Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

09
Jan 19

As lutas estudantis de 1992 e 1994 foram marcadas pela contestação nacional, não só contra as propinas (concretamente contra o seu aumento) mas contra o próprio sistema de ensino, nomeadamente no acesso às universidades (onde se incluía, por exemplo, a Prova geral de Acesso - PGA). Foram as manifestações de rua, as barricadas nas escolas, a tentativa de acesso à escadaria da Assembleia de República e, até, o baixar de calças perante a reunião com a ministra da Educação à data. As "propinas" venceram e mantiveram o "pacto de regime" durante estes cerca de 25 anos.

Apesar disso, são, ciclicamente, bandeira de populismo eleitoralista. Voltaram a ser neste arranque de 2019 (e serão, quase de certeza, em 2023).

Constitucionalmente, "todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar" (n.º1, artigo 74.º). Ou ainda (n.º1, artigo 76.º) que "o regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino (...)".

Não será com a abolição das propinas no Ensino Superior que tais princípios poderão ser atingidos, plenamente. Faz sentido serem revistos os processos de acesso, os numerus clausus, entre outros.

Porque se pretendemos ter um Ensino Superior qualificado e de elevado nível educativo, cultural e científico, que desenvolva e promova a qualificação do país, não é retirando autonomia e sustentabilidade financeira às universidades, fazendo depender de "estados de alma" e conjunturas dos Orçamentos do Estado, que se garante uma qualificação superior de qualidade.

Por outro lado, a afectação de uma verba considerável para compensar a gratuitidade total da frequência universitária (o valor estimado total das propinas no ensino superior ronda os 330 milhões, representando cerca de 24% do rendimento das universidades e dos politécnicos) significa obstáculos graves e complexos ao apoio social ao estudantes. Aliás, a área mais problemática da frequência universitária reside nas despesas de habitação (esta principalmente), transportes, alimentação. São os próprios estudantes e as famílias que o indicam.

Por uma questão de justiça social, de igualdade de oportunidades, deverá ser na acção social escolar que deve residir a aposta na reestruturação da Lei de Bases do Ensino Superior. Diga-se, ainda, que foi esta justiça e apoio social que ficou abalada pelo populismo e pela demagogia política presentes na redução do valor das propinas no ensino superior, retirando e excluindo um elevado número de alunos dos parâmetros de atribibuição de bolsas.
Não é com a abolição das propinas que se cria maior justiça. Quanto muito equidade, mas uma equidade que coloca no mesmo prato da balança aqueles que têm capacidade financeira para pagar a sua qualificação superior e os que, querendo e tendo o mesmo direito, têm dificuldades económicas.

Já basta de populismos... até porque, daqui a quatro anos, voltaremos ao "tema eleitoral".

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publicado por mparaujo às 23:06

30
Set 18

Não é uma questão de "meter tudo no mesmo saco" mas antes a contestação de várias realidades e vários contextos similares.
Muito por força do peso de uma história pouco dada aos avanços e progressos civilizacionais, Portugal é, camuflada e hipocritamente, um país de disparidades e desigualdades sociais, de atropelos aos mais elementares direitos fundamentais, demasiado estratificado.

Não são, como se poderia pensar a priori, tão insignificantes, isolados e raros os casos de xenofobia, de racismo, de desigualdade de género, de violência doméstica e infantil, de atropelos aos direitos humanos (por exemplo, em três anos foram detectados cerca de 240 casos de mutilação genital feminina). Somos um país aberto, diz-se que simpático e tranquilo, recebemos tudo e todos... mas temos uma dificuldade enorme, abertas as "portas", de integrar, entronizar e abrigar. Não vão assim tão distantes os tempos controversos e conturbados do acolhimento dos chamados "Retornados", só para avivar memórias.

Mas se as questões dos direitos humanos são, infelizmente, cada vez mais transversais por essa Europa fora, muito por força da conflitualidade internacional, fazendo crescer, perigosamente, populismos, extremismos e radicalismos, Portugal tem algo que é sui generis e nos distingue da "normalização cultural europeia", algo que é de uma particularidade, simultaneamente, distinta e absurda ou ridícula: a estratificação social... em parte motivada pela "posse", pela "propriedade", e, por outro lado, pela obsessão social com o chamado "canudo" (que tanta polémica pública tem gerado com adulterados CV's). Acresce ainda alguma superioridade centralista existente em torno da capital.

Recentemente, o Reitor da Universidade de Lisboa, em entrevista à Rádio Renascença na passada quinta-feira, criticou a diminuição, em Lisboa (e no Porto) do número de vagas no ensino superior, para este novo ano lectivo. Vagas que não foram extintas mas que transitaram para o ensino universitário que é oferecido no interior do país.
Há uma observação na declaração de António Cruz Serra com a qual temos, em parte, que concordar: «O desenvolvimento do interior não se faz com medidas destas nem à custa dos alunos. As políticas fazem-se com os recursos que se geram pelo Estado (...)». É bem verdade... não se faz APENAS com estas medidas, mas TAMBÉM com elas.
Mas é só aí que se concordará com o Reitor da Universidade de Lisboa. Ao contrário do que afirmou, esta é uma media social que é louvável e desejável.
Já é socialmente condenável e criticável o flagelo que é para um aluno "provinciano" ir estudar para Lisboa e que deveria preocupar, e muito, o Reitor da Universidade de Lisboa.

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Mas o surrealismo e o absurdo da entrevista de António Cruz Serra à RR teria o seu "ponto alto", a "cereja em cima do bolo", nesta pérola discursiva: «Eu não vou ver nenhum filho de um CEO das empresas do PSI20 a ir estudar para as universidades do interior por causa disto». A (ignóbil) piada está feita... sem comentários. Simplesmente patético.

