Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

02
Set 18

Somos relativamente permissivos e influenciáveis pelo mediatismo e pelo colectivismo no que toca à tragédia, à desgraça e à morte.
Forma muitos os que assumiram a corrente do "Je Suis Charlie" quando em janeiro de 2015 se deu a barbárie do atentado ao jornal satírico francês Charlie Hebdo. Mesmo que até à data grande parte nunca tivesse ouvido falar do jornal, nem das suas posições editoriais significativamente polémicas (nomeadamente no que respeita às religiões e crenças). Uns (colectivos e individuais) manifestaram-se porque faz parte dos seus olhares pelo mundo a questão dos Direitos Humanos e das Liberdades e Garantias de qualquer cidadão (no caso, seja o direito à vida, o direito à ofensa e o da liberdade de expressão, opinião e imprensa). Outros porque foram sensibilizados pelas manifestações públicos e assumiram a causa. Há ainda os que o foram... porque sim.
Volvidos alguns meses, os direitos e liberdades depressa viraram a página da revolta popular.
Nem mesmo os trágicos atentados que percorreram a Europa fizeram abalar, significativamente, essa indiferença ou esquecimento prematuros.
Esquecemos a Síria, Iraque, Afeganistão, Somália, Nigéria, Birmânia, Sudão, Iémen, África Central, ... mantemo-nos (mais ou menos) indiferentes ao facto da  FAO (Food and Agriculture Organization), Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, anunicar cerca de 224 milhões de pessoas subnutridas no continente africano;
ou, segundo a UNICEF, que uma criança morre a cada dez minutos no Iémen por falta de alimento;
ou ainda, como a ONG "Save the Children" sublinhava, em maio último, que mais de mil milhões de crianças vivem em países confrontados com pobreza extrema, 240 milhões estão em ambientes de guerra e que 575 milhões de meninas vivem em sociedades onde os preconceitos sexistas são um problema extremamente grave.

criança-morta-síria-refugiados-europa.jpg

Faz hoje precisamente 3 anos (setembro de 2015) que a imagem do corpo do pequeno Aylan Kurdi (com 3 anos de idade) caído na areia de uma praia turca chocavam o Mundo (ou grande parte dele).
À data esperava-se que a atrocidade e o impacto da imagem fosse suficiente para alterar mentalidades, políticas e acções, fossem elas dos Governos, de entidades, dos cidadãos, das comunidades ou da própria União Europeia. Até hoje... depressa esquecemos o simbolismo da altura de Aylan Kurdi. Qualquer morte é, por si só, estúpida, muito mais quando se trata de uma criança com apenas 3 anos... mas Aylan Kurdi deu à costa sem vida, com a vida perdida, para "nada".
A União Europeia, os Estados e Nações, os políticos, Governos e políticas, as comunidades, as instituições e a maioria dos cidadãos continua sem saber lidar com esta catástrofe humanitária de quem foge aos horrores e à morte movidos pela guerra de alguns contra alguns, sem qualquer preocupação pelos outros TODOS.
Cresce a xenofobia, o racismo, a indiferença, na Europa...
ganham expressão preocupante os extremismos e os radicalismos (que tanto combatemos no lado de quem faz a guerra e atenta contra a vida do Outro)...
aumenta a instabilidade social pelos confrontos na rua (são já 18 os feridos nos recentes e actuais protestos contra a migração e os refugiados, em Chemnitz na Alemanha)...
é preocupante a incapacidade da União Europeia de lidar com esta realidade, indiferente ao fortalecimento nacionalista e de extrema-direita no eixo Húngaro-Italiano...

E esquecemos... demasiadamente rápido.

A título de exemplo, em apenas três dias (29 junho a 1 de julho de 2018) morreram afogadas ao largo da Líbia mais de 200 migrantes.

O Mediterrâneo continua a ser, simultaneamente, a porta da salvação e o cemitério dos que tentam fugir à morte da guerra ou da fome.

As portas da Europa e o a própria União Europeia (cada vez mais indiferente e menos solidária e livre) continua a ser o Muro que ofusca a janela da esperança de milhares e milhares de PESSOAS.

