Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

09
Nov 19

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(créditos da foto: ricardo stuckert, in viomundo)

Já há algum tempo que a probabilidade ganhava contornos reais e concretizáveis... após 20 meses de cativeiro, Lula da Silva, ex-presidente do Brasil, foi, ontem, libertado após o Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) ter decidido anular a decisão de prisão, em abril de 2018, do Tribunal de segunda instância.

Neste processo, há 3 ou 4 pressupostos que importa referir.
1. Não tenho qualquer afinidade ideológica com o Partido dos Trabalhadores (Brasil), fundado, em 1980, precisamente por Luiz Inácio da Silva - "Lula da Silva".
2. Por falta de informação completa e aprofundamento dos factos, não tenho uma opinião formada e consolidada sobre o processo "Lava Jato" que levou à prisão do ex-Chefe de Estado brasileiro. Tal como em relação ao processo "Vaza Jato".
Entendo que a Justiça (o poder judicial), seja em que parte do mundo for, deve ter uma forte e total independência em relação ao poder político e à componente ideológica. Nem um processo, nem outro, deveria estar politizado e partidarizado. Sempre defendi o direito à "presunção de inocência" até que um processo transite em julgado e seja apurada toda a verdade.
3. Será pura demagogia e mero populismo, e uma triste presunção altaneira e arrogante, achar-se que a corrupção tem o seu expoente máximo nas regiões sul-americanas ou africanas. Basta olharmos para o nosso umbigo, para a nossa realidade, para os "casos de justiça" nacionais, para percebermos e reconhecermos que Portugal não é exemplo "dos bons costumes da ética política e do serviço público". Seja na política, na governação (nacional, regional ou local), nas empresas, na economia, nas famílias e em cada um dos cidadãos. Basta, por exemplo, ver como, cada um de nós, de forma individual e particular, encaramos o cumprimento das obrigações fiscais (mesmo no simples facto de solicitarmos a mera factura sobre o consumo).
4. Mas infelizmente, perante toda a complexidade conhecida destes dois processos (aos quais se juntarão, inevitavelmente, os que atropelam os mais elementares direitos universais - como o caso "Marielle Franco"), dos seus impactos políticos, esta realidade brasileira mistura, no mesmo saco, a justiça com o poder político, a política e a ideologia. O que, infelizmente, dá sempre muito mau resultado; veja-se o caso actual da Catalunha e a reação à condenação, pelo Tribunal Supremo de Espanha, à condição de 'presos políticos' dos independentistas catalães (Oriol Junqueras, Jordi Turull, Raül Romeva, Dolors Bassa, Joaquim Forn, Josep Rull, Meritxell Borrás, Carles Mundó, Santiago Vila, Carme Forcadell, Jordi Sànchez e Jordi Cuixart).

Há uma questão incontornável na libertação de Lula da Silva (que não significa a sua absolvição): a devolução do sentido pleno da sua liberdade (mesmo que o processo continue o seu percurso judicial) tem impacto na democracia e justiça brasileiras. Algo que deveria ser mais abrangente do que a mera retórica ideológica da esquerda portuguesa (BE e PCP).

Independentemente de se gostar ou não de Lula da Silva, independentemente da maior ou menor proximidade ideológica com o PT, a libertação do ex-Presidente do Brasil é uma manifesta excelente notícia face ao preocupante rumo democrático do país. Mesmo que ainda esteja em suspenso o desfecho final do processo, Lula da Silva em liberdade será sempre um factor de estabilidade da democracia (por óbvia oposição a Bolsonaro), para além da sempre desejada pluralidade para o equilíbrio da qualquer sociedade.

publicado por mparaujo às 16:12

20
Out 19

Do ponto de vista métrico, o óbvio: Barcelona fica a cerca de 1150 kms e Londres a 2030.
Mas há outra distância que importa considerar e medir: a política e social.

O Brexit espelha muito mais que um simples abandono do projecto europeu por parte do Reino Unido. Reflecte a necessidade urgente de se repensar a União Europeia, coincidente com o adiamento do alargamento à Macedónia do Norte e à Albânia, seja pela reavaliação do projecto europeu em si mesmo, seja no posicionamento geoestratégico e geopolítico da Europa num mundo em clara convulsão (Afeganistão, Síria, África, América do Sul, ...), seja do ponto de vista da construção social de uma Europa verdadeiramente comunitária ou da sua importância económica. Além disso, ainda estão por avaliar definitivamente os impactos que o Brexit poderá ter na economia europeia ou nos cidadãos europeus que vivem na ilha britânica, para além das consequências políticas no futuro do próprio Reino Unido com o eventual surgimento do crescente sentimento de independência (por exemplo, a partir da Escócia).

Mas se estes contextos são, de facto, preocupantes para a Europa, porque é que a Catalunha parece estar mais próxima?

Apesar de defender e perceber, como princípio, o regionalismo e o direito à preservação da identidade de cada comunidade, não tive, no caso da Catalunha, uma posição muito definida em relação ao processo que aquela região autónoma iniciou em outubro de 2017 (já lá vão dois anos). Nem na altura e, muito menos, agora.
Mas há duas realidades que importa ponderar.
A primeira resulta na condenação de qualquer acto de violência como meio legítimo para atingir um determinado fim, nomeadamente com os objectivos que se prendem com os direitos, liberdades e garantias. Muito menos quando existe uma instrumentalização óbvia desse actos. E já lá vão 7 dias...
A segunda, centra-se na dificuldade, para não dizer vergonha e condenação, em perceber como é que, em pleno século XXI, numa Europa que se afirma desenvolvida e guardiã da democracia e do conceito do Estado de Direito, uma conflitualidade política e social culmina no maior atentado à liberdade: a existência de presos políticos.

É um atentado demasiado grave para um dos principais pilares da democracia - a liberdade - quando a única solução encontrada pelo governo de Madrid para blindar a vontade da autodeterminação catalã se centra na condenação judicial e na prisão daqueles que, politicamente, apenas defenderam a sua comunidade e os seus cidadãos. É demasiado grave que um Estado de Direito não tenhas mecanismos legais e políticos suficientes como alternativa à condenação judicial.

Por isso, para mim, a Catalunha é já aqui ao lado... bem ao lado.

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(créditos da foto: Agência EFE)

publicado por mparaujo às 21:17

03
Out 19

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Nem sempre a morte de uma figura política (seja nacional ou não) se reveste de consensos, independentemente do respeito.
Curiosamente (ou não), no caso do falecimento de Freitas do Amaral a excepção confirma a regra: PCP reconhece o peso histórico de um dos quatro "pais" da democracia; o BE elogia a vertente humanitária e a defesa dos valores fundamentais dos direitos humanos; o PS destaca o seu papel de grande estadista; algo que é ainda mais valorizado pelo PSD, juntado-lhe a função de aliado político. A sociedade ainda lembra o seu fulgor europeísta e a sua passagem pela presidência da Assembleia Geral da ONU.
E o CDS? Se no contexto do reconhecimento público e histórico da relevância política de Freitas do Amaral na fundação e percurso da democracia portuguesa, seria de esperar que o partido que fundou, juntamente com Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Morais Leitão, entre outros, tivesse, neste dia, a mesma reacção das restantes forças políticas e das várias personalidades que se juntaram a este pesar, já se afigura estranho o lamento público que se assemelha a um "mar de lágrimas de crocodilo", com tamanhas referências ao papel de fundador e de mestre político para os líderes centristas.

É que importa recordar que não é assim tão distante o ano de 2005 e a forma deplorável e condenável como o CDS tratou o seu fundador quando Pedro Mota Soares, mandou retirar o retrato de Freitas da sede centrista, no Largo do Caldas, em Lisboa. Nesse momento, toda a história e o peso político de Freitas do Amaral foi esquecido e quase apagado.

O que a vida separou a morte juntará? Infelizmente, parece que é uma realidade histórica. É quase sempre assim, em inúmeras vertentes (na política, no social, na cultura, etc.).
Mesmo assim... nem tudo é tão claro. Até ao momento, o CDS confirmava que iria manter a agenda da campanha, mas “com sobriedade”. Seja lá o que isso signifique.
Fica-lhes o exemplo de dignidade política: o PSD cancelou o que é, por norma, um dos pontos (ou o ponto) mais alto das campanhas eleitorais - o comício de encerramento (que estava marcado para o Largo do Carmo, em Lisboa, amanhã - sexta-feira - à noite). Exemplos.

publicado por mparaujo às 22:43

25
Nov 18

19 meses depois do 25 de abril de 74 o processo democrático vencia e selava a Revolução.
43 anos depois, o 25 de novembro "ainda" não é feriado porque há quem, teimosa e ideologicamente, queira travar a história.

