Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

05
Mar 19

ou, de outra forma: "nem uma coisa, nem outra... antes pelo contrário". Desbloqueador de frases públicas (as frases da semana e alguns dias mais...).

Nota prévia... O Bloco de Esquerda comemorou, no dia 1 de março, 20 anos de existência. PSR, ex MDP/CDE (Política XXI) e UDP, juntando quatro mentores (Francisco Louçã, Miguel Portas, Fernando Rosas e Luís Fazenda, formaram o novo partido "à esquerdas das esquerdas" que agregou vontades e conceitos. Diga-se com três particularidades que importa registar (goste-se ou não): superou o vaticínio de muitos que o davam como "insucesso garantido" (em 1999) superando várias crises; não tem um órgão formal "jota" como os 'tradicionais' PS, PSD, CDS ou PCP; e apesar das dissidências (Livre e Alternativa Socialista), ainda recentemente foram 23 militantes a "bater com a porta", continua com 'assento parlamentar'. Por isso a primazia do arranque deste "O dito pelo (não) dito..."

  • Catarina Martins, a propósito dos 20 anos do BE: “Não estamos nada cansados, temos muito pela frente”.
    Até pode não haver cansaço, mas não vale a pena esconder: há, pelo menos, um significativo desgaste de 4 anos de 'geringonça'. E quem aproveitou foi o PS.
  • Catarina Martins, a propósito dos 20 anos do BE: "Fizemos inimigos poderosos numa elite financeira".
    Qual elite? A da Banca? Como o caso do banco público CGD e a extinta Comissão Parlamentar de Inquérito? Ou o suporte a um Governo que gastou rios e rios de euros para sustentar o sistema financeiro bancário (e o que criticaram durante a Troika)? É que se for em relação à "elite financeira privada" a coisa nem aqueceu, nem arrefeceu... antes pelo contrário.
  • Entrevista de Marisa Matias (eurodeputada do BE e próxima 'cabeça de lista' às Europeias 2019) ao Expresso: “O PS lamenta, mas aceita a austeridade".
    Conclusão (apesar de tudo): PS é mais honesto que BE... Os socialistas ao menos ainda lamentam. Já o BE não só não lamenta, como apoiou um inúmero conjunto de medidas e políticas de agravamento da austeridade (mesmo que encapotada).
  • Miguel Morgado, deputado do PSD: "As fake news e o populismo são “tretas” de Bruxelas".
    Como??!! Perde-se as contas às páginas e páginas de estudos e investigação comunicacional e política. São mais que evidentes os factos e a realidade, até mesmo em Portugal (algo que, aliás, nem é novo). O populismo é uma das maiores preocupações para as eleições europeias de 2019. E isto são tudo tretas?. Ahhh... pois... Miguel Morgado é um "fake politician".
  • Santana Lopes prefere que "Aliança vá sozinha às europeias e legislativas".
    Claro que não prefere... não tem é ninguém que lhe queira "dar uma mãozinha".
  • Jerónimo de Sousa insiste que "Governo é do PS e não das esquerdas".
    Como é óbvio, pela primeira vez na história da política nacional (repetindo o 'feito político local' de Loures) o PCP esteve quatro anos coligado com a direita. Claro que esta 'geringonça' nem existiu, foi apenas uma miragem. Como se aproximam as eleições legislativas há que descolar e rasgar os compromissos. Mas Jerónimo de Sousa já vem tarde... já não dá para esconder quatro anos de "bem com Deus e o Diabo", com "um pé dentro e outro fora".
  • Mário Centeno: “Os portugueses hoje pagam mais impostos porque ganham mais”.
    Depois das cativações orçamentais, vêm agora as 'cativações do pensamento demagógico'. Sr. Ministro e Presidente do Eurogrupo... o povo já deixou de ser 'estúpido'. Os portugueses pagam mais impostos porque, de forma injusta e indirecta, esses impostos aumentaram e são mais gravosos.

A terminar (abrindo as próximos do próximo texto)...

  • Juiz Neto de Moura: “Os meus direitos têm sido lesados de forma perfeitamente inadmissível e intolerável”.
    Já os das vítimas de violência doméstica (nomeadamente, porque não só, as mulheres), a memória das mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica, a valorização do crime e do criminoso, são pormenores... Como se costuma dizer, "é a vida".
    Triste justiça, a nossa.

21323058_G81bB.png

publicado por mparaujo às 16:25

16
Set 17

Factos: a notícia que dá conta que a agência Standard & Poor's reviu o rating atribuído a Portugal atribuindo-lhe uma nova notação (BBB-) acima do chamado "lixo" é, objectivamente, uma excelente notícia para o país. Ponto.

Podíamos ter ficado por aqui mas a verdade é que a política portuguesa, aliada ao particular momento eleitoral, teima em desvirtuar este importante marco para o crescimento do país e para o alívio da pressão externa sobre a nossa dívida.

Após pouco mais de 24 horas do anúncio da posição da agência a politiquice nacional foi capaz de transformar o que nos devia encher, colectivamente, de orgulho num claro presente envenenado.

Primeiro pelo próprio Primeiro-ministro. O uso da demagogia, o recurso à deturpação da realidade e dos factos, não era expectável por parte de quem ainda há alguns meses reconhecia o esforço dos portugueses durante o período de resgate externo quando a União Europeia determinou a saída de Portugal dos Procedimentos por Défice Excessivo.

E António Costa sabe bem que não está a ser claro e totalmente verdadeiro. Há um inegável mérito do actual Governo... mas é a própria Standard & Poor's que afirma na sua fundamentação que a decisão assenta igualmente nos resultados da acção do anterior governo durante o programa de ajustamento e que permitiu a Portugal uma saída limpa e o cumprimento dos objectivos traçados. Para além de que os fundamentos da Standar & Poor's não esquecem ainda o papel do Banco Central Europeu (para desgosto do BE e do PCP)

António Costa sabe igualmente que esta não é uma notícia pacífica no seio da "geringonça". O recurso retórico ao fim da austeridade não colhe junto da maioria dos portugueses porque é notório que a austeridade não terminou apenas se apresenta com uma outra roupagem. Disso são espelho os principais sectores sociais do Estado, como a educação e a saúde, aos quais podemos juntar a segurança e a justiça.

E sabem também e tão bem Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português. A desvalorização da notícia não é apenas sustentada numa visão ideológica do mercado financeiro e das instituições internacionais. Há todo um conjunto de avisos, de recomendações, de alertas, quer da própria agência de rating, quer do FMI e da União Europeia, que compaginam a necessidade do cumprimento de reformas e de políticas contrárias aos princípios programáticos do BE e do PCP.

Aliás, aviso proferido publicamente pelo próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, que alerta par a continuidade da gestão orçamental baseada na contenção, no rigor e sustentabilidade, contrariando o estado de euforia política que os discursos do BE e do PCP reflectem com a pretensão de políticas mais radicais no sector fiscal, social e laboral, nomeadamente.

Há, por último, um outro factor extremamente relevante e que espelha a forma como PS, BE e PCP avaliaram a excelente notícia para Portugal. O "presente" oferecido pela Standard & Poor's, com um excelente embrulho e laço a condizer, traz um perigoso condimento para as relações da maioria parlamentar que sustenta a actual governação. O conjunto de pressupostos, de argumentos e fundamentos que suportam a decisão da notação, condicionam e muito as negociações para o próximo Orçamento do Estado 2018. Não são por isso de estranhar as declarações de Catarina Martins ao afirmar que não são as instituições internacionais, nem as agências, que governam Portugal. Sendo certo que formalmente não o são, é por demais evidente, no contexto financeiro e das relações internacionais, não governando, condicionam as políticas internas, sob pena de deixarem o país de novo no lixo e financeira e economicamente isolados e na banca-rota.

A menos que a geringonça queira repetir 2011. O país dispensa.

