Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

29
Mai 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 29 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A Liberdade que nos dá jeito

No confronto de posicionamentos opostos numa determinada polémica social ou política surgem, normalmente, realidades paralelas que também merecem referência, até porque algumas não são apenas meros fait divers ou pormenores.

A actual agenda social e política continua a ser sustentada pela polémica em torno da continuidade ou não dos contractos de associação no ensino celebrados entre o Governo/Ministério da Educação e escolas privadas.

Na semana anterior o foco do “Debaixo dos Arcos” centrou-se na notação ideológica dos posicionamentos, o que, por si só, implica conter na concepção do papel e função do Estado (nas ideologias políticas em causa) toda a argumentação usada.

Importa agora focar a questão da Liberdade, conceito tão usado (e abusado) no confronto argumentativo entre ambas as partes, seja na vertente da liberdade de expressão e opinião, seja pela concepção da liberdade de escolha.

Não há muito tempo surgiu uma polémica pública em torno de um cartaz do Bloco de Esquerda que assinalava esse marco importante no desenvolvimento dos direitos, igualdades e garantias de uma sociedade evoluída, que foi a aprovação da lei de adopção por casais do mesmo sexo, e que fazia referência à figura de Jesus Cristo. Nova polémica surge agora também por força do marketing e do design político com um cartaz da JSD onde surge o líder da Fenprof, Mário Nogueira, na figura de Stalin (com o jogo das palavras “isto Stalin(do) está”). Curiosamente, o alvo principal afigura-se ser o ministro da Educação, o Governo e a coligação que o suporta (BE e PCP), embora não se tenham ouvido ou não se conhecem posições públicas e oficiais por parte destas entidades. Quem se sentiu ofendido e difamado pelo cartaz da JSD foi o próprio Mário Nogueira, secundado por alguns apoiantes da esquerda, nomeadamente nas redes sociais, o qual se prontificou a processar a juventude social-democrata. Processar contra a liberdade de expressão e de opinião é, para um Estado de Direito e para a democracia, excluindo concretas circunstâncias (que não estão aqui em causa), um grave atentado a um dos principais direitos fundamentais. Mais ainda, tivesse o cartaz sido difundido pelo PSD (em vez da JSD, uma organização de “miúdos”, adolescentes inconscientes) e provavelmente Mário Nogueira não teria tido a mesma opção, ficando-se pelo combate político. Mais ainda, seria interessante fazer-se uma rectrospectiva ao histórico de cartazes, slogans e outros meios de campanhas políticas e de manifestações sindicais da Fenprof, entre outros, para se perceber que, infelizmente, na nossa democracia a liberdade é boa e um direito quando nos dá jeito e está do nosso lado.

Mas há o outro lado da moeda. No texto da passada semana foi criticada a passividade das escolas do ensino particular e cooperativo face ao que seria mais que expectável avanço do Governo para esta medida. Mas pior que isso é o desespero que colheu a necessidade de bom-senso e de racionalidade e que tem falhado, a par e passo, na argumentação em defesa da manutenção dos contractos de associação no ensino, aliás, argumentação e luta (independentemente de concordarmos ou não com as posições) legítima em democracia. O que não é legítimo, e eventualmente honesto até do ponto de vista judicial, é a forma como o movimento “Em defesa da Escola, ponto” usa, manipula e se apropria do conceito de Liberdade. Uma das principais armas argumentativas é o direito dos pais à liberdade de opção na escolha da escola onde querem que o seu filho estude. Um direito legítimo, constitucional, óbvio num Estado democrático, independentemente da forma como é estruturado e gerido esse direito (que é o que, em parte, está em causa). O que não legitima e dá o direto ao movimento que apoia os contractos de associação e às escolas particulares de ensino é a deturpação do conceito de Liberdade, conhecidos os casos públicos de pressão sobre os Encarregados de Educação (como noticiado pelo Jornal de Leiria), de coação sobre docentes ou a manipulação das crianças e dos jovens para o apoio à causa como parece ter acontecido no Colégio São João de Brito com a “doutrinação” de alunos por parte de psicólogos em pleno espaço de aula.

Nestes cerca de dois por cento das escolas particulares envolvidas neste processo de contractos de associação há muita gente que defende de forma legítima e democrática a sua causa, concorde-se ou não com ela. Não faz sentido eu o desespero de uns acabe com o esforço de muitos. A Liberdade não se defende apenas para a escolha da Escola… a Liberdade é plena e inclui o legítimo direito à expressão e opinião de forma convictamente individual.

publicado por mparaujo às 20:01

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