Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

28
Jul 15

factura da sorte.jpgQuando o Governo instituiu a Factura da Sorte foram muitas as vozes críticas a esta medida de âmbito fiscal (e fiscal no duplo sentido de fiscalidade e de fiscalização). Na altura posicionei-me a favor da medida e do projecto já que entendo ser um dever (e um direito dos que pagam) cívico a solicitação de factura em qualquer acto de aquisição de bens ou serviços. Não só pelo necessário combate à fraude fiscal, à fuga dos impostos, mas porque o contributo de todos significa um menor esforço do Estado (e de cada um de nós) nas contribuições. Cada incumprimento da obrigação fiscal significa a diluição dessa irresponsabilidade por todos, mesmo os que cumprem as suas obrigações. Não sendo, como é óbvio, possível ao Estado colocar um fiscal em cada “banca” ou “balcão” afigura-se como natural que seja pressionada a consciência social e fiscal de cada cidadão. A medida acabou por provar o sucesso já que, para além da detecção de situações fraudulentas, combateu a economia paralela, aumentou as receitas fiscais e procurou harmonizar a justiça tributária. Mesmo que ainda haja muito para ser feito. E há…

Simultaneamente o Governo entendeu promover esta consciencialização colectiva com o incentivo da Factura da Sorte associada à atribuição de um carro em função das facturas solicitadas (registadas). Aqui, a intenção do Governo é legitimamente questionável. Primeiro, a necessidade de incentivar (mas isso diz respeito à baixa literacia fiscal de todos nós); segundo, o tipo de incentivo: um carro? Por aquele valor e daquela gama? Porque não outro género de incentivo?. Mesmo que tudo isto seja questionável também não é por aí que o “gato vai às filhoses”.

Surge agora nova polémica. O Governo foi à receita do IVA buscar dinheiro para pagar o incentivo à factura. Excluindo as questões do foro legal que o Tribunal de Consta levanta, sobre as quais não retive informação suficiente para analisar, a verdade é que a polémica surge apenas como demagógica e sustentada na vontade colectiva de “malhar” em tudo o que (um) o Governo faça. Se a intenção e o objectivo da medida implementada é o do combate à fuga fiscal e à não facturação, afigura-se como óbvio e recomendável que seja pelo IVA que o Estado faça o cumprimento da despesa, mesmo que o princípio de um imposto não seja o da consignação da despesa. Mas neste caso faz todo e único sentido.

No entanto, o Governo não sai bem da fotografia da “Factura da Sorte”. E isto é que deve ser muito bem explicado aos portugueses. Tendo em conta a informação que esta notícia do Expresso divulga, há um dado importante que fica por esclarecer, mais até do que os pormenores (ou os “pormaiores”) legais. Tendo em conta o valor máximo, do mercado, de cada viatura (50 mil euros), sendo que foram atribuídas 45 viaturas no ano de 2014, como é que o Governo justifica uma despesa de cerca de 7 milhões de euros? Mesmo que se acrescente despesas com o sorteio e processuais (se é que existem) 45 x 50 mil euros, pela minha matemática, dá apenas 2 milhões e 250 euros. Isto sim é que convinha justificar.

publicado por mparaujo às 15:59

03
Mai 14

Está na génese da identidade dos portugueses o "mal-dizer" (criticar tudo o que nos aparece à frente). Por alguma razão Gil Vicente (séc. XV) é uma das referências da história da nossa cultura (o dramaturgo a quem se atribui a paternidade do teatro português) com as suas sátiras, farsas e cantigas de escárnio e mal-dizer.

Um dos alvos preferenciais é o sector político, com os governos à cabeça. Mas a verdade é que muita desta  falta/ausência de qualificação política e dos políticos/governantes tem a sua origem na própria sociedade e nos cidadãos. É fácil descartar ou transferir responsabilidades para os outros.