22715697_770x433_acf_cropped.jpg

publicado por mparaujo às 21:52

24
Mai 17

2d67fc58f6c15cae725b9a750c3851b9.jpg

publicado na edição de hoje, 24 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A partidarite e a política

Esta semana teve um início verdadeiramente importante para Portugal e para a consolidação das suas contas públicas. A segunda-feira ficou marcada pela proposta de recomendação da Comissão Europeia para a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Após dois incumprimentos das metas do défice acima dos 3% estabelecidas pelos sucessivos PEC’s (2001 com 4,5% e 2005 com 6%) eis que há terceira foi de vez (com o défice a situar-se nos 11%) e desde 2009 (com interrupção entre 2011 e 2014 por força do programa de ajuda externa – Troika e reabertura em 2015) que Portugal estava sujeito aos processos e programas correctivos do Procedimento dos Défices Excessivos.

Com o défice de 2016 a situar-se em 2,1% e as previsões para o presente ano de 2017 e para 2018 a situarem-se abaixo dos 2%, com a garantia do Governo Português à Comissão de não agravamento excessivo com os processo do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos, a Comissão Europeia anunciou que Portugal está em condições, ao fim de oito anos, de sair dos procedimentos e do controle por Défice Excessivo. A notícia é, em todos os segmentos (economia, investimento, desenvolvimento, social), verdadeiramente importante e que deveria ser motivo de regozijo por toda a sociedade portuguesa, nomeadamente a sector político. Portugal, ao passar para medidas e processos preventivos, deixa para trás (nos processos correctivos países como a França, a Espanha, a Grécia e o Reino Unido). Mas a verdade e a realidade é outra: estamos em Portugal. E no esplendor da politiquice e da partidarite. Muito longe do sentido de unidade, de patriotismo ou de nacionalidade (sem a carga pejorativa do nacionalismo extremista e radical), vem à carga esse lado cinzento da nossa identidade: nunca estamos bem com nada, nunca algo é suficientemente bom para nós.

De facto, de nada custava ao PS e ao actual Governo reconhecer que parte desta considerável vitória se deve à forma como o anterior Governo encarou a “realidade socialista” deixada em 2011, que teve inclusive a machadada política do Bloco de Esquerda, e que resultou num contexto económico, político e social por força do Programa de Ajustamento, muito diferente da realidade hoje vivida. Este processo que resulta também em parte da tão badalada “saída limpa” tem a marca da última governação PSD-CDS. É a realidade.

Por outro lado, é inacreditável que após dois anos desta legislatura Passos Coelho ainda não tenha conseguido encontrar o seu papel na oposição e não tenha ainda conseguido “fazer o luto” do resultado da estratégia política da esquerda parlamentar, eticamente questionável mas democraticamente legítima, e que resultou na Geringonça e na actual governação. Não reconhecer que há, nesta excelente conquista, um importante desempenho político do Governo e do Partido Socialista é cegueira partidária. Isso não é política, nem democracia. Não faz qualquer sentido retórico (no bom sentido da arte política) dizer-se, ainda mais publicamente, que este nunca seria o caminho traçado pelo PSD se fosse Governo porque a verdade dos factos é que foi este caminho traçado pelo PS e por António Costa que, após o trabalho realizado sob alçada da Troika do governo PSD-CDS, que também contribuiu para a descida acentuada do défice e a garantia final da saída do Procedimento por Défices Excessivos. E esta é a outra face da realidade.

Felizmente, há um dado no qual Governo, PSD e Presidente da República estão em perfeita sintonia: o mérito e a maior responsabilidade nesta excelente conquista cabe aos portugueses. Aqueles que durante a última década tem sabido aguentar estoicamente e de forma pacífica, mesmo que longe da simples resignação, a dureza do dia-a-dia, do custo de vida, da diminuição dos rendimentos laborais, da falta de emprego, da fome, da pobreza, da falta de investimento (ou sua excessiva redução) no investimento e na responsabilidade social do Estado (saúde, educação, segurança-social). Estes sim, são, de facto, os verdadeiros heróis deste feito inédito.

Por último, uma nota política relevante. Quem perde, politica e partidariamente, em todo este processo é, relembrando muito bem Marisa Matias (eurodeputado pelo BE) e a questão da capitalização política socialista da gestão governativa actual, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. As medidas e a política económica e financeira traçada por António Costa tem a assinatura de Mário Centeno e é, praticamente, da responsabilidade do PS, com a agravante da decisão da Comissão contemplar um expressivo acordo entre o Governo e a União Europeia longe do que é a defesa dos princípios ideológicos do BE e do PCP em relação à União Europeia.

O que foi alcançado esta semana é uma vitória dos portugueses, claramente, mas também da direita e do PS. Isso poderá pagar-se caro politicamente e daí a vontade do BE em apressar a discussão do próximo Orçamento do Estado bem antes das autárquicas e longo do olhar dos comunistas.

(créditos da foto: Olivier Hostel / EPA, in RTP online)

publicado por mparaujo às 14:46

28
Jul 15

factura da sorte.jpgQuando o Governo instituiu a Factura da Sorte foram muitas as vozes críticas a esta medida de âmbito fiscal (e fiscal no duplo sentido de fiscalidade e de fiscalização). Na altura posicionei-me a favor da medida e do projecto já que entendo ser um dever (e um direito dos que pagam) cívico a solicitação de factura em qualquer acto de aquisição de bens ou serviços. Não só pelo necessário combate à fraude fiscal, à fuga dos impostos, mas porque o contributo de todos significa um menor esforço do Estado (e de cada um de nós) nas contribuições. Cada incumprimento da obrigação fiscal significa a diluição dessa irresponsabilidade por todos, mesmo os que cumprem as suas obrigações. Não sendo, como é óbvio, possível ao Estado colocar um fiscal em cada “banca” ou “balcão” afigura-se como natural que seja pressionada a consciência social e fiscal de cada cidadão. A medida acabou por provar o sucesso já que, para além da detecção de situações fraudulentas, combateu a economia paralela, aumentou as receitas fiscais e procurou harmonizar a justiça tributária. Mesmo que ainda haja muito para ser feito. E há…

Simultaneamente o Governo entendeu promover esta consciencialização colectiva com o incentivo da Factura da Sorte associada à atribuição de um carro em função das facturas solicitadas (registadas). Aqui, a intenção do Governo é legitimamente questionável. Primeiro, a necessidade de incentivar (mas isso diz respeito à baixa literacia fiscal de todos nós); segundo, o tipo de incentivo: um carro? Por aquele valor e daquela gama? Porque não outro género de incentivo?. Mesmo que tudo isto seja questionável também não é por aí que o “gato vai às filhoses”.

Surge agora nova polémica. O Governo foi à receita do IVA buscar dinheiro para pagar o incentivo à factura. Excluindo as questões do foro legal que o Tribunal de Consta levanta, sobre as quais não retive informação suficiente para analisar, a verdade é que a polémica surge apenas como demagógica e sustentada na vontade colectiva de “malhar” em tudo o que (um) o Governo faça. Se a intenção e o objectivo da medida implementada é o do combate à fuga fiscal e à não facturação, afigura-se como óbvio e recomendável que seja pelo IVA que o Estado faça o cumprimento da despesa, mesmo que o princípio de um imposto não seja o da consignação da despesa. Mas neste caso faz todo e único sentido.

No entanto, o Governo não sai bem da fotografia da “Factura da Sorte”. E isto é que deve ser muito bem explicado aos portugueses. Tendo em conta a informação que esta notícia do Expresso divulga, há um dado importante que fica por esclarecer, mais até do que os pormenores (ou os “pormaiores”) legais. Tendo em conta o valor máximo, do mercado, de cada viatura (50 mil euros), sendo que foram atribuídas 45 viaturas no ano de 2014, como é que o Governo justifica uma despesa de cerca de 7 milhões de euros? Mesmo que se acrescente despesas com o sorteio e processuais (se é que existem) 45 x 50 mil euros, pela minha matemática, dá apenas 2 milhões e 250 euros. Isto sim é que convinha justificar.

publicado por mparaujo às 15:59

10
Abr 15

tio patinhas.jpgCom a aproximação do fim-de-semana, acrescido do augúrio de tempo incerto e instável, importa aproveitar a deixa da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre a importância das almofadas e meditar sobre o assunto, para que a memória não seja curta.

