publicado na edição de hoje, 8 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A democracia e a participação

Há um misto de pragmatismo e de retórica (a que alguns, infelizmente, acrescentam a demagogia) no que é e deve ser a participação cívica dos cidadãos no "espaço público", entendido no seu sentido lacto (a sociedade política e/ou a coisa pública).

É indiscutível que a sociedade e a democracia assentam o seu desenvolvimento e a sua coesão na participação e no envolvimento de todos. A questão é como e quando. O sistema democrático que preconizamos assenta, de forma simples e linear, na representatividade (democracia representativa). Os eleitores elegem, nos mais diversos processos eleitorais (públicos ou privados, entenda-se) quem os represente, legitimando os respectivos exercícios de gestão. Daí que o voto, livre e consciente, assuma particular importância e relevo no processo democrático, sendo por excelência o principal exercício do direito de cidadania. É um mito e uma falsa questão responsabilizar o alheamento dos cidadãos à participação nas decisões públicas ou privadas (organização do Estado e da Democracia ou Associativismo) pela imagem supostamente negativa dos políticos e partidos ou da própria política. Estes, em grande parte, são aquilo que os cidadãos quiserem que sejam, através de uma maior ou menor exigência e responsabilização. E ainda... pelo maior ou menor uso que os eleitores façam do seu legítimo e democrático direito ao Voto.

Significa isto que a participação cívica está confinada e limitada aos ciclos eleitorais em cada quadriénio ou quinquénio? De todo, de forma alguma e nem por isso. O Estado criou um conjunto de molduras legislativas que abrem os processos de decisão à participação dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, como, por exemplo e em determinados casos, as audiências e consultas públicas. Além disso, o associativismo permite aos cidadãos, na persecução de determinados objectivos comuns, a defesa e promoção de valores, interesses, necessidades e bem-estar colectivos de grupos de cidadãos ou comunidades. Por outro lado, o surgimento pontual, perante determinados contextos ou conjunturas, de movimentos cívicos é outra legítima forma de exercício do direito de cidadania. Tudo isto sem desvalorizar, antes pelo contrário, o conjunto de canais de comunicação e de acessibilidade pública que os organismos do Estado, como por exemplo e muito particularmente, as autarquias e o Poder Local têm para permitir a participação e o envolvimento dos seus cidadãos. São os normais acessos aos serviços técnicos e administrativos das autarquias, as audiências com a Presidência e a Vereação, as Juntas de Freguesia, entre outros mais ou menos formais. Dizer-se que os cidadãos não têm hoje, perante um alargado conjunto de meios e procedimentos ao dispor de todos, formas de participar e de se envolverem na construção e no desenvolvimento colectivo das comunidades é uma falsa questão apenas compreensível, embora criticável, na dialéctica do confronto político-partidário.

Assim como é demagogia política a questão da transparência, ou da sua falta, no exercício da gestão pública, nomeadamente no Poder Local. Não há, na organização do Estado, exercício de cargo público e político mais escrutinado do que o dos autarcas, seja pelos próprios mecanismos do Estado (Inspecção-geral das Finanças, Tribunal de Contas, entidades da Administração Central ligadas, a título de exemplo, à gestão territorial ou ambiental; entre outros) seja pelos órgãos autárquicos (Executivo e Assembleias Municipais ou de Freguesia) seja ainda pela proximidade com as comunidades e com os cidadãos. Aliás, diga-se, também é esta mesma democracia de proximidade que permite aos cidadãos a total liberdade e legitimidade na escolha para a gestão dos destinos dos seus municípios ou freguesias quem foi, por exemplo pelo poder judicial, condenado por má gestão ou até por corrupção. Exemplos do passado 1 de outubro não faltam.

O recurso na dialéctica do confronto político à questão da transparência no exercício da gestão municipal é, por isso, inconsistente e incoerente. Assim como o é a transposição das reuniões camarárias para a questão da participação cívica e da referida transparência. A transparência mede-se pela eficácia e pelo impacto dos resultados da gestão municipal na vida dos cidadãos e das comunidades (deixemos a eficiência para outros contextos) fiscalizada pelos mecanismos já referidos e pelo papel da Assembleia Municipal (órgão municipal político e fiscalizador). Por outro lado, a participação cívica tem significativos e inúmeros espaços de acção. As reuniões do Executivo, permitindo a presença e a voz aos cidadãos, não são, por si só, O espaço de participação mas sim mais UM espaço de participação. Elas são, essencialmente, mecanismos de trabalho do pleno exercício da gestão autárquica, para os quais Presidente e Vereadores (com ou sem pelouros atribuídos) exercem o seu papel e acção para que foram democraticamente mandatados pelos cidadãos, no acto eleitoral, como seus legítimos representantes.

A discussão política essencial ao desenvolvimento das comunidades e à fiscalização (transparência) dos actos de gestão autárquica toma particular relevo e importância no seio das Assembleias Municipais, onde cabe (e aconselha-se) a participação dos cidadãos.

As ideologias são a forma política (e pode-se acrescentar... cultural) de, diferenciadamente, termos distintas concepções e olhares sobre o mundo e a construção da sociedade.

Mas independentemente da diferenciação e da multiplicidade ideológicas há aspectos que são universais e estão muito para além dos pensamentos políticos: os direitos humanos universais. A dignidade e os direitos e garantias fundamentais não têm, nem podem ter, cor político-partidária ou qualquer concepção ideológica.

A questão da Catalunha, como já foi aqui referido por algumas vezes, não é consensual e acima de tudo não é linear, sendo até algo complexa, seja do ponto de vista histórico, cultura, social ou político.

Podemos ter em relação à questão da independência da Catalunha diferenciados pontos de vista quanto à sua validade ou legitimidade. Particularmente, acho que o processo foi mal e erradamente implementado pela Generalitat e muito mal gerido por Madrid. Face àquilo que será o desfecho, para já, final e previsível (eleições antecipadas marcadas por Rajoy) tudo poderia ter sido conduzido de forma mais pacífica e politicamente mais reflectido e estruturado. Note-se que, segundo o La Vanguardia de hoje, 58,2% dos catalães acha que foi um erro da Declaração Unilateral da Independência. As eleições de 21 de dezembro próximo vão ser cruciais para o futuro da Catalunha, espera-se que de forma democrática e livre (de ambos os lados da "barricada").

Mas há reacções a todo este processo que não podem deixar de ser referenciadas. Não é consensual a definição da tipologia da prisão dos ex-governantes da Generalitat, refira-se eleitos democraticamente e de forma livre pelos catalães. Há quem os defina como "presos políticos", há quem entenda que se trata de "políticos presos". Seria extensiva uma análise a esta dicotomia. Mas para o caso, damos como certo que se tratam de "presos políticos". E aqui entra a questão da ideologia e dos direitos universais. E entra igualmente a incoerência e a falácia partidária do PCP, sempre pronto a apontar o dedo em riste mesmo que isso represente um verdadeiro tiro no pé ou uma clara hipocrisia. A obsessão ideológica entre os "bons" (comunistas) e os "maus" (os da direita, os imperialistas, os do 'grande capital') transforma o PCP num partido reconhecidamente antidemocrático e desrespeitador dos direitos fundamentais. Ou melhor... só quando interessa e dá jeito à causa ideológica.

Sobre os presos políticos na Venezuela a culpa era dos Estado Unidos.
Sobre os casos de Luaty Beirão ou de Rafael Marques, em Angola, já é subversão anarquista que atenta contra o Estado.
Já para não falar de Cuba e da Coreia do Norte, entre outros. Mas importa ainda lembrar a questão da Ucrânia e da Tchetchénia (entre outros do Cáucaso). Sobre isto, o PCP acha que a ordem pública dos respectivos Estados deve ser defendida. E não há lugar a solidariedade com "presos políticos" ou por vontades independentistas.
No caso da Catalunha, como em causa está um partido da direita (o PP de Rajoy apoiado pelo Cidaduanos), mesmo que se esqueça o PSOE e parte dividida do Podemos, já é uma «inaceitável manifestação de intolerância-democrática» ou, pasme-se para um partido como o PCP, um inaceitável «reforço de posições centralistas autoritárias». Só para rir, mesmo.

Esta dualidade de critérios e de incoerente defesa dos direitos fundamentais só é possível num partido que, ao fim de 94 anos de história, ainda se move por uma obsessão cega ideológica. Tão incoerente como inconsistente, lembrando-nos, por exemplo, de uma injustificável aliança de gestão autárquica em Loures, no anterior mandato entre PCP e PSD.

Felizmente, grande parte dos portugueses já não tem pachorra nem conseguem ouvir "velhas cassetes políticas".

Há um misto de pragmatismo e de retórica (a que alguns, infelizmente, acrescentam a demagogia) no que é e deve ser a participação cívica dos cidadãos no "espaço público", entendido no seu sentido lacto (a sociedade política e/ou a coisa pública).

É indiscutível que a sociedade e a democracia assentam o seu desenvolvimento e a sua coesão na participação e o envolvimento de todos. A questão é como e quando.
O sistema democrático que preconizamos assenta, de forma simples e linear, na representatividade (democracia representativa). Os eleitores elegem, nos mais diversos processos eleitorais (públicos ou privados, entenda-se) quem os represente, legitimando os respectivos exercícios de gestão. Daí que o voto, livre e consciente, assuma particular importância e relevo no processo democrático, sendo por excelência o principal exercício do direito de cidadania. É um claro mito e uma falsa questão responsabilizar o alheamento dos cidadãos à participação nas decisões públicas ou privadas (organização do Estado e da Democracia ou Associativismo) à imagem dos políticos, dos partidos ou da própria política. Estes, em grande parte, são aquilo que os cidadãos quiserem que sejam, através de uma maior ou menor exigência e responsabilização. E ainda... pelo maior ou menor uso que os eleitores façam do seu legítimo e democrático direito ao Voto.

Significa isto que a participação cívica está confinada e limitada aos ciclos eleitorais em cada quadriénio ou quinquénio? De todo, de forma alguma e nem por isso. O Estado criou um conjunto de molduras legislativas que permitem e abrem os processos de decisão à participação dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, como, por exemplo e em determinados casos, as audiências e consultas públicas. Além disso, o associativismo permite, na persecução de determinados objectivos comuns, a defesa e promoção de valores, interesses, necessidade e bem-estar colectivos de grupos de cidadãos ou comunidades. Por outro lado, o surgimento pontual, perante determinados contextos ou conjunturas, de movimentos cívicos é outra legítima e válida forma de exercício do direito de cidadania.

Tudo isto sem desvalorizar, antes pelo contrário, o conjunto de canais de comunicação e de acessibilidade pública que os organismos do Estado, como por exemplo e muito particularmente, as autarquias e o Poder Local têm para permitir a participação e o envolvimento dos seus cidadãos. São os normais acessos aos serviços técnicos e administrativos das autarquias, as audiências com a Presidência e a Vereação, as próprias Juntas de Freguesia, entre outros mais ou menos formais.