Até porque a melhor e assertiva resposta surgiu por parte do vice-Reitor da Universidade da Beira Interior (Covilhã), João Canavilhas:

Veja-se o pedantismo bacoco do reitor da Universidade de Lisboa em entrevista à Rádio Renascença:
"Não vou ver um filho de um CEO de empresas do PSI20 a estudar no interior».
Olhe, pela UBI já passaram filhos de ministros, de deputados, de CEOs e sei lá que mais. Mas sabe, senhor reitor, o que nos orgulha verdadeiramente é receber filhos de agricultores, de operários têxteis, de carpinteiros e de mais um sem-número de profissões. De receber filhos de quem trabalha arduamente para lhes dar uma vida melhor do que aquela que eles tiveram. São esses pais e esses filhos que fazem de nós uma universidade verdadeiramente nacional e que presta um serviço público de qualidade ... apesar o subfinanciamento.

Infelizmente, Portugal continua, social e civilizacional, pedante e bacoco.

publicado por mparaujo às 22:40

16
Set 17

A demissão do Comandante da Autoridade Nacional da Protecção Civil, Rui Esteves, não é mais do que o reflexo do ditado "a montanha pariu um rato".

Querer, como quis a presidente do CDS, Assunção Cristas, tirar daí dividendos políticos é um risco significativo para um verdadeiro tiro no pé.

Daí que seja louvável o (mais ou menos) silêncio do PSD em relação à polémica que envolve o processo de licenciatura do agora ex-comandante da ANPC. Isto porque a demissão do ex-comandante Rui Esteves nada tem a ver com as eventuais responsabilidades da ANPC na tragédia de Pedrógão Grande e na gestão do que foi o panorama dos incêndios este ano.

Trata-se, como foi no caso de Miguel Relvas e como é em muitos casos que vão ocorrendo pelas instituições do ensino superior público e privado no país, de uma questão processual e que pode incorrer em processo crime (para o próprio e para a instituição) se houver prova de fraude.

A exigência de António Costa de que haja o requisito de licenciatura para a ocupação do cargo de comandante da Autoridade Nacional de Protecção Civil parece estar na origem da pressão sentida pelo ex-comandante para a obtenção da formação académica.

Mas o que não está provado é que haja responsabilidades de Rui Esteves na gestão dos incêndios, dos acontecimentos trágicos, da devastação de comunidades, no comando da ANPC.

Há, por isso, muitas perguntas que ficaram por fazer neste processo. A questão da licenciatura (fraudulenta ou não) serve apenas para desviar as atenções, encontrar um "bode expiatório" e alhear as pessoas para as dificuldades que o processo solidário avance com eficiência e eficácia.

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(créditos da foto: agência Lusa)

 

publicado por mparaujo às 19:51

14
Set 16

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publicado na edição de hoje, 14 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A meia verdade e a demagogia política

A propósito da publicação das listas com as candidaturas ao ensino superior e o aproximar de mais um ano lectivo o Primeiro-ministro afirmou que «o aumento de colocações no ensino superior registado este ano representa a morte do modelo de desenvolvimento sem direitos, salários e Estado Social que a direita quis impor».

Com isto, António Costa quis afirmar que existe uma recuperação financeira das famílias que permite um maior acesso dos jovens ao ensino superior, algo que o anterior governo PSD-CDS, segundo o Primeiro-ministro, não conseguiu e regrediu (empobreceu). António Costa criticou ainda a desculpa da demografia eventualmente usada pelo Governo de Passos Coelho.

O facto é que António Costa tem metade da razão e da verdade: a primeira fase dos resultados de colocação dos "caloiros" revela-nos um aumento do número de alunos colocados nas universidades e institutos politécnicos, isto é, mais cerca de 2,1% totalizando perto dos 43 mil alunos. Só que há dois pormenores que António Costa preferiu esconder. Os últimos três anos registaram aumentos no número de alunos colocados no ensino superior o que, por seu lado, desfaz a sua tese de que tal é resultado da melhoria das condições de vida das famílias portuguesas. A menos que António Costa tenha dado um verdadeiro tiro no pé, com tanta ânsia de anunciar a boa nova, e reconheça, de facto, que durante os últimos dois anos de governação PSD-CDS as condições de vida dos portugueses e das suas famílias tenha também melhorado.

O número de colocações de novos alunos no ensino superior, tal como o Primeiro-ministro afirmou, não tem, de facto a ver com questões de demografia. Aliás, isso é patente no primeiro ciclo (antiga primária) e é uma realidade que o Governo não pode esquecer: o mesmo número de turmas abertas no 1º ciclo que em 2015/2016 (55 mil) mas um decréscimo no número de crianças matriculadas (80 mil para este ano lectivo face às 94 mil do ano passado).

A sustentação ou as fundamentações para o ingresso no ensino superior são muito mais variadas e complexas do que o factor financeiro (mesmo que este seja, compreensivelmente, importante). Há que ter em conta, por exemplo, a decisão em 2009 do Governo de José Sócrates, pela mão da então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de aumentar a escolaridade obrigatória até ao 12º ano (medida com prazo de aplicação efectiva até ou a partir de 2013), medida que começa agora a dar os seus frutos por força da diminuição do abandono escolar. Por outro lado, o aumento do número de vagas tem igualmente impactos no aumento do número de alunos no ensino superior.

