Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

17
Ago 19

Uma falácia, uma contradição (entre tantas) e a matemática da economia.

1. O ministro Pedro Nuno Santos (o que não conseguiu por as perninhas a tremer aos financeiros europeus e falhou a mediação da greve em abril/maio último) mantém um discurso demagógico e claramente parcial neste processo (até criticado pelos seus parceiros/amigos à esquerda). Para além da pressão sobre o Sindicato dos Motoristas de Transportes de Matérias Perigosas (o único ainda em greve) ao afirmar que "Já basta de greve" (nunca o ouvimos criticar a posição da ANTRAM) sustentou esta sua posição classificando de inaceitável que alguém queira negociar mantendo a greve em curso, afirmando que nem há histórico de situação similar. Mesmo sem o recurso à "história sindical" (que poderia trazer novidades), a verdade é que bem no meio de todo este processo a afirmação do Ministro não é verdadeira.
O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN), afecto à FECTRANS/CGTP-In (o sindicato que negociou, à margem de toda esta greve, um acordo que não é mais que um memorando, que, segundo o seu porta-voz, nem teve a participação do Governo, como se quis fazer crer publicamente) vai manter até à próxima terça-feira (20 de agosto - 24:00 horas), tal como previsto, a greve iniciada na segunda-feira. Afinal é possível (e há histórico bem recente) negociar com a "espada sobre a cabeça".

2. É constrangedor (para não dizer ridículo) ouvir o Ministro do Ambiente fazer os bidiários pontos de situação dos abastecimentos, como se estivesse (por exemplo) a fazer um qualquer briefing sobre os incêndios (que ninguém fala): "x" homens no teatro de operações, "y" meios aéreos nos combates, "z" área ardida. Desta vez, trocados por "x" camiões/cargas, "y" postos abastecidos e respectiva "%" de combustível, "z" militares e forças de segurança ao serviço e "n" motoristas/trabalhadores notificados e obrigados a trabalhar. Nada mais do que isto, como se esta realidade fosse o âmbito da greve e a sua essência. Não é mais do que um triste espectáculo de propaganda que só vem confirmar o aproveitamento político do Governo desta situação. Tudo sublinhado ainda por um ministro que afirma (para além de ameaçar, desde o início, os trabalhadores grevistas) e se vangloria (em plena greve)  da conjuntura tender para a normalidade (85% das cargas planeadas foram concretizadas), que ontem houve 12 falhas e hoje nenhuma. Embora acrescente que, no país, há apenas 64% de stock de gasóleo e 45% de stock de gasolina nos postos da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) e 44% de gasóleo e 33% de gasolina, nos postos fora da rede estratégica. Se isto é normalidade, imagine-se o que seria um caos.
E a propaganda governativa é tão descarada que o próprio ministro não teve, hoje, qualquer pudor em afirmar ao país que "o plano delineado para esta greve foi um sucesso que não existia no país".  Acrescentando ainda que "todos os motoristas estão hoje [sábado] a cumprir a requisição civil e os serviços mínimos até foram ultrapassados". Se isto não atentar contra o direito à greve, duvido que algum dia voltem a existir greves em Portugal. Porque nem é preciso mexer, de facto, na lei da greve... basta o exercício desproporcionado e autoritário do Governo.

3. Lembrando o "planeamento da greve" referido pelo ministro Matos Fernandes é importante recordar a importância económica, para o Governo e as petrolíferas, do alarmismo inicial e do decurso do processo.
O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas apelou ao portugueses, estávamos a 24 de julho, uma corrida às bombas para se precaverem face à greve anunciada, fazendo crescer o consumo e preparando o cenário para a intervenção "musculada" do Governo. Este aumento de consumo traz, obviamente, um acréscimo de receita fiscal para o Orçamento do Estado. Curiosamente, no primeiro dia da greve os combustíveis baixaram (4 cêntimos/litro - gasolina e gasóleo). Perante a normalidade anunciada nos stocks de abastecimento, perante a perspectiva da greve poder terminar, já na segunda-feira o gasóleo aumentará 1 cêntimo. Como diria um ex Primeiro-ministro, em plena campanha eleitoral de 1995 (sobre o PIB): «(...). Ora 6% de 3 mil milhões... Seis vezes três 18... Um milhão e... ah... Ou melhor... Enfim, ah, aah... É fazer as contas”.

