Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

08
Mar 20

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Mudar ou não mudar "generais" na batalha política. Para o Governo e António Costa, depende se, politicamente, dá jeito ou não.

O Presidente da República, agora em casa de pantufas e termómetro na mão, enalteceu, ontem, a forma “madura, tranquila e serena” (sic) como os portugueses estão a reagir ao COVID-19.

Embora a observação presidencial seja marcadamente cívica (e, face ao que é o notório alarmismo social, algo questionável) se os portugueses têm sido maduros e serenos, já o Governo tem dado mostras, nesta área, de alguma imaturidade, irresponsabilidade e intranquilidade.

Numa primeira fase, foi a catadupa informativa, o exagero de conferências de imprensa mais alarmistas do que formativas e demasiado vazias de conteúdo relevante. Era a fase do "de suspeito em suspeito até ao infectado final (primeiro)".
Depois o desfasamento das intervenções da Ministra da Saúde (mais uma vez) e da Directora-Geral de Saúde com a realidade e o que é, no dia a dia, o SNS e as respostas de Saúde. Não fosse, de facto, com a necessária serenidade alguma alteração de hábitos e comportamentos dos portugueses e a situação poderia, eventualmente, estar caótica.
À boa maneira portuguesa, há ainda a acção, por norma, reactiva e não pró-activa, a falta do envolvimento de vários sectores da sociedade nas tomadas de decisão/prevenção (por exemplo, autarquias, escolas, empresas, ...)
Por último, o primeiro-ministro não podia, nem quereria, ficar fora deste "quadro".

Em tempos de crise, a referência e a figura/imagem de quem tem a responsabilidade de decidir, validar, definir estratégias e processos é ainda mais importante do que nos, ditos, tempos normais. Isto vale para qualquer entidade pública ou privada, seja qual for a sua natureza.
Dentro deste princípio básico (mas estrutural) António Costa, no pico dos fatídicos incêndios de 2017 (em defesa da Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa) e há poucas semanas, no início das infecções do COVID-19 em Portugal (defendendo a Directora-Geral da Saúde, Graça Freitas) afirmava - e muito bem - que "não se mudam generais a meio de uma guerra".

Só que a pressão e a ansiedade políticas provocaram um claro erro na governação e na gestão desta crise. A substituição/demissão do presidente da entidade responsável pela Linha SNS24, Henrique Martins (e dos vogais Artur Mimoso e João Martins) é uma clara e manifesta incoerência e irresponsabilidade políticas.
E não colhe o argumento, já sabido há mais de 2 meses, que Henrique Martins não foi demitido, mas sim substituído, porque a sua comissão tinha terminado a 31 de dezembro (embora não seja líquido que a mesma não pudesse ser renovada).
Não atirem areia para os olhos dos cidadãos porque estes não são parvos. A decisão é claramente política e errada, e o timing não é nenhuma mera coincidência.
Se Henrique Martins e o seu Conselho de Administração não serviam e, tal como demagogicamente Marta Temido afirmou (num manifesto erro comunicacional), já havia a decisão da sua substituição, dois meses é tempo mais que suficiente para que tal tivesse acontecido ou, então, era preferível, seguindo a coerência do primeiro-ministro, que a substituição acontecesse após a crise do COVID-19.
A questão é política e apenas política, numa tentativa (mais uma) do Governo sacudir a água do capote e transferir para terceiros aquelas que são as suas responsabilidades e falhanços. Se não tivessem vindo a público, esta semana, as notícias que deram conta que 1 em cada 4 chamadas para a Linha SNS24 não foi atendida (apesar das explicações dadas pelos seus responsáveis... limites impostos pelo contracto com a Altice e validado pelo Governo) o Conselho de Administração ter-se-ia mantido em funções.

Anda-se a brincar com a saúde dos cidadãos.

publicado por mparaujo às 20:17

04
Mar 20

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(créditos: Anthony Wallace/AFP, in CBN)

A Directora-Geral da Saúde, Graça Freitas, numa das excessivas e dispensáveis conferências de imprensa sobre o COVID-19, afirmou que seria expectável que Portugal pudesse, no limite, ter cerca de 1 milhão de infectados (em vários graus de intensidade)... o que representa 10% da população nacional. Valor apontado face ao que foi a previsão da epidemia da gripe em 2009 (fixada em 7% na avaliação final). Perfeitamente lógico e enquadrado.

Voltemos, por isso, à premissa inicial: uma epidemia ou uma pandemia não deixam de ser preocupantes e merecem particular atenção. O que é diferente de alarmismo e histerismo social.

O maior problema é mesmo o do comportamento humano (individual ou nas instituições, como a comunicação social), seja pela negligência, seja pela informação viral que é produzida. Aliás, esta temática do COVID-19 assenta mais "numa epidemia informativa" sobre a qual se diz tudo e se sabe tudo (o que é e o que não é).

Bastou surgir o primeiro caso para o “circo” pegar fogo (e são, à data, 5)…
Já não bastava Portugal ter sido “pioneiro e inovador” na informação, em catadupa, de casos suspeitos (quando na Europa, pelo menos, se limitou a informação aos casos comprovados e às mortes) os noticiários abriram, em horário nobre, com o 1.º caso e foram prolongando resmas de dados, pareceres, estatísticas e opiniões, acima de 35 minutos (ou horas a fio), com esta única notícia.
Mais… enquanto em Espanha, em Itália, na Alemanha ou no centro da Europa há uma contenção óbvia e lógica na informação, restringindo-a ao essencial, evitando, assim, os perigos do alarmismo social, Portugal chega ao ponto de fazer directos informativos lá fora (por exemplo, em França ou Itália) onde os próprios “da casa” se abstêm de ir.

Se a Dra. Graça Freitas prevê (e bem... do ponto de vista lógico, face ao conhecimento técnico e aos dados que a Direcção-Geral de Saúde terá) que haja, em Portugal, um pico no surto do vírus entre 12 a 14 semanas, para a Comunicação Social (e aqui… diga-se… sem excepções, infelizmente) é fácil fazer contas: 1.000.000 (previstos) – 5 (infectados) = 999.995 (saldo)… ainda haverá muitos "quilómetros" de horário informativo para percorrer.
Uma coisa é mais certa sobre o 1 milhão de infectados: o jornalismo nacional vai entrar (já entrou) em perfeita pandemia. E pasme-se... com gosto.

publicado por mparaujo às 13:04

01
Mar 20

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(créditos: LUSA, in Sapo lifestyle)

Uma epidemia ou uma pandemia, tendo níveis de impacto diferenciados, não deixam de ser preocupantes e merecem particular atenção. O que é diferente de alarmismo e histerismo social.

O COVID-19 (uma das formas e estirpe do Coronavirus... que existe há alguns anos e que, por exemplo, se manifesta, sazonalmente, em Portugal através das gripes, pneumonias e viroses de inverno) já infectou cerca de 80.000 pessoas e vitimou perto de 3.000 (aproximadamente 4% das infecções), espalhando-se por 62 países e pelas 5 regiões/continentes. A Europa regista 1.500 casos de infecção e 31 mortes (2%), sendo a Itália a zona/região com maior expressão. Estes são (alguns) factos.

Devemos, perante os números, "assobiar para o ar" e fingir que tudo isto é residual, controlável e normal? Obviamente que isso significa uma irresponsabilidade individual e colectiva de risco irreparável.

Mas a questão é: devemos criar alarmismo, paranóia e histerismo colectivo? Como está a acontecer, nomeadamente em Portugal? Por todas as razões expostas, é claro que... NÃO!
Qualquer sensação de pânico, de medo, de histeria, leva ao irracional, ao desespero, ao absurdo, ao extremismo, ao desrespeito pelo comum (comunitário/colectivo) e leva ao mero instinto "animal" de sobrevivência individual. Por muito menos, basta recordar o que se passou em 2019 com a crise/greve dos combustíveis em Portugal.

Por todas estas razões, quer o Estado/Governo, muito particularmente o Ministério da Saúde e a Direcção-Geral de Saúde, deviam ter uma maior sensibilidade nas abordagens à questão do COVID-19. Pelo menos a nível europeu devemos ser o único país que se dá ao "luxo" de agendar conferências de imprensa, praticamente diárias, para anunciar "casos suspeitos", esquecendo-nos que, em pleno inverno, gripes (como a ainda existente 'gripe A'), viroses, pneumonias, bronquites, febres e dificuldades respiratórias são, o que o povo sabiamente chama, "fruta da época".

Enquanto na Europa se divulgam as infecções confirmadas e, infelizmente, as vítimas...
Enquanto na Europa se tratam os doentes, se contém as possibilidades de contágio, de forma mais ou menos 'musculada'...
Enquanto na Europa se criam medidas excepcionais e se aumenta as capacidades de respostas médicas...
Enquanto a Organização Mundial da Saúde e a ONU se preocupa com uma eventual propagação do vírus a regiões do mundo onde as condições sociais, económicas, políticas e de saúde pública são extremamente frágeis... (demasiado facilitadoras para a propagação e contágio)

Em Portugal...
Andamos ansiosamente à espera do CASO ZERO...
Fazemos previsões proféticas para 1 milhão de infectados...
Anunciamos, diária e epicamente, x suspeitas para y não casos...
Qualquer pessoa entra e sai "à vontadinha" do país enquanto o sul (Alentejo e Algarve) coloca a nu o Estado da Nação do nosso Serviço Nacional de Saúde.

Para agravar toda esta realidade e essência bem "portuga" a comunicação social (toda, diga-se em abono da verdade... e não apenas os 'suspeitos' do costume) espera e desespera para a primeira pessoa infectada. Acreditando no nosso histórico jornalístico e informativo, o cidadão "premiado" irá sofrer mais pelo assédio jornalístico do que pela doença.
Não falecendo da doença... há-de, infelizmente, "morrer" da pressão e virose mediática.

publicado por mparaujo às 23:52

15
Fev 20

O Governo lançou, há poucos dias, a nova campanha "#NamorarNãoÉSerDon@" que tem como objectivo "educar e capacitar jovens para melhor identificarem e rejeitarem comportamentos de violência em relações de namoro, incluindo violência física, sexual, psicológica, e nas redes sociais", segundo Rosa Monteiro, Secretária de Estado da Cidadania e da Igualdade de Género, sob tutela da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva.

Percebe-se o enquadramento e justifica-se a iniciativa face aos dados referentes à violência no namoro que foram revelados, esta semana, pelo Observatório da Violência no Namoro (OVN) e pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) em inquérito produzido já em 2020.