Não é de agora a capacidade (e para muitos a vanglória) dos portugueses para contornar as leis, as regras, os princípios ou as responsabilidades fiscais. Quanto muito agravada com a conjuntura da crise e do resgate externo. Fugir ao fisco é, acima do populismo do futebol, o maior (e provavelmente, o melhor) desporto nacional.

Já aqui afirmei, por algumas vezes, a minha posição favorável à "factura da sorte" (quando muito questionável ao nível do "incentivo"). Entendo que esta foi uma interessante (mesmo que rara) iniciativa do Governo para uma alteração de hábitos, cultura e responsabilidade fiscal. Os resultados, por mais críticas que possam surgir, estão à vista de todos: só no início deste ano de 2014 as Finanças registaram um aumento de quase 50% do número de facturas, em relação ao ano de 2013. Graças a este aumento da exigência da factura no consumo de bens e serviços, foi possível o cruzamento de dados relativos a facturas emitidas e declaração/valora da facturação por parte das empresas. Importa não esquecer que os dados conhecidos apontam para uma "economia paralela" na ordem dos 45 mil milhões de euros (cerca de 27% do PIB).

É, por isso, inconcebível e inaceitável que, face às recentes notícias que indicam a descoberta de um significativo número de empresas, nomeadamente no sector da restauração e similares, com fraudes na facturação, o responsável associativo do sector venha justificar as atitudes dos seus associados com a elevada taxa do IVA.

É preciso ter "lata". Tanta "lata" que até houve comerciantes a explicarem publicamente, aos órgãos de comunicação social, como e o porquê das fraudes na facturação.

É por demais sabido que neste sector, como ainda muitos outros, a fuga às responsabilidades e obrigações fiscais foi sempre um hábito e uma realidade. Não é só agora, nem é só uma realidade fruto da crise. Mesmo com valores mais baixos no Imposto directo sobre o consumo (o IVA) sempre houve na restauração e em muitas outras actividades, ausência ou fuga à facturação.

Que a taxa máxima do IVA traz dificuldades acrescidas a estas empresas, é um facto. Mas nem só o IVA justifica a crise no sector.

E muito menos é desculpável o não assumir as obrigações fiscais, como acontece em muitos outros sectores da actividade económica nacional ou, ainda, como acontece com os trabalhadores portugueses e as famílias.

Pelas irresponsabilidade de muitos, paga o todo nacional.

