não colhe a versão da opção pessoal…).
  5. As esquerdas, pelo menos as “três esquerdas”, não alcançaram os seus principais objectivos: o PS não teve maioria absoluta; o BE não subiu; o PCP perdeu bastante eleitorado; e os 3 juntos não alcançaram a tão almejada posição de 2/3 da Assembleia (66%).
  6. O CDS, com uma estratégia mal estruturada e planeada, pior aplicada, com demasiada “gritaria política” permanente na campanha, com demasiado “tiro e gatilho fácil” disparando contra tudo e mais alguma coisa, acabou por criar uma imagem partidária muito negativa nos eleitores e afastar votos, contribuindo (e muito) para a elevada abstenção e afundando, claramente, a direita, desvalorizando os resultados de 2015.
  7. O PAN, com a conquista de 4 lugares no parlamento, mostra ares de se poder afirmar como o partido português ideologicamente marcado pelo ambientalismo, retirando palco e espaço político aos Verdes.
  8. Os partidos emergentes no novo quadro parlamentar (Livre, Chega e Iniciativa Liberal) surgem sem expressão nacional (nem no Porto) conseguindo a eleição dos seus deputados (um cada) num único circulo eleitoral (Lisboa – marcadamente urbana) fruto do que é o sistema eleitoral e representativo português. Em relação aos seus futuros, a questão passa por perceber até que ponto conseguem crescer e afirmar-se usando o palco mediático político que a presença na Assembleia da República potencia.
  9. Em relação ao PSD… fica, de forma particular (e interessada), para texto seguinte… propositadamente.

Mas, terminando, há algo que não é possível resguardar. A política também tem memória e tem história. A política e os portugueses, mesmo que haja quem, teimosamente, continue a querer cimentar o mito que “os portugueses têm a memória curta”. Não… não têm.
Em 2011, com a governação socialista de José Sócrates, o país mergulhou na terceira maior crise financeira, social e económica do pós 25 de abril. Com a necessidade, imposta, de uma intervenção estrangeira, o Partido Socialista, sim… o PS, acorda com a Troika os termos e as condições desse resgate, sujeitando a governação seguinte (PSD/CDS) ao cumprimento dos princípios assumidos (os mesmos que foram definidos pelos socialistas).
Em maio de 2014, ao fim de 3 ou 4 anos de enorme sacrifício nacional (governativo) e dos portugueses, o país saiu do resgate e da intervenção do FMI e da União Europeia de forma “limpa” e sem necessidade de um programa cautelar, tal era a confiança dos credores e financiadores externos.
Em 2015, o PS, segundo “classificado” nos resultados eleitorais forma governo, à custa do acordo parlamentar à esquerda.

Concluída esta legislatura, há dois chavões retóricos, repetidamente usados pelo governo e pelo PS, que são, no mínimo, politicamente desonestos: as contas certas e a carga fiscal.
Em relação às “contas certas” e à bandeira governativa, tantas vezes agitada pelo Ministro Mário Centeno vangloriando-se pelo valor do défice (praticamente 0%), importa referir que o governo nada fez de especial, nem de extraordinário. Em 2011, o valor do défice, deixado por um governo socialista, era de 11,2% (arredondando… 11%). Em 2015, quando Costa chegou ao governo, sem ganhar as eleições, e Mário Centeno a Ministro das Finanças, o défice deixado pela governação do PSD/CDS e após a saída da Troika era de 2,98% (arredondando… 3%). O que significa uma diminuição de 8%, numa conjuntura claramente desfavorável e pressionante. António Costa e Mário Centeno, com tamanhas “contas certas”, registaram em 2019 (ao fim dos mesmos 4 anos) um défice de 0%... ou seja, limitaram-se a reduzir, em condições económicas internacionais extremamente favoráveis, a reduzir 3%. Que enormidade!!!!! E mesmo assim, não nos podemos esquecer a engenharia financeira usada por Mário Centeno com as cativações que abalaram o investimento público e deterioraram os serviços públicos mais essências (educação, saúde, justiça). Não dá para esconder: “Centeno só libertou 11% das cativações no primeiro semestre de 2019 (entre janeiro e junho, 71 milhões de euros dos 653 milhões de euros de cativações – fonte: Direcção-Geral do Orçamento (DGO) na execução orçamental até julho).
Além disso, as críticas repetidamente aclamadas em relação à actuação da governação de Passos Coelho, no que respeita às finanças e impostos (recorde-se a afirmação de Vítor Gaspar, “um enorme aumento de impostos”), são, manifestamente, desonestas. Primeiro, porque o recurso de Mário Centeno a uma carga elevada de impostos indirectos cria uma desigualdade social enorme e colossal, porque coloca os mais frágeis, os mais desfavorecidos e uma classe média cada vez mais “atacada”, ao mesmo nível dos mais fortes, dos mais favorecidos. Segundo, porque os dados desmentem a governação de António Costa: “Carga fiscal foi revista em baixa em 2018, mas o valor de 34,9% do PIB continua a ser recorde” (dados do INE, fonte: jornal ECO). Terceiro, porque as políticas do período da Troika tão criticadas agora (nos últimos 4 anos), são as que os próprios socialistas impuseram ao país na assinatura do memorando de resgate em 2011.
Mas há mais… segundo as conclusões do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “Portugal está entre os países onde a carga fiscal mais subiu entre 2007 (31,8%) e 2017 (34,7%)” (OCDE, fonte: jornal I).
Há ainda uma realidade do Portugal do dia-a-dia que confronta o entusiasmo eufórico dos corredores da governação: “Todos os dias 1951 famílias falham pagamento de crédito”, apesar (ou pelo facto) do aumento do consumo das famílias portuguesas. Um aumento perigoso, excessivo, pela ausência de sustentabilidade. Isto porque a “Taxa de poupança das famílias voltou a cair em 2018 para mínimos históricos”. E se dúvidas houvesse, o Relatório Mundial da Riqueza 2019, divulgado em meados de setembro, revela que “Portugal está entre os países europeus que ficaram mais desiguais” no período pós crise. E os portugueses confirmam a realidade:  “53% dos portugueses sente que a crise ainda não passou” (fonte: Segundo Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, um estudo realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa). Os resultados revelaram que o desemprego é a preocupação principal de 38,8% das pessoas, seguido dos baixos salários e poder de compra (29,2%) e do elevado custo de vida (9,6%). Tudo óptimas maravilhas e excelentes pérolas para a adjectivação da governação dos últimos quatro anos e que se perspectiva uma repetição até 2023.

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(crédito da foto: LUSA, in RTP online)

 

publicado por mparaujo às 21:56

03
Out 19

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Nem sempre a morte de uma figura política (seja nacional ou não) se reveste de consensos, independentemente do respeito.
Curiosamente (ou não), no caso do falecimento de Freitas do Amaral a excepção confirma a regra: PCP reconhece o peso histórico de um dos quatro "pais" da democracia; o BE elogia a vertente humanitária e a defesa dos valores fundamentais dos direitos humanos; o PS destaca o seu papel de grande estadista; algo que é ainda mais valorizado pelo PSD, juntado-lhe a função de aliado político. A sociedade ainda lembra o seu fulgor europeísta e a sua passagem pela presidência da Assembleia Geral da ONU.
E o CDS? Se no contexto do reconhecimento público e histórico da relevância política de Freitas do Amaral na fundação e percurso da democracia portuguesa, seria de esperar que o partido que fundou, juntamente com Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Morais Leitão, entre outros, tivesse, neste dia, a mesma reacção das restantes forças políticas e das várias personalidades que se juntaram a este pesar, já se afigura estranho o lamento público que se assemelha a um "mar de lágrimas de crocodilo", com tamanhas referências ao papel de fundador e de mestre político para os líderes centristas.

É que importa recordar que não é assim tão distante o ano de 2005 e a forma deplorável e condenável como o CDS tratou o seu fundador quando Pedro Mota Soares, mandou retirar o retrato de Freitas da sede centrista, no Largo do Caldas, em Lisboa. Nesse momento, toda a história e o peso político de Freitas do Amaral foi esquecido e quase apagado.

