Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

13
Dez 17

Na divulgação/difusão que foi feita ontem ao texto "Quando "Raríssima" não é excepção" coloquei a questão da preocupação com os doentes ao cuidado da instituição.

«e os doentes? Alguém se preocupou com o futuro dos doentes que dependem da Instituição e que nela confiaram?»

A questão servia para complementar o que o texto descrevia, face aos acontecimentos e à polémica gerada.

Apenas como uma mera mas clara discussão sobre o assunto, na abordagem à questão suscitada, houve a necessidade de esclarecer que nunca esteve em causa o desempenho dos profissionais que estão ligados à associação e muito menos o valor da sua missão.
Mas a verdade é que os acontecimentos, os factos, a forma como foi sendo desvendado o envolvimento da presidente (agora demissionária) e de outras figuras políticas (veja-se o caso do ex-Secretário de Estado da Saúde, demissionário na sequência da polémica) deixam marcas negativas na imagem pública da instituição com óbvias consequências para os profissionais e, essencialmente, para os doentes que a Raríssimas tem ao seu cuidado.

Infelizmente, a razão surgiu mais cedo do que o expectável e tem-se que não ficará por aqui.

"Mecenas já estão a cortar nos apoios à Raríssimas" (fonte: Jornal de Notícias - 13/12/2017)

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(fonte da foto: jornal Público)

publicado por mparaujo às 11:35

12
Dez 17

Não há círculo público ou privado que não discuta a polémica mediática actual: o caso do eventual uso de fundos da Associação Raríssimas para benefício particular da sua presidente, Paula Brito e Costa.

A Associação promove e defende as necessidades e os cuidados dos cidadãos, e suas famílias, portadores de patologias mentais e raras.

O caso foi tornado público após denúncia e envio de informação à TVI que, através da sua jornalista Ana Leal, produziu a investigação divulgada recentemente.

A confirmarem-se os pressupostos e os factos apontados na reportagem não restam quaisquer dúvidas que o caso é grave, criminal e que deve ser condenado. E nem faz qualquer sentido análises paralelas sobre questões jornalísticas ou pormenores do que é ou deixa de ser "alta costura". A comprovarem-se os factos há o uso indevido para benefício próprio e particular de dinheiros da Associação dos quais fazem parte contribuições estatais, ou seja, dinheiro público.

Mas há, à parte dos factos, algumas considerações que merecem nota de análise.

A primeira dúvida reside na interrogação que fica na opinião pública sobre o conhecimento ou não por parte dos restantes membros dos diferentes órgãos de gestão da Associação da prática dos actos apontados à sua presidente. O conhecimento dos actos mostra-se relevante para o apuramento de responsabilidades, sejam elas individuais ou colectivas.

A segunda dúvida, mesmo que não seja relevante para a veracidade dos factos, reside em saber se a denúncia apresentada à TVI foi também previamente endereçada às entidades judiciais (Ministério Público) e às tutelares (Ministério e Segurança Social) competentes.

Infelizmente, este não é caso "raríssimo" no que respeita ao aproveitamento indevido dos dinheiros que se destinam à solidariedade e acção social (são inúmeros os casos públicos, uns provados, outros por provar, mas lembremo-nos das dúvidas que ainda restam quanto aos apoios às vítimas dos últimos incêndios). Infelizmente são tantos que condicionam, e muito, a imagem significativamente negativa que os cidadãos e a sociedade vão criando em torno dos apoios merecidos e da solidariedade de muitas Instituições.
Anunciada que está a intenção do Governo e do Ministério Público no apuramento de eventuais responsabilidades era importante que entidades como a Justiça, o Governo, a Segurança Social, as Finanças, por exemplo, tivessem o cuidado de alargar as suas investigações ao universo das Instituições que usufruem de apoios e dinheiros públicos para as suas acções e actividades. Aliás, mais do que as chamadas IPSS's era importante que em Portugal houvesse uma cultura de rigor, transparência e fiscalização sobre o uso do erário público e dos financiamentos do Estado.

