Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

19
Fev 14

publicado na edição de hoje, 19 fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

das liberdades partidárias…

Embora o processo não seja recente (e muito menos uma novidade em processos eleitorais, nomeadamente, os autárquicos) a polémica teve regresso marcado com a concretização dos factos e que foram tornados públicos (com mais ou menos pormenores) na imprensa nacional e local. Falo das polémicas expulsões partidárias no PSD, CDS e no PS (ou sanções disciplinares) no seguimento das opções individuais de determinados militantes nas escolhas eleitorais das eleições autárquicas realizadas em setembro de 2013.

Em causa estão as opções políticas daqueles que não se reviram nas candidaturas oficiais dos partidos e decidiram apoiar publicamente outras candidaturas, maioritariamente independentes. Foi o caso das eleições autárquicas em Aveiro (com maior eco nas hostes centristas, embora sejam já notícia os processos de expulsão de militantes do PSD-Aveiro), em Sintra relacionado com o social-democrata António Capucho ou em Coimbra, neste caso, em relação a militantes socialistas. Como é fácil perceber esta questão não é exclusiva de nenhuma côr ou símbolo partidários; aliás, pela leitura da história dos partidos após o 25 de abril, é bem transversal. Então porquê tanta polémica? Quem tem ou não razão (os partidos ou os expulsos)?

A questão prende-se com o direito à liberdade de opinião e o exercício de um dos mais elementares direitos cívicos da democracia: o voto (que é pessoal e intransmissível). Não é, obviamente, saudável para qualquer força partidária (seja ela qual for) que a construção dos seus princípios, valores e estratégias não se faça na pluralidade das opiniões, no debate interno (e há mecanismos suficientes para tal) na divergência de convicções. Se não for assim os partidos correm o risco de fracturarem, de enveredarem pelo seguidismo e “carreirismo” cegos, de não evoluírem e de se enfraquecerem. Além disso, correm ainda o risco de ‘girarem’ em torno de um líder, com todos os problemas inerentes à personalização do poder.

Por outro lado, o voto é, de facto, um direito pessoal e estritamente condicionado às opções e liberdades individuais.

Mas a verdade é que os partidos políticos, com especificidades muito próprias, têm regras e estatutos definidos e que são da inteira assunção dos militantes. No caso dos processos eleitorais há uma outra realidade relevante. O facto de um determinado militante (seja um “histórico”, tenha tido ou não um papel relevante na história do partido ou na sociedade) ter tomado opções públicas eleitorais (quer no apoio, quer na integração de listas eleitorais) contrárias às do partido não pode ser confundido com a mera divergência de estratégias ou de medidas políticas tomadas internamente pelo partido. Há, neste caso, uma clara rotura com as decisões do partido, como consequências óbvias nos resultados eleitorais (votos) que podem prejudicar o partido (e nalguns casos com consequências que se comprovaram).

Se a qualquer cidadão é lhe condido o direito ao livre e incondicional exercício do voto, não deixa de ser um facto que as opções tomadas devem ser individualmente assumidas, com todas as consequências naturais dessa decisão.

As divergências eleitorais, pelas posições públicas que assumem e pelos impactos que os votos têm nos resultados não podem ser confundidas com questões de pluralidade, de democracia ou de liberdade de expressão.

Graves são as circunstâncias em que as divergências de opinião, as convicções diferentes em função das estratégias internas assumidas, os condicionalismos que limitam a liberdade de exercício das funções em relação a matérias de direitos, liberdades e garantias (como é caso da disciplina de voto parlamentar, quando os deputados são eleitos nominalmente), determinam sanções disciplinares, expulsões ou condicionam o acesso a lugares na estrutura partidária. A “fidelização partidária” (o chamado “carreirismo”) torna os partidos em estruturas obsoletas, estanques e formatadas. Limitações ao exercício do direito de opinião e de expressão são, em todos os contextos, condenáveis.

O “virar as costas” ao partido, o condicionar a nossa acção em oposição ao partido, tem a natural consequência do assumir os actos que a divergência forçou. Por isso é que foi perfeitamente natural, louvável e aceitável que alguns militantes, durante o último processo eleitoral, tenham solicitado a suspensão ou apresentado a demissão do partido, sustentado as suas opções eleitorais.

publicado por mparaujo às 09:37

06
Out 13

Publicado na edição de hoje, 6 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Autárquicas: rescaldo nacional

Nunca compreendi, nem aquando da demissão de Primeiro-ministro de António Guterres no seguimento das autárquicas de dezembro de 2001, esta “obsessão” política de transpor a realidade eleitoral local para uma perspectiva nacional. As eleições autárquicas têm uma componente muito significativa de “personalização” do voto, seja ao nível das freguesias, seja para as câmaras municipais. Mesmo reconhecendo uma maior partidarização do processo eleitoral para a autarquia de Lisboa. Mas, de forma generalizada, existe uma elevada personalização na decisão/escolha dos eleitores nas eleições autárquicas. Para sustentar esta perspectiva basta olhar os resultados. É certo que o PS é o claro vencedor destas autárquicas. Conquistou um elevado número de câmaras municipais (149), de mandatos (921) e de votos expressos (cerca de 36% e 1800000 votos). Mas se juntarmos os resultados globais do PSD e do CDS (já que é esta a coligação governamental actual), a vantagem socialista fica demasiadamente reduzida: cerca de 34% dos votos (PSD, CDS e coligações) para os 36% dos socialistas. Além disso, o elevado número de candidaturas independentes dissidentes do PSD e do CDS dispersou os votos à direita (com raras excepções em relação ao PS). Por outro lado, se estas eleições autárquicas tivessem uma leitura nacional (protesto contra a acção do governo) o CDS não conquistaria mais quatro autarquias que em 2009, não haveria um dispersão de votos à esquerda que resultou numa clara vitória eleitoral também para o PCP (34 autarquias e 11% dos votos) e num afastamento à esquerda do PS o que significa que António José Seguro não é alternativa ao governo (tal como afirmou António Costa), ou não se registaria um notório desastre eleitoral do Bloco de Esquerda (acrescida do ‘desatre’ da entrevista de João Semedo à Antena 1). O que se notou à escala nacional foi um descontentamento dos cidadãos em relação à política e aos políticos, em geral, expresso numa abstenção de cerca de 47% e num total de votos brancos e nulos a rondar os 7%. Isso sim, é algo sobre o qual a democracia deve reflectir.

Um outro dado relevante nestas eleições autárquicas foi o excessivo número de candidaturas (ditas) independentes (13 câmaras municipais, 340 juntas de freguesia, 3429 mandatos/eleitos). Mas será correcto e coerente pensar-se numa alteração da partidocracia da democracia portuguesa? Já há quem lhes atribua um estatuto de “potência no poder local”. Mas pelo menos em relação a estas eleições é evidente que não. E esta realidade só vem reforçar a questão acima referida sobre a personalização eleitoral autárquica e o seu desfasamento em relação à política nacional. O que as candidaturas independentes mostram (veja-se, a título de exemplo, o caso de Aveiro) é que nem sempre o que os aparelhos partidários decidem é o que o eleitorado deseja. Praticamente a totalidade destes movimentos surgiram de “guerrilhas” internas pelo poder, de dissidências partidárias (aliás, irão surgir muitos processos internos à custa das “rebeldias”), de confrontos nas estruturais locais dos partidos e entre estas e as estruturas nacionais ou distritais. Em muitas e notórias situações, os movimentos surgiram pela ânsia do poder e pela mediatização pessoal das candidaturas e o impacto junto das comunidades locais. É um claro sinal aos partidos (neste caso ao PSD, CDS e também ao PS) que as escolhas dos candidatos devem estar mais próximas das vontades locais e dos eleitores do que propriamente dos interesses partidários.

Um outro dado prende-se com a polémica em torno das recandidaturas em ‘conflito’ com a lei de limitação de mandatos. A verdade é que os eleitores e as comunidades estão mais sensíveis à personalidade do candidato do que à ‘perpetuação’ da função ou do cargo. Daí que dos 11 casos reconhecidos pelo Tribunal Constitucional, seis tenham ganho o processo eleitoral.

Por fim, não é de admirar a baixa cultura democrática e cívica dos portugueses eleitores. E nem sempre a responsabilidade cabe aos mesmos (políticos, partidos), muitas vezes mais “bodes expiatórios” do que verdadeiros culpados. É inacreditável que em noite eleitoral o programa com mais audiência televisiva tenha sido a gala da “casa dos segredos” da TVI (propositadamente emitido às 22:00 horas). Praticamente tanta audiência (cerca de 1 milhão e 800 mil espectadores) como a RTP e a SIC somadas em plena cobertura dos resultados eleitorais.

