Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

09
Out 17

mw-320.jpg

Após os resultados eleitorais de 1 de outubro, mesmo que lidos de forma enviesada e excessivamente eufórica, longe da realidade, Assunção Cristas prometeu publicamente não defraudar ou desiludir quem tenha votado no CDS.

O deslumbramento turva o raciocínio e a clarividência política aos centristas.

Primeiro, com a recusa de um convite não formulado para uma eventual coligação pós-eleitoral com o PS nas próximas legislativas. Como se fosse coerente recusar algo que não nos é oferecido.

Segundo, porque ficar em segundo lugar nos resultados autárquicos na capital do império, conquistar mais uma câmara em relação a 2013, mesmo com uma queda significativa do número de votos expressos, não deveria dar o direito ao CDS de achar que os trabalhadores, nomeadamente os funcionários públicos, são burros, ingénuos ou distraídos.

Da apresentação legítima e democrática, saudável até, de propostas para a elaboração do orçamento do estado para 2018, ressalta, porque badalada publicamente, a medida de isentar de IRS as horas extraordinárias.

É por estes populismos e eleitoralismos que as pessoas deixam de acreditar na política, nos partidos e nos políticos. Um partido que enquanto parte do Governo mais cortou nas horas extraordinárias, mais prejudicou o esforço suplementar do trabalho, que nada fez para minimizar o impacto da austeridade no rendimento do trabalho, vem agora, com toda a lata e topete, propor que as horas extraordinárias (que ainda nem sequer foram repostas aos níveis salariais pré-ajustamento) fiquem isentas de IRS com o pressuposto que o Estado não se deve aproveitar do esforço e empenho dos trabalhadores.

E isto tudo com a maior das normalidades e do descaramento.

publicado por mparaujo às 21:11

06
Nov 15

titulo expresso aumentos funcao publica 2016.jpgAo jornalismo exige-se, entre outras coisas da ética e da deontologia, rigor. Mais até, do meu ponto de vista muito pessoal, do que isenção (esta bastante discutível e questionável, embora os princípios e os códigos também a requeiram).

Ler um título de um jornal implica que o mesmo transmita rigor, verdade e factualidade (para além das regras básicas do jornalismo).

O Expresso noticiava há dois dias que os «Funcionários públicos vão ter quatro “aumentos” salariais no próximo ano». Mesmo com o recurso às aspas que, comportam em si e pelo seu uso, uma variável interpretativa, o título não deixa de ser uma falácia, aliás, como acaba por contradizer o próprio corpo da notícia e o próprio lead.

Quem lê o título, mesmo com a presença das aspas (que acabam, pela interpretação da leitura, por serem desvalorizadas), fica logo com a noção de que o acordo à esquerda (PS, BE e PCP) vai premiar os funcionários da administração central e local com aumentos do valor salarial. O que não é, de todo, verdade.

A confusão é estabelecida pelo título e pela forma como a notícia é apresentada porque uma coisa é o aumento da massa salarial (do valor a pagar pelo trabalho, estabelecido nas tabelas salariais) outra coisa é a reposição do valor dos cortes efectuados por força das medidas impostas pelo Programa de Ajustamento.

E esta é que é a verdade: os funcionários públicos não vão ser aumentados. Vão ver, segundo o acordo e no prazo de um ano, reposto o valor que recebiam antes dos cortes aplicados nos seus salários, conforme as tabelas salariais.

publicado por mparaujo às 14:59

08
Out 14

A notícia é avançada na edição de hoje do Diário de Notícias online: Juízes tiveram um aumento de mil euros.

Numa altura em que a generalidade dos funcionários públicos sofre restrições salariais e profissionais (carreiras), numa altura em que as convulsões na Educação são diárias, numa altura em que se anuncia (Jornal de Negócios) eventual manutenção da sobretaxa de IRS (embora a 2,5%) e o regresso do subsídio de Natal pago em duodécimos, em 2015, esta realidade é, no mínimo, curiosa.