25 de Novembro de 1975... SEMPRE.

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publicado por mparaujo às 16:04

18
Nov 18

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Nada é mais importante que a vida. Nada se compara à luta pela sobrevivência perante a doença, a guerra ou a fome. Tomemos como exemplo a crise humanitária dos refugiados da África subsaariana, norte de África e do Médio Oriente (como exemplo, a Síria) e a permanente e constante busca diária pela sobrevivência e pela fuga à morte, mesmo que isso signifique mergulhar no completo desconhecido e incerteza.

Mas há outros contextos e realidades que tocam o limiar desta sobrevivência e que merecem também a nossa atenção e preocupação. É o caso da instabilidade social, económica e, principalmente, política que se faz sentir, nos dias de hoje, em vários (bastantes, diga-se) países da América Central e do Sul. À qual se acrescenta um significativo número de catástrofes naturais, numa região do hemisfério para a qual a natureza é madrasta.
São milhares de mexicanos, hondurenhos, guatemaltecos, nicaraguenses, haitianos, costa riquenhos, venezuelanos que chegam em caravanas de deslocados e migrantes à fronteira mexicana com os Estados Unidos.
À semelhança dos refugiados que atravessam a incerteza do Mediterrâneo, este milhares de migrantes fogem da pobreza, da fome, da violência e da degradação política dos seus países.
Não será por isso de estranhar que Portugal, por um conjunto de circunstâncias históricas e culturais, venha a sentir, muito em breve, esta realidade com milhares de brasileiros.
Não vale a pena escondermos a realidade... o Brasil caminha, perigosamente, para o abismo ditatorial. Ironicamente, através de um "normal" processo democrático que transformou essa mesma democracia na única escolha possível: à direita ou à esquerda, o mesmo resultado prático, a opção sobre um dos extremismos sem alternativa equilibrada ou moderada. Escusam, por isso, PCP e BE virem com falsos moralismos e demagogias balofas, como se mesmo ao lado, na Venezuela, a degradação e corrosão da democracia não fosse uma realidade visível e deplorável, com consequências humanitárias inquestionáveis. A verdade é que seja qual for a origem da deterioração política não há ditaduras de esquerda, nem de direita: há ditaduras, ponto. É de uma descarada hipocrisia política vir, para o caso do Brasil, rasgar vestes quanto a "estar em curso um poder de cariz ditatorial no Brasil" ou "recear a degradação democrática e pedir vigilância da comunidade internacional", quando se aplaude, orgulhosamente, um regime e uma realidade como a da Venezuela.
Aliás, sobre os populismos e os extremismos radicais deveria ser de leitura obrigatória o livro "How Democracies Die" ("Como Morrem as Democracias" - editora Vogais) da autoria de dois especialistas da Universidade de Harvard em ciência política,  Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, e publicado este ano a propósito da eleição de Donald Trump.

Infelizmente, é expectável olharmos para o Brasil com uma enorme apreensão porque o que se aproxima em janeiro de 2019 não é nada positivo: convulsões sociais, violência, autoritarismo, degradação das liberdades, dos direitos e garantias dos cidadãos. E bastaram as horas e os dias imediatos aos resultados da segunda volta eleitoral para perceber o destino da "Ordem e Progresso" brasileiros: as medidas estratégicas anunciadas (a liberalização das armas, os atentados à liberdade de expressão, opinião e de imprensa; a intenção de mudar a embaixada brasileira de Telavive para Jerusalém; o perigo da militarização do regime; ...) as suas ligações estreitíssimas à Igreja Universal do Reino de Deus; o xenofobismo e racismo latentes e religiosamente defendidos, a promoção da desigualdade social, e as primeiras felicitações de Maduro, de Erdogan, de Janos Ader ou de Trump.
Aliás, quanto ao presidente dos Estados Unidos, nunca fui, nem sou, admirador de Donald Trump (bem pelo contrário). Mas quando adjectivam Bolsonaro como o "Trump da América do Sul" a primeira reacção que tenho é: "tomara que fosse". Não pela personificação política mas porque, infelizmente, a estrutura política e das instituições democráticas brasileiras são muito mais frágeis que a democracia americana, apesar de tudo.

Não será, por isso, de estranhar que os consulados portugueses no Brasil venham, no próximo ano, a receber um elevado número de pedidos de asilo, de dupla nacionalidade ou de vistos e que Portugal venha a ver entrar pelas suas fronteiras um considerável número de cidadãos/famílias brasileiros. Estaremos nós preparados para esta onda de migração?

Estará a América do Sul preparada para um aumento das caravanas migratórias por força da permanente instabilidade geopolítica, da pobreza, da degradação da economia e da democracia, da violência?

Transformar-se-á, ainda mais, a fronteira do México com os Estados Unidos da América num novo "Mar Mediterrâneo", tal como o encaram, ainda hoje, os milhares de refugiados do Médio Oriente e de África às portas da Europa (Malta, Itália, Grécia, Espanha)?

Apesar de ser a menos imperfeita de todos os regimes, a democracia não pode, às mãos do populismo, do extremismo, do radicalismo e, acima de tudo, da indiferença (a pior de todas as "armas") transformar-se na "coveira das sociedades".

E os dados assustam as consciências: 230 milhões de pessoas vivem fora do país em que nasceram; há cerca de 14,2 milhões refugiados no mundo; 10 milhões de pessoas em todo o mundo são consideradas "apátridas" – nenhum país as reconhece como nacional; ou cerca 33,3 milhões de pessoas foram forçadas a deixar as suas casas permanecendo dentro do seu próprio país (deslocados internos). (dados: amnistia internacional)

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publicado por mparaujo às 16:36

11
Ago 18

Os factos:
1. Pedro Santana Lopes (PSL) abandonou o PSD e pode vir a formar um novo partido ou a aproveitar alguns dos movimentos "emergentes" (por exemplo, o Democracia 21)
2. Pedro Duarte (PD) que provocar eleições internas e derrotar Rui Rio.

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Há três factores que ligam os dois propósitos e que os (con)fundem.

Primeiro, o crescimento do populismo tem servido de arma e estratégia políticas para o conforto demagógico dos (politicamente) derrotados, enfraquecendo a ética, a ideologia e os valores programáticos que sempre sustentaram a democracia, a política e os partidos.

Segundo, ao fim de cerca de 40 anos como militante do PSD, que sempre disse defender e a quem o partido deu, demasiadas vezes e de forma sobrevalorizada, excessivo palco mediático e político, Santana Lopes anunciou a sua desvinculação como militante e a eventual formação de um novo partido (estruturalmente liberal, mesmo que PSL defenda uma crescente e forte intervenção do Estado, por exemplo, na saúde, ou se tenha tornado mais eurocéptico).
Para os cerca de 19 mil social-democratas a quem PSL acusa agora de não o terem sabido escutar, este é um verdadeiro apunhalar pelas costas, uma sensação de terem sido usados e traídos, sentindo-se (legitimamente) envergonhados e a "face perdida". Mas é também algo que não surpreende (vindo de quem vem) e algo que seria perfeitamente esperado. Só se deixou enganar e iludir por Santana Lopes quem quis... a história sempre falou por si mesma. Três tentativas de presidência do Partido redundaram em três expressivas derrotas (em 1996 contra Marcelo Rebelo de Sousa, em 2008 contra Manuela Ferreira Leite e Pedro Passos Coelho e em 2018 contra Rui Rio), para além de muitos avanços e recuos e de muitos outros tantos anúncios.
Finalmente, parece que PSL vai poder ser Presidente (não importa porquê, nem a quê, nem com que "bandeira partidária").
Santana Lopes não faz falta à política e, muito menos, ao PSD. Não deixará saudades... como já poucas (ou nenhumas) saudades restam da sua curta chefia do Governo (que abriu as portas à chegada triunfal de José Sócrates) ou das suas passagens pelas Autarquias da Figueira da Foz ou de Lisboa.
Numa coisa, tendo em conta a afirmação produzida na carta de despedida, Santana Lopes tem razão e com a qual estou inteiramente de acordo: «o PSD nunca quis saber». Não quis saber dele e haverá muitos poucos que, neste momento, queiram saber se continua por aí, por ali ou por acolá na política portuguesa.

