Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

16
Mar 14

Foram várias a vozes que se insurgiram contra a opção de voto de vários deputados parlamentares (por exemplo, CDS) na votação sobre a especialidade do projecto-lei do PS sobre "Co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo". Isto, obviamente, para além da criticável e condenável posição da bancada social-democrata, salvaguardando as honrosas 15 excepções.

Sobre a votação e todo o processo da co-adopção (que já vem do ano passado) já aqui expressei a minha posição e aqui a minha convicção. Se bem que a "Vergonha Par(a)lamentar" ficou agravada com o desfecho final, na passada sexta-feira.

Mas é curioso que muitos poucos, ou quase ninguém, se referem às abstenções da bancada socialista, independentemente de terem sido apenas duas e de não alterar, na prática, o resultado final. Mas é uma questão de coerência, de solidariedade partidária, ou o que quiserem. Nomeadamente no que respeita à opção de voto (abstenção) da deputada socialista Isabel Oneto.
A incoerência política é de tal forma, a hipocrisia gritante, que a referida deputada da bancada do PS, no próprio dia da votação (sexta-feira) e esperando ansiosamente pelo desaire da votação de um projecto do próprio partido, afirmou a sua intenção de apresentar uma alternativa à co-adopção: um projecto-lei sobre a responsabilidade parental. Mais do que um oportunismo político e uma hipocrisia política condenáveis e criticáveis, o pior da situação é que os fundamentos e os argumentos a que a deputada socialista recorre para sustentar a sua proposta servem precisamente o mesmo propósito do projecto-lei da deputada Isabel Moreira: "a salvaguarda dos direitos das crianças" ou "é prioritário é que haja protecção jurídica para aqueles que têm objectivamente crianças a seu cargo".
Mas há ainda a cereja em cima do bolo. A hipocrisia política e a desvalorização do projecto do seu próprio partido (e da sua colega de bancada) estão bem expressos na forma como a Isabel Oneto se referiu ao projecto-lei da co-adopção: "o debate ficou inquinado com a confusão entre a adopção (que substitui os laços de filiação) e responsabilidade parental, que também assenta em laços de afectividade. Essa confusão não deixou espaço para outras soluções". Mesmo que o debate tenha surgido no ano passado e que tenham sido levados a cabo mais de sete meses de trabalho, discussão, avaliação de peritos, etc.
Enfim... é o que temos, nem sempre o que merecemos.

Continuo a achar que quem perdeu, e muito, foram as crianças.

publicado por mparaujo às 21:44

14
Mar 14

O parlamento chumbou, hoje, o processo legislativo que permitiria a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. A proposta na especialidade foi rejeitada por uma maioria (apenas cinco votos de diferença), sendo que da bancada do PSD 15 deputados votaram a favor, não sendo, no entanto, suficiente face à unânime abstenção (um incompreensível “nim”) da bancada do CDS e dois deputados socialistas. No ano passado a proposta do PS, subscrita pela deputada Isabel Moreira, tinha sido aprovado na generalidade e baixado a um grupo de trabalho para apresentação de um projecto na especialidade. Projecto esse hoje chumbado e que inviabilizou ainda a discussão na globalidade.
Pelo meio, ficou o polémico caso do referendo popular a este processo, e que, aliás, o Tribunal Constitucional indeferiu na forma como o mesmo foi formulado e proposto.
É evidente e óbvio que este chumbo é justificado pela obsessão social-democrata na realização do referendo, proposta que deverá regressar à Assembleia da República após as eleições europeias. Aliás, a hipocrisia política da bancada do PSD é tal que se torna claro a falta de coragem na aprovação da proposta do PS, sustentada no receio da perda do eleitorado mais conservador da sociedade no próximo processo eleitoral. Embora o anúncio tenha sido feito, não acredito que esta temática regresse ao Parlamento antes da próxima legislatura.
Lamentavelmente, o país regrediu, recuou décadas socialmente, e logo pela mão (voto) dos que se dizem tão liberais, tão próximos da família (mas qual família) e tão defensores das crianças. Infelizmente… deveria haver mais vida para além da dívida.
Uma questão de valorização dos princípios e direitos fundamentais, da defesa e salvaguarda dos direitos das crianças, dos valores jurídicos essenciais para a promoção de uma sociedade mais justa, fraterna e equitativa, foi transformada, por uma visão e concepção ideológicas de uma (triste) maioria, num autêntico “circo” político-partidário. Uma maioria hipócrita que promove uma sociedade onde se preferem crianças institucionalizadas do que crianças livres, felizes e com família, mesmo que esta seja, legitimamente, diferente.
Já se lixaram as eleições e os portugueses… agora lixam-se as minorias e as crianças.
Importa, por uma questão de justiça, a referência dos 15 deputados do PSD que votaram a favor da proposta socialista: Teresa Leal Coelho, Miguel Frasquilho, Luís Menezes, Francisca Almeida, Nuno Encarnação, Mónica Ferro, Cristóvão Norte, Ana Oliveira, Ângela Guerra, Paula Cardoso, Joana Barata Lopes, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo, Odete Silva e Gabriel Goucha.