Por mais que tentem sustentar uma equidade na Administração Pública (Central, Regional ou Local) nem todos os funcionários públicos são iguais e tratados de igual forma. Nada tem a ver com a particularidade da Justiça, mas sim na generalidade da estruturação do Estado.

Por outro lado, as razões apontadas na notícia do DN referem o processo da Reforma do Mapa Judiciário e a criação de 77 novos tribunais de especialidade, resultando numa subida de escalão salarial e ao aumento dos cerca de mil euros referidos. No entanto, não deixa de ser curiosa a coincidência com toda a polémica e o constrangimento causados pelo caos do Citius.

Coincidências... claro.

publicado por mparaujo às 17:14

24
Nov 13

publicado na edição de hoje, 24 novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Semana das indignações

A semana que acabou foi recheada de momentos de indignação nacional ou de factos que irritaram e revoltaram grande parte dos portugueses. Deixando a manifestação dos polícias para outros desenvolvimentos, há, para já, três factos que fundamentam as repulsas.

Primeiro, a falsidade e o embuste que é o tão badalado e proclamado princípio constitucional da equidade. Não existe, nunca existiu e, pelos factos, há quem defenda e teime na sua não existência. À maioria dos portugueses, onde se inclui a maioria (sim… apenas maioria) dos funcionários públicos (administração central e local), é exigido e imposto um conjunto de sacrifícios laborais e cortes no valor do trabalho (salário). Mas há sempre um mas… todos os que trabalham para/no Estado são “funcionários públicos”, mas há uns que são mais “públicos” que outros. É o caso da tentativa (mais uma desde 2011) do Governo em revogar o estatuto especial dos funcionários da Assembleia da República, mais uma vez “negada”, por unanimidade, pelos partidos com assento parlamentar. Sim… todos; mesmo aqueles que tão “piamente” criticam o Governo e defendem os trabalhadores e a igualdade social.

Conhecidos os dados preliminares dum relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família, que será divulgado em dezembro próximo, Portugal é um dos países da União Europeia com menos apoios sociais às famílias. O Estado português despende 1,5% do PIB em apoio económico às famílias, quando a média europeia é de 2,3%. Além disso, entre 2009 e 2012 (ano a que se reporta o relatório) cerca de 500 mil crianças ficaram sem o direito ao abono de família (a que corresponde uma quebra de 30% dos beneficiários). Para além das famílias receberem cada vez menos apoios sociais do Estado, são também em menor número as famílias que auferem esses apoios. E enquanto o Estado vai cortando nas suas funções e responsabilidades sociais, fundamentadas na crise e na necessidade de equilibrar as contas públicas, há razões (factos) que a racionalidade e a justiça social não compreendem. Como o facto, mais uma vez, do BPN herdar uma dívida, cuja responsabilidade passou a ser assumida pelo Estado (pelos impostos dos portugueses) no valor de cerca de 17 milhões de euros. Por si só, isso seria escandaloso e revoltante, mas agravado pelo facto de ser uma dívida de um particular, ao caso do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Curiosamente, um silêncio preocupante de cerca de “6 milhões de portugueses”. Se fosse o Pinto da Costa…

Por último, não poderia deixar passar em branco a indignação da semana, envolta em polémica nacional. Podemos não gostar de futebol (mas, bolas, é a selecção); podemos não gostar (por opção, por convicção ou por simples inveja) do Cristiano Ronaldo… mas bolas, é o nosso melhor jogador (e do mundo). E até podemos não gostar, como eu (por várias razões) de “colas” (Coca-cola, Snappy e outras que tais). Mas ficar indiferente à campanha que a Pepsi Cola (sueca) lançou a propósito do playoff entre Portugal e Suécia, para o Mundial de 2104, é ser-se indiferente a que gozem com Portugal e quem o representa (seja politicamente, culturalmente ou desportivamente). Também eu me insurgi, respondi nas redes sociais, também eu me indignei. Só é pena que os portugueses tão depressa fervam em pouca água (ou muita, dependendo dos pontos de vista e das convicções, mais ou menos, patrióticas) como tão depressam esqueçam a história (os factos). São os movimentos anti-Pepsi, as páginas nas redes sociais, os boicotes… ahhh os boicotes. Como os boicotes ao BPI quando Ulrich fala na televisão; os boicotes ao Pingo Doce, por causa do valor mínimo para pagar com cartão multibanco; os boicotes às lojas dos chineses; os boicotes às gasolineiras; os boicotes à DECO por causa do suposto leilão da electricidade; os boicotes… os boicotes. Imagine-se, até a TAP “pondera” trocar a Pepsi pela Coca-cola. Infelizmente, neste caso da deplorável e condenável campanha da Pepsi sueca, usando a figura/boneco do Cristiano Ronaldo, são mais os boicotes textuais do que os concretos.
E assim o mundo “pula e a avança”, continuadamente… mas da próxima vez que lhe perguntarem se “pode ser Pepsi?” pense duas vezes, se há a legitimidade, mesmo comercial, de “brincar” com a morte e com símbolos/representantes nacionais.