E o pior é que esta gente também vota… Enfim!

publicado por mparaujo às 17:55

03
Out 13
http://expresso.sapo.pt/imv/1/951/912/capture-b07d.jpg

Ou, em alternativa, um título que dava, garantidamente (passe a modéstia), bestseller: "Como perder a vergonha político-partidária" (e não se trata de "irrevogável" demissão de Paulo Portas, a "swapada" da Ministra das Finanças ou a inverdade do Ministro Rui Machete).
É, espante-se, o total desatino da liderança bicéfala do Bloco de Esquerda e a perda de lucidez e de bom-senso de João Semedo.
A liderança bicéfala do BE perdeu a sensatez...
E logo pela "boca" de um dos seus dois líderes e, por sinal, também candidato autárquico derrotado (ao caso, em Lisboa).
Isto é que é "respeitar" os 'camaradas' e o esforço e dedicação de todos os que se empenharam no projecto autárquico do Bloco de Esquerda.
Com líderes assim para quê ter "inimigos"?

No Expresso online (via Antena 1), João Semedo resume a prestação autárquica do Bloco de Esquerda desta forma bombástica (logo ele que também foi candidato derrotado): «João Semedo diz que BE não apresentou 'candidatos credíveis'». Mas o que é isto???!!!

Isto é que é "respeitar" os 'camaradas' e o esforço e dedicação de todos os que se empenharam no projecto autárquico do Bloco de Esquerda?!
Com líderes assim para quê ter "inimigos"?

foto retirada da edição online do Expresso (03.10.2013)

publicado por mparaujo às 14:08

02
Out 13

Publicado na edição de hoje, 2 de outubro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos

Autárquicas2013: Aveiro (II)

Este segundo balanço das eleições autárquicas em Aveiro é focado na análise aos resultados eleitorais.

A primeira referência vai para um aspecto da campanha que deveria ter tido mais impacto nos resultados. Nem sempre acontece noutras eleições autárquicas (ou outros processos eleitorais) uma disponibilidade clara e visível para as candidaturas apresentarem de forma objectiva as suas propostas, ideias e reflexões. Não caberá às respectivas candidaturas (todas) a responsabilidade pelo desconhecimento dos respectivos programas eleitorais. O arranque cedo da pré-campanha, o recurso às redes sociais, a tradicional entrega porta-a-porta, os quilómetros percorridos no concelho, foram mais que suficientes para a difusão das propostas das candidaturas. Só quem se alheou deste processo eleitoral é que pode ter ficado “’imune’ à campanha e aos diversos programas.

O principal destaque tem que ir para a abstenção: dos 70132 eleitores apenas 34330 votaram (51.05%). É certo que a falta de rigor dos cadernos eleitorais desvirtua este valor, mas mesmo assim não deixa de representar um elevado número de aveirenses que ‘ficou no sofá’. As razões podem ser várias, embora criticáveis: mau tempo, insatisfação quanto à política e aos políticos, ‘governalização’ do processo eleitoral (descontentamento), a percepção antecipada do eventual vencedor. No entanto, a abstenção significa desperdiçar um direito universal que custou a conquistar; significa desperdiçar a oportunidade de participar, directamente, nos destinos das comunidades; significa que se passas para os outros a responsabilidade que cabe a cada um. A abstenção não altera, por si só, a imagem política da democracia, tão somente resulta na permissão para que essa realidade se mantenha ou se degrade ainda mais. Esta é a classe política e os partidos que existem, também por responsabilidade dos cidadãos, pelo deixar andar, por não se exigir mais dos eleitos, pela fraca participação cívica que intervala os processos eleitorais. Foi um claro ‘ataque’ à democracia aveirense, que no computo final acabou por penalizar todos os partidos e coligações.

Em relação aos votos finais a análise implica três ou quatro aspectos.

A coligação ‘Aliança com Aveiro’ conseguiu desfazer as dúvidas quanto à conquista da maioria absoluta (muito perto de conseguir o sexto vereador) por Ribau Esteves na Câmara Municipal, que soube aproveitar o final de campanha e a decisão do Tribunal Constitucional quanto à limitação de mandatos para convencer os aveirenses da sua mensagem e estratégia de gestão municipal, e por Nogueira Leite na Assembleia Municipal mantendo a maioria no parlamento local (reforçada pela conquista de sete das dez Freguesias).

A flutuação de votos do PSD-CDS e do PS para o movimento ‘Juntos por Aveiro’ ficou abaixo das expectativas geradas pelo apoio inicial a Élio Maia (um lugar de vereador; uma assembleia de freguesia; três deputados municipais; maior número de votos para a Assembleia Municipal do que para a Câmara; percentagem inferior à da sondagem do dia 19.09 - de 14,8% para 10,14%). Mesmo em S. Bernardo, onde conquistou a maioria na Assembleia de Freguesia, as opções dos eleitores para a Câmara e Assembleia Municipal recaíram sobre Ribau Esteves e Nogueira Leite. No entanto, ao nível das freguesias (apesar dos resultados na Glória+Vera Cruz e em Esgueira terem ficado abaixo do expectável) o movimento ‘Juntos por Aveiro’, com uma maioria absoluta e 17 mandatos conquistados, conseguiu dividir algum eleitorado e impedir maiorias absolutas nas freguesias da Cidade, Esgueira, Aradas, N.Sra.Fátima+Nariz+Requeixo, S. Jacinto e em Eixo+Eirol.

Em relação ao PS, os socialistas aveirenses não saem melhor na ‘radiografia’ eleitoral. Menos votos percentuais, menor número de votos absolutos, menos mandatos nas freguesias, menos uma Assembleia de Freguesia, em relação a 2009. Com o mesmo número de vereadores (3), o PS viu gorar-se a expectativa num regresso de uma gestão socialista do Município de Aveiro, fazendo ‘ressuscitar’ a gestão de Alberto Souto. Para além disso, a forte aposta para a Cidade e para Esgueira ficou abaixo das expectativas e dos sonhos socialistas que, apesar do resultado global menos positivo, mantiveram os oito deputados municipais directamente eleitos.

Por último, o Bloco de Esquerda é outro dos derrotados destas eleições: reduziu o número de votos, a percentagem eleitoral, o número de mandatos nas freguesias de três para um, o número de mandatos municipais de dois para um, ficando similar à prestação do PCP que conquistou dois mandatos nas freguesias (Cidade e Esgueira). Por outro lado, ao diminuir a percentagem e o número de votos para a Câmara Municipal, os bloquistas não conseguiram atingir o ‘sonho’ de eleger Nelson Peralta como vereador municipal e fazer a diferença entre uma maioria relativa e uma maioria absoluta.

Daqui a quatro anos haverá mais…

publicado por mparaujo às 10:05

01
Out 13

(o balanço)

Publicado na edição de hoje, 1 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Autárquicas2013: Aveiro (I)

O primeiro balanço das eleições autárquicas em Aveiro é direccionado à fase pré-eleitoral, com todas as condicionantes e circunstâncias que marcaram o período que antecedeu o dia 29 de setembro. A análise aos resultados será feita na edição de amanhã.

O primeiro facto tem a ver com o prolongar do ‘tabu’ da recandidatura de Élio Maia, até então presidente da autarquia com dois mandatos cumpridos, independentemente do respeito pelos timings pessoais. Mas a verdade é que se Élio Maia se tivesse afirmado como candidato às autárquicas de 2013, em Dezembro ou Janeiro últimos, provavelmente recolheria o apoio das concelhias do PSD e do CDS para um terceiro mandato. Não o fazendo, deu oportunidade a que, no PSD e CDS, surgissem vozes críticas à sua gestão autárquica e apelassem a uma alternativa. A alternativa encontrada pelo PSD e CDS locais recaiu sobre Ribau Esteves, à data edil da autarquia de Ílhavo. E aqui surgem os dois primeiros momentos altos do processo eleitoral. A recusa de Élio Maia no apoio do PSD e do CDS (mais tarde avançaria como independente) e a cisão interna provocada nas duas concelhias pelo apoio manifestado a Ribau Esteves.

Outros dois factos marcaram o período pré-eleitoral, ainda relacionados com as candidaturas de Ribau Esteves e Élio Maia. Primeiro, a incerteza em torno da ‘legalidade’ da candidatura de Ribau Esteves por força de uma lei que gerou mais controvérsia e polémica do que esclarecimento cabal: a lei da limitação de mandatos. Incerteza desfeita (basta recordar as sondagens e, amanhã, analisar os resultados) quando o Tribunal Constitucional decidiu reconhecer a possibilidade de candidaturas a outros municípios, mesmo que cumprido o limite de mandatos previstos na lei. A segunda tem a ver com o momento (mesmo que tardio) do anúncio da recandidatura de Élio Maia após o apoio de um movimento de cidadãos e a recolha de cerca de oito mil assinaturas. Resultante da dúvida referida quanto à candidatura de Ribau Esteves, o ‘sim’ dado por Élio Maia a um eventual terceiro mandato deixou pairar no ar, pelo menos, a incerteza quanto à conquista da maioria absoluta por parte da coligação ‘Aliança com Aveiro’. Algo que acabou por não se confirmar, quer pelos resultados obtidos por Ribau Esteves (maioria absoluta, apenas oito votos excluíram a eleição do sexto vereador), quer pelos resultados de Élio Maia (abaixo das previsões).