O que a vida separou a morte juntará? Infelizmente, parece que é uma realidade histórica. É quase sempre assim, em inúmeras vertentes (na política, no social, na cultura, etc.).
Mesmo assim... nem tudo é tão claro. Até ao momento, o CDS confirmava que iria manter a agenda da campanha, mas “com sobriedade”. Seja lá o que isso signifique.
Fica-lhes o exemplo de dignidade política: o PSD cancelou o que é, por norma, um dos pontos (ou o ponto) mais alto das campanhas eleitorais - o comício de encerramento (que estava marcado para o Largo do Carmo, em Lisboa, amanhã - sexta-feira - à noite). Exemplos.

publicado por mparaujo às 22:43

24
Nov 18

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É lamentável e condenável que António Costa (acompanhado por uma boa parte do país) não tenha a humildade, a coragem e o respeito políticos para referir um facto inquestionável da história política recente: muito do actual "estado de graça" se deveu ao indiscutível esforço dos milhares de portugueses e à inevitável gestão do Governo de Passos Coelho sob os fortes constrangimentos impostos pela Troika (com erros, é um facto, com muito muito sacrifício político) e pelo deplorável estado das finanças públicas herdado em 2011.

Curiosamente, António Costa esqueceu propositadamente este facto da recente história política para acusar PSD e CDS de ganharem a medalha do despesismo com as propostas de alteração do OE2019. Logo António Costa que fez parte da governação de José Sócrates. Só pode ser piada de Carnaval (embora ainda nem tenhamos terminado o ano).

Mas na resposta a estas acusações proferidas pelo Primeiro-ministro, Assunção Cristas, na tomada de posse da concelhia política dos centristas de Arcos de Valdevez, deu um enorme e colossal "tiro nos pés". Acusar terceiros de falta de memória política esquecendo os seus "telhados de vidro" tem tudo para acabar mal.

A líder do CDS recordou, e bem, a passagem de António Costa pelo governação que deixou o país na total banca rota. E não se percebe a lógica da continuidade discursiva usada pela ex-ministra do Governo PSD-CDS.

A determinada altura, Assunção Cristas afirmou que o PSD é o partido do socorro de António Costa, pronto para livrar o PS das garras da esquerda, assumindo-se como a única alternativa governativa. Azar... é que Assunção Cristas também devia recordar a história política, principalmente a história dos 44 anos de existência do CDS. É que neste tempo todo, os centristas apenas conseguiram chegar ao poder e à governação "à boleia" curiosamente do PSD e, pasme-se, até do PS.

Mais valia ter pensado antes de dizer "asneiras". Mas o palco mediático e a memória histórica são lixados.

(fonte da foto: GEICE FM - 90.8)

publicado por mparaujo às 16:21

04
Mar 18

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Não é "todos os dias" que na história da política portuguesa um líder de um partido é motivo de tanto "amor e ódio", de tanto "ciúme político".

Mas a verdade é que Rui Rio, desde o anúncio da sua candidatura à liderança do PSD e consequente vitória para a presidência do partido, tem sido, em todo o universo político nacional, motivo das mais diversificadas manifestações (públicas e privadas/secretas) de ansiedade, apreensão, preocupação e receio político-partidário.

Nota prévia... o conceito aqui referenciado de "Bloco Central" não tem a ver com qualquer hipotética aliança governativa mas tão somente com uma relação de proximidade partidária institucional tendo em vista o superior interesse nacional.

Para PCP e BE, a aproximação das relações entre sociais-democratas e o Governo (recentemente já expressa publicamente), é vista com significativa preocupação e apreensão porque abala, queira-se ou não, a solidez actual da coligação parlamentar à esquerda. E logo numa altura crucial da governação, com o aproximar da metade da legislatura, da confirmação das contas do Estado, da preparação do próximo Orçamento do Estado e da definição do próximo Quadro de Fundos Comunitários do pós Portugal2020. Basta recordar as recentes afirmações do PCP e do BE quanto ao futuro da relação assumida com o PS.
Não é, por isso, de estranhar o surgimento de alguma instabilidade da "paz social", com o anúncio de várias greves, do mau estar em alguns sectores profissionais, com o questionar das políticas económicas, sociais e da legislação laboral.

Para o próprio PS, suporte político do Governo, a chegada de Rui Rio à liderança do PSD traz consideráveis divisões. Para os que defendem a actual conjuntura governativa, este "olhar fora da esquerda" por parte do Governo faz temer o cair por terra dos objectivos que norteiam a aproximação feita, em 2015, ao BE e ao PCP. Mas neste caso, curiosamente, estranham-se os silêncios de Pedro Nuno, João Galamba, Mariana Vieira da Silva, entre outros.
Para outros socialistas esta viragem de liderança do PSD faz reavivar os anseios pelo regresso de um Bloco Central que foi, em determinadas circunstâncias e momentos importantes, um marco relevante no desenvolvimento e estabilidade do país.

Já o CDS, com Rui Rio à frente dos destinos do PSD, vê abalada a sua euforia partidária (e, diga-se, ilusória, como sempre referi) resultantes das eleições autárquicas realizadas no final de 2017.
Com esta, expectável (e desejável) viragem ao centro e a assumpção da verdadeira social-democracia (génese da fundação do partido, a 6 de maio de 74, liberdade, igualdade e solidariedade) o partido centrista vê-se relegado para segundo plano e sempre à espera do que resultarão os "estados de alma" das relações entre PSD e PS/Governo.

Por fim... mas nem por isso menos revelador e importante. O próprio PSD.
Afirmei-o publicamente antes da realização do último Congresso social-democrata. As eleições internas, a bipolarização entre apoiantes de Rui Rio e de Santana Lopes deixaria marcas que não serão apagadas tão facilmente, nem tão proximamente. O Congresso, a paz "podre" que se viveu, é disso reflexo, à qual se acrescenta o que espelhou (e espelha) a recente alteração na presidência da bancada parlamentar com a eleição de  Negrão e ainda a indisponibilidade de vários deputados para assumirem algumas das várias comissões.
FernandoEm vez do PSD aproveitar o especial e importante momento para ganhar projecção, regressar à confiança do seu eleitorado, retomar o seu posicionamento ideológico natural, o partido prefere, mais uma vez,  (interna e externamente) aquilo que sempre foram os seus bastidores: facas bem afiadas, prontas para o primeiro deslize e "abalo".
projectarNão é por isso de estranhar a intervenção congressista de Luís Montenegro ou dos que esperam uma derrota eleitoral legislativa ansiando pela queda de Rui Rio, como se as próximas eleições, a pouco mais de ano e meio, fossem um objectivo  determinante e decisivo para a continuidade desta mudança no PSD. O marco, a meta, são, claramente, as eleições autárquicas de 2021 (que é também ano das presidenciais).

Não tendo (como não era Santana Lopes) sido a minha preferência inicial para liderar o PSD (mas face à não candidatura de José Eduardo Martins, do "mal o menos"), a verdade é que, contrariando os "Velhos do Restelo" da política nacional e do PSD (que agora muda de rostos de Manuela Ferreira Leite, Pacheco Pereira ou Morais Sarmento, para a "tradição do mal-dizer de Marques Mendes, Luís Montenegro, Pinto Moreira ou Miguel Relvas) Rui Rio afigura-se, de facto, como o melhor que podia ter acontecido ao PSD e, espera-se que num futuro próximo, ao país.

(fonte da foto: trailer de um dos últimos filmes de Manoel de Oliveira, O Velho do Restelo - de 2014)

publicado por mparaujo às 19:41

17
Jan 18

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(créditos da foto: Paulo Novais - Lusa)

As directas do PSD aconteceram há três dias e ainda falta cerca de um mês para o 37º Congresso do PPD-PSD mas a vitória de Rui Rio começa a ter o seu impacto político, seja interna, seja externamente... os chamados "danos colaterais" sempre que há uma mudança política relevante. E, no caso em apreço, é relevante. Facto.