Tão simples quanto isto: PESSOAS.

publicado por mparaujo às 20:18

10
Dez 17

Para recordar...

Artigo 1º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

A Câmara Municipal de Ílhavo agendou para a próxima quarta-feira, 13 de dezembro, um importante momento de promoção e defesa dos direitos fundamentais: o direito à igualdade.

O Pelouro da Juventude da autarquia, através do Fórum Municipal da Juventude, vai promover mais uma importante acção "Falar+", em parceria com o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica da Cáritas Diocesana de Aveiro, subordinada à temática da "Igualdade de Género".

O debate tem entrada gratuita (sujeita a inscrição prévia) e terá lugar no Fórum Municipal da Juventude de Ílhavo, quarta-feira, 13 de dezembro, às 17:00 horas.

falar__1_9999_715.jpg

publicado por mparaujo às 17:52

23673610_542549446100295_6700370580597637120_n.jpg

(crédito da foto: facebook... celebração do dia internacional dos direitos humanos)

Há 69 anos, precisamente a 10 de dezembro de 1948, no período do pós-Guerra, foi proclamada a Carta Universal dos Direitos Humanos, sustentada nas atrocidades do conflito da II Guerra Mundial e também no direito natural que fundamentou, por exemplo, a Magna Carta (1215), a declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), a Revolução Francesa (declaração dos direitos do homem e do cidadão em 1789) ou a criação da ONU em junho de 1945.

Em 1968, a UNESCO declarou o dia 10 de Dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos com o claro objectivo de promover uma cultura de defesa incondicional dos direitos universais.

Volvidos todos estes anos e muitos milhares da história da humanidade, não deverá haver tantos acordos, declarações, compromissos, tão violados e rasgados como a Declaração Universal do Direitos Humanos.

E a realidade que sentimos mais ou menos próxima, mais ou menos tocante, não deixa dúvidas (sem pormenorizar já que, infelizmente, os casos são mais que numerosos):

É a falta da liberdade de expressão e de opinião que resulta em prisões, perseguições e mortes;

São os casos dos países que impõe as suas vontades contra as vontades de autodeterminação de outros;

São os milhares de refugiados que fogem da morte à procura de uma esperança de vida, mesmo que ténue;

É a pobreza, a falta de cuidados de saúde, de educação, de justiça, seja nas nossas comunidades ou, por exemplo, de forma gritante, no continente africano (cada vez mais esquecido);

São as perseguições pela crença/religião, pela orientação sexual ou raça, em tanto do dia-a-dia de milhares e milhares de pessoas;

São os crimes de abuso sexual e tráfico humano, dos quais, por exemplo, podemos destacar a pedofilia e mutilação genital feminina ou o tráfego de crianças no Gana (“Filhos do Coração”).

Há ainda a violência doméstica, a homofobia, a xenofobia, as desigualdades de género, que caminham lado-a-lado com a vida do dia-a-dia das nossas comunidades.

É este o NATAL de muitas pessoas espeladas pelo mundo.

Por último, quando há, infelizmente, quem procure nas organizações activistas promoções individuais/pessoais e procuram tirar proveitos e benefícios próprios (veja-se o caso da associação “Raríssimas”) não posso deixar de referir e dar nota do trabalho da Amnistia Internacional (no caso partícula da secção portuguesa) e da Associação “Filhos do Coração” da jornalista da TVI, Alexandra Borges.

Natal 2017.jpg

publicado por mparaujo às 12:46

05
Nov 17

pcp + catalunha.jpg

As ideologias são a forma política (e pode-se acrescentar... cultural) de, diferenciadamente, termos distintas concepções e olhares sobre o mundo e a construção da sociedade.

Mas independentemente da diferenciação e da multiplicidade ideológicas há aspectos que são universais e estão muito para além dos pensamentos políticos: os direitos humanos universais. A dignidade e os direitos e garantias fundamentais não têm, nem podem ter, cor político-partidária ou qualquer concepção ideológica.