publicado por mparaujo às 23:25

07
Abr 14

A propósito do artigo publicado ontem, no Diário de Aveiro (“O país das incongruências”), não se pense que as incoerências verbais apenas se confinam ao contexto político-partidário. Nem por sombras. A sociedade, nomeadamente naqueles que têm responsabilidades públicas relevantes e reconhecidas, não é isenta, nem vazia, de incongruências discursivas.
Ainda como exemplos recentes…
A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, no final de março, nas jornadas parlamentares do PSD, propunha que o “Governo implementasse uma taxa que incidisse nos levantamentos de dinheiro de contas onde os portugueses recebam salários e pensões”. Mesmo que polémica a medida poderia configurar numa qualquer política de austeridade que procurasse o aumento de receitas fiscais. Só que a justificação apresentada sustenta um eventual incentivo à poupança. Virou-se o “feitiço contra o feiticeiro”. Uma medida destas implicaria um aumento ao recurso do “depósito debaixo do colchão”.
É já conhecido o início das actividades do Grupo de Trabalho do PSD que terá a responsabilidade de elaborar um diagnóstico sobra a natalidade. Relacionado com a temática, o cronista do Expresso, Henrique Raposo, escreveu uma crónica no dia 4 de abril, onde colocava a questão da baixa da natalidade pelo facto dos portugueses “começarem a trabalhar a meio da manhã”.  E avança com a ideia de que deveríamos começar a trabalhar de madrugada (oito horas, por exemplo) e terminar a meio da tarde (quatro, cinco horas). Segundo o próprio isto permitiria passar mais tempo com os filhos. A questão é que, salvo os filhos muito pequenos, mesmo que as aulas terminem mais cedo que alguns horários laborais, há sempre as actividades extra-curriculares, desportivas ou as horas de estudo. Para além de toda uma igual redefinição do horário escolar. O que o Henrique raposo se esqueceu de referir (ou fez-se “esquecido”) é que a baixa natalidade tem outras fundamentações: emigração jovem, falta de emprego, salários baixos, necessidade de duplicação de empregos/actividades para aumento do rendimento familiar, entre outros. As horas não se afiguram como forte obstáculo à procriação.
Muitos portugueses questionaram a “factura da sorte” que andará à roda já este mês. Ou mais correctamente, não tanto os objectivos e princípios, mas mais pelo lado do “incentivo” encontrado: os “popós” Audi. Por exemplo, entre uma das críticas estava o questionar para que serviria este património a quem não tem capacidade de o “sustentar”. Pois bem… a inconsistência está provada: bem ou mal no incentivo, a verdade é que o pedido de facturas na actividade comercial e de serviços aumentou consideravelmente, estando a concurso 207,3 milhões de cupões, provenientes do consumo dos portugueses. No mês de janeiro (e face ao mesmo período de 2013) as Finanças registaram um aumento de cerca de 45% do pedido (número) de facturas.
Mas se a política e os políticos, se quem tem responsabilidades públicas ou se compagina com algum mediatismo, são terrenos férteis para as incoerências verbais, o comum dos cidadãos, por “inveja” ou por desfaçatez não lhes fica atrás. Ainda nas recentes manifestações dos professores, uma professora dizia aos microfones da TVI: "ganhamos mal e ainda temos que aturar os filhinhos das outras pessoas na escola". Ora… isto é que é ter “vocação profissional”.
O que nos vale é que ainda há quem, no meio de tanta insensatez, vá traduzindo (mesmo que raramente) a realidade do país e o sentimento dos portugueses. Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário habitual na TVI, neste domingo, afirmava “curto e grosso”, sem qualquer acanhamento: "Ao longo desta crise, todos nós portugueses temos feito colonoscopias sem sedação"… assim, sem “vaselina” nem nada. Ao menos haja coerência com o país que vivemos.

publicado por mparaujo às 16:41

28
Mar 14

É já em Abril que começa a andar "à roda" a "factura da sorte".

Independentemente da questão do prémio em causa, tal como tinha afirmado em "Raspadinha fiscal", a iniciativa do Governo já cumpriu os seus pressupostos: a consciencialzação (mais do que uma questão de policiamento) para a justiça fiscal e a importância da solicitação da factura. Facturas com número de contribuinte sobem 45% (em janeiro de 2014)
E mais... para além dos benefícios fiscais anunciados em 2013 (apesar da limitação das áreas de consumo beneficiadas), para além desta aposta na "Factura da Sorte", acredito que os portugueses estejam mais sensibilizados para a emissão das facturas porque entendem que os sacrifícios devem ser para todos, desde os consumidores ás empresas e aos comerciantes.

publicado por mparaujo às 17:11

12
Fev 14
http://www.nahora.com.pt/imagens1p/factura_sorte.jpg

publicado na edição de hoje, 12 fevereiro, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
Raspadinha fiscal
Embora já em 2013 tivesse sido tornada pública a intenção, na semana passada o Governo formalizou, com anúncio público, o tão badalado sorteio da “factura da sorte”.

De forma resumida, o executivo de Passos Coelho pretende sortear um automóvel, semanalmente, a partir do mês de abril. Para que o cidadão esteja habilitado a tal ‘benesse’ do Governo apenas precisa de solicitar, no acto de aquisição de um bem ou serviço (incluindo água e electricidade) a factura com o seu número de contribuinte ou registar, posteriormente, no portal do ‘e-factura’, no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (portal das finanças). Em função do volume/valor final de consumo são atribuídos “créditos/coupons” que habilitam o consumidor ao sorteio semanal.