Mas há mais… Era bom que o Governo PS, sustentado pelo BE e pelo PCP, tivesse também presente outras realidades relevantes, face às afirmações do Primeiro-ministro. Para além das questões de âmbito financeiro e económico (cumprimento do défice, orçamentação do Estado, abrandamento do investimento e da economia para metade do previsto) era importante que fossem tidos em consideração outros dados: se 80% dos alunos que terminam o 12º ano, cursos gerais, opta por se candidatar ao ensino superior, apenas 18% dos alunos dos cursos profissionais ou vocacionais têm intenção de prolongar a sua formação académica (dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação); cerca de 24 mil alunos que terminam o secundário opta por não continuar os seus estudos; há cerca de 45 cursos superiores vazios nas universidades e, essencialmente, nos politécnicos, deixando desertas cerca de 1200 vagas na formação superior. A isto, já que António Costa falou da qualidade de vida e dos direitos dos portugueses, importa recordar o desemprego, o número de desempregados que já não consta dos dados do IEFP (sem subsídios e sem emprego) ou quem em Julho o IEFP registava um aumento do número de casais desempregados (mais de 21 mil) ou ainda que, segundo um estudo sobre sustentabilidade realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, cerca de 30% dos portugueses deixou de ter possibilidade de comer em restaurantes e que 13% comem pior desde que a crise se instalou em Portugal.

publicado por mparaujo às 10:26

12
Nov 14

publicado na edição de hoje, 12 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Do muro à universidade

A Alemanha está em festa. Comemorou, no passado dia 9 (domingo), o 25º aniversário da queda do Muro de Berlim e que deu origem a (re)unificação das duas alemanhas (RFA e RDA), cerca de onze meses depois. É um marco ímpar na história geopolítica contemporânea que assinalou o fim da ‘Guerra Fria’, da União Soviética (URSS), do desmantelamento da ‘Cortina de Ferro’, algo que muitos dos políticos, estadistas e analistas, não previam acontecer tão cedo e tão rápido, apesar das reformas políticas impostas por Gorbachev, com a sua Perestroika, na (ainda) URSS. O Leste (a começar pela então Checoslováquia) virava a Ocidente para incrédulo de alguns e regozijo de muitos. Ainda a propósito, apesar do sentido político e crítico da afirmação, o PCP tem toda a razão quando, a propósito desta comemoração, disse que foi uma “unificação forçada”. É bem verdade… forçada pela vontade de muitos povos viverem a plenitude da liberdade e da democracia. Comparativamente, este marco histórico fez, a muitos portugueses, relembrar o impacto dos acontecimentos políticos do 25 de novembro de 1975.

Estes 25 anos, após esse dia gelado de 9 de novembro de 1989, ficaram marcados por um novo quadro geopolítico internacional, espelhado no significativo número de adesões de países da ex-URSS à União Europeia e à NATO, significando uma maior hegemonia europeia. Quadro que se viria a alterar após o 11 de setembro de 2001, com as consequentes crises no Médio Oriente, Afeganistão, o maior peso geoestratégico dos Estados Unidos, e, mais recentemente, um novo braço de ferro entre a Rússia e a Europa/Estados Unidos, por força do conflito na Ucrânia.

Mas estes 25 anos após a queda do Muro de Berlim e da unificação das duas alemanhas resultaram igualmente num maior “domínio” político e económico da Alemanha sobre a Europa, mais concretamente sobre a União Europeia e a sua Zona Euro. Ao ponto da chanceler alemã, Angela Merkel suscitar um conjunto significativo de antipatias, mesmo que, a par disso, um mesmo número (ou superior) de mãos estendidas sempre que a economia e as finanças de alguns países entram em colapso. Mas uma das críticas apontadas à Sra. Merkel é o “à vontade” com que mete a foice em seara alheia. Entre o ditar o jogo financeiro da zona euro, as ameaças políticas a Inglaterra, surgiu recentemente a afirmação pública de que em Portugal e em Espanha há licenciados a mais. Caiu o Carmo e a Trindade. Surgiram logo as previsíveis reacções do universo do Ensino e de alguns sectores do Governo. Bradaram aos céus, apontando números que revelam que em Portugal apenas 19% da população é licenciada, contra os cerca de 25% na Alemanha e os 25,3% da média da União Europeia. Além disso, a afirmação infame da chanceler alemã era, no mínimo, inaceitável face ao “piscar de olho” constante a licenciados portugueses, nomeadamente na área das engenharias. Mas será que Angela Merkel disse algum disparate? É que, apesar dos números apontados, a realidade só subscreve a afirmação de Merkel: número elevadíssimo de jovens licenciados no desemprego; excessivo número de recém-licenciados que emigraram; excesso de cursos superiores desfasados da realidade económica, empresarial, científica, social e cultural portuguesa; desinvestimento nas áreas científicas e de investigação; desinvestimento no ensino superior, nomeadamente no politécnico, e falta de estruturação do ensino intermédio e profissional (sendo que este é, infelizmente, visto como o ensino dos excluídos, dos pobres e dos coitadinhos); e já para não falarmos nas ruas da amargura em que se encontra a área da formação. E, obviamente, volvidos 40 anos após o 25 de Abril de 74 (quase o dobro da queda do Muro de Berlim), há ainda, na sociedade portuguesa, um notório sentimento elitista: ou se é professor, doutor ou engenheiro, para se ter direito ao mérito social, à status, à afirmação pública.

A Sra. Angela Merkel não disse nenhuma barbaridade… sim, há licenciados a mais em Portugal para a nossa dimensão e realidade.

publicado por mparaujo às 09:47

25
Jan 14
Este fim de semana realizou-se no Meco uma homenagem aos estudantes mortos

Volto ao tema das praxes e da tragédia que ocorreu na Praia do Meco a 15 de dezembro de 2013.

E volto a repetir o que afirmei no poste anterior “Tudo Praxado”.

Não vou debater a questão das praxes porque não é, para mim, isso que está em causa e será sempre uma discussão estéril: quer as convicções contra, quer as favoráveis, e ainda as indiferentes, têm legítima fundamentação.