1. Impactos internos

Primeira Nota. Renasce a esperança no interior do PSD e naqueles que, nos últimos 6 anos, foram abandonando a militância e desvalorizando o seu voto no partido. Esperar que a liderança de Rui Rio volte a recuperar as bases, a recentrar o partido, a reconquistar eleitorado, a religar o partido à sociedade, a reassumir a sua natureza autárquica, a voltar a valorizar os seus princípios ideológicos e programáticos (justiça e igualdade social, liberdade e solidariedade), a tornar o PSD como a alternativa credível e possível para a governação do país. É este o sentimento que vai "transpirando" no interior do partido e no seu espectro eleitoral.
Segunda Nota. A defesa da liberdade, nomeadamente a de opinião, é um dos pilares da sustentação e consistência de uma democracia. O voto livre e consciente é uma das essências de qualquer processo eleitoral democrático. Cabe a cada um, em consciência, definir o seu sentido de voto independentemente de qualquer circunstância ou realidade. Não se pode, por isso, pedir a quem quer que seja, ocupe as funções e cargos que ocupar, que não exerça, em pleno, esse direito fundamental que é o de, livremente, eleger ou ser eleito.
Ao líder da bancada parlamentar social-democrata, só pelo cargo que exerce, nada devia condicionar o seu voto. Tem, como qualquer outro militante de pleno direito, (passe o pleonasmo) o direito à sua opção de escolha eleitoral. Hugo Soares optou, em consciência, votar em Santana Lopes. Até aqui nada de relevante. A questão passa a ter outros contornos quando essa opção tem uma expressão pública, uma responsabilização e uma definição eleitorais posicionada ainda e durante a campanha eleitoral. É a vinculação clara das suas funções e cargo de líder da bancada parlamentar a uma opção de voto e a uma escolha bem demarcada. Face aos resultados, felizmente, verificados, Hugo Soares não tem que esperar por congressos, por reuniões, pela decisão do próximo líder. A escolha pessoal foi feita ainda durante o processo de campanha eleitoral. Por isto, só lhe resta uma saída com alguma dignidade através do pedido de demissão. Entenda-se... demissão do cargo de líder da bancada e não de deputado, já que essa função emana do sufrágio eleitoral de 2015 e da representatividade que o eleitorado lhe concedeu através do voto.

2. Impactos externos

Ao contrário do que seria expectável com a eleição de Santana Lopes (e ao contrário do que muitas vozes referiam) a eleição do novo presidente do PSD tem leituras interessantes na política partidária nacional.
Comecemos logo pelo CDS. A ilusão eleitoral autárquica em Lisboa (com um resultado sem expressão no resto do país e claramente condicionado pela candidatura apresentada pelo PSD) deixou o partido envolto num irrealismo incompreensível. Ao ponto de Assunção Cristas ter afirmado que gostaria de projectar o facto de ter sido o segundo partido mais votado nas eleições na capital para o maior partido da oposição nacional. Face aos resultados das eleições directas no PSD a líder centrista já veio publicamente apresentar a sua disponibilidade para uma "colagem" aos sociais-democratas em próximas eleições (algo não conseguido em Lisboa e Porto, por exemplo, nas últimas autárquicas). Isto é o espelho da consciência tomada que a eleição de Rui Rio é uma clara "afronta" a uma franja do eleitorado do CDS.

Também a geringonça e alguns rostos do processo negocial à esquerda (por exemplo, Pedro Nuno Santos e João Galamba, curiosamente, este último extremamente silencioso) sabem que a eleição do Rui Rio, a recentralização do PSD, a aproximação a um largo espectro socialista (nomeadamente a António Costa), é uma permanente pressão política sobre a frágil coligação parlamentar. Não serão, por isso, de estranhar as próximas e anunciadas agitações sociais em sectores importantes como a saúde, ensino e função pública.

Por fim, afigura-se expectável que Rui Rio, cumprindo as promessas e os princípios que defendeu, traz para o país uma nova esperança: uma alternativa consistente e capaz à actual governação e maioria parlamentar de esquerda. Nem sempre o regresso ao passado é uma má opção: a perspectiva de solidificação política do Centro e de um eventual regresso do Bloco Central só traz uma nova esperança a muitos portugueses, empresas e famílias. 

publicado por mparaujo às 01:27

09
Out 17

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Após os resultados eleitorais de 1 de outubro, mesmo que lidos de forma enviesada e excessivamente eufórica, longe da realidade, Assunção Cristas prometeu publicamente não defraudar ou desiludir quem tenha votado no CDS.

O deslumbramento turva o raciocínio e a clarividência política aos centristas.

Primeiro, com a recusa de um convite não formulado para uma eventual coligação pós-eleitoral com o PS nas próximas legislativas. Como se fosse coerente recusar algo que não nos é oferecido.

Segundo, porque ficar em segundo lugar nos resultados autárquicos na capital do império, conquistar mais uma câmara em relação a 2013, mesmo com uma queda significativa do número de votos expressos, não deveria dar o direito ao CDS de achar que os trabalhadores, nomeadamente os funcionários públicos, são burros, ingénuos ou distraídos.

Da apresentação legítima e democrática, saudável até, de propostas para a elaboração do orçamento do estado para 2018, ressalta, porque badalada publicamente, a medida de isentar de IRS as horas extraordinárias.

É por estes populismos e eleitoralismos que as pessoas deixam de acreditar na política, nos partidos e nos políticos. Um partido que enquanto parte do Governo mais cortou nas horas extraordinárias, mais prejudicou o esforço suplementar do trabalho, que nada fez para minimizar o impacto da austeridade no rendimento do trabalho, vem agora, com toda a lata e topete, propor que as horas extraordinárias (que ainda nem sequer foram repostas aos níveis salariais pré-ajustamento) fiquem isentas de IRS com o pressuposto que o Estado não se deve aproveitar do esforço e empenho dos trabalhadores.

E isto tudo com a maior das normalidades e do descaramento.

publicado por mparaujo às 21:11

08
Out 17

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A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, veio a público afirmar que, num cenário de eleições legislativas, o partido estava disponível para formar governo com o PSD mesmo que o PS ganhasse as eleições. Ou seja, Assunção Cristas acaba de anunciar uma geringonça à direita.

O deslumbramento dos resultados que estão, claramente, sobre-avaliados na análise mais global, leva a que a líder centrista, ao fim de apenas dois anos venha reconhecer o valor de algo que tanto criticou e contra o qual tanto vociferou, em 2015.

E para que o CDS coloque bem os pés no chão é importante lembrar aos centristas que a vitória eleitoral resulta apenas em mais uma Câmara conquistada que em relação a 2013. No resto, perderam-se 17816 votos, 6 mandatos e uma descida de 0,44 pontos percentuais.

Sejamos realistas... o deslumbramento lisboeta não explica nem sustenta tudo.

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publicado por mparaujo às 18:07

12
Set 17

É a política que temos porque é o triste panorama partidário e cívico que ciclicamente, em cada período eleitoral, tem o privilégio de vir à tona, de ter palco e mediatismo.

É a política que merecemos porque, teimosa e injustamente, há a tendência para colocar nos partidos e nos políticos todo o ónus da culpa, toda a responsabilidade e, simultaneamente, esquecer que a política é responsabilidade de todos, de toda a sociedade.

O recente contexto eleitoral autárquico que culminará a 1 de outubro tem sido fértil no definhamento da condição político-partidária.

Por um lado, como já aqui referido, o crescente número de movimentos independentes, a maioria efémeros e apenas pontuais surgidos muito por força de divergências e quezílias no seio dos partidos e estruturas partidárias locais, aliado às inúmeras inclusões de ditos e pseudo independentes nas listas partidárias, são claros alertas à própria democracia. Sob a capa da liberdade e do direito individual (a eleger e a ser eleito) a sede e a ânsia do poder sobrepõe-se ao valor colectivo dos partidos que perdura, que faz a história social e política das comunidades e de um povo, muito para além da personificação e do narcisismo e de um determinado contexto pontual. De cata-ventos e de paraquedismos está a política cheia, dispensavelmente.

Além disso, cresce, tem crescido eleição após eleição (com mais ou menos variação), a desresponsabilização de cada cidadão através da abstenção e do alheamento eleitoral, transferindo para os outros o poder de decisão e de opção que cabe a cada individuo pelo direito ao voto. Direito que depois pretendem recuperar nas exigências de responsabilidades aos eleitos apesar da responsabilidade que não tiveram quando lhes foi permitido fazerem as suas escolhas e opções políticas em cada acto eleitoral.

Mas não podem os partidos e os políticos, todos os partidos e muitos dos políticos, manter a pieguice de que as críticas que lhes são dirigidas são infundadas, são injustas, que todos têm responsabilidade. E no que toca há responsabilidade, como já referido, ela não é exclusiva de ninguém mas também cabe aos partidos e as políticos.

Já por inúmeras vezes critiquei o meu partido, não tenho qualquer tipo de constrangimentos em fazê-lo quando a minha consciência (seja ela grande ou pequena... é o que é), a minha coerência e a minha responsabilidade assim o exijam. Mas o que se tem visto por este Portugal fora tem sido mau demais. Seja na apresentação de propostas, de candidaturas, de candidatos, seja na hipocrisia política com que se encara, tão banalmente, um processo que deveria ser entendido com o pilar da democracia pela sua proximidade com a realidade, com as comunidades e com os eleitores.