Mas há um aspecto que importa ainda destacar e que se relaciona com a facilidade com que nestas circunstâncias e realidades (ou noutras similares) se cai no facilitismo da demagogia e populismo políticos ou ideológicos. É inquestionável que as Instituições de Solidariedade Social desempenham um inquestionável papel e trabalho de excelência num campo onde o Estado, por incapacidade, por incompetência, por natureza, não consegue ou não pode actuar. Nada prova, ao contrário do que defende, por exemplo, o PCP, que o Estado teria, no exercício directo das actividades, melhor desempenho, melhor capacidade de gestão, melhor resposta social. O que não implica que o Estado não deva e não tenha que exercer a sua função reguladora, fiscalizadora e gestora no que toca às suas responsabilidades, nomeadamente naquelas onde estão em causa os direitos, as liberdades e garantias, o bem estar e a segurança dos cidadãos.
O que se torna curioso é que as vozes que, face ao caso "Raríssimas", se revoltam e rasgam vestes quanto à relação entre o Estado e entidades privadas/particulares são os mesmo que se silenciam e se calam quando há um aproveitamento claro do Estado no recursos (sejam eles quais foram) de privados/particulares para que se corrijam e se recuperam os erros das governações e das suas paupérrimas gestões.
É que sobre os 200 milhões de euros que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa irá injectar no Montepio, face à sua débil e frágil situação, nem uma palavra, nem uma indignação.

NOTA FINAL: mais preocupante que tudo isto, que toda esta condenável realidade e situação do caso "Raríssimas" reside numa simples questão: e os doentes? Alguém se preocupou com os doentes que dependem da Instituição e que nela confiaram?

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publicado por mparaujo às 10:59

01
Ago 17

Ciclicamente o verão ou as férias políticas de verão são marcadas pela chamada silly season, período (a)normalmente preenchido com faitdivers que apenas servem para ocupar o tempo "morto" e "morno" das férias.

Este ano é excepção à regra: a tragédia de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, à qual se junta o recente incêndio de Mação; o roubo de armamento de Tancos; a Caixa Geral de Depósitos; a crise na Venezuela; as viagens, as várias viagens; a mini remodelação governamental, entre outros têm provocado uma agitação política fora do comum. Há ainda a acrescentar a tudo isto a aproximação das eleições autárquicas.

Toda esta agitação político-partidária tem tido ainda um outro efeito para além da confrontação Governo/Oposição e Oposição/Posição (maioria parlamentar): o país deixou de ouvir falar em finanças e economia.

As notícias não podiam ser mais encorajadoras e positivas: Portugal cumpriu as metas e as exigências orçamentais; Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo; Portugal baixou a taxa de desemprego para níveis significativos, muito próximos dos 9% (apesar dos anunciados 9,4% de Marques Mendes); entre outros dados.

Mas surge, paralelamente, uma realidade que teima em estragar a festa política: o PIB ficou longe do aumento previsto; a economia não evoluiu para os valores expectáveis; surgem as críticas e as condenações às cativações orçamentais que implodem o investimento e a responsabilidade social do Estado (por exemplo, na saúde e na educação). Por outro lado, cumpridas as metas orçamentais e as exigências e procedimentos, o Banco de Portugal divulgou dados referentes ao primeiro semestre de 2017 (junho) e que revelam um aumento da dívida pública em cerca de 18 mil milhões de euros, situando-a, nesta data, em cerca de 250 mil milhões de euros.

E apesar dos anunciados aumentos dos rendimentos dos portuguesas e das famílias há um em cada quatro portugueses (25,1%), cerca de dois milhões e seiscentos mil, que se encontram no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes, 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão de portugueses encontra-se nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).

A tudo isto o Eurostat vem juntar agora mais um elemento que reforça as dificuldades que sentem os portugueses e que em nada demonstra uma diminuição da austeridade: na Europa, um em cada três cidadãos não tem dinheiro para sair de casa durante uma semana de férias. Em Portugal, o mesmo estudo do Eurostat revela que perto de metade dos portugueses, 47%, não tem dinheiro para fazer uma semana de férias fora de casa.

Esta é a outra face da mesma realidade...

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publicado por mparaujo às 23:00

06
Nov 14

bytes e bites.jpgFoi, durante os mandatos de José Sócrates, uma das principais bandeiras governativas neste país: o avanço das tecnologias, da informação, a infoinclusão, os simplex's, etc.

Ao fim destes anos, em pleno século XXI, e como não bastasse a crise económico-financeira que nos tem arrastado para o fundo, eis que Portugal se encontra literalmente suspenso por "bytes" e "bites" informáticos e algorítmicos.

A despoletar este 'boom' surge à cabeça o Ministério da Justiça e o caos instalado pelo Citius, sendo que em relação a este processo emerge agora a suspeita de influência directa por parte de dois funcionários.