A questão da Catalunha, como já foi aqui referido por algumas vezes, não é consensual e acima de tudo não é linear, sendo até algo complexa, seja do ponto de vista histórico, cultura, social ou político.

Podemos ter em relação à questão da independência da Catalunha diferenciados pontos de vista quanto à sua validade ou legitimidade. Particularmente, acho que o processo foi mal e erradamente implementado pela Generalitat e muito mal gerido por Madrid. Face àquilo que será o desfecho, para já, final e previsível (eleições antecipadas marcadas por Rajoy) tudo poderia ter sido conduzido de forma mais pacífica e politicamente mais reflectido e estruturado. Note-se que, segundo o La Vanguardia de hoje, 58,2% dos catalães acha que foi um erro da Declaração Unilateral da Independência. As eleições de 21 de dezembro próximo vão ser cruciais para o futuro da Catalunha, espera-se que de forma democrática e livre (de ambos os lados da "barricada").

Mas há reacções a todo este processo que não podem deixar de ser referenciadas. Não é consensual a definição da tipologia da prisão dos ex-governantes da Generalitat, refira-se eleitos democraticamente e de forma livre pelos catalães. Há quem os defina como "presos políticos", há quem entenda que se trata de "políticos presos". Seria extensiva uma análise a esta dicotomia. Mas para o caso, damos como certo que se tratam de "presos políticos". E aqui entra a questão da ideologia e dos direitos universais. E entra igualmente a incoerência e a falácia partidária do PCP, sempre pronto a apontar o dedo em riste mesmo que isso represente um verdadeiro tiro no pé ou uma clara hipocrisia. A obsessão ideológica entre os "bons" (comunistas) e os "maus" (os da direita, os imperialistas, os do 'grande capital') transforma o PCP num partido reconhecidamente antidemocrático e desrespeitador dos direitos fundamentais. Ou melhor... só quando interessa e dá jeito à causa ideológica.

Sobre os presos políticos na Venezuela a culpa era dos Estado Unidos.
Sobre os casos de Luaty Beirão ou de Rafael Marques, em Angola, já é subversão anarquista que atenta contra o Estado.
Já para não falar de Cuba e da Coreia do Norte, entre outros. Mas importa ainda lembrar a questão da Ucrânia e da Tchetchénia (entre outros do Cáucaso). Sobre isto, o PCP acha que a ordem pública dos respectivos Estados deve ser defendida. E não há lugar a solidariedade com "presos políticos" ou por vontades independentistas.
No caso da Catalunha, como em causa está um partido da direita (o PP de Rajoy apoiado pelo Cidaduanos), mesmo que se esqueça o PSOE e parte dividida do Podemos, já é uma «inaceitável manifestação de intolerância-democrática» ou, pasme-se para um partido como o PCP, um inaceitável «reforço de posições centralistas autoritárias». Só para rir, mesmo.

Esta dualidade de critérios e de incoerente defesa dos direitos fundamentais só é possível num partido que, ao fim de 94 anos de história, ainda se move por uma obsessão cega ideológica. Tão incoerente como inconsistente, lembrando-nos, por exemplo, de uma injustificável aliança de gestão autárquica em Loures, no anterior mandato entre PCP e PSD.

Felizmente, grande parte dos portugueses já não tem pachorra nem conseguem ouvir "velhas cassetes políticas".

publicado por mparaujo às 12:34

05
Ago 17

A Venezuela encontra-se a ferro e fogo. Nicolás Maduro conseguiu, com o golpemanipulaçãofraude políticos do passado domingo, transformar a Venezuela na Coreia do Norte do continente sul-americano.

nova Assembleia Constituinte venezuelana (curiosamente, ou não, presidida pela esposa de Nicolás Maduro... que conveniência democrática) tomou posse contra o povo, contra as instituições, contra a democracia, contra as liberdades, com o claro objectivo de alterar a Constituição e reforçar os poderes totalitários e ditatoriais do presidente venezuelano.