No caso do Observatório, o relatório de 2019 indica que se registaram 74 denúncias de casos de violência, sendo que destas 71 (94,9%) denunciantes são do sexo feminino. O OVN adianta ainda que 2019 registou um decréscimo de denúncias em relação a 2018 (128 denúncias), embora os casos apresentados exprimem um contexto de violência mais agravada. Geograficamente, a maioria dos crimes ocorreu, em 51,4% dos casos, no Porto e em 10% das situações nos distritos de Lisboa e Aveiro.
Importa referir que o decréscimo de denúncias não tem uma relação de proporcionalidade em relação ao número de casos registados em 2019. Ou seja, a diminuição de denúncias não representa uma diminuição da violência no namoro.

Basta olharmos os dados da UMAR resultantes de um inquérito realizado junto de jovens entre os 11 e os 21 anos. Em 2020, valor que iguala os dados de 2019, os cerca de 4.600 jovens dos distritos do Porto, Braga, Coimbra, Lisboa e Região Autónoma da Madeira revelam que 58% já sofreu pelo menos um caso de violência em contexto de relação amorosa/afectiva, nomeadamente: violência psicológica (20%); perseguição (17%); controlo (14%); violência através das redes sociais (9%); violência sexual (8%) e violência física (6%).

Os dados são, de facto, preocupantes... agravados por um indicador que sobressai no meio de toda esta problemática social: dos jovens inquiridos 67% acham normal que durante a relação existam e se pratiquem contextos de violência, legitimando, por isso, esses condenáveis e abomináveis actos.

Se é assim, hoje, numa idade em que se formam concepções e percepções de sociabilidade e afectividades... o que será no futuro. Até que ponto a idade apagará este conceito de superioridade e supremacia sobre o outro.

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publicado por mparaujo às 20:45

07
Fev 20

Focando apenas três casos como meros exemplos.

Em junho de 1993, o então Ministro do Ambiente, Carlos Borrego, do Governo de Cavaco Silva, visitava a cidade de Braga.
Nesse mesmo ano, entre abril e junho, a região de Évora vivia uma trágica realidade com a morte de 25 doentes que realizavam tratamento de hemodiálise, devido à contaminação por alumínio da água que abastecia o Hospital de Évora. Escuso-me, por uma questão de respeito, a relatar, textualmente, o "humor" usado pelo Ministro e divulgado por uma rádio local, referindo-se ao nível de alumínio encontrado no organismo das vítimas.

Em julho de 2009, ilustrando um hipotético litígio político-estratégico entre BE (Francisco Louçã) e o PCP (no caso, Bernardino Soares) referente a um contexto laboral que envolvia os trabalhadores das minas de Aljustrel, Manuel Pinho, ministro do Governo de José Sócrates com a pasta da Economia, durante o debate do estado da Nação, empolgou-se e dirigiu à oposição (Bernardino Soares) um gesto a simular uns "chifres", considerado insultuoso (motivando, inclusive, um pedido público e formal de desculpas do Primeiro-ministro).

Já mais recentemente, em abril 2018, o, à data, Ministro da Cultura, João Soares, cedeu claramente ao mediatismo das redes sociais e ofereceu "virtualmente" umas “salutares bofetadas” a Augusto M. Seabra e também ao comentador Vasco Pulido Valente, como reacção a artigos de opinião críticos da sua actividade ministerial, apesar de apenas 4 meses de exercício.

O primeiro caso ocorreu, publicamente, mas num contexto restrito.
O segundo, na Assembleia da República difundido pelo Canal do Parlamento.
O terceiro, numa página pessoal do facebook.

Há dois dias, a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, na maior feira internacional do sector das frutas e legumes - Fruit Logistica - em Berlim, afirmava, em discurso público, que o coronavírus podia ser bastante positivo para as exportações portuguesas na China.
O coronavírus uma oportunidade comercial e económica muito positiva.
Importa dar nota: até hoje, morreram cerca de 700 pessoas e estão infectadas mais de 31 mil devido ao surto do vírus.

Concluindo... por muito menos ou, no mínimo, por contexto idênticos caíram os três ministros citados.
Hoje... António Costa, PS e Governo, assobiam para o lado, numa enorme e inqualificável falta de respeito pela condição humana, por quem sofre e por quem morreu.

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(créditos da foto: João Silva / Global Imagens)

publicado por mparaujo às 22:52

19
Jan 20

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Por norma, as forças de segurança criam um sentimento de "amor-ódio" na sociedade pela hibridez dos contextos com que as pessoas se relacionam ou convivem com essas forças. Mas há um pressuposto inquestionável: as forças de segurança são peça fundamental no equilíbrio social de um Estado de Direito. Independentemente, tal como em inúmeras profissões, de serem cometidos erros, seja pelas estruturas, seja pelos profissionais. Isso faz parte da vida.
Neste âmbito, cabe a Polícia de Segurança Pública (PSP). Protege, multa, assegura as liberdades e garantias e a segurança de pessoas e bens, para além de ser o garante da chamada 'ordem pública'. Com erros?! Sim... alguns evitáveis, outros escusados e ampliados pela génese da função. Mas também com muitos honrosos e heróicos feitos e brios profissionais.

Por outro lado, a um Ministro que tutela uma determinada área ou entidade, em alguns casos (como o caso) de forma muito directa e presente, no mínimo, espera-se que tenha algum senso político para, em caso de discórdia, saber intervir, resolver, solucionar, pacificar e valorizar.

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrito, soube fazer isto tudo... mas ao contrário e pela forma mais negativa e condenável.

Já não é de agora (embora tenha ganho uma maior dimensão) que os profissionais da PSP se queixam da falta de condições para o exercício das suas funções, a maioria das quais exigidas e solicitadas pela sociedade e pelo próprio Estado. Nesta falta de condições cabe, de forma significativa, a ausência de equipamento(s) necessário(s) para o exercício das funções de segurança pública.
Tudo isto é do conhecimento público, tantas vezes provado e comprovado, quer pelos profissionais, quer pela própria estrutura hierárquica da PSP.

Não é por isso admissível que o Ministro venha, publicamente, numa entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, dizer que «os Polícias compram equipamento porque querem e não têm nenhuma necessidade de o fazer».
Por menos, bem menos, já houve quedas ministeriais: por expressões ou gestos muito mais inofensivos (a "bofetada" de João Soares ou os "corninhos" de Manuel Pinho); por egos académicos (erros nos currículos); ou pela pressão das conjunturas (ministros Constança Urbano de Sousa, Adalberto Campos Ferreira ou Luís Filipe Castro Mendes).

As afirmações do Ministro Eduardo Cabrita são inaceitáveis do ponto de vista político, social e da segurança. É uma condenável negação da realidade demasiadas vezes comprovada, descredibiliza a PSP, demonstra um desconhecimento da área que ministra e tutela e, acima de tudo, desrespeita completamente os profissionais da PSP.
No mínimo, no mínimo dos mínimos, é um total absurdo um Ministro achar que um profissional (tantas vezes tão 'mal pago' e tão contestatário da sua condição laboral) se dava ao luxo de gastar dinheiro pessoal só porque sim... porque seria 'giro' andar 'bem armado'. Que falta de sentido de Estado, de ausência de condição para o exercício ministerial e político.

Um alto cargo público, governativo, de Estado, não pode estar sujeito a estados de alma trauliteiros. Obviamente...

(*) Crédito da foto: Mário Cruz / Lusa

publicado por mparaujo às 20:08

10
Out 19

Muito resumidamente… breves notas sobre os resultados eleitorais do passado domingo e que, factualmente, irão permitir a António Costa e ao Partidos Socialista formar o 22.º Governo Constitucional da Terceira República Portuguesa.

  1. O PS ganhou as eleições, falhando, apesar disso, o objectivo mais que camuflado na campanha mas, óbvia e claramente, mais que desejado, sonhado e esperado: uma maioria absoluta.
  2. Ao contrário do que António Costa tem vindo a apregoar, os portugueses não quiseram a repetição da geringonça. Se assim fosse, não davam quase a maioria ao PS, não afundavam o PCP ou deixavam o BE na mesma (em relação a 2015). A verdade dos números (pelo menos dos deputados, para já, eleitos) mostra que os resultados (e ainda falta o círculo “estrangeiro” – 4 lugares) aproximaram bastante o Partido Socialista dessa fronteira maioritária.
  3. O PCP sofreu uma queda acentuada, fruto do descontentamento interno (que veio algumas vezes a público) que criticou a presença no apoio “incondicional” (por mais que os comunistas queiram disfarçar) ao Governo anterior, no acordo parlamentar das “esquerdas”: a geringonça (algo que o PCP não quis repetir, agora, em 2019).
  4. O BE, mesmo não descendo, é um facto que não subiu e não foi através da sua votação que o PS não alcançou a maioria. E importa referir igualmente, agora que renovam os votos de “casamento” com o PS (depois de um namoro de 4 anos), que, internamente, a solução geringonça não foi tão pacificamente aceite como se quer fazer passar (basta recordar, por exemplo, as várias opiniões expressas por Pedro Soares – afastado das listas legislativas 2019… Porque será? – e não colhe a versão da opção pessoal…).
  5. As esquerdas, pelo menos as “três esquerdas”, não alcançaram os seus principais objectivos: o PS não teve maioria absoluta; o BE não subiu; o PCP perdeu bastante eleitorado; e os 3 juntos não alcançaram a tão almejada posição de 2/3 da Assembleia (66%).
  6. O CDS, com uma estratégia mal estruturada e planeada, pior aplicada, com demasiada “gritaria política” permanente na campanha, com demasiado “tiro e gatilho fácil” disparando contra tudo e mais alguma coisa, acabou por criar uma imagem partidária muito negativa nos eleitores e afastar votos, contribuindo (e muito) para a elevada abstenção e afundando, claramente, a direita, desvalorizando os resultados de 2015.
  7. O PAN, com a conquista de 4 lugares no parlamento, mostra ares de se poder afirmar como o partido português ideologicamente marcado pelo ambientalismo, retirando palco e espaço político aos Verdes.
  8. Os partidos emergentes no novo quadro parlamentar (Livre, Chega e Iniciativa Liberal) surgem sem expressão nacional (nem no Porto) conseguindo a eleição dos seus deputados (um cada) num único circulo eleitoral (Lisboa – marcadamente urbana) fruto do que é o sistema eleitoral e representativo português. Em relação aos seus futuros, a questão passa por perceber até que ponto conseguem crescer e afirmar-se usando o palco mediático político que a presença na Assembleia da República potencia.
  9. Em relação ao PSD… fica, de forma particular (e interessada), para texto seguinte… propositadamente.