O que me faz regressar ao tema foi a constatação da surpreendente forma como, de repente, e de modo tão convincente, se encontrou (do nada e reforçada ao fim de 40 dias após os acontecimentos) a teoria para o esclarecimento dos factos. Mesmo que as investigações em curso nada tenham revelado. Apenas a “curiosidade” popular, a necessidade urgente de uma justificação, o encontrar um “bode expiatório” para algo que não se consegue explicar.

E, pessoalmente, mais grave… a forma como a comunicação social deu cobertura a esta realidade, a esta ânsia que a sociedade tem de encontrar culpados, de “fazer sangue” e de ser justiceira a qualquer custo.

Esta falta de racionalidade e de lógica, de rigor nas investigações, de capacidade de questionar as histórias e os relatos que surgiram, é que espelha uma das actuais e graves falhas na comunicação social. Qualquer coisa serve de notícia, qualquer coisa (por mais mórbida que seja) serve de entretém, tudo serve para encher páginas ou ocupar tempos de antena.

A agravar tudo isto é a precipitação com informação, a imprudência no que é relatado, criando falsas expectativas e realidades. E principalmente, uma preocupante falta de respeito pela memória dos jovens e das suas famílias.

A propósito do que aqui disse e do que escrevi ontem, o Diário de Notícias, de hoje, ajuda a perceber estas realidades (parabéns ao DN – via Lusa): “Família do sobrevivente do Meco conta como foi acidente”.

Agora, cada um pense o que quiser.

(créditos da foto: Vítor Rios/Global Imagens, in Diário de Notícias)

publicado por mparaujo às 10:58

24
Jan 14

Começo já por dizer que o texto nada tem a ver com “praxes académicas”. Segundo, não vou minimamente tecer qualquer comentário sobre as mesmas, sendo certo (a bem da verdade) que fui praxado, praxei e fui presidente de associação académica.

O que me leva a escrever estas linhas tem a ver com a tragédia ocorrida na praia do Meco, na noite de 15 de dezembro, e que vitimou seis jovens, por sinal alunos da Universidade Lusófona (infelizmente, sempre na boca do mundo pelas piores razões).

Os factos ocorreram em dezembro de 2013. Face ao natural e legítimo desespero dos familiares em encontrarem uma resposta cabal que justifiquem a tragédia, surgiu, paralelamente, a teoria de que tudo estaria relacionado com algum ritual de praxe académica (sendo esquisito que alunos trajados sejam praxados já que a mesma diz, por norma, respeito a alunos caloiros que não trajam, bem como, segundo rezam as informações, o facto de as vítimas pertencerem à Comissão de Praxe, logo não seriam praxados). Mas facto de serem alunos universitários, trajados e em período de praxes académicas, acrescida da “amnésia selectiva” do único sobrevivente da tragédia (líder da Comissão de Praxe) terá levantado as suspeitas e sustentado a teoria.

Em relação a isto, e registe-se, pela própria memória dos jovens e respeito pelas famílias, apenas me resta aguardar pelo processo de investigação e que o jovem João Gouveia recupera a memória e, principalmente, a coragem para falar. Merecem os jovens que faleceram, merecem as suas famílias.

O que me faz alguma confusão é toda a informação atirada a avulso, despropositadamente, sem consistência e veracidade, na e pela comunicação social. Principalmente os mais recentes acontecimentos, volvidos, pasme-se, 40 dias sobre a fatídica noite.

É curioso que surjam agora vídeos de telemóveis e testemunhos de quem presenciou factos que se mostram relevantes para a averiguação dos acontecimentos. Mas… só agora??? Só agora, depois de tanta escrita, tantos desabafos e lamentos por parte dos familiares, tantas interrogações, é que se recordam de vir para a comunicação social falar no “rastejar”, nas “pedras nos tornozelos” e nas “meias rotas”??? Ao fim de 40 dias???

E a comunicação social deleita-se em dar eco…

Respeitem (todos) a memória dos jovens e o sofrimento das famílias.

(créditos da foto: João Girão - Global Imagens, in jornal i)

publicado por mparaujo às 14:20

07
Abr 13

Publicado na edição de hoje, 7 de abril, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A narrativa da falha anímica