Dizer-se que os cidadãos não têm hoje, perante um alargado conjunto de meios e procedimentos ao dispor de todos, formas de participar e de se envolverem na construção e no desenvolvimento colectivo das comunidades é uma falsa questão apenas desculpável na dialéctica do confronto político-partidário.

Assim como é demagogia política a questão da transparência ou da sua falta no exercício da gestão pública, nomeadamente no Poder Local. Não há, na organização do Estado, exercício do cargo público e político mais escrutinado do que o dos autarcas, seja pelos próprios mecanismos do Estado (Inspecção Geral das Finanças, Tribunal de Constas, entidades da Administração Central ligadas, a título de exemplo, à gestão territorial ou ambiental; entre outros), seja pelos órgãos autárquicos (Executivo e Assembleias Municipais ou de Freguesia) seja pela proximidade com as comunidades e com os cidadãos. Aliás, é esta plena democracia de proximidade pública que permite aos cidadãos a total liberdade e legitimidade democráticas na escolha para a gestão dos destinos dos seus municípios ou freguesias quem foi, pelo poder judicial, condenado por má gestão ou até por corrupção. Exemplos do passado 1 de outubro não faltam.

O recurso na dialéctica do confronto político à questão da transparência no exercício da gestão pública municipal é inconsistente e incoerente. Assim como o é a transposição das reuniões camarárias para a questão da participação cívica e da transparência. A transparência mede-se pela eficácia e pelos resultados da gestão municipal, fiscalizada pelos mecanismo já referidos e pelo papel da Assembleia Municipal. A participação cívica tem significativos e inúmeros espaços de promoção e de acção. As reuniões do Executivo, permitindo a presença e a voz aos cidadãos, não são, por si só, O espaço de participação mas sim mais UM espaço de participação. Elas são, essencialmente, mecanismos e espaços de trabalho, do pleno exercício da gestão autárquica, para os quais Presidente e Vereadores (com ou sem pelouros atribuídos) exercem o seu papel e a acção para os quais foram democraticamente mandatados pelos cidadãos, como seus legítimos representantes, no acto eleitoral.

A discussão política essencial ao desenvolvimento das comunidades e à fiscalização (transparência) dos actos de gestão autárquica faz-se (daí que sejam todas públicas) no seio das Assembleias municipais que, também elas, permitem (e aconselha-se) a participação dos cidadãos.

Andava a evitar escrever sobre a questão da Catalunha por uma razão simples: a temática da independência da comunidade autónoma do nordeste espanhol, denominada desde 2006 como nação catalã após a revisão do seu estatuto de autonomia, é secular. Depois de várias realidades vividas desde a idade média, depois de todos os tempos controversos vividos na era do franquismo em 1977 recupera o seu estatuto autonómico (aliás, a primeira comunidade autónoma espanhola a recuperar esse estatuto) mas nem por isso recupera a "paz".

A problemática da autonomia catalã é demasiado complexa face aos seus pressupostos históricos, culturais, sociais, económicos e políticos. E nestes dois últimos aspectos, económico e político (já que na história só encontramos claros "desencontros" com o reino ou reinado espanhol/castelhano) as recentes décadas têm sido reveladoras do estado de alma das relações entre Espanha e Catalunha.
Não é indiferente ao Reino o impacto que a economia catalã tem no desenvolvimento de Espanha e no seu PIB.
Não é por acaso que a Comunidade Autónoma da Catalunha tem, em relação a outras comunidades, algumas competências próprias e exclusivas como na área da segurança, saúde, cultura e educação.
Não é por acaso que a Catalunha tem uma diversidade social e cultural acima da média do Reino, seja pelo multiculturalismo, seja fruto do turismo, seja pela sua extraordinária riqueza cultural, seja, por exemplo, pelo simples(?!) facto de ser a região com a maior comunidade (ou mais comunidades) muçulmanas/islâmicas em toda a Espanha.
Não é por acaso que todo o contexto político-social que se vive por estes dias acontece na governação do PP. Apesar de ter sido durante a governação do socialista (PSOE) de José Luis Zapatero que em 2006 que foi aprovado, por referendo, o novo Estatuto de Autonomia da Catalunha a forte oposição de alguns sectores da sociedade espanhola e principalmente a do Partido Popular de Mariano Rajoy levou a que em 2010 o Tribunal Constitucional retirasse do Estatuto importantes artigos. E desde essa altura as relações entre o Reino e a Catalunha têm conhecido um claro agravamento e uma evidente deterioração que nem os trágicos acontecimentos há um mês nas Ramblas (ou por esses mesmos) apaziguaram. Antes pelo contrário, desde 2011, que o sentimento de independência da Catalunha tem crescido em plena governação do PP.

É, neste contexto, igualmente complexo qualquer tomada de posição linear face aos acontecimentos. Não é inocente, seja do ponto de vista social, seja, acima de tudo, do ponto de vista político, o avanço do Presidente da Catalunha para todo este processo do referendo, partindo da ausência de uma definição pública dos objectivos do mesmo e partindo de um deficiente apoio do Parlamento da Generalidade da Catalunha.  Advinhava o impacto no Reino e acertou em cheio porque o sentimento obsessivo do PP e de Rajoy contra a Catalunha, a sua exclusividade autonómica e o seu sentimento de independência, fizeram-no cair, claramente, na "ratoeira política" e na ingénua "cegueira" do exercício musculado do poder.
Mas apesar da posição da Catalunha não ser inocente a verdade é que em qualquer Estado democrático o uso da força para silenciar a liberdade de expressão e opinião, ou a determinação e vontade de uma comunidade, é condenável e deplorável. Mais... quando, pelos relatos e pelo que é noticiado, é evidente uma clara desproporcionalidade da reacção das forças de segurança em relação às diversas manifestações ou actos eleitorais. Isto é inaceitável, é condenável.

Por outro lado, é incompreensível que a avaliação de Mariano Rajoy do presente conflito seja apenas fruto da restrita leitura da Constituição espanhola. Não faz qualquer sentido. Por um lado porque a questão é claramente social, histórica e política e deveria ser tratada como tal. Por outro, é mais que óbvio que este é um processo catalão de rotura com os fundamentos e princípios do Reino e qualquer processo de rotura implica fractura. Não havia igualmente uma Constituição em Portugal em 1974?

Mas o que me leva a referir-me agora a todo este contexto e conflito na Catalunha? Não sendo para mim, à primeira vista, perfeitamente claro de que lado estaria a razão (apesar de achar que Rajoy cometeu ingenuidades e erros demasiados) e entender que este processo catalão tem tudo para dar origem a um perigoso efeito sistémico interno (e, não será de todo descabido nem surreal, o regresso da ETA) acabo por sentir, neste momento, alguma empatia com o sentimento independentista, ou pelo menos com o presente sentimento de revolta dos catalães.

Isto tudo devido ao deplorável discurso de Estado do Rei Felipe Juan Pablo Alfonso de Todos los Santos de Borbón y Grecia - Filipe VI, na passada terça-feira. Ao Rei e Chefe de Estado (e não está aqui em causa qualquer dualidade monarquia vs república, até porque a história catalã é toda ela rica em coroas e monarquias) exige-se que defenda o reino, a Constituição mas também o seu povo; TODO  o seu POVO. Filipe VI limitou-se a reforçar a posição do Governo, a suster efeitos colaterais do conflito na Catalunha apelando a uma ilusória união do Reino tentado manter a sua sobrevivência institucional, sem que tenha demonstrado qualquer posição face à violência policial e à reacção anti-democrática do Governo, sem que tenha servido de mediador natural no conflito que coloca em causa a sua própria essência monárquica. A única conclusão que se retira do discurso do Rei de Espanha é o "dedo em riste" acusatório e condenatório contra a Catalunha.

Não é hoje o dia em que a Espanha perdeu a Catalunha. Não o foi na terça-feira com a declaração ao reino. Também não o foi em 2006, em 2010, em 2014... há muito que Espanha perdeu a Catalunha se é que algum dia a teve na plenitude.
Mas a verdade é que a ingenuidade política de Mariano Rajoy e o incompreensível discurso de Filipe VI fizeram mais em poucos dias pela independência da Catalunha do que a luta independentista de quase 100 anos de milhares de catalães.

É a política que temos porque é o triste panorama partidário e cívico que ciclicamente, em cada período eleitoral, tem o privilégio de vir à tona, de ter palco e mediatismo.

É a política que merecemos porque, teimosa e injustamente, há a tendência para colocar nos partidos e nos políticos todo o ónus da culpa, toda a responsabilidade e, simultaneamente, esquecer que a política é responsabilidade de todos, de toda a sociedade.

O recente contexto eleitoral autárquico que culminará a 1 de outubro tem sido fértil no definhamento da condição político-partidária.

Por um lado, como já aqui referido, o crescente número de movimentos independentes, a maioria efémeros e apenas pontuais surgidos muito por força de divergências e quezílias no seio dos partidos e estruturas partidárias locais, aliado às inúmeras inclusões de ditos e pseudo independentes nas listas partidárias, são claros alertas à própria democracia. Sob a capa da liberdade e do direito individual (a eleger e a ser eleito) a sede e a ânsia do poder sobrepõe-se ao valor colectivo dos partidos que perdura, que faz a história social e política das comunidades e de um povo, muito para além da personificação e do narcisismo e de um determinado contexto pontual. De cata-ventos e de paraquedismos está a política cheia, dispensavelmente.

Além disso, cresce, tem crescido eleição após eleição (com mais ou menos variação), a desresponsabilização de cada cidadão através da abstenção e do alheamento eleitoral, transferindo para os outros o poder de decisão e de opção que cabe a cada individuo pelo direito ao voto. Direito que depois pretendem recuperar nas exigências de responsabilidades aos eleitos apesar da responsabilidade que não tiveram quando lhes foi permitido fazerem as suas escolhas e opções políticas em cada acto eleitoral.

Mas não podem os partidos e os políticos, todos os partidos e muitos dos políticos, manter a pieguice de que as críticas que lhes são dirigidas são infundadas, são injustas, que todos têm responsabilidade. E no que toca há responsabilidade, como já referido, ela não é exclusiva de ninguém mas também cabe aos partidos e as políticos.

Já por inúmeras vezes critiquei o meu partido, não tenho qualquer tipo de constrangimentos em fazê-lo quando a minha consciência (seja ela grande ou pequena... é o que é), a minha coerência e a minha responsabilidade assim o exijam. Mas o que se tem visto por este Portugal fora tem sido mau demais. Seja na apresentação de propostas, de candidaturas, de candidatos, seja na hipocrisia política com que se encara, tão banalmente, um processo que deveria ser entendido com o pilar da democracia pela sua proximidade com a realidade, com as comunidades e com os eleitores.

Neste contexto o CDS, tão célere a criticar as incoerências alheias, nem preocupação tem tido ou demonstrado com os seus telhados de vidro. E como são vários.

Entre outros e a título de exemplo...