Mas, terminando, há algo que não é possível resguardar. A política também tem memória e tem história. A política e os portugueses, mesmo que haja quem, teimosamente, continue a querer cimentar o mito que “os portugueses têm a memória curta”. Não… não têm.
Em 2011, com a governação socialista de José Sócrates, o país mergulhou na terceira maior crise financeira, social e económica do pós 25 de abril. Com a necessidade, imposta, de uma intervenção estrangeira, o Partido Socialista, sim… o PS, acorda com a Troika os termos e as condições desse resgate, sujeitando a governação seguinte (PSD/CDS) ao cumprimento dos princípios assumidos (os mesmos que foram definidos pelos socialistas).
Em maio de 2014, ao fim de 3 ou 4 anos de enorme sacrifício nacional (governativo) e dos portugueses, o país saiu do resgate e da intervenção do FMI e da União Europeia de forma “limpa” e sem necessidade de um programa cautelar, tal era a confiança dos credores e financiadores externos.
Em 2015, o PS, segundo “classificado” nos resultados eleitorais forma governo, à custa do acordo parlamentar à esquerda.

Concluída esta legislatura, há dois chavões retóricos, repetidamente usados pelo governo e pelo PS, que são, no mínimo, politicamente desonestos: as contas certas e a carga fiscal.
Em relação às “contas certas” e à bandeira governativa, tantas vezes agitada pelo Ministro Mário Centeno vangloriando-se pelo valor do défice (praticamente 0%), importa referir que o governo nada fez de especial, nem de extraordinário. Em 2011, o valor do défice, deixado por um governo socialista, era de 11,2% (arredondando… 11%). Em 2015, quando Costa chegou ao governo, sem ganhar as eleições, e Mário Centeno a Ministro das Finanças, o défice deixado pela governação do PSD/CDS e após a saída da Troika era de 2,98% (arredondando… 3%). O que significa uma diminuição de 8%, numa conjuntura claramente desfavorável e pressionante. António Costa e Mário Centeno, com tamanhas “contas certas”, registaram em 2019 (ao fim dos mesmos 4 anos) um défice de 0%... ou seja, limitaram-se a reduzir, em condições económicas internacionais extremamente favoráveis, a reduzir 3%. Que enormidade!!!!! E mesmo assim, não nos podemos esquecer a engenharia financeira usada por Mário Centeno com as cativações que abalaram o investimento público e deterioraram os serviços públicos mais essências (educação, saúde, justiça). Não dá para esconder: “Centeno só libertou 11% das cativações no primeiro semestre de 2019 (entre janeiro e junho, 71 milhões de euros dos 653 milhões de euros de cativações – fonte: Direcção-Geral do Orçamento (DGO) na execução orçamental até julho).
Além disso, as críticas repetidamente aclamadas em relação à actuação da governação de Passos Coelho, no que respeita às finanças e impostos (recorde-se a afirmação de Vítor Gaspar, “um enorme aumento de impostos”), são, manifestamente, desonestas. Primeiro, porque o recurso de Mário Centeno a uma carga elevada de impostos indirectos cria uma desigualdade social enorme e colossal, porque coloca os mais frágeis, os mais desfavorecidos e uma classe média cada vez mais “atacada”, ao mesmo nível dos mais fortes, dos mais favorecidos. Segundo, porque os dados desmentem a governação de António Costa: “Carga fiscal foi revista em baixa em 2018, mas o valor de 34,9% do PIB continua a ser recorde” (dados do INE, fonte: jornal ECO). Terceiro, porque as políticas do período da Troika tão criticadas agora (nos últimos 4 anos), são as que os próprios socialistas impuseram ao país na assinatura do memorando de resgate em 2011.
Mas há mais… segundo as conclusões do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “Portugal está entre os países onde a carga fiscal mais subiu entre 2007 (31,8%) e 2017 (34,7%)” (OCDE, fonte: jornal I).
Há ainda uma realidade do Portugal do dia-a-dia que confronta o entusiasmo eufórico dos corredores da governação: “Todos os dias 1951 famílias falham pagamento de crédito”, apesar (ou pelo facto) do aumento do consumo das famílias portuguesas. Um aumento perigoso, excessivo, pela ausência de sustentabilidade. Isto porque a “Taxa de poupança das famílias voltou a cair em 2018 para mínimos históricos”. E se dúvidas houvesse, o Relatório Mundial da Riqueza 2019, divulgado em meados de setembro, revela que “Portugal está entre os países europeus que ficaram mais desiguais” no período pós crise. E os portugueses confirmam a realidade:  “53% dos portugueses sente que a crise ainda não passou” (fonte: Segundo Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, um estudo realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa). Os resultados revelaram que o desemprego é a preocupação principal de 38,8% das pessoas, seguido dos baixos salários e poder de compra (29,2%) e do elevado custo de vida (9,6%). Tudo óptimas maravilhas e excelentes pérolas para a adjectivação da governação dos últimos quatro anos e que se perspectiva uma repetição até 2023.

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(crédito da foto: LUSA, in RTP online)

 

publicado por mparaujo às 21:56

15
Set 19

Reza o segundo dos 10 Mandamentos que não se deve invocar o nome de Deus em vão.

A propósito de se assinalar, hoje, o 40.º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Costa evocou a memória de Mário Soares e de António Arnaut para os qualificar de "pai e mãe" do SNS.
Importa, primeiro, dar nota que, aquando da criação do SNS (1979), António Arnaut era Ministro de Estado dos Assuntos Sociais, no II Governo Constitucional liderado por Mário Soares em coligação, curiosamente, com o CDS (Freitas do Amaral) e que durou, apenas, cerca de 8 meses.

É inegável e inquestionável o papel do então ministro António Arnaut e a opção política e social protagonizada pelo governo de Mário Soares na implementação de um sistema que abriu as portas dos cuidados de saúde, do direito à protecção da saúde, a todos os cidadãos (portugueses ou estrangeiros), independentemente da sua condição económica e social. Este é um dos símbolos da Revolução do 25 de abril de 74 e da Democracia do 25 de novembro de 75, permitindo criar condições para um país mais desenvolvido, mais produtivo (por haver cidadãos mais saudáveis e mais activos) e economicamente mais estável.
É indiscutível que o SNS trouxe um desenvolvimento tecnológico e um maior conhecimento técnico e profissional na área da saúde, possibilitou melhores cuidados, criou uma rede de prestação médica (hospitais, centros de saúde, etc.), baixou a taxa de mortalidade infantil e contribuiu para o aumento, em 10 anos, da esperança média de vida, entre outros.
Mas também é claro que a Saúde trouxe uma bipolarização no seu conceito, na sua estruturação, nos seus princípios, nomeadamente do ponto de vista ideológico e político.
E é na vertente ideológica que o SNS enfrenta o seu maior desafio, a par com os conhecidos e sinalizados problemas de sustentabilidade, na resposta a uma população envelhecida e no aumento e alteração da tipologia das patologias actuais (cardiovasculares, respiratórias e oncológicas, por exemplo).

Para o Presidente da República, numa declaração pública, emitida hoje, sobre o SNS, "o que une os portugueses é muito mais do que aquilo que os separa". No entanto, a realidade contraria Marcelo Rebelo de Sousa. Há duas questões que são comuns aos portugueses: os cidadãos são o princípio e o fim do SNS e as críticas ao actual estado da saúde em Portugal. Mas a diferença ideológica em relação ao SNS cria muito mais clivagens que uniões. A interpretação da responsabilidade do Estado (governo) na "definição e coordenação global da política de saúde" (número 1, do artigo 3.º) divide direita, esquerda e centro.

E nesta matéria, o que a realidade actual demonstra é que a Esquerda, a tal que se afirma como titular exclusiva da defesa do SNS, foi a que, nos últimos 4 anos mais atacou e colocou em causa a sobrevivência e o futuro do SNS, facto que culminou com a aprovação da surreal e irrealista Lei de Bases da Saúde, naquela que é a maior contradição entre a realidade e a ideologia.

Os factos são evidentes.
Quer a Organização Mundial de Saúde (OMS), quer o Conselho Nacional de Saúde, referem que Portugal é dos quatro países da União Europeia com menos investimento na saúde (despesa de 9% do PIB, sendo que só 4,6% são investimento... 40% da despesa na saúde cabe aos portugueses).
É o próprio Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, responsável pela área financeira do SNS, que contraria as declarações de Mário Centeno a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e questiona a sustentabilidade da Saúde em Portugal. Para essa sustentabilidade é preciso o dobro dos 300 milhões previstos, sugerindo um aumento da carga fiscal (diminuindo os benefícios fiscais na saúde, em sede de IRS, de 15% para 5%).
Além disso, o espírito que sustentou a criação do SNS, o princípio da equidade social e da universalidade está longe de ser cumprido, não garantindo (tal como na justiça e na educação) um acesso igual a todos os cidadãos. Por exemplo, actualmente há cerca de 600 mil cidadãos, em Portugal, sem médico de família.
Por outro lado, o SNS é um poço de contradições políticas e ideológicas espelhadas no caos que foi a gestão da pasta da saúde durante estes quatro anos.
Importa recordar a tensão entre médicos e enfermeiros e o Governo, durante a legislatura que agora termina. Podendo acrescentar-se o número de médicos e enfermeiros que preferem (ou são obrigados) a deixar o país (entre janeiro e junho deste ano, foram entregues 386 pedidos de certificados de médicos que querem exercer no estrangeiro, o triplo face ao mesmo período do ano passado que foi de 130).
Por mais que Mário Centeno queira provar o contrário, as inúmeras demissões das direcções clínicas e administrações hospitalares, o desinvestimento, as permanentes carências dos serviços são o espelho, mais que óbvio, das chamadas cativações que assolaram o SNS.