Em relação ao PS, a escolha do presidente da concelhia local, Eduardo Feio, como candidato à autarquia fez recuar a campanha no tempo, até aos dois mandatos da liderança autárquica de Alberto Souto. Não só pelas propostas apresentadas, pela referência constante ao trabalho feito entre 1997 e 2005, mas também pela intenção de retomar de projectos não concluídos (ou abandonados) para Aveiro. No entanto, embora de forma menos mediática e visível, a verdade é que o processo de candidatura socialista também não foi passivo. A escolha das listas para a Assembleia Municipal e para a Assembleia de Freguesia da Vera Cruz+Glória gerou algum descontentamento, assim como não pareceu consensual um, mesmo que ligeiro, “regresso ao passado recente”. Outro aspecto que deveria merecer alguma reflexão por parte dos socialistas aveirenses está relacionado com algum desgaste na transmissão da mensagem eleitoral, provocado por uma campanha iniciada demasiadamente cedo e algo repetitiva em termos de contacto com as populações e comunidades. Muitas ‘visitas’ à mesma freguesia, aos mesmos locais (se não cometo nenhum erro, à Feira de Oliveirinha podemos contabilizar, pelo menos, três visitas) o que originou alguma saturação na recepção da mensagem e programa eleitorais do PS.

É sabido que em período de campanha eleitoral a chamada “troca de galhardetes” faz parte do combate político, das convicções e das ideias. Se situado na esfera político-partidária é algo saudável para a democracia: a liberdade de opinião e de expressão assim o determina. O confronto pode trazer alguns riscos óbvios da retórica política. Quando ultrapassadas todas as barreiras, quando se incorre no ataque pessoal, na injúria, na difamação, a democracia bate no fundo. Seja qual for a candidatura, o candidato, o movimento ou o partido. O que se passou na última semana só demonstra que em política tudo vale e a democracia aveirense bateu no fundo. Fosse contra quem fosse. Aveiro que sempre foi tida, tal como prova a nossa história política, como terra e gentes de liberdade, de respeito, de democracia, viu esta campanha eleitoral “bater no fundo”.

publicado por mparaujo às 09:22

27
Set 13

Termina hoje, às 24:00 horas, a campanha eleitoral referente às Eleições Autárquicas 2013. Três eleições num processo só: Assembleia Municipal, Câmara municipal, Assembleia de Freguesia.
Aqui em Aveiro a discussão centrou-se nalguma insatisfação em relação à política e aos políticos, que se traduziu num confronto de ideias entre o votar, o tipo de voto (nulo ou branco) e a abstenção.
Independentemente das razões individuais/pessoais, não obstante dos aparelhos partidários, de alguns políticos e de “muitas” políticas (medidas/estratégias) resultarem na degradação da imagem do nosso sistema democrático, a verdade é que ele ainda é o garante das nossas liberdades e garantias, num Estado de Direito.
Não votar tem diversas leituras: a primeira resulta na liberdade de cada um. No entanto, a abstenção significa desperdiçar um direito universal que tanto custou a conquistar; significa desperdiçar a oportunidade de participar, directamente, nos destinos do país, da Europa ou das nossas comunidades; significa que abandonamos e menosprezamos um direito valorizado e significativo.
A abstenção não altera, por si só, a realidade política das comunidades ou do país. Tão somente resulta na permissão que essa realidade se mantenha ou se degrade ainda mais.
Até porque importa referir, a bem da verdade. Temos a classe política e os partidos que temos também por nossa responsabilidade enquanto cidadãos. Pelo deixar andar, por não exigirmos mais dos políticos que elegemos, por nos desresponsabilizarmos do processo democrático.
Porque o facto de votarmos (por cada acto eleitoral, de quatro em quatro anos, essencialmente) não significa que, durante o processo que medeia o acto eleitoral seguinte, os cidadãos se alheiem da política nacional, regional ou local; que os cidadãos se abstenham de participar na construção contínua das suas comunidades; deixem de se fazer ouvir ou participar. Porque a democracia e a política não se esgotam no processo eleitoral.
E ao contrário do que poderá ter acontecido em processos anteriores, nestas eleições autárquicas aveirenses não será a falta de informação, de contacto com as localidades/eleitores, que permitirá acusar-se as candidaturas de não comunicar os seus programas e os seus objectivos para a gestão do município e das freguesias. Isso os aveirenses não se podem queixar. Se não souberam mais foi porque não se interessaram ou não procuraram.
Lamentável, tal como já aqui foi referido, é o descalabro a que chegou a “cobardia democrática”, neste final de campanha. Em nada condizente com os valores democráticos aveirenses.
No entanto, aproveitando a “boleia” do José Carlos Mota, seguem os links para os respectivos programas eleitorais de todas as candidaturas.

PSD-CDSPP-PPM - Aliança com Aveiro - Ribau Esteves
PS - Eduardo Feio 2013
Juntos por Aveiro - Élio Maia
Bloco de Esquerda - Nelson Peralta
CDU - Miguel Viegas
PRN - Vítor Ramalho
PCTP-MRPP - Luís Rebocho

publicado por mparaujo às 11:48

25
Set 13

Por diversas vezes o afirmei: quem, fora do óbvio confronto político, se preocupar mais com ataques às outras campanhas em vez de transmitir a sua mensagem/programa e objectivos eleitorais, correrá o risco de “perder” as eleições.
Aliás, muito desta minha convicção é espelhada na discussão que tem estado a surgir nas redes sociais aveirenses, em relação à campanha, às propostas, às quezílias, às candidaturas/listas: as pessoas começam a sentir algum cansaço da política, muito por culpa dos políticos (até mais do que dos partidos). Ao ponto de haver muitos cidadãos que preferirão, no próximo domingo, abdicar do exercício do seu direito ao voto, da sua participação na construção da democracia e do futuro das suas comunidades (para além do dever cívico). Não será, obviamente, apenas em Aveiro. Mas será, certamente, também em Aveiro.
No entanto, é sabido que em período de campanha eleitoral a chamada “troca de galhardetes” faz parte do combate político, das convicções e das ideias. Se situado na esfera político-partidária, penso ser algo de saudável para a democracia: a liberdade de opinião e de expressão, consignada na tão badalada Constituição, assim o determina. Tem sido esse o confronto entre PS (por exemplo, Alberto Souto) e a coligação “Aliança com Aveiro” (PSD-CDS, Ribau Esteves); tem sido, embora entenda que por demasiadas vezes, entre as duas coligações, “Aliança com Aveiro” e “Juntos por Aveiro”; foi esse o confronto entre Eduardo Feio e Élio Maia no debate conjunto no Porto Canal.
Mesmo que os discursos, as “acusações” ou os contraditórios, possam criar algum distanciamento entre candidatos e eleitores, a verdade é que, não ultrapassados os limites do bom-senso, da não difamação, do não ataque à honra e bom nome, ou da injúria, tudo fará parte da sã convivência democrática.
Mas… pois, acaba por haver sempre um mas nestas realidades.
O confronto pode trazer algumas imprecisões factuais, algumas inverdades ou informações menos correctas. São os riscos óbvios da retórica política (no sentido preciso da expressão).
Quando ultrapassadas todas as barreiras, quando se incorre no ataque pessoal, na injúria, na difamação, a democracia bate no fundo.
Seja qual for a candidatura, o candidato, o movimento ou o partido.
O que se passou, na última semana, em inúmeras caixas do correio de muitas habitações de Aveiro, só demonstra que em política tudo vale e a democracia aveirense bateu no fundo. Fosse contra quem fosse. Primeiro pela cobardia do anonimato, segundo porque parece óbvio que não se trata de ninguém de Ílhavo (para isso teriam tido mais que oportunidades para o fazer naquele concelho e não há justificação da preocupação com Aveiro, como se houvesse preocupação recíproca).
Quando Aveiro sempre foi tida, tal como prova a nossa história política, como terra e gentes de liberdade, de respeito, de democracia, esta campanha eleitoral “bateu no fundo”.
E em conclusão… estas atitudes, por norma, resultam sempre num “virar o feitiço contra o feiticeiro”. Quem é “vítima” sai sempre favorecido e fortalecido.

publicado por mparaujo às 14:42

23
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 23 de junho, do Diário de Aveiro.

Cagaréus e Ceboleiros

Razões e fins.