publicado por mparaujo às 15:39

30
Ago 13

Novo exame governamental no Tribunal Constitucional, novo chumbo.

Em dois anos de governação, Pedro Passos Coelho viu serem chumbadas políticas e medidas legislativas por cinco vezes.

É certo que não é novidade alguma na democracia portuguesa o facto de governos verem algumas das suas acções legislativas chumbadas pelo Tribunal Constitucional. Não é novidade, nem o será, certamente, no futuro.

A relevância, neste caso, é o número (cinco vezes em dois anos) de chumbos, mas, essencialmente, o facto das medidas declaradas inconstitucionais pelos Juízes do Tribunal Constitucional serem, politicamente, relevantes para a acção do Governo o que se traduz numa clara dificuldade deste Executivo em adaptar (e respeitar) a sua acção às leis fundamentais que regem o nosso Estado de Direito e Democrático.

Aliás, o Acórdão do Tribunal Constitucional, que chumbou, por unanimidade, o diploma legal que previa a requalificação dos funcionários da função pública (havendo lugar a eventuais despedimentos durante o período de mobilidade), é claro nesta análise, criticando, implicitamente, o Governo: não é boa a administração dum Estado de Direito Democrático que governe em violação das leis e dos direitos e interesses dos cidadãos.

Assim como não é bom para um "curriculum governativo" os cinco chumbos constitucionais, com relevo na vida e na governação do país.

Em 2012, no início do segundo trimestre (Abril), o Governo viu chumbada a lei sobre o "enriquecimento ilícito". Pouco mais de três meses após este primeiro chumbo, apesar da "suspensão" da Constituição por um período de um ano, o Tribunal Constitucional chumbaria a medida que previa o corte dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e reformados. Apesar desta posição do principal Tribunal da democracia portuguesa o Governo fez "orelhas moucas" e viu, de novo e com impactos políticos e económicos agravados (chumbo do Orçamento do Estado), ser chumbada, em 2013, a medida que impunha cortes dos subsídios aos funcionários públicos e pensionistas, bem como cortes no subsídio de desemprego e de doença. Não foi preciso esperar muito tempo, apenas um mês, para que, pela quarta vez, o Tribunal Constitucional colocasse "travão" nas políticas do Governo. Desta vez, a chamada "Lei Relvas" foi declarada inconstitucional; a lei que fundamentava as Comunidades Intermunicipais e Metropolitanas e as equiparava às autarquias.
Por último, ontem, a quinta "machadada" constitucional como o chumbo da requalificação dos funcionários públicos.
Tal como afimou o constitucionalista Vital Moreira, ou é incompetência governativa ou o Executivo de Passos Coelho faz de propósito para encontra um "bode expiatório" ou uma "força de bloqueio" para justificar a sua inoperância governativa.

E a verdade é que, contra todas as pressões políticas, o Tribunal Constitucional é, neste momento, o principal "partido de oposição" do Governo. Não por vontade do Tribunal, mas por clara culpa própria do Governo.

publicado por mparaujo às 10:39

06
Mai 13

Publicado na edição de hoje, 6 de maio, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Será que vale mesmo a pena?