Mas a principal questão do SNS centra-se no preconceito ideológico da esquerda, nomeadamente extremismo do BE e do PCP: as questão do sector privado e das Parcerias Público Privadas.
A maior contradição entre a utopia e a realidade, o irrealismo da obsessão partidária, esteve bem patente nesta legislatura.
Face à realidade do SNS e aos desafios que lhe são colocados, nos dias de hoje, face ao reconhecimento da falta de investimento público no sector e da insustentabilidade financeira da Saúde, a presença dos privados no SNS é inevitável. E foi-o durante estes 4 anos, com a conivência do Ministério e de Marta Temido, do PCP e BE.
A título de exemplo.
A ministra Marta Temido admite contratar serviços a privados para fazer face à falta de médicos, aumentando as parcerias e criando uma maior precariedade laboral.
Por outro lado... o facto: o número de cirurgias, no SNS, atingiu, em 2018, o valor mais alto de sempre, com quase 595 mil doentes operados. Crescimento que se deveu ao recurso ao sector privado e sector social.
É este o outro lado da moeda que faz cair por terra a utopia do BE e PCP: Em 2018 registou-se um aumento de 25,8% de doentes operados em hospitais convencionados e um aumento de 15,5% de doentes operados em unidades do sector privado e social com protocolo com o SNS. Já os hospitais públicos registaram uma redução, fizeram menos 4.787 operações do que em 2017.

As voltas que a ideologia dá, nos 40 anos do SNS.

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publicado por mparaujo às 18:45

17
Ago 19

Uma falácia, uma contradição (entre tantas) e a matemática da economia.

1. O ministro Pedro Nuno Santos (o que não conseguiu por as perninhas a tremer aos financeiros europeus e falhou a mediação da greve em abril/maio último) mantém um discurso demagógico e claramente parcial neste processo (até criticado pelos seus parceiros/amigos à esquerda). Para além da pressão sobre o Sindicato dos Motoristas de Transportes de Matérias Perigosas (o único ainda em greve) ao afirmar que "Já basta de greve" (nunca o ouvimos criticar a posição da ANTRAM) sustentou esta sua posição classificando de inaceitável que alguém queira negociar mantendo a greve em curso, afirmando que nem há histórico de situação similar. Mesmo sem o recurso à "história sindical" (que poderia trazer novidades), a verdade é que bem no meio de todo este processo a afirmação do Ministro não é verdadeira.
O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN), afecto à FECTRANS/CGTP-In (o sindicato que negociou, à margem de toda esta greve, um acordo que não é mais que um memorando, que, segundo o seu porta-voz, nem teve a participação do Governo, como se quis fazer crer publicamente) vai manter até à próxima terça-feira (20 de agosto - 24:00 horas), tal como previsto, a greve iniciada na segunda-feira. Afinal é possível (e há histórico bem recente) negociar com a "espada sobre a cabeça".

2. É constrangedor (para não dizer ridículo) ouvir o Ministro do Ambiente fazer os bidiários pontos de situação dos abastecimentos, como se estivesse (por exemplo) a fazer um qualquer briefing sobre os incêndios (que ninguém fala): "x" homens no teatro de operações, "y" meios aéreos nos combates, "z" área ardida. Desta vez, trocados por "x" camiões/cargas, "y" postos abastecidos e respectiva "%" de combustível, "z" militares e forças de segurança ao serviço e "n" motoristas/trabalhadores notificados e obrigados a trabalhar. Nada mais do que isto, como se esta realidade fosse o âmbito da greve e a sua essência. Não é mais do que um triste espectáculo de propaganda que só vem confirmar o aproveitamento político do Governo desta situação. Tudo sublinhado ainda por um ministro que afirma (para além de ameaçar, desde o início, os trabalhadores grevistas) e se vangloria (em plena greve)  da conjuntura tender para a normalidade (85% das cargas planeadas foram concretizadas), que ontem houve 12 falhas e hoje nenhuma. Embora acrescente que, no país, há apenas 64% de stock de gasóleo e 45% de stock de gasolina nos postos da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) e 44% de gasóleo e 33% de gasolina, nos postos fora da rede estratégica. Se isto é normalidade, imagine-se o que seria um caos.
E a propaganda governativa é tão descarada que o próprio ministro não teve, hoje, qualquer pudor em afirmar ao país que "o plano delineado para esta greve foi um sucesso que não existia no país".  Acrescentando ainda que "todos os motoristas estão hoje [sábado] a cumprir a requisição civil e os serviços mínimos até foram ultrapassados". Se isto não atentar contra o direito à greve, duvido que algum dia voltem a existir greves em Portugal. Porque nem é preciso mexer, de facto, na lei da greve... basta o exercício desproporcionado e autoritário do Governo.

3. Lembrando o "planeamento da greve" referido pelo ministro Matos Fernandes é importante recordar a importância económica, para o Governo e as petrolíferas, do alarmismo inicial e do decurso do processo.
O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas apelou ao portugueses, estávamos a 24 de julho, uma corrida às bombas para se precaverem face à greve anunciada, fazendo crescer o consumo e preparando o cenário para a intervenção "musculada" do Governo. Este aumento de consumo traz, obviamente, um acréscimo de receita fiscal para o Orçamento do Estado. Curiosamente, no primeiro dia da greve os combustíveis baixaram (4 cêntimos/litro - gasolina e gasóleo). Perante a normalidade anunciada nos stocks de abastecimento, perante a perspectiva da greve poder terminar, já na segunda-feira o gasóleo aumentará 1 cêntimo. Como diria um ex Primeiro-ministro, em plena campanha eleitoral de 1995 (sobre o PIB): «(...). Ora 6% de 3 mil milhões... Seis vezes três 18... Um milhão e... ah... Ou melhor... Enfim, ah, aah... É fazer as contas”.

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(crédito da foto: Agência LUSA, in TVI online)

publicado por mparaujo às 22:52

15
Ago 19

Podia ser uma Greve? Podia... mas não era a mesma coisa!

Têm sido realidades sociais ou trágicas (por exemplo, os fatídicos incêndios de 2017) que têm marcado a chamada silly season dos últimos anos, o período político (e da política) das férias de verão.
Esquece-se a greve dos Registos e Notariado, a greve dos estivadores em Sines (esta com um enorme peso na débil economia nacional), o caos na Saúde em pleno verão ou a incerteza do impacto (na Europa e em Portugal) da quebra do crescimento da economia alemã, verdadeiro motor económico europeu. Resta a preocupação (completamente desmesurada) dos portugueses em ter ou não combustível no pópó. E resta, igualmente, um calculado mediatismo (medido, planeado, projectado e propositado) em torno da greve dos motoristas de matérias perigosas, com um enorme (e provocado) aproveitamento político e económico. Aliás, esta greve (no seguimento da anterior) tem apenas esse resultado: político, fora de qualquer preocupação social, laboral ou para a sociedade portuguesa (país). Serve, tem servido e servirá, o único propósito do ganho partidário e político para PS e Governo. Ouro sobre azul.

Desde o anúncio do pré-aviso de greve, a 15 de julho, que o país ficou em suspenso, e mais tarde em "pânico" (tal como em abril passado) com a incerteza da concretização da greve anunciada para 12 de agosto (e por tempo indeterminado), pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), ao qual se juntou o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM). Dúvidas que ficaram esclarecidas, no fim-de-semana passado (sábado), com a não desconvocação da greve prevista.

E outra dúvida ficou igualmente claríssima: o PS e o Governo só aceitam greves que não incomodem, que não criem problemas, conflitualidade política, nem confrontação. Mesmo que para isso se meta o socialismo na gaveta, se desrespeite o contributo económico e da riqueza do trabalho e se risque o legítimo e democrático direito constitucional à greve (mesmo não sendo um direito absoluto - esse apenas cabe ao direito à vida e à dignidade humana - é um direito constitucional que concorre com qualquer outro direito).

Não estando em causa a legitimidade do recurso aos serviços mínimos (quando se esperam que sejam serviços mínimos... e não a 100%), nem à requisição civil (em situações extremas e esgotadas todas as alternativas), é totalmente desproporcionada e imparcial, musculada e que atenta contra os direitos laborais, a forma como o Governo agiu neste processo, do ponto de vista político. Basta recordar o histórico das reacções do Partidos Socialista (enquanto oposição), nomeadamente em 2014 com a requisição civil na TAP, imposta por Passos Coelho, ou quando, em 1994, Cavaco Silva enfrentou o bloqueio de 6 camiões na Ponte 25 de Abril. Dois pesos e duas medias, em função dos interesse políticos e governativos.

Torna-se evidente e claro o aproveitamento político (resta saber se será ganho eleitoral ou não) desta "crise dos combustíveis", por parte do Governo.
Apresenta-se como "salvador da crise" e mediador que, para além de mediar o conflito, é, igualmente, o controlador e o gestor do "tabuleiro do jogo".
Além disso, o alarmismo criado antes da greve (relembre-se os apelos aos portugueses feitos pelo ministro Pedro Nuno Santos... o mesmo que falhou a mediação de maio passado) teve dois efeitos óbvios: antes de uma baixa do preço dos combustíveis (registada precisamente no primeiro dia da greve) o aumento do consumo e da procura trouxe um acréscimo de receita fiscal considerável; noutra perspectiva (sabendo-se que dificilmente a greve seria desconvocada), a situação de algum caos antecipado criou o cenário perfeito para a justificação do emprego da desproporcionalidade dos serviços mínimos e da requisição civil.
Por fim, a cerca de dois meses das eleições legislativas e face às últimas sondagens que afastavam o cenário de uma maioria, o Governo/PS aposta na conquista de eleitorado, curiosa e nomeadamente, no centro-direita, com os recursos e estratégias que, por norma (ou de forma maioritária) são tão criticados à esquerda: a musculação da força legal e do autoritarismo inflexível.