Assunção Cristas com a ânsia de marcar posição e mostrar serviço na corrida à principal autarquia do país, ainda há cerca de duas semanas, a propósito do sorteio da Liga dos Campeões (uma vez mais a obsessão futebolística nacional), perdeu todo o sentido de integridade nacional, de Estado, de nacionalismo, ao desejar publicamente boa sorte ao Benfica e ao Sporting por representarem Lisboa (repito... Lisboa) na Liga dos Campeões.

Já as escolhas e apresentações de candidatos demonstram, em tantos e tantos casos, o que é a realidade do esvaziamento crítico dos partidos. A escolha que o CDS fez (ou apoiou) para a lista de candidatos à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra não podia ser mais surreal. E não é pelo nome em si... é mesmo pelo que sustenta a candidatura. A cantora Ágata, a propósito da escolha do seu nome para a eventual vice-presidência da autarquia do distrito de Leiria, teve expressões que deviam fazer corar qualquer responsável centrista. Não ouve os discursos da líder do partido que a apoia eleitoralmente (isto depois de ter chamado "Conceição Cristas" a Assunção Cristas), a política para ela vale zero e que se outro qualquer partido a tivesse convidado (fosse o PNR, o PDR, o PSD, o BE, o PCP ou o MRPP) teria dito que "sim". Independentismo no seu apogeu.

Mas a "pérola" destas eleições autárquicas, a cereja em cima do bolo, das independências, dos falsos profetas, da falta de transparência, da falta de ética, de moral e de coluna vertebral, surgiu na edição de hoje (12/09/2017) do jornal Público. Em entrevista a este diário, o ex-ministro e político Bagão Félix afirmou, sem qualquer pudor, nem sentido de responsabilidade político-partidária, que «(...) o meu voto em Lisboa, há muito decidido, será em Fernando Medina, ainda que, em eleições gerais, não vote no Partido Socialista, a que ele pertence. Ao mesmo tempo, estou na lista do CDS para a assembleia da minha freguesia (...)» (Freguesia Avenidas Novas, Lisboa).

É o que temos, embora ache, convictamente, que não merecemos... não deveríamos merecer.

A Venezuela encontra-se a ferro e fogo. Nicolás Maduro conseguiu, com o golpe, manipulação e fraude políticos do passado domingo, transformar a Venezuela na Coreia do Norte do continente sul-americano.

A nova Assembleia Constituinte venezuelana (curiosamente, ou não, presidida pela esposa de Nicolás Maduro... que conveniência democrática) tomou posse contra o povo, contra as instituições, contra a democracia, contra as liberdades, com o claro objectivo de alterar a Constituição e reforçar os poderes totalitários e ditatoriais do presidente venezuelano.

Excluindo a China, Cuba, Nicarágua, Bolívia, o "nim" da Rússia, a comunidade internacional (Vaticano, ONU, União Europeia, entre outros) e nomeadamente a maioria dos países sul-americanos que acabam por isolar a Venezuela (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México, Panamá, Paraguai e Peru) condenaram a opção de Nicolás Maduro e não reconhecem a legitimidade da nova Assembleia (ao que se junta a recente posição do MERCOSUL).

Também o Governo português tomou a posição pública de condenar a suposta legitimidade das eleições do passado domingo, mesmo tendo em conta a enorme comunidade luso-venuzuelana.

Só o PCP, em pleno século XXI e após 43 anos da (re)conquista da liberdade, mantém esta incapacidade ideológica e programática de não reconhecer a importância dos direitos, liberdades e garantias de qualquer cidadão e do valor imprescindível da democracia e do pluralismo.

Não podia haver momento, circunstância ou realidade, que melhor espelhasse a importância de que se revestiu o 25 de Novembro de 1975 para a implementação da democracia em Portugal. Felizmente...

(créditos da foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

Quase duas dezenas de mortos só no dia das eleições venezuelanas.

Em quatro meses (desde o dia 1 de abril) já morreram mais de cem pessoas nos protestos anti-governamentais na Venezuela.

Execuções sumárias, como a do jornalista José Daniel Sequera, do diário El Nuevo País, crítico da governação de Nicolás Maduro e encontrado morto esta manhã.

Os dois líderes da oposição a Nicolás Maduro, Leopoldo López (Vontade Popular) e Antonio Ladezma (Aliança Bravo Povo), foram novamente isolados numa prisão militar (Ramo Verde) por elementos do Serviço Bolivariano da Informação (Sebin, a polícia secreta venezuelana) que os levaram de sua casa, durante a noite.

O desrespeito pela democracia (o desrespeito pelo voto e pela vontade do povo que tinha eleito uma Assembleia maioritariamente da oposição a Maduro), a imposição de uma vontade única, a preparação da implementação de uma ditadura presidencial, para além de toda a instabilidade e o caos social e económico que a Venezuela vive há alguns anos, faz como que, hoje, aquele país esteja a tornar-se na "coreia do norte sul-americana". Cada vez mais ditatorial, cada vez menos democrática, cada vez mais opressiva dos direitos e liberdades, cada vez mais degradada e cada vez mais isolada da região (Colômbia, Brasil, Panamá, Peru, Argentina, Costa Rica, por exemplo) e do mundo.

Ao contrário dos desejos políticos do PCP, Portugal (e o mundo) não deve respeito por ditaduras (seja esta, seja a da Coreia do Norte ou qualquer uma outra) por mais que o Partido Comunista queira desvirtuar o que é a democracia e a liberdade. E infelizmente, o PCP não percebe ou não quer perceber que hoje, em pleno século XXI, não há ditaduras de esquerda ou de direita (não se percebe porque é que o PCP não pede o mesmo respeito pela Hungria ou recentemente pela Polónia, por exemplo) . Não há. O que há é Ditadura, ponto. E isso é o oposto da democracia e da liberdade.

(créditos da foto: EPA, em BBC News)

publicado na edição de hoje, 18 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O “partido” abstencionista

Tomemos o exemplo dos resultados eleitorais da primeira volta das legislativas francesas, que tiveram lugar no passado domingo, agora que começam a surgir, de forma mais regular e persistente, os sucessivos anúncios das inúmeras candidaturas autárquicas (1 de outubro de 2017).

A relação pode figurar-se estranha mas tem a ver, unicamente, com uma vertente dos resultados: a legitimidade eleitoral.

Como resultado da ida às urnas, o partido do recente eleito presidente francês Emmanuel Macron, recolheu uma maioria significativa dos votos da primeira volta das legislativas francesas. O recém-criado partido República em Marcha, que colocou Macron no Palais de l'Élysée como Presidente da República Francesa, conseguiu mais de 32% dos votos expressos o que levou as projecções a apontarem a conquista de cerca de 430 dos 577 lugares da Assembleia Nacional (perto dos 75% do número de assentos). Os resultados e as projecções para a segunda volta eleitoral fizeram soar os sinos políticos e partidários em França. Por um lado porque estes resultados abalaram muitos dos partidos tradicionais, seja a extrema-direita do Frente Nacional, seja, principalmente, os partidos à esquerda como o Partido Socialista Francês (com apenas 9,51% e que perde cerca de 200 lugares na Assembleia) e a Frente Insubmissa (13,7% dos votos). Mas mais do que a queda abrupta do Partido Socialista e da esquerda francesa o grande destaque foi para o valor histórico da abstenção que se situou perto dos 52% dos eleitores. Valor que leva a algumas análises interessantes. Primeiro, o da legitimidade, não por força da legalidade (essa é inquestionável), mas da representatividade democrática. Se bem que a eventual e hipotética ausência dessa representatividade cabe, em primeira instância, à irresponsabilidade cívica dos franceses que, como a sua ausência nas mesas de voto, legitimam com a própria abstenção (pela indiferença, pelo afastamento, pela apatia e marasmo, pelo desinteresse) os resultados eleitorais. Segundo, pelo que foi possível apurar, as razões que levaram os franceses a não votarem: o excesso de processos eleitorais, muito próximos no tempo; a contestação ao sistema político instalado e aos partidos tradicionais, pela forma como têm estado na política e têm exercido política (o que é demasiado perigoso já que provoca o desgaste da democracia, alicerçada no “sistema”, e promove o surgimento dos extremismos e populismos); e ainda a noção que os eleitores têm, pela própria avaliação e experiência, pelas sondagens ou projecções, de que determinada eleição está previamente garantida. Esta última realidade é, de todas, a mais perigosa para qualquer processo eleitoral e para a própria democracia. E é esta realidade que se projecta para as eleições autárquicas. São várias as candidaturas e, principalmente, as recandidaturas que podem sofrer desta “patologia” democrática em dia eleitoral. Tomemos os exemplos muito próximos de Ílhavo, Aveiro ou, ainda, de Ovar. Pela análise política, por eventuais sondagens e projecções, ou, mais importante, pela avaliação simples e concreta dos cidadãos, Fernando Caçoilo, Ribau Esteves ou Salvador Malheiro, como mais ou menos votos, com mais ou menos maioria, deverão garantir a sua continuidade autárquica. Só que a história política, inclusive alguma bem recente (lembremo-nos do caso da não reeleição de Alberto Souto em 2005, quando tudo apontava nesse sentido e é Élio Maia quem vence as eleições em Aveiro), tem exemplos suficientes para serem bem reflectidos e pensados. Os sucessos políticos dos mandatos exercidos, a maior confiança que exista no eleitorado e nos cidadãos, obrigam a um esforço eleitoral redobrado. Primeiro porque não é saudável para a democracia o alheamento e o distanciamento para os eleitores, pela responsabilidade cívica que estes devem ter nos destinos do país ou das suas comunidades, concedendo-lhes a legitimidade necessária para que possam exigir governações (sejam nacionais ou locais) com rigor, eficácia e eficiência. Segundo, porque um alheamento eleitoral dos cidadãos, crentes em resultados pré-consumados, pode trazer dissabores. Por um lado, a questão de representatividade democrática e, por outro lado, a abstenção pode inviabilizar e impedir, na contagem efectiva dos votos, a eleição ou reeleição de projectos e candidaturas consistentes, expectáveis, desejadas ou esperadas.

É em relação às candidaturas apontadas como eventuais vencedoras que todos os votos são importantes (sendo essa a vontade de cada um, obviamente) e que a abstenção deve ser combatida eleitoralmente, para que a democracia funcione em pleno e para que não haja, no final, dissabores ou surpresas inesperadas.

Muito poucos acreditariam ser possível realizar um terceiro congresso face ao regime vivido.

Muito poucos acreditariam que alguém próximo do regime de então, o Governador Civil (Dr. Francisco Vale Guimarães), pudesse dar cobertura, apesar do desfecho final.

Mas a verdade é que entre os dias 4 e 8 de Abril de 1973, o então Teatro Avenida acolhia o III Congresso da Oposição democrática que terminaria com uma forte carga policial sobre os congressistas no final do Congresso quando pretendia rumar até ao Cemitério Central da cidade de Aveiro para prestarem homenagem a Mário Sacramento, falecido em finais de março de 1969.