Excluindo a China, Cuba, Nicarágua, Bolívia, o "nim" da Rússia, a comunidade internacional (Vaticano, ONU, União Europeia, entre outros) e nomeadamente a maioria dos países sul-americanos que acabam por isolar a Venezuela (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México, Panamá, Paraguai e Peru) condenaram a opção de Nicolás Maduro e não reconhecem a legitimidade da nova Assembleia (ao que se junta a recente posição do MERCOSUL).

Também o Governo português tomou a posição pública de condenar a suposta legitimidade das eleições do passado domingo, mesmo tendo em conta a enorme comunidade luso-venuzuelana.

Só o PCP, em pleno século XXI e após 43 anos da (re)conquista da liberdade, mantém esta incapacidade ideológica e programática de não reconhecer a importância dos direitos, liberdades e garantias de qualquer cidadão e do valor imprescindível da democracia e do pluralismo.

Não podia haver momento, circunstância ou realidade, que melhor espelhasse a importância de que se revestiu o 25 de Novembro de 1975 para a implementação da democracia em Portugal. Felizmente...

mundo-assembleia-constituinte-venezuela-20170804-0

(créditos da foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

publicado por mparaujo às 18:12

08
Mar 17

16686543_774959542660720_6534483009297448960_n.jpg

8 de março... Dia Internacional da Mulher.

A luta teve início ainda no século XIX, por volta de 1909 ou 1910. Prolongou-se por anos e anos a fio, sem ver, em pleno século XXI, em 2017, o seu fim. Só em 1977 a ONU reconheceu o Dia Internacional da Mulher (fixando a data neste dia 8 de março) sem que, hoje, o dia seja celebrado em todo o mundo (longe disso... 67 países dos 193).

Volvidos 107 anos, chegados a 2017, este é um dia de vergonha para as sociedades e as comunidades (recordando o que já aqui referi há seis dias).

Haver descriminação salarial e laboral em função do género para os mesmos cargos (por exemplo, na UE as mulheres ganham menos 16,3% que os homens)...
Haver descriminação social por se ser mulher (desde 1974, nos cargos governativos em Portugal houve a nomeação/eleição de 1609 homens e apenas 154 mulheres, sendo que demorámos cerca de 38 anos para termos, pela primeira vez, uma mulher como presidente da Assembleia da República)... isto sem esquecer os números da violência doméstica ou que o risco de pobreza continua a ser mais elevado para as mulheres do que para os homens...
Haver descriminação cultural por se ser mulher (o menosprezo pelo papel e pelo valor da mulher em determinadas sociedades, culturas e religião, incluindo a Igreja Católica; a mutilação genital feminina em muitas sociedades e culturas, nomeadamente em África mas também, por exemplo, com reflexos em Portugal)...
Haver desigualdades e descriminação no acesso ao emprego e a determinados cargos em função do género...
Haver quem, por ser mulher, em 2017, seja vítima de escravidão, sexismo e assédio sexual...

Tudo isto é motivo mais que suficiente para que, passados estes 107 anos, ainda hoje seja, vergonhosamente para a sociedade e para os homens, necessário registar o Dia Internacional da Mulher.

Devia ser ridículo e vergonhoso, nos dias de hoje, haver a necessidade de registar um dia onde se reclama, legitimamente, o cumprimento dos mais elementares e fundamentais direitos humanos: a igualdade ou a não descriminação em função do sexo, idade, raça, religião ou credo.

É vergonhoso...

publicado por mparaujo às 10:25

13
Mar 16

A propósito do Congresso do CDS que elegeu ou confirmou Assunção Cristas na liderança centrista após a saída de Paulo Portas.

Sem qualquer pretensão analítica, do ponto de vista político, este congresso do CDS que marca uma difícil e imprevisível era "pós-Portas" fez-me recuar até ao "day after" das eleições presidenciais de janeiro passado e às infelizes (no mínimo) referências de Jerónimo Sousa à candidatura de Marisa Matias pelo Bloco de Esquerda.

E fez-me recordar a história política dos partidos com assento na Assembleia da República nestes quase 42 anos de liberdades após o 25 de Abril (deixemos a democracia para o 25 de novembro de 75).