Mas se esta greve tem, para já, dois claros vencedores (o Governo e as Petrolíferas, que controlam totalmente o mercado e o sector, de forma monopolista e com claros ganhos/proveitos económicos, e que continuam afastadas dos holofotes das críticas - e acusações - públicas nesta greve)... também tem dois notórios vencidos (porque qualquer conflito tem, por norma, um vencido e um vencedor - o contrário é retórica demagógica): os motoristas e, concretamente, o SNMMP, e o próprio direito à greve (ou, se quisermos, a própria greve).
A desproporcionalidade de capacidade de luta e das "armas" patente entre os grevistas e o Governo e a ANTRAM (sendo óbvio que as empresas sempre tiveram cobertura governativa - e sim, não é alheia, nem inocente, a relação estreita entre o porta-voz da ANTRAM e o PS), mais dia, menos dia, irá ditar o "pódio" nesta greve (nomeadamente pelo cansaço e pela divisão/fractura).
O distanciamento, a indiferença da esquerda e da UGT (por exemplo, o BE) perante a greve, os argumentos dos trabalhadores, e, mais grave ainda, as críticas do PCP e da CGTP, são a pior face deste processo. Deixa o pior dos cenários para futuras reivindicações laborais (seja qual for o sector ou actividade profissional), desvaloriza e menospreza o valor do trabalho e descredibiliza o sindicalismo nacional.
A demonização dos sindicatos SNMMP e SIMM, este sentimento de posse e propriedade sindical perante novas estruturas, perfeitamente legítimas de trabalhadores (desde 2017 foram criados cerca de vinte sindicatos à margem das centrais sindicais CGTP e UGT, e, pelo menos cinco, já convocaram e realizaram greves com impacto considerável) levará ao surgimento de mais estruturas "independentes" e reforça a ideia que se vai consolidando na sociedade: o sindicalismo, em Portugal, é claramente manipulado pela ideologia e partidarizado (com especial referência para a "tutela" da CGTP pelo PCP).
O próprio PCP foi claro em todo este processo: quem não é da CGTP é contra a CGTP/PCP... sejam trabalhadores ou não, tenham legitimidade as reivindicações em causa. Ganhos políticos para os outros é que o PCP não pode aceitar. Nem que se tenha que "vender a alma ao diabo", como aconteceu nestes últimos quatro anos com a geringonça. Aliás, uma posição curiosa contra trabalhadores e logo por parte de quem, por norma, abandona todas as Concertações Sociais que se realizam, criticando sempre a posição do "patronato" e do "grande capital".

Tal como em abril, o final desta greve não será muito diferente para os motoristas. Mas será, claramente, muito diferente para a ANTRAM e, principalmente, para o Governo (que já fez esquecer que algo correu mal - muito mal - no processo negocial em maio e que levou os motoristas de novo para a rua) que preparou e aproveitou todos os cenários para recolher todos os frutos e louros do processo.

Só se acrescentará mais um player a esta realidade: o direito e a concepção da greve, no futuro. E isso deveria preocupar trabalhadores (todos) e o país.

E no fim de tudo isto, nem se discutiu a validade e legitimidade das reivindicações (limitou-se à discussão aleatória, nas redes sociais, de recibos de vencimentos), nem a legitimidade da greve, nem a ausência de fiscalização tributária e fiscal do governo às empresas, ... foi muito poucochinho.

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publicado por mparaujo às 21:23

23
Jun 19

Se há algo que este Governo (e por consequência, a "geringonça") nunca teve foi uma "boa saúde".
Aliás, desde como (e quando) chegou ao poder que saúde foi algo que nunca abonou a governação de António Costa. Nem a governação, nem a relação com BE e PCP.

Desde a falta de investimento, a estruturação do sector, a forma como um governo/partido que apregoa a paternidade e a titularidade do SNS mas que o tratou pior do que nos tempos mais difíceis da(s) crise(s), passando pela instabilidade nas várias áreas e pela perda de qualidade do serviço público. O Governo não tratou bem, não soube tratar, da saúde dos portugueses e do país.

E não são apenas as greves, o fim adiado das taxas moderadoras, as listas de espera e a 'engenharia estatística' dos seus números e relatórios, os caos nos hospitais, as PPPs. Ou ainda... o olhar para o PSD como o "INEM" da política quando tudo falha à esquerda (louve-se o sentido de Estado de Rui Rio em colocar, acima da política e dos partidos, o 'interesse dos portugueses').
Mais do que os chamados "erros de casting" é a incapacidade e a impreparação política para o exercício do cargo ministerial na Saúde. Foi o caso do ex-ministro Adalberto Campos Fernandes e, mais gritante ainda, o caso de Marta Temido.
À relação complicada com os Enfermeiros e com os Médicos, às listas de espera, às vacinas do programa nacional de vacinação, ao (des)investimento, aos casos que se sucedem nos hospitais, à questionável avaliação das PPPs, acresce também a rapidez com que a Ministra da Saúde diz uma coisa e o seu contrário (ou, pelo menos, o que a realidade demonstra).

Ontem, Marta Temido afirmava à (muita) comunicação social a propósito da polémica com o serviço de obstetrícia em muitos Centros Hospitalares, nomeadamente na grande Lisboa e Porto: «Não são contratados médicos obstetras porque não os há."
Bastou um dia, 24 horas apenas, para a convicção (e a desculpa) da ministra cair por terra.
Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos diz que "é uma mentira”. Já o presidente do colégio de obstetrícia, João Bernardes, acrescenta: “Portugal é um dos países da Europa com maior número de obstetras per capita". Sabe-se que, no activo, são 1.400 médicos.
Mas ainda há mais... para quem tanto defende o SNS, para uma Ministra, a própria, que questiona, amiúde, as PPPs na saúde, importa recordar-lhe que o Governo (e o ministério que tutela) contrataram, num ano, 5 obstetras para todas as maternidades da zona norte do país. Só o Hospital de Braga, que a 31 de agosto perderá o contrato de parceria com o Estado, contratou, este ano, o mesmo número (5) de médicos especialistas em obstetrícia.
Assim vai a "nossa" saúde... muito mal, infelizmente!

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publicado por mparaujo às 22:33

12
Mai 19

Nalguns casos.... demasiadamente caro.

Numa entrevista à revista Notícias Magazine, a Ministra da Saúde, Marta Temido, afirma que «foi ingénua e garante que para a próxima vai “desconfiar” da outra parte (BE», a propósito da proposta/documento da Lei de Bases da Saúde.

Mas a "ingenuidade" da ministra e do Governo, na área da saúde (e não só), não se resume ao conflito com o parceiro legislativo Bloco de Esquerda.

Mais do que preocupada com a guerrilha política e a perseguição à Ordem dos Enfermeiros, mais do que andar permanentemente num confronto e litigância com a Ordem dos Médicos, Marta Temido devia estar preocupada era com o seu trabalho, com o seu desempenho, enquanto tutelar da pasta da saúde, com o relatório do (insuspeito) Tribunal de Contas que acusou a Administração Central do Sistema de Saúde - ACSS (presidida, à data, pela actual Ministra da Saúde) de falsear os tempos de espera para consultas e cirurgias.

As conclusões do relatório (à data, finais de 2017 e inícios de 2018 - Ministro da Saúde, Adalberto Campos Ferreira e Presidente da ACSS, Marta Temido) são claras: “procedimentos administrativos de validação e limpeza das listas de espera” e informação disponível “não fiável”. Concluiu ainda o Tribunal de Contas que o acesso a primeiras consultas e a cirurgias programadas nos hospitais do SNS piorou nos últimos três anos, em vez de melhorar.
Notam ainda os juízes do TdC que a ACSS deu instruções aos hospitais para recusarem “pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados” e fazerem uma “nova inscrição a nível hospitalar”.
A Ministra pode, hoje, apresentar todas e quaisquer "engenharias estatísticas", mas quer o Tribunal de Contas, quer a Comissão Independente (entretanto criada após o relatório do TdC), são claros e objectivos: "a Administração Central do Sistema de Saúde falseou os tempos de espera para consultas e cirurgias" ou "ministério limpou doentes das listas de espera".
Ainda neste processo, agora sob acusação da Ordem dos Médicos, faltam apurar e explicar as cerca de 2.600 mortes ocorridas com doentes que aguardavam por uma cirurgia.
E é inqualificável a reposta de Marta Temido sobre a problemática: «70% dos que morreram em lista de espera estavam dentro do tempo máximo de resposta garantido». Desde quando é aceitável que se "estabeleça" um prazo para que alguém possa viver ou seja justificável morrer?

Mas, a par, por exemplo, da educação, a saúde é uma das piores marcas desta legislatura, e logo num Governo que se diz herdeiro do SNS mas que pior o tratou, desde 1974.

Nem precisamos de greves de enfermeiros, de médicos ou da problemática da Ala Pediátrica do Centro Hospitalar de São João, no Porto.
Basta olharmos para Aveiro... é enorme o esforço de sucessivas Administrações, profissionais de Saúde do Centro Hospitalar Baixo Vouga, de vários mandatos autárquicos, com especial incidência para o actual, da Universidade de Aveiro, entre outras entidades e personalidades, contrapondo com a permanente indiferença governativa e do ministério respectivo. Numa região (NUTIII) que é a segunda maior da Região Centro, a 6.ª maior a nível nacional (excluindo as duas Áreas Metropolitanas - dados PORDATA), o Centro Hospitalar perde valências, perde oportunidades de investimento, perde respeito pelo esforço dos seus profissionais, das suas administrações e dos agentes políticos da região. Perde qualificação, mas ganha "casos"... e lamentáveis.
O próprio Ministério da Saúde, em 2018, revelava que "o tempo de espera para consultas de especialidade é um problema prevalecente do Serviço Nacional de Saúde", sendo "o caso do Hospital de Aveiro um dos mais graves: há quem espere há mais de três anos por uma consulta de dermatologia". Faltam vários especialistas, já para não falar do esvaziamento de especialidades como cardiologia, otorrinolaringologia, gastroenterologia, oftalmologia, entre outro.
Faltam recursos humanos e condições que já "produziram" lamentáveis resultados (fevereiro de 2019 - maio de 2019).

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publicado por mparaujo às 23:32

01
Mai 19

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(fonte da foto: arquivo RTP)

Há 5 dias celebraram-se os 45 anos do 25 de Abril de 74.
Hoje, de novo a referência a mais 45 anos... desta vez a relembrar a primeira celebração do 1.º de Maio ( de maio de 74).

A CGTP-In junta milhares de trabalhadores em desfile em Lisboa, com a presença de Catarina Martins (BE) e Jerónimo Sousa (PCP).
Já a UGT ruma ao norte, até Braga, e conta com a presença de Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS.

Em ano eleitoral (legislativas agendadas para outubro) não é de estranhar que haja, nos discursos dos dois secretários-gerais sindicais, abordagens comuns nas várias áreas laborais e sociais, "ameaças" ao governo com anúncios de greves e presença nas ruas. É o 1.º de Maio, na sua tradição e fulgor.

Mas este 45.º aniversário traz uma interessante oportunidade de reflexão.

1. Estranhamente, ou não, ao fim de quatro anos de legislatura do PS, com apoio claro e efectivo (por mais que queiram disfarçar) do PCP e BE, a "geringonça" não chegou ao sindicalismo, principalmente às duas centrais sindicais portuguesas. A distância e as posições geográficas não são meras coincidências organizativas.

2. A presença de Ana Catarina Mendes cola, claramente o PS e o Governo à UGT. Sendo que, a presença no desfile da CGTP de Catarina Martins e Jerónimo Sousa, selam a influência política claríssima (para não dizer a manipulação político-partidária) do BE e do PCP nesta central sindical.