E a História é isto... é para ser vivida, para não ser travada, para não apagar a memória, para que ela seja instrumento de construção de uma identidade, da vivência do presente e no desenho do futuro. Para comemorar virtudes e corrigir erros.

Não há nada mais falso que o conceito de alguma esquerda (repito... alguma esquerda) sobre democracia e liberdade. Precisamente aqueles que a propósito de tudo e mais alguma coisa invocam o direito à liberdade de expressão e opinião ou, até, agitam aos sete ventos as conquistas de Abril de 74 (ao mesmo tempo que fazem por esquecer, porque interessa, as conquistas de novembro de 75.

E é esta falsa ou demagoga democracia e liberdade que assombra (assombrou) e remete à exclusão parte da esquerda (da mesma forma que, do lado oposto, renega ao desprezo o extremismo de direita): esta ilegítima apropriação da liberdade, esta abominável higienização de pensamento e convicções.

Infelizmente (como sempre apontei) é esta esquerda que se coligou ao PS e que, "também", nos vai governando.

Declaração prévia de interesses, antes de continuar: não me move qualquer empatia por Jaime Nogueira Pinto. Nem sim, nem não... antes pelo contrário. É-me indiferente. Isto apesar de lhe reconhecer conhecimento histórico e político, como historiador e politólogo.

O que não consigo descortinar, por maior que seja o exercício de memória, é alguma posição ou afirmação pública de Jaime Nogueira Pinto racista, xenófoba, que coloque em causa os direitos fundamentais da dignidade humana, de algum extremismo nacionalista.

Ainda há alguns meses Jaime Nogueira Pinto fez parte de um trio que compôs o painel de uma conferência em Cascais juntamente com Francisco Seixas da Costa e Francisco Louçã, segundo relatou na sua página do facebook o próprio ex-diplomata. E nada ocorreu... nem uma manif, um boicote ou uma ameaça.

É, por isso, inconcebível que num Estado de Direito, volvidos mais de 40 anos após o 25 de Abril de 74, e logo num espaço onde os conceitos de liberdade, de pluralismo, de democracia, devem merecer especial atenção e respeito (a Escola, o Ensino Superior, públicos) haja amarras e mordaças à liberdade e à democracia, inaceitáveis, só pelo simples facto de alguém poder pensar ou falar diferente.

Jaime Nogueira Pinto tinha uma conferência agendada por um núcleo de estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa sob o título (mais que inofensivo e até mais que actual) "Populismo ou democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate". Nada mais do que algo que é tema corrente do debate público nos dias de hoje face às conjunturas geopolíticas actuais. Nada mais simples até que um grupo de estudantes, sabido próximo ou do Bloco de Esquerda, decidiu mostrar o que mais negativo comporta a esquerda extremista: o totalitarismo (que tanto combate se for no lado oposto), a falta de respeito pela liberdade de opinião e pelo pluralismo. Até que conseguiram boicotar e impedir a realização da conferência.

Dos bloquistas não se ouviu, até agora, qualquer comentário. Verdade seja dita, pelo contrário, muitos socialistas insurgiram-se com críticas bem consistentes. Felizmente e meritório.

Isto não é só lamentável... é, acima de tudo, condenável e perigoso para a democracia e para a liberdade que tanto custou a conquistar. Vergonhoso.

O "Je Suis" só quando é a nossa verdade ou só quando nos interessa é mera hipocrisia e atentado à democracia.

Não tendo qualquer empatia por Jaime Nogueira Pinto não posso deixar de defender o que é, para mim, um princípio mais que elementar e fundamental: “Não concordo com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de o dizeres" (Evellyn Beatrice Hall - biógrafa de Voltaire).

Je Suis... sempre!

Não foi preciso mais que uma ou duas semana de Trump na Sala Oval da Casa Branca, cerca de duas semanas à frente da administração norte-americana, para surgirem as mais veementes críticas ao seu desempenho ao leme dos destinos dos Estados Unidos da América e dos impactos na política e economia internacional.

Uns porque sempre acharam Trump um claro erro de casting da democracia, outros porque, tendo ficado na dúvida ou querendo dar o benefício da dúvida, chegaram agora à conclusão que o novo presidente dos Estados Unidos não tem qualquer perfil, nem qualidade, para o exercício de tão relevante cargo.

Apesar da amálgama de propostas e da baralhação dos resultados das votações, a Assembleia da República aprovou hoje três textos do PSD, do PS e do CDS de condenação à governação de Donald Trump. Apesar desta posição do partido do Governo e dos partidos da oposição (à direita), as condenações apresentadas por BE e PCP foram reprovadas pelo parlamento, com votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção dos socialistas.

Curiosa é, no entanto, esta dualidade de critérios, a falta de total coerência e uma visão deturpada da democracia por parte do PCP.

Ainda bem recentemente e a propósito de uma proposta do Bloco de Esquerda a condenar o governo de Angola, os comunistas insurgiram-se por acharem que era uma inaceitável ingerência interna na política e governação angolanas. A mesma atitude e críticas surgem sempre por parte do PCP quando se aborda a questão da Coreia do Norte. Desta feita, as propostas do PCP em relação aos Estados Unidos da América já não são, neste caso, ingerências internas inaceitáveis e um ataque à democracia.

Isto não são visões... são mesmo "feitios".

Pois neste caso em particular, PSD, PS e CDS ensinaram o que é democracia e o que é não viver, politicamente, com amarras, preconceitos e fantasmas ideológicos.

O slogan foi o de uma campanha eleitoral presidencial (as presidenciais de 1986): "Soares é fixe!". Curiosamente, a primeira volta foi realizada em janeiro de 1986 (26 de janeiro), há 31 anos.

Morreu o Presidente Mário Soares.

Não há, na história de Portugal ou em qualquer história de uma outra nação, um único político, governante ou presidente, um único que seja, que não tenha cometido os seus erros, que não tenha despoletado numa ou noutra pessoa alguma animosidade ou indiferença.

O que importa avaliar, independentemente da maior ou menor proximidade político-ideológica, é a importância e o impacto que esse político teve ou não nos destinos do país.

No caso concreto do ex-Primeiro ministro e do ex-Presidente da República, para além de um dos fundadores do Partido Socialista, é inquestionável o papel que Mário Soares teve, a vários níveis, na história democrática de Portugal, sendo inequívoco o estatuto de figura de Estado preponderante no desenvolvimento de Portugal. Basta recordar a algumas vozes críticas da direita, nomeadamente e por exemplo, o papel e a proximidade tidos para com o CDS e para com Freitas do Amaral num período político e social extremamente hostil ao partido (recorde-se o cerco ao Palácio de Cristal). Se houver honestidade na análise histórica e política, o CDS tem um legado de gratidão para com Mário Soares, independentemente da questão partidária, da política e da ideologia.

Não sou socialista (poderei eventualmente ter alguma afinidade política a um PS diferente do actual pela defesa do princípio da social-democracia) e é óbvio que Mário Soares, quer como Primeiro-ministro, quer como Presidente da República, cometeu erros e nem sempre achei que tenha agido, politicamente e na governação, da forma mais correcta. Embora no processo que levou às várias independências na ex-colónias em África, entendo que seria, face a um conjunto múltiplo de diversidades e de conjunturas políticas, económicas e sociais, muito difícil, se não impossível, fazer, naquela altura, melhor ou diferente.

A verdade da história política portuguesa é clara e transparente: a Mário Soares, Portugal e os portugueses, devem, mais que a liberdade (mas também), a democracia que hoje vivemos e temos, concretamente pelo papel que teve entre o 25 de Abril de 74 e o 25 de Novembro de 75; a Mário Soares, Portugal e os portugueses, devem a adesão à, então, CEE, processo do qual o PSD e Cavaco Silva puderam politicamente aproveitar; a Mário Soares é inquestionável o reconhecimento do seu papel de estadista e de político de excelência.

Isto é que o fica na e para a história contemporânea política e social de Portugal neste período da democracia.

Levantem-se as vozes que quiserem criticar ou acusar Mário Soares... são pormenores, gotas de água, numa vida cheia de vivência política, partidária, governativa e democrática.

No fim, resta inequivocamente o gesto de gratidão, de reconhecimento: Soares foi mesmo fixe.

(crédito da última foto: Daniel Rocha - jornal Público)

Com 90 anos, morreu, esta madrugada, o histórico líder cubano Fidel Castro.

Não fosse um dos mais controversos e polémicos líderes mundiais e a sua morte passaria despercebida ou indiferente à comunidade internacional e aos seus cidadãos, espelhando um sentimento tripartido de indiferença, alívio e dor.

Indiferença para o conjunto daqueles que, como eu, não deixaram de ver Fidel Castro destruir um país (que a queda do Muro de Berlim deixou no mais profundo isolamento), retirar a liberdade e oprimir o seu povo (obrigando à fuga de milhares de cubanos), posicionar-se como um ditador deixando como legado uma comunidade política, económica e socialmente arruinada e oprimida. Realidade ligeiramente desanuviada na última década sob a liderança do seu irmão Raul e a reaproximação aos Estados Unidos, sob a administração de Barack Obama e a mediação do Vaticano. Ironicamente, alguém formado num colégio jesuíta, baptizado e católico para, já no poder, acabar a perseguir a religião e a Igreja Católica, recebe a visita de três Papas, vê restaurada a liberdade religiosa e confronta-se, sob a mediação do Vaticano, com a aproximação de Cuba aos Estados Unidos, algo que sempre repudiou e combateu.

Para aqueles que se viram obrigados a fugir às atrocidades, à miséria e à opressão, a morte de Fidel Castro, mesmo sem garantias claras de uma imediata "Cuba Libre" perspectiva o sonho de alguma réstia de esperança.

Para poucos, dos quais o PCP é exemplo (embora pouco relevante para quem elogia publicamente a liderança norte-coreana), e para os actuais líderes cubanos o momento é, obviamente, de dor.

Mas nada retira o peso ditatorial da liderança de Fidel Castro, nem mesmo a tentativa de Jerónimo de Sousa de branquear a história do poder castrista em Cuba. O líder comunista português afirmou, sobre a morte do "el comandante" cubano, que Fidel Castro teve "uma vida inteiramente consagrada aos ideais da liberdade, da paz e do socialismo". Jerónimo de Sousa apenas acertou na última parte, se considerarmos os ideias socialistas do marxismo-leninismo, porque Cuba e os cubanos tiveram tudo menos liberdade e paz.

A história encarregar-se-á de julgar o legado ideológico, político, económico e social da liderança de Fidel Castro à frente dos destinos cubanos.

Ao contrário de alguns (excluindo os que sofreram com o poder cubano) nada me leva a celebrar uma morte, seja ela qual for. Isso afigura-se-me macabro e surreal. Resta-me a indiferença e o esperar, agora sim, por uma "Cuba Libre".

publicado na edição de hoje, 20 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Virado do avesso

As recentes semanas têm sido, passe a expressão, de “loucos”. E não me refiro propriamente aos inúmeros e impensáveis sucessos desportivos que têm sido conquistados nos diferentes campeonatos europeus e mundiais nas mais diversas e distintas modalidades. Não deixa de ser um momento particularmente importante mas há outras realidades para além do desporto. E realidades que merecem especial atenção porque deixam antever alguma preocupação quanto ao futuro do país, da Europa e do mundo.