Neste contexto o CDS, tão célere a criticar as incoerências alheias, nem preocupação tem tido ou demonstrado com os seus telhados de vidro. E como são vários.

Entre outros e a título de exemplo...

Assunção Cristas com a ânsia de marcar posição e mostrar serviço na corrida à principal autarquia do país, ainda há cerca de duas semanas, a propósito do sorteio da Liga dos Campeões (uma vez mais a obsessão futebolística nacional), perdeu todo o sentido de integridade nacional, de Estado, de nacionalismo, ao desejar publicamente boa sorte ao Benfica e ao Sporting por representarem Lisboa (repito... Lisboa) na Liga dos Campeões.

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Já as escolhas e apresentações de candidatos demonstram, em tantos e tantos casos, o que é a realidade do esvaziamento crítico dos partidos. A escolha que o CDS fez (ou apoiou) para a lista de candidatos à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra não podia ser mais surreal. E não é pelo nome em si... é mesmo pelo que sustenta a candidatura. A cantora Ágata, a propósito da escolha do seu nome para a eventual vice-presidência da autarquia do distrito de Leiria, teve expressões que deviam fazer corar qualquer responsável centrista. Não ouve os discursos da líder do partido que a apoia eleitoralmente (isto depois de ter chamado "Conceição Cristas" a Assunção Cristas), a política para ela vale zero e que se outro qualquer partido a tivesse convidado (fosse o PNR, o PDR, o PSD, o BE, o PCP ou o MRPP) teria dito que "sim". Independentismo no seu apogeu.

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Mas a "pérola" destas eleições autárquicas, a cereja em cima do bolo, das independências, dos falsos profetas, da falta de transparência, da falta de ética, de moral e de coluna vertebral, surgiu na edição de hoje (12/09/2017) do jornal Público. Em entrevista a este diário, o ex-ministro e político Bagão Félix afirmou, sem qualquer pudor, nem sentido de responsabilidade político-partidária, que «(...) o meu voto em Lisboa, há muito decidido, será em Fernando Medina, ainda que, em eleições gerais, não vote no Partido Socialista, a que ele pertence. Ao mesmo tempo, estou na lista do CDS para a assembleia da minha freguesia (...)» (Freguesia Avenidas Novas, Lisboa).

É o que temos, embora ache, convictamente, que não merecemos... não deveríamos merecer.

publicado por mparaujo às 23:12

29
Dez 15

Paulo Portas - sapo.jpgPaulo Portas anunciou ontem, após reunião da Comissão política, que não se recandidata à liderança do partido no próximo Congresso, agendado, ao que tudo aponta, para Abril de 2016.

A par disso anunciou igualmente a renúncia ao lugar de deputado na Assembleia da República para, segundo o próprio, dar toda a liberdade ao próximo líder (algo que não fez, nem se preocupou, aquando da curta liderança de Ribeiro e Castro).

Este anúncio não é, de todo, uma novidade e muito menos uma surpresa, embora haja algumas questões que importa focar.

Primeiro, saber se a decisão tem ou não ligação com as eleições e o actual momento político nacional. Tem, é óbvio que tem. E é lógico que assim seja, sem qualquer constrangimento. Paulo Portas está há 16 anos à frente do CDS-PP (sendo a liderança mais prolongada na história do partido), já passou por governos e oposições, mas os resultados de 4 de outubro, apesar da vitória, significaram uma aliança pré-eleitoral com o PSD (com todos os riscos políticos de uma "fusão" eleitoral), a redução do número de deputados, a redução do número de votos expressos. Acresce ainda os quatro anos de difícil governação e coabitação política com o PSD e Passos Coelho. É compreensível politicamente e perfeitamente democrático (honra seja feita) esta sua decisão, dando ainda tempo ao partido para fazer as suas "contas", as suas escolhas internas e arrumar a casa.

Segundo, esta decisão tem ainda outras importantes (se não, mais importantes) leituras, para além de uma natural, legítima e democrática alternância na liderança política de qualquer partido democrático.

1. A consciência de um possível cumprimento de toda a legislatura (quatro anos) de governação PS/António Costa, com mais ou menos acordo e compromisso à esquerda, o que descapitalizaria o seu "património" político.
2. O afastamento político já notado em relação ao PSD, como ficou provado na aprovação do Orçamento Rectificativo.
3. A noção de que o actual governo do PS gere o país sentado num verdadeiro barril de pólvora, sujeito a rebentar e a ter de abrir, novamente, as portas aos credores internacionais. Algo que será difícil gerir, pela segunda vez, apesar dos proveitos políticos que tal realidade traria ao PSD e ao CDS.
4. Perante o cenário provável da vitória presidencial de Marcelo rebelo de Sousa, Paulo Portas arrisca o seu futuro político numa eventual candidatura presidencial em 2021, mantendo-s fora das lides partidárias e parlamentares mas sempre por dentro da acção política.

Mas há ainda uma nota final neste processo. Olhando para o historial político de Paulo Portas tudo é "irrevogavelmente" revogável (desde os tempos do Independente e da sua actividade jornalística) resta mesmo saber se, às portas (ou dentro) do Congresso, Portas não repensará a sua posição, seja a pedido interno (o que só beneficiaria a sua condição de líder), seja por vontade própria. E não é de todo um pormenor descabido a realização do Congresso, segundo se consta, para a semana seguinte à do PSD, ficando Paulo Portas demasiado atento aos resultados e posições políticas do congresso social-democrata.

Uma quase certeza... a provável ocupação da cadeira de comentador da TVI deixada vaga por Marcelo Rebelo de Sousa.

Nota final pessoal... são algumas as figuras internas, são alguns os nomes que se apontam para a sucessão (por exemplo, Assunção Cristas e Nuno Melo). Se pudesse ou tivesse direito a posição, e se isso servisse de alguma coisa, a minha escolha recairia sobre o ex-Secretário de Estado do Turismo do XIX Governo Constitucional, Adolfo Mesquita Nunes. De caras... isso é que era.

publicado por mparaujo às 15:44

10
Nov 15

Manif PaF - 10-11-2015.jpgQualquer manifestação, obviamente com regras e razoabilidade, é legítima, seja ela a favor de ou em oposição a.

Qualquer crítica ao acordo da esquerda e a um eventual governo do PS com o compromisso do BE e do PCP é legítima, como é democraticamente legítimo (embora politicamente duvidoso) que o PS governe o país.

A isto chamamos nós de democracia que, não sendo perfeita, é o "mal menor" ou o sistema menos imperfeito.

Já por diversas, muitas, vezes aqui expressei a opinião sobre a conjuntura política actual, sobre a posição tomada pelo PS, sobre as dúvidas quanto à maioria da esquerda e ao sucesso do XXI Governo, sem qualquer tipo de papão ou histeria.

Pelos vistos há quem não perceba o ridículo e a estupidez de posições histéricas e extremadas que só deitam por terra qualquer argumentação contra a queda do governo da coligação, dando, por outro lado, mais solidez e razão de ser à tal maioria de esquerda.

Mas também não é de espantar que um país de BigBrothers, de Casas dos Segredos, de Quintas e de muitas manhãs e tardes televisivas não consiga perceber que só respeitando (mesmo que não concordando) se conquista respeito (mesmo por aqueles que de nós discordam).

Isabel Moreira AR 02.jpgÀ porta da Assembleia da República algumas centenas de pessoas manifestaram-se contra a posição do PS, BE e PCP no actual quadro político, numa iniciativa promovida pelo líder centrista de Monforte (Portalegre). Não importa se o número de manifestantes era ou não considerável, já nem importam sequer as razões de tal manifestação. Tudo deixa de fazer sentido quando esta verdadeira vergonha passa a ser notícia: (manifestantes pró Coligação PSD-CDS dirigindo-se à deputada socialista Isabel Moreira) "Desaparece! Morre, cabra".

Para um social-democrata (no sentido lato do princípio programático) é vergonhosa a argumentação e a forma de defender outra solução política para o país. Mas é o que temos, mesmo sem o merecermos.

publicado por mparaujo às 15:24

27
Abr 15

coligacao PSD-CDs 2015.jpgMas qual é o espanto político? Novidade e algo surpreendente seria o anúncio de apresentação às próximas legislativas separadamente.