(créditos da foto: jornal público online)

publicado por mparaujo às 14:49

20
Fev 14

O feitiço virou-se contra o feiticeiro. Ou seja, a embrulhada política que o PSD parlamentar quis promover como subterfúgio para eventual chumbo popular do projecto-lei (já aprovado na generalidade e em matéria de grupo de trabalho na especialidade) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Os juízes do Palácio de Ratton entenderam, felizmente, que a inclusão de duas perguntas sem relação directa condicionaria as respostas. Recorde-se que era intenção da bancada parlamentar do PSD que o referendo inclui-se a consulta simultânea sobre a co-adopção e a adopção.

Apesar de tudo isto (e tal como já tinha referido e previsto), infelizmente, o PSD (e, nomeadamente, o líder da JSD e deputado na AR, Hugo Soares) conseguiu “meia vitória”. Isto é, atrasar todo o processo e remetê-lo para “as calendas gregas”, face aos calendários eleitorais que se avizinham.

publicado por mparaujo às 11:31

02
Fev 14

publicado na edição de hoje, 2 fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

da tolerância e do respeito

Vem a questão a propósito do meu artigo publicado ontem, aqui, sobre o eventual referendo sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. Vem a propósito, mas não só. Tenho, pessoalmente, alguma dificuldade em aceitar a tolerância tal como ela é empregue na sociedade de hoje. A tolerância social transmite, normalmente, um sentimento de falsa aceitação de atitudes, comportamentos, convicções, valores, distintos daqueles em que se acredita e nos movemos. Esta incoerência conduz muito rapidamente à indiferença, ao desprezo, à ofensa e, essencialmente, à ausência de respeito. Respeito pelo outro, pelas suas diferenças, pelas suas convicções, e, acima de tudo, respeito pelo garante de iguais direitos, liberdades e garantias.

No caso da co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo (e estamos a falar de co-adopção e não de adopção, ao contrário do que propôs o PSD para o referendo) esta ausência do valor do respeito é demasiadamente preocupante. Sob a capa de uma suposta “fé” (na qual como católico não me revejo e lamento que a Igreja, em relação à mesma, permaneça indiferente, ao jeito de Pilatos) - aliás criticada pelo Papa Francisco quando, por várias vezes, reprovou a obsessão, de determinados sectores da Igreja, pelo aborto ou pela homossexualidade, em vez dos essenciais valores da fé – aquilo que são claros e evidentes direitos e liberdades, primeiro da criança e também dos cidadãos, questões do foro jurídico e do direito, são erradamente interpretados como realidades dogmáticas ou da fé, por sinal, em nada condicentes com a mensagem de Cristo: no respeito, na aceitação da diferença e do outro (com convicções, verdade e valores diferentes). E quando se pensa que o extremar das posições ocorre em quem luta pela igualdade de direitos e liberdades, eis que sectores como a Federação Portuguesa pela Vida ou, ao caso, o movimento Portugal pró Vida. Neste último caso, é inqualificável que um movimento que se diz católico (ou cristão) tenha comportamentos e afirmações públicas como esta: “Eles [defensores da co-adopção] estão cada vez mais agressivos e já ameaçam com Tribunal, inclusivamente quem, dentro da Igreja, os ataque. Se nada for feito em contrário, vamos ter ‘campos de concentração’ para quem for anti-gay, para quem defenda a família fundada num Homem e numa Mulher.” Ou, “Está cientificamente provado de forma categórica que o comportamento homossexual é muito mau para a saúde física e mental.” Ou ainda “Adopção e co-adopção gay, Não! Uma sociedade evoluída não se deve deixar levar por caprichos de franjas minoritárias e desorientadas da sociedade.” Isto é, no mínimo, intolerável, condenável e abominável.