A expressão que dará origem, a partir de hoje, a um conjunto de textos (novos ou o retomar de antigos temas) que apenas se cingirão a um olhar sobre Aveiro, tem um contexto histórico e tradicional: a denominação das gentes de cada uma das margens do Canal Central da Ria (Vera Cruz e Glória). E a expressão que dá corpo ao título tem, nos dias de hoje, um contexto e uma realidade relevantes. Primeiro porque nasci “cagaréu” e cresci “ceboleiro” (vivendo, de novo, como “cagaréu”). Depois porque a cidade transformou-se numa única comunidade (freguesia) com toda a sua diversidade, diferenças e comunhões, por força de uma lei que tinha tudo para ser consistente, eficaz, abrangente, mas que, infelizmente, ficou muito longe das expectativas e se tornou foco de contestação e polémica. Sempre afirmei ser a favor de uma lei coerente e inclusiva no âmbito de uma reforma total do poder local (regiões, municípios, freguesias, processos eleitorais, autonomias, etc). Uma lei que tivesse em conta as especificidades das regiões e comunidades. Em relação à cidade, não vejo que tenha vindo “qualquer mal ao mundo” com a agregação das duas freguesias. Aveiro já esteve muito mais “retalhada” em pequenas “quintas”. A cidade e os aveirenses têm de olhar para a Ria não como factor de divisão, não para cada uma das suas margens, mas aproveitando este recurso natural como um símbolo ou circunstância de união, nas especificidades, nas diversidades, nas diferenças, nos bairrismos, tudo como um todo de uma comunidade única e não na simples soma das partes ou na sua fragmentação.

Face a este argumento e a este fundamento poder-se-á questionar ‘porquê só agora’. A resposta é simples. Não faltaram (à quarta e aos domingos, neste espaço) apontamentos escritos sobre a cidade; por uma questão de cidadania e de participação cívica; e pelo momento actual (o aproximar das eleições autárquicas de 2013). Principalmente, por estes dois últimos.

As várias candidaturas até hoje anunciadas às próximas eleições autárquicas têm procurado junto dos cidadãos, pelas mais variadas formas, auscultar as suas opiniões, procurar críticas e sugestões, quer para uma melhor compreensão da realidade do concelho e das freguesias, quer como contributos válidos e concretos para a elaboração de projectos eleitorais. Infelizmente (seja qual for o partido, essa é uma infeliz realidade transversal ao contexto político português) os apelos à cidadania, à democracia participativa, surgem em grande consistência nas fases pré-eleitorais e esquecidas depois. Mas é a democracia… pode não ser o modelo ideal mas é, garantidamente, o menos imperfeito.

Retirando toda e qualquer sustentação ou objectivo partidários (isso caberá a uma mera e simples opção pessoal, nos momentos e espaços próprios e se for caso disso), mantendo a essência política do direito à participação e ao exercício da cidadania, durante estes quase três meses que nos separam (cerca de 14 domingos) das eleições, que decorrerão a 29 de setembro, “Cagaréus e Ceboleiros” será um espaço de contributo, de “olhares críticos” (mas não acusadores), de sugestões, com o simples objectivo de ter a pretensão, pelo menos, de provocar alguma reflexão sobre a realidade de Aveiro e do Concelho (urbanismo, espaço público, mobilidade, desporto, cultura, regionalismo, bairrismos, …). Não será dirigido, especificamente, a ninguém ou a nenhuma candidatura, nem sei se serão reflexões que tenham qualquer impacto ou importância para as mesmas. Não será, muito menos, qualquer “acusação”, “crítica fortuita” ou elogios a qualquer das últimas gestões autárquicas (nem o dever profissional mo permitia). Mas permite-me o direito como cidadão, numa altura em que muito se falará de Aveiro, ter a liberdade de expressão e de opinião (tão consagradas constitucionalmente e tantas vezes banalizadas) de “pensar, reflectir, olhar e falar” sobre a cidade.

Como um aveirense “Cagaréu e Ceboleiro”.

publicado por mparaujo às 19:39

04
Jun 13

Nestes dois anos de governação de Pedro Passos Coelho (Gaspar, Moedas e Borges… e Relvas apesar da saída) muitas têm sido as situações em que são anunciadas medidas e políticas que depois não têm a devida sequência ou são adiadas demasiado tempo. E mesmo assim algumas caem na contradição constitucional ou da ordem jurídica, sendo necessária a sua revogação ou alteração (ou esquecimento), dando a notória imagem que o governo tem deste país e da função governativa: uma república das bananas e “meia-bola e força” e no fim logo se verá o que dá. O tal sentido experimentalista, do qual os cidadãos e as entidades, são cobaias, mais perigoso que o simples liberalismo. Infelizmente tudo muito longe dos princípios e fundamentos da social-democracia e que, revivendo as palavras de um dos seus fundadores (Sá Carneiro), nunca foi uma realidade de direita (nem mesmo nos tempos da AD).

Seria fastidioso e já perdida a “conta” estar a enumerar as situações referidas. Só a título de exemplo: a TSU (a empresarial e não a dos “reformados”); a privatização da RTP e da TAP; toda a recente “trágico-comédia” da CGD; o TGV que não é TGV mas não se sabe o que será; a anunciada ligação Aveiro-Salamanca; os subsídios que mudam de nome; os impostos e taxas que são anunciados com pompa e dentro das circunstâncias mas que depois lhes falta a sustentabilidade e a coragem política para as aplicar; as previsões que nunca são concretizadas; o investimento na economia; a lei das finanças locais; o quadro legal das comunidades intermunicipais; as despesas estruturais da funcionalidade do Estado que se reduzem a dois ou três carros “abatidos” à frota; etc., etc.

Mais recentemente temos a tão badalada e mediática “TSU dos Pensionistas” que tantos supostos “murros na mesa” e “passagem de fronteiras e limites” provocou em Paulo Portas e no parceiro da coligação governamental, mas que lá avançou a caminho dos avaliadores da Troika e integrou o pacote da 7ª avaliação do memorando. Não obstante tanta celeuma e polémica social e política em torno da medida, o Governo, por exemplo, pela voz do seu novo ministro-adjunto Poiares Maduro (e mais ministro de Estado do que o “terceiro”, praticamente relegado a “quarto”) que afinal a medida só será aplicada em último recurso. Sabe-se, pela experiência destes dois anos de governação, a inspiração bíblica (e que já levou o Presidente da República a associar a 7ª avaliação da Troika a Nossa Senhora de Fátima): “os últimos serão os primeiros”. O que politicamente para este governo significa que o último recurso é sempre o primeiro e o mais apetecível.

Um dos aspectos actuais e que mais espelha a displicência com que o país é governado tem a ver com um dos factos que começa a marcar, de forma mais premente, a agenda política nacional: as eleições autárquicas. Primeiro quanto à incerteza, mais uma vez constitucional, da legalidade de algumas candidaturas. Mas mais importante que isso é que o Governo andou mais de um ano a implementar uma reforma (que de reforma não teve nada) e o caos no Poder Local com a agregação/fusão de freguesias para, a quatro meses das eleições, nada se saber, nada se dizer, nada se implementar. Por exemplo, as comissões de instalação das novas freguesias, os cadernos eleitorais, o número de candidatos e funções nas freguesias agregadas por força de eventuais alterações ao número de eleitores, o processo eleitoral. Sabe-se nada… o único “divertimento” político continua a ser a batalha jurídica pelo “de” e “da” de uma lei que todos contestam.

Terá sido mais uma medida de último recurso?

(créditos da foto: Paulo Spranger/Global Imagens)

publicado por mparaujo às 14:09

12
Mai 13

Com um sabor amargo, um sentimento de desilusão face ao desfecho das opções políticas tomadas pela renovada coligação face às eleições autárquicas de 2013, o ainda Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, ontem à noite, aproveitou a Gala do Município, que abre oficialmente as comemorações do Feriado Municipal de Aveiro, para fazer um balanço político dos dois últimos mandatos, enviar alguns recados bem directos e manter em suspense o seu futuro no que respeita às eleições autárquicas. (fonte: Notícias de Aveiro)

No discurso proferido no Teatro Aveirense, Élio Maia destacou o esforço realizado na recuperação financeira das contas do município num valor próximo dos 92 milhões de euros, sem esquecer a herança financeira herdada do anterior executivo socialista; perspectivou as dificuldades para o futuro da gestão autárquica, face à austeridade, aos cortes e à desvalorização do poder local, por parte do Governo, alertando ainda para as ilusões fáceis quanto ao futuro; criticou ainda a opção de muitos autarcas quanto à "fulanização do cargo público".

No entanto, Élio Maia não escondeu o desconforto pelos recentes acontecimentos que levaram a coligação PSD/CDS a 'forçar' (por opção política ou por opção própria) a candidatura de Ribau Esteves à presidência da autarquia. É clara a parte final do seu dircurso: "Não somos estranhos, intrusos ou estrangeiros, somos de Aveiro".