O tão badalado "casamento político" anunciado no sábado (forma estranha de celebrar "abril") entre PSD e CDS para as próximas eleições legislativas (finais de 2015), coligação pré-eleitoral, só tem a originalidade para quem anda distraído.

Já o tinha firmado várias vezes por aqui... não haveria outra de forma de ser.

De forma telegráfica:

1. Havendo a constante emissão, para a esfera pública, de uma imagem de sucesso da governação, candidaturas separadas só deitariam por terra qualquer sentido de unidade governativa. Aliás, face ao que foram, ao longo destes quatro anos, vários episódios de clara rotura de direcções e objectivos governativos, PSD e CDS em listas separadas às legislativas de 2015 só reforçariam a imagem de fragilidade que, a espaços, deram durante o período de governação.

2. Apesar das sondagens manterem a incerteza quanto ao desfecho final eleitoral (sendo óbvia a quase impossibilidade de algum partido alcançar a maioria) e de confirmarem o não distanciamento do PS nas intenções de voto, a verdade é que um PSD isolado nos boletins de voto seria o garante da vitória socialista e um CDS sem a "muleta social-democrata" regressaria, na melhor das hipóteses, aos tempos do "partido do táxi".

3. Não tendo o anúncio da coligação pré-eleitoral PSD-CDS qualquer originalidade ou algo de surpreendente, há ainda duas notas temporais e que condicionaram o anúncio público (curiosamente, isto sim, algo de supreendente, antes das respectivas aprovações dos órgãos nacionais dos partidos). A primeira tem a ver com o momento da agenda mediática política que discute, minuto a minuto, o documento estratégico que o PS apresentou ("Uma década para Portugal") não deixando palco político para os socialistas "brilharem". A segunda, ainda relacionada com o documento referido, tem mais a ver com a estratégia e a esfera eleitoral. Ao contrário do que muito afirmam, o documento apresentado pelos socialistas colocam o PS mais longe da esquerda e mais perto do centro (sendo que em algumas áreas não muito distante do Governo). Sendo certo que tal realidade significa que o PS não cria alternativa eleitoral ao actual Governo, o descontentamento e o desgaste governativos, poderão permitir ao PS o "pescar" votos num eleitorado demasiadamente flutuante e indeciso.

(créditos da foto: Mário Cruz / LUSA)

publicado por mparaujo às 14:48

27
Fev 15

passos e portas.jpgSurgiu neste texto do Francisco Castelo Branco (no blogue associado "Olhar Direito") uma curiosa abordagem ao que tem sido o tabu pré-eleitoral das legislativas deste ano. Primeiro porque são conhecidos os principais actores candidatos ao cargo de primeiro-ministro; segundo porque é normal este estádio de limbo enquanto se afinam as “armas” que se levaram a combate quando se acenderem as luzes da ribalta da campanha eleitoral.

É, por isso e nesta altura, a principal interrogação eleitoral: o tabu que gravita em torno de eventual coligação pré-eleitoral PSD-CDS ou da ida às urnas separadamente. A esta questão o Francisco adicionou a liderança do CDS. E bem… porque as duas questões não são dissociáveis.

Decorria o ano de 1982 quando me filiei na Juventude Centrista. Percorri, desde essa altura, muitos anos de militância, de campanhas, de concelhias (uma das quais já pelo CDS). Há vários anos que a veia ideológica social-democrata teimava em demonstrar-me alguma diferenciação partidária entre as convicções e a militância centrista. Mas, mais importante ainda, foi a minha decepção (tal como o Franscisco refere) na excessiva personificação partidária do CDS, após o falecimento de Adelino Amaro da Costa e do fim da AD. Refiro-me, por exemplo, a Freitas do Amaral, a Manuel Monteiro e a Paulo Portas. Excepção feita, diga-se em abono da verdade, para essa personalidade de excelência que foi (e é) Adriano Moreira. Impunha-se esta declaração de interesses para que não haja qualquer tipo de dúvidas.

Tenho, por isso, algumas concepções diferenciadas do texto do Francisco.
Desde há muito que as lideranças do CDS sempre foram, principalmente pela questão da personificação do cargo, muito frágeis, tal como o posicionamento do partido no espectro partidário nacional. Basta recordar que foi sempre pela mão de coligações/acordos pós-eleitorais que o CDS chegou ao poder (com Mário Soares, com Durão Barroso, com Passos Coelho).

Neste momento, em contexto de ano eleitoral, o CDS só tem à sua frente um único destino: a sua perda de relevância na política nacional.

Razões:

  1. Não pode, nem consegue, negar o seu passado recente enquanto parceiro e membro deste Governo e corresponsável com as políticas que foram implementadas. Concordasse ou não com elas. Irrevogavelmente não bateu com a porta, não deu um murro na mesa, assinou sempre por baixo (mesmo que contrariado). Tem, por isso, a colagem ao Governo e a tudo o que foi feito.
  2. Ir isoladamente a eleições é o mesmo que um suicídio político, já que não consegue encontrar discurso que o afaste destes últimos anos.
  3. Propondo-se a uma eventual coligação pós-eleitoral com o PS (tal como muitas vezes já foi referido e escrito) seria a pública adjectivação de um partido apenas preocupado com a cadeira do poder.
  4. Alterar a liderança, nesta fase, era mais um tiro na já frágil sobrevivência partidária. Seria uma enorme divisão interna e seria, publicamente, uma tentativa incompreensível e condenável de desresponsabilização pelos anos de governação. O eleitorado e os eleitores não iriam aceitar.

Portanto, ao CDS resta manter-se (em “coma”) ligado à máquina da coligação, esperar que o PS continue a não ser alternativa (ou a não descolar nas intenções de voto) e assim ter a esperança de, pelo menos no nome, continuar a ser relevante em mais quatro anos, caso a coligação vença.

Tenho muitas dúvidas, como se sabe.

publicado por mparaujo às 11:10

07
Dez 14

Antes da análise político-partidária a semana ficou marcada pelo braço de ferro entre a Administração da RTP e o Conselho Geral Independente, este com claro o apoio, mesmo que discreto e recatado, do Governo. Tudo por causa do anunciado concurso para a aquisição dos direitos da Liga dos Campeões para os próximos três anos. Ou melhor… a polémica em torno da Liga dos Campeões serviu de desculpa para o braço de ferro que já tinha “estalado” com o chumbo do Conselho Geral ao plano estratégico da Administração para a televisão pública. A compra dos direitos televisivos da Liga dos Campeões é um mero tabuleiro de jogo nesta medição de forças. Embora possa parecer, à primeira vista, que existe uma intromissão do Conselho Geral Independente na gestão editorial da RTP (algo que foi prontamente e por unanimidade criticado pelo regulador – ERC) a verdade é que as críticas à administração não assentam na relevância ou não da aquisição dos direitos da Liga dos Campeões, mas sim na relação e forças estratégicas e de gestão da empresa. Só que o Conselho Geral Independente ao usar como arma esta vertente editorial (que não é da sua competência) e propondo à Assembleia Geral a destituição da Administração da RTP (algo que deverá ser aceite pelo único accionista da empresa, o Governo) abriu uma caixa de Pandora: a um ano das eleições legislativas, sendo substituído a Administração da RTP recairá sobre o Governo o ónus de uma aparente pressão política sobre aquele órgão de comunicação social.
As (in)definições políticas.
1. Primeira referência para o Bloco de Esquerda. Depois de todo o impasse e “embrulhada estatutária” resultante do empate verificado na IX Convenção do BE, volvida uma semana a Mesa Nacional elegeu a Comissão Política e a Comissão Permanente, para além da nomeação de Catarina Martins como porta-voz do BE. Depois da liderança bicéfala, o Bloco volta a inovar na política portuguesa. Ficam, no entanto, muitos “destroços políticos” por limpar, algumas divergências e uma notória perda de unidade, aliás expressa pelo próprio Francisco Louçã nas críticas que lançou à postura de Pedro Filipe Soares. Com tudo isto, o Bloco de Esquerda arrisca-se a perder palco e afirmação na esquerda portuguesa (algo que poderá ser aproveitado pela recente plataforma ‘Tempo de Avançar’ que reúne o Livre, Fórum Manifesto, Renovação Comunista e independentes, ou pelo recente partido de Marinho e Pinto – PDR) e ficar longe de uma eventual aproximação ao PS.
2. O XX Congresso do PS, do ponto de vista mediático, ficou marcado pela posição expressa por António Costa num Não entendimento à direita e num piscar o olho à esquerda. Afigura-se como óbvio que o PS pretende, em primeiro lugar, a conquista da maioria e que este “piscar de olho” à esquerda (mesmo aos mais recentes movimentos, ainda sem maturidade política para alcançarem expressão nas urnas) serviu apenas para marcar uma posição de distanciamento em relação ao actual Governo, na expectativa de afirmação de alternativa governativa e de afirmação do PS como “a” esquerda portuguesa. São muitas as divergências programáticas e ideológicas em relação aos outros partidos da esquerda portuguesa. Basta ter na memória a vitória da moção de censura ao governo de José Sócrates em 2011. Por outro lado, não será fácil a António Costa manter esta posição (basta ver as mais recentes sondagens que apontam para uma queda na intenção de voto e a não “descolagem” em relação ao PSD). E não será fácil porque o “caso José Sócrates” teima em pairar sobre o PS (e estará no consciente dos eleitores nas eleições de 2015, por mais que as estruturas do PS e do PSD se inibam de fazer disso bandeira política; acertadamente, diga-se) mas porque pairam também sobre António Costa as vozes que discordam deste Não a entendimentos com a direita: é o caso do, agora afastado, Francisco Assis (e mais seguidores) ou da recente entrevista ao Expresso, por parte de Mário Soares, que afirmou que a construção europeia se fez com socialistas e democratas cristãos.
3. E esta afirmação de Mário Soares não passou despercebida ao CDS. Paulo Portas e o seu partido vieram logo a “terreiro” aproveitar para lançar alguma instabilidade na coligação (reforma do Estado que Paulo Portas nunca mais apresentou, reforma fiscal e a irrelevância dos feriados nacionais agora tornada bandeira partidária). A tudo isto não será alheio o recente livro do ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira com duras críticas e acusações a Paulo Portas. Portanto, nada espantará que o CDS queira ir sozinho a eleições, aguardando para ver para que lado cai a balança eleitoral e, depois, lançar a escada a nova coligação governamental, seja com o PSD, seja com o PS. Mas nunca sem perde de vista a “cadeira do poder”.