3. Estas notas, parecendo mais que óbvias e históricas, são, em 2019, relevantes, não pelo passado do sindicalismo nacional mas pelo que a concepção sindical representa hoje e o seu futuro. E era bom que a própria UGT e CGTP reflectissem sobre o seu papel, as suas acções, e, principalmente, as suas estruturas.
Se o sindicalismo foi, por natura e pela história, uma realidade maioritariamente de esquerda (e centro-esquerda), hoje, face ao cansaço, desgaste e desilusão da influência partidária nas estruturas sindicais, essa realidade começa a ser colocada em causa. Basta, como exemplos, recordar o surgimento de novos sindicatos, independentes, fortemente sectoriais, com recente expressão social: STOP (Sindicato de Todos os Professores); ASPE (Associação Sindical dos Enfermeiros) e o "famoso" SNMMP (Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas).

4. Por último, para um Governo (coadjuvado por BE e PCP... pasme-se) que se afirma de esquerda, tão defensor dos trabalhadores, que não tem qualquer topete em se vangloriar publica e mediaticamente com supostas, inconsequentes e discutíveis medidas e políticas laborais, melhorias da qualidade de vida dos portugueses e sustentabilidade económica dos mercados e das empresas, era bom que, 45 anos depois da primeira celebração do 1.º de Maio, em Portugal, olhassem para a forma como têm gerido politicamente o direito à greve, como têm encarada a legitimidade constitucional da greve e o seu conceito, e para os números, cada vez mais elevados (maiores que no tempo da Troika) de pré-avisos e de greves levadas a cabo nesta legislatura que se aproxima do fim.

Este 45.º "1.º de Maio" é uma boa lição para o Governo e para a esquerda.

publicado por mparaujo às 18:10

19
Abr 19

A premissa é mais que válida, responsável e politicamente ética.
Rui Rio tem toda a razão quando afirmou, sobre os constrangimentos causados pela greve dos motoristas de matérias de perigosas: (o Governo) «Não pode fazer mais, não vou atacar o Governo naquilo que o Governo não tem responsabilidades, senão não estaria a ser sério».

Se, de facto, existe (e deve existir sempre) uma barreira de legitimidade de intervenção do Estado na vida privada, também não deixa de ser verdade que o Estado deve agir quando a conflitualidade do privada tem impacto e implicação na vida pública.
Ambas as realidades estiveram presente na "crise dos combustíveis" - denominemos assim para simplificar (greve dos motoristas de matérias de perigosas). O conflito laboral confinava-se ao universo privado (ANTRAM vs Sindicato) mas a greve teve, por outro lado, claros impactos na normalidade e funcionamento do país (Estado).

Qualquer tentativa do Governo em querer retirar dividendos políticos do desfecho desta greve é pura demagogia política e eleitoralista (face à proximidade das eleições europeias) ou querer fazer dos portugueses uns imbecis. Dr. António Costa... NÃO SOMOS!

Entre ameaças de requisição civil, imposição de serviços mínimos e a necessidade urgente de sentar à mesa ambas as partes, para além da óbvia pressão do Presidente da República, em 48 horas o país entrou num caos perfeitamente evitável. Não só pelo escusado "pânico" dos cidadãos, mas também porque, durante 16 dias, o Governo andou a assobiar para o lado, menosprezou o pré-aviso de greve e os impactos na vida de todo o país, quando teve tempo mais que suficiente (desde 1 de abril) para mediar um acordo entre trabalhadores e empresários, sem que se virasse o país de pernas para o ar.
Não queiram atirar mais areia para os nossos olhos. Não há coincidências, nem inocentes na política. O que o Governo e António Costa pretenderam foi apresentarem-se ao país como os "salvadores da pátria". Mas já não conseguem porque a máscara caiu.

Um Governo, aliado ao BE e ao PCP, que se auto-proclamam os únicos pseudo-defensores dos direitos, liberdades e garantias laborais e sociais, contra a "opressão" do "grande capital", não trata, desta forma, os trabalhadores.
Para quem afirma e brada aos sete ventos o fim da austeridade, a diminuição da carga fiscal e a melhoria das condições de vida dos cidadãos (seja do ponto de vista social, seja laboral ou financeiro), há, infelizmente, uma realidade que põe a nu toda esta ilusão e fantasia políticas.
Num contexto bem diferente dos quatro anos da Troika, o Governo de António Costa e a coligação parlamentar à esquerda enfrentaram mais greves sectoriais do que no período de 2011 a 2015: na saúde (os médicos prevêem avançar para greve a 7 de maio), na educação (e não só com os professores), na justiça (seja na magistratura, seja em todo o seu universo, como por exemplo notários, inspectores da PJ, etc.), nos transportes, nos portos, nas forças de segurança, nos bombeiros, na autoridade tributária, nos hipermercados. Afinal, depois de tantas "vestes rasgadas" na altura..... "o país pode estar melhor (ou não) mas os portugueses não estão".
E a questão não passa apenas pelo facto do Governo do PS estar a enfrentar uma maior instabilidade social mas também pela forma como é encarada, politicamente, essa instabilidade. Os casos de insucesso das negociações sucedem-se, há tentativas claras de limitar e condicionar o legítimo e constitucional direito à greve (tome-se como exemplo o caso dos enfermeiros), e, imagine-se, já que estamos perante um governo da dita esquerda, já há quem pondere rever o exercício da greve e o seu conceito.

O país viveu, nestes quatro anos, depois do PS ter vendido a sua "alma ao diabo" (ele afinal existe), um completo estado de hipnose, de ilusão e de retrocesso (e há muito para denunciar: no défice/pacto de estabilidade, na falta de investimento público, o estado dos serviços públicos, na economia, na vida das pessoas, nas empresas, ...).

Felizmente, também na política, a verdade também é como o azeite na água: "vem sempre ao de cima". E os exemplos são demasiados e evidentes.

João Ferreira, cabeça de lista às europeias pelo PCP/CDU: "Este Governo (PS) nem sequer é de esquerda" (entrevista à Agência LUSA).
Jerónimo de Sousa, no encerramento da 10.ª assembleia da Organização Regional de Setúbal do PCP: “Sim, Governo minoritário do PS e não Governo das esquerdas”.
“Guerra fria” entre PS e BE aproxima-se do ponto de ruptura... Marisa Matias, eurodeputada do BE: “A geringonça ficou muito aquém daquilo que poderia ter sido”.
Mariana Mortágua, BE, critica "falta de ambição (do PEC)" e "campeonato da mais absurda décima orçamental".

ou...

FMI corta crescimento de Portugal e sobe taxa de desemprego.
(actual) Conselho das Finanças Públicas não apoia previsões do governo. (e a 'má da fita' era a Teodora Cardoso).
Sete em cada 10 famílias vive com dificuldades financeiras e o número de famílias a “falhar” pagamento de crédito ao consumo aumentou 12%.
Facturas de despesa com educação caíram 34%, com influência no reembolso do IRS. (dar com uma mão e tirar com as duas).

e mesmo internamente...

PS deixa Pedro Marques (cabeça de lista ao Parlamento Europeu) sozinho. Campanha queixa-se de “total ausência de combate político” (jornal Público).
Raúl Martins, histórico socialista aveirense, desfilia-se do PS em completa ruptura com o rumo do partido.

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publicado por mparaujo às 11:50

06
Abr 19

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Estamos a pouco mais de um mês da data em que se realizam as eleições europeias: 26 de maio.

Isto num momento em que a Europa atravessa uma grave crise de identidade e se questiona o seu futuro: o crescimento do populismo, o surgimento dos extremismos (em ambos os opostos), o aumento do eurocepticismo e, no topo da agenda mediática, o caso do Brexit.

E mais... a Europa começa aqui, dentro das nossas portas, e não é uma realidade tão afastada do nosso quotidiano. Bem pelo contrário.

Neste sentido, tendo em conta que estas eleições são, por tradição, caracterizadas por uma grande taxa de abstenção e um alheamento dos cidadãos, seria suposto que o debate político se centrasse na(s) temática(s) europeia(s). À boa maneira portuguesa, fala-se de tudo menos da Europa.

O CDS, assumindo-se como um suposto partido "pioneiro", quis marcar a diferença e preocupar-se, já, com as legislativas de outubro próximo, anunciando, publicamente e com pompa e circunstância, as suas listas e candidatos. Ao contrário do que afirma o partido de Assunção Cristas ("mais uma vez está um passo à frente"), isto não é estar, politicamente, "à frente"... é estar fora de tempo e de contexto.

Já António Costa, provavelmente sem ter grande confiança na lista que o PS apresenta às eleições europeias, prefere confundir os objectivos eleitorais e apelar a um "voto de confiança no Governo". Percebe-se, assim, a desvalorização e menorização do trabalho europeu que foi desenvolvido por ilustres eurodeputados como Ana Gomes, Francisco Assis ou Maria João Rodrigues.

E nem o PSD, que arrancou uma pré-campanha eleitoral com alguma veemência, escapa ao esquecimento europeu. Muito longe do essencial, o partido envergou pelo confronto político sustentado numa polémica estéril, assente no chamado "familygate" (as nomeações familiares). E pasme-se, até Cavaco Silva veio "ajudar à festa" (e mal, diga-se). Ao contrário do que afirmou (a falta de "memofante" é tramada) - «por curiosidade, fui verificar a composição dos três governos em que fui primeiro-ministro e não detectei lá nenhuma ligação familiar» - a lista encontrada refere, pelo menos, 11 casos (mesmo que consideradas em tempos distintos).

Mas mais do que a preocupação pelo recurso ao populismo para o confronto político, nomeadamente entre PS e PSD, é o recurso a uma discussão estéril, longe do que é essencial no plano eleitoral, político e para o país.

Mas é, também, importante que se desmistifique a questão, já que a mesma foi tornada tão obsessiva.

Contra a corrente, não acho que o assunto mereça tão relevante mediatismo, nem discussão pública (quanto muito, cabe ao seu espaço próprio: a Assembleia da República).

Em causa estão cargos públicos e políticos, de nomeação, e que são, claramente, de confiança política. E a confiança é isso mesmo... (in priberam) "fé que se deposita em alguém" ou "familiaridade". O que está em causa, porque outras situações são passíveis de fiscalização por parte de várias entidades (as que implicam concursos de ingresso em carreiras ou de chefia), são lugares como "assessores", "adjuntos", "chefes de gabinete", "secretarias e subscretarias", "secretariados", "presidências de institutos", entre outros. E estas funções devem ser preenchidas com base numa relação muito estreita entre os titulares de cargos.
Mais ainda... não me parece que esta questão da "familiaridade" seja menos ética que a nomeação de "amigos", "conhecidos" ou dos "aparelhos partidários".