No discurso à nação, na sexta-feira passada, o Primeiro-ministro tocou num aspecto fundamental desta governação. Ao fim de dois anos (praticamente metade do mandato) a questão que todos os portugueses colocam no seu dia-a-dia é se todos os sacrifícios e os esforços a que têm sido sujeitos valem a pena. Pedro Passos Coelho colocou a questão e deu a resposta: “valerão a pena certamente”. Mas é esta certeza que os portugueses já deixaram de ter. Não tem valido a pena.

É certo que o “dinheiro público”, aquele que o Estado movimenta e que não tem (porque resulta dos impostos ou taxas pagas pelos cidadãos ou deriva dos empréstimos contraídos no mercado financeiro, juros que acabam por ser pagos pelos contribuintes) exige uma gestão cuidada, um controlo da despesa, um rigor mais eficaz (e eficiente) na execução orçamental. Mas é a isso que têm conduzido o país as políticas deste governo? Apesar de Passos Coelho ter garantido que desde há décadas que não existia um equilíbrio nas contas externas (tal facto se deve a um decréscimo acentuado das importações por força da escassez de produção interna); apesar de ter afirmado que baixou o défice que estava situado, em 2010, em cerca de 10%, a verdade é que o endividamento público (acima dos 123% do PIB) e o défice continuam extremamente elevados; apesar de garantir que os sacrifícios vão valer a pena, o facto é que as previsões, as execuções orçamentais, a única via política usada - a austeridade – têm falhado (daí a flexibilização em mais dois anos das datas para atingir as metas de défice público previstas e a constante necessidade de renegociação dos prazos de maturidade para o pagamento da dívida). O país está mais pobre e não se desenvolve, não há retoma na economia (no ano indicado por Vítor Gaspar para a recuperação do país, em 2013, a Comissão Europeia prevê uma queda da economia portuguesa em 2,3%); o desemprego aumenta assustadoramente muito acima do esperado e desejado, ao ponto de no primeiro trimestre o Estado a despesa com o subsídio de desemprego ter atingido o valo espectável para todo o ano; o sistema bancário continua mais parasita do Estado do que parceiro no necessário e urgente investimento na economia. Segundo o Governo andamos a “correr” atrás do avanço de seis meses da Irlanda, mas os factos mostram que não “fugimos” é da Grécia e agora do Chipre (que terá uma recessão de 8,7% e a economia grega cairá 4,2%, ao passo que a Irlanda crescerá 1,1%).

Quando seria de esperar, mesmo que com dois anos de atraso, uma mudança no paradigma da actuação do Governo (mantendo o rigor das contas públicas, o compromisso acordado para atingir metas do défice público, mas, simultaneamente, procurar mecanismos de desenvolvimento económico e de investimento) o discurso de Passos Coelho revela mais do mesmo e sempre o mesmo: cortes (neste caso envolvendo essencialmente a função pública e os reformados e pensionistas). Para além de teimar em considerar os cortes de 4 mil milhões de euros como reestruturar as funções do Estado (como se isso fosse estrutural e reformista), ao que acresce as derrapagens orçamentais, as falhas previsionais, o impacto do erro constitucional na elaboração do Orçamento do Estado. Mas o país já não acredita que os cortes anunciados possam resolver ou ter impacto na resolução da crise: aumento da idade da reforma para os 66 anos; aumento do horário laboral semanal de 35 para 40 horas; aumento da prestação para a ADSE em 1%; rescisões com 30 mil funcionários; a diminuição para 18 meses no regime de mobilidade especial; e um imposto de sustentabilidade sobre as reformas e pensões (ainda por determinar o valor); revisões salariais e laborais na Função Pública igualando-a ao sector privado. Mas o impressionante na declaração do Primeiro-ministro e na actuação do Governo é a facilidade com que anunciam os esforços e os cortes sobre os cidadãos e os impactos orçamentais que daí advêm (600 ME com o horário de trabalho, 900 ME com as rescisões, 430 ME com o imposto sobre a reforma, 450 ME com as revisões salariais, …). Por outro lado, já não sabe ser tão explícito, nem concreto, no que diz respeito aos cortes nas despesas de funcionamento do Estado (na saúde, educação e segurança social) e dos ministérios, nas PPP, no Sector Empresarial do Estado, por exemplo. Sem esquecer que ainda faltam as medidas correctivas face ao chumbo do Tribunal Constitucional com a apresentação de um Orçamento Rectificativo (apontado para final deste mês). O que revela um Governo que não tem capacidade de planear e de prever as consequências das suas acções. Assim não vale a pena.