Mas não se pense que é só nesta actual questão da agenda política e social. A ausência do valor do respeito pelos outros, pela convivência social na pluralidade e na diferença de convicções, é igualmente preocupante numa geração da juventude com responsabilidades políticas futuras. São visões extremistas, de uma ideologia bacoca que nem o período do PREC foi tão profícuo. Nas “jotas” centrista e social-democrata (actual) circulam visões da política e da sociedade como estes exemplos. “o país tem que acabar com as bolsas para áreas improdutivas como as humanidades, artes e outras pseudo-ciências que acrescentam zero à nossa sociedade. As faculdades de letras, artes, desporto, psicologia e humanidades, pela sua inutilidade, devem ser encerradas na sua grande maioria e as que fiquem devem ver a sua actividade reduzida ao mínimo, com despedimento da maioria do pessoal. O país não pode formar parasitas improdutivos” (sobre a questão das bolsas e da investigação, no ensino superior). Ou, “Infelizmente, hoje a Igreja está transformada num antro de esquerdistas”, a propósito da entrevista de D. Januário que critica o catolicismo dos actuais governantes. Ou ainda, “A escolaridade obrigatória até ao 12º ano foi mais uma medida estúpida dos governos socráticos que custou milhões de euros aos Contribuintes. 9 anos de escolaridade já chegam e sobram. No futuro devia-se era pensar em recuar novamente para o 6º. É uma vergonha que gente com 15 anos seja proibida de trabalhar em Portugal” a propósito da proposta da juventude popular no Congresso do CDS, no passado mês de janeiro (o tal “congresso dos leitões”). Por fim, bem no oposto do sentimento generalizado na sociedade e até, na própria Igreja, resta o exemplo do que é o respeito pelo valor do trabalho, pela defesa dos mais desprotegidos e dos mais sacrificados: (a propósito de uma entrevista de Sá Carneiro, ao “O Jornal”, em 6-2-1976) “Ainda bem que o PSD se livrou desta mentalidadezeca e trocou esta social-democracia de treta pelo liberalismo! Felizmente, o PSD percebeu que o poder político depende, e dependerá sempre, do sector económico”. Tudo isto culminado com uma intervenção de um deputado do PSD (Carlos Peixoto) que afirmou, recentemente na Assembleia da República, que “a diminuição da natalidade se deve, em parte, à emancipação da mulher”.

Portugal assiste, mais do que a uma crise financeira, a uma, clara, crise de valores.

O país precisa urgentemente de uma “tolerância zero” à ausência do valor do respeito pelo outro.

publicado por mparaujo às 13:53

01
Fev 14

(re)Publicado na edição de hoje, dia 1 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Referendo nas ‘mãos’ do Constitucional

 

publicado por mparaujo às 14:21

29
Jan 14

Mais uma vez… O Tribunal Constitucional (TC) terá sobre si a responsabilidade de se pronunciar (e, eventualmente, decidir) sobre mais uma “embrulhada” política. E depois, vêm os políticos queixarem-se do Tribunal Constitucional.

O TC não tem, na sua missão e objectivos, a função de fazer “fretes” ao Governo, à Assembleia da República ou ao Presidente da República. Ao TC cabe a responsabilidade de ser o guardião dos direitos, liberdade e garantias e da Constituição da República Portuguesa que, aliás, nem é da sua autoria mas sim de iniciativa Parlamentar. Portanto, cabe aos políticos, partidos com assento parlamentar ou ao Governo, o cumprimento dos preceitos constitucionais. Num Estado de Direito (e democrático), o poder legislativo tem de perceber e actuar dentro de limites que impeçam o caos, a anarquia, o absolutismo e que garantam aos cidadãos (e ao próprio Estado) a liberdade e a defesa dos direitos fundamentais. A responsabilidade pelo não cumprimento destas premissas não cabe ao TC mas sim ao poder político que tem vindo a menosprezar as leis fundamentais. Se acha que as mesmas estão inadaptáveis à actualidade dos tempos, estão desajustadas aos interesses da Nação, é dever do poder legislativo estudar e propor a sua revisão e não andar a atropelar as leis e a transferir para o TC a responsabilidade política que não a tem.