É já daqui a cerca de dois meses e meio que se regista o primeiro "aniversário" do fim do programa de ajuda externa (porque a saída da troika ainda está longe de ser consumada). Volvido este ano, «Portugal tem mais 210 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão desde 2010». Esta factualidade reflecte o impacto que estes quatro anos de austeridade tiveram na vida dos portugueses, na sociedade e no tecido empresarial e comercial do país. Os sacrifícios foram muitos, os alertas igualmente, mesmo que esta realidade - «País mais pobre com quatro anos de sacrifícios» - tivesse sido espectável e nunca escondida.

Sendo certo que, em inúmeros momentos e com as mais diversificadas adjectivações, o Governo nunca escondeu que, durante o processo/vigor do programa de ajuda externa, o risco de empobrecimento era elevado e real, algo confirmado pelos dados de 2013, desde junho de 2014 que o discurso de vitória (mesmo que comedida) de Passos Coelho e do seu Executivo ou da tão badalada recuperação social e financeira do país esbarre, amiúde, com uma realidade que teima contrariar a euforia governativa.

Depois do atentado à classe média portuguesa, transformada nos «novos pobres», num estudo recente (deste ano) da Cetelem cerca de «um terço dos portugueses não tem capacidade de suportar despesas extra».

E há um discurso que o Governo não consegue fazer colidir com os factos reais, independentemente da consciência do valor elevado da taxa e dos números, e por mais programas/incentivos VEM ou discursos promocionais: o desemprego é um enorme flagelo (e consequência da crise). O desemprego sobe há três meses consecutivos (são já, de novo, perto de 720 mil desempregados), com um enorme peso da taxa de desemprego jovem, sendo que, ao caso e independentemente das idades, para um país que se autoproclama significativamente formado e habilitado, há 81 mil licenciados sem emprego.

E é tão difícil o Governo lidar com estes valores, estes números e esta realidade que o "desespero" levou a uma posição pública (raramente vista) do Instituto Nacional de Estatística que garantiu a veracidade e fiabilidade dos novos números do desemprego e não só.

Bom fim-de-semana primaveril.

publicado por mparaujo às 16:19

19
Mar 15

Podemos concordar ou discordar das políticas e medidas implementadas pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Inclusivamente, elogiá-las ou criticá-las. É fácil, basta ter opinião, exercer a legitimidade do direito de cidadania, de liberdade de expressão, e de expressar convicções, ideologias e conceitos.

Mas não é fácil perceber a enorme dificuldade expressa por este Governo, desde 2011, em explicar-se, em explicar, em ser claro, verdadeiro e transparente, em relação a questões mais (ou menos) polémicas. Embrulham, negam, confirmam, deixam tudo no ar e na suspeição, ... .

Irrevogabilidade... TSU... Emigração (vão e agora voltem, mesmo que pouquinhos)... Impostos... Vistos Gold... Pensões vitalícias... Tecnoforma... Segurança Social... o caos nas Urgências Hospitalares e as Listas de Espera... o arranque do ano lectivo e a colocação dos professores... o caos nos Tribunais e o programa Citius...

São demasiadas injustificações, demasiados ditos e não ditos, embrulhadas discursivas que, das duas uma: ou revelam alguma falta de transparência na gestão da coisa pública; ou revelam uma enorme inconsistência discursiva e uma notória falta de assessoria de imprensa e comunicação. Cresce a dificuldade dos cidadãos, dia após dia, factos após factos, de acreditarem no que quer, e em quem quer, que seja.

E como se tudo isto não bastasse e não fosse, por si só, mais que preocupante e suficiente, eis que nova trapalhada surge no mediatismo do Governo: a lista (bolsa, pacote) VIP da Autoridade Tributária. E tal como no caso do Citius, entre a maior das contradições e embrulhadas políticas, depois das confusões explicativas, eis que surge a "versão final" sempre com sabor a pouco ou quase nada e com a perfeita noção de "gato escondido com rabo de fora". E tal como no Cituis, na Educação, volta à ribalta a sabedoria popular: "quando o mar bate na rocha quem se lixa é (sempre) o mexilhão", mesmo que seja um "mexilhão graúdo".

lista vip financas - rtp.jpg

 

publicado por mparaujo às 15:36

16
Out 14

OE2015.jpgOu melhor… a dor de parto de qualquer Governo. Ou melhor ainda… os Orçamentos do Estado são sempre arrancados a ferros. E isto ao longo de legislaturas atrás de legislaturas, seja o governo “laranja”, “rosa”, bi ou tri-color.

Este Orçamento do Estado para 2015 não foge à regra das dores de parto de qualquer Governo, embora com características e especificidades próprias: o primeiro OE pós-Troika (sem que, no entanto, se alivie a austeridade); uma meta do défice orçamental muito baixa (2,5% era o acordado, embora o Governo vá solicitar a Bruxelas o valor de 2,7%); e um OE a vigorar em ano eleitoral. Neste Orçamento do Estado para 2015, há claras derrotas, há evidentes derrotados, há contradições óbvias, há “tirar mais” do que “dar”, há a continuidade da austeridade e dos sacrifícios (o facto do programa de ajuda externa ter terminado, não terminou a crise… bem pelo contrário), há “tiros no escuro” previsionais com expectativas económicas altas (afigurando-se irrealistas). Há ainda a noção de que este OE2015, que deveria ser o espelho de uma estratégia (e mesmo ideologia) política da acção governativa, não passa de um mero exercício contabilístico entre o “deve e o haver” que qualquer folha de Excel (dos tempos idos do Windows 3.1) sempre fez.

A principal derrota é para todos os portugueses que esperariam alterações significativas ao IRS (redução ou eliminação da sobretaxa, alteração das deduções fiscais, reavaliação dos escalões, …). O IRS, neste OE2015, saldou-se pela ausência da implementação da tão badalada Reforma Fiscal, por um desagravamento para as famílias numerosas (algo há anos reivindicado e que mais não é do que justiça social) e o acréscimo de algumas despesas com dedução de IVA (calçado e vestuário) que, mais do que um benefício, é uma medida de combate à fraude fiscal. Derrotado saiu igualmente o próprio CDS que, mais uma vez, volta a aplaudir no final, por comodismo face ao poder, algo contrário ao que sempre disputou desde início e sempre agitou como bandeira política: a redução da carga fiscal aos portugueses. Empurrar para 2016 (quando há eleições legislativas em 2015) uma hipotética devolução da sobretaxa de 3,5% no IRS em função do resultado das receitas fiscais é, claramente, sacudir a água do capote e transferir responsabilidades políticas, sociais e governativas para quem vier a seguir. No entanto, quanto ao argumento do combate à fuga fiscal, pessoalmente, continuo a achar uma legítima preocupação do Estado, já que os portugueses têm um elevadíssimo défice de cultura e responsabilidade fiscais, com prejuízos directos para todos e, obviamente, para as contas públicas.

Mas este OE2015 ainda vai mais longe nas suas incongruências: o desagravamento do IRC de 23% para 21% afigurar-se-ia como uma medida bastante positiva no sentido de promover a economia e proteger o tecido empresarial, não fora, no entanto, o aumento da carga fiscal sobre combustíveis e viaturas, o aumento do IMI e o fim da cláusula de salvaguarda, o aumento dos preços da energia, o agravamento do IVA em alguns produtos de consumo, entre outros. É, no fundo, dar com uma mão e retirar com muitas. Aliás, tal como acontece na Função Pública. O Governo repõe 20% da massa salarial perdida (acima dos 1500 euros salariais), mas mantém a sobretaxa, congela carreiras e progressões, aumenta a mobilidade especial e as rescisões, e retoma o pagamento do subsídio em duodécimos.