Depois, veio a polémica, ainda por resolver, da colocação dos professores e de todo o imbróglio gerado pelo sistema informático de colocações. Aliás, algo que inexplicavelmente, até mesmo politicamente inaceitável, e que parece ainda estar para durar, mesmo que isso signifique que cerca de 2500 alunos estejam sem aulas e por preencher 200 horários completos ou 249 incompletos. Ou que signifique, sem que daí se retirem quaisquer responsabilidades governativas, por mais caricata que seja a situação mas que não mereça qualquer riso ou sorriso, que uma falha no sistema coloque, erradamente, cerca de 40 docentes em vagas que não existiam. Mas o que importa é que a seguir se peça desculpa publicamente.

Por último, como se tal não fosse mau de mais para ser verdade, eis que nem o Ministério da Saúde se encontra "informaticamente saudável". O início desta semana e mês de novembro provoca a maior das perplexidades perante as afirmações do ministro Paulo Macedo sobre "eventuais ou supostos ataques informáticos que colocam em causa o normal acesso ao sistema de saúde".

Se calhar o melhor é mesmo o país regressar aos tempos remotos da velha máquina de escrever HCESAR, dos longos e intermináveis arquivos em papel, ou, qui ça, às mensagens via "pombo-correio". Assim, como assim... era mais fácil encontrar responsabilidades.

publicado por mparaujo às 14:54

23
Mar 14

para além das esquisitices, também podiamos falar das "prioridades", do conceito de justiça, de equidade, ...

Mas há coisas que só mesmo em Portugal. Que o Estado não deva ter qualquer interferência na economia privada, não deva ter qualquer interferência nos destinos das empresas privadas, que desempenhe, com especial eficácia e eficiência, o seu papel regulador, é algo que me parece evidente. O problema é a questão de coerência nas acções do Estado. Basta relembrar as posições assumidas em relação ao BPP e ao BPN (por oposição).

Na actual conjuntura, independentemente do distanciamento do Estado em relação ao sector empresarial privado, para promover o emprego e o desenvolvimento da economia, o Estado, pelo menos, não deveria dificultar a "vida à economia privada". Pelo menos... mas são tantas as contradições e as incoerências.

É significativo o número de empresas que encerra as suas portas. Algumas das quais, pelo seu historial empresairal, longe de imaginarmos vermos envolvidas em processos de insolvência ou a falirem. Por exemplo, recentemente foi o caso da Cerâmica Valadares.

Há ainda histórias perante as quais temos alguma dificuldade em perceber ou aceitar todos os seus contornos.

É, por exemplo (e meramente como exemplo) este caso da Throttleman e Red Oak (empresas de vestuário). Em pleno Processo Especial de Revitalização, solicitado em 2012, e com a maioria dos credores apostados em revitalizar a empresa - banca, privados e até a Segurança Social - eis que as Finanças não abdicam da sua parte e interpoem uma acção judicial que, por força da lentidão da justiça portuguesa, culmina com a insolvência da emprea.

Mas que tem este processo de especial? Nada que uma grande parte das empresas neste país já não tenha "vivido". Apenas a dificuldade em compreender dualismos de critérios e prioridades do Governo face ao tecido empresarial português. Enquanto se "dificulta" a vida fiscal à economia portuguesa, eis que temos esta pérola de gestão: «Governo propõe isenção fiscal às entidades organizadoras das finais da "Champions"»... à grande mundo da bola.

publicado por mparaujo às 19:20

03
Nov 13

publicado na edição de hoje, 3 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Era suposto ser a Reforma do Estado

Após mais de dois anos de governação e oito meses de “espera”, finalmente foi apresentado pelo vice Primeiro-ministro, Paulo Portas, o “Guião da Reforma do Estado”. Desilusão total.

Primeiro, a tão badalada “Reforma do Estado” não precisa de um ‘guião’. Precisa é de uma estratégia consistente, de sustentação, quantificação e fundamentação das medidas a aplicar, de objectivos e dados claros. Precisa de repensar e reformular as suas funções: mais regulador e menos burocrático mas mais fiscalizador; menos assistencialista e mais social; menos “pesado” mas mais bem estruturado e rentabilizado. Segundo, a “Reforma do Estado” precisa de consenso, coragem e determinação política, algo que o Governo, com a sua acção, foi afastando e tornando, dia após dia, ano após ano, cada vez mais improvável e inexequível, nomeadamente em relação ao principal partido da oposição.