A demissão de um ministro só me parece concebível quando estão em causa duas vertentes: um consequente avolumar de erros políticos de governação ministerial ou um conflito entre a estratégia do governo e a actuação do ministro; ou alguma acção passível de processo criminal. Curiosamente, o país, na quinta-feira, foi “abalado” (entre “urras” e “comoções”) pela surpresa do pedido de demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. E surpresa por dois motivos distintos. Primeiro, porque Miguel Relvas era o rosto e o pilar políticos deste Governo. Foi o responsável pela ascensão ao poder partidário e governativo de Pedro Passos Coelho, pela forma como desenhou toda a estratégia para o confronto interno com o peso dos históricos do PSD que permitiu a Passos Coelho ganhar a liderança do partido e, também, pela forma como planeou, durante dois anos, o combate eleitoral entre a sua “criação” e José Sócrates, nas legislativas de 2011. Temos pois, como resultado imediato, um governo que se vê privado do seu alicerce político, reduzindo um espaço que fica apenas preenchido pelo líder do elo mais fraco da coligação, o CDS/Paulo Portas (com toda a instabilidade que isso possa gerar), deixando ainda Passos Coelho sem o seu braço-direito, a sua muleta, o seu mentor. Por outro lado, o actual governo fica refém da vertente técnica (tecnocrata) da sua gestão, e logo nas mãos de um independente: Vítor Gaspar. Mas o mais curioso é que o segundo aspecto traz-nos a verdadeira surpresa da decisão. É que Miguel Relvas não se demite por erros de governação, por razões políticas ou até mesmo por questões criminais (embora o motivo não tenha sido, nem por ele, nem pelo governo, verdadeiramente clarificado: apenas uma insustentável referência à “falta de condições anímicas”). Não está em causa o grave atentado ao direito da personalidade cometido contra a ex-jornalista do Público, Maria José Oliveira; não está em causa o caso do cancelamento e censura do programa da Antena 1, “Este Tempo” do jornalista Pedro Rosa Mendes, aquando da realização do Prós & Contras em directo de Angola; não está em causa o processo das escutas e do SIED envolvendo Silva Carvalho; não está em causa o deplorável processo de privatização da RTP; não está em causa um suspeito envolvimento no processo de saneamento do ex-director de informação da RTP, Nuno Santos; não está em causa toda a polémica e ataque ao Poder Local com a reforma administrativa territorial autárquica (agregação das freguesias); não está em causa a não clarificação da lei que limita os mandatos autárquicos e todas as trapalhadas que daí têm resultado; não está em causa a nova lei das autarquias e das comunidades intermunicipais; não está em causa, sequer, o facto do ex-ministro não saber cantar a “Grândola”. Apesar de não explicado, é implícito que Miguel Relvas “cai” da cadeira do poder porque corre o risco de deixar de ser “dr.”, no seguimento da polémica com a sua suposta licenciatura (curiosamente, um conjunto de factos ocorridos ainda antes de ser ministro e que lhe imputam responsabilidade ética ao próprio, mas eventuais consequências criminais à Universidade Lusófona). Miguel Relvas sai do governo porque um “não-assunto”, como à data denominou Passos Coelho, passou a ser “assunto de Estado”. Miguel Relvas sai do Governo com um impacto político por razões não políticas e que nada têm a ver com os apontados (e resumidos) casos de má governação. Miguel Relvas sai do governo porque o país (ou grande parte da sua sociedade) ainda vive embrenhado num medieval, fedorento e balofo complexo de superioridade de posição social sustentada num canudo académico (muito longe da “descomplexidade social” de várias sociedades europeias, como são exemplo a Sra. Merkel ou o Sr. Hollande). Infelizmente, Miguel Relvas não sai do governo porque “animicamente” nunca deveria ter entrado ou pelos seus inúmeros e graves erros de estratégia e governação política.

Por isso, não posso deixar de sublinhar (e subscrever) o excelente e soberbo parágrafo com que a Fernanda Câncio termina a sua crónica de sexta-feira, no Diário de Notícias: “Sai como entrou e esteve: sem dimensão nem sentido de Estado, respirando impunidade e descaramento. (…). Antes não saísse de todo: era mais honesto”. O Governo perdeu o tino…

publicado por mparaujo às 12:23

06
Abr 13

A primeira parte (lado A) deste “disco sound” será publicada na edição de amanhã, 7 de abril, no Diário de Aveiro (e republicada aqui).

Importa, no entanto, destacar alguns aspectos que merecem relevância na leitura de demissão do (ex) ministro Miguel Relvas.

1. A explicação que é dada, apenas pelo próprio, sem qualquer posição oficial do Governo refere uma “incapacidade anímica” para continuar no cargo, chamando a si um narcisismo e um protagonismo de poder nunca visto.

(declaração de Miguel Relvas)

2. Mas perante os factos e a realidade, a verdadeira razão prender-se-á com o caso da sua suposta licenciatura e o facto do processo de investigação agora concluído (e que segundo o ministro Crato lhe chegou às mãos no mês passado e que, as linhas gerais do mesmo, teriam sido comunicadas a Passos Coelho) seguir para o Tribunal Administrativo (com indicação de anulação do grau académico) e para o Ministério Público, por suspeita de irregularidades criminais.

Legislação correspondente, faltando os regulamentos internos da Lusófona:
- lei de bases do sistema educativo: Lei 46/1986 - Lei 37/2003Lei 49/2005

- processo de Bolonha: Decreto-Lei 74/2006Decreto-Lei 107/2008Decreto-Lei 230/2009

- documento da auditoria da inspecção geral de educação e ciência

- comunicado do ministério da Educação

Sobre este ponto 2, convém referir:

- infelizmente, Miguel Relvas sai do Governo não por questões directamente relacionadas com erros graves de gestão política (e havia tantos) mas por uma questão de irresponsabilidade ética, num processo da sua vida privada antes de ser ministro.

- quem incorre em atropelos à legalidade (procedimentos judiciais e criminais) é a Universidade Lusófona pelo incumprimento da Lei (ou das Leis) e dos próprios regulamentos internos.

- é indiscutível que a sociedade portuguesa, em pleno século XXI, ainda viva embebida por um complexo social burguês e aristocrata da posição social e do mérito pessoal sustentados num simples grau académico, o chamado “canudo”. Esquecendo, por exemplo, que supostamente poderá ser mais enriquecedor para um CV a referência como ex-ministro do que um simples “dr.”

- além disso, o país precisa de um verdadeira Reforma do Ensino, como um todo, que volte a valorizar o mérito, o conhecimento, o saber, a experiência, que, sem elitizar classes, não caia no extremo da massificação, por exemplo do ensino superior (algo que o infeliz processo de Bolonha gerou), que abandone o estigma de inferioridade do ensino técnico-profissional, que ‘descomplexe’ a realidade entre ensino público e particular (quando muitos destes fazem parte da rede pública, com contratos de associação, e pedagogicamente iguais).