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(crédito da foto: Agência LUSA, in TVI online)

publicado por mparaujo às 22:52

15
Ago 19

Podia ser uma Greve? Podia... mas não era a mesma coisa!

Têm sido realidades sociais ou trágicas (por exemplo, os fatídicos incêndios de 2017) que têm marcado a chamada silly season dos últimos anos, o período político (e da política) das férias de verão.
Esquece-se a greve dos Registos e Notariado, a greve dos estivadores em Sines (esta com um enorme peso na débil economia nacional), o caos na Saúde em pleno verão ou a incerteza do impacto (na Europa e em Portugal) da quebra do crescimento da economia alemã, verdadeiro motor económico europeu. Resta a preocupação (completamente desmesurada) dos portugueses em ter ou não combustível no pópó. E resta, igualmente, um calculado mediatismo (medido, planeado, projectado e propositado) em torno da greve dos motoristas de matérias perigosas, com um enorme (e provocado) aproveitamento político e económico. Aliás, esta greve (no seguimento da anterior) tem apenas esse resultado: político, fora de qualquer preocupação social, laboral ou para a sociedade portuguesa (país). Serve, tem servido e servirá, o único propósito do ganho partidário e político para PS e Governo. Ouro sobre azul.

Desde o anúncio do pré-aviso de greve, a 15 de julho, que o país ficou em suspenso, e mais tarde em "pânico" (tal como em abril passado) com a incerteza da concretização da greve anunciada para 12 de agosto (e por tempo indeterminado), pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), ao qual se juntou o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM). Dúvidas que ficaram esclarecidas, no fim-de-semana passado (sábado), com a não desconvocação da greve prevista.

E outra dúvida ficou igualmente claríssima: o PS e o Governo só aceitam greves que não incomodem, que não criem problemas, conflitualidade política, nem confrontação. Mesmo que para isso se meta o socialismo na gaveta, se desrespeite o contributo económico e da riqueza do trabalho e se risque o legítimo e democrático direito constitucional à greve (mesmo não sendo um direito absoluto - esse apenas cabe ao direito à vida e à dignidade humana - é um direito constitucional que concorre com qualquer outro direito).

Não estando em causa a legitimidade do recurso aos serviços mínimos (quando se esperam que sejam serviços mínimos... e não a 100%), nem à requisição civil (em situações extremas e esgotadas todas as alternativas), é totalmente desproporcionada e imparcial, musculada e que atenta contra os direitos laborais, a forma como o Governo agiu neste processo, do ponto de vista político. Basta recordar o histórico das reacções do Partidos Socialista (enquanto oposição), nomeadamente em 2014 com a requisição civil na TAP, imposta por Passos Coelho, ou quando, em 1994, Cavaco Silva enfrentou o bloqueio de 6 camiões na Ponte 25 de Abril. Dois pesos e duas medias, em função dos interesse políticos e governativos.