O que tem estado nas “bocas do mundo” (inclusive em Espanha que acham a iniciativa “pitoresca”) divide-se entre os que são a favor ou contra, mas também no que diz respeito à forma/estrutura do referido sorteio.

Pessoalmente, face à capacidade criativa e inovadora dos portugueses, não me preocupa muito a forma ou o conteúdo do sorteio. São carros, poderiam ser benefícios fiscais, dinheiro, apartamentos, férias, cheques-dentista ou cheques-ensino, vales de desconto (em cartão ou não) num hipermercado perto de casa. Acho que é uma questão meramente formal e de pormenor. No entanto, há, neste aspecto, um factor que merece alguma atenção. O facto de ser considerado, para efeitos de acesso ao concurso, o valor final da soma das facturas (e não o número de facturas) poderá criar um significativo sentimento de injustiça face às diferenças de disponibilidade financeira para o consumo que existe entre os portugueses (uns com mais posses, outros com menos).

Mas à parte disso, a questão centra-se numa outra vertente. Faz sentido o sorteio? Cabe ao Estado (Governo/Finanças) esta função “comercial”? A resposta, do ponto de vista pessoal, é simples: não há mal nenhum no sorteio e é uma interessante iniciativa do Governo. Há quem se indigne atribuindo ao evento a transformação dos cidadãos em polícias fiscais. Não é racionalmente possível que as Finanças coloquem na origem alguém que fiscalize a obrigatoriedade da emissão de factura em cada acto de aquisição de um bem ou serviço. Sendo, por lei, obrigatória a sua emissão (mesmo sem ser a pedido do consumidor final), é um “dever cívico fiscal que cada contribuinte o faça. Não por uma questão de “policiamento fiscal” mas sim por uma questão de justiça e equidade fiscal. Todos somos capazes de criticar a deficiência de funcionamento da escola pública, dos hospitais públicos, dos serviços da administração central e local, do preço da água, dos combustíveis, da justiça, dos transportes públicos, dos preços das portagens, dos apoios sociais, etc. É colectivo (e legítimo) o sentimento de revolta em relação à austeridade e ao esforço que os portugueses têm feito para a recuperação do país.

Assim, não faz sentido ser-se contra uma medida que promove a cidadania, o cumprimento comum (emissor e receptor) de um dever fiscal, e contribua para o combate a um dos problemas do nosso desenvolvimento: a economia paralela, que, por razões mais que óbvias, tende a crescer em tempos de crise mas que em nada contribuiu para a sua solução. Segundo o relatório do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Faculdade de Economia do Porto, em 2012 o valor da economia paralela situava-se pero dos 27% do valor do PIB (cerca de 45 mil milhões de euros). É certo que o Governo não se pode demitir da sua responsabilidade fiscalizadora e tentar encontrar todos os meios possíveis para o combate à fraude fiscal. Mas também não deixa de ser verdade que é altura para os portugueses alterarem o seu comportamento e cultura contributiva e fiscal.

Por fim, esteve bem o Governo em considerar, para este caso, todas as facturas referentes a todo o tipo de consumo, mantendo os benefícios em sede de IRS. No entanto, já não me parece justo que o Governo entenda que a fuga ao dever fiscal apenas resida na restauração, nas estadias e alojamentos, nos cabeleireiros ou barbeiros, ou nas oficinas de reparação automóvel. Não me parece que estes sectores de actividades sejam mais ou menos cumpridores que os transportes, as reparações domésticas, as gasolineiras, a construção civil, a saúde, etc. A obrigatoriedade deve, pelo princípio da equidade, ser geral.

Ao Governo cabe uma função pedagógica e fiscalizadora. A iniciativa da “factura da sorte” cumpre, perfeitamente, o primeiro critério. Em Abril anda à roda.

publicado por mparaujo às 09:39

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