Este é que é o impacto político-social de uma demissão inesperada e, simultaneamente, injustificável, pelo menos pelas razões apontadas.

publicado por mparaujo às 12:29

17
Jun 12

Publicado na edição de hoje, 17 de junho, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Congelamentos superiores
O Governo/Ministério da Educação publicou na passada terça-feira, 12 de junho, na página oficial da Direcção-geral do Ensino Superior - DGES, uma norma que determina o congelamento do número de vagas nos cursos superiores (universidades e politécnicos) para o ano lectivo de 2012/2013. Esse congelamento equivale a um igual número de vagas ao verificado para o ano lectivo 2011/2012, sugerindo, no entanto, uma redução em 20% do número de vagas em cursos como professor do ensino básico ou educação de infância.
A principal razão apontada prende-se com a relação entre a oferta formativa e a empregabilidade, e, consequentemente, a racionalização de recursos financeiros (encargos com o financiamento do ensino superior).
Como medida e política de gestão, principalmente a pedagógica (oferta formativa), parece ser uma interessante proposta e decisão governativa. No entanto, há alguns aspectos que merecem alguma ponderação e reflexão.
É um facto que mesmo antes do processo de Bolonha, e agravado após a entrada em vigor dos novos ciclos formativos superiores, houve uma tendência exagerada por parte das universidades na criação de licenciaturas e mestrados, sem a necessária preocupação da sua adpatação às realidades empresariais, científicas e culturais do país (mesmo antes da crise). E não me refiro apenas à questão do mercado de trabalho. Trata-se de adaptar o conhecimento, o saber e a experiência à procura e às exigências da sociedade portuguesa no que respeita ao desenvolvimento económico (comercial, industrial, ...), cultural e social, bem como às necessidades na área da investigação que sustentem esse mesmo desenvolvimento.
A título meramente exemplificativo, se há já alguns anos o país abandonou, de forma quase que "criminal", a aposta significativa nos seus recursos agrícolas, não faz sentido que tenha (sublinhe-se o passado verbal) existido uma preocupação em promover e implementar consideráveis recursos ao nível da oferta em áreas como engenharias agrárias, alimentares e zootécnicas. Se já há alguns anos que se verificam consideráveis alterações demográficas e diminuição da taxa de natalidade; se, pelas mais diversas razões, se tem vindo a assistir a um ajustamento da rede escolar no país (novos agrupamentos, encerramento de escolas, novos centros educativos) não faz, de facto, qualquer sentido que continuem a ser prioritárias as apostas formativas na área da educação. Mas isto são realidades que as próprias universidades e institutos politécnicos deveriam fazer, ano após ano, sem haver a necessidade de uma "imposição" governativa ou da tutela. É o bom-senso da gestão de recursos, de meios, de estruturas, até porque o factor da empregabilidade é um factor que, apesar de relacionado com a oferta pedagógica e a sua consequência futura, as universidades não controlam. A empregabilidade não está apenas e directamente relacionada só com a oferta formativa, está igualmente relacionada com mercados, economia e as políticas de promoção de emprego que os governos implementam (ou não). Se assim fosse, a maioria dos jovens, uma grande maioria diga-se, estaria muito mais descansada quanto ao seu futuro. A realidade dos números relacionados com o desemprego (ou a falta de emprego) retratam isso mesmo: cerca de 40% dos jovens não encontra mercado laboral para as suas formações superiores, sejam elas quais forem. Seria, eventualmente, mais interessante que a gestão da oferta pedagógica passasse a ser condicionada pela variação na subsidiação dos cursos (1º ciclo e mestrados), limitando esse financiamento a um valor mínimo de 15 a 20 alunos por oferta formativa. O que poderia significar uma necessária e atenta gestão na administração das universidades.
Por outro lado, há, nesta vertente, também uma responsabilização dos próprios cidadãos, nomeadamente os jovens (e famílias), com o cuidado na escolha da vocação profissional e do seu futuro laboral, sem que isso tenha, obviamente, de limitar ou aniquilar toda uma liberdade de escolha individual a que cada um de nós tem direito. A verdade é que há muitas escolhas que se tomam por razões sociais e culturais, de forma irracional e inconsistente.
Por último, não deixa ainda de ser curiosa a medida agora imposta pela tutela do ensino superior/educação, só porque, agora, o Governo “descobriu” que está preocupado com a questão da empregabilidade e com o aumento do número de jovens licenciados no desemprego. No entanto, este mesmo Governo não tem qualquer problema de consciência em sugerir aos jovens que emigrem, que procurem noutros países as oportunidades que, cá dentro, lhes são negadas, sem que isso traga quaisquer contrapartidas para o país que gastou recursos financeiros que não recupera (relembra-se o que foi aqui escrito em "Há razões que a razão desconhece"). É que com a ausência de medidas e políticas consistentes (mesmo com este novo "impulso jovem") para o combate ao desemprego, a responsabilidade do Estado é, como em outros casos, transferida para as universidades e para os cidadãos. Substitui-se as dificuldades de governação com as imposições para os outros. Só que, desta forma, iremos continuar a assistir à triste realidade: para se ir para o desemprego basta ter um curso superior.
Uma boa semana…

publicado por mparaujo às 12:35

14
Jun 12

Não estão fáceis os dias futuros no sector universitário (público) em Portugal.

O Governo/Ministério da Educação publicou ontem (terça-feira 12 de junho), na página oficial da DGES - Direcção-geral do Ensino Superior, uma norma que determina o congelamento do número de vagas nos cursos superiores (universidades e politécnicos) para o ano lectivo de 2012/2013. Esse congelamento equivale a um igual número de vagas ao verificado para o ano lectivo 2011/2012, sugerindo, no entanto, uma redução em 20% do número de vagas em cursos como professor do ensino básico ou educação de infância.

A razão apontada, ou as duas principais razões prendem-se com a racionalização de recursos financeiros (encargos com o financiamento do ensino superior) e com a relação oferta formativa e empregabilidade.

Como medida e política de gestão, principalmente a pedagógica (oferta formativa), parece-me uma interessante proposta e decisão governativa. No entanto, há alguns aspectos que merecem alguma ponderação e reflexão.