Por último, Pedro Duarte é o eterno esquecido (ressuscitado durante a campanha presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa), permanentemente desvalorizado e incompreendido pelos pares (militantes e pelo partido). É aquele repetido congressista orador (quando vai) que na hora do seu discurso 99,9% dos presentes aproveita para ir fumar, tomar café ou, simplesmente, esticar as pernas e apanhar ar.
Afirma PD que «o PSD tem sido um aliado do Governo socialista porque a estratégia tem sido quebrar a actual forma governativa, retirando o BE e o PCP da solução».
Duas notas a uma afirmação que comporta, por um lado, uma errada avaliação política e, por outro, uma óbvia estratégia há muito desejada no PSD.
Comecemos pelo fim... foi a actual forma governativa (a Geringonça) que retirou ao PSD a legitimidade governativa em 2015. É o actual acordo político-parlamentar que tem esvaziado o papel social do Estado, a sua relevante referência e intervenção na sociedade e tem diminuído a importância económica das empresas e dos portugueses para o desenvolvimento do país, nomeadamente no esforço que foi feito por TODOS durante os quatro anos da Troika e a saída, em tão pouco tempo, do Programa de Ajustamento Externo. Ter como objectivo a desvalorização da actual Geringonça nada tem de questionável para o PSD, é uma estratégia tão legítima e democrática como a que ainda hoje (e apenas) sustenta os actuais acordos à esquerda:manter a direita fora da governação custe o que custar, mesmo que isso represente, nomeadamente para o Bloco de Esquerda, a fragilidade das convicções e princípios programáticos até sempre defendidos.
E é neste âmbito que reside a errada avaliação política de Pedro Duarte sobre a actual conjuntura do partido. Nunca Rui Rio escondeu ao que vinha e o que propôs aos militantes do PSD nas eleições interna: renovar o partido, recolocá-lo no seu espectro político-ideológico, ser uma alternativa e referência à actual governação e, se caso fosse, colocar os interesses nacionais em primeiro plano. E esta é que é a confusão de Pedro Duarte. O PSD querer reconquistar e ganhar o seu espaço no Centro Político da democracia portuguesa não é a mesma coisa, nem tem que ser, retomar o "fantasma" do Bloco Central (mesmo que não veja nada de errado nisso, antes pelo contrário).
A realidade é que erradamente sempre se catalogou o PSD de partido de direita, algo que nunca, e muito menos para Sá Carneiro, esteve sequer na génese da fundação do Partido. A Social-democracia, principalmente a particularidade com que a mesma alicerçou o PPD-PSD, não se define, nem se situa, dogmaticamente à direita, mas sim ao centro (se quisermos ao centro-direita).
Mas obviamente tudo vale, até a demagogia e o populismo, para Pedro Duarte vir dizer, tal como dizia Santana Lopes, «ando por aqui». Aliás, Pedro Duarte afigura-se, no PSD, como o novo e futuro Pedro Santana Lopes: o sonho pessoal (diga-se, legítimo) de querer ser Presidente e o facto de, tal como a Santana Lopes, ninguém lhe ligar nenhuma. Bastava, pelo menos, ter vindo a votos nas últimas eleições do PSD.

E isto tudo nem para silly season serve.

 

publicado por mparaujo às 13:22

08
Nov 17

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publicado na edição de hoje, 8 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A democracia e a participação

Há um misto de pragmatismo e de retórica (a que alguns, infelizmente, acrescentam a demagogia) no que é e deve ser a participação cívica dos cidadãos no "espaço público", entendido no seu sentido lacto (a sociedade política e/ou a coisa pública).

É indiscutível que a sociedade e a democracia assentam o seu desenvolvimento e a sua coesão na participação e no envolvimento de todos. A questão é como e quando. O sistema democrático que preconizamos assenta, de forma simples e linear, na representatividade (democracia representativa). Os eleitores elegem, nos mais diversos processos eleitorais (públicos ou privados, entenda-se) quem os represente, legitimando os respectivos exercícios de gestão. Daí que o voto, livre e consciente, assuma particular importância e relevo no processo democrático, sendo por excelência o principal exercício do direito de cidadania. É um mito e uma falsa questão responsabilizar o alheamento dos cidadãos à participação nas decisões públicas ou privadas (organização do Estado e da Democracia ou Associativismo) pela imagem supostamente negativa dos políticos e partidos ou da própria política. Estes, em grande parte, são aquilo que os cidadãos quiserem que sejam, através de uma maior ou menor exigência e responsabilização. E ainda... pelo maior ou menor uso que os eleitores façam do seu legítimo e democrático direito ao Voto.

Significa isto que a participação cívica está confinada e limitada aos ciclos eleitorais em cada quadriénio ou quinquénio? De todo, de forma alguma e nem por isso. O Estado criou um conjunto de molduras legislativas que abrem os processos de decisão à participação dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, como, por exemplo e em determinados casos, as audiências e consultas públicas. Além disso, o associativismo permite aos cidadãos, na persecução de determinados objectivos comuns, a defesa e promoção de valores, interesses, necessidades e bem-estar colectivos de grupos de cidadãos ou comunidades. Por outro lado, o surgimento pontual, perante determinados contextos ou conjunturas, de movimentos cívicos é outra legítima forma de exercício do direito de cidadania. Tudo isto sem desvalorizar, antes pelo contrário, o conjunto de canais de comunicação e de acessibilidade pública que os organismos do Estado, como por exemplo e muito particularmente, as autarquias e o Poder Local têm para permitir a participação e o envolvimento dos seus cidadãos. São os normais acessos aos serviços técnicos e administrativos das autarquias, as audiências com a Presidência e a Vereação, as Juntas de Freguesia, entre outros mais ou menos formais. Dizer-se que os cidadãos não têm hoje, perante um alargado conjunto de meios e procedimentos ao dispor de todos, formas de participar e de se envolverem na construção e no desenvolvimento colectivo das comunidades é uma falsa questão apenas compreensível, embora criticável, na dialéctica do confronto político-partidário.

Assim como é demagogia política a questão da transparência, ou da sua falta, no exercício da gestão pública, nomeadamente no Poder Local. Não há, na organização do Estado, exercício de cargo público e político mais escrutinado do que o dos autarcas, seja pelos próprios mecanismos do Estado (Inspecção-geral das Finanças, Tribunal de Contas, entidades da Administração Central ligadas, a título de exemplo, à gestão territorial ou ambiental; entre outros) seja pelos órgãos autárquicos (Executivo e Assembleias Municipais ou de Freguesia) seja ainda pela proximidade com as comunidades e com os cidadãos. Aliás, diga-se, também é esta mesma democracia de proximidade que permite aos cidadãos a total liberdade e legitimidade na escolha para a gestão dos destinos dos seus municípios ou freguesias quem foi, por exemplo pelo poder judicial, condenado por má gestão ou até por corrupção. Exemplos do passado 1 de outubro não faltam.

O recurso na dialéctica do confronto político à questão da transparência no exercício da gestão municipal é, por isso, inconsistente e incoerente. Assim como o é a transposição das reuniões camarárias para a questão da participação cívica e da referida transparência. A transparência mede-se pela eficácia e pelo impacto dos resultados da gestão municipal na vida dos cidadãos e das comunidades (deixemos a eficiência para outros contextos) fiscalizada pelos mecanismos já referidos e pelo papel da Assembleia Municipal (órgão municipal político e fiscalizador). Por outro lado, a participação cívica tem significativos e inúmeros espaços de acção. As reuniões do Executivo, permitindo a presença e a voz aos cidadãos, não são, por si só, O espaço de participação mas sim mais UM espaço de participação. Elas são, essencialmente, mecanismos de trabalho do pleno exercício da gestão autárquica, para os quais Presidente e Vereadores (com ou sem pelouros atribuídos) exercem o seu papel e acção para que foram democraticamente mandatados pelos cidadãos, no acto eleitoral, como seus legítimos representantes.

A discussão política essencial ao desenvolvimento das comunidades e à fiscalização (transparência) dos actos de gestão autárquica toma particular relevo e importância no seio das Assembleias Municipais, onde cabe (e aconselha-se) a participação dos cidadãos.

publicado por mparaujo às 10:09

05
Nov 17

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As ideologias são a forma política (e pode-se acrescentar... cultural) de, diferenciadamente, termos distintas concepções e olhares sobre o mundo e a construção da sociedade.

Mas independentemente da diferenciação e da multiplicidade ideológicas há aspectos que são universais e estão muito para além dos pensamentos políticos: os direitos humanos universais. A dignidade e os direitos e garantias fundamentais não têm, nem podem ter, cor político-partidária ou qualquer concepção ideológica.

A questão da Catalunha, como já foi aqui referido por algumas vezes, não é consensual e acima de tudo não é linear, sendo até algo complexa, seja do ponto de vista histórico, cultura, social ou político.

