Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

11
Mar 15

publicado na edição de hoje, 11 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Chumbar ou não chumbar… eis a questão.

Há, em primeiro lugar, a necessidade de simplificar a questão da meritocracia escolar. Esta não tem a ver com o facto de existirem ou não “retenções escolares” por força dos ‘chumbos’, criando-se aqui a barreira entre os que têm mérito e excelentes notas e os preguiçosos. A meritocracia escolar, a valorização do empenho e do saber, o escalonamento das capacidades cognitivas, surge, por si só, através dum processo avaliativo que classifique (atribua uma escala de notas diferenciadas) que não tem, necessariamente, que ser um exame nacional ou global. Aliás, pedagogicamente e por razões de justiça e da valorização do mérito, é preferível o recurso à continuidade dos processos de avaliação de aprendizagem e de aquisição de conhecimentos ao longo de todo o processo educativo: a chamada avaliação contínua.

É indiscutível que a edução é um dos principais pilares do desenvolvimento e consolidação sociais. Assim, mais grave do que propor o fim dos exames nacionais é a razão e a argumentação que estão na sustentação dessa proposta, apresentada pelo Conselho Nacional de Educação, na passada semana. O que é noticiado e transposto para a opinião pública não tem a ver com questões formativas e pedagógicas, mas sim com um problema financeiro: segundo informação do Tribunal de Contas cada chumbo custa aos cofres do Estado cerca de 4 mil euros; sabendo que, segundo os dados conhecidos, chumbam à volta de 150 mil alunos, por ano, no ensino básico e secundário, a despesa anual em chumbos situa-se nos 600 milhões de euros, aproximadamente. Será correcto avaliar a questão social e educativa das retenções escolares à luz de uma folha de excel ou do “deve e haver” contabilístico. Obviamente que não… para isso mais vale manter os exames.

A excelência do processo de aprendizagem, da promoção e valorização do mérito, o combate ao facilitismo e à mediocridade, implementa-se com um ensino exigente, diferenciado (em função do perfil e capacidades do aluno), de proximidade, inclusivo, com uma relação directa entre a vertente pedagógica/formativa e as realidades sociais, económicas e produtivas do país. Isto vai muito para além de um mero acto, pontual, envolto numa imensidade de factores e variantes, administrativo: o exame.
O mérito e a competência, a preparação para os desafios que a sociedade impõe, seja no mercado do trabalho, seja no próprio dia-a-dia, devem resultar de um processo exigente de ensino, do respeito pelas oportunidades e pelas diferenças, da avaliação contínua que permita o garante da primazia e da capacidade de conhecimento e do saber fazer. Muito para além dos abomináveis e deploráveis rankings escolares anuais.
Aliás, bastará ao ensino um processo eficaz de avaliação continuada da aquisição de conhecimentos, do escalonamento “natural” das capacidades e dos méritos, para criar condições diferenciadas e justas (eventualmente, mais justas) no acesso aos diferentes processos formativos (ensino normal, profissional, etc.), bem como ao próprio ensino superior (universitário ou politécnico).

O chumbo, em função de um mero exame nacional, não é uma forma justa de valorizar o mérito e a excelência ou de combater o facilitismo. É um processo administrativo de exclusão social, de punição e de castigo.

Esta temática não é, obviamente, linear, nem simplicista. Mas um contexto de alterações necessárias e realistas aos processos de aprendizagem bastará para que um aluno de ‘vinte’ tenha 20 valores (e o devido mérito pelo esforço e capacidade) e um aluno de ‘nove’ tenha 9 valores, sem que com isso seja socialmente excluído, rotulado ou castigado.

Esta questão deve envolver todos os agentes educativos, mesmo aqueles que se encontram “fora de escola” (as comunidades), e, principalmente, os que têm responsabilidade directa no processo de aprendizagem: o ministério, as direcções de escola e os professores. Porque há um dado que importa não esquecer e relevar: num processo de comunicação (aprendizagem) uma falha no sistema tanto pode ser responsabilidade do receptor como do emissor.

publicado por mparaujo às 10:15

30
Ago 13

Novo exame governamental no Tribunal Constitucional, novo chumbo.

Em dois anos de governação, Pedro Passos Coelho viu serem chumbadas políticas e medidas legislativas por cinco vezes.

É certo que não é novidade alguma na democracia portuguesa o facto de governos verem algumas das suas acções legislativas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Não é novidade, nem o será, certamente, no futuro.

A relevância, neste caso, é o número (cinco vezes em dois anos) de chumbos, mas, essencialmente, o facto das medidas declaradas inconstitucionais pelos Juízes do Tribunal Constitucional serem, politicamente, relevantes para a acção do Governo o que se traduz numa clara dificuldade deste Executivo em adaptar (e respeitar) a sua acção às leis fundamentais que regem o nosso Estado de Direito e Democrático.

Aliás, o Acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou, por unanimidade, o diploma legal que previa a requalificação dos funcionários da função pública (havendo lugar a eventuais despedimentos durante o período de mobilidade), é claro nesta análise, criticando, implicitamente, o Governo: não é boa a administração dum Estado de Direito Democrático que governe em violação das leis e dos direitos e interesses dos cidadãos.

Assim como não é bom para um "curriculum governativo" os cinco chumbos constitucionais, com relevo na vida e na governação do país.

Em 2012, no início do segundo trimestre (Abril), o Governo viu chumbada a lei sobre o "enriquecimento ilícito". Pouco mais de três meses após este primeiro chumbo, apesar da "suspensão" da Constituição por um período de um ano, o Tribunal Constitucional chumbaria a medida que previa o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e reformados. Apesar desta posição do principal Tribunal da democracia portuguesa o Governo fez "orelhas moucas" e viu, de novo e com impactos políticos e económicos agravados (chumbo do Orçamento do Estado), ser chumbada, em 2013, a medida que impunha cortes dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, bem como cortes no subsídio de desemprego e de doença. Não foi preciso esperar muito tempo, apenas um mês, para que, pela quarta vez, o Tribunal Constitucional colocasse "travão" nas políticas do Governo. Desta vez, a chamada "Lei Relvas" foi declarada inconstitucional; a lei que fundamentava as Comunidades Intermunicipais e Metropolitanas e as equiparava às autarquias.
Por último, ontem, a quinta "machadada" constitucional como o chumbo da requalificação dos funcionários públicos.
Tal como afimou o constitucionalista Vital Moreira, ou é incompetência governativa ou o Executivo de Passos Coelho faz de propósito para encontra um "bode expiatório" ou uma "força de bloqueio" para justificar a sua inoperância governativa.

E a verdade é que, contra todas as pressões políticas, o Tribunal Constitucional é, neste momento, o principal "partido de oposição" do Governo. Não por vontade do Tribunal, mas por clara culpa própria do Governo.

publicado por mparaujo às 10:39

pesquisar neste blog
 
subscrever feeds
arquivos
2019:

 J F M A M J J A S O N D


2018:

 J F M A M J J A S O N D


2017:

 J F M A M J J A S O N D


2016:

 J F M A M J J A S O N D


2015:

 J F M A M J J A S O N D


2014:

 J F M A M J J A S O N D


2013:

 J F M A M J J A S O N D


2012:

 J F M A M J J A S O N D


2011:

 J F M A M J J A S O N D


2010:

 J F M A M J J A S O N D


2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


2007:

 J F M A M J J A S O N D


2006:

 J F M A M J J A S O N D


2005:

 J F M A M J J A S O N D


mais sobre mim

ver perfil

seguir perfil

28 seguidores

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Novembro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
14
15
16

17
18
19
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30


Siga-me
links