PSD
Liderança do partido (secretária geral) entre 2008 e 2010: Manuela Ferreira Leite

PS
Presidência do partido entre 2011 e 2014: Maria de Belém
(é um facto que ainda não houve nenhuma secretária geral)

Bloco de Esquerda
Liderança do partido desde 2015: Catarina Martins

CDS
Liderança do partido (eleita hoje, 13 de março de 2016): Assunção Cristas

Partido Comunista Português
Lideranças femininas: 0
ahhh, claro... as caras larocas ou bonitinhas estão todas nos outros lados.

publicado por mparaujo às 22:31

02
Dez 14

ceu guerra no xx congresso ps.jpgAinda a propósito do XX Congresso do PS, após a primeira análise que aqui foi feita “O Não à direita. O Talvez à esquerda... E longe de Évora”.

Se por um lado António Costa se preocupou em manter fora do secretariado nacional qualquer oposição, deixando para a Comissão Nacional os 30% da facção Seguro, foi inesperada a forma como o actual líder socialista escolheu os seus pares mais próximos para a direcção do partido. Muitas caras novas, deixou de fora os históricos, deixou de fora rostos marcadamente de facção (fossem de António José Seguro ou de José Sócrates), apostou em gente da sua confiança e numa ou outra promessa política socialista, como o mediático deputado João Galamba. Por outro lado, de forma politicamente inteligente, António Costa afastou do Congresso todo o peso do caso judicial que envolve o ex primeiro-ministro socialista José Sócrates, quer nas ausências a quaisquer referências à sua prisão ou a qualquer política governativa dos seus dois mandatos legislativos bem recentes. Algo, aliás, que os próprios congressistas e socialistas convidados entenderam e aceitaram cumprir na “perfeição”, deixando a exclusividade do espírito do Congresso ao confronto político com o Governo.

Aqui chegado, António Costa virou baterias, armas e bagagens, contra o Governo, Pedro Passos Coelho, PSD e CDS. As críticas, sob a forma de “casos de vida”, envolveram a maioria das medidas e acções governativas nos últimos três anos, sem uma referência significativa à Troika ou adiando para a primavera de 2015 as sua propostas programáticas para o futuro de Portugal. Apesar da sensação de vazio e de vacatura do discurso é, goste-se ou não, uma estratégia política que o final de 2015 revelará eficaz ou não. Até lá fica a interrogação se o declaradamente explícito Não a um entendimento à direita e uma Talvez abertura à esquerda (com quem o PS tem fortes divergências quanto à dívida, a algum Estado social e empresarial, à União Europeia, à NATO, sem esquecer a rasteira que a esquerda lhe pregou em 2011, já para não me remeter a longínquos conflitos na era PREC) se manterão para além dos resultados eleitorais de 2015.

Mas nesta narrativa crítica à actuação do Governo surgiu ainda um momento inesperado no Congresso e que é de difícil compreensão (para não dizer, aceitação) por parecer demasiadamente populista, eleitoralista, que, a eventualidade da emoção discursiva (e de improviso), por si só, poderá não justificar.
É certo que são conhecidos os movimentos femininos (muito para além do feminismo) que lutam e trabalham pela igualdade de género e em defesa das mulheres; são conhecidas as lutas que o PS trava, através de militantes e deputados seus, por essas causas (como exemplos); é certo que a “esquerda” tem, por natura, uma forma marcadamente mais pública e activa na defesa dos direitos, igualdades e dignidade humanos. Mas… estas realidades não são, não podem, nem devem ser, “propriedade política” de alguns, de uma parte apenas. Mais… muito menos devem ser confundidas com as circunstâncias discursivas ou narrativas dos momentos. António Costa não deveria ter tido o direito de se “apropriar politicamente” (já que de acto político se tratava o discurso de encerramento do Congresso do PS) de uma causa, de uma luta, de um sofrimento, que não é exclusivo do PS mas sim de todos e, principalmente, do respeito que vítimas e familiares merecem: a violência doméstica e as suas vítimas, mortais (ao caso concreto, as 34 mulheres vítimas mortais em casos de violência doméstica). Ficou mal na “fotografia” o líder socialista.