1. A forma como a Europa não tem sabido lidar com a questão do terrorismo foi por demais evidente no trágico acontecimento de Nice, na passada quinta-feira. O medo e o sobressalto permanentes (mesmo que escondido) com que a França encara o seu dia-a-dia estiveram demasiado presentes nas reacções precipitadas, imponderadas e impetuosas com que as entidades responsáveis francesas e o Presidente François Hollande avaliaram a barbárie cometida. A França, face aos inúmeros atentados que tem sofrido (aos quais se acresce os da vizinha Bélgica) e á forma como tem agido perante o problema global e latente, não soube ter o discernimento e a sensatez necessários para uma eficaz e consciente avaliação dos factos. Teria sido preferível do que retomar discursos e intenções que reforçam e redobram sentimentos de ódio e de xenofobia que, apesar do modo e do que as investigações ainda possam revelar, até à data, se revelam perfeitamente escusados.
2. Mas já que de terrorismo se fala, importa um olhar sobre a Turquia e a forma como a Europa (lembremos todo o histórico processo de integração na UE permanentemente recusado e o mais criticável recente acordo no processo dos refugiados) ou a comunidade Internacional (lembremos que a Turquia é membro pleno da NATO com um dos maiores exércitos, e a presença de bases militares americanas em território turco, para além dos hipócritas acordos no combate ao terrorismo) se tem relacionado com esta “porta” entre o Ocidente e o Oriente em permanente “combustão”. Os acontecimentos de sexta-feira, que cada vez mais comportam contornos de manipulação e de premeditação governamental, têm um claro e perigoso resultado: o aumento da popularidade de Erdogan, a clara purga da oposição, o reforço dos poderes totalitários do presidente turco, o declínio dos pilares de um Estado democrático e de direito, a diminuição dos fundamentais direitos humanos, e o perigoso aumento do peso geopolítico e geoestratégico da Turquia naquela região, seja do ponto de vista económico e social, seja do ponto de vista militar e no combate ao terrorismo, sendo que nesta caso é mais que conhecido o jogo duplo do governo de Ancara.
3. Olhemos ainda para a União Europeia e o seu perfeito estado de deriva política e social, a sua degradação e fragmentação. Se há cerca de um mês seria expectável que o Brexit pudesse, por diversas formas e contextos, ser reversível, após a mudança do “inquilino” do número 10 da Downing Street, em Westminster (Londres) já tudo parece inevitável. De facto, com a saída de David Cameron da liderança do Governo britânico e a entrada de Theresa May, tudo parece ficar mais clarificado. A nova primeira-ministra britânica foi uma clara apoiante do Brexit e na remodelação do executivo inglês não teve qualquer constrangimento ao colocar nas principais pastas governamentais, como os Negócios Estrangeiros e da Economia, dois fortes opositores de Cameron e principais impulsionadores, no Partido Conservador, do Brexit: o rosto mediático do Brexit, o polémico Boris Johnson e Philip Hammond, respectivamente. Mas não deixa de ser revelador da vontade do Reino Unido em abandonar a UE com a criação do ministério do Brexit, que tutelará as negociações com a União Europeia, tendo como responsável mais um apoiante do Brexit David Davis. Mas se todo este processo se torna agora mais evidente e claro mas ao mesmo tempo esperado, a nova governação britânica deixa muito a desejar e a temer. Com tão pouco tempo de governação já houve oportunidades de sobra para a polémica. Por exemplo, quando se teme tanto ao olharmos para a Turquia, não assusta menos ouvirmos a nova primeira-ministra do Reino Unido a afirmar, clara e directamente, em plena Câmara dos Comuns que não hesitaria em usar armas nucleares, sem olhar a inocentes, incluindo crianças, com o objectivo de mostrar a força bélica aos “inimigos britânicos“.

Se é verdade que o Mundo sofre com a ausência ou degradação de valores políticos não deixa de ser menos verdade que o Mundo sofre ainda mais com a maioria dos políticos que governam o mundo.

A propósito do Congresso do CDS que elegeu ou confirmou Assunção Cristas na liderança centrista após a saída de Paulo Portas.

Sem qualquer pretensão analítica, do ponto de vista político, este congresso do CDS que marca uma difícil e imprevisível era "pós-Portas" fez-me recuar até ao "day after" das eleições presidenciais de janeiro passado e às infelizes (no mínimo) referências de Jerónimo Sousa à candidatura de Marisa Matias pelo Bloco de Esquerda.

E fez-me recordar a história política dos partidos com assento na Assembleia da República nestes quase 42 anos de liberdades após o 25 de Abril (deixemos a democracia para o 25 de novembro de 75).

PSD
Liderança do partido (secretária geral) entre 2008 e 2010: Manuela Ferreira Leite

PS
Presidência do partido entre 2011 e 2014: Maria de Belém
(é um facto que ainda não houve nenhuma secretária geral)

Bloco de Esquerda
Liderança do partido desde 2015: Catarina Martins

CDS
Liderança do partido (eleita hoje, 13 de março de 2016): Assunção Cristas

Partido Comunista Português
Lideranças femininas: 0
ahhh, claro... as caras larocas ou bonitinhas estão todas nos outros lados.

Domingo, 4 de outubro, os portugueses são chamados a escolherem os 230 deputados que terão assento na Assembleia da República, "palco" máximo da democracia.

A revolução francesa abria as portas à participação dos cidadãos (mesmo que ainda condicionada a estatutos e classes) nos destinos do Estado. Mais de um século foi o tempo necessário para que, mesmo que condicionalmente, as mulheres conquistassem o direito ao voto, não sem antes muitas terem sido presas, espancadas, violentadas, mortas. O primeiro país a garantir o voto feminino foi a Nova Zelândia, em 1893 (Estados Unidos em 1920. Portugal em 1931 e plenamente após 1974). Em Portugal durante 48 anos (1926 a 1974) o acto de votar (o direito ao voto), para além da ausência da universalidade, era tudo menos livre, transparente ou democrático.

Com a conquista da liberdade em Abril de 74 e a assunção da democracia em Novembro de 75, o acto de votar assumiu a sua plena condição de direito (livre e democrático) e de dever cívico.

A liberdade e a democracia que tanto custaram a reconquistar não pode, nem deve, ser menosprezada, desvalorizada, bem como o dever dos portugueses de assumirem as suas responsabilidades de cidadania.

A abstenção não é uma arma de protesto ou contestação... é a negação do direito e do dever, é a transferência da responsabilidade para os outros. Votar é ter voz, é ter direito a escolher e a participar; é, inclusivamente, o direito a protestar.

Por isso... domingo, seja qual for a sua opção, consciente e livre, VOTE.

Esta é uma coincidência temporal que não pode passar assim tão despercebida no meio de tanto ruído (mesmo que legítimo) mediático.

Não creio que a democracia tenha sido colocada em risco com os mais recentes casos judiciais. Antes pelo contrário. Os mesmos só provam o eficaz e desejável desempenho da democracia. Já não será o mesmo no que respeito à vertente político-partidária e dos impactos negativos na mesma.

Por tudo isto importa recordar: 39 anos depois (25 de novembro de 1975), a DEMOCRACIA.

Publicado na edição de hoje, 8 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A moda da partidarite

Tem surgido, recentemente, uma significativa quantidade de fundação/criação de novos partidos, posicionados à esquerda, à direita e ao centro. O eventual desmembramento do Bloco de Esquerda deu origem ao Livre (do ex-eurodeputado Rui Tavares) e à anunciada nova plataforma da esquerda envolvendo o movimento Forum Manifesto, nomeadamente, Daniel Oliveira e Ana Drago. Ao centro, conforme declaração própria, surge o movimento cívico “Nós Cidadãos”, posicionado entre o PSD e o PS e que surgiu das reflexões políticas do Instituto Democracia Portuguesa que tem nos seus órgãos sociais nomes como D. Duarte de Bragança, Rui Moreira, Fernando Nobre, entre outros. Quanto à formação partidária o movimento é representado por nomes como o General Garcia Leandro, Mendo Castro Henriques, Juiz Rui Rangel ou o músico José Cid. Mais recentemente, na semana passada, surge mais uma formação partidária, encabeçada por Marinho e Pinto e intitulada Partido Democrático Republicano, assente em três pilares programáticos: liberdade, justiça e solidariedade. Já nas eleições autárquicas de 2013 (embora com particularidades e especificidades próprias, nomeadamente conflitos internos nos partidos provocados pelas escolhas polémicas de candidatos e de listas) surgiu um expressivo conjunto de movimentos de cidadãos e independentes. E estas realidades merecem, por parte de todos (cidadãos e partidos), uma atenta reflexão. Se é verdade que a imagem da política, dos partido e dos políticos na opinião pública está pelas “ruas da amargura”, não deixa de ser igualmente verdade que a responsabilidade por essa imagem deve ser repartida entre cidadãos e instituições (partidos, políticos, órgãos públicos, etc). Afigura-se muito fácil, mas simultaneamente desleal, criticar e acusar o sistema político português, mas ao mesmo tempo existir um alheamento da maioria dos cidadãos nos processos eleitorais ou na participação cívica. Por outro lado, se a participação cívica, para além de desejável, é louvável, esta banalização dos processos políticos, este proliferar de movimentos e partidos só pelo descontentamento partidário ou por ambição política, em nada beneficia a democracia, nem o sistema político, e muito menos a desejada representatividade (já que esta necessitaria de uma reforma do sistema eleitoral português). A verdade é que é difícil e, em muitos casos, inexistente, encontrarmos nesta proliferação de movimentos, plataformas e partidos novos, a apresentação de alternativas sólidas, de projectos políticos sustentáveis, e, acima de tudo, de novas opções ideológicas. Aliás, este esvaziar ideológico no sistema democrático e político português é um dos seus maiores obstáculos, vício e defeito: a ausência, cada vez mais acentuada, de referências a valores e princípios ideológicos leva ao aumento do alheamento e do descrédito dos portugueses na democracia, no sistema e na política. Ressurge a demagogia fácil, vácua, a chamada “banha da cobra”, esquecendo-se os políticos que a sociedade mudou, os portugueses estão mais atentos e menos disponíveis para se deixarem levar e enganar por falsas e vazias profecias. Por outro lado, paradoxalmente, surge a crítica, tantas vezes fácil e infundada, em relação aos partidos, ao sistema e aos políticos, ao mesmo tempo que se usa e se recorre à mesma democracia e ao mesmo sistema tão criticados para a personificação do poder e da política com a criação destes novos partidos e movimentos pela necessidade e ambição de espaço público e de palco político, como é claramente o caso de Marinho e Pinto. Basta recordar o que tem sido, desde o início deste ano, o percurso político de Marinho e Pinto: de candidato europeu (vencedor) pelo MPT, à decepção europeia pelo desencanto provocado pelo Parlamento Europeu, passando pelo desvincular da ligação ao MPT e a apresentação de candidatura às legislativas de 2015 com um novo partido (PDR). Nos ‘entretantos’ fica o registo de um conjunto de contradições, antinomias e incoerências durante todos estes meses: do louvável apoio do MPT à sua candidatura à Europa, da recusa em reconhecer o recurso a “barriga de aluguer” política para a sua candidatura ao Parlamento Europeu, à acusação de MPT familiar e com interesses apenas particulares, fica o abandono do Parlamento Europeu, o desencanto com os corredores da União Europeia; do elogio eleitoralista ao papel da União Europeia e do Parlamento Europeu, à acusação e crítica a um Parlamento Europeu de “faz-de-conta”, “viciado” e sem relevância política nenhuma, fica o anúncio da saída da Europa carregado de peripécias quanto à integração numa “família política europeia”; da crítica violenta aos salários dos deputados europeus e que considerou uma obscenidade ao anúncio da sua candidatura às legislativas, estendendo as mãos a toda e qualquer coligação que promova poder político/governativo, fica a crítica ao baixo salário de deputado (4800 euros líquidos) que “não permite padrões de vida muito elevados em Lisboa”. Populismo e “banha da cobra” é nisto que se está a transformar, perigosamente, a democracia portuguesa, na generalidade, sem mais-valias.

publicado na edição de hoje, 21 de setembro, do Diário de Aveiro.

o post "Justiça e Política" reeditado.