Há, no entanto, uma nota crítica de Élio Maia em relação à Comunicação Social referenciando-a como factor de "bloqueio", originando uma desinformação da opinião pública quanto ao trabalho da autarquia em áreas não "edificáveis e mediáticas" como a recuperação financeira do município. Se pode existir alguma razão de queixa por parte do presidente da Câmara Municipal, também não deixa de ser um facto que a própria autarquia tem um défice considerável na sua política comunicacional. Não é apenas o que não é edificado, o que não tem um "cortar da fita" ou o boneco fotográfico, que corre o risco de não ser notícia. Tudo o que não é divulgado, informado, não é noticiado. Não existe. E aqui, a responsabilidade não é a da comunicação social.

Interessante é o balanço que Élio Maia faz dos seus dois mandatos autárquicos e que coincidentemente surge no Dia da Cidade, após o seu discurso de ontem à noite. O presidente da autarquia aveirense não esconde qualquer resposta às perguntas que o jornalista Rui Cunha, do Diário de Aveiro, lhe colocou, num entrevista de duas páginas: o estado presente do concelho; o seu futuro; a recuperação financeira; o não recurso ao PAEL; as taxas municipais de protecção civil e od turismo; o Parque da Sustentabilidade; vários projectos; a Avenida e o polémico concurso dos parques e da concessão do estacionamento; entre outros. A ler... "Prefiro ter este concelho do que aquel que encontrei em 2005".

Nem mesmo às questões mais polémicas, Élio Maia deixou de responder: uma eventual recandidatura por um movimento independente e a escolha de Ribau Esteves para o suceder como candidato da coligação.

(créditos da foto: arquivo do Diário de Aveiro)

publicado por mparaujo às 14:51

14
Abr 13

Publicado na edição de hoje, 14 de abril, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A semana em resumo…

Ainda o Tribunal Constitucional. Na sequência dos impactos políticos do recente Acórdão do TC (a que não são alheios, também, os de natureza económica) continua a ser inquietante a impunidade e a desresponsabilização políticas do Presidente da República em todo este processo. Incoerentemente, para não perder relevância política para os partidos da oposição, ao contrário do que tinha feito em relação ao Orçamento para 2012, decidiu solicitar ao TC que se pronunciasse sobre algumas normas orçamentais para 2013; imprudentemente, preferiu uma fiscalização sucessiva ao OE2013 em vez da preventiva; inconsequente, ao colocar em causa políticas orçamentais do Governo e a constatar que o TC lhe deu razão, não só permanece impávido e sereno (não assumindo as suas responsabilidades), como ainda, publica e institucionalmente, é o próprio quem garante a continuidade do Governo, apesar de todos os erros políticos e constitucionais; de novo incoerentemente, em 2011, face ao chumbo do PEC VI e a um “amuo” institucional (a quebra foi, como se sabe, bilateral) levou o país a eleições antecipadas.

A “despachar”. Esta semana, o país entrou em ebulição, em algum desespero até, por força da decisão de Vítor Gaspar de "congelar" novas despesas públicas. Ou seja, despesas não orçamentadas. Foram inúmeros (até demasiados) os que vieram imediatamente a terreiro bradar aos sete ventos: o governo congelou o país, o governo paralisou o país, as instituições vão deixar de funcionar, vai faltar o papel higiénico, a esfregona ou as esferográficas. Agora se percebe (uma das razões, claro) porque é que a despesa pública é o que é em Portugal e porque é que estamos neste buraco cada vez mais fundo. Já em circunstâncias normais, muito mais em situações de crise como a que vivemos, só merece ser criticado o facto de ser permitida a realização de despesa que não foi, simplesmente, orçamentada (salvo óbvias excepções)! Era preciso haver um despacho a condicionar (ou a proibir) este simples acto de gestão? Não fosse o Acórdão do Tribunal Constitucional e um ministro "vingativo" que, “enraivecido” pelo normal decurso da democracia num Estado de Direito, despachasse sobre o óbvio: rigor e disciplina orçamentais, teríamos papel higiénico às paletes, esferográficas de todas as cores e feitios e muito ambientador para purificar e aromatizar o ar da Função Pública.

Remodelação ou substituição? Não coloco em causa as competências e aptidões (mesmo as políticas) das novas nomeações, concretamente as de Luís Nobre Guedes (que a 9 de abril referi como a normal substituição de Miguel Relvas), do novo ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional e, muito menos, a do novo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Emídio Guerreiro (privando-me aqui de tecer comentários pela incapacidade de distanciamento face à relação de amizade que nos une). Só que quando se fala em remodelação governamental não colhe a simples substituição de cargos. Se politicamente o Governo ficou fragilizado no seu pilar político-partidário sem Miguel Relvas, simultaneamente, ficou refém de toda a tecnocracia e o experimentalismo académico (muito ao gosto desta Troika) de Vítor Gaspar, não sendo previsível qualquer alteração ao comportamento e às acções deste Executivo face à forma de encarar e combater a crise. Portanto, nada muda. Por outro lado, com a importância dedicada ao Desenvolvimento Regional e às exigências de uma eficaz gestão dos fundos comunitários, gerando um novo ministério e um novo ministro (bastante ligado à área), o Governo dá um colossal passo à rectaguarda em relação à excessiva dimensão e eficácia do superministério da economia e do seu titular, Álvaro Santos Pereira.

Autárquicas 2013 – Aveiro. Depois de muita tempestade e tormenta o PSD-Aveiro tem o seu candidato às eleições autárquicas deste ano: Ribau Esteves. Experiência autárquica acumulada, acção e palco político de vários anos à frente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, ex-secretário geral do PSD, entre outros. É o melhor candidato? Virtudes e defeitos todos temos por força da nossa condição humana. Mas há um 'handicap' importante e que, por coerência com o que sempre escrevi (independentemente dos nomes e partidos), não poderia deixar de sublinhar. Por força da lei da limitação de mandatos, poderá Ribau Esteves ser candidato? No decurso de um Conselho Nacional do PSD era bom que os conselheiros social-democratas se auto-criticassem pela forma infantil e displicente com que conduziram todo o processo destas próximas eleições, com os resultados que poderão ainda surgir até setembro/outubro deste ano e que eram, totalmente, escusados e evitáveis. Para os que deram a cara pelas comunidades, os candidatos, as concelhias, o partido e a democracia.

publicado por mparaujo às 15:04

24
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 24 de março, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Afinal, sempre é preciso haver pressa

A expressão “Qual é a pressa?”, usada pelo líder do Partido Socialista, António José Seguro, em resposta aos seus militantes que exigiam a antecipação do congresso nacional, volta a tornar-se actual face à polémica que tem existido em torno da limitação de mandatos autárquicos e às candidaturas já anunciadas e que levantam dúvidas quanto ao cumprimento da lei 46/2005 de 29 de agosto (lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais). E a resposta, desta vez, é óbvia: há pressa. Porque a necessária clarificação das dúvidas levantadas tem um impacto colossal no processo de candidaturas e de campanha eleitoral às próximas eleições autárquicas.

Toda esta infeliz realidade teria sido perfeitamente evitada se o PSD e o CDS, a nível nacional e parlamentar, tivessem tido a coragem e o dever político de clarificar todas as dúvidas que foram colocadas, por demasiadas vozes, há considerável tempo. Já estão decorridos três meses desde o início deste ano eleitoral e em muitos locais a chamada “pré-campanha” já arrancou (aliás, em muitos municípios foram já apresentados, oficialmente, várias candidaturas, como aconteceu em Aveiro com o PS e o BE). Enquanto isso, no caso social-democrata ou, em alguns casos, em coligações já apontadas, há uma displicência questionável e criticável quanto a este processo eleitoral. Se existe uma tão notória “confiança” na argumentação que tem sido usada pelo PSD (com o CDS e o PCP como aliados), defendendo que a limitação dos mandatos apenas diz respeito à autarquia em que o autarca atinge os três ou mais anos consecutivos, essa referida “confiança” deveria ter levado os dois partidos a clarificar (ou a alterar) a lei no devido espaço próprio: a Assembleia da República. Não havia qualquer necessidade, nem justificação, para o sacudir as responsabilidades que são políticas para a esfera do direito e da justiça, neste caso, dos tribunais, nomeadamente do Tribunal Constitucional. Para isso tinham-no feito há muito mais tempo, para que, de uma vez por todas, a polémica ficasse resolvida.