O mais recente caso tem a ver com o envio, ontem, por parte de Cavaco Silva, para o TC do referendo (proposta do deputado da JSD, Hugo Soares) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovado a Assembleia da República, no passado dia 17 de janeiro, apenas com os votos favoráveis do PSD. O processo parlamentar já aqui foi explanado: “Vergonha Par(a)lamentar“.

Quanto à posição do Presidente da República tal não é de admirar tendo em conta todo o “histórico” decisório de Cavaco Silva. A insegurança, alguma cobardia política, o jogo de “segurar” o Governo, a incoerência de decisões em processos que são similares (veja-se os casos dos orçamentos de 2012, 2013 e 2014)… E, desta feita, Cavaco Silva volta a não assumir o seu papel de chefe máximo da nação. Não tendo, desta vez (como aconteceu na legislatura de José Sócrates em relação ao casamento homossexual), a pressão eleitoral que condicionasse uma sua recandidatura (já que tal não pode acontecer por ter cumprido o máximo de dois mandatos consecutivos), o Presidente da República poderia ter, pelas suas competências, vetado ou aprovado o referendo. Mas o próprio PSD colocou duas significativas dúvidas a Cavaco Silva que motivaram o envio da proposta de referendo aos Juízes do Palácio da Ratton. Primeiro, saber se é ou não constitucional um referendo sobre direitos, liberdades e garantias fundamentais das pessoas (e aqui poderá surgir o primeiro dissabor para o deputado “jota” Hugo Soares). Segundo, a colocação de duas questões a referendar no mesmo processo e que, na prática, correspondem a duas realidades diferentes: uma é a co-adopção a outra é a adopção. Porque a colocação das duas perguntas é uma “rasteira política” criada pelo PSD (já que a adopção nem estava em discussão) porque sabe-se que a última pode condicionar a votação de muitos portugueses que são a favor da primeira.

Deste modo, entende-se a posição de Cavaco Silva que, independentemente das suas convicções sobre a matéria (se é que as tem), antes de tomar uma posição, quererá ver clarificadas essas legítimas dúvidas. Se o TC considerar inconstitucional o referendo ou as perguntas, Cavaco Silva poderá devolver o processo à Assembleia da República. Se o TC clarificar as dúvidas, não sendo inconstitucionais, caberá ao Presidente da República promulgar ou vetar o referendo.

Mas há uma outra realidade política neste processo (a que já muitos aludiram após a vergonha parlamentar que o país assistiu no dia 17 de janeiro). Todo este imbróglio criado pelo PSD só teve um objectivo. Com o aproximar de três processos eleitorais (europeias, legislativas e presidenciais) não criar cisões no seu eleitorado de base (mais conservador, menos liberal nas convicções sociais… infelizmente). E para além deste “jogo político” baixo, demagogo, pouco ou nada ético (importa lembrar que a proposta de lei tinha sido aprovada na generalidade e que estava, há vários meses,  em sede de grupo de trabalho para preparar processo legislativo na especialidade) importa ainda realçar a postura inqualificável de alguns deputados e o grupo parlamentar do PSD que impôs disciplina de voto (excepção para a louvável posição da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho). É lamentável que deputados eleitos para representarem os cidadãos e os seus direitos e liberdades, fiquem condicionados à partidarite e às convicções de quem lidera. Isto não é democracia, não é liberdade. Mas mais… lamenta-se profundamente que, em consciência, em liberdade e com coragem, os deputados não tenham rompido essa disciplina de voto. Aliás, foi muito triste e vergonhoso assistirmos a declarações de voto, como a da deputada Francisca Almeida (como exemplo), em que afirmaram terem votado a favor do referendo mas contra a sua consciência. Mais valia terem estado calados…

É isto a política que temos…

publicado por mparaujo às 11:42

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