(discurso de Passos Coelho - vídeo via RTP)

(discurso de Passos Coelho, na íntegra - texto via jornal Público)

publicado por mparaujo às 06:37

10
Abr 13

Portugal entrou em ebulição, em algum desespero até, por força da decisão ministerial de Vítor Gaspar de "congelar" as novas despesas públicas. Ou seja, despesas não orçamentadas. (ver despacho)

São inúmeras (acho que até demasiadas) as vozes que vieram imediatamente a terreiro bradar aos sete ventos: o governo congelou o país, o governo paralisou o país, as instituições vão deixar de funcionar, vai faltar o papel higiénico, a esfregona ou esferográficas. Ou seja... a Administração Pública (o Estado) vai parar e vai ficar a cheirar mal.

O curioso (estranhamente curioso, para não dizer preocupante) é que ninguém (ou muito poucos, vá) teve a lucidez de reflectir sobre o despacho de Vítor Gaspar.

A - o despacho refere-se a "novos compromissos", ou seja, a despesas não orçamentadas.

B - o segundo considerando do despacho tem como "alvo" o Acórdão do Tribunal Constitucional sobre o OE2013.

Ora bem...

Agora se percebe (uma das razões, claro) porque é que a despesa pública é o que é em Portugal e porque é que estamos neste buraco cada vez mais fundo. Já em circunstâncias normais só merece ser criticado, muito mais em situações de crise como a que vivemos: como é possível que não se condene o simples facto de ser permitida a realização de despesa (salvo óbvias excepções) que não foi, simplesmente, orçamentada?! Era preciso haver um despacho a condicionar (ou a proibir) este simples acto de gestão?

Por último, não fosse o Acórdão do Tribunal Constitucional e estaríamos perante um despesismos do Estado e das Instituições Públicas porque não havia um ministro "vingativo" que, enraivecido pelo normal decurso da democracia num Estado de Direito, despachasse sobre o óbvio: rigor e disciplina orçamentais.

Não fosse isso e teríamos papel higiénico às paletes, esferográficas de todas as cores e feitios e muito ambientador para purificar e aromatizar o ar.

publicado por mparaujo às 19:04

08
Set 12

O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, falou ontem ao país. Em directo, em “prime time”, antes do jogo da selecção nacional, concentrando todas as atenções dos portugueses. Se para muitos cidadãos o discurso de Passos Coelho afigurou-se como uma surpresa (onde se inclui um PS completamente à deriva e sem capacidade de firmação e posição) a realidade demonstra que o anúncio feito não trouxe novidade nenhuma ou qualquer tipo de espanto para além do esperado (tal como referi em “Ou há constitucionalidade ou ‘comem’ todos”). De facto, o governo falhou na perspectiva/cálculos e nas suas políticas de recuperação da economia e do equilíbrio das contas públicas. Aliás, estamos perante um PSD (governo) que consegue ser pior, na gestão governativa, na ideologia e no discurso, do que o pior da era santanista.

Perante o anúncio de mais uma austeridade catastrófica, curiosamente a aplicar no ano da dita recuperação económica (o que não deixa de ser perplexo), é lamentável que o discurso usado por Pedro Passos Coelho tenha como fundamentação e como alicerce apenas referências externas: a Europa que teima em não se encontrar, nem sair da crise; a imagem nos mercados exteriores; nas exportações (mesmo quando os recentes dados indicam uma quebra do valor do mercado de exportação, neste último trimestre). O resto era um “choradinho” de demagogias.