O primeiro tem a ver com a transferência de vagas entre cursos, dentro do universo da mesma universidade ou politécnico (ou, por exemplo, no caso de Lisboa entre a recente fusão universitária). É um facto que mesmo antes do processo de Bolonha, e agravado após a entrada em vigor dos novos ciclos formativos superiores, houve uma tendência exagerada por parte das universidades na criação de cursos, pós-graduações e mestrados, sem a necessária preocupação da sua adpatação às realidades empresariais, científicas e culturais do país (mesmo antes da crise). E não me refiro apenas à questão do mercado de trabalho. Trata-se de adaptar o conhecimento, o saber e a experiência à procura e às exigências da sociedade portuguesa no que respeita ao desenvolvimento económico (comercial, industrial, ...), cultural e social, bem como às necessidades na área da investigação que sustentem esse mesmo desenvolvimento.

A título meramente exemplificativo, se há já alguns anos o país abandonou, de forma quase que "criminal", a aposta significativa nos seus recursos agrícolas, não faz sentido que tenha (sublinhe-se o passado verbal) existido uma preocupação em promover e implementar consideráveis recursos ao nível da oferta em áreas como engenharias agrárias, alimentares e zootécnicas. Se já há alguns anos que temos verificado consideráveis alterações demográficas e na diminuição da taxa de natalidade; se, pelas mais diversas razões, se tem vindo a assistir a um ajustamento da rede escolar no país (novos agrupamentos, encerramento de escolas, novos centros educativos) não faz, de facto, qualquer sentido que continuem a ser prioritárias as apostas formativas na área da educação.

Mas isto são realidades que as próprias universidades e institutos politécnicos deveriam fazer, ano após ano, sem haver a necessidade de uma "imposição" governativa ou da tutela. É o bom-senso da gestão de recursos, de meios, de estruturas. Por outro lado, há, nesta vertente, também uma responsabilização dos próprios cidadãos, nomeadamente os jovens (e famílias), com o cuidado na escolha da vocação profissional e do seu futuro laboral, sem que isso tenha, obviamente, de limitar ou aniquilar toda uma liberdade de escolha individual a que cada um de nós tem direito. A verdade é que há muitas escolhas que se tomam de forma irracional e inconsistente.

O segundo aspecto tem a ver com um, ou o principal, pressuposto que serve de medida deliberatória quanto a eventuais solicitações de aumento do número de vagas (e que provoque um acréscimo toal desse valor): o factor da empregabilidade. Este é um factor que, apesar de relacionado com a oferta pedagógica e a sua consequência futura, é uma facto que as universidades não controlam de todo este dado. A empregabilidade não está apenas e directamente relacionada só com a oferta formativa. Se assim fosse, a maioria dos jovens, uma grande maioria diga-se, estaria muito mais descansada quanto ao seu futuro. A realidade dos números relacionados com o desemprego (ou a falta de emprego) sustentam isso mesmo: cerca de 40% dos jovens não encontra mercado laboral para as suas formações superiores, sejam elas quais forem.

Daí que impor este factor como pressuposto fundamental na atribuição de vagas nas ofertas formativas é impor às universidades condicionalismos que lhes são externos. É impor uma percepção da sociedade e da realidade em função do que são as políticas governativas em cada momento.

E se, de facto, a gestão dos cursos deve ser uma preocupação importante na gestão do universo universitário, também não deixa de ser verdade que há a ter em conta a vontade e a liberdade de escolha de cada um dos cidadãos. Não é por transferir 20% de vagas no curso de comunicação social para engenharia civil que isso tenha de significar que sejam igualmente transferidos futuros jornalistas para futuros engenheiros. O que o exemplo significa é a possibilidade de permitir mais 20% de futuros engenheiros civis disponíveis para o mercado de trabalho, mas igualmente a limitação de escolha e opção pessoal a menos 20% de jovens que gostariam de exercer a sua actividade profissional na área da comunicação social.

Seria, eventualmente, mais interessante que a gestão da oferta pedagógica passasse a ser uma preocupação constante das universidades e institutos, por exemplo, com a variação na subsidiação dos cursos (1º ciclo e mestrados), limitando esse financiamento a um valor mínimo de 15 a 20 alunos por oferta formativa. O que poderia significar uma necessária e atenta gestão na administração das universidades.

Por último, não deixa ainda de ser curiosa a medida agora imposta pela tutela do ensino superior/educação.

O Governo está preocupado com a questão da empregabilidade e com o aumento do número de jovens licenciados no desemprego.

No entanto, o mesmo Governo não tem qualquer problema de consciência em sugerir aos jovens que emigrem, que procurem noutros países as oportunidades que, cá dentro, lhes são negadas. (relembra-se o que foi dito em "Há razões que a razão desconhece").

É que com a ausência de medidas e políticas consistentes (mesmo com este novo "impulso jovem") para o combate ao desemprego, a responsabilidade do Estado é, como em outros casos, transferida para as universidades e para os cidadãos. Substitui-se as dificuldades de governação com as imposições para os outros.

Só que, desta forma, iremos continuar a assistir à triste realidade: para se ir para o desemprego basta ter um curso superior.

publicado por mparaujo às 09:43

02
Out 10
Senão rachar primeiro... é sinal que fui até ao fim!

7 de Outubro - início de actividade como docente (assistente do ensino superior).

9 de Outubro - início da Pós-graduação em Direito da Comunicação - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Instituto Jurídico).