Torna-se evidente, face à realidade do país, que é urgente (sempre o foi) a aplicação prática de uma “Reforma do Estado” (a sua reformulação); os princípios são óbvios e partilhados pela maioria dos partidos com assento parlamentar (excepção para a obsessão “constitucionalista” de uma parte da esquerda) e pela maioria dos portugueses: é preciso um Melhor Estado, mais eficiente, mais eficaz, com clareza e justiça social, que pode passar, ou não, por “Menos Estado”. E aqui encontramos a primeira incoerência do Governo e do dito Guião: ou há coragem política para aplicar, já, a Reforma do Estado ou o arrastar por várias (duas) legislaturas é o mesmo que hipotecar (mais uma vez) a oportunidade. Isto é óbvio há muitos e muitos anos e governações. O que tem falhado, sistematicamente, é a coragem política para aplicar, na prática, os princípios.

Além disso, o Guião apresentado mais não é do que um amontoado de conceitos/princípios (alguns “copy paste” de documentos ou relatórios da Troika, da OCDE, etc), sem grande inovação (com raras excepções) que não contempla qualquer fundamentação ou sustentação quantitativa (nem de suporte, nem de impacto), nem qualquer cronologia. Tornou-se mais que evidente que o documento apenas espelha o que deveria ter sido o programa eleitoral de Passos Coelho (e o “seu” PSD… repito o “seu”) e que foi totalmente desvirtuado por um conjunto de promessas não cumpridas ao fim destes mais de dois anos de mandato. Por outro lado, não deixa de ser menos evidente que o Guião apresentado ontem, por Paulo Portas, depois de tantos anúncios, tantos prazos falhados, depois de tanto tempo de espera (provavelmente, numa gaveta) acaba por ser divulgado (tosco, confuso, incoerente) mais pela pressão política do que pela vontade do Governo.

Importam ainda algumas considerações práticas. Em primeiro lugar há um claro e condenável erro estratégico e político do Governo: Reformar não é cortar (algo que até foi sendo repetidamente sublinhado por Paulo Portas). Reformar é repensar, questionar e reformular (inovar). Desta forma, não se percebe porque é que este Guião e a necessidade de Reformular o Estado surja por imposição do resgate externo e pelos tão badalados 4 mil milhões de euros de cortes impostos pela Troika. Não "bate a bota com a perdigota". Deveria surgir, sim, por vontade política e pela necessidade óbvia de reestruturar o Estado, o seu papel, as suas funções e a sua Administração e não (apenas) pelas circunstâncias da situação de país resgatado ou por compromissos externos. Depois, não se apresenta uma Reforma do Estado sem sustentar/quantificar as medidas e os seus impactos, nem uma simples cronologia de implementação. O que nos mostra o documento é um elencar de chavões e conceitos, alguns já em si mesmo demasiadamente gastos. Mas apesar de tudo foi apresentado um “documento” que tem, obviamente, algumas intenções políticas e uma ou outra (raras) inovação.

Desconfio da capacidade de Reformar com o que está perspectivado para a área da saúde e da justiça, bem como do poder local. No entanto, o “Guião” comporta alguns aspectos interessantes relacionados com a estrutura e organização da administração central: a redução dos seus encargos directos (recursos humanos) proporcionando uma melhor e maior sustentabilidade da administração pública; fusão de serviços ministeriais (apesar do contra-senso em relação ao Orçamento do Estado para 2014 que comporta um aumento da despesa nesta área); redefinição dos objectivos e missão de vários organismos (observatórios, institutos). Para além disso, poderá ser interessante (à semelhança do que acontece em vários países europeus… Suíça, por exemplo) a discussão em torno da implementação de um tecto máximo para as reformas. Outro sector do Estado que poderá ter alguma inovação e impactos benéficos é a Educação/Ensino com algumas propostas que poderão ter exequibilidade e interessantes resultados para as escolas (professores, alunos, pais) e sociedade.

Mas no essencial, o que foi apresentado (depois de tanto tempo à espera) é um “guião” para um filme muito pobrezinho… nem para amadores serve.

(Guião da Reforma do Estado - versão do Governo)

publicado por mparaujo às 12:28

31
Out 13

Ainda sem a certeza de valer a pena, ou não, uma análise cuidada e leitura minuciosa ao “Guião da Reforma do Estado”, importa algumas considerações sobre a apresentação do documento, preconizada, ontem, pelo vice Primeiro-ministro, Paulo Portas.

Primeiro, a tão badalada “Reforma do Estado” não precisa de um guião. Precisa de uma estratégia consistente, de sustentação, quantificação e fundamentação das medidas a aplicar, de objectivos e dados claros.