Debaixo dos Arcos

Justiça e Política

Nas últimas e recentes semanas a justiça portuguesa lançou para a opinião pública um interessante debate: a relação da Justiça com a Política, concretamente com os políticos.

De forma mais espaçada, mas concreta, enquanto muitas vozes contestavam a ineficácia da justiça perante os chamados crimes de colarinho branco, aqueles que envolviam arguidos “poderosos”, assistíamos à prisão de Vale e Azevedo, de Duarte Lima, às condenações do caso BPP e BPN. Agora, de forma muito mais concentrada no tempo, em pouco mais de duas semanas a justiça portuguesa foi a casa buscar Ricardo Salgado, condenou a prisão efectiva o ex-ministro Armando Vara (entre outros) e condenou, com pena suspensa, a ex-ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues.

Perante estas realidades torna-se quase impossível a indiferença em relação à actuação da justiça ou que há, para a opinião pública, a percepção de uma mudança na Justiça em relação aos políticos e aos “poderosos”. E não apenas na opinião pública (sociedade). Basta recordar a recente proposta do (ainda) líder do PS, António José Seguro, em relação à legislação que regula a transparência no exercício de cargos políticos e públicos. Seja por razões eleitoralistas internas, seja por questões de populismo, seja por razões políticas efectivas.

No entanto, no que respeita a esta relação Justiça vs Política (políticos) há uma dualidade de convicções e opiniões. Contrapondo o regozijo e o gáudio de quantos aplaudem uma justiça igual para todos e sem qualquer tipo de diferenciação social, económica ou política, há os que temem que os actos de gestão política, que devem ser julgados no espaço político (confronto ideológico e político ou processo eleitorais, por exemplo) passem a ser objecto de acção jurídica ou judicial. Pessoalmente não creio que esta preocupação seja relevante, apesar de ser pertinente o levantar da questão, como o fez Porfírio Silva no seu blogue “Máquina Especulativa”.

A justiça, face ao normativo do direito português (seja o administrativo, civil ou penal), tem mecanismos suficientemente claros para distinguir o que são factos e provas que conduziram ou não a um determinado (e comprovado) crime e consequente (ou não) condenação. E não estou, nem o pretendo, por manifesto desconhecimento dos processos, da matéria e do direito, fazer qualquer juízo em relação às decisões dos Tribunais, nos três casos recentes e já referidos.

O que penso poder ser mais preocupante é que esta suposta viragem da actuação da Justiça, e digo “suposta” porque entendo ser prematura a sua avaliação quanto a uma real e verdadeira alteração, pode inverter o principal fim do direito e um dos pilares basilares da democracia: uma justiça igual para com todos, independentemente da sua condição social, económica ou política. Isto é, o receio de que uma tão esperada mudança provoque na Justiça a “necessidade” de aplicar, agora, uma mão mais pesada para os políticos e “os poderosos”, do que para qualquer comum dos mortais.

Quer a opinião pública, quer a própria comunicação social, quer os políticos e os “poderosos”, quer a própria Justiça têm de percorrer um caminho de duplo sentido e de percepção comum de uma justiça igual para todos e sem qualquer distinção.

No caso da Justiça, esta linha da equidade, da igualdade e da imparcialidade afigura-se tão ténue e tão fácil de transpor.

Nas últimas e recentes semanas a justiça portuguesa lançou para a opinião pública um interessante debate: a relação da Justiça com a Política, concretamente com os políticos.

De forma mais espaçada, mas concreta, enquanto muitas vozes contestavam a ineficácia da justiça perante os chamados crimes de colarinho branco, aqueles que envolviam arguidos “poderosos”, assistíamos à prisão de Vale e Azevedo, de Duarte Lima, às condenações do caso BPP e BPN. Agora, de forma muito mais concentrada no tempo, em pouco mais de duas semanas a justiça portuguesa foi a casa buscar Ricardo Salgado, condenou a prisão efectiva Armando Vara (entre outros) e condenou, com pena suspensa, a ex-ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues.

Perante estas realidades torna-se quase impossível a indiferença em relação à actuação da justiça ou que há, para a opinião pública, a percepção de uma mudança na Justiça em relação aos políticos e aos “poderosos”. E não apenas na opinião pública (sociedade). Basta recordar a recente proposta do (ainda) líder do PS, António José Seguro, em relação à legislação que regula a transparência no exercício de cargos políticos e públicos. Seja por razões eleitoralistas internas, seja por questões de populismo, seja por razões políticas efectivas.

No entanto, no que respeita a esta relação Justiça vs Política (políticos) há uma dualidade de convicções e opiniões. Contrapondo o regozijo e o gáudio de quantos aplaudem uma justiça igual para todos e sem qualquer tipo de diferenciação social, económica ou política, há os que temem que os actos de gestão política, que devem ser julgados no espaço político (confronto ideológico e político ou processo eleitorais, por exemplo) passem a ser objecto de acção jurídica ou judicial. Pessoalmente não creio que esta preocupação seja relevante, apesar de ser pertinente o levantar da questão, como o fez Porfírio Silva no seu blogue “Máquina Especulativa”. Independentemente da sintonia ou não em relação a algumas opiniões e convicções, importa referir que nutro por Porfírio Silva um elevado respeito, consideração e significativo gosto em o ler (e não é apenas por ser aveirense).

A justiça, face ao normativo do direito português (seja o administrativo, civil ou penal), tem mecanismos suficientemente claros para distinguir o que são factos e provas que conduziram ou não a um determinado (e comprovado) crime e consequente (ou não) condenação. E não estou, nem o pretendo, por manifesto desconhecimento dos processos, da matéria e do direito, fazer qualquer juízo em relação às decisões dos Tribunais, nos três casos recentes e já referidos.

O que penso poder ser mais preocupante é que esta suposta viragem da actuação da Justiça, e digo “suposta” porque entendo ser prematura a sua avaliação quanto a uma real e verdadeira alteração, pode inverter o principal fim do direito e um dos pilares basilares da democracia: uma justiça igual para com todos, independentemente da sua condição social, económica ou política. Isto é, o receio de que uma tão esperada mudança provoque na Justiça a “necessidade” de aplicar, agora, uma mão mais pesada para os políticos e “os poderosos”, do que para qualquer comum dos mortais.

Quer a opinião pública, quer a própria comunicação social, quer os políticos e os “poderosos”, quer a própria Justiça têm de percorrer um caminho de duplo sentido e de percepção comum de uma justiça igual para todos e sem qualquer distinção.

No caso da Justiça, esta linha da equidade, da igualdade e da imparcialidade afigura-se tão ténue e tão fácil de transpor.

Publicado na edição de hoje, 30 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Portas que “Abril” abriu

É pela diversidade e abrangência de realidades que o “25 de Abril” corresponde a um dos momentos mais relevantes na história secular de Portugal. Não só a diversidade na sua origem, já que aquilo que seria uma contestação militar à guerra colonial acabou por se tornar numa total mudança de regime político, à qual se juntou a voz de um povo (todo um povo) cansado de 48 anos amordaçado e ansioso por Liberdade. Depois, a diversidade com a efectuação da Democracia, contrariando a eventual tentativa de substituição de um regime ditatorial por outro tão menos democrático e livre. Volvidos dois anos, em que um turbilhão de acontecimentos foi marcando a política e a sociedade portuguesa, resultado de uma natural mudança radical da realidade, a construção democrática, plural e livre de um novo regime teve como desfecho a aprovação da Constituição da República Portuguesa e um conjunto de “portas” que o processo iniciado a 25 de Abril de 74 permitiria abrir: democracia, liberdade, direitos e garantias, ensino público, universalidade da saúde (Serviço Nacional de Saúde), acesso à justiça, apoios sociais, mas também as responsabilidades fiscais, as contribuições sociais, etc.

Mas o “25 de Abril” abriu também uma porta fundamental para a sustentação da democracia: o direito ao voto livre, consciente, universal. O direito de elegermos e a sermos eleitos. O direito ao exercício pleno da cidadania. E, neste âmbito, ganhou particular dimensão e importância o Poder Local, quer do ponto de vista da proximidade com os cidadãos (municípios e freguesias), quer numa maior facilidade de participação dos eleitores na vida das suas comunidades.

Infelizmente, volvidos 40 anos, apesar de não estarem em causa, na sua génese, os princípios que nortearam a madrugada de 25 de abril de 74, é um facto que algumas das conquistas de Abril perderam significado, relevância, foram desvalorizadas e minimizados os seus importantes papéis. E o Poder Local está nessa linha.

Em 2012, Portugal perdeu, ou aniquilou, cerca de 1500 freguesias, por força de uma Reforma Administrativa que não teve a coragem de ser abrangente; de ter um âmbito alargado; que não teve critérios justos, eficientes e lógicos nas agregações efectuadas; que não mexeu com os interesses instalados ao nível dos municípios; que não teve a audácia necessária para alterar a lei eleitoral autárquica; que esvaziou os órgãos autárquicos de inúmeras competências (como por exemplo, das Assembleias Municipais); que atribuiu novas competências sem perspectivar as convenientes e necessárias alterações e sustentações de recursos, quer financeiros, quer estruturais, quer humanos); que não teve em conta as realidades próprias, a história, a cultura das comunidades.

Em setembro de 2013, por ocasião das eleições autárquicas, milhares de eleitores viram-se confrontados com uma nova realidade ao nível autárquico (milhares de freguesias agregadas), salvo algumas excepções, sem qualquer benefício, nem redução de encargos, nem melhor estruturação ou gestão.