Podemos ter em relação à questão da independência da Catalunha diferenciados pontos de vista quanto à sua validade ou legitimidade. Particularmente, acho que o processo foi mal e erradamente implementado pela Generalitat e muito mal gerido por Madrid. Face àquilo que será o desfecho, para já, final e previsível (eleições antecipadas marcadas por Rajoy) tudo poderia ter sido conduzido de forma mais pacífica e politicamente mais reflectido e estruturado. Note-se que, segundo o La Vanguardia de hoje, 58,2% dos catalães acha que foi um erro da Declaração Unilateral da Independência. As eleições de 21 de dezembro próximo vão ser cruciais para o futuro da Catalunha, espera-se que de forma democrática e livre (de ambos os lados da "barricada").

Mas há reacções a todo este processo que não podem deixar de ser referenciadas. Não é consensual a definição da tipologia da prisão dos ex-governantes da Generalitat, refira-se eleitos democraticamente e de forma livre pelos catalães. Há quem os defina como "presos políticos", há quem entenda que se trata de "políticos presos". Seria extensiva uma análise a esta dicotomia. Mas para o caso, damos como certo que se tratam de "presos políticos". E aqui entra a questão da ideologia e dos direitos universais. E entra igualmente a incoerência e a falácia partidária do PCP, sempre pronto a apontar o dedo em riste mesmo que isso represente um verdadeiro tiro no pé ou uma clara hipocrisia. A obsessão ideológica entre os "bons" (comunistas) e os "maus" (os da direita, os imperialistas, os do 'grande capital') transforma o PCP num partido reconhecidamente antidemocrático e desrespeitador dos direitos fundamentais. Ou melhor... só quando interessa e dá jeito à causa ideológica.

Sobre os presos políticos na Venezuela a culpa era dos Estado Unidos.
Sobre os casos de Luaty Beirão ou de Rafael Marques, em Angola, já é subversão anarquista que atenta contra o Estado.
Já para não falar de Cuba e da Coreia do Norte, entre outros. Mas importa ainda lembrar a questão da Ucrânia e da Tchetchénia (entre outros do Cáucaso). Sobre isto, o PCP acha que a ordem pública dos respectivos Estados deve ser defendida. E não há lugar a solidariedade com "presos políticos" ou por vontades independentistas.
No caso da Catalunha, como em causa está um partido da direita (o PP de Rajoy apoiado pelo Cidaduanos), mesmo que se esqueça o PSOE e parte dividida do Podemos, já é uma «inaceitável manifestação de intolerância-democrática» ou, pasme-se para um partido como o PCP, um inaceitável «reforço de posições centralistas autoritárias». Só para rir, mesmo.

Esta dualidade de critérios e de incoerente defesa dos direitos fundamentais só é possível num partido que, ao fim de 94 anos de história, ainda se move por uma obsessão cega ideológica. Tão incoerente como inconsistente, lembrando-nos, por exemplo, de uma injustificável aliança de gestão autárquica em Loures, no anterior mandato entre PCP e PSD.

Felizmente, grande parte dos portugueses já não tem pachorra nem conseguem ouvir "velhas cassetes políticas".

publicado por mparaujo às 12:34

04
Nov 17

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Há um misto de pragmatismo e de retórica (a que alguns, infelizmente, acrescentam a demagogia) no que é e deve ser a participação cívica dos cidadãos no "espaço público", entendido no seu sentido lacto (a sociedade política e/ou a coisa pública).

É indiscutível que a sociedade e a democracia assentam o seu desenvolvimento e a sua coesão na participação e o envolvimento de todos. A questão é como e quando.
O sistema democrático que preconizamos assenta, de forma simples e linear, na representatividade (democracia representativa). Os eleitores elegem, nos mais diversos processos eleitorais (públicos ou privados, entenda-se) quem os represente, legitimando os respectivos exercícios de gestão. Daí que o voto, livre e consciente, assuma particular importância e relevo no processo democrático, sendo por excelência o principal exercício do direito de cidadania. É um claro mito e uma falsa questão responsabilizar o alheamento dos cidadãos à participação nas decisões públicas ou privadas (organização do Estado e da Democracia ou Associativismo) à imagem dos políticos, dos partidos ou da própria política. Estes, em grande parte, são aquilo que os cidadãos quiserem que sejam, através de uma maior ou menor exigência e responsabilização. E ainda... pelo maior ou menor uso que os eleitores façam do seu legítimo e democrático direito ao Voto.

Significa isto que a participação cívica está confinada e limitada aos ciclos eleitorais em cada quadriénio ou quinquénio? De todo, de forma alguma e nem por isso. O Estado criou um conjunto de molduras legislativas que permitem e abrem os processos de decisão à participação dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, como, por exemplo e em determinados casos, as audiências e consultas públicas. Além disso, o associativismo permite, na persecução de determinados objectivos comuns, a defesa e promoção de valores, interesses, necessidade e bem-estar colectivos de grupos de cidadãos ou comunidades. Por outro lado, o surgimento pontual, perante determinados contextos ou conjunturas, de movimentos cívicos é outra legítima e válida forma de exercício do direito de cidadania.

Tudo isto sem desvalorizar, antes pelo contrário, o conjunto de canais de comunicação e de acessibilidade pública que os organismos do Estado, como por exemplo e muito particularmente, as autarquias e o Poder Local têm para permitir a participação e o envolvimento dos seus cidadãos. São os normais acessos aos serviços técnicos e administrativos das autarquias, as audiências com a Presidência e a Vereação, as próprias Juntas de Freguesia, entre outros mais ou menos formais.

Dizer-se que os cidadãos não têm hoje, perante um alargado conjunto de meios e procedimentos ao dispor de todos, formas de participar e de se envolverem na construção e no desenvolvimento colectivo das comunidades é uma falsa questão apenas desculpável na dialéctica do confronto político-partidário.

Assim como é demagogia política a questão da transparência ou da sua falta no exercício da gestão pública, nomeadamente no Poder Local. Não há, na organização do Estado, exercício do cargo público e político mais escrutinado do que o dos autarcas, seja pelos próprios mecanismos do Estado (Inspecção Geral das Finanças, Tribunal de Constas, entidades da Administração Central ligadas, a título de exemplo, à gestão territorial ou ambiental; entre outros), seja pelos órgãos autárquicos (Executivo e Assembleias Municipais ou de Freguesia) seja pela proximidade com as comunidades e com os cidadãos. Aliás, é esta plena democracia de proximidade pública que permite aos cidadãos a total liberdade e legitimidade democráticas na escolha para a gestão dos destinos dos seus municípios ou freguesias quem foi, pelo poder judicial, condenado por má gestão ou até por corrupção. Exemplos do passado 1 de outubro não faltam.

O recurso na dialéctica do confronto político à questão da transparência no exercício da gestão pública municipal é inconsistente e incoerente. Assim como o é a transposição das reuniões camarárias para a questão da participação cívica e da transparência. A transparência mede-se pela eficácia e pelos resultados da gestão municipal, fiscalizada pelos mecanismo já referidos e pelo papel da Assembleia Municipal. A participação cívica tem significativos e inúmeros espaços de promoção e de acção. As reuniões do Executivo, permitindo a presença e a voz aos cidadãos, não são, por si só, O espaço de participação mas sim mais UM espaço de participação. Elas são, essencialmente, mecanismos e espaços de trabalho, do pleno exercício da gestão autárquica, para os quais Presidente e Vereadores (com ou sem pelouros atribuídos) exercem o seu papel e a acção para os quais foram democraticamente mandatados pelos cidadãos, como seus legítimos representantes, no acto eleitoral.

A discussão política essencial ao desenvolvimento das comunidades e à fiscalização (transparência) dos actos de gestão autárquica faz-se (daí que sejam todas públicas) no seio das Assembleias municipais que, também elas, permitem (e aconselha-se) a participação dos cidadãos.

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publicado por mparaujo às 14:38

05
Out 17

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Andava a evitar escrever sobre a questão da Catalunha por uma razão simples: a temática da independência da comunidade autónoma do nordeste espanhol, denominada desde 2006 como nação catalã após a revisão do seu estatuto de autonomia, é secular. Depois de várias realidades vividas desde a idade média, depois de todos os tempos controversos vividos na era do franquismo em 1977 recupera o seu estatuto autonómico (aliás, a primeira comunidade autónoma espanhola a recuperar esse estatuto) mas nem por isso recupera a "paz".