Segundo, a “Reforma do Estado” precisa de consenso, coragem e determinação política. É urgente (sempre o foi) a sua aplicação, porque os princípios são óbvios e partilhados pela maioria dos partidos com assento parlamentar (excepção para a obsessão “constitucionalista” de uma parte da esquerda) e pela maioria dos portugueses: é preciso um Melhor Estado, mais eficiente, mais eficaz, com clareza e justiça social, que pode passar, ou não, por “Menos Estado”. É mais a reformulação das suas funções: mais regulador e menos burocrático mas mais fiscalizador; menos assistencialista e mais social; menos “pesado” mas mais bem estruturado e rentabilizado. Isto é o óbvio há muitos e muitos anos e governações. O que tem falhado, sistematicamente, é a coragem política para aplicar, na prática, os princípios.

Além disso, o Guião apresentado mais não é do que um amontoado de conceitos/princípios, sem grande inovação (com raras excepções) que não contempla qualquer fundamentação ou sustentação quantitativa (nem de suporte, nem de impacto). Tornou-se mais que evidente que o documento espelha o que deveria ter sido o programa eleitoral de Passos Coelho (e o “seu” PSD… repito o “seu”) e que foi totalmente desvirtuado por um conjunto de promessas não cumpridas ao fim destes mais de dois anos de mandato.

Por outro lado, não deixa de ser menos evidente que o Guião apresentado ontem, por Paulo Portas, depois de tantos anúncios, tantos prazos falhados, depois de tanto tempo (provavelmente, numa gaveta) acaba por ser divulgado (tosco, confuso, incoerente) mais pela pressão política do que pela vontade do Governo.

Mas há ainda algumas considerações práticas.

Em primeiro lugar para um claro e condenável erro estratégico e político do Governo. Reformar não é cortar (algo que até foi sendo repetidamente sublinhado por Paulo Portas). Assim, não se percebe que este Guião e a necessidade de Reformular o Estado surja por imposição do resgate externo e pelos tão badalados 4 mil milhões de euros de cortes impostos pela Troika. Não "bate a bota com a perdigota".

Depois, não se apresenta uma Reforma do Estado sem sustentar/quantificar as medidas e os seus impactos. O que mostra o documento é um elencar de chavões e conceitos, alguns já em si mesmo demasiadamente gastos.

Apesar de tudo, foi apresentado um “documento” que tem, obviamente, algumas intenções políticas. Desconfio da área da saúde e da justiça. No entanto, comporta interessantes aspectos relacionados com a estrutura e organização da administração central, com os seus encargos directos (recursos humanos), para além da questão do tecto das reformas e de alguns conceitos relacionados com a educação/ensino.

Mas é um “guião” para um filme muito pobrezinho… nem para amadores serve.

(Guião da Reforma do Estado - versão do Governo)

publicado por mparaujo às 13:48

10
Abr 13

Portugal entrou em ebulição, em algum desespero até, por força da decisão ministerial de Vítor Gaspar de "congelar" as novas despesas públicas. Ou seja, despesas não orçamentadas. (ver despacho)

São inúmeras (acho que até demasiadas) as vozes que vieram imediatamente a terreiro bradar aos sete ventos: o governo congelou o país, o governo paralisou o país, as instituições vão deixar de funcionar, vai faltar o papel higiénico, a esfregona ou esferográficas. Ou seja... a Administração Pública (o Estado) vai parar e vai ficar a cheirar mal.

O curioso (estranhamente curioso, para não dizer preocupante) é que ninguém (ou muito poucos, vá) teve a lucidez de reflectir sobre o despacho de Vítor Gaspar.

A - o despacho refere-se a "novos compromissos", ou seja, a despesas não orçamentadas.

B - o segundo considerando do despacho tem como "alvo" o Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE2013.

Ora bem...

Agora se percebe (uma das razões, claro) porque é que a despesa pública é o que é em Portugal e porque é que estamos neste buraco cada vez mais fundo. Já em circunstâncias normais só merece ser criticado, muito mais em situações de crise como a que vivemos: como é possível que não se condene o simples facto de ser permitida a realização de despesa (salvo óbvias excepções) que não foi, simplesmente, orçamentada?! Era preciso haver um despacho a condicionar (ou a proibir) este simples acto de gestão?

Por último, não fosse o Acórdão do Tribunal Constitucional e estaríamos perante um despesismos do Estado e das Instituições Públicas porque não havia um ministro "vingativo" que, enraivecido pelo normal decurso da democracia num Estado de Direito, despachasse sobre o óbvio: rigor e disciplina orçamentais.

Não fosse isso e teríamos papel higiénico às paletes, esferográficas de todas as cores e feitios e muito ambientador para purificar e aromatizar o ar.

publicado por mparaujo às 19:04

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