Quanto ao consumo, o IVA não sofre reduções, antes pelo contrário há agravamentos em alguns bens. Não é, por isso, a subida das pensões mínimas, do salário mínimo ou da recuperação de 20% de massa salarial na Função Pública, face ao agravamento fiscal e do custo de vida, que haverá aumento do consumo. Aliás, è esta a ilusão das exportações. As exportações aumentaram (e aumentaram igualmente as importações já que a matéria-prima necessária não é produzida em Portugal, na sua generalidade) porque as empresas viram-se na contingência de se virarem para os mercados externos pela dificuldade que existe no consumo interno.

Por último, um OE2015 sustentado em perigosas premissas e expectativas irrealistas, alicerçado numa taxa de desemprego de 13,5% e num aumento do PIB em 1,5% (relembremos que o falecido economista António Borges previa, em poucos anos, uma aumento de 4% e que ainda é preciso que o país cumpra a meta para este ano de 4%), é algo deveras questionável. Não há um aumento significativo e sustentado do emprego, a economia corre o risco de novo efeito sistémico pela crise que ainda está instaurada, que se avizinha novamente (basta ver os valores da bolsa, de hoje), ou pelo incumprimento de défices orçamentais como é o caso recente em França e o regresso da crise à Grécia.

Mas o maior derrotado é o Governo que se vê na contingência de novas medidas suplementares (venda da TAP, por exemplo, e ainda falta garantir que o caso BES não “explode” nas mãos deste orçamento), revendo a meta de 2,5% para 2,7%. O OE2015 é vazio de políticas públicas, da Reforma Fiscal, da Reforma do Estado (da qual nunca mais se ouviu uma palavra) e da sustentabilidade da Segurança Social.

Uma coisa é certa, há um dado em que Passos Coelho cumpriu: este Orçamento do Estado para 2015 está-se a lixar para as eleições.

publicado por mparaujo às 15:25

10
Ago 14

publicado na edição de hoje, 10 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A brincar com os números…

Os últimos dias (semanas) revelam um país capaz dos mais extraordinários feitos matemáticos. Uma capacidade inolvidável de “brincar com os números”. Sejam eles financeiros, sejam sociais.

E a semana foi profícua nestes dois aspectos.

Primeiro a questão do BES. Muito para além dos clientes da instituição bancária a verdade é que todo o caso BES caiu que nem uma bomba. A Fernanda Câncio referia no seu artigo de sexta-feira, no DN, que "não foi uma ponte que caiu, foi um banco, e não morreu ninguém". Verdade. Mas não deixa de ser uma tragédia com impactos ainda por conhecer ou revelar. Do ponto de vista financeiro e do sistema bancário foi, de facto, um terramoto ainda com o valor da escala de Richter por definir. Aplaudindo ou criticando a acção dos reguladores (não apenas o Banco de Portugal) é um facto que, apesar do tempo “perdido”, as suas intervenções acabaram por desmascarar o que surge aos olhos da opinião pública, mesmo que ainda por apurar e acusar, como a maior fraude do sistema bancário nacional. Tudo porque, meses/anos a fio, o BES foi “brincando” com a engenharia financeira, os números, mas, infelizmente, com o dinheiro de muito portugueses.

Hoje, por força da investigação que ainda agora iniciou, os Reguladores agiram (mesmo que tarde), a solução foi encontrada minimizando os impactos nas contas e dinheiros públicos (apesar do valor injectado ser oriundo do Fundo de Resolução previsto na verba da Troika), há ainda por apurar o risco futuro para o Estado (e, portanto, para os contribuintes) na operação de salvação/recapitalização do BES (Novo Banco), salvaram-se os depositantes e as suas economias/poupanças.

Mas há outra realidade muito mais negra. Durante anos a fio o BES foi o país (politica, económica e financeiramente); durante anos a fio o BES era a imagem (boa/perfeita) do sistema bancário nacional; ainda no ano passado eram inúmeras as vozes públicas, de pessoas com responsabilidades (várias), que sugeriam a compra de acções do BES numa operação de aumento de capital. Numa semana, o caso BES transformou a confiança dos portugueses no sistema bancário e em quem gere o sistema bancário na pior das “notações de rating”: abaixo de lixo.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou, na passada terça-feira, os valores da taxa de desemprego para o segundo trimestre de 2014. O valor divulgado indica que o desemprego se situou abaixo dos 14% (13,9%), muito menos que os 17,7% há pouco mais de um ano. Para o Governo é fácil “brincar” com estes números sociais. O ministro Mota Soares, congratulando-se com a descida da taxa de desemprego, aplaudiu ainda a subida (em relação ao primeiro trimestre) em 0,3% da população activa (novos postos de trabalho). O que o ministro não referiu, quer em relação à taxa de desemprego, quer em relação aos eventuais novos postos de trabalho, é que, no primeiro caso, faltou falar sobre a questão demográfica, a sazonalidade, o aumento do número de reformas ou ainda o facto dos 728.900 desempregados ser ainda muito superior ao valor de há três anos (2011 – 675.000); no segundo caso, Mota Soares teve o lapso, consciente ou inconsciente, de se esquecer de mencionar que o número de postos de trabalho criados diminuiu em relação a 2013 (menos 0,3%), em igual período, sendo que, por exemplo, há cerca de 55 mil pessoas que deixaram de trabalhar por conta própria (lá se foi o empreendedorismo).

Infelizmente, é fácil manipular os números adulterando as realidades. Mas pior… as pessoas ainda continuam a ser, e serão, números e estatísticas.

publicado por mparaujo às 15:16

03
Mai 14

Está na génese da identidade dos portugueses o "mal-dizer" (criticar tudo o que nos aparece à frente). Por alguma razão Gil Vicente (séc. XV) é uma das referências da história da nossa cultura (o dramaturgo a quem se atribui a paternidade do teatro português) com as suas sátiras, farsas e cantigas de escárnio e mal-dizer.

Um dos alvos preferenciais é o sector político, com os governos à cabeça. Mas a verdade é que muita desta  falta/ausência de qualificação política e dos políticos/governantes tem a sua origem na própria sociedade e nos cidadãos. É fácil descartar ou transferir responsabilidades para os outros.

Não é de agora a capacidade (e para muitos a vanglória) dos portugueses para contornar as leis, as regras, os princípios ou as responsabilidades fiscais. Quanto muito agravada com a conjuntura da crise e do resgate externo. Fugir ao fisco é, acima do populismo do futebol, o maior (e provavelmente, o melhor) desporto nacional.

Já aqui afirmei, por algumas vezes, a minha posição favorável à "factura da sorte" (quando muito questionável ao nível do "incentivo"). Entendo que esta foi uma interessante (mesmo que rara) iniciativa do Governo para uma alteração de hábitos, cultura e responsabilidade fiscal. Os resultados, por mais críticas que possam surgir, estão à vista de todos: só no início deste ano de 2014 as Finanças registaram um aumento de quase 50% do número de facturas, em relação ao ano de 2013. Graças a este aumento da exigência da factura no consumo de bens e serviços, foi possível o cruzamento de dados relativos a facturas emitidas e declaração/valora da facturação por parte das empresas. Importa não esquecer que os dados conhecidos apontam para uma "economia paralela" na ordem dos 45 mil milhões de euros (cerca de 27% do PIB).

É, por isso, inconcebível e inaceitável que, face às recentes notícias que indicam a descoberta de um significativo número de empresas, nomeadamente no sector da restauração e similares, com fraudes na facturação, o responsável associativo do sector venha justificar as atitudes dos seus associados com a elevada taxa do IVA.

É preciso ter "lata". Tanta "lata" que até houve comerciantes a explicarem publicamente, aos órgãos de comunicação social, como e o porquê das fraudes na facturação.