E leva-nos ainda a uma outra análise complementar já que esta questão é uma "não questão"... limitando, impedindo ou "criminalizando" (como em França) esta realidade é dizer que num partido político, na vida política e partidária, no legítimo direito ao exercício da cidadania, não cabem, nem têm lugar, os laços familiares (directos ou menos directos). Isso é surreal e impensável.

Por fim, importa destacar que há duas afirmações de Rui Rio, sobre o tema, que são bem assertivas.
A primeira quando o presidente do PSD referiu que é quase impossível legislar sobre nomeações familiares. Até porque se levantam inúmeras questões, como, por exemplo, quais laços? casados? pais e filhos? primos? mas em que grau? (é perfeitamente normal existirem laços mais estreitos entre primos de 3.º grau, do que 2.º ou 1.º).
A segunda, é ainda mais correta e pertinente.
O assunto resolve-se com eleições e com mudança governativa.

Mas já agora... porque é que não há a mesma polémica com a questão (essa politicamente mais "perigosa") da incompatibilidade entre a função de deputado e advogado (por exemplo)? Ou porque é que não há o mesmo "rasgar de vestes" com o rodopio de "contratações" para determinadas empresas de ex-governantes, ex-políticos ou ex-deputados?

publicado por mparaujo às 22:25

06
Fev 19

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A governação de António Costa tem enfrentado uma realidade mais dura que a governação de Passos Coelho, no tempo da Troika, com uma clara insatisfação social patente no volume de pré-avisos e de greves concretizadas (apesar de menos greves gerais, o Governo do PS enfrentou um acréscimo considerável de greves sectoriais). Contexto que contrasta com a bandeira do Governo de que o país estaria, agora, bem melhor. Mas a verdade é que há mais vida para além do défice. E o país parou (e continua a parar) demasiadas vezes (e por demasiado tempo) na justiça, nos transportes, na segurança, na economia (veja-se o impacto da greve dos estivadores), na educação e na saúde.

Mas os contextos das greves não têm trazido apenas a contestação social e profissional para a "rua", transportando igualmente uma pressão permanente sobre o Governo, que se tem mostrado difícil de gerir.
Têm-se revelado uma enorme machadada no sentimento, pós 25 de Abril, de posse e de "propriedade" do exercício do direito à greve. Nestes quatro anos de "geringonça" foram crescendo, ou pelo menos, tornaram-se mais activos e presentes os movimentos sindicais independentes, colocando em causa (e ferindo) a hegemonia partidária e sindicalista, nomeadamente da CGTP e dos partidos de esquerda (por exemplo, PCP e BE). A reivindicação social e laboral deixou, notoriamente, de ser uma exclusividade do movimento sindical e dos partidos de esquerda. E esta realidade tem-se mostrado difícil de gerir nas cúpulas da Intersindical, dos comunistas e bloquistas.

Realidade que também se tem mostrado demasiadamente dura para o Governo do PS (também ele posicionado à esquerda) porque pelos números (quantidade), pelas dimensões (impactos) e pela frequência, as "contas e Mário Centeno" não batem certo com as "contas do país". E o aproximar das próximas eleições legislativas não irão trazer, garantidamente, uma maior paz social. Bem pelo contrário. Não há sector vital da vida do país que não esteja em ebulição, desiludido, frustrado, injustiçado, ... .

António Costa e o Governo já se aperceberam disto e entraram num patente "desespero político". Basta recordar a pressão sentida pela ministra da Justiça em relação aos Oficiais de Justiça, aos Magistrados e aos Guardas Prisionais; a pressão sobre o ministro da Educação em relação aos Professores e, na agenda mediática, toda a revolta no sector da saúde, com o expoente máximo na infindável e incontrolável greve dos Enfermeiros.

Qualquer greve tem pelos menos dois objectivos claros: alertar a opinião pública para a insatisfação de um determinado sector profissional ou área da sociedade e, por outro lado, pressionar o poder para a satisfação de um conjunto de reivindicações. Isto não é possível garantir sem impactos no dia a dia e na vida do país. Quer isto dizer que todas as greves são iguais e têm o mesmo peso? Obviamente que não... e a diferença é, claramente, medida pelo impacto nos cidadãos, nas empresas, no funcionamento do Estado e na economia.
Torna-se evidente, provavelmente até para quem protagoniza a greve, que uma paralisação na área da saúde comporta riscos acrescidos em relação aos "danos colaterais" , porque mexe com algo muito delicado (a própria saúde/vida das pessoas). Mas tal não pode significar, por muito que possa custar à sociedade, a rotulagem de ilegalidade já que o direito à greve, a qualquer greve, é constitucionalmente universal. Daí que existam os mecanismos legalmente previsto para minimizar os impactos de determinadas greves: os serviços mínimos ou, em última instância, o recurso à chamada "requisição civil".

Só a demonstração prática de incapacidade política para gerir a conflitualidade social é que pode levar o Primeiro-ministro, de um governo de esquerda, a apelidar uma greve de ilegal ou de selvagem. Poder-se-á questionar, juridicamente, a ilegalidade do financiamento que surgiu por via de uma plataforma de crowdfunding. Até porque o precedente abre um novo paradigma na concepção do direito à greve que pode ser "perigoso" e desvirtuar, totalmente, a essência de qualquer reivindicação. Mas isso não retira, em nada, a legalidade do exercício do direito à greve e a sua legitimidade (esta, pelo menos, do ponto de vista de quem a promove e concretiza).

A greve dos enfermeiros, a denominada "greve cirúrgica", tem impacto no país? Claramente... principalmente quanto à garantia da saúde de muitos portugueses. Mas não deixa de ter também (mesmo que em menor escala, como é óbvio) impacto político para o Governo e para, principalmente, a CGTP, o PCP e o BE. A estes últimos retira a hegemonia e a exclusividade ideológica da "agitação social". Para o PS, António Costa e o Governo, retira claramente o "sono" e a tranquilidade governativa porque põe a nu um país, afinal, carregado de insatisfação, sem investimento público, com uma enorme desresponsabilização do Estado Social, com uma sociedade carregada de problemas e sem respostas, e, objectivamente, um país muito menos "cor de rosa" do que é pintado.

E esta contestação social que estes quatro anos foram, gradualmente, vivendo com números impensáveis tem uma enorme carga política: muda o paradigma da "titularidade" sindical do direito à greve, com o qual a CGTP não tem sabido lidar (basta ver o seu silêncio constrangedor) e tem a curiosidade, pasme-se, de ser num "reinado" socialista, suportado pela esquerda radical, que hoje se coloca em causa a legalidade de uma greve, se equaciona (a cereja em cima do bolo) a limitação do direito à greve ou o seu conceito jurídico e constitucional.

Agora imagine-se o que seria o rasgar de vestes por parte do PS, BE, PCP e CGTP se isto fosse num governo do PSD.
Até criava um crowdfunding só para ver...

publicado por mparaujo às 21:16

24
Nov 18

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É lamentável e condenável que António Costa (acompanhado por uma boa parte do país) não tenha a humildade, a coragem e o respeito políticos para referir um facto inquestionável da história política recente: muito do actual "estado de graça" se deveu ao indiscutível esforço dos milhares de portugueses e à inevitável gestão do Governo de Passos Coelho sob os fortes constrangimentos impostos pela Troika (com erros, é um facto, com muito muito sacrifício político) e pelo deplorável estado das finanças públicas herdado em 2011.

Curiosamente, António Costa esqueceu propositadamente este facto da recente história política para acusar PSD e CDS de ganharem a medalha do despesismo com as propostas de alteração do OE2019. Logo António Costa que fez parte da governação de José Sócrates. Só pode ser piada de Carnaval (embora ainda nem tenhamos terminado o ano).

Mas na resposta a estas acusações proferidas pelo Primeiro-ministro, Assunção Cristas, na tomada de posse da concelhia política dos centristas de Arcos de Valdevez, deu um enorme e colossal "tiro nos pés". Acusar terceiros de falta de memória política esquecendo os seus "telhados de vidro" tem tudo para acabar mal.

A líder do CDS recordou, e bem, a passagem de António Costa pelo governação que deixou o país na total banca rota. E não se percebe a lógica da continuidade discursiva usada pela ex-ministra do Governo PSD-CDS.

A determinada altura, Assunção Cristas afirmou que o PSD é o partido do socorro de António Costa, pronto para livrar o PS das garras da esquerda, assumindo-se como a única alternativa governativa. Azar... é que Assunção Cristas também devia recordar a história política, principalmente a história dos 44 anos de existência do CDS. É que neste tempo todo, os centristas apenas conseguiram chegar ao poder e à governação "à boleia" curiosamente do PSD e, pasme-se, até do PS.

Mais valia ter pensado antes de dizer "asneiras". Mas o palco mediático e a memória histórica são lixados.

(fonte da foto: GEICE FM - 90.8)

publicado por mparaujo às 16:21

11
Nov 18

Terminou, hoje, a XI Convenção do Bloco de Esquerda, com um conjunto de banalidades demagógicas, de contrariedades e de ilusões políticas, à semelhança do que foi o percurso do BE nestes quase quatro anos de "geringonça".

Um decepção política total, uma mascarada afirmação ideológica e uma completa ausência de sentido democrático. O Bloco é, neste momento, o "parasita partidário" (tal como classificam o CDS em relação ao PSD e aos vários governos onde esteve inserido) da esquerda, apenas sobrevivente porque colado aos Socialistas.

Basta começar pela afirmação de Pedro Soares ("não falamos [na convenção] da direita porque ela não conta para o futuro do país"), em três breves notas: 1. O conceito de democracia e de respeito democrático do BE é isto, sempre foi isto (imagine-se o que será em relação aos cidadãos que têm diversidade e disparidade de opiniões e visões); 2. Foi este "princípio democrático" ou "(falta total) "de sentido democrático" a única razão da formação e sobrevivência da "geringonça": o ataque ao PSD e afastamento do partido da governação; 3. Mas, por outro lado, há alguma "verdade", na afirmação do deputado bloquista, em não terem falado na direita, embora, claramente, por outra razão.

