Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

06
Fev 19

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A governação de António Costa tem enfrentado uma realidade mais dura que a governação de Passos Coelho, no tempo da Troika, com uma clara insatisfação social patente no volume de pré-avisos e de greves concretizadas (apesar de menos greves gerais, o Governo do PS enfrentou um acréscimo considerável de greves sectoriais). Contexto que contrasta com a bandeira do Governo de que o país estaria, agora, bem melhor. Mas a verdade é que há mais vida para além do défice. E o país parou (e continua a parar) demasiadas vezes (e por demasiado tempo) na justiça, nos transportes, na segurança, na economia (veja-se o impacto da greve dos estivadores), na educação e na saúde.

Mas os contextos das greves não têm trazido apenas a contestação social e profissional para a "rua", transportando igualmente uma pressão permanente sobre o Governo, que se tem mostrado difícil de gerir.
Têm-se revelado uma enorme machadada no sentimento, pós 25 de Abril, de posse e de "propriedade" do exercício do direito à greve. Nestes quatro anos de "geringonça" foram crescendo, ou pelo menos, tornaram-se mais activos e presentes os movimentos sindicais independentes, colocando em causa (e ferindo) a hegemonia partidária e sindicalista, nomeadamente da CGTP e dos partidos de esquerda (por exemplo, PCP e BE). A reivindicação social e laboral deixou, notoriamente, de ser uma exclusividade do movimento sindical e dos partidos de esquerda. E esta realidade tem-se mostrado difícil de gerir nas cúpulas da Intersindical, dos comunistas e bloquistas.

Realidade que também se tem mostrado demasiadamente dura para o Governo do PS (também ele posicionado à esquerda) porque pelos números (quantidade), pelas dimensões (impactos) e pela frequência, as "contas e Mário Centeno" não batem certo com as "contas do país". E o aproximar das próximas eleições legislativas não irão trazer, garantidamente, uma maior paz social. Bem pelo contrário. Não há sector vital da vida do país que não esteja em ebulição, desiludido, frustrado, injustiçado, ... .

António Costa e o Governo já se aperceberam disto e entraram num patente "desespero político". Basta recordar a pressão sentida pela ministra da Justiça em relação aos Oficiais de Justiça, aos Magistrados e aos Guardas Prisionais; a pressão sobre o ministro da Educação em relação aos Professores e, na agenda mediática, toda a revolta no sector da saúde, com o expoente máximo na infindável e incontrolável greve dos Enfermeiros.

Qualquer greve tem pelos menos dois objectivos claros: alertar a opinião pública para a insatisfação de um determinado sector profissional ou área da sociedade e, por outro lado, pressionar o poder para a satisfação de um conjunto de reivindicações. Isto não é possível garantir sem impactos no dia a dia e na vida do país. Quer isto dizer que todas as greves são iguais e têm o mesmo peso? Obviamente que não... e a diferença é, claramente, medida pelo impacto nos cidadãos, nas empresas, no funcionamento do Estado e na economia.
Torna-se evidente, provavelmente até para quem protagoniza a greve, que uma paralisação na área da saúde comporta riscos acrescidos em relação aos "danos colaterais" , porque mexe com algo muito delicado (a própria saúde/vida das pessoas). Mas tal não pode significar, por muito que possa custar à sociedade, a rotulagem de ilegalidade já que o direito à greve, a qualquer greve, é constitucionalmente universal. Daí que existam os mecanismos legalmente previsto para minimizar os impactos de determinadas greves: os serviços mínimos ou, em última instância, o recurso à chamada "requisição civil".

Só a demonstração prática de incapacidade política para gerir a conflitualidade social é que pode levar o Primeiro-ministro, de um governo de esquerda, a apelidar uma greve de ilegal ou de selvagem. Poder-se-á questionar, juridicamente, a ilegalidade do financiamento que surgiu por via de uma plataforma de crowdfunding. Até porque o precedente abre um novo paradigma na concepção do direito à greve que pode ser "perigoso" e desvirtuar, totalmente, a essência de qualquer reivindicação. Mas isso não retira, em nada, a legalidade do exercício do direito à greve e a sua legitimidade (esta, pelo menos, do ponto de vista de quem a promove e concretiza).

A greve dos enfermeiros, a denominada "greve cirúrgica", tem impacto no país? Claramente... principalmente quanto à garantia da saúde de muitos portugueses. Mas não deixa de ter também (mesmo que em menor escala, como é óbvio) impacto político para o Governo e para, principalmente, a CGTP, o PCP e o BE. A estes últimos retira a hegemonia e a exclusividade ideológica da "agitação social". Para o PS, António Costa e o Governo, retira claramente o "sono" e a tranquilidade governativa porque põe a nu um país, afinal, carregado de insatisfação, sem investimento público, com uma enorme desresponsabilização do Estado Social, com uma sociedade carregada de problemas e sem respostas, e, objectivamente, um país muito menos "cor de rosa" do que é pintado.

E esta contestação social que estes quatro anos foram, gradualmente, vivendo com números impensáveis tem uma enorme carga política: muda o paradigma da "titularidade" sindical do direito à greve, com o qual a CGTP não tem sabido lidar (basta ver o seu silêncio constrangedor) e tem a curiosidade, pasme-se, de ser num "reinado" socialista, suportado pela esquerda radical, que hoje se coloca em causa a legalidade de uma greve, se equaciona (a cereja em cima do bolo) a limitação do direito à greve ou o seu conceito jurídico e constitucional.

Agora imagine-se o que seria o rasgar de vestes por parte do PS, BE, PCP e CGTP se isto fosse num governo do PSD.
Até criava um crowdfunding só para ver...

publicado por mparaujo às 21:16

15
Set 17

Ou se quisermos, porque a ordem dos factores é arbitrária, no caso, o sindicalismo partidário.