É por demais sabido que neste sector, como ainda muitos outros, a fuga às responsabilidades e obrigações fiscais foi sempre um hábito e uma realidade. Não é só agora, nem é só uma realidade fruto da crise. Mesmo com valores mais baixos no Imposto directo sobre o consumo (o IVA) sempre houve na restauração e em muitas outras actividades, ausência ou fuga à facturação.

Que a taxa máxima do IVA traz dificuldades acrescidas a estas empresas, é um facto. Mas nem só o IVA justifica a crise no sector.

E muito menos é desculpável o não assumir as obrigações fiscais, como acontece em muitos outros sectores da actividade económica nacional ou, ainda, como acontece com os trabalhadores portugueses e as famílias.

Pelas irresponsabilidade de muitos, paga o todo nacional.

publicado por mparaujo às 23:25

18
Abr 14
http://images.dinheirovivo.pt/ECO/File?dDocName=CIECO325423&fileName=tmp_oc1943097590987858764.JPG&rendition=extra_wide&SID=509105

Numa altura em que está prestes a terminar a primeira fase e a iniciar-se a segunda fase da entrega do IRS, afigura-se oportuna a reflexão sobre uma das principais receitas fiscais do Estado, a que incide directamente sobre o rendimento do trabalho.
A primeira nota diz respeito à forma como o Governo tem agido em relação ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Em 2013, Pedro Passos Coelho afirmava que não seria possível qualquer alteração ao IRS antes de 2015 (curiosamente ano eleitoral… só mesmo por curiosidade). Paulo Portas tem vindo a reforçar o seu discurso que aponta para a necessidade do Governo criar condições para a redução do IRS em 2015. Pelo contrário, o Primeiro-ministro afirma que não há nenhuma promessa de desagravamento do IRS, admitindo um eventual “alívio” da carga fiscal apenas em 2016. Por seu lado, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, “nem sim, nem sopas”. Não se compromete com nenhuma das medidas (não inculpando nem o Primeiro-ministro nem o Vice-Primeiro ministro), não assumindo qualquer alívio da carga fiscal, alteração das taxas do IRS ou aumento das deduções fiscais. Ao nível do Governo apenas uma certeza: a criação de uma comissão (mais uma, nesta legislatura) para a reforma do IRS.
Desde a chegada da Troika que o Imposto sobre o rendimento do trabalho dos portugueses tem sofrido uma forte agravamentos da carga fiscal (alterações de valores das taxas, sobretaxas e alterações dos escalões) e uma significativa diminuição das deduções fiscais, como a saúde, educação, habitação, entre outros. Importa referir que entre 2011 e 2013 estes incentivos e benefícios fiscais em sede de IRS diminuíram cerca de mil milhões de euros. E 2014 não será melhor, antes pelo contrário. Como exemplo e o mais significativo, é a redução da dedução fiscal com o empréstimo à habitação em cerca de 51%, em relação a 2013 (de 591 euros para 296 euros). Além disso, os Recibos Verdes sofrem uma sobretaxa de 3,5%.
Há poucos dias foi revelado um estudo da OCDE que coloca Portugal como o 12º país com a maior tributação sobre o rendimento do trabalho (41,1%, acima da média da OCDE que é de 35,9%). O mesmo relatório vai ao ponto de referir que, em 2013, Portugal foi o país (dos 34 que constituem o grupo da OCDE) que mais subiu o imposto sobre o trabalho, um aumento que se situou nos 3,54%. Mas se quase metade do que o trabalhador português ganha é tributado ("Dois em cada cinco euros dos portugueses foram para pagar impostos") para onde vai esse dinheiro? O que faz o Estado com tanto imposto?
Desde Fevereiro deste ano que o Governo disponibiliza uma versão simplificada do Orçamento do Estado, à qual decidiu denominar de “Orçamento do Cidadão”. Mas a verdade é que, mesmo estando referenciada a distribuição dos impostos pelas áreas de responsabilidade social do Estado, a dúvida mantém-se, porque a realidade colide com os números e os gráficos. Os portugueses experimentam no seu dia-a-dia menos serviço público na saúde, na educação, na justiça, nos transportes. Sentem-se menos seguros nas suas comunidades, sentem o custo de vida significativamente desajustado face aos seus rendimentos.
E nesta altura do ano, sempre que obrigatoriamente se acede ao site das Finanças ou se preenche o respectivo impresso, os portugueses sentem bem essa dúvida: porque/para que pagamos impostos?

publicado por mparaujo às 23:09

02
Abr 14

Publicado na edição de hoje, 2 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um país a perder…
Enquanto alguns indicadores positivos, diga-se em abono da verdade, como o cumprimento do défice de 2013 abaixo dos 5%, o saldo externo e as exportações, por exemplo, vão dando a ilusão de um país melhor, de uma reviravolta na crise, teimosamente os outros números, os da realidade, vão-nos mostrando e lembrando o país real, o país do dia-a-dia: os cortes sociais; a desvalorização do valor do trabalho, o desemprego, a saúde, o défice entre empresas criadas, as que encerraram e o número de postos de trabalho, entre outros.
Entre esses números estão aqueles que reflectem, triste e infelizmente, um país perdedor, que não se sabe gerir a si próprio, que andará, durante as próximas décadas (demasiadas), sempre de mão estendida. E Portugal é produtivo nesta realidade.
Segundo as projecções do Instituto Nacional de Estatística, Portugal perderá, nos próximos 50 anos, 4,1 milhões de portugueses, fixando a população residente em cerca de 6,3 milhões. Face às medidas de austeridade e dos cortes já efectuados e previstos, as Finanças perdem, por ano, o “rasto” a cerca de 10 mil milhões de euros em fugas de impostos (quase um quarto do total da receita fiscal prevista, cerca de 23%). Portugal, em 2103, já tinha visto “perder”, para o novo Quadro Comunitário (Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020) cerca de 3 mil milhões de euros de fundos de investimento, sendo que cerca de 500 milhões são referentes à agricultura e apenas serão atribuídos cerca de 300 milhões para o combate ao desemprego jovem (fundos adicionais). Curiosamente, apesar dos repetidos apelos do Presidente da República (mesmo que inconsequentes pelo registo histórico dos seus mandatos como Primeiro-ministro), a agricultura perdeu, no último trimestre de 2013, 53 mil trabalhadores. Mas não ficam por aqui os exemplos. Em março três referências mostram a dificuldade que o Estado tem em gerir o que é público, em ser coerente com o que exige aos portugueses e com o uso que faz dos dinheiros públicos (financiamentos, impostos, taxas).
O Relatório Anual das Contrapartidas 2013, publicado em março último pelo ministério da Economia, revelou que Portugal perdeu, em cinco dos oito programas de contrapartidas associadas à aquisição de material e equipamento de defesa, milhões em contrapartidas face a contratos com execução nula ou parcial (reduzida). Neste grupo insere-se o polémico caso dos submarinos onde se registaram perdas na ordem dos 35 milhões de euros em contrapartidas.
Portugal recebeu em 2010 fundos comunitários para o desenvolvimento do sector das pescas nacionais. Problemas de interpretação das regras de uso dos fundos obrigaram a que o país devolva à União Europeu (facto já confirmado) parte do valor atribuído. Neste caso a perda para o desenvolvimento das pescas significou a devolução de cerca de 3,5 milhões de euros.
O mês de março terminaria com outra má notícia. Ou, ao caso, até serão duas.
Os portugueses perderam a confiança no consumo, pela primeira vez ao fim de cinco meses de recuperação. Segundo os dados do INE, o indicador de confiança dos consumidores caiu, em Março, para -31,3% (registando uma quebra de cerca de 3% em relação ao mês de fevereiro). Além disso, os valores referentes ao indicador de clima económico registou uma queda 0,3%, no último trimestre.
Nem o país, nem as pessoas, estão melhor, ao contrário do que o Governo quer fazer crer. Deixem de brincar aos governos e não nos tomem por parvos.

publicado por mparaujo às 09:39

28
Mar 14

É já em Abril que começa a andar "à roda" a "factura da sorte".