publicado por mparaujo às 23:16

05
Jun 14

A minha aposta em jogo... político.

Governo justifica-se no "abalo sísmico" provocado pela recente decisão do Tribunal Constitucional para, eventualmente, provocar uma antecipação das eleições legislativas de 2015, qui ça ainda em 2014. Mas esta realidade apenas serve como "desculpa política".

A verdade é que a actual crise interna no PS ajudaria o PSD a recolocar em cima da mesa uma possível vitória eleitoral, mesmo que sem maioria (aliás, muito dificilmente alguém a conseguirá obter). Algo muito improvável de conseguir (a vitória eleitoral), em condições normais, se as eleições se realizarem conforme calendário de 2015.

Mas há ainda um outro agente em jogo que merece especial atenção pelo facto de, paulatina e muito discretamente, se movimentar na sombra no sentido de alimentar esta hecatombe política: o CDS. Só na expectativa de uma antecipação eleitoral e no cenário descrito é que Paulo Portas poderá ambicionar manter-se no poder. De outra forma, a objectividade política (e lembremos que ainda haverá Cavaco Silva em Belém) levará sempre a uma coligação governativa pós-eleitoral entre PSD e PS, ou vice-versa.

Aposto numa "tripla"... PSD vai a votos com a actual coligação; PSD mantém a coligação governamental pós-eleitoral; PSD ressuscita governo de bloco central com o PS (provavelmente com António Costa).

A ver vamos...

Ou então falhei redondamente e isto é mais uma irrevogabilidade política.

publicado por mparaujo às 09:44

24
Abr 14

Há dois anos, neste preciso dia, falecia Miguel Portas.

Na altura devida, com todo o reconhecimento, sem qualquer tipo de constrangimentos ideológicos, foi com pesar que lhe prestei modesta, mas sentida, homenagem: "Respeitosamente... Obrigado, Miguel Portas."

Abril de 74 concedeu-me o direito (mais que o privilégio) da plurailidade, da democracidade, da liberdade, da livre opinião.

Hoje, neste preciso dia, volvidos estes dois anos em que a política ficou mais vazia sem Miguel Portas, o mesmo 25 de Abril de 74, mantém-me o direito a expressar o mesmo sentimento. E, propositadamente, a referência conjunta, porque foi para isto que o 25 de Abril aconteceu: pluralidade, liberdade, democracia, respeito e reconhecimento.

Hoje, a história política portuguesa também perdeu outro dos seus rostos.

Três meses após a Revolução de Abril (Julho de 74) surgia o CDS, por principal vontade de Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, entre outros. E neste grupo surgia também o nome de João Lopes Porto.

E hoje, 24 de abril, (apesar do facto ter ocorrido ontem - quarta-feira) surge a notícia da sua morte. Voltamos à véspera das comemorações do 25 de Abril. E a história política da democracia portuguesa, infelizmente, repete-se e fica mais pobre.

RIP João Porto.

 

Morreu João Porto, fundador do CDS e antigo ministro das Obras Públicas
(créditos da foto: José Mota - Global Imagens, in JN online)
publicado por mparaujo às 14:43

19
Fev 14

publicado na edição de hoje, 19 fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

das liberdades partidárias…

Embora o processo não seja recente (e muito menos uma novidade em processos eleitorais, nomeadamente, os autárquicos) a polémica teve regresso marcado com a concretização dos factos e que foram tornados públicos (com mais ou menos pormenores) na imprensa nacional e local. Falo das polémicas expulsões partidárias no PSD, CDS e no PS (ou sanções disciplinares) no seguimento das opções individuais de determinados militantes nas escolhas eleitorais das eleições autárquicas realizadas em setembro de 2013.

Em causa estão as opções políticas daqueles que não se reviram nas candidaturas oficiais dos partidos e decidiram apoiar publicamente outras candidaturas, maioritariamente independentes. Foi o caso das eleições autárquicas em Aveiro (com maior eco nas hostes centristas, embora sejam já notícia os processos de expulsão de militantes do PSD-Aveiro), em Sintra relacionado com o social-democrata António Capucho ou em Coimbra, neste caso, em relação a militantes socialistas. Como é fácil perceber esta questão não é exclusiva de nenhuma côr ou símbolo partidários; aliás, pela leitura da história dos partidos após o 25 de abril, é bem transversal. Então porquê tanta polémica? Quem tem ou não razão (os partidos ou os expulsos)?

A questão prende-se com o direito à liberdade de opinião e o exercício de um dos mais elementares direitos cívicos da democracia: o voto (que é pessoal e intransmissível). Não é, obviamente, saudável para qualquer força partidária (seja ela qual for) que a construção dos seus princípios, valores e estratégias não se faça na pluralidade das opiniões, no debate interno (e há mecanismos suficientes para tal) na divergência de convicções. Se não for assim os partidos correm o risco de fracturarem, de enveredarem pelo seguidismo e “carreirismo” cegos, de não evoluírem e de se enfraquecerem. Além disso, correm ainda o risco de ‘girarem’ em torno de um líder, com todos os problemas inerentes à personalização do poder.

Por outro lado, o voto é, de facto, um direito pessoal e estritamente condicionado às opções e liberdades individuais.

Mas a verdade é que os partidos políticos, com especificidades muito próprias, têm regras e estatutos definidos e que são da inteira assunção dos militantes. No caso dos processos eleitorais há uma outra realidade relevante. O facto de um determinado militante (seja um “histórico”, tenha tido ou não um papel relevante na história do partido ou na sociedade) ter tomado opções públicas eleitorais (quer no apoio, quer na integração de listas eleitorais) contrárias às do partido não pode ser confundido com a mera divergência de estratégias ou de medidas políticas tomadas internamente pelo partido. Há, neste caso, uma clara rotura com as decisões do partido, como consequências óbvias nos resultados eleitorais (votos) que podem prejudicar o partido (e nalguns casos com consequências que se comprovaram).

Se a qualquer cidadão é lhe condido o direito ao livre e incondicional exercício do voto, não deixa de ser um facto que as opções tomadas devem ser individualmente assumidas, com todas as consequências naturais dessa decisão.