O que acontece é que politicamente os órgãos nacionais do PSD arriscaram demasiado e falharam, claramente, na estratégia política. Uns tribunais vão decidir sobre as interposições judiciais de vários movimentos cívicos, outros não o irão fazer (como não o fez o Tribunal Cível de Loures, em relação à candidatura de Fernando Costa), vão surgir recursos atrás de recursos, até a uma necessária intervenção do Tribunal Constitucional. As listas eleitorais terão de ser apresentadas até 55 dias antes da data das eleições, o que terá de acontecer durante o mês de julho (as eleições autárquicas de 2013 deverão ocorrer a 22 ou 29 de setembro, a 6 ou 13 de outubro). Até lá fica a incerteza de quem se pode ou não candidatar, da legalidade das candidaturas, tudo pendente de processos judiciais quando o que está em causa é o exercício de um acto político.

Como sempre afirmei a lei parece-me clara. Primeiro a sua fundamentação constitucional face ao artigo 118º (Princípio da renovação) da Constituição da República Portuguesa que condiciona a perpetuação dos cargos públicos. Depois, face à clareza gramatical que ilustra o fundamento da lei (o “de” e não o “da”). O que está em causa é o exercício da função e não o seu contexto geográfico ou territorial. Por isso, não pode ser irrelevante a questão semântica: a preposição “da” e “de” tem um claro “peso jurídico”: o “da” corresponde a um determinado e concreto órgão autárquico (da câmara específica), enquanto que o “de”, pela ausência do artigo definido 'a' significa algo abstracto ou comum. É tão simples quanto isto.

O que seria escusado era colocar-se em causa pessoas, estruturas locais, a perda de timing eleitoral, mas, acima de tudo, um desrespeito pelo poder local e pelos cidadãos (aliás, apanágio deste governo).

actualização

Consulte aqui a sentença do 1º Juízo Cível de Lisboa, na íntegra (impedimento da candidatura de Fernando Seara à Câmara de Lisboa).

publicado por mparaujo às 14:29

17
Mar 13

entre outros significados: limitar, impedir...

Ou seja, não permitir que se ultrapasse uma determinada meta que pode ser, para o caso, temporal.

Isto a propósito, mais uma vez (nunca serão por demais), da limitação dos mandatos dos presidentes "de" Câmara Municipal e "de" Junta de Freguesia, face ao aproximar dos timings, quer políticos, quer legais, para a apresentação de candidatos às próximas eleições autárquicas (setembro/outubro de 2013).

Já o expressei por diversas vezes o meu entendimento quanto a uma lei que, na minha opinião, se afigura mais que clara: quem atingiu, após a publicação da lei 46/2005, o limite de trêss mandatos consecutivos não pode exercer a função de presidente (de câmara ou de junta), seja no mesmo município/freguesia ou em qualquer outro lado. Quanto muito poderíamos estar a discutir sua democraticidade, a sua abrangência (acrescentar vereadores, deputados parlamentares, presidentes dos governos regionais, primeiros-ministros, tal como se limita o mandato de um Presidente da República), mas isso deveria ter sido feito em 2005.

Mas, contra teimosias, o povo já deu a resposta ("O Povo não é estúpido...").

Mas também se percebe o porquê de toda esta polémica em torno desta questão da limitação dos mandatos e a eventual possibilidade de haver candidaturas a outros concelhos.

Em 2009, o PSD conquistou (com 19 coligações) 139 das 308 autarquias. Das 139, 82 autarcas, pela lei e pela limitação que impõe, não poderão ser novamente candidatos. É de facto um grande "rombo" no poder local social-democrata que, em muitas situações, não soube preparar devidamente a transição necessária, sem grandes rupturas.

Disso dá conta a edição de terça-feira, 12 de março, do Jornal de Notícias, com este interessante trabalho da jornalista Carla Soares: "Limitação de mandatos forçou PSD a mudar mais de 80 autarcas".

publicado por mparaujo às 23:53

09
Mar 13

Por tudo o que já aqui fui dizendo sobre o tema da limitação dos mandatos (este foi o mais recente: "Arranjem outra que esta não "cola"...") é com agrado que o Povo, o que elege com a legitimidade e a força do direito ao voto, compreende o sentido e o espírito da lei da limitação dos mandatos (pena é que estes apenas digam respeito à função de presidente "de" câmara e de junta "de" freguesia).

Portugueses não querem mais os 'dinossauros' (sondagem da Eurosondagem para o Expresso e SIC mostra que a recandidatura dos autarcas que já tenham cumprido mais de três mandatos tem avaliação negativa).

 

publicado por mparaujo às 21:31

14
Fev 13

Isto é que é cuidar do interesse público, da legalidade, da transparência, da democracia... não é PCP?
Dá jeitinho ao Alentejo e margem Sul... Oh se dá.
Afinal o caciquismo é só à direita... mas quando nos dá jeitinho!

"PCP diz que autarcas com limite de mandatos podem candidatar-se, deputados do PSD e PS aplaudem"


publicado por mparaujo às 22:28

09
Fev 13

... qualquer coisa como, "mudar a lei porque nos dá jeito" e já metemos a 'pata na poça'.

É, desta forma, que se pode entender as palavras do ministro Miguel Relvas a propósito da agora polémica Lei da limitação dos Mandatos (Lei 46/2005).

É que já cansa tanta demagogia e malabarismo político em torno de algo que de polémico não tem nada e se afigura "claro como a água".

Vir com teorias, retóricas e distorções da lei, ao fim de oito anos, só porque serve interesses partidários e pessoais, demonstra a forma como este Governo encara o 'poder'.

O tão afamado 'espírito da lei' é muito simples: a lei que limita os mandatos dos presidentes "DE" Câmara e "DE" Junta de Freguesia (incompreensivelmente e de forma inqualificável deixou de lado: primeiros-ministros, deputados, vereadores e governos regionais) tem como fundamentação (e foi esse o debate gerado à data) o impedimento da perpetuação do exercício do cargo público, evitando questões de interesses, de corrupção, de má gestão dos bens públicos, de ilicitudes. Estes fundamentos são válidos em função do exercício do cargo e não do local onde ele é exercido. Aliás, algo irrelevante para estes princípios como para o próprio articulado da lei.

Veja-se, a título de exemplo, tendo como base os fundamentos que estruturam o "espírito desta lei", a condenação com perda de mandato do Presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, por actos ilícitos praticados enquanto Presidente da Câmara de Tavira. Em causa está o exercício de funções e não a sua localização geográfica ou territorial.

E a Lei 46/2005 é muito clara e tudo o que se possa dizer para além disto assenta numa necessidade de corresponder, passados estes anos todos e já com eleições autárquicas decorridas entretanto, a interesses pessoais e partidários perfeitamente relacionados com a ânsia do poder e não com o serviço público.

Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto

Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais
1—O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3.º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.
2—O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.

Não encontro, da leitura do articulado, qualquer dúvida ou outro tipo de interpretações porque não há qualquer referência ou expressão que diga “no mesmo município ou na respectiva freguesia”. Aliás, a expressão encontrada para "DE" câmara municipal e "DE" junta de freguesia tem uma relação expressa e única quanto à função e ao exercício do cargo e não com uma relação territorial que poderia advir da expressão "DA" câmara municipal (aquela em causa e em concreto) ou "DA" junta de freguesia.

Assim sendo, entende-se que a lei refere, exclusivamente, o exercício das “funções”, seja em Monção, Bragança, Porto, Gaia, Aveiro, Vila Real de Sto. António ou na China.

Já basta de tanto malabarismo. Querem eleger os candidatos ao Porto, a Lisboa, a Oeiras, a Loures, ...? Têm um único caminho: alterem a Lei.

O resto é brincar à politiquice barata.

publicado por mparaujo às 12:43

06
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 6 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Demagogia política em torno de uma Lei.

Por diversas vezes manifestei a minha discordância pela forma como está a ser interpretada a Lei 46/2005 que determina o limite do número de mandatos (três consecutivos) para os cargos de presidente de câmara ou de junta de freguesia. Em causa está o número 2, do artigo 1º da referida lei e que diz: “O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.” Não encontro, da leitura do articulado, qualquer dúvida ou outro tipo de interpretações porque não há qualquer referência ou expressão que diga “no mesmo município ou freguesia”. Assim sendo, entende-se que a lei refere, exclusivamente, o exercício das “funções”, seja em Monção, Bragança, Porto, Gaia, Aveiro, Vila Real de Sto. António ou na China.

Com o aproximar das eleições e dos diversos anúncios de candidaturas, esta realidade volta a marcar a agenda política, não apenas pelo mediatismo das candidaturas de Luís Filipe Menezes ao Porto, de Fernando Seara a Lisboa ou de Moita Flores a Oeiras, mas porque, segundo revelado a semana passada, as mesmas deverão ser avaliadas (e validadas ou não) pelos tribunais. Além disso, o Bloco de Esquerda, na apresentação pública da sua estratégia autárquica, referiu, pela voz de um dos seus dois líderes, João Semedo, que irão estar especialmente atentos às candidaturas ditas “ilegais”, situação crítica idêntica à já assumida, em tempos, pelo Partido Socialista. Daí que, sobre esta legitimidade ou não, importa esperar por novos desenvolvimentos da responsabilidade das entidades competentes (tribunais e comissão nacional de eleições).