Independentemente da questão do prémio em causa, tal como tinha afirmado em "Raspadinha fiscal", a iniciativa do Governo já cumpriu os seus pressupostos: a consciencialzação (mais do que uma questão de policiamento) para a justiça fiscal e a importância da solicitação da factura. Facturas com número de contribuinte sobem 45% (em janeiro de 2014)
E mais... para além dos benefícios fiscais anunciados em 2013 (apesar da limitação das áreas de consumo beneficiadas), para além desta aposta na "Factura da Sorte", acredito que os portugueses estejam mais sensibilizados para a emissão das facturas porque entendem que os sacrifícios devem ser para todos, desde os consumidores ás empresas e aos comerciantes.

publicado por mparaujo às 17:11

23
Mar 14

para além das esquisitices, também podiamos falar das "prioridades", do conceito de justiça, de equidade, ...

Mas há coisas que só mesmo em Portugal. Que o Estado não deva ter qualquer interferência na economia privada, não deva ter qualquer interferência nos destinos das empresas privadas, que desempenhe, com especial eficácia e eficiência, o seu papel regulador, é algo que me parece evidente. O problema é a questão de coerência nas acções do Estado. Basta relembrar as posições assumidas em relação ao BPP e ao BPN (por oposição).

Na actual conjuntura, independentemente do distanciamento do Estado em relação ao sector empresarial privado, para promover o emprego e o desenvolvimento da economia, o Estado, pelo menos, não deveria dificultar a "vida à economia privada". Pelo menos... mas são tantas as contradições e as incoerências.

É significativo o número de empresas que encerra as suas portas. Algumas das quais, pelo seu historial empresairal, longe de imaginarmos vermos envolvidas em processos de insolvência ou a falirem. Por exemplo, recentemente foi o caso da Cerâmica Valadares.

Há ainda histórias perante as quais temos alguma dificuldade em perceber ou aceitar todos os seus contornos.

É, por exemplo (e meramente como exemplo) este caso da Throttleman e Red Oak (empresas de vestuário). Em pleno Processo Especial de Revitalização, solicitado em 2012, e com a maioria dos credores apostados em revitalizar a empresa - banca, privados e até a Segurança Social - eis que as Finanças não abdicam da sua parte e interpoem uma acção judicial que, por força da lentidão da justiça portuguesa, culmina com a insolvência da emprea.

Mas que tem este processo de especial? Nada que uma grande parte das empresas neste país já não tenha "vivido". Apenas a dificuldade em compreender dualismos de critérios e prioridades do Governo face ao tecido empresarial português. Enquanto se "dificulta" a vida fiscal à economia portuguesa, eis que temos esta pérola de gestão: «Governo propõe isenção fiscal às entidades organizadoras das finais da "Champions"»... à grande mundo da bola.

publicado por mparaujo às 19:20

12
Fev 14
http://www.nahora.com.pt/imagens1p/factura_sorte.jpg

publicado na edição de hoje, 12 fevereiro, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
Raspadinha fiscal
Embora já em 2013 tivesse sido tornada pública a intenção, na semana passada o Governo formalizou, com anúncio público, o tão badalado sorteio da “factura da sorte”.

De forma resumida, o executivo de Passos Coelho pretende sortear um automóvel, semanalmente, a partir do mês de abril. Para que o cidadão esteja habilitado a tal ‘benesse’ do Governo apenas precisa de solicitar, no acto de aquisição de um bem ou serviço (incluindo água e electricidade) a factura com o seu número de contribuinte ou registar, posteriormente, no portal do ‘e-factura’, no site da Autoridade Tributária e Aduaneira (portal das finanças). Em função do volume/valor final de consumo são atribuídos “créditos/coupons” que habilitam o consumidor ao sorteio semanal.

O que tem estado nas “bocas do mundo” (inclusive em Espanha que acham a iniciativa “pitoresca”) divide-se entre os que são a favor ou contra, mas também no que diz respeito à forma/estrutura do referido sorteio.

Pessoalmente, face à capacidade criativa e inovadora dos portugueses, não me preocupa muito a forma ou o conteúdo do sorteio. São carros, poderiam ser benefícios fiscais, dinheiro, apartamentos, férias, cheques-dentista ou cheques-ensino, vales de desconto (em cartão ou não) num hipermercado perto de casa. Acho que é uma questão meramente formal e de pormenor. No entanto, há, neste aspecto, um factor que merece alguma atenção. O facto de ser considerado, para efeitos de acesso ao concurso, o valor final da soma das facturas (e não o número de facturas) poderá criar um significativo sentimento de injustiça face às diferenças de disponibilidade financeira para o consumo que existe entre os portugueses (uns com mais posses, outros com menos).

Mas à parte disso, a questão centra-se numa outra vertente. Faz sentido o sorteio? Cabe ao Estado (Governo/Finanças) esta função “comercial”? A resposta, do ponto de vista pessoal, é simples: não há mal nenhum no sorteio e é uma interessante iniciativa do Governo. Há quem se indigne atribuindo ao evento a transformação dos cidadãos em polícias fiscais. Não é racionalmente possível que as Finanças coloquem na origem alguém que fiscalize a obrigatoriedade da emissão de factura em cada acto de aquisição de um bem ou serviço. Sendo, por lei, obrigatória a sua emissão (mesmo sem ser a pedido do consumidor final), é um “dever cívico fiscal que cada contribuinte o faça. Não por uma questão de “policiamento fiscal” mas sim por uma questão de justiça e equidade fiscal. Todos somos capazes de criticar a deficiência de funcionamento da escola pública, dos hospitais públicos, dos serviços da administração central e local, do preço da água, dos combustíveis, da justiça, dos transportes públicos, dos preços das portagens, dos apoios sociais, etc. É colectivo (e legítimo) o sentimento de revolta em relação à austeridade e ao esforço que os portugueses têm feito para a recuperação do país.

Assim, não faz sentido ser-se contra uma medida que promove a cidadania, o cumprimento comum (emissor e receptor) de um dever fiscal, e contribua para o combate a um dos problemas do nosso desenvolvimento: a economia paralela, que, por razões mais que óbvias, tende a crescer em tempos de crise mas que em nada contribuiu para a sua solução. Segundo o relatório do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Faculdade de Economia do Porto, em 2012 o valor da economia paralela situava-se pero dos 27% do valor do PIB (cerca de 45 mil milhões de euros). É certo que o Governo não se pode demitir da sua responsabilidade fiscalizadora e tentar encontrar todos os meios possíveis para o combate à fraude fiscal. Mas também não deixa de ser verdade que é altura para os portugueses alterarem o seu comportamento e cultura contributiva e fiscal.

Por fim, esteve bem o Governo em considerar, para este caso, todas as facturas referentes a todo o tipo de consumo, mantendo os benefícios em sede de IRS. No entanto, já não me parece justo que o Governo entenda que a fuga ao dever fiscal apenas resida na restauração, nas estadias e alojamentos, nos cabeleireiros ou barbeiros, ou nas oficinas de reparação automóvel. Não me parece que estes sectores de actividades sejam mais ou menos cumpridores que os transportes, as reparações domésticas, as gasolineiras, a construção civil, a saúde, etc. A obrigatoriedade deve, pelo princípio da equidade, ser geral.

Ao Governo cabe uma função pedagógica e fiscalizadora. A iniciativa da “factura da sorte” cumpre, perfeitamente, o primeiro critério. Em Abril anda à roda.

publicado por mparaujo às 09:39

29
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 29 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Verdade seja dita...

A bem da verdade... o défice orçamental de 2013 situou-se nos 4,6%  (7.152 M€) face aos 5,5% definidos no programa de ajustamento assinado com a Troika. Este é um facto. E tal como diz o povo: “contra factos não há argumentos”. Mas se calhar, há.