Permito-me, mesmo com a ousadia da “libertinagem” de usurpação de “palavras alheias”, reproduzir aqui um comentário da Fernanda Câncio, no Jugular, a propósito do tema: «muito comovente ouvir recitar, por céu guerra no congresso do ps, o nome das mulheres assassinadas este ano. mas estou tão cansada de momentos simbólicos sem consequência, de ramos de flores e poemas marejados de lágrimas q só sublinham a indiferença e a continuação do costume do resto do tempo. (…) olho para a prática legislativa e vejo o ps a defender q o assédio sexual, q é a evidência quotidiana da violência e da menorização das mulheres, da certificação d q o espaço público é masculino e q as mulheres nele se devem aventurar sempre a medo e sob ameaça (...), 'ñ tem dignidade penal'. as mulheres são mortas, e tantas, porque vivemos num país q as desconsidera quotidianamente, (…).a morte não tem remédio. é na vida que temos de reparar, e agir. porque só isso pode evitar a morte, real e simbólica, das mulheres».

publicado por mparaujo às 17:07

10
Set 14

publicado na edição de hoje, 10 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A Lei Megan à portuguesa

A Lei de Megan é a designação para as leis nos Estados Unidos que tornam públicas listas que contêm registos (vários) de cidadãos condenados por crimes sexuais.

É pública a minha posição relativa a crimes que limitem ou violem dois dos principais direitos fundamentais: o maior de todos, a vida; e os que atentam contra a dignidade humana, qualquer que seja a sua natureza. Entram, portanto, neste rol, a título de exemplo, os homicídios, as violações, as mutilações, os raptos, as coacções psicológicas, a liberdade de opinião, a privacidade e intimidade, e, claro, os abusos sexuais onde se incluem os crimes de pedofilia. E é sobre estes…Recentemente, a Ministra da Justiça, qui ça para desviar a atenção da controversa implementação do novo mapa judiciário (do qual até nem discordo de todo) ou da colapso do sistema Citius, lançou a debate público (pela segunda vez este ano) uma proposta de lei que possibilite a existência de uma base de dados com informação sobre pedófilos condenados, acessível a pais de filhos menores de 16 anos de idade.

A questão não está nem no timing, nem no facto da Ministra Paula Teixeira da Cruz ter lançado a questão a debate, o que aliás é meritório. O problema reside na forma e na abordagem leviana com que a temática foi lançada.

Que o assunto é relevante, isso não se questiona. Mas o que Paula Teixeira da Cruz se esqueceu é que o mesmo assunto comporta em si um conjunto de reflexões que não foram tidas em conta na conferência de imprensa que a ministra concedeu e onde abordou a proposta de lei.

O crime de pedofilia é algo que me repugna, que reputo de obsceno, horrendo, inqualificável e inaceitável. Algo para o qual não encontro qualquer desculpa ou justificação. Aliás, do ponto de vista da vítima, é algo que se sabe irreparável ou muito dificilmente apagável (nem me atrevo a dizer, pagável, sequer). Só que o direito à privacidade e intimidade é também algo importante.

Para sustentar a aplicação de uma Lei Megan em Portugal (algo que deve existir do ponto de vista de investigação criminal, exclusivamente no seio da PSP, GNR, PJ, Ministério Público e Ministério da Justiça), com acesso (ao) público, mesmo que apenas através da polícia (o que não garante confidencialidade, nem salvaguarda a quebra de segredo, sigilo ou de risco de publicação/divulgação), era importante que a Ministra da Justiça tivesse ido muito mais longe que um mero e escusável: “o grau de reincidência é louco”, justificando-se com a informação de 90% de reincidências nestes crimes, quando a própria Procuradora-Geral da República apresentou como dado de reincidências sexuais o valor de 20%. E é aqui que Paula Teixeira da Cruz falhou.

Que estudos existem que sustentam a eficácia da Lei de Megan? Quais os dados concretos e reais de taxas de reincidências? No caso das reincidências quantas é que são cometidas sobre as mesmas vítimas? Qual a taxa de condenações por estes crimes, em Portugal? Que estudos avaliam a relação (pessoal, familiar, profissional, nenhuma) dos criminosos com as vítimas? Que estudo existe que avalie o impacto da Lei Megan no combate aos crimes de abuso sexual?