O que temos hoje, são freguesias com realidades e dinâmicas sobredimensionadas, freguesias sem estruturas capazes de dar resposta eficaz aos problemas dos seus cidadãos (seja por questões de competências próprias, por falta de recursos ou por alteração da dimensão geográfica e social a gerir), Executivos reduzidos (muitos a meio tempo, pelo menos em teoria) com dificuldades acrescidas por se verem confrontados com novos problemas, com mais problemas, com muito mais solicitações, para os quais não lhes foram fornecidos (para além de um conjunto de princípios legais mas impraticáveis) meios necessários para o cabal exercício das suas funções.

No fundo, uma Reforma Administrativa Local, que sendo necessária, foi mal executada, desajustada das disparidades de realidades das comunidades e regiões, e que, fundamentalmente, apenas veio prejudicar o eficaz exercício da gestão autárquica e limitar o princípio fundamental da democracia: a proximidade entre eleitores e eleitos na gestão da coisa pública.

publicado na edição de hoje, 27 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

40 anos “depois do adeus”

Por voltas das 23 horas da noite de 24 de abril de 1974 entoava, através da rádio Emissores Associados de Lisboa, uma das músicas vencedora de um festival da canção: E depois do Adeus, de Paulo de Carvalho. Poucos minutos depois da meia-noite, a Rádio Renascença transmitia uma das músicas proibidas pela censura: Grândola Vila Morena, do aveirense Zeca Afonso. Estava lançado o Golpe de Estado que derrubaria os 48 anos de regime ditatorial imposto por Salazar e prolongado por Marcelo Caetano. E naquela madrugada/manhã, junto com os militares, o Povo (todo) saiu à rua para gritar Liberdade. Em 1974, naquele dia, como hábito, levantei-me para, juntamente com a minha irmã, irmos para a escola (sim… não era um sábado, era uma quinta-feira; não estávamos de férias, era abril; não havia futebol na rádio, havia aulas). As notícias, algo confusas e por confirmar, faziam acordar Aveiro com algum naturalidade (apesar da ansiedade crescente) que seria “posta em causa” com o desencadear sucessivo da informação ao longo do dia. Para muitos da minha geração (64-66), o impacto dos acontecimentos e do período conturbado vivido nos anos imediatos só com o evoluir da história ia criando raízes e construindo uma realidade. Aquilo que vivi nesses períodos, com marcas pessoais, com significados e realidades distintas, foi o suficiente para determinar a minha vivência de abril e destes 40 anos volvidos: 74 marca a conquista da Liberdade, 75 estabelece a Democracia (consolidada a 25 de abril de 76 com a Constituição da República Portuguesa). Estas realidades são uma conquista de todos e para todos. E ao fim destes 40 anos há algo que os portugueses ainda não conquistaram: o valor universal (e não “propriedade” de alguns) do 25 de Abril.

A jornalista Fernanda Câncio descreve-o de forma interessante no seu artigo de opinião, no Diário de Notícias, da edição de sexta-feira, 25 de abril: “No fim da estrada” (algo que gostaria de ter escrito a “duas mãos” ou co-assinado).

É um facto que o país atravessa significativas dificuldades, os portugueses são chamados a sacrifícios e a esforços intensos, com situações de pobreza, de desemprego, de desvalorização do valor do trabalho. No entanto, importa recordar, no que têm sido os “altos e baixos” desta construção diária e permanente do país, o que foram os dois processos idênticos de ajuda externa (1977 e 1983). Mas o que se afigura como irrealista e absurdo é comparar (e querer recuar) os dias de hoje com o país pré-25 abril: pobre (metade das habitações não tinha água canalizada, cerca de 40% não tinha instalação sanitária, e cerca de 30% não tinha electricidade), sem escolaridade (33% de analfabetismo), sem acesso universal à saúde e ao ensino (nomeadamente o superior), sem formação (apesar do ridículo da afirmação de Durão barroso sobre o ensino no Estado Novo), com elevada taxa de mortalidade infantil, etc. Mas para além disso, sem liberdade (de expressão, opinião e informação), sem democracia (sem participação livre, com o voto condicionado e limitado), sem pluralidade (é, perfeitamente, despropositado dizer-se que antigamente a política e os políticos eram melhores que hoje). E em relação a estes valores de Abril (as portas que Abril abriu) não faz, hoje, qualquer sentido colocar em causa. Até pela contradição entre afirmar-se que a “democracia e a liberdade faliram” e a própria realidade, quando é a mesma democracia e mesma liberdade que nos permitem manifestarmo-nos (já na próxima semana celebra-se mais um 1º de Maio), criticarmos, descermos a Av. da Liberdade, concentrarmo-nos no Largo do Carmo, elegermos e sermos eleitos (já no próximo mês há eleições livres e democráticas), exercermos o direito cívico de participar na construção da sociedade.

A democracia não é, obviamente, um modelo perfeito e isento de falhas. Mas é, garantidamente, o menos mau de todos os modelos político-sociais. Percorremos 40 anos… parece-me um caminho demasiado longo para que se queira recordar um passado (para além da memória e da história colectivas) e voltar para trás. Se bem que, ao contrário do título do artigo da Fernanda Câncio (“No fim da estrada”), acho que ainda há caminho para percorrer para combater a imaturidade política de muitos portugueses, da indiferença nos momentos de decisão e de participação, no comodismo e conformismo instalados. E este desígnio de Abril ainda falta cumprir.

Lá diz o dito popular, ou já que o latim agora está na moda governamental, lá diz a "vox populi" que "presunção e água benta cada um toma a que quer". O mesmo será dizer que há "honestidades" e "honestidades", obviamente, dependendo dos "olhares" e das perspectivas.

Mas o que não pode haver lugar é à deturpação, à viciação e à deformação da história, dos seus factos e das suas realidades (sociais, políticas, culturais, económicas, etc.).

Numa sondagem publicada ontem (15 de abril) pelo jornal i, da responsabilidade da empresa Pitagórica, revela que os portugueses não confiam nos políticos actuais, que não são de confiança, nem honestos, e há demasiada corrupção. Sobre esta realidade (mesmo que não a fundamente com números, propositadamente) não há muito a contestar. Aliás basta folhear as páginas dos jornais ou ouvir os espaços informativos nas televisões e rádios para darmos conta das contradições, falsidades, incoerências, casos de justiça (mesmo que prescrevam), etc.

Mas é, no mínimo, questionável e criticável que 46,5% dos portugueses considerem que os políticos no Estado Novo (ditadura) eram mais honestos que os actuais, contrapondo com apenas 17,7% que pensa o contrário. Pior ainda quando 43,2% dos inquiridos acha que os políticos do período anterior ao 25 de Abril de 74 eram mais bem preparados.

É questionável e criticável... a mim, não me espanta quando ainda há alguns anos (poucos, aliás) para um programa da RTP a maioria dos portugueses elegeu Salazar como a figura portuguesa do século.

Mas nada melhor do que a "resposta" a esta triste realidade pela pena de Porfírio Silva em "os facistas é que eram sérios".

Mesmo não concordando inteiramente com o título... está, perfeitamente, soberbo e genial.

A LER.

A polémica da presença dos capitães da Associação 25 de Abril nas comemorações na Assembleia da República, embora “reforçada” por um novo contexto, não é nova. Aliás, é cíclica. Por exemplo, basta recordar que no ano passado a Associação também não esteve presente nas cerimónias na Assembleia da República (aliás, esta é a terceira vez).
Desta vez a polémica voltou a fazer “estalar o verniz” e a associação não marcará presença na Assembleia da República. As razões apontadas pelo Capitão Vasco Lourenço prendem-se com a solicitação (ou “exigência”) dos militares em usarem da palavra nas cerimónias que decorrerão no plenário Assembleia da República. Algo que foi recusado (não foi aceite) pela presidência da Assembleia da República.
Pessoalmente, sem me alongar ou aflorar razões ideológicas ou partidárias, tendo nascido ainda antes do 25 de abril de 74 e tendo-o vivido com as “estórias” que são minhas, encontro-me no rol dos portugueses que entendem que o 25 de Abril foi o momento de maior relevo na história portuguesa (até hoje), bem como no grupo dos que acredita que a Liberdade foi conquistada em abril de 74 e a Democracia em novembro de 75. A “Revolução dos Cravos” abriu todas as portas… uma das quais foi a da pluralidade.
Entendo, por diversas razões, que não haja lugar, no plenário da Assembleia da República, a uma intervenção pública por parte dos Capitães de Abril. E digo-o sem qualquer tipo de constrangimento, apesar das ligações pessoal, afectiva e familiar que me ligam a um dos Capitães de Abril. São, meramente razões circunstanciais: a Assembleia da República é o “palco” dos eleitos, de todos os eleitos. Haverá, e há naturalmente, outros “palcos” para que a Associação 25 de Abril possa, legitimamente, intervir e usar da palavra. E não tema nada disto a ver com democracia ou censura, mesmo sabendo-se de antemão que o discurso seria, obviamente, de dura crítica. Tal como não houve lugar, por óbvia coerência, a intervenções noutros anos de comemoração da data, mesmo que os discursos fossem mais concordantes com a conjuntura. Ressalvam-se as excepções por força dos cargos, como por exemplo, Ramalho Eanes e Marques Junior (ex-deputado socialista). Aliás, não é por acaso, nem obra do além, que os próprios partidos de esquerda, normalmente “exclusivistas” da memória de Abril, desvalorizam a situação e não fizeram qualquer diligência/proposta no sentido da pretensão dos Capitães.
Mas também, como toda a sinceridade, não via qualquer problema, nem viria qualquer mal ao mundo, se a estrutura das cerimónias das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril contemplasse uma intervenção pública da associação 25 de abril. Não cairia, de certeza, o “Carmo e a Trindade”, e, pelo contrário, só mostraria um evidente e claro sentido de liberdade e de democracia por parte da Assembleia da República. Aliás, o que resultou de todo o esforço daquela madrugada e dos tempos posteriores.
A questão da polémica reside noutro contexto.
Sendo certo que a Revolução de Abril imediatamente se transformou numa revolução política/social assumida Povo (de todo o Povo), a verdade dos factos e da história é que a mesma não teria sido possível, nem concretizada, se não fosse o papel dos militares, permitam-me a veleidade de os compaginar à imagem de Salgueiro Maia no Terreiro do Paço. Este é o verdadeiro facto marcante do 25 de abril. Querer ou pretender desvalorizar esta realidade é, no mínimo dos mínimo, querer desvirtuar a génese do 25 de Abril e deturpar a história.
Como referi, é perfeitamente aceitável a posição da Assembleia da República na recusa (ou não aceitação) da intervenção pública dos capitães de abril. O que não é aceitável, compreensível, democrático, legítimo, digno, admissível, razoável, …, é que a segunda figura do Estado Português, a representante dos eleitos, a Presidente da principal casa da democracia e da liberdade – Assembleia da República, se refira aos Capitães de Abril como “aqueles” (‘deles’), como uns quaisquer. No mínimo, exigia-se nas suas palavras o reconhecimento do valor histórico do 25 de Abril e dos seus principais “mentores”. Apenas isso. Até porque Assunção Esteves esquece-se que a Revolução foi feita nas ruas (de Lisboa para o País) e não no parlamento.
Quem não sabe (ou não quer) respeitar, corre o risco de não colher respeito.