Quanto à situação da economia interna (ao consumo, ao desenvolvimento das médias e pequenas empresas), quanto à derrapagem das contas públicas que levará ao não cumprimento da meta dos 4,5% para 2012, quanto à quinta avaliação da Troika e as indicações ou consequências futuras, nem uma palavra, nem uma referência. Desta forma, o Primeiro-ministro contornou e escondeu a realidade actual do país. Assim como foi igualmente evidente a forma como Pedro Passos Coelho torneou o acórdão do Tribunal Constitucional que tinha determinado a inconstitucionalidade do corte dos subsídios (férias e natal) dos funcionários públicos, pelo menos de alguns, nem teve a capacidade política para referir como será diminuída a despesa pública (as tais gorduras) nem como serão tributadas as receitas de capital e das transacções.

Mas se o processo discursivo de Passos Coelho foi “adormecendo” o país para o “embate” das novidades, o anúncio efectuado, em primeiro lugar, contraria em tudo o que até à altura o líder governativo tinha referido: esforço, bom caminho, políticas assertivas, etc. As medidas apresentadas (aumento da contribuição dos trabalhadores para Segurança Social - 11% para 18%, o que corresponderá à perda de um dos subsídios; à manutenção, na prática, do corte dos dois subsídios no sector público a que acresce a distribuição salarial apenas por 12 meses; a manutenção do corte dois subsídios aos pensionistas e reformados) só irão provocar mais austeridade, mais sacrifícios para os trabalhadores, a perda do valor salarial (tal como desejava a OCDE), um aumento dos impostos por via da contribuição em sede de IRS, uma diminuição do consumo interno que resultará numa menor competitividade e desenvolvimento das empresas e da economia interna. No fundo, nem é mais do mesmo… é piorar o que já se afigurava péssimo.

Aliás, as medidas anunciadas apenas demonstram que o Governo não sabe, nem consegue lidar com um grave problema do país: o desemprego e o seu impacto, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade da Segurança Social. E mais uma vez se segue pela via mais fácil e mais imediata: não resolver o problema obriga a minimizá-lo. Daí que as medidas apenas provoquem um aumento das receitas dos cofres da Segurança Social de 34,75% (antigos 11% dos funcionários e 23,75% das empresas) para 36% (18% dos funcionários e empresas) da contribuição salarial (empresas e funcionários), ou seja, 1,25%. Só que esta medida, concretamente no que respeita ao decréscimo de 23,75% para 18% correspondente à Taxa Social Única paga pela entidade patronal, não irá, ao contrário do que espera o Governo, provocar mais emprego. Vai é desafogar algumas empresas, aumentar as receitas e os lucros. E, por outro lado, se não existir um eficaz combate ao desemprego, não irá ser a diferença positiva de 1,25% que irá trazer alguma sustentabilidade à Segurança Social.

Mas o maior impacto da medida apresentada pelo Primeiro-ministro reside na forma como o Governo tentou (porque há imensas dúvidas de que o tenha conseguido) contornar a decisão do Tribunal Constitucional. É certo, como o referi a 12 de julho, que a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional trazia algumas dúvidas e algumas fundamentações questionáveis: a equidade não é um princípio presente na Constituição (dado que há diferenças de tratamento entre público e privado); não é questionada a constitucionalidade da medida mas apenas a sua aplicabilidade, o que só teria como consequência o seu alargamento e não a sua anulação. Para além de que é incompreensível a decisão de inconstitucionalidade e a mesma não ser imediatamente aplicada.

Deste modo, o Governo aproveitou a boleia do acórdão (mesmo esquecendo a tributação dos rendimentos para além do trabalho) e, pela segunda vez, Pedro Passos Coelho voltou ao seu lema: “Que se lixe… o Tribunal Constitucional!”

Por último, as consequências do anúncio feito não serão apenas para os trabalhadores. Não será fácil ao CDS, do ponto de vista político, sustentar esta posição, para quem defendeu, antes da 5ª avaliação da Troika, que os portugueses não aguentariam, nem deveriam ser sujeitos, a mais austeridade (e não eram apenas mais impostos). Assim como Cavaco Silva não poderá ter dois discursos e dois pesos. Já chega de assobiar para o lado.