O passado dia 23, dando origem aos mais frenéticos confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%). Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. Ponto. E há que reconhecer esse mérito quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir, tais são as trapalhadas com as medidas, com os chumbos constitucionais, com a crise política do verão passado sustentada numa “irrevogável demissão” não concretizada. Podemos questionar a forma, o conteúdo, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”). Mas a verdade é que a meta foi superada, mesmo com evidentes engenharias financeiras. O que é algo comum a qualquer execução orçamental, por mais que haja quem venha defender nunca o ter feito. De ilusões e demagogias estão os portugueses cansados.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas. Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor atingido e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%. E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um enorme aumento de impostos”.

Se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB. Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia; é económica ou financeira, mas também política e social. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sua sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar. Primeiro, qual irá ser o esforço solicitado aos portugueses para que se atinja um défice de 3%? Haverá alívio fiscal, melhorias salariais, reposição de benefícios sociais e deduções fiscais? Não creio. O que foi cortado, dificilmente será reposto, pelo menos num curto prazo. Embora haja sempre o milagre que dá pelo nome “milagre eleitoral”. Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Teremos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 09:32

24
Jan 14
http://www.tvi24.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/14068218/400

A bem da verdade...

O dia de ontem, e que deu origem aos mais veementes confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%).

Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos, quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. E há que reconhecer esse mérito, quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir. Podemos questionar a forma, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”. Mas a verdade é que a meta foi ligeiramente superada.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas.

Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%.

E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um colossal (ou enorme) aumento de impostos”.

E se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB.

Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia, mais política e social que económica ou financeira. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar.

Primeiro, qual será o esforço solicitado aos portugueses para que, em 2014 se atinja um défice de 3%?

Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros? Será aliviado o esforço fiscal e a quebra do valor salarial e das reformas aos portugueses? Termos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 11:05

07
Ago 13

Publicado na edição de hoje, 7 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A política não foi de férias

Depois de afastado o cenário da crise política e de eventuais eleições legislativas antecipadas parece ser também um dado adquirido que, no actual quadro político, os portugueses não encontram alternativas governativas que passem pelos dois principais partidos políticos: PSD e PS.

A mais recente sondagem da Universidade Católica para o Diário de Notícias mostra dois factos importantes: quer o PS quer o PSD mantêm a sua diferença, com ligeira vantagem para os socialistas (mas que não garante qualquer tranquilidade eleitoral a António José Seguro) o que significa ter sido um alívio para o PS a não realização de eleições antecipadas nesta altura já que, pelos vistos, muitos dos portugueses preferem manter a estabilidade política e não arriscarem com o que desconhecido, e, por outro lado, os dois partidos sobem na intenção de voto dos portugueses, o que revela uma falta de confiança em outras alternativas governativas (BE, PCP ou o próprio CDS isoladamente) que ultrapassem a esfera política destes dois partidos. Como diz o ditado: “mal por mal…”

Mas se estes são alguns factos em relação às alternativas políticas para governar o país, centradas nos dois partidos do chamado “bloco central”, já o mesmo não se poderá dizer em relação à opinião que os portugueses têm dos políticos e dos partidos. Veja-se, por exemplo, a quantidade considerável de movimentos independentes de candidaturas às próximas eleições autárquicas. E essa opinião negativa que os cidadãos têm em relação aos partidos e aos políticos prende-se, por exemplo, com a falta de confiança numa necessária e urgente transparência e ética na gestão das coisas públicas e nos “meandros” que regulam as escolhas das pessoas para os cargos políticos e públicos.

Não me refiro a questões de incompatibilidades legais porque essas são fáceis de comprovar através dos mecanismos existentes de controlo. Refiro-me a situações sabidas e provadas que envolvem transferências de poderes e responsabilidades entre privado e público, dentro da mesma área. Ou mesmo que não seja no mesmo âmbito, há ainda o exercício de actividades que se vieram a provar terem sido prejudiciais ao erário público. Se assim não fosse, nada justificaria a omissão da ligação ao BPN/SLN no curriculum publicado na tomada de posse de Rui Machete como ministro dos Negócios Estrangeiros, na última remodelação governamental.

Ou, eventualmente, mais grave ainda a legitimidade política e governativa que o Secretário de Estado do Tesouro, Joaquim Pais Jorge. Com que ética política e de serviço público pode alguém que, enquanto gestor de empresa privada, esteve envolvido em negócios que envolveram (ou eventualmente envolveriam) compromissos do governo de José Sócrates com propostas de produtos bancários swap e agora, enquanto Secretário de Estado tenha a responsabilidade de rever e renegociar o dossier dos contratos bancários swap celebrados entre o Estado e alguns sectores empresarias públicos (como os transportes)? Ou ainda a renegociação das parcerias público-privadas quando promotor desse tipo de negócio no sector privado?

É caso para dizer, “não ligues ao que digo… nem ao que faço”.

publicado por mparaujo às 23:19

03
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 3 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

À terceira foi de vez…

Salvo raríssimas excepções e alguns meandros governamentais, o país foi, na sua generalidade (incluindo muito do espectro político nacional) apanhado se surpresa com o anúncio da demissão do ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Pelo que agora se sabe, esta terá sido a terceira vez que tal situação é colocada perante Pedro Passos Coelho que, por diversas razões, terá protelado o desfecho, eventualmente, na perspectiva de que tal não viesse a acontecer. Mas aconteceu… tal como poderia ter acontecido após a primeira fiscalização orçamental pelo Tribunal Constitucional, após o chumbo de várias medidas, igualmente pelo Tribunal Constitucional, ao Orçamento do Estado de 2013 com implicações significativas na estratégia do Governo (e da Troika) no reequilíbrio das contas públicas, e com o descontentamento e a conflitualidade social que se nota cada vez mais crescente e que tem desgastado quer a sua imagem pessoal (embora nas instituições internacionais esteja bem conceituado), quer a do Governo. Para trás ficaram os sucessivos falhanços nas metas orçamentais, o aumento do défice, o descalabro do desemprego, a falta de investimento na economia, a TSU, a reforma do Estado e as leis laborais. Se há uns meses referi que a saída de Miguel Relvas implicaria uma fragilidade na sustentabilidade política do Governo (que Poiares Maduro não parece conseguir igualar, apesar do esforço), não é menos verdade que este pedido de demissão (já aceite e substituído) de Vítor Gaspar significa uma machadada muito forte na credibilidade da estratégia das políticas económico-financeiras do Governo, com óbvias implicações externas (note-se a subida das taxas de juro da dívida pública portuguesa). Independentemente da imagem interna política (que nunca teve porque nunca foi político) do agora ex-ministro, independentemente da sua fervorosa defesa dos valores e princípios programáticos da Troika que sempre pautaram a sua acção (e a sua reputação externa), mesmo que o FMI venha (tarde, muito tarde) agora “chorar lágrimas de crocodilo” pelas medidas aplicadas aqui, na Grécia ou em Chipre, é óbvio que a saída do principal pilar deste Governo só faria sentido logo no chumbo do Tribunal Constitucional ao Orçamento de 2012, no final do mandato (já que estamos a meio) ou em caso de queda do Governo e consequentes eleições antecipadas. Deste modo é uma machadada na credibilidade e legitimidade (fora da eleitoral) deste Governo e a substituição do ex-ministro pela ex-Secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque é reflexo disso mesmo: já não há quem, externamente ao Governo, acredite nele e esteja disposto a “abraçar” a causa nacional com Pedro Passos Coelho. Mas há, neste processo todo, uma clara vitória e que não é a dos portugueses, porque se mudou para ficar igual. Quem ganhou espaço de manobra e posicionamento no Governo foi Paulo Portas. Aliás é a forma de se compreender a saída de Vítor Gaspar sem a consequente queda governativa: a ânsia do poder, o agarrar o poder com “unhas e dentes”.

Em relação à agora nova ministra das Finanças não se esperará de quem sempre esteve ao lado do ex-ministro, de quem sempre foi a sua principal aliada (apesar do desconhecimento do caso dos swaps) alterações políticas e dogmáticas significativas e com impactos positivos para os portugueses. Não faria qualquer sentido, até porque a implementação de medidas sociais, políticas e económicas são sempre fruto das imposições do resgate externo (Troika).