As divergências eleitorais, pelas posições públicas que assumem e pelos impactos que os votos têm nos resultados não podem ser confundidas com questões de pluralidade, de democracia ou de liberdade de expressão.

Graves são as circunstâncias em que as divergências de opinião, as convicções diferentes em função das estratégias internas assumidas, os condicionalismos que limitam a liberdade de exercício das funções em relação a matérias de direitos, liberdades e garantias (como é caso da disciplina de voto parlamentar, quando os deputados são eleitos nominalmente), determinam sanções disciplinares, expulsões ou condicionam o acesso a lugares na estrutura partidária. A “fidelização partidária” (o chamado “carreirismo”) torna os partidos em estruturas obsoletas, estanques e formatadas. Limitações ao exercício do direito de opinião e de expressão são, em todos os contextos, condenáveis.

O “virar as costas” ao partido, o condicionar a nossa acção em oposição ao partido, tem a natural consequência do assumir os actos que a divergência forçou. Por isso é que foi perfeitamente natural, louvável e aceitável que alguns militantes, durante o último processo eleitoral, tenham solicitado a suspensão ou apresentado a demissão do partido, sustentado as suas opções eleitorais.

publicado por mparaujo às 09:37

15
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 15 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Quanto menos o povo aprender…

Este fim-de-semana último, Oliveira do Bairro recebeu, como bem sabe as gentes e as terras desta região de Aveiro e da sua zona bairradina, o Congresso do CDS-PP.

Como relevância política não assistimos a nada de extraordinário ou com algum pormenor de importância acrescida no contexto político-partidário ou que tenha tido algum impacto (positivo ou não) na coligação governativa. Paulo Portas foi (re)eleito por uma maioria esmagadora e significativa (em todas as votações e em todos os órgãos), deixando Nobre Guedes, Anacoreta Correia e os apoiantes próximos de Ribeiro e Castro a “milhas” de distância de provocar quaisquer impactos na liderança do vice-Primeiro Ministro. Aliás, não deixa de ser curiosa (ao contrário do que sucede no PSD de Passos Coelho) a quantidade de membros do governo (ministros ou secretários de estado) presentes nos órgãos directivos do CDS-PP. Por outro lado, para além da anunciada coligação às europeias com o PSD e o deixar a “porta aberta” para a repetição da coligação em 2015, nas legislativas, este congresso do CDS soube a pouco ou quase nada. Do ponto de vista político esperava-se mais de Paulo Portas no que diz respeito ao Orçamento do Estado, às reformas e pensões, à Reforma do Estado, ao Tribunal Constitucional, às eleições de 2015, e, acima de tudo, ao que será o futuro de Portugal após a saída da Troika em Junho deste ano (e não em Maio como indica o relógio inaugurado com a contagem decrescente). Portanto, o Congresso fica confinado ao “roubo alimentar” a que alguns congressistas (pelo que se sabe, do Algarve) que pagaram excessivamente por uma refeição, com a curiosa fundamentação do dono do restaurante na Mealhada que se “vingou” do “roubo” a que os portugueses estão sujeitos por parte do Governo, que é formado por PSD e CDS.

Assim, o único pormenor de relevo acabou por ficar confinado à Moção Estratégica apresentada pela Juventude Popular. A moção em si, não traz nada de importante, para além de um conjunto de demagogias políticas e apoio à liderança de Paulo Portas. Para além de não haver propostas concretas quanto ao pós-troika, de uma desvalorização social e política preocupante quanto ao papel do 25 de Abril (e por arrasto, à importância democrática do 25 de Novembro), do mais que repetido ataque ao Tribunal Constitucional, como se fosse preferível um país sem “rei, nem roque”, a moção tem um dado que importa referir, embora sem qualquer fundamentação lógica: a redução da escolaridade obrigatória do 12º ano para (de novo) o 9º ano. Isto só representa um retrocesso educacional do país, uma desvalorização do saber e do papel educacional da escola, uma imagem subconsciente do Estado Novo. Quanto menos o povo souber, menos questionará e criticará. Segundo consta, a principal razão prender-se-á com a tentativa de redução do abandono e do insucesso escolar. Nada mais de errado. O insucesso e o abandono escolar combatem-se com a valorização educativa e pedagógica da aprendizagem, do saber, do papel social da escola, da valorização do papel funcional dos professores. Combatem-se com a promoção das escolhas educacionais dos jovens, com um maior relevo para as escolhas que são feitas ao nível do ensino regular e do profissional, sem qualquer menosprezo ou desvalorização de um ou de outro, como forma de garantir um melhor futuro pessoal e para o país. Combatem-se com uma redefinição da escola pública e do papel do ensino privado. Entre outros.

O que não faz sentido é que se retire e condicione a disponibilidade para a aprendizagem, para a valorização do saber, que se "elitize" o ensino e a educação, que se promova (isso sim) o abandono precoce da escola, atirando demasiadamente cedo os jovens (ainda em idade extremamente “tenra” e sem a maturidade suficiente) para um mercado de trabalho que, aliás, não existe, para o compromisso social sem a formação e o saber adequados, nem a experiência de vida necessária, quando deveria ser a sociedade e preparar os seus “alicerces” futuros. Isto só mesmo vindo de uma “jota” que não sabe o que é a vida, nem o que custa viver (ou, nos tempos que corre, “sobreviver”).

Um povo inculto, mal preparado, é apenas um povo trabalhador, de “enxada na mão”, sem massa crítica. Que mais poderá um governo querer do que governar “em paz”?

publicado por mparaujo às 11:54

De facto, o Congresso do CDS, que se realizou no fim-de-semana passado em Oliveira do Bairro, não trouxe nada de relevante do ponto de vista político. Excepção feita para o anúncio da coligação CDS-PSD para as próximas eleições europeias, sem qualquer definição em relação às legislativas de 2015, à fase pós-Troika, ou para a moção da Juventude Popular (matéria do artigo de hoje no Diário de Aveiro).
E como somos um país do entretém e do “fait divers”, nada melhor que um “caso alimentar” para se tornar um “virose política”.
Reza a história, que não vou comentar porque comporta contornos por esclarecer, de parte-a-parte, e é, no mínimo, surreal, que um grupo de congressistas do CDS do Algarve, 15 elementos,  almoçou num conhecido restaurante da Mealhada (“A Meta dos Leitões”). Após terem pago a conta verificaram existir um erro, já que a mesma referia 19 refeições quando eles apenas eram 15. Ao solicitarem a correcção do lapso, supostamente, receberam como resposta da gerência do restaurante que, sendo apoiantes do Governo e o tendo o mesmo roubado os portugueses, o dono do restaurante sentia-se no direito de os “roubar” a eles. Olho por olho, dente por dente.
Mas o que importa realçar não é a história em si. Isso respeita aos lesados e ao restaurante. O que se lamenta são dois factos: primeiro, a celeridade e os termos usados pelo CDS do Algarve em, publicamente e nas redes sociais, vir fazer eco da “desgraça”. Segundo, a forma como as “redes sociais”, mais uma vez de modo “virosal”, reagiram à notícia. Principalmente pela quantidade de “vozes” que aplaudiram a posição tomada pela gerência do restaurante.
É claro que somos sempre muito mais “generosos” nas críticas e nos aplausos quando toca aos outros.
Fora de qualquer contextualização político-partidária, era interessante conhecer as reacções dos que tão generosamente louvaram a posição do restaurante, se alguém fosse lá, almoçasse e viesse embora sem pagar, alegando (legitimamente, diga-se) o facto da restauração ser um dos sectores comerciais, em Portugal, que mais foge às suas responsabilidades fiscais, sem qualquer respeito pelo resto dos contribuintes ou pelo esforço que todos nós fazemos, nesta dolorosa fase.
Gostaria, de facto, de ver os mesmos ou mais aplausos.
E gostaria de conhecer alguém que tenha conseguido, para o seu negócio, tanta publicidade "à borla".

publicado por mparaujo às 09:49

12
Jan 14

publicado na edição de hoje, 12 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O país do entretém…

Nós somos, de facto, um país sui generis. E por mais que nos colem os latinos ou nos colem pelas áfricas e américas por onde navegámos e estivemos durante séculos, a verdade é que os portugueses são ÚNICOS. Para o bem e para o mal. E quer na tristeza, quer no sofrimento, quer nos sacrifícios, não há nada que nos tire o humor. Ainda dizem que o Brasil é que é a nação mais alegre de “todómundo”. Não é, somos nós. E somos de tal forma únicos, particulares, singulares, incomparáveis, que até mesmo as situações meramente circunstanciais, com rasgos de algum humor, sem a mínima importância relevante, tornam-se, rapidamente, num excessivo raciocínio político, onde cabe toda, e mais alguma, reflexão dogmática.