Mas importa realçar uma outra questão em relação a este tema. Entre as críticas proferidas e as argumentações que sustentam a validade das candidaturas, há muita demagogia e hipocrisia política no debate.

É certo que esta é a legislação que condiciona alguns aspectos das próximas eleições autárquicas, em outubro de 2013. Mas seria bom que, moral e eticamente, os partidos e os políticos fossem capazes de ter um maior cuidado na justiça legislativa e na coerência dos discursos que proclamam (para não falar na incoerência da posição política do CDS, em relação a esta matéria, ao apoiar a candidatura de Fernando Seara a Lisboa). Entre alguns dos fundamentos que estão na origem da Lei 46/2005 está em causa a prevenção de acomodação ao cargo público, a prevenção de actos menos claros com a gestão da “coisa pública” e de tráfico de influências. No entanto são legítimas algumas questões que se afiguram pertinentes: e os lugares de vereação com pelouros atribuídos ou as funções de membro de Executivo das Juntas de Freguesia? Não correm os mesmos riscos? E os deputados Municipais ou os Deputados da Assembleia da República? E o cargo de Primeiro-ministro? E os dos presidentes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores? Aliás, nestes dois últimos casos, relembra-se a proposta de Lei 4/X que PSD, CDS e PS deixaram “cair”.

Portanto, apesar da lei que limita e condiciona os presidentes de câmara e os de junta de freguesia a um exercício de direito constitucional (eleger e ser eleito) existir (e dever ser cumprida) toda a polémica em torno da temática não deixa de ser pura retórica e demagogia políticas.

publicado por mparaujo às 07:47

02
Fev 13

É a máxima da política (agora completa): “o que hoje é verdade, amanhã é mentira”.

E ao contrário do que aqui afirmei em tempos e face às declarações proferidas, na altura, pelo vice-presidente centrista, Nuno de Melo, o CDS acabou por perder todo o sentido de responsabilidade e toda a ética politica. No fundo, os centristas acabaram por dar a melhor expressão prática à imagem que os cidadãos têm da política e dos partidos.

O PSD e o CDS ao formalizarem, ontem, o acordo para a constituição da coligação para o apoio da candidatura de Fernando Seara à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, nas próximas eleições autárquicas, entraram numa espiral de contradição e de excepção que contrariam os princípios defendidos pelo partido e que condenavam as eleições a outros municípios de presidentes das autarquias em limitação de mandatos (três mandatos consecutivos).

Nada justifica a dualidade de critérios entre a decisão de não apoiar a candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto e o apoio decidido a Fernando Seara para liderar a autarquia da capital. Os princípios deveriam ser os mesmos: não apoiar candidaturas de autarcas que tenham atingido o limite de mandatos.

Muito mal, CDS… muito mal, mesmo.

publicado por mparaujo às 20:54

24
Jan 13

Independentemente a quem se possa (ou deva) atribuir o mérito da operação, realizada ontem, de colocação de dívida pública no mercado, é um facto que o seu reconhecido sucesso foi importante para o país.

Não resolve a crise, não afasta a austeridade, nem sei se terá consequências práticas nas políticas deste Governo, nem se sabe se será possível repetir o êxito (por exemplo com dívida a prazos de maturidade mais alargados, como a 10 anos), e, muito menos, será sentido directamente pelos portugueses. Servirá, no entanto, para relançar a confiança em Portugal dos níveis de investimento e promover algum impacto na economia, pelo menos em algumas empresas mais fortes e mais exportadoras.

Mas esta operação teve outros efeitos.

Primeiro, a breve prazo e por alguns tempos, serviu para criar, mesmo que ilusoriamente, um certo bem-estar e fortalecimento na coligação governamental, ao ponto do "terceiro" (Paulo Portas) vir, com todo o gáudio, a terreiro congratular-se pelo sucesso do governo.

Segundo, tal como refere, e bem, a insuspeita Estrela Serrano, de forma muito simples mas eficaz e clara, o PS como principal partido da oposição perdeu toda a pujança dos últimos tempos, por não ter sabido antecipar-se ao que spin que seria expectável se confirmado o sucesso da "ida ao mercado".

Terceiro, a operação teve o efeito mais que pretendido pelo Governo (embora seja demagogia política o excessivo gáudio na meta dos 5% do défice, quando esse valor só será, definitivamente, conhecido em março). Não só em termos económico-financeiros, não só em termos de ego político, mas também pela capacidade de fragilizar ou abanar a imagem do PS e do seu líder, António José Seguro. Ainda há pouco tempo, Seguro assegurava estar o PS pronto para ser governo e a almejar uma maioria. Mal foi conhecido o resultado da operação da dívida pública, ao que devo, pessoalmente, acrescentar o encontro entre Hollande (que era a referência europeia de Seguro, tal foi a euforia no pós-eleições francesas) e Passos Coelho, o encontro entre Merkel e Hollande para acções europeias conjuntas, a flexibilização conseguida pelo Governo em relação ao juros da Troika correspondentes à comparticipação europeia, o reconhecimento da UE no esforço e sucesso (?) do programa de consolidação português, o PS ficou mudo, ficou sem reacção, ficou "imobilizado" e sem estratégia.
Não será pelo facto de, em julho, ser a data limite dos dois anos que medeiam os congressos, não será pela realização das eleições autárquicas, em si mesmas, porque esse processo já deve estar a ser, internamente, preparado há algum tempo, e não será para discutir o "estado da nação".
O que os socialistas pretendem é, tão somente, substituir António José Seguro por António Costa (antes das autárquicas) e afirmarem-se como alternativa ao Governo (porque esta euforia dos "mercados" depressa trará a realidade da austeridade do programa da Troika).

publicado por mparaujo às 19:16

23
Jan 13

Publicado na edição de hoje, 23 janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Reforma a passo demasiado apressado

No dia 21 de dezembro de 2012, numa verdadeira maratona parlamentar, a Assembleia da República aprovava a lei que determinava, por força de agregação, a extinção de cerca de 1200 freguesias, após todo um processo que surge em finais de 2011 com a discussão em torno do Documento Verde da Reforma da Administração Local e, a partir de setembro do ano passado, com processos de manifestações, de pronúncias e não pronúncias, e propostas das Assembleias Municipais, analisadas e relatadas à Assembleia da República pela Unidade Técnica criada para avaliação do processo.

Havia, para muitas populações, autarcas e políticos, uma réstia de esperança que Cavaco Silva vetasse o diploma, à semelhança do que tinha feito em relação à proposta de agregação de freguesias em Lisboa, por iniciativa da Câmara Municipal. Mas a verdade é que o Presidente da República promulgou, na passada semana (dia 16 janeiro), a lei que reduz, por agregação, 1165 freguesias (das 4259 existentes) e reformula todo o mapa territorial autárquico nacional.

Para além de tudo o que já manifestei, comentei e critiquei em relação à forma como este processo da Reforma da Administração Local surgiu e foi conduzido, e que não importa agora reeditar, há um aspecto que foquei num dos mais recentes textos sobre o tema (“A ligeireza legislativa local”), esse sim, relevante para os próximos tempos até às eleições autárquicas, em outubro. Aliás, aspecto esse que foi manifestado também por Cavaco Silva numa nota enviada à Assembleia da República: o timing que medeia todo o processo seguinte até à realização das eleições, bem como o desejável normal funcionamento do acto eleitoral.

Não se percebe (nem faz sentido algum) esta urgência e excessiva pressa do Governo em promover esta reforma tão atabalhoada (ao contrário do que afirma o Ministro Miguel Relvas a reforma não é para as pessoas, é contra elas) e com um tão curto espaço de tempo para a implementar até outubro. Porque não basta esta promulgação do Presidente da República, que mais uma vez não teve coragem política para usar os mecanismos que tem ao seu dispor tais são as dúvidas que expressou à Assembleia da República, (refugiando-se numa singela mensagem/nota ao parlamento) e a entrada em vigor da lei. Há, até às eleições autárquicas deste ano, muito ainda a fazer: constituição, por parte das câmaras municipais, de comissões instaladoras das novas freguesias; listas eleitorais adequadas às alterações do número de eleitos; cadernos eleitorais; informação aos cidadãos; entre outros. Além disso, nada garante que o processo eleitoral em outubro seja pacífico, bem pelo contrário: surgirão boicotes em inúmeras freguesias como forma de retaliação contra esta medida do Governo e a pressa, que nunca foi boa conselheira, poderá trazer dificuldades acrescidas na preparação de todo o procedimento eleitoral.