O PS, por mais reacções que tenha, por mais retórica e demagogia que use, por mais irrealismo que transmita, por mais posições públicas que tome sem consequência na prática (como por exemplo a deplorável ideia de força que não tem perante a Troika mas que gosta de exibir em praça pública) andará sempre no meio da ponte: nem para trás, nem para a frente.

E entretanto o país afundou…

publicado por mparaujo às 22:50

18
Ago 12

Por imposição do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal (Troika) o governo português viu-se na obrigação de reduzir em 2% o número dos funcionários da Administração Pública.

No recente relatório Síntese Estatística do Emprego Público, publicado pela Direcção-geral da Administração e do Emprego Público, é espelhada a realidade actual dos recursos humanos da administração pública e local (infelizmente proliferam as comissões de serviço, assessorias e afins, para além de um sector empresarial do Estado que consome recursos, no mínimo, questionáveis).

Em junho de 2012, a Administração Central empregava 452127 trabalhadores, menos 6154 efectivos em relação a dezembro de 2011 (458281 funcionários) o que representa uma redução de cerca de 1,3%.

A Administração Local, em junho, empregava 120.636 trabalhadores, menos 2.176 funcionários em relação a dezembro de 2011 (122.812 funcionários), o que representa uma redução de cerca de 1,8%.

No total, desde o início do ano, o Governo já reduziu na sua estrutura central e nas autarquias cerca de 1,4% dos 613.852 funcionários registados em dezembro de 2011, para os 605.212 (menos 8.640 trabalhadores).

Ainda em relação às autarquias, importa ainda referir que, face às medidas aplicadas pelo governo, o ganho médio mensal nas autarquias, em seis meses, desceu 1,1% (dos 1081 euros para 1069 euros).

publicado por mparaujo às 21:30

05
Abr 12
... e errar é humano.
Mentir é enganar e ludibriar.
E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual" (afirmou o primeiro-Ministro em entrevista à Rádio Renascença).
Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013.
- Primeiro-ministro não afasta hipótese de diluir os subsídios de férias e Natal nos salários (Pedro Passos Coelho, no Brasil, a 28 de outubro de 2011, onde refere "Peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013)
E até o ministro-Adjunto, Miguel Relvas, tinha afirmado, em 2011, que os cortes vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.

Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Mesmo que se considere, porque nada foi dito em contrário, que a reposição após 2013 pudesse ser gradual. Nem é isso que está em causa.

O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir (já que de forma gradual) de 2015?!
Até dou o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo.
Mas o que não posso aceitar é que queiram enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma.
A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu, Peter Weiss, que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteria as previsões iniciais. Tudo o que se disser a seguir é pura demagogia.
Assim como é demagogia o facto de se "esconder", ou pelo menos não se tornar clara, a posição do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS).

Mais uma vez o Governo mostra uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas... Por outro lado um infeliz apetência para mudar de estratégia e convicção em função das pressões, sejam elas internas (caso dos municípios na reforma administrativa, energia, etc), caso da Troika na questão das contas públicas.

Assumam a estratégia, as políticas necessárias, de fora justa e equitativa... mas não tentem enganar que mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.
publicado por mparaujo às 22:20

17
Out 11
O Director do Jornal de Negócios, Pedro Santos Guerreiro, tem, na edição de hoje (publicado no site do jornal), um interessante artigo sobre os cortes do orçamento de Estado para o ano de 2012, no que diz directamente respeito aos funcionários públicos e da administração local.

Só por si, o título é deveras interessante: "Missionários públicos".