Assim como Paula Teixeira da Cruz não referiu qualquer outra das preocupações que foram já expressas por Pais, Escolas, Associação de Apoio à Vítima (APAV), juristas, advogados, ex-bastonários e ex-procuradores. Por exemplo, quererá a Ministra da Justiça dizer que o Código Penal é ineficaz e a moldura penal insignificante? Que os Tribunais são benevolentes perante estes casos? Que não há suficiente investigação criminal? Quererá a Ministra dizer que não há o conhecimento real do número de pedófilos condenados, nem o seu acompanhamento criminal? Que está disposta a abrir um preocupante e perigoso precedente quanto ao direito à privacidade e ao bom nome (por exemplo, colocando em risco as famílias)? Que não existe estruturação jurídica e social para a reinserção dos criminosos? Que não há, por parte do Estado e das Instituições, o cuidado com a protecção e apoio às vítimas? Nem um dado, nem uma informação… nenhuma resposta. A Ministra da Justiça foi rebuscar numa directiva europeia (que não obriga a uma Lei Megan) a solução milagrosa para o flagelo da pedofilia: a justiça na praça pública e pelas mãos próprias (até porque é muito mais barata uma justiça popular). Já que a “justiça” que coordena e pela qual é a máxima responsável anda pelas ruas da amargura.

publicado por mparaujo às 09:38

03
Ago 14

publicado na edição de hoje, 3 Agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Virado do avesso

A agenda mediática tem um duplo impacto. O primeiro tem a faculdade de focar a opinião pública num assunto/tema relevante no momento. O segundo tem o revés de desviar a atenção sobre outras realidades. Recordando o ditado: foca a árvore e esquece a floresta.

O recente caso do BES tem essa vertente mediática. Sendo certo que o assunto é de relevante importância nacional, pelos seus impactos na instituição, no sistema bancário, na economia nacional e, esperemos que não, nas contas públicas (caso se assista a mais uma intervenção estatal na banca). O que é verdade, no meio de um turbilhão de novidades diárias, é que o caso BES tem criado uma anestesia geral, ou generalizada, ao ponto de muitas outras realidades passarem definitivamente ao lado, ou para segundo plano, da opinião pública: Carlos Moedas indicado para Comissário Europeu; a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a nova taxa sobre as reformas; os valores da taxa de desemprego; o verão que teima em não aparecer; a “pipa de massa” que virá da Europa; as primárias socialistas. Mas há mais… um mundo virado do avesso, em constante conflitualidade, numa “cruzada” desmedida contra a dignidade humana e o valor fundamental da vida. Muitos refugiam-se na desculpa dos danos colaterais, mas o facto é que muitos perderam a vida ou ficaram com ela desfeita.

Enquanto a Rússia, Estados Unidos e União Europeia vão esgotando e esgotando-se na via diplomática (embora com muito pouca diplomacia), o conflito na Ucrânia, em pouco mais de quatro meses, tirou a vida a mais de 1100 pessoas e feriu quase 3500.

Na Faixa de Gaza regressa o fantasma da “guerra dos seis dias”, de 1967. Uma região em permanente conflito, com mais ou menos incidência mas em constante ebulição, sustenta uma contenda religiosa, política, geoestratégica, aparentemente sem fim à vista. E os actuais dias não são melhores. Não consigo tomar partido por uma das partes dada a complexidade da realidade e da história entre sionistas/judeus e palestinianos, mas há verdade que não posso esconder: os recentes ataques israelitas às escolas onde a ONU assegurava a segurança a milhares de palestinianos, entre as quais inúmeras crianças, não são danos colaterais. É algo que não é justificável, não é aceitável. Um acto mórbido, inqualificável e merece ser condenável e criticado.

Ainda na região, passados três anos após a revolta de 2011, regressaram a Tripoli, capital libanesa, novos confrontos entre milícias rivais que já provocaram, em duas semanas, mais de duas centenas de mortes.