A problemática da autonomia catalã é demasiado complexa face aos seus pressupostos históricos, culturais, sociais, económicos e políticos. E nestes dois últimos aspectos, económico e político (já que na história só encontramos claros "desencontros" com o reino ou reinado espanhol/castelhano) as recentes décadas têm sido reveladoras do estado de alma das relações entre Espanha e Catalunha.
Não é indiferente ao Reino o impacto que a economia catalã tem no desenvolvimento de Espanha e no seu PIB.
Não é por acaso que a Comunidade Autónoma da Catalunha tem, em relação a outras comunidades, algumas competências próprias e exclusivas como na área da segurança, saúde, cultura e educação.
Não é por acaso que a Catalunha tem uma diversidade social e cultural acima da média do Reino, seja pelo multiculturalismo, seja fruto do turismo, seja pela sua extraordinária riqueza cultural, seja, por exemplo, pelo simples(?!) facto de ser a região com a maior comunidade (ou mais comunidades) muçulmanas/islâmicas em toda a Espanha.
Não é por acaso que todo o contexto político-social que se vive por estes dias acontece na governação do PP. Apesar de ter sido durante a governação do socialista (PSOE) de José Luis Zapatero que em 2006 que foi aprovado, por referendo, o novo Estatuto de Autonomia da Catalunha a forte oposição de alguns sectores da sociedade espanhola e principalmente a do Partido Popular de Mariano Rajoy levou a que em 2010 o Tribunal Constitucional retirasse do Estatuto importantes artigos. E desde essa altura as relações entre o Reino e a Catalunha têm conhecido um claro agravamento e uma evidente deterioração que nem os trágicos acontecimentos há um mês nas Ramblas (ou por esses mesmos) apaziguaram. Antes pelo contrário, desde 2011, que o sentimento de independência da Catalunha tem crescido em plena governação do PP.

É, neste contexto, igualmente complexo qualquer tomada de posição linear face aos acontecimentos. Não é inocente, seja do ponto de vista social, seja, acima de tudo, do ponto de vista político, o avanço do Presidente da Catalunha para todo este processo do referendo, partindo da ausência de uma definição pública dos objectivos do mesmo e partindo de um deficiente apoio do Parlamento da Generalidade da Catalunha.  Advinhava o impacto no Reino e acertou em cheio porque o sentimento obsessivo do PP e de Rajoy contra a Catalunha, a sua exclusividade autonómica e o seu sentimento de independência, fizeram-no cair, claramente, na "ratoeira política" e na ingénua "cegueira" do exercício musculado do poder.
Mas apesar da posição da Catalunha não ser inocente a verdade é que em qualquer Estado democrático o uso da força para silenciar a liberdade de expressão e opinião, ou a determinação e vontade de uma comunidade, é condenável e deplorável. Mais... quando, pelos relatos e pelo que é noticiado, é evidente uma clara desproporcionalidade da reacção das forças de segurança em relação às diversas manifestações ou actos eleitorais. Isto é inaceitável, é condenável.

Por outro lado, é incompreensível que a avaliação de Mariano Rajoy do presente conflito seja apenas fruto da restrita leitura da Constituição espanhola. Não faz qualquer sentido. Por um lado porque a questão é claramente social, histórica e política e deveria ser tratada como tal. Por outro, é mais que óbvio que este é um processo catalão de rotura com os fundamentos e princípios do Reino e qualquer processo de rotura implica fractura. Não havia igualmente uma Constituição em Portugal em 1974?

Mas o que me leva a referir-me agora a todo este contexto e conflito na Catalunha? Não sendo para mim, à primeira vista, perfeitamente claro de que lado estaria a razão (apesar de achar que Rajoy cometeu ingenuidades e erros demasiados) e entender que este processo catalão tem tudo para dar origem a um perigoso efeito sistémico interno (e, não será de todo descabido nem surreal, o regresso da ETA) acabo por sentir, neste momento, alguma empatia com o sentimento independentista, ou pelo menos com o presente sentimento de revolta dos catalães.

Isto tudo devido ao deplorável discurso de Estado do Rei Felipe Juan Pablo Alfonso de Todos los Santos de Borbón y Grecia - Filipe VI, na passada terça-feira. Ao Rei e Chefe de Estado (e não está aqui em causa qualquer dualidade monarquia vs república, até porque a história catalã é toda ela rica em coroas e monarquias) exige-se que defenda o reino, a Constituição mas também o seu povo; TODO  o seu POVO. Filipe VI limitou-se a reforçar a posição do Governo, a suster efeitos colaterais do conflito na Catalunha apelando a uma ilusória união do Reino tentado manter a sua sobrevivência institucional, sem que tenha demonstrado qualquer posição face à violência policial e à reacção anti-democrática do Governo, sem que tenha servido de mediador natural no conflito que coloca em causa a sua própria essência monárquica. A única conclusão que se retira do discurso do Rei de Espanha é o "dedo em riste" acusatório e condenatório contra a Catalunha.

Não é hoje o dia em que a Espanha perdeu a Catalunha. Não o foi na terça-feira com a declaração ao reino. Também não o foi em 2006, em 2010, em 2014... há muito que Espanha perdeu a Catalunha se é que algum dia a teve na plenitude.
Mas a verdade é que a ingenuidade política de Mariano Rajoy e o incompreensível discurso de Filipe VI fizeram mais em poucos dias pela independência da Catalunha do que a luta independentista de quase 100 anos de milhares de catalães.

publicado por mparaujo às 12:10

12
Set 17

É a política que temos porque é o triste panorama partidário e cívico que ciclicamente, em cada período eleitoral, tem o privilégio de vir à tona, de ter palco e mediatismo.

É a política que merecemos porque, teimosa e injustamente, há a tendência para colocar nos partidos e nos políticos todo o ónus da culpa, toda a responsabilidade e, simultaneamente, esquecer que a política é responsabilidade de todos, de toda a sociedade.

O recente contexto eleitoral autárquico que culminará a 1 de outubro tem sido fértil no definhamento da condição político-partidária.

Por um lado, como já aqui referido, o crescente número de movimentos independentes, a maioria efémeros e apenas pontuais surgidos muito por força de divergências e quezílias no seio dos partidos e estruturas partidárias locais, aliado às inúmeras inclusões de ditos e pseudo independentes nas listas partidárias, são claros alertas à própria democracia. Sob a capa da liberdade e do direito individual (a eleger e a ser eleito) a sede e a ânsia do poder sobrepõe-se ao valor colectivo dos partidos que perdura, que faz a história social e política das comunidades e de um povo, muito para além da personificação e do narcisismo e de um determinado contexto pontual. De cata-ventos e de paraquedismos está a política cheia, dispensavelmente.

Além disso, cresce, tem crescido eleição após eleição (com mais ou menos variação), a desresponsabilização de cada cidadão através da abstenção e do alheamento eleitoral, transferindo para os outros o poder de decisão e de opção que cabe a cada individuo pelo direito ao voto. Direito que depois pretendem recuperar nas exigências de responsabilidades aos eleitos apesar da responsabilidade que não tiveram quando lhes foi permitido fazerem as suas escolhas e opções políticas em cada acto eleitoral.

Mas não podem os partidos e os políticos, todos os partidos e muitos dos políticos, manter a pieguice de que as críticas que lhes são dirigidas são infundadas, são injustas, que todos têm responsabilidade. E no que toca há responsabilidade, como já referido, ela não é exclusiva de ninguém mas também cabe aos partidos e as políticos.

Já por inúmeras vezes critiquei o meu partido, não tenho qualquer tipo de constrangimentos em fazê-lo quando a minha consciência (seja ela grande ou pequena... é o que é), a minha coerência e a minha responsabilidade assim o exijam. Mas o que se tem visto por este Portugal fora tem sido mau demais. Seja na apresentação de propostas, de candidaturas, de candidatos, seja na hipocrisia política com que se encara, tão banalmente, um processo que deveria ser entendido com o pilar da democracia pela sua proximidade com a realidade, com as comunidades e com os eleitores.

Neste contexto o CDS, tão célere a criticar as incoerências alheias, nem preocupação tem tido ou demonstrado com os seus telhados de vidro. E como são vários.

Entre outros e a título de exemplo...

Assunção Cristas com a ânsia de marcar posição e mostrar serviço na corrida à principal autarquia do país, ainda há cerca de duas semanas, a propósito do sorteio da Liga dos Campeões (uma vez mais a obsessão futebolística nacional), perdeu todo o sentido de integridade nacional, de Estado, de nacionalismo, ao desejar publicamente boa sorte ao Benfica e ao Sporting por representarem Lisboa (repito... Lisboa) na Liga dos Campeões.

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Já as escolhas e apresentações de candidatos demonstram, em tantos e tantos casos, o que é a realidade do esvaziamento crítico dos partidos. A escolha que o CDS fez (ou apoiou) para a lista de candidatos à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra não podia ser mais surreal. E não é pelo nome em si... é mesmo pelo que sustenta a candidatura. A cantora Ágata, a propósito da escolha do seu nome para a eventual vice-presidência da autarquia do distrito de Leiria, teve expressões que deviam fazer corar qualquer responsável centrista. Não ouve os discursos da líder do partido que a apoia eleitoralmente (isto depois de ter chamado "Conceição Cristas" a Assunção Cristas), a política para ela vale zero e que se outro qualquer partido a tivesse convidado (fosse o PNR, o PDR, o PSD, o BE, o PCP ou o MRPP) teria dito que "sim". Independentismo no seu apogeu.