Mas lembremos alguns dos temas quentes que tiveram, neste dois anos, da empossada ministra das Finanças uma visível defesa pública: a venda do BPN ao grupo BIC (Angola); os processos de privatização, onde se destaca a ANA e parte da EDP, entre outros; a gestão da dívida pública e as sucessivas emissões nos mercados; o caso dos “swaps”. Pela frente, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque vai ter grandes desafios, ficando a expectativa (e a justiça do benefício da dúvida): o Orçamento do Estado para 2014 (não só a sua constitucionalidade mas também os seus impactos ficais e económicos); a aplicação da anunciada “Reforma do Estado” que irá ser em breve apresentada; a capacidade de negociação com a Troika para as novas metas do défice que são mais que, obviamente, necessárias face às derrapagens conhecidas.

Mas não nos esqueçamos que o Governo tem um novo número dois: o ministro Paulo Portas. O único a ganhar (politicamente) com a tão desejada (para o CDS) demissão.

publicado por mparaujo às 09:28

04
Jun 13

Os portugueses estão a partir de hoje, 4 de junho, "libertos" de impostos, depois de terem trabalhado mais de cinco meses para pagarem ao Estado as suas obrigações fiscais, sendo o salário recebido daqui para a frente o seu verdadeiro rendimento líquido. Obrigações fiscais referentes aos rendimentos sobre o trabalho, já que não são contemplados outros impostos como, por exemplo, o IMI.

No entanto este dia da LIBERDADE FISCAL, tem vindo, progressivamente a aumentar. Em 2011, os portugueses tiveram de trabalhar até 29 de maio para cumprir as suas obrigações fiscais e, em 2012, até 03 de junho, dia a partir da qual o rendimento ganho já é para encaixe próprio e não para o Estado.

(fonte: Diário de Notícias Economia)

publicado por mparaujo às 09:46

02
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 2 de junho, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Isto afinal anda tudo ligado

O pior que pode acontecer a um Governo, mais do que a antipatia gerada pelas políticas que implementa e a gestão governativa que efectua, é a perda de credibilidade e o desrespeito para com os cidadãos que governa, independentemente de o terem elegido ou não.

Já tínhamos tido a infeliz experiência da rotulagem dos portugueses como piegas, de recomendar aos jovens e aos professores que emigrassem, de mandar ‘lixar’ as eleições.

A isto somam-se os sacrifícios exigidos a uma classe medida cada vez menos “média”, às pequenas e médias empresas, ao comércio, aos reformados, aos funcionários públicos que cometeram o “crime” de trabalharem na Administração Central, Regional e Local.

Ainda esta sexta-feira, em Vila Real, Passos Coelho afirmava que Portugal (e os portugueses) têm de fazer pela vida: “Não tenham dúvidas: se não fizermos nós pela nossa vida, se não procurarmos encontrar dentro de nós próprios as condições para acrescentar uma perspectiva de solução efectiva e concreta dos nossos problemas, não é o contexto europeu que vai resolver os nossos problemas”. Para um país que nas últimas décadas recebeu fundos comunitários, entre 1986 (data da adesão à, então, CEE) e 2011, no valor de cerca de 80,9 mil milhões de euros (cerca de 9 milhões por dia), segundo o estudo “25 Anos de Portugal Europeu” da Fundação Francisco Manuel dos Santos; que está a passar pelo segundo resgate externo pós 25 de Abril; que sempre foi periférico na Europa, sem expressão ou peso político, sempre de mão estendida e subsidiodependente; não tem alternativa: ou está na Europa e na Zona Euro (e dela dependerá) ou “sai fora” assumindo todos os riscos sociais, económicos e financeiros que daí advenham.

A tudo isto acresce um primeiro-ministro que foi incapaz, em dois anos de governação, de cumprir uma única promessa eleitoral, tendo, claramente, enganado muitos portugueses (demasiados) com a óbvia ânsia da conquista do poder.

Mas este Governo tem, no ministro das Finanças, o seu expoente máximo de falta de respeito pelos portugueses. Até podemos colocar de parte os falhanços governativos, as políticas erradas, as metas totalmente frustradas (como são prova o recente relatório da OCDE e a posição da Unidade Técnica de Apoio Orçamental que aponta um défice na ordem dos 8% do PIB para o primeiro trimestre de 2013). A Vítor Gaspar não se pode exigir que seja político de um dia para o outro, principalmente a quem dedicou grande parte da sua vida à tecnocracia. Mas ao ministro das Finanças, pela responsabilidade do cargo público que ocupa (para além do principal ministério governamental é ainda ministro de Estado), pela responsabilidade a que o seu cargo obriga perante os portugueses (mesmo que não tenha sido, por estes, directamente eleito), exige-se uma atitude, no mínimo, política e de respeito pelo país e pelos cidadãos. Depois do episódio da conferência de imprensa de segunda-feira passada (aqui retratado em “Nas pequenas coisas está a grande diferença”, na edição de quarta-feira, 29 de maio), Vítor Gaspar brindou o país com mais uma pérola de falta de dignidade. Sempre foi polémico o binómio política-futebol, dispensava-se que o ministro tivesse suplicado, num almoço de empresários organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-espanhola, um pedido de "simpatia pelas difíceis semanas que tem vivido como adepto do Benfica". Num país que regista uma taxa de desemprego a crescer preocupantemente (ronda já os 18%); onde a economia retrai, não dá sinais de crescer e para a qual não surgem políticas de desenvolvimento e investimento (acrescido dos vários entraves que a banca tem colocado, como referiu, ainda esta semana, Ulrich ao criticar o Governo na intenção de apoiar as PMEs em vez das grandes empresas como alavancagem da economia); onde aumentam as situações reais de pobreza e de pessoas/famílias carenciadas (num recente estudo da Universidade Católica cerca de 40% das pessoas que solicitam ajudam já passaram pela experiência de, pelo menos, terem ficado um dia sem alimentação); onde aumentam, dia após dia, os casos de crianças e jovens sinalizados pelas Comissões Locais de Protecção; onde aumenta a exclusão e a instabilidade social; o mínimo que era exigível ao ministro era um pedido de desculpa pelos erros e pelo esforço e sacrifício que os portugueses têm sido sujeitos nestes dois últimos anos. A sua clubite é perfeitamente dispensável. À semelhança da clubite expressa publicamente pelo Presidente da EDP, António Mexia, ainda este mês quando associou uma hipotética vitória do Benfica (curiosamente o mesmo clube do ministro das Finanças) ao aumento do PIB. É certo que isto anda tudo ligado, mas é obrigação política do Ministro preocupar-se com o país e com os portugueses, e ter, no mínimo, uma palavra de respeito pelos sacrifícios que nos são exigidos todos os dias.

Quanto ao seu “sofrimento clubístico”, para além de dispensável, temos pena, mas ainda bem que não é adepto do Porto.

publicado por mparaujo às 14:46

pesquisar neste blog
 
arquivos
2019:

 J F M A M J J A S O N D


2018:

 J F M A M J J A S O N D


2017:

 J F M A M J J A S O N D


2016:

 J F M A M J J A S O N D


2015:

 J F M A M J J A S O N D


2014:

 J F M A M J J A S O N D


2013:

 J F M A M J J A S O N D


2012:

 J F M A M J J A S O N D


2011:

 J F M A M J J A S O N D


2010:

 J F M A M J J A S O N D


2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


2007:

 J F M A M J J A S O N D


2006:

 J F M A M J J A S O N D


2005:

 J F M A M J J A S O N D


mais sobre mim

ver perfil

seguir perfil

28 seguidores

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Novembro 2019
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2

3
4
5
6
7
8
9

10
11
12
13
14
15
16

17
18
19
20
21
22
23

24
25
26
27
28
29
30


Siga-me
links