Na passada segunda-feira, no programa de José Sócrates na RTP (excepcionalmente ocorreu na segunda-feira) o ex Primeiro-ministro revelou, a propósito do falecimento do Eusébio, que se recordava do dia em que foi para a escola a ouvir os golos do Eusébio no famoso jogo do Mundial de 66, em Inglaterra, Coreia do Norte vs Portugal.

Até aqui nada de especial. Quantos não se lembrarão do facto, quantos não terão assistido ao facto, quantos não o confirmaram nas inúmeras vezes que foi repetido, para a memória futura, o referido jogo (como eu que, à data, tinha apenas 2 meses de proveta idade).

No entanto, houve logo quem, atentíssimo aos pormenores, descobrisse “gato escondido com rabo de fora”: com oito anos de idade, José Sócrates ia para a escola, num sábado à tarde, em finais de julho. Blasfémia, gritaram logo aos quatro ventos. Querem lá ver? Aulas ao sábado à tarde, em período de férias de verão? Tudo não passaria de um momento mais ou menos irónico, para um conjunto de considerações humorísticas perfeitamente naturais, tal como o foi a descoberta da premeditação do Manuel Goucha que, em 1993 (há 20 anos), advinhou o futuro do, então, jovem Pedro Passos Coelho nos destinos da nação. (Maldita hora... despeçam o Goucha, JÁ!) Mas é óbvio que os portugueses não aguentam as urinas. E tudo o que seja apenas rir e sorrir não serve e sabe a pouco. Enquanto não se passar ao insulto, à calúnia, à maledicência, rir é para “meninos”. E rapidamente se passou de uma insignificância, de uma mera historieta de infância (com mais ou menos memória) para um caso de política e de Estado: veio à baila a licenciatura, os casos (?) de justiça, o Miguel Relvas, a crise, o Estado do país, a relação de Sócrates com a Comunicação Social. Nada faltou… Descobriram-se logo colegas da escola que negaram a versão ou a subscreveram, teceram-se as maiores teses educacionais sobre o papel e o valor da escola (pública, claro), para no fim se saber que Sócrates foi para a escola, num sábado à tarde, em período de férias de verão, para… jogar à bola.

Mas a semana não se ficaria apenas por aqui. Até a deliberação parlamentar de transladar os restos mortais do Eusébio (daqui a uma ano) para o Panteão Nacional é motivo dos mais proeminentes rasgos satíricos.

Ou ainda sem não podermos esquecer que o relógio que assinala o tempo que falta para a saída de Portugal da Troika tem, afinal, um ligeiro lapso temporal de um mês. Nada que o congresso do CDS, que se realiza este fim-de-semana em Oliveira do Bairro, não possa ter uma moção/resolução que corrija o pormenor.

Entretanto, nada de especial ou relevante se passou no país. Coisa simples: umas pensões e reformas com uns “míseros” cortes que afectarão cerca de 136 mil pensionistas; os problemas ambientais da orla costeira; uma diminuição do valor salarial na função pública; os aumentos dos preços; o anúncio da recandidatura de Passos Coelho (medo); as leituras díspares da taxa de desemprego; a polémica em torno do relatório da Procuradoria-Geral da República sobre a violação do segredo de justiça; os graves problemas na área da saúde, em alguns serviços hospitalares. Ou ainda… o sucesso da colocação de dívida pública, a 5 anos, no mercado; a recuperação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo; o aumento do volume das exportações. Mas isto são, obviamente, realidades de somenos importância, nem nos fazem rir.

É claro que tivemos ainda importantes questões de Estado: um desejo de ver Paulo Portas no Palácio de Belém ou o sorteio fiscal de um automóvel.

Melhor que este circo não haverá em mais lado nenhum do planeta.

 

publicado por mparaujo às 16:20

24
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 24 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Não há salvação… política.

No dia 10 de julho, surpreendendo tudo e todos (infelizmente pela negativa) o Presidente da República rejeitava duas das suas competências constitucionais (remodelação governamental ou eleições antecipadas) para apresentar uma proposta de entendimento tripartido a que apelidou de “compromisso de salvação nacional”. No essencial, Cavaco Silva pretendia que PSD, CDS e PS celebrassem um acordo de entendimento face a um conjunto de políticas governativas e outras por “imposição” do resgate financeiro; deixaria (ao contrário do que afirmou na sua comunicação de domingo passado) um governo a prazo, até junho de 2014, politica e legitimamente mais fragilizado (à semelhança de 2012, com interrupção da democracia tal como se suspendeu a Constituição por causa do primeiro chumbo, pelo Tribunal Constitucional, aos cortes dos subsídios na Administração Pública); promoveria um acordo em que reduziria a democracia a uns meros 10% de oposição ao governo (já que PSD, CDS e PS representam cerca de 90% dos deputados). Com isto, Cavaco Silva rejeitava a realização imediata (ainda este ano) de eleições antecipadas ou a proposta de remodelação mais profunda até hoje realizada no seio do Governo (algo tantas vezes referido). O Presidente da República inovava no seu discurso (sempre defendeu a legitimidade e a consistência governativa), surpreendia na sua proposta de democracia… mas tudo fazia prever que, ao fim de 11 dias de impasse político, em que o país parou para ver a “banda passar” ao ponto da própria Troika adiar o seu calendário de avaliações, a proposta presidencial iria falhar como se veio a constatar. PSD e CDS saíram mais reforçados na coligação, PS e António José Seguro (“cambaleando” entre uma moção de censura ao Governo promovida pelos Verdes e o processo negocial) saíram mais fragilizados na oposição, e constatou-se a nulidade do papel do Presidente da República.

O que resulta desta proposta de Cavaco Silva é uma evidente fragilização da sua competência presidencial, das suas funções e da sua aptidão política. Cavaco Silva brincou à política, deixou o país e a democracia suspensos durante 11 dias, fez-se acreditar num processo que não tinha, como tantas vezes dito, qualquer consistência e, mais grave, sacudiu a sua responsabilidade enquanto Presidente da República transferindo-a para os partidos da coligação e para o partido socialista, chegando ao ponto de nem sequer ter tido o papel de mediador no processo negocial que promoveu e propôs (seria o mínimo). Foi mesmo uma actuação “deserta e selvagem”. No final deste triste episódio da política nacional o resultado ainda é mais surpreendente que o anúncio da proposta há 11 dias. Cavaco Silva irá agora aceitar a remodelação governamental que rejeitou e esqueceu o anúncio antecipado (mesmo que adiado por um ano) de eleições antecipadas, reiterando a sua convicção na legitimidade e segurança deste Governo. O que o país precisava mesmo era de uma renúncia presidencial.

Nota final para os impactos deste falhanço de “salvação nacional”.

O CDS e Paulo Portas voltam a ver reforçadas as suas posições na coligação governamental, caso se confirmem todas as previsões de remodelação até à altura anunciadas (vice primeiro-ministro, coordenação das pastas da economia, reforma do Estado e conversações com a Troika, novo ministro da Economia). O Governo ganhou novo fôlego para terminar os dois anos que faltam para terminar o mandato, sendo que facilmente fará esquecer a demissão de Vítor Gaspar, o “flic-flack à rectaguarda” de Paulo Portas, esta suspensão semanal da democracia nacional promovida pelo Presidente da República. Mas mais ainda, tal como Cavaco Silva é um claro derrotado no processo, o PS de António José Seguro não conseguiu demonstrar ter capacidade negocial, impor alternativas às políticas do Governo (e à Troika), perdeu contra a oposição interna socialista (ala Sócrates e Costa) e perdeu a confiança dos partidos mais à esquerda na oposição ficando isolado. António José Seguro não pode vir dizer que o falhanço do compromisso é culpa do PSD e do CDS por não aceitarem as propostas do Partido Socialista. É que se for este o argumento do líder socialista tudo cai facilmente. É que o mesmo argumento é válido para o PSD e o CDS puderem afirmar que o compromisso não foi celebrado porque o PS recusou as propostas da coligação. Seria necessário muito mais que esta troca de “galhardetes”.

Pior para o país não podia ter acontecido… não há salvação.

publicado por mparaujo às 10:59

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