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Mas a "pérola" destas eleições autárquicas, a cereja em cima do bolo, das independências, dos falsos profetas, da falta de transparência, da falta de ética, de moral e de coluna vertebral, surgiu na edição de hoje (12/09/2017) do jornal Público. Em entrevista a este diário, o ex-ministro e político Bagão Félix afirmou, sem qualquer pudor, nem sentido de responsabilidade político-partidária, que «(...) o meu voto em Lisboa, há muito decidido, será em Fernando Medina, ainda que, em eleições gerais, não vote no Partido Socialista, a que ele pertence. Ao mesmo tempo, estou na lista do CDS para a assembleia da minha freguesia (...)» (Freguesia Avenidas Novas, Lisboa).

É o que temos, embora ache, convictamente, que não merecemos... não deveríamos merecer.

publicado por mparaujo às 23:12

05
Ago 17

A Venezuela encontra-se a ferro e fogo. Nicolás Maduro conseguiu, com o golpemanipulaçãofraude políticos do passado domingo, transformar a Venezuela na Coreia do Norte do continente sul-americano.

nova Assembleia Constituinte venezuelana (curiosamente, ou não, presidida pela esposa de Nicolás Maduro... que conveniência democrática) tomou posse contra o povo, contra as instituições, contra a democracia, contra as liberdades, com o claro objectivo de alterar a Constituição e reforçar os poderes totalitários e ditatoriais do presidente venezuelano.

Excluindo a China, Cuba, Nicarágua, Bolívia, o "nim" da Rússia, a comunidade internacional (Vaticano, ONU, União Europeia, entre outros) e nomeadamente a maioria dos países sul-americanos que acabam por isolar a Venezuela (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México, Panamá, Paraguai e Peru) condenaram a opção de Nicolás Maduro e não reconhecem a legitimidade da nova Assembleia (ao que se junta a recente posição do MERCOSUL).

Também o Governo português tomou a posição pública de condenar a suposta legitimidade das eleições do passado domingo, mesmo tendo em conta a enorme comunidade luso-venuzuelana.

Só o PCP, em pleno século XXI e após 43 anos da (re)conquista da liberdade, mantém esta incapacidade ideológica e programática de não reconhecer a importância dos direitos, liberdades e garantias de qualquer cidadão e do valor imprescindível da democracia e do pluralismo.

Não podia haver momento, circunstância ou realidade, que melhor espelhasse a importância de que se revestiu o 25 de Novembro de 1975 para a implementação da democracia em Portugal. Felizmente...

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(créditos da foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

publicado por mparaujo às 18:12

01
Ago 17

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Quase duas dezenas de mortos só no dia das eleições venezuelanas.

Em quatro meses (desde o dia 1 de abril) já morreram mais de cem pessoas nos protestos anti-governamentais na Venezuela.

Execuções sumárias, como a do jornalista José Daniel Sequera, do diário El Nuevo País, crítico da governação de Nicolás Maduro e encontrado morto esta manhã.

Os dois líderes da oposição a Nicolás Maduro, Leopoldo López (Vontade Popular) e Antonio Ladezma (Aliança Bravo Povo), foram novamente isolados numa prisão militar (Ramo Verde) por elementos do Serviço Bolivariano da Informação (Sebin, a polícia secreta venezuelana) que os levaram de sua casa, durante a noite.

O desrespeito pela democracia (o desrespeito pelo voto e pela vontade do povo que tinha eleito uma Assembleia maioritariamente da oposição a Maduro), a imposição de uma vontade única, a preparação da implementação de uma ditadura presidencial, para além de toda a instabilidade e o caos social e económico que a Venezuela vive há alguns anos, faz como que, hoje, aquele país esteja a tornar-se na "coreia do norte sul-americana". Cada vez mais ditatorial, cada vez menos democrática, cada vez mais opressiva dos direitos e liberdades, cada vez mais degradada e cada vez mais isolada da região (Colômbia, Brasil, Panamá, Peru, Argentina, Costa Rica, por exemplo) e do mundo.

Ao contrário dos desejos políticos do PCP, Portugal (e o mundo) não deve respeito por ditaduras (seja esta, seja a da Coreia do Norte ou qualquer uma outra) por mais que o Partido Comunista queira desvirtuar o que é a democracia e a liberdade. E infelizmente, o PCP não percebe ou não quer perceber que hoje, em pleno século XXI, não há ditaduras de esquerda ou de direita (não se percebe porque é que o PCP não pede o mesmo respeito pela Hungria ou recentemente pela Polónia, por exemplo) . Não há. O que há é Ditadura, ponto. E isso é o oposto da democracia e da liberdade.

(créditos da foto: EPA, em BBC News)

publicado por mparaujo às 18:50

18
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 18 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O “partido” abstencionista

Tomemos o exemplo dos resultados eleitorais da primeira volta das legislativas francesas, que tiveram lugar no passado domingo, agora que começam a surgir, de forma mais regular e persistente, os sucessivos anúncios das inúmeras candidaturas autárquicas (1 de outubro de 2017).

A relação pode figurar-se estranha mas tem a ver, unicamente, com uma vertente dos resultados: a legitimidade eleitoral.

Como resultado da ida às urnas, o partido do recente eleito presidente francês Emmanuel Macron, recolheu uma maioria significativa dos votos da primeira volta das legislativas francesas. O recém-criado partido República em Marcha, que colocou Macron no Palais de l'Élysée como Presidente da República Francesa, conseguiu mais de 32% dos votos expressos o que levou as projecções a apontarem a conquista de cerca de 430 dos 577 lugares da Assembleia Nacional (perto dos 75% do número de assentos). Os resultados e as projecções para a segunda volta eleitoral fizeram soar os sinos políticos e partidários em França. Por um lado porque estes resultados abalaram muitos dos partidos tradicionais, seja a extrema-direita do Frente Nacional, seja, principalmente, os partidos à esquerda como o Partido Socialista Francês (com apenas 9,51% e que perde cerca de 200 lugares na Assembleia) e a Frente Insubmissa (13,7% dos votos). Mas mais do que a queda abrupta do Partido Socialista e da esquerda francesa o grande destaque foi para o valor histórico da abstenção que se situou perto dos 52% dos eleitores. Valor que leva a algumas análises interessantes. Primeiro, o da legitimidade, não por força da legalidade (essa é inquestionável), mas da representatividade democrática. Se bem que a eventual e hipotética ausência dessa representatividade cabe, em primeira instância, à irresponsabilidade cívica dos franceses que, como a sua ausência nas mesas de voto, legitimam com a própria abstenção (pela indiferença, pelo afastamento, pela apatia e marasmo, pelo desinteresse) os resultados eleitorais. Segundo, pelo que foi possível apurar, as razões que levaram os franceses a não votarem: o excesso de processos eleitorais, muito próximos no tempo; a contestação ao sistema político instalado e aos partidos tradicionais, pela forma como têm estado na política e têm exercido política (o que é demasiado perigoso já que provoca o desgaste da democracia, alicerçada no “sistema”, e promove o surgimento dos extremismos e populismos); e ainda a noção que os eleitores têm, pela própria avaliação e experiência, pelas sondagens ou projecções, de que determinada eleição está previamente garantida. Esta última realidade é, de todas, a mais perigosa para qualquer processo eleitoral e para a própria democracia. E é esta realidade que se projecta para as eleições autárquicas. São várias as candidaturas e, principalmente, as recandidaturas que podem sofrer desta “patologia” democrática em dia eleitoral. Tomemos os exemplos muito próximos de Ílhavo, Aveiro ou, ainda, de Ovar. Pela análise política, por eventuais sondagens e projecções, ou, mais importante, pela avaliação simples e concreta dos cidadãos, Fernando Caçoilo, Ribau Esteves ou Salvador Malheiro, como mais ou menos votos, com mais ou menos maioria, deverão garantir a sua continuidade autárquica. Só que a história política, inclusive alguma bem recente (lembremo-nos do caso da não reeleição de Alberto Souto em 2005, quando tudo apontava nesse sentido e é Élio Maia quem vence as eleições em Aveiro), tem exemplos suficientes para serem bem reflectidos e pensados. Os sucessos políticos dos mandatos exercidos, a maior confiança que exista no eleitorado e nos cidadãos, obrigam a um esforço eleitoral redobrado. Primeiro porque não é saudável para a democracia o alheamento e o distanciamento para os eleitores, pela responsabilidade cívica que estes devem ter nos destinos do país ou das suas comunidades, concedendo-lhes a legitimidade necessária para que possam exigir governações (sejam nacionais ou locais) com rigor, eficácia e eficiência. Segundo, porque um alheamento eleitoral dos cidadãos, crentes em resultados pré-consumados, pode trazer dissabores. Por um lado, a questão de representatividade democrática e, por outro lado, a abstenção pode inviabilizar e impedir, na contagem efectiva dos votos, a eleição ou reeleição de projectos e candidaturas consistentes, expectáveis, desejadas ou esperadas.