A ler...
publicado por mparaujo às 22:10

21
Abr 11
É uma das enormes falhas do nosso sistema democrático.
É uma das válidas razões para a falta de confiança que os cidadãos depositam na política e nos partidos.
Vem isto a propósito da tolerância de ponto concedida, hoje (por meio dia), aos funcionários públicos.
Como funcionário da administração local não posso, a bem da verdade, dizer que não me soube bem ficar em casa esta tarde. Obviamente que soube.
Se a questão se colocar na concordância ou não com a tolerância, no caso concreto (nesta data), não teria qualquer problema em continuar a minha produtividade (seja muita ou pouca) até ao final da tarde.
Mas o que torna isto tudo deprimente são as razões do "prós e contras".
E neste "pingue-pongue" de argumentos, lamenta-se a posição e postura do Ministro da Presidência, Pedro da Silva Pereira.
Primeiro, não foi apenas Pedro Passos Coelho que se insurgiu contra a tolerância de ponto concedida: houve autarcas, cidadãos, funcionários, sindicatos. Usar apenas o PSD para vir fazer pressão política e eleitoral é, no mínimo triste e de uma calara falta de imaginação.
Segundo, embora a tradição governativa comprove que há muitos anos a esta parte é concedida tolerância de ponto na quinta-feira de Páscoa à tarde, a realidade é, neste ano, bem diferente: estamos em plena negociação de resgate e nunca (desde o 25 de Abril de 74) houve um feriado na segunda-feira a seguir ao Domingo de Páscoa.
Terceiro, em muitas circunstâncias e localidades, a tolerância concedida era "negociada" com a segunda-feira, por questões de tradição religiosa (concorde-se, goste-se, ou não).

Por outro lado, nunca percebi muito bem esta questão da quantificação económica da tolerância (20 milhões de euros). Os vencimentos já estão pagos (o que sobra apenas a questão de receber meio-dia sem trabalhar). Em relação à produtividade, o que não é feito (em meio-dia de trabalho) será completado na terça-feira. As taxas não cobradas transitam para terça-feira (como numa qualquer situação de feriado). E há consideráveis gastos que são contidos: água, luz, comunicações, combustível, etc.

Por fim... quem critica a tolerância comparando o público com o privado, não está a ser correcto. Há muitas entidades privadas que optaram por conceder, hoje, por meio-dia, tolerância de ponto (com conhecimento directo de causa).

publicado por mparaujo às 22:52

03
Fev 08
Para aqueles que sempre defenderam que a Administração Pública é uma máquina pesada, burocrática e improdutiva:

Telmo Correia assinou 300 despachos, apenas numa madrugada.

Mesmo que isso possa reflectir questões secundárias e sem interesse: como não ter tempo para ler todos os dossiers, assinar de cruz ou nem sequer se saber o que se assina.

Mesmo que o resultado tenha sido este.

Por mais que se desminta.
publicado por mparaujo às 17:47

03
Abr 06
Já se ouviu falar de um partido Sexy, resta-nos agora um Governo Top Model.
Mais do que 333 medias (curiosa metade do chamado "número da besta") o Primeiro Ministro José Sócrates daria mais nas vistas populares com uns 86-60-90 de sonho (assim tipo menina do gás).
Entendo que algumas dessas medidas tenham valor, sejam exequíveis, realistas e do interesse público do cidadão.
Mas 333, não deixa de ser uma mera espculação propagandística.
Exemplo?!
Para que querem os cidadãos portugueses (não os finlandeses, claro) um conta de e-mail gratuíta, se não é gratuíto o seu acesso, não é acessivel a todose se quem tem e usa internet já acede fácilmente a uma qualquer conta de mail gartuíto (passe a publicidade hotmail e gmail, p.ex.)?!
Para quê tanta demagogia política (principalmente para ofuscar a realidade nacional do desemprego, do custo de vida e da inflação, da desertificação do interior, da regionalização camuflada)?! O principal problema da Administração Pública não reside apenas e tão só no "emagrecimento" irracional da sua estrura. Para quê tanta fusão e disfusão se em nada contribui para um melhor serviço junto do cidadão, antes afastando a responsabilidade de serviço público do estado.
O problema essencial da Função Pública (que deveria ser isso mesmo - função/serviço público) reside na falta de sentido empresarial na sua gestão e falta de profissionalismo e ausência de sentido de serviço público de muitos dos seus funcionários.
Não é tão só uma questão de gestão, mas sim de mentalidade. E esta é que urge alterar.
Isto não é uma questão simplex, mas importantex!
publicado por mparaujo às 22:59

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