Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

17
Set 14

publicado na edição de hoje, 17 de setembro, do Diário de Aveiro.

Caderno de Notas

Apontamentos I

1. O defraudar político de Marinho e Pinto

Neste espaço foram já várias as notas que deixei relacionadas quer com o rescaldo das eleições europeias de maio passado, quer com as posições de abandono e de defraudar assumidas pelo cabeça de lista eleito eurodeputado (e demissionário) pelo MPT. Mas Marinho e Pinto é uma pessoa claramente insatisfeita. Poder ou querer capitalizar os votos e a projecção alcançada (e isso são factos) nas eleições europeias parece ser algo que Marinho e Pinto se preocupou em desvalorizar. Sedento do poder e do palco político (embora Marinho e Pinto seja mais “um populista” do que um “animal político”) não só defraudou e decepcionou o eleitorado e o MPT, como descredibilizou o processo e o sistema político. Depois do abandono da estrutura partidária à qual recorreu para ter visibilidade e ser eleito, surge agora a intenção de criar um novo partido político (mais um). Esta intenção pessoal não assenta, no seu caso, numa qualquer questão ideológica ou numa alternativa credível no actual sistema, exageradamente assolado por muitos partidos e movimentos políticos. Para Marinho e Pinto é mais um capricho e a necessidade da luz da ribalta política e social.

2. As cambalhotas do sistema bancário

Teria sido muito mais interessante se a regulação do Banco de Portugal tivesse actuado nos casos BPP, BPN e agora BES/Novo Banco com a mesma veemência, celeridade, eficácia e intromissão reguladora como que, ao fim de dois meses, pressiona a equipa por si escolhida para liderar o processo BES para se demitir. Mais ainda, a mesma rapidez e intromissão com que, após um ou dois dias do anúncio da demissão já tem um nome para a nova liderança (Eduardo Stock da Cunha), não do Novo Banco, mas sim do processo da sua venda/alienação. As divergências entre a equipa de Victor Bento e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, eram claras: o desconhecimento da verdadeira dimensão e de todos os casos do BES, bem como os objectivos e o projecto para o futuro do Novo Banco.

3. As queixinhas de Belém

É um sentimento comum na opinião pública a crítica quanto ao isolamento e silêncio inaceitáveis do Presidente da República no que respeita a matérias importantes e que marcam a agenda e o futuro do país. Realidade apenas quebrada temporalmente e em momentos chave do calendário (Natal, Ano Novo, 10 de Junho, …). Infelizmente a excepção a esse ciclo de aparição pública de Cavaco Silva surge para o habitual queixume: “a mim ninguém me diz nada, a mim ninguém me liga!”. Nunca sabe nada, nunca se preocupa em saber, nunca intervém... Era bom que o Presidente da República Portuguesa também ligasse ao país, muito para além das reflexões pessoais no recesso do lar.

4. A justiça política

O caso “Face Oculta” foi um processo único que marcou a justiça e a política portuguesa. A verdade é que, apesar de Armando Vara (um dos muitos arguidos condenados a prisão efectiva), à data dos factos, já não exercer o cargo de ministro-adjunto e ministro da Juventude e do Desporto, o envolvimento de empresas públicas, do ministério e secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, da tentativa de colagem do ex primeiro-ministro José Sócrates, tornaram este processo, também (mesmo que em menor escala) político. No fundo, o desfecho do caso “Face Oculta” revelou igualmente que a impunidade e imunidade políticas podem começar a ter os “dias contados” na justiça portuguesa. E eis que, volvidos poucos dias (dez, apenas), a justiça portuguesa volta a condenar um ex-ministro e ex-político, ao caso Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação entre 2005 e 2009: (condenação a três anos e meio de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de 30 mil euros). Em causa, o crime de prevaricação por titular de cargo político relacionado com um ajuste directo para um estudo/compilação sobre legislação no sector da educação, no valor de 265 mil euros.

A verdade é que, Citius à parte (bem como a Ministra da Justiça), a opinião pública começa a ter uma imagem diferente da justiça portuguesa: em dez dias instalou-se a tolerância zero nos Tribunais para políticos, ex-políticos e poderosos (e relembremos os casos de Vale Azevedo, Isaltino Morais, Duarte Lima, BPP, BPN e agora BES).

publicado por mparaujo às 09:41

07
Set 14

publicado na edição de hoje, 7 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Face Oculta… breves notas.