É em relação às candidaturas apontadas como eventuais vencedoras que todos os votos são importantes (sendo essa a vontade de cada um, obviamente) e que a abstenção deve ser combatida eleitoralmente, para que a democracia funcione em pleno e para que não haja, no final, dissabores ou surpresas inesperadas.

publicado por mparaujo às 07:10

04
Abr 17

Muito poucos acreditariam ser possível realizar um terceiro congresso face ao regime vivido.

Muito poucos acreditariam que alguém próximo do regime de então, o Governador Civil (Dr. Francisco Vale Guimarães), pudesse dar cobertura, apesar do desfecho final.

Mas a verdade é que entre os dias 4 e 8 de Abril de 1973, o então Teatro Avenida acolhia o III Congresso da Oposição democrática que terminaria com uma forte carga policial sobre os congressistas no final do Congresso quando pretendia rumar até ao Cemitério Central da cidade de Aveiro para prestarem homenagem a Mário Sacramento, falecido em finais de março de 1969.

E a História é isto... é para ser vivida, para não ser travada, para não apagar a memória, para que ela seja instrumento de construção de uma identidade, da vivência do presente e no desenho do futuro. Para comemorar virtudes e corrigir erros.

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publicado por mparaujo às 10:49

07
Mar 17

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Não há nada mais falso que o conceito de alguma esquerda (repito... alguma esquerda) sobre democracia e liberdade. Precisamente aqueles que a propósito de tudo e mais alguma coisa invocam o direito à liberdade de expressão e opinião ou, até, agitam aos sete ventos as conquistas de Abril de 74 (ao mesmo tempo que fazem por esquecer, porque interessa, as conquistas de novembro de 75.

E é esta falsa ou demagoga democracia e liberdade que assombra (assombrou) e remete à exclusão parte da esquerda (da mesma forma que, do lado oposto, renega ao desprezo o extremismo de direita): esta ilegítima apropriação da liberdade, esta abominável higienização de pensamento e convicções.

Infelizmente (como sempre apontei) é esta esquerda que se coligou ao PS e que, "também", nos vai governando.

Declaração prévia de interesses, antes de continuar: não me move qualquer empatia por Jaime Nogueira Pinto. Nem sim, nem não... antes pelo contrário. É-me indiferente. Isto apesar de lhe reconhecer conhecimento histórico e político, como historiador e politólogo.

O que não consigo descortinar, por maior que seja o exercício de memória, é alguma posição ou afirmação pública de Jaime Nogueira Pinto racista, xenófoba, que coloque em causa os direitos fundamentais da dignidade humana, de algum extremismo nacionalista.

Ainda há alguns meses Jaime Nogueira Pinto fez parte de um trio que compôs o painel de uma conferência em Cascais juntamente com Francisco Seixas da Costa e Francisco Louçã, segundo relatou na sua página do facebook o próprio ex-diplomata. E nada ocorreu... nem uma manif, um boicote ou uma ameaça.

É, por isso, inconcebível que num Estado de Direito, volvidos mais de 40 anos após o 25 de Abril de 74, e logo num espaço onde os conceitos de liberdade, de pluralismo, de democracia, devem merecer especial atenção e respeito (a Escola, o Ensino Superior, públicos) haja amarras e mordaças à liberdade e à democracia, inaceitáveis, só pelo simples facto de alguém poder pensar ou falar diferente.

Jaime Nogueira Pinto tinha uma conferência agendada por um núcleo de estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa sob o título (mais que inofensivo e até mais que actual) "Populismo ou democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate". Nada mais do que algo que é tema corrente do debate público nos dias de hoje face às conjunturas geopolíticas actuais. Nada mais simples até que um grupo de estudantes, sabido próximo ou do Bloco de Esquerda, decidiu mostrar o que mais negativo comporta a esquerda extremista: o totalitarismo (que tanto combate se for no lado oposto), a falta de respeito pela liberdade de opinião e pelo pluralismo. Até que conseguiram boicotar e impedir a realização da conferência.

Dos bloquistas não se ouviu, até agora, qualquer comentário. Verdade seja dita, pelo contrário, muitos socialistas insurgiram-se com críticas bem consistentes. Felizmente e meritório.

Isto não é só lamentável... é, acima de tudo, condenável e perigoso para a democracia e para a liberdade que tanto custou a conquistar. Vergonhoso.

O "Je Suis" só quando é a nossa verdade ou só quando nos interessa é mera hipocrisia e atentado à democracia.

Não tendo qualquer empatia por Jaime Nogueira Pinto não posso deixar de defender o que é, para mim, um princípio mais que elementar e fundamental: “Não concordo com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de o dizeres" (Evellyn Beatrice Hall - biógrafa de Voltaire).

Je Suis... sempre!

publicado por mparaujo às 17:50

03
Fev 17

Não foi preciso mais que uma ou duas semana de Trump na Sala Oval da Casa Branca, cerca de duas semanas à frente da administração norte-americana, para surgirem as mais veementes críticas ao seu desempenho ao leme dos destinos dos Estados Unidos da América e dos impactos na política e economia internacional.

Uns porque sempre acharam Trump um claro erro de casting da democracia, outros porque, tendo ficado na dúvida ou querendo dar o benefício da dúvida, chegaram agora à conclusão que o novo presidente dos Estados Unidos não tem qualquer perfil, nem qualidade, para o exercício de tão relevante cargo.

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Apesar da amálgama de propostas e da baralhação dos resultados das votações, a Assembleia da República aprovou hoje três textos do PSD, do PS e do CDS de condenação à governação de Donald Trump. Apesar desta posição do partido do Governo e dos partidos da oposição (à direita), as condenações apresentadas por BE e PCP foram reprovadas pelo parlamento, com votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção dos socialistas.

Curiosa é, no entanto, esta dualidade de critérios, a falta de total coerência e uma visão deturpada da democracia por parte do PCP.

Ainda bem recentemente e a propósito de uma proposta do Bloco de Esquerda a condenar o governo de Angola, os comunistas insurgiram-se por acharem que era uma inaceitável ingerência interna na política e governação angolanas. A mesma atitude e críticas surgem sempre por parte do PCP quando se aborda a questão da Coreia do Norte. Desta feita, as propostas do PCP em relação aos Estados Unidos da América já não são, neste caso, ingerências internas inaceitáveis e um ataque à democracia.

Isto não são visões... são mesmo "feitios".

Pois neste caso em particular, PSD, PS e CDS ensinaram o que é democracia e o que é não viver, politicamente, com amarras, preconceitos e fantasmas ideológicos.

publicado por mparaujo às 15:30

07
Jan 17

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O slogan foi o de uma campanha eleitoral presidencial (as presidenciais de 1986): "Soares é fixe!". Curiosamente, a primeira volta foi realizada em janeiro de 1986 (26 de janeiro), há 31 anos.

Morreu o Presidente Mário Soares.

Não há, na história de Portugal ou em qualquer história de uma outra nação, um único político, governante ou presidente, um único que seja, que não tenha cometido os seus erros, que não tenha despoletado numa ou noutra pessoa alguma animosidade ou indiferença.

O que importa avaliar, independentemente da maior ou menor proximidade político-ideológica, é a importância e o impacto que esse político teve ou não nos destinos do país.

No caso concreto do ex-Primeiro ministro e do ex-Presidente da República, para além de um dos fundadores do Partido Socialista, é inquestionável o papel que Mário Soares teve, a vários níveis, na história democrática de Portugal, sendo inequívoco o estatuto de figura de Estado preponderante no desenvolvimento de Portugal. Basta recordar a algumas vozes críticas da direita, nomeadamente e por exemplo, o papel e a proximidade tidos para com o CDS e para com Freitas do Amaral num período político e social extremamente hostil ao partido (recorde-se o cerco ao Palácio de Cristal). Se houver honestidade na análise histórica e política, o CDS tem um legado de gratidão para com Mário Soares, independentemente da questão partidária, da política e da ideologia.