11 de Outubro - início do Mestrado em Comunicação Multimédia (ISCIA).
publicado por mparaujo às 22:04

13
Set 10
Pensava eu que o "estigma" do peso social de um cidadão com "canudo" estava já ultrapassado, nos dias e na sociedade de hoje…
Pensava eu que a maioria dos cidadãos com habilitações equiparadas ao ensino superior, tinha-se formado por necessidade profissional, por vontade própria ou por valorização pessoal.
Mas não…
De facto o que importa é ter um “canudo”.
Pelos menos é essa importância que o Primeiro-ministro José Sócrates revela como objectivo social e como meta estatística relevante. Quiçá para mostrar à Europa e, já agora, ao Mundo (até porque estará, num futuro próximo, presente na ONU) que, em Portugal, 40% da população com idades entre os 30 e os 34 anos (curiosa a faixa etária porque não se entende a sua fundamentação), daqui a 10 anos (2020), terá formação superior (incremento de 60 mil alunos no ensino superior, na próxima década).
Não importa o que aprenderam (principalmente com formação pós-Bolonha), nem como aprenderam…
Não importa a aplicação prática dessa formação, quer a nível pessoal, quer ao nível do contributo para o desenvolvimento das comunidades e consequentemente do país, até porque, mês após mês, aumenta a taxa de desemprego, aumentam o número de empresas falidas e encerradas.
Não importa, a título de exemplo, que o Estado gaste dinheiro público nessas formações, quando se congelam progressões nas carreiras, se tornam quase que intangíveis as requalificações de carreira, na Administração Pública e Local.
Mas alimenta o ego estatístico de um Primeiro-ministro de um Portugal a fingir…
publicado por mparaujo às 22:05

07
Mai 09
Foram 15 dias muito atribulados... muito mesmo!
Primeiro isto!
Depois Isto!
Ainda Isto!
E finalmente... (está quase!)


publicado por mparaujo às 21:38

22
Abr 09
Acresce mais um espaço interventivo, mais um olhar diferente por Aveiro.
E pela solidariedade e espírito académico, também.
Aveiro em Primeiro, do Diogo Carquejo, está acrescentado à listagem "Os de Cá...".
publicado por mparaujo às 13:31

04
Mai 08
Uma semana em cheio.
Muita coisa, muita agitação, muita comemoração. Sem parar.
24 de Avril - início da semana académica.
25 de Abril - (para além da data) FITUA, no Centro de Congressos.
26 de Abril - 2ª ronda do FITUA.
28 e 29 de Abril - início da preparação do carro para o desfile.
30 de Abril - Preparação do carro para o desfile. Conferência "Criminologia" (18:00) e Tertúlia Académica do ISCIA (21:00).
1 de Maio - (para além da data) Desfile do "Enterro do Ano".
2 de Maio - desmontagem do carro.
3 de Maio - Coimbra
4 de Maio - Benção das Fitas (na UA) e Coimbra à tarde.
E agora... regresso à normalidade. Infelizmente!
publicado por mparaujo às 23:42

16
Mar 08
A hora da verdade - Sexta-feira 14.03.2008
Apesar de lista única, manteve-se o processo do acto eleitoral.
Universo de alunos - 84
Sócios AEISCIA - 47
Votantes - 32 (38%)
Resultados:
Lista A - 31 votos
Brancos - 1 voto
Nulos - 0 votos
AGORA... MÃOS À OBRA!!!!!!!

AEISCIA - constituição
Mesa da Assembleia-Geral
Presidente - Ana Sofia Pinho (2º ano de Comunicação)
1º Secretário - Gilberto Marques (1º ano de Gestão)
2º Secretário - Ricardo Oliveira (2º ano de Comunicação)

Conselho Fiscal
Presidente - Marta Duarte (2º ano de Comunicação)
Secretário - Liliete Marisa Dias (1º ano de Gestão)
Relator - Isabel Regina Costa (1º ano de Gestão)

Direcção
Presidente - Miguel Pedro Araújo (2º ano de Comunicação)
Vice-Presidente - Diogo Filipe (2º ano de Comunicação)
Vogais: Juelma de Mascarenhas (2º ano de Comunicação)
Maria João Coelho (2º ano de Gestão)
Vitor Hernâni Santos (1º ano de Gestão)============================================================
Núcleo Informativo
Maria Manuela Fonseca (1º Ano Comunicação) - Coordenador
Regina Teixeira (1º Ano Comunicação)
Inês Pinto (1º Ano Comunicação)
Natércia Simões (1º Ano Comunicação)
Núcleo Semana Académica
Jorge Melo -Coordenador (3º Ano Comunicação)
Ana Catarina Machado (1º Ano Comunicação)
Helena Costa (1º Ano Comunicação)
Nuno Gil Esteves (1º Ano de Gestão)
publicado por mparaujo às 10:55

Do Diário de Aveiro.
publicado por mparaujo às 10:42

Com a devida "vénia" à Radio Terra Nova. (12 de Março de 2008 - 8:13:46 AM )
Miguel Araújo lidera a única lista candidata à Associação de Estudantes do ISCIA.

Miguel Araújo lidera a única lista candidata à liderança da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências da Informação e Administração de Aveiro. Depois da experiência como membro do Conselho Fiscal no último mandato, propõe um projecto de continuidade. “Como já fazia parte deste desafio, o projecto passa por dar continuidade ao trabalho com outras características mas acima de tudo com a preocupação de tornar a associação mais próxima e interventiva”, afirma Miguel Araújo que pretende abrir o ISCIA à sociedade. “Mecanismos e actividades que criem massa crítica juntos dos alunos, que os obriguem a reflectir e a intervir, preparando-os para as saídas profissionais. Isto de forma interna e, ao mesmo tempo, aproveitando para que as pessoas do meio aveirenses olhem para o ISCIA como referência no ensino e em termos culturais”, sublinha o candidato.
publicado por mparaujo às 10:10

31
Out 07
Fim.
A Universidade Independente fechou portas.

Resta saber se encerra também toda uma polémica, em alguns momentos mal explicada, com muitas "estórias" por contar.
(Clicar na imagem)
publicado por mparaujo às 20:09

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