Apesar do Governo ter sentido necessidade de constituir uma equipa, que entrou em funções na quinta-feira passada, de preparação de todo o processo eleitoral (Equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica - EARATA), é a própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) que, pela seu porta-voz, Nuno Godinho de Matos, vem expressar preocupação com a escassez de tempo para todo um conjunto de alterações que são necessárias efectuar para o acto eleitoral decorrer nas condições mínimas indispensáveis, já que todo o recenseamento está estruturado com base nas freguesias que existem actualmente (antes da reforma).

Por outro lado, a Associação das Freguesias (ANAFRE), para além dos problemas apontados na estruturação e organização das eleições, alertou ainda para os riscos eminentes com eventuais recursos judiciais (providências cautelares, por exemplo) e boicotes eleitorais no dia das eleições autárquicas em inúmeras freguesias.

Tudo o que é feito de forma precipitada, irreflectida, inconsequente, sem atender às necessidades das comunidades e às suas realidades, só pode resultar no que se costuma dizer na gíria popular: está o caldinho entornado.

publicado por mparaujo às 07:49

02
Jan 13

Publicado na edição de hoje, 2 de janeiro de 2013, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Ano Novo… vida difícil.

Entrámos no novo ano, 2013. O tal ano que Pedro Passos Coelho apelidou de difícil e que há uns meses era referenciado como o ano da retoma e da viragem na crise.

A verdade é que este 2013 vai ser um ano de incertezas, crítico, muito dependente do cumprimento ou não da meta do défice para 2012 (5%) que muitos acham improvável atingir, e ainda distante do tal ponto de viragem na crise. E para agudizar mais o sofrimento e os sacrifícios nada melhor do que aumentos de preços no gás, electricidade, transportes, portagens, telecomunicações, taxas moderadoras, rendas de casa, impostos e novo regime fiscal, entre outros, prevendo-se, no entanto, alguma contenção na área alimentar para não haver risco de subsistência do sector. Há quem consiga encontrar nesta descrição puro pessimismo, mas não deixa de ser a realidade e os factos. Não olhar esta realidade é viver na ilusão.

Mas o ano de 2013 contempla também um marco importante na agenda política nacional: as eleições autárquicas, perspectivadas para outubro. E estas eleições são, de facto, um ponto alto neste novo ano por várias razões: saber até que ponto o desgaste e a acção do governo terão reflexos na campanha e nos resultados eleitorais, nomeadamente para o PSD; saber até que ponto o descontentamento e as críticas em relação à reorganização territorial poderá condicionar o normal decurso do processo eleitoral, com previsíveis boicotes em muitas freguesias; saber até que ponto as recandidaturas confirmam a tradição de reeleição e que resultados terão as candidaturas de autarcas a outros municípios ou freguesias; e saber de que forma correrá o processo eleitoral (listas, campanha e eleições) nas novas freguesias agregadas.

Este ano de 2013 é, definitivamente, o ano autárquico. Mas não apenas pela realização das referidas eleições. Por tudo o que o final de 2012 representou para o poder local e que este ano de 2013 terá o condão de implementar: o polémico e tão criticado processo de agregação de freguesias que reorganizará o mapa territorial autárquico com cerca de menos 1200 freguesias, mas que nem por isso trará menor despesa, maior proximidade e melhor desempenho/competências; uma reforma do poder local incompleta e inconsequente, concretamente pela falha na reformulação da lei eleitoral autárquica; a perda da autonomia do poder local por força da chamada Lei dos Compromissos (Lei 8/2012) e da aprovação, em Conselho de Ministros de 28 de dezembro último, da proposta de lei das finanças locais e regionais que inclui o resgate aos municípios em ruptura financeira, com elevado endividamento público, e que implicará um conjunto de regras como um programa de reajustamento e a nomeação de um gestor externo; os cortes nos cargos de dirigentes e chefias na administração central, regional e local; os condicionalismos no sector empresarial local com a aplicação da legislação que obriga ao encerramento das empresas municipais que não tiverem sustentabilidade; e, por último, o projecto de lei que reformula as comunidades intermunicipais que, para além de um “ataque” às competências das autarquias (câmaras e assembleias municipais), duplica também as competências das CCDRs e cria uma despesa acrescida e significativa ao erário público (criação de, pelo menos, 76 cargos públicos remunerados que custarão, no mínimo, cerca de 4,5 milhões de euros por ano). Neste último aspecto, está igualmente em causa o desrespeito e a desvalorização do papel do autarca, democraticamente eleito, já que o modelo de organização das novas Comunidades Intermunicipais retira aos presidentes de câmara a função executiva, passando a mesma a ser desempenhada por secretários executivos intermunicipais (um primeiro-secretário e até mais quatro secretários).

Este ano de 2013 poderá já não ser o ano da viragem na crise, mas será o ano da reviravolta no poder local e regional. Mesmo que até outubro muita água corra dos rios até ao mar.

publicado por mparaujo às 07:09

23
Out 12

Desde o mês de setembro, pelo menos, que se vem dando eco a uma eventual candidatura de Luís Filipe Menezes à liderança da Câmara do Porto. Aliás uma provável candidatura que conta já com o aval do ministro-adjunto Miguel Relvas, mesmo que ainda nada devidamente oficializado.

No entanto, há dois pormenores que se afiguram relevantes neste processo.

Primeiro e mais recente, a comissão política concelhia do CDS-Porto veio fechar a porta a um acordo/coligação eleitoral à autarquia portuense com Luís Filipe Menezes como candidato. O que torna uma possível vitória numa provável derrota.

Segundo, a questão, em si mesma, da candidatura de Luís Filipe Menezes à liderança dos destinos do Município do Porto. Nada contra o candidato ou a pessoa. Aliás, com reconhecida experiência de gestão autárquica e com perfil político.

A questão passa por outra vertente. Passa pela legitimidade da candidatura.

Luís Filipe Menezes não pode voltar a candidatar-se à autarquia de Vila Nova de Gaia por ter atingido o limite máximo de mandatos possíveis e previstos na Lei 46/2005, de 29 de agosto. Esta lei, que entrou em vigor ano dia 1 de janeiro de 2006, estabelece os limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, entenda-se presidentes de câmara e de juntas de freguesia. Curiosamente, tendo em conta os mesmos princípios orientadores, questiona-se porque é que a mesma não aplica as mesmas limitações ao cargo de vereação municipal.

Mas a verdade é que a Lei 46/2005 estabelece, de forma clara (e não dúbia como querem fazer crer), no seu ponto 2, do artigo 1º, que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior [três mandatos consecutivos], não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Do ponto de vista linear, a lei indica que é o exercício do cargo (o cumprimento da função de presidente) que está em causa e não o local onde é exercido, ao contrário do que já expressou publicamente o Ministro Miguel Relvas e o próprio primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, numa óbvia manobra para tentarem assegurar o maior número de candidaturas autárquicas, afirmando que o diploma não é impeditivo para uma recandidatura a um outro concelho ou freguesia.

Em primeiro lugar, é inquestionável que o exercício de uma função não é limitativo a um espaço geográfico. Um presidente de câmara tanto o é em Aveiro como em Bragança ou Vila Real de St. António. Por outro lado, o que está na fundamentação/génese do diploma legal em causa e esteve no espírito do legislador, conforme a discussão à época, é a necessidade de precaver situações de caciquismo, clientelismo e de corrupção. Sendo assim, mesmo que os casos sejam pontuais, circunscritos e raros, a verdade é que, no caso de prática destes problemas/erros de gestão autárquica, a mudança de espaço geográfico (município ou freguesia) não impede que o caciquismo, os jogos de interesse e eventuais situações de corrupção deixem de ser transpostos e de existir.

Assim, a menos que a lei seja alterada (o que já não acontecerá por manifesta falta de entendimento na matéria entre PSD e CDS, conforme já tornado público) nem Luís Filipe Menezes, nem qualquer outro autarca nas mesmas condições (limite de três mandatos consecutivos) terá a legitimidade de se (re)candidatar a outro município ou freguesia.

Tudo o que for para além disto será, claramente, uma manobra e artimanha políticas como tentativa de manter eventual supremacia autárquica.

(Lei 46/2005, de 29 de agosto)

publicado por mparaujo às 23:28

pesquisar neste blog
 
arquivos
2019:

 J F M A M J J A S O N D


2018:

 J F M A M J J A S O N D


2017:

 J F M A M J J A S O N D


2016:

 J F M A M J J A S O N D


2015:

 J F M A M J J A S O N D


2014:

 J F M A M J J A S O N D


2013:

 J F M A M J J A S O N D


2012:

 J F M A M J J A S O N D


2011:

 J F M A M J J A S O N D


2010:

 J F M A M J J A S O N D


2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


2007:

 J F M A M J J A S O N D


2006:

 J F M A M J J A S O N D


2005:

 J F M A M J J A S O N D


mais sobre mim

ver perfil

seguir perfil

28 seguidores

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Setembro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

16
17
18
19
20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30


Siga-me
links