Não sou socialista (poderei eventualmente ter alguma afinidade política a um PS diferente do actual pela defesa do princípio da social-democracia) e é óbvio que Mário Soares, quer como Primeiro-ministro, quer como Presidente da República, cometeu erros e nem sempre achei que tenha agido, politicamente e na governação, da forma mais correcta. Embora no processo que levou às várias independências na ex-colónias em África, entendo que seria, face a um conjunto múltiplo de diversidades e de conjunturas políticas, económicas e sociais, muito difícil, se não impossível, fazer, naquela altura, melhor ou diferente.

A verdade da história política portuguesa é clara e transparente: a Mário Soares, Portugal e os portugueses, devem, mais que a liberdade (mas também), a democracia que hoje vivemos e temos, concretamente pelo papel que teve entre o 25 de Abril de 74 e o 25 de Novembro de 75; a Mário Soares, Portugal e os portugueses, devem a adesão à, então, CEE, processo do qual o PSD e Cavaco Silva puderam politicamente aproveitar; a Mário Soares é inquestionável o reconhecimento do seu papel de estadista e de político de excelência.

Isto é que o fica na e para a história contemporânea política e social de Portugal neste período da democracia.

Levantem-se as vozes que quiserem criticar ou acusar Mário Soares... são pormenores, gotas de água, numa vida cheia de vivência política, partidária, governativa e democrática.

No fim, resta inequivocamente o gesto de gratidão, de reconhecimento: Soares foi mesmo fixe.

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(crédito da última foto: Daniel Rocha - jornal Público)

publicado por mparaujo às 19:23

26
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgCom 90 anos, morreu, esta madrugada, o histórico líder cubano Fidel Castro.

Não fosse um dos mais controversos e polémicos líderes mundiais e a sua morte passaria despercebida ou indiferente à comunidade internacional e aos seus cidadãos, espelhando um sentimento tripartido de indiferença, alívio e dor.

Indiferença para o conjunto daqueles que, como eu, não deixaram de ver Fidel Castro destruir um país (que a queda do Muro de Berlim deixou no mais profundo isolamento), retirar a liberdade e oprimir o seu povo (obrigando à fuga de milhares de cubanos), posicionar-se como um ditador deixando como legado uma comunidade política, económica e socialmente arruinada e oprimida. Realidade ligeiramente desanuviada na última década sob a liderança do seu irmão Raul e a reaproximação aos Estados Unidos, sob a administração de Barack Obama e a mediação do Vaticano. Ironicamente, alguém formado num colégio jesuíta, baptizado e católico para, já no poder, acabar a perseguir a religião e a Igreja Católica, recebe a visita de três Papas, vê restaurada a liberdade religiosa e confronta-se, sob a mediação do Vaticano, com a aproximação de Cuba aos Estados Unidos, algo que sempre repudiou e combateu.

Para aqueles que se viram obrigados a fugir às atrocidades, à miséria e à opressão, a morte de Fidel Castro, mesmo sem garantias claras de uma imediata "Cuba Libre" perspectiva o sonho de alguma réstia de esperança.

Para poucos, dos quais o PCP é exemplo (embora pouco relevante para quem elogia publicamente a liderança norte-coreana), e para os actuais líderes cubanos o momento é, obviamente, de dor.

Mas nada retira o peso ditatorial da liderança de Fidel Castro, nem mesmo a tentativa de Jerónimo de Sousa de branquear a história do poder castrista em Cuba. O líder comunista português afirmou, sobre a morte do "el comandante" cubano, que Fidel Castro teve "uma vida inteiramente consagrada aos ideais da liberdade, da paz e do socialismo". Jerónimo de Sousa apenas acertou na última parte, se considerarmos os ideias socialistas do marxismo-leninismo, porque Cuba e os cubanos tiveram tudo menos liberdade e paz.

A história encarregar-se-á de julgar o legado ideológico, político, económico e social da liderança de Fidel Castro à frente dos destinos cubanos.

Ao contrário de alguns (excluindo os que sofreram com o poder cubano) nada me leva a celebrar uma morte, seja ela qual for. Isso afigura-se-me macabro e surreal. Resta-me a indiferença e o esperar, agora sim, por uma "Cuba Libre".

publicado por mparaujo às 23:05

20
Jul 16

Mundo ao Contrario.jpgpublicado na edição de hoje, 20 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Virado do avesso

As recentes semanas têm sido, passe a expressão, de “loucos”. E não me refiro propriamente aos inúmeros e impensáveis sucessos desportivos que têm sido conquistados nos diferentes campeonatos europeus e mundiais nas mais diversas e distintas modalidades. Não deixa de ser um momento particularmente importante mas há outras realidades para além do desporto. E realidades que merecem especial atenção porque deixam antever alguma preocupação quanto ao futuro do país, da Europa e do mundo.

  1. A forma como a Europa não tem sabido lidar com a questão do terrorismo foi por demais evidente no trágico acontecimento de Nice, na passada quinta-feira. O medo e o sobressalto permanentes (mesmo que escondido) com que a França encara o seu dia-a-dia estiveram demasiado presentes nas reacções precipitadas, imponderadas e impetuosas com que as entidades responsáveis francesas e o Presidente François Hollande avaliaram a barbárie cometida. A França, face aos inúmeros atentados que tem sofrido (aos quais se acresce os da vizinha Bélgica) e á forma como tem agido perante o problema global e latente, não soube ter o discernimento e a sensatez necessários para uma eficaz e consciente avaliação dos factos. Teria sido preferível do que retomar discursos e intenções que reforçam e redobram sentimentos de ódio e de xenofobia que, apesar do modo e do que as investigações ainda possam revelar, até à data, se revelam perfeitamente escusados.
  2. Mas já que de terrorismo se fala, importa um olhar sobre a Turquia e a forma como a Europa (lembremos todo o histórico processo de integração na UE permanentemente recusado e o mais criticável recente acordo no processo dos refugiados) ou a comunidade Internacional (lembremos que a Turquia é membro pleno da NATO com um dos maiores exércitos, e a presença de bases militares americanas em território turco, para além dos hipócritas acordos no combate ao terrorismo) se tem relacionado com esta “porta” entre o Ocidente e o Oriente em permanente “combustão”. Os acontecimentos de sexta-feira, que cada vez mais comportam contornos de manipulação e de premeditação governamental, têm um claro e perigoso resultado: o aumento da popularidade de Erdogan, a clara purga da oposição, o reforço dos poderes totalitários do presidente turco, o declínio dos pilares de um Estado democrático e de direito, a diminuição dos fundamentais direitos humanos, e o perigoso aumento do peso geopolítico e geoestratégico da Turquia naquela região, seja do ponto de vista económico e social, seja do ponto de vista militar e no combate ao terrorismo, sendo que nesta caso é mais que conhecido o jogo duplo do governo de Ancara.
  3. Olhemos ainda para a União Europeia e o seu perfeito estado de deriva política e social, a sua degradação e fragmentação. Se há cerca de um mês seria expectável que o Brexit pudesse, por diversas formas e contextos, ser reversível, após a mudança do “inquilino” do número 10 da Downing Street, em Westminster (Londres) já tudo parece inevitável. De facto, com a saída de David Cameron da liderança do Governo britânico e a entrada de Theresa May, tudo parece ficar mais clarificado. A nova primeira-ministra britânica foi uma clara apoiante do Brexit e na remodelação do executivo inglês não teve qualquer constrangimento ao colocar nas principais pastas governamentais, como os Negócios Estrangeiros e da Economia, dois fortes opositores de Cameron e principais impulsionadores, no Partido Conservador, do Brexit: o rosto mediático do Brexit, o polémico Boris Johnson e Philip Hammond, respectivamente. Mas não deixa de ser revelador da vontade do Reino Unido em abandonar a UE com a criação do ministério do Brexit, que tutelará as negociações com a União Europeia, tendo como responsável mais um apoiante do Brexit David Davis. Mas se todo este processo se torna agora mais evidente e claro mas ao mesmo tempo esperado, a nova governação britânica deixa muito a desejar e a temer. Com tão pouco tempo de governação já houve oportunidades de sobra para a polémica. Por exemplo, quando se teme tanto ao olharmos para a Turquia, não assusta menos ouvirmos a nova primeira-ministra do Reino Unido a afirmar, clara e directamente, em plena Câmara dos Comuns que não hesitaria em usar armas nucleares, sem olhar a inocentes, incluindo crianças, com o objectivo de mostrar a força bélica aos “inimigos britânicos“.

Se é verdade que o Mundo sofre com a ausência ou degradação de valores políticos não deixa de ser menos verdade que o Mundo sofre ainda mais com a maioria dos políticos que governam o mundo.

publicado por mparaujo às 10:04

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