A verdade é que não são os tempos, a dinâmica social e económica, a evolução da realidade laboral que têm definido as novas vivências sindicais. Não... é tão somente a conjuntura política, bem pontual, assente na maioria parlamentar que sustenta e "alimenta" a sobrevivência do actual Governo que tem moldado a intervenção (ou a falta dela) sindical.

Basta olharmos para as várias notícias que dão conta de situações mal resolvidas, outras por resolver, no que respeita à Escola, à comunidade escolar e aos Professores. Ouve-se a FENPROF na rua, a encher o Terreiro do Paço ou a Avenida da Liberdade? Silêncio e apatia, para não haver muitas ondas, nem haver muita turbulência.

Na saúde, o aumento da despesa sem que isso se traduza num aumento do investimento (antes pelo contrário) e a falta de estruturação do sector teria sido mais do que suficiente para, há menos de dois anos, assistirmos a greves sucessivas nos vários hospitais públicos deste país. E a que é que se assiste? A uma greve dos Enfermeiros (não me cabe julgar da sua bondade, já que todas as greves são justas) que junto milhares na rua, uniu a classe e todas as suas estruturas sindicais, às quais se juntou também a sua Ordem Profissional. Todas mesmo?! Pois...

Quando uma das estruturas sindicais de referência no país (CGTP) abdica do seu adn, da sua tradição histórica de estar sempre ao lado dos trabalhadores e das suas lutas, só porque é suporte partidário da governação está muita coisa dita sobre a independência ou a subserviência dos sindicatos em relação a alguns partidos políticos.

Aliás, o que só reforça o que foram as críticas (até mesmo do Partido Socialista... por exemplo, da secretária-adjunta do PS, Ana Catarina Mendes) à acção dos sindicatos nas recentes negociações laborais na AutoEuropa.

O que leva à legitimidade da conclusão de que a paz e estabilidade social tem tido um preço: a sobrevivência governativa impedindo uma alternativa de Governo à direita.

Os trabalhadores e os sues interesses? Um pormenor...

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(créditos da foto: Rodrigo Antunes, in Expresso online)

publicado por mparaujo às 16:35

05
Jan 17

É frequente ouvirmos quem se queixe do direito português e do universo judicial pelo facto de ser relativamente fácil o recurso à difamação e à acusação sem provas (boato) através do anonimato, a título meramente exemplificativo. Sobre o acusado é que recai a prova de inocência e não sobre quem acusa. Isto de forma muito linear e, obviamente, simplicista. Mas é a percepção do comum dos mortais sobre a justiça em Portugal.

Mas podíamos ir ainda mais longe nesta realidade. Face ao que são hoje os mecanismos comunicacionais, a globalização da rede de informação e de socialização virtual, acusar e difamar é um processo demasiado básico e simples no dia-a-dia. Exemplos? Não chegava este espaço, nem tempo.

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É inquestionável que uma das funções e um dos papéis institucionais de um Bastonário de determinada ordem Profissional seja o de olhar e revelar o "estado de alma" do sector profissional correspondente à sua Ordem. Olhar, analisar, criticar, denunciar e, também, promover ou louvar. Até aqui... "a Leste nada de novo".

A questão está para além desse contexto.

O princípio tem que ser o da transparência, da verdade e da clareza, seja das intenções, seja dos factos ou dos anúncios públicos.

Recentemente, a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, veio afirmar e denunciar publicamente (em "praça pública"e através da comunicação social) que «há doentes sem comida e medicação nos hospitais». A denúncia tinha sido concretizada num programa da SIC, na noite do dia 12 de dezembro, num debate sobre o Serviço Nacional de Saúde. Na SIC a Bastonária dos Enfermeiros afirmou que «faltam pessoas para dar de comer a estes doentes e portanto, infelizmente, chegam-nos relatos de doentes que estão em observação e que não comem há dois dias. Ou há serviços que estão com uma afluência tão grande que não há ninguém para trazer os medicamentos. Isto é próprio de um país de terceiro mundo» (sic... fonte Jornal de Notícias).

As declarações e a denúncia em concreto são naturalmente de um gravidade significativa, têm impacto na sociedade e carecem de responsabilização política e na gestão do serviço de saúde.

Só que a atitude da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros é, no mínimo, criticável e condenável. E já não é novidade...

1. Em vez do alarmismo adjacente a uma afirmação pública desta natureza teria sido mais sensato e, porque não dizê-lo, ético se tal fosse transmitido directamente à tutela: ao ministro da Saúde.

2. Mas tendo, apesar de tudo, a legitimidade e o direito da livre opinião e expressão a Bastonária dos Enfermeiros não podia ter ficado por aqui. Afirmar simplesmente o que referiu, sem concretizar, sem referir factos ou provas, sem dizer, claramente, quando, quem e onde, fica tudo isto sujeito ao arbítrio da opinião pública, à natural e legitima sensação de mera demagogia, difamação ou populismo, e de uma enorme irresponsabilidade cívica. E neste caso concreto razão tem o ministro da Saúde para ter afirmado que as denúncias feitas por Ana Rita Cavaco "foram de uma grande intensidade dramática". Tão somente isso.

Aliás... "intensidade dramática" repetida e reiterada na Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República. E se a sua intenção de formular queixa no Ministério Público sobre esses eventuais factos se concretizar só espelha que as afirmações públicas serviram apenas para fazer recair sobre si os holofotes (cada vez mais fáceis) do mediatismo e do populismo.

Mesmo que sejam verdadeiras as denúncias proferidas, Ana Rita Cavaco, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros foi eticamente irresponsável e esteve muito mal no seu papel.

publicado por mparaujo às 15:08

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