Decorreram ontem parte das eleições municipais francesas (continuam no próximo fim-de-semana).

Lá, como cá, é visível um descontentamento público em relação à política, aos partidos e aos políticos, demonstrado, por exemplo, na elevada abstenção (perto dos 40%, a mais alta até agora registada em eleições municipais, em França).

Mas o descontentamento patente não está apenas presente na abstenção ou na alternância do sentido de voto em função do desgaste natural do exercício do poder (subida da direita, descida da esquerda face à governação de Hollande).

O que deve ser preocupação das instituições, das pessoas, dos partidos, dos políticos e da própria democracia, é a inquietante, para não dizer assustadora, subida eleitoral e de representatividade dos partidos extremistas e radicais, como a extrema-direita Frente Nacional (7% do eleitorado nacional).

O que levanta igualmente alguma apreensão para os resultados das próximas eleições europeias (em países como a França, a Bélgica, a Holanda, a Áustria, ...) e o peso das ideologias extremistas nas políticas sociais e económicas da Europa.

Vale a pena pensar nisto...

Este é um dos ditados que da melhor forma possível espelha a realidade de muita da discussão político-partidária de hoje. É um constante atirar pedras ao vizinho quando se tem telhados de vidro.

Nesta legislatura (desde 2011), apesar das inúmeras vozes (dos vários espectros partidárias) que se congratularam pela eleição de primeira mulher à frente da Assembleia da República (aliás, como eu), a verdade é que por inúmeras vezes, Assunção Esteves tem sido criticada, particularmente “à esquerda”, pela forma como tem gerido (e bem) os significativos casos de manifestação nas galerias do Parlamento e que levaram a interrupções de trabalhos e a expulsões dos cidadãos das referidas galerias.

Não importa debruçar-me sobre a forma, a atitude ou a veemência com que Assunção Esteves toma posição sobre a questão e tem gerido as diversas situações. Do ponto de vista formal, há todo um procedimento legal, regimental, que é importante cumprir e aceitar.

Já quanto às críticas e acusações de “fascismo”, “anti-democracia”, “censura”, “atentado à liberdade de expressão”, a história é outra.

A Assembleia da república é o garante da democracia, liberdade e garantia dos direitos dos cidadãos. É, do ponto de vista político, a “casa do povo”… de TODO o povo. Os que sustentam o governo, os que o apoiam e os que a ele se opõe. TODO. E, ainda, o lugar da retórica, do confronto político, do contraditório, da argumentação… e não, do ataque, da gritaria, da revolta, do insulto fácil.

A Assembleia da República (galerias) não é “propriedade” dos que se sentem (legitimamente, face à realidade do país) indignados, oprimidos, explorados, insatisfeitos. É de TODOS. Tal como refere, muito bem e melhor que eu, Porfírio Silva, na sua "Máquina Speculatrix", em "a democracia não está nas galerias."

Transpor a “rua” (espaço público de liberdade de expressão, de democracia e de manifestação) para as galerias de S.Bento é desrespeitar a democracia, a liberdade e, acima de tudo, desrespeitar o voto, os que foram eleitos (todos eles) e o próprio povo.

Como diz a “chefa cá de casa”… ‘à vontade, não é à vontadinha’.

E o mesmo ponto de vista serve, igualmente, para as diversas Assembleias com as mesmas características e funções: as Assembleias de Freguesia ou as Assembleias Municipais.

É curioso que determinado sector ideológico-partidário seja tão célere a criticar Assunção Esteves ou a assumir um silêncio comprometedor face aos acontecimentos e que nada tenha expressado face ao que, nesta terça-feira, se passou na principal Assembleia Municipal do país: "Público retirado das galerias da Assembleia Municipal de Lisboa".

A democracia e a liberdade de expressão são muito bonitas mas quando dizem respeito aos outros... mudam a "orquestra e a música".

O 25 de Abril de 74 trouxe duas grandes conquistas: a Liberdade e a Democracia (esta, felizmente consolidada a 25 de Novembro de 75).

Mas a percepção e a concepção do valor da democracia (liberdade, respeito pela pluralidade, entre outros), volvidos quase 40 anos, estão ainda longe da esquerda "mais à esquerda" parlamentar.

Felizmente que PS, PSD e CDS vão tendo o bom senso de não deixar cair o valor e o significado da democracia.

E alguns exemplos são o espelho disso mesmo.

7 de abril de 1992 - Voto de pesar pelo falecimento de Salgueiro Maia: aprovado por Unanimidade

16 de junho de 2005 - Voto de pesar pelo falecimento de Álvaro Cunhal: aprovado por Unanimidade (excepto para o preâmbulo que teve abstenções mas nenhum voto contra).

23 de junho de 2010 - Voto de pesar pelo falecimento de José Saramago: aprovado por Unanimidade

27 de abril de 2012 - Voto de pesar pelo falecimento de Miguel Portas: aprovado por Unanimidade (com igual referência aqui: "Respeitosamente... obrigado, Miguel Portas").

Esta sexta-feira, 8 de março de 2013 - Voto de pesar pelo falecimento de Hugo Chávez: aprovado por Unanimidade (apesar de entender que há aqui alguma incoerência política por parte de quem se indignava tanto quando o ex-Primeiro Ministro, José Sócrates, se deslocava à Venezuela. Não seriam de estranhar abstenções.

A revolução de Abril de 1974 foi feita por militares (muitos militares) que o povo, sem distinção, abraçou com cravos, com liberdade e com democracia.

Processo de conquista da liberdade e da democracia que, como em muitas revoluções, tem vivências em períodos imediatamente consequentes alguma indefinição, dúvidas, ambiguidades, incertezas, anarquia... mas uma certeza havia em abril de 74 e novembro de 75: a democracia não podia ter retrocesso.

Apesar disso, para alguns ainda é difícil perceber o que consquistaram. E tal como a 25 de novembro de 75, felizmente PS, CDS e PSD voltaram a ensinar o que é a democracia. Comparativamente aos exemplos focados: 30 de janeiro de 2013 - voto de pesar pelo falecimento de Jaime Neves - aprovado por maioria com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS e os votos contra de PCP e BE.
Assim vai a democracia...

Publicado na edição de hoje, 24 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Saber ouvir

A Constituição da República Portuguesa determina, no número dois do seu artigo 45º (Direito de reunião e de manifestação) que “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação”. Assim como determina ainda, no seu artigo 37º (Liberdade de expressão e informação) que “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, (…), sem impedimentos nem discriminações”, bem como garante, no mesmo articulado, que “o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”. Vem isto a propósito de alguns acontecimentos que marcaram esta semana.

Primeiro, a manifestação na Assembleia da República que interrompeu uma intervenção do Primeiro-ministro, no habitual debate quinzenal, com um grupo de cidadãos a entoar nas galerias o mítico “Grândola Vila Morena”. Importa referir que o Parlamento, como símbolo e casa da democracia, não é o mesmo espaço público que uma avenida ou uma praça onde se pode (e deve) dar voz a uma manifestação.

Depois, voltou a ouvir-se Zeca Afonso num debate público, embora organizado por um “espaço privado”, quando algumas vozes interromperam o ministro Miguel Relvas numa iniciativa do Clube dos Pensadores, em Gaia.

Mas a “canção de Abril” estava ainda reservada para o ministro da Saúde, Paulo Macedo, quando se preparava para falar, no Porto, sobre o sistema de saúde, ou para o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, junto a um hotel em Lisboa numa conferência sobre a reforma do Estado.

No entanto, o caso mais relevante voltaria a ter como protagonista o ministro Miguel Relvas que foi impedido de discursar na conferência sobre jornalismo organizada pela TVI (comemorações dos 20 anos) no ISCTE. E este caso tem maior relevância porque, ao contrário do que sucedeu nas outras circunstâncias, o ministro foi mesmo impedido de falar e de se expressar, tendo abandonado as instalações sob medidas de segurança excepcionais, para além de forte contestação. E aqui reside a primeira questão. Se é legítimo e constitucional o direito à manifestação, também não deixa de ser verdade que o direito à liberdade de expressão significa, igualmente, saber ouvir e não pode ser limitado por qualquer forma ou tipo de censura. Mais ainda, quando se espera que o ensino superior saiba ser, também, espaço de democracia e de liberdade.

Para além disso, são indiscutíveis os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses, às famílias e às empresas, sem que se vejam, no dia-a-dia dos cidadãos, quaisquer resultados positivos. É, por isso, compreensível e normal que a frequência das manifestações e o sentimento de "revolta" seja maior do que noutras circunstâncias e conjunturas. Mas, como costuma dizer o povo "o que é demais cheira mal" ou "o que é demais enjoa". E o exagero da repetição faz com que o protesto se banalize e faça perder o sentido, o significado e o impacto dos símbolos que marcaram um momento tão histórico como a revolução de Abril de 74. Qualquer dia, em tão escasso período de tempo, canta-se mais vezes o "Grândola" do que em abril de 74 ou durante o PREC. Haja memória colectiva e sensatez... e que o país não perca o sentido da liberdade e da democracia que tanto custaram a reconquistar. Porque estes direitos não são propriedade de ninguém.

Artigo da Fernanda Câncio publicado na edição de ontem do Diário de Notícias: "Não ser Relvas".

E se dúvidas houvesse quanto às qualidades, capacidades e profissionalismo da Fernanda Câncio elas dissipam-se aqui.

Posso até nem concordar com tudo o que defende e escreve (mesmo que a discordância seja rara). Mas este texto está simplesmente... SOBERBO.
E a propósito do que sairá na edição de amanhã, 24 fevereiro, no Diário de Aveiro, sob o título: "Saber Ouvir..."

A Liberdade de Expressão (e de opinião), o direito à manifestação, é, para além de constitucional, um dos pilares da democracia e de um Estado de Direito.

Face ao sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses, às famílias e às empresas, é compreensível e normal que a frequência das manifestações e o sentimento de "revolta" seja maior do que noutras circunstâncias e conjunturas.

Mas, como costuma dizer o dito povo "o que é demais cheira mal" ou "o que é demais enjoa".

E o exagero da repetição faz com que o protesto se banalize e faça perder o sentido, o significado, e o impacto dos símbolos que marcaram um marco histórico como a revolução de Abril de 74.

No espaço de meia dúzia de dias foi na Assembleia da República perante Passos Coelho, foi na conferência do Clube dos Pensadores, em Gaia, perante Miguel Relvas que viu repetir a "dose" no ISCTE, nos 20 anos da TVI, e foi agora a vez do ministro da Saúde, Paulo Macedo, no Porto.

Qualquer dia, em tão escasso período de dias, canta-se mais vezes o "Grândola" do que em abril de 74 e no PREC.

Haja memória colectiva e sensatez...