Obviamente que estes são os casos mais relevantes, sem esquecermos o que se passa em África, no Afeganistão ou no Iraque. Mas se a morte é, por si só, o espelho mais gritante do principal ataque à dignidade humana - à vida - a violação dos mais elementares direitos humanos não se fica só pela morte.

Continuam sem solução os significativos casos de violação de mulheres na Índia. O flagelo da mutilação genital feminina, socialmente defendida em muitas culturas, nomeadamente em África, com nove casos registados/conhecidos em Portugal e que levou à aprovação na Assembleia da República de legislação a criminalizar esta realidade, ressurgiu recentemente numa denúncia da ONU que revelava que o grupo jihadista denominado “Estado Islâmico” ordenou num recente fatwa (decreto islâmico) que todas as mulheres e crianças, da cidade de Mossul - Iraque, entre os 11 e os 46 anos, se submetam à mutilação genital feminina.

Organizações Não Governamentais (ONGs), a UNICEF e a ONU voltam a chamar a atenção para o flagelo da fome e da sobrevivência na Somália e no Sudão do Sul, pela instabilidade social e pela enorme seca, recordando as cerca de 250 mil vítimas da fome há três anos. Neste momento, cerca de 350 mil pessoas estão no limiar da sobrevivência diária.

Cinicamente, Portugal teve recentemente uma dualidade de critérios e convicções nesta matéria. Vergonhosamente aceitou a adesão da Gunié Equatorial à CPLP, por valores meramente economicistas (petróleo), já que a língua portuguesa nem sequer é falada no país, esquecendo as atrocidades cometidas no país, as constantes violações dos direitos humanos e a aplicação da pena de morte. Mas a par disso, passando despercebida à maioria dos portugueses Portugal assinou a Convenção de Instambul que entrou em vigor na sexta-feira, 1 de agosto, e que pretende promover uma justiça mais eficaz na erradicação da violência contra as mulheres. Não só no plano físico mas também, e importante, no plano psicológico.

Fossem tudo boas notícias e o mundo estaria menos do avesso.

publicado por mparaujo às 11:21

12
Out 11
Ou que comunicação com direito?!
Altura para reflexão... E não só!


Sábado, dia 15 de Outubro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
 
EU VOU LÁ ESTAR... para assistir e participar no Colóquio sobre "Comunicação e Direitos Fundamentais" e, não menos importante receber o diploma do 20º Curso Pós-Graduação de Direito da Comunicação.
E claro rever amigos e dos bons...


Destaques: seis professores do curso; Prof. Dr. Gomes Canotilho; Dr. Azeredo Lopes; José Manuel Fernandes; Fernanda Câncio... Vai valer a pena!!!!
publicado por mparaujo às 22:00

Ou que comunicação com direito?!
Altura para reflexão... E não só!


Sábado, dia 15 de Outubro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
 
EU VOU LÁ ESTAR... para assistir e participar no Colóquio sobre "Comunicação e Direitos Fundamentais" e, não menos importante receber o diploma do 20º Curso Pós-Graduação de Direito da Comunicação.
E claro rever amigos e dos bons...


Destaques: seis professores do curso; Prof. Dr. Gomes Canotilho; Dr. Azeredo Lopes; José Manuel Fernandes; Fernanda Câncio... Vai valer a pena!!!!
publicado por mparaujo às 21:58

pesquisar neste blog
 
arquivos
2018:

 J F M A M J J A S O N D


2017:

 J F M A M J J A S O N D


2016:

 J F M A M J J A S O N D


2015:

 J F M A M J J A S O N D


2014:

 J F M A M J J A S O N D


2013:

 J F M A M J J A S O N D


2012:

 J F M A M J J A S O N D


2011:

 J F M A M J J A S O N D


2010:

 J F M A M J J A S O N D


2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


2007:

 J F M A M J J A S O N D


2006:

 J F M A M J J A S O N D


2005:

 J F M A M J J A S O N D


mais sobre mim

ver perfil

seguir perfil

30 seguidores

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Outubro 2018
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12

14
16
17
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


Siga-me
links