Foi lido o acórdão do processo Face Oculta, no Tribunal de Aveiro. O processo demorou três anos em julgamento, com um imenso rol de testemunhas e arguidos (36), milhares de páginas processuais (só o acórdão tem cerca de 2700 páginas), inúmeras horas de audiências, um evidente mediatismo face à condição “pública” e envolvimento político de alguns dos arguidos e ao envolvimento de empresas públicas, ao caso a REN e REFER. A sentença, proferida pelo colectivo de juízes, ditou a condenação de todos os arguidos, sendo que 11 foram condenados a prisão efectiva (casos de Manuel Godinho, Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, Hugo Godinho e Paiva Nunes).

A Surpresa. Os portugueses têm, por hábito, um enorme e considerável descrédito em relação à justiça, nomeadamente no que diz respeito aos chamados crimes de “colarinho branco” (negócios ilícitos, corrupção, tráfico de influências, erário público e sistema fiscal lesados, etc.). Pelo normal envolvimento de figuras mediáticas, de grandes grupos económicos, do próprio Estado ou Empresas Públicas, há a “natural” tendência, até pela história judicial, para que os cidadãos duvidem da eficácia da justiça e dos processos de investigação. O caso “Face Oculta” não fugiu à regra. Durante estes três anos, muito poucos acreditariam num desfecho destes. Mas a verdade, e a bem da verdade, a justiça portuguesa tem dado, mesmo que ainda curtos, alguns passos positivos nesta área, tal como os processos de investigação (do qual a própria Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, manifestou, publicamente, a sua satisfação pelo reconhecido sucesso do trabalho do Ministério Público e da PJ, entre outros). São relativamente recentes os casos “Vale e Azevedo”, “Isaltino Morais”, “Duarte Lima” e ainda os do sector bancário como o BPP, BPN e agora o BES.

O choque. À saída do Tribunal de Aveiro, um dos arguidos mais mediático, Armando Vara, manifestou-se chocado com a pena que lhe foi atribuída (cinco anos de prisão efectiva). Sem entrar em juízos de valor sobre os, agora, culpados, nem as suas reconhecidas responsabilidades criminais, a verdade é que pessoalmente o desfecho tem, para mim, algo que me choca na justiça e no direito portugueses. É certo que foram provados crimes de corrupção, associação criminosa, tráfico de influência, burla, etc., ao todo cerca de 60 crimes só no caso do principal arguido, Manuel Godinho; é certo que o Estado foi seriamente lesado (ou deixou-se lesar); é certo que o direito contempla estas realidades; mas… 17 anos e meio de prisão efectiva afigura-se “chocante” quando compararmos com as penas aplicadas em casos conhecidos de homicídios, crimes sexuais (por exemplo, violações e pedofilia) ou violência doméstica. Parece-me algo não muito fácil de entender.

O impacto. O caso “Face Oculta” foi um processo único que marcou a justiça e a política portuguesa. Basta recordar o envolvimento (ou tentativa de envolvimento) de José Sócrates e as posições polémicas do então procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, face às escutas investigadas pelo Ministério Público e pela PJ que levantaram a suspeição de crime de atentado ao Estado de direito. A verdade é que, apesar de Armando Vara, à data dos factos, já não exercer o cargo de ministro-adjunto e ministro da Juventude e do Desporto (era administrador do BCP), o envolvimento de empresas públicas, do ministério e secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, da tentativa de colagem do ex primeiro-ministro José Sócrates, tornaram este processo, também (mesmo que em menor escala) político. Ao ponto do Juiz presidente, Raul Cordeiro, ter referido que as defesas poderiam ter chamado José Sócrates a depor como testemunha. No fundo, este processo revelou igualmente que a impunidade e imunidade políticas podem começar a ter os “dias contados” na justiça portuguesa.

As dúvidas. Apesar das notas anteriores continua a pairar sobre a opinião pública que há duas justiças distintas em Portugal: uma para os ricos e outra para os pobres. E quem tem poder e recursos financeiros tem mais probabilidades de escapar às malhas judiciais. Isto porque, apesar do acórdão e das sentenças proferidas, os arguidos condenados a prisão efectiva, através dos seus advogados, vão recorrer da sentença deixando no ar a sensação de uma possível não condenação. Aliás, para muitos dos portugueses é difícil compreender como é que, após o proferir de uma sentença que determina a prisão de um arguido, o mesmo possa permanecer em liberdade (sob pena de possível fuga, por exemplo) através de um mero pedido de recurso. Isto comparando com os casos em que é decretada a prisão preventiva enquanto não ocorre um julgamento, por exemplo.

publicado por mparaujo às 14:34

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