Vem tardia a "animosidade" e as permanentes críticas em todas as intervenções ao PS e ao Governo. Isto porque a aprovação do Orçamento de Estado para 2019, que contou na generalidade com o voto favorável do BE e contará, igualmente, com a aprovação na especialidade, significa o fim da "geringonça" face à aproximação das eleições legislativas de 2019.
Garantida qualquer crise política que pudesse perspectivar ganhos à direita, será mais que expectável que o Bloco de Esquerda inicie, agora, uma retórica política de distanciamento programático e ideológico aos PS, reconquistando o seu eleitorado, mesmo que para isso tenha que entrar em plena contrariedade com o que foi o seu discurso e  acção nestes pouco mais de três anos de coligação parlamentar e suporte à governação socialista.

É que a Convenção do BE, os discursos, principalmente, de Catarina Martins, Mariana Mortágua e Pedro Soares, esqueceram e camuflaram/dissimularam o comportamento político do Bloco de Esquerda como parceiro parlamentar do PS.
Noutros contextos e realidades o discurso, as atitudes e as acções do BE teriam sido completamente distintas e críticas, "rasgando vestes", alimentando manifestações e concentrações sectoriais e sindicais. O sentido de oposição, as causas ideológicas (excepção para a obsessão em relação aos rendimentos e ao tecido empresarial), a "batalha de classes", deram lugar a um populismo decepcionante e banal.

O BE esqueceu-se, enquanto parceiro da "geringonça"...
- da enorme carga fiscal, da injustiça contributiva por força da tributação "indirecta", igualando ou superando as exigências aos contribuintes no tempo do tão demonizado período da Troika.
- que provou do seu próprio "falso moralismo" com o caso Robles.
- da saúde, da clara deterioração do SNS e da inúmera falta de resposta de equipamentos e serviços em tantos Centros de Saúde e/ou Hospitais.
- do estado da Justiça.
- da relação do Estado com a Banca.
- do Poder Local, da ausência de uma descentralização sustentável, do papel das Autarquias e de uma eventual recuperação do mapa das Freguesias.
- do Ensino e do estado do Parque Escolar em tantos municípios, dos Professores (completamente dos professores, nomeadamente na luta do tempo de serviço, algo que seria mais que suficiente para fazer cair um Governo... noutros tempos, claro).
- do Ensino Superior e embarcou em demagogias e medidas sem estruturação, como a diminuição das propinas que vai deixar mais alunos do superior fora dos apoios sociais e vai afundar a situação dos precários nas Universidades e agravar a ausências das respostas ao nível das residências. isto para não falar no risco da deterioração do próprio ensino.
- dos Funcionários Públicos, dos seu salários e das suas reformas.
- do peso do IRS nas famílias, retirando-lhes rendimento e poder de compra.
- que a questão do IVA na electricidade é um embuste porque a descida do seu valor não tem qualquer impacto no consumo, para além da redução do IVA na potência contratada abranger apenas uma franja pequena dos consumidores.
- que o país é muito mais que Lisboa e que também existem milhares de pessoas, em tantos e tantos lugares, que necessitam de transportes públicos no seu dia-a-dia.
- que apoios à economia e às empresas significam apoios aos trabalhadores, aos seus rendimentos, e ao aumento do emprego.
- que há sete meses que aumenta o encerramento de empresas e desde há quatro anos que as empresas não têm tão pouca esperança no futuro.
- que os portugueses vão pagar mais de 3 mil milhões de euros só em taxas e taxinhas.
- que mais de um milhão de portugueses trabalha mas vive na pobreza ou que 2,4 milhões de portugueses, cerca de 23% da população, está no limiar da pobreza.
- que face à ausência de rendimentos e de poder de compra, perigosamente, o crédito ao consumo cresce há quase um ano e está em máximos desde a troika. Os pedidos de ajuda de famílias endividadas sobre desde março deste ano.
- que os portugueses, em média, só poupam cerca de 80 euros por mês.
O BE esqueceu-se, enquanto parceiro da "geringonça"... que o orçamento que aprovou é, segundo a UTAO, tecnicamente incoerente e tem indícios de sobre-orçamentação.

Ou ainda que a crise da democrcia no Brasil é a mesma que se vive na vizinha Venezuela (por exemplo).

Ou melhor. O BE não se esqueceu, fez-se esquecido.... do seu papel, do seu discurso, dos seus princípios, do que defendeu em campanha eleitoral e do seu eleitorado. Fez-se esquecido da suas causas, para, agora, cumprido este mandato legislativo, perante a aproximação da eleições de 2019 e ultrapassado o momento/marco de aprovação do OE2019, vir afirmar-se como um "salvador da pátria e dos portugueses" quando a única coisa que fez foi o simples expedito constitucional para impedir o cumprimento da vontade expressa dos portugueses em 2015.

Nestes quatro anos, com uma cobardia política clara do BE em não querer assumir e repetir o feito de Março de 2011 perante a realidade governativa socialista, o Bloco lá foi mantendo uma união de facto, mesmo sem "papel passado", só para afastar o PSD do governo. E por isso, Pedro Filipe Soares enganou-se (deu jeito enganar-se) no alvo do discurso. Quem não contou nestes 4 anos, para Portugal e para os Portugueses, foi o BE e o PS e António Costa bem souberam aproveitar isso.

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(crédito da foto: José Sena Goulão / LUSA, in Sapo24)

publicado por mparaujo às 20:32

26
Out 18

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Continuo a entender que a questão essencial sobre o suposto fantasmagórico e encenado "Assalto a Tancos" está longe de ser respondida e completamente arredada do que deveriam ser as preocupações políticas sobre o caso.

Partidarices à parte, e diga-se, a bem da verdade, que o PSD e Rui Rio, no caso, tiveram uma postura politicamente aceitável e correcta, o aproveitamento das Armas de Tancos para abrir brechas e fracturas governamentais (e retirar algum aproveitamento político da circunstância, como teimosamente quer o CDS) não faz qualquer sentido.

O caso de Tancos é tudo menos político, embora já tenha feito cair um ministro e acentuado a antipatia óbvia entre militares e Azeredo Lopes.

Perde-se demasiado tempo a jogar às escondidas com memorandos, quem disse ou não disse a quem: o Chefe de Gabinete não informou o Ministro, que não informou o Primeiro-Ministro, que não informou o Presidente da República (Chefe Supremo das Forças Armadas). Pescadinha com rabo na boca... ou o sacudir a água do capote.

O que é, de facto, importante reter deste processo todo é o grave atentado a princípios basilares da sustentação de um Estado de Direito Democrático: a verdade, transparência e confiança.

De que forma passam os cidadãos a olhar para as Forças Armadas, para qualquer Governação, conhecendo-se agora que as principais e fundamentais estruturas do Estado e da Democracia inventam, falseiam, criam farsas, deturpando a realidade com o objectivo de a apresentarem à sociedade perfeitamente alterada, ilusória e condicionada a interesses próprios? E porque é que ainda ninguém exigiu as devidas responsabilidades militares?

(e tratando-se das forças armadas...) Não foi para isto que Abril aconteceu...

publicado por mparaujo às 15:38

15
Out 18

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No dia em que o Governo entrega na Assembleia da República a proposta do Orçamento de Estado para 2019, tomaram posse quatro novos Ministros: Defesa (João Gomes Cravinho), Saúde (Marta Temido), Economia (Siza Vieira) e Cultura (Graça Fonseca).

E como diz (e suspeita) o povo... "isto anda tudo ligado".
Vejamos...

Porquê e para quê esta remodelação governamental? e ainda estão para vir os Secretários de Estado...

Várias razões e nenhuma substância concreta...

Excluindo o Ministério da Defesa, resultado da demissão do então Ministro Azeredo Lopes, as substituições nas restantes pastas só são perceptíveis por razões de cosmética e estratégia políticas.

Primeiro, desviam as atenções públicas que levaram à saída de Azeredo Lopes e do caso, ainda muito por explicar, de Tancos.
Segundo, permitem a António Costa aliviar as pressões políticas sobre áreas da governação que estavam debaixo de fogo intenso: a degradação da saúde, as críticas à falta de investimento e ausência de políticas que promovessem a economia e o desinvestimento na cultura.
Terceiro, retiram espaço mediático às posições do PCP e do BE (até Catarina Martins se mostrou surpreendida) sobre o Orçamento de Estado para 2019, perante um excessivo palco político face aos constantes anúncios públicos das "vitórias negociais" de medidas a prever no próximo Orçamento.
Quarto, possibilitam a António Costa, passada a demissão do Ministro da Defesa e os "ganhos políticos" do PCP e BE nos anúncios das medidas orçamentais para 2019, ter espaço público necessário para que o Governo e o PS ganhem os créditos políticos da apresentação do OE2019. Isto porque é notório que o próximo Orçamento é, obviamente, um orçamento eleitoralista, por duas razões principais:
- as medidas conhecidas ou previsíveis terão impacto político no resultado das legislativas de 2019;
- e porque este é o último orçamento da Geringonça, sendo expectável que o próximo ano, ano eleitoral de importância acrescida, signifique o fim da "aliança à esquerda" e da "ilusória paz política" que manteve a maioria parlamentar. PCP e BE vão procurar tirar dividendos partidários das medidas negociadas no Orçamento de 2019 e, simultaneamente, afastarem-se e descolarem da política do Governo para, dessa forma, marcarem a diferença junto do eleitorado, evitando o risco de serem segregados ou perderem votos para um PS que irá fazer tudo para tentar conquistar a maioria nas eleições do próximo ano.

De resto, as alterações nos quatro ministérios representam "zero". A um ano das próximas eleições legislativas a mudança de ministros e secretários de Estado não produz, nem permite pela escassez de tempo, qualquer efeito na estratégia ou no decurso das políticas do Governo. A política e estratégia de um Governo não mudam com as substituições de ministros. Apenas possibilita a António Costa rodear-se de personalidades da sua confiança e criar, em vários sectores (profissionais da saúde, agentes culturais, tecido económico, empresarial e comercial) novas expectativas, um aliviar da tensão social e uma ilusão de mudança no rumo político.

Mas esta remodelação governamental tem ainda uma outra análise, principalmente no que diz respeito à Saúde, Cultura e Economia. A incapacidade do Primeiro-Ministro em segurar, politicamente, os seus ministros mais vulneráveis à pressão externa, mesmo que para isso se esqueça que as políticas do Governo são da sua responsabilidade e não de qualquer dos ministérios que formam o Executivo.
E basta lembrar, à semelhança do que aconteceu com Azeredo Lopes, que António Costa, há cerca de uma semana, dizia que "todos os ministros eram um activo importante".

publicado por mparaujo às 22:47

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