Torna-se evidente e claro o aproveitamento político (resta saber se será ganho eleitoral ou não) desta "crise dos combustíveis", por parte do Governo.
Apresenta-se como "salvador da crise" e mediador que, para além de mediar o conflito, é, igualmente, o controlador e o gestor do "tabuleiro do jogo".
Além disso, o alarmismo criado antes da greve (relembre-se os apelos aos portugueses feitos pelo ministro Pedro Nuno Santos... o mesmo que falhou a mediação de maio passado) teve dois efeitos óbvios: antes de uma baixa do preço dos combustíveis (registada precisamente no primeiro dia da greve) o aumento do consumo e da procura trouxe um acréscimo de receita fiscal considerável; noutra perspectiva (sabendo-se que dificilmente a greve seria desconvocada), a situação de algum caos antecipado criou o cenário perfeito para a justificação do emprego da desproporcionalidade dos serviços mínimos e da requisição civil.
Por fim, a cerca de dois meses das eleições legislativas e face às últimas sondagens que afastavam o cenário de uma maioria, o Governo/PS aposta na conquista de eleitorado, curiosa e nomeadamente, no centro-direita, com os recursos e estratégias que, por norma (ou de forma maioritária) são tão criticados à esquerda: a musculação da força legal e do autoritarismo inflexível.

Mas se esta greve tem, para já, dois claros vencedores (o Governo e as Petrolíferas, que controlam totalmente o mercado e o sector, de forma monopolista e com claros ganhos/proveitos económicos, e que continuam afastadas dos holofotes das críticas - e acusações - públicas nesta greve)... também tem dois notórios vencidos (porque qualquer conflito tem, por norma, um vencido e um vencedor - o contrário é retórica demagógica): os motoristas e, concretamente, o SNMMP, e o próprio direito à greve (ou, se quisermos, a própria greve).
A desproporcionalidade de capacidade de luta e das "armas" patente entre os grevistas e o Governo e a ANTRAM (sendo óbvio que as empresas sempre tiveram cobertura governativa - e sim, não é alheia, nem inocente, a relação estreita entre o porta-voz da ANTRAM e o PS), mais dia, menos dia, irá ditar o "pódio" nesta greve (nomeadamente pelo cansaço e pela divisão/fractura).
O distanciamento, a indiferença da esquerda e da UGT (por exemplo, o BE) perante a greve, os argumentos dos trabalhadores, e, mais grave ainda, as críticas do PCP e da CGTP, são a pior face deste processo. Deixa o pior dos cenários para futuras reivindicações laborais (seja qual for o sector ou actividade profissional), desvaloriza e menospreza o valor do trabalho e descredibiliza o sindicalismo nacional.
A demonização dos sindicatos SNMMP e SIMM, este sentimento de posse e propriedade sindical perante novas estruturas, perfeitamente legítimas de trabalhadores (desde 2017 foram criados cerca de vinte sindicatos à margem das centrais sindicais CGTP e UGT, e, pelo menos cinco, já convocaram e realizaram greves com impacto considerável) levará ao surgimento de mais estruturas "independentes" e reforça a ideia que se vai consolidando na sociedade: o sindicalismo, em Portugal, é claramente manipulado pela ideologia e partidarizado (com especial referência para a "tutela" da CGTP pelo PCP).
O próprio PCP foi claro em todo este processo: quem não é da CGTP é contra a CGTP/PCP... sejam trabalhadores ou não, tenham legitimidade as reivindicações em causa. Ganhos políticos para os outros é que o PCP não pode aceitar. Nem que se tenha que "vender a alma ao diabo", como aconteceu nestes últimos quatro anos com a geringonça. Aliás, uma posição curiosa contra trabalhadores e logo por parte de quem, por norma, abandona todas as Concertações Sociais que se realizam, criticando sempre a posição do "patronato" e do "grande capital".

Tal como em abril, o final desta greve não será muito diferente para os motoristas. Mas será, claramente, muito diferente para a ANTRAM e, principalmente, para o Governo (que já fez esquecer que algo correu mal - muito mal - no processo negocial em maio e que levou os motoristas de novo para a rua) que preparou e aproveitou todos os cenários para recolher todos os frutos e louros do processo.

Só se acrescentará mais um player a esta realidade: o direito e a concepção da greve, no futuro. E isso deveria preocupar trabalhadores (todos) e o país.

E no fim de tudo isto, nem se discutiu a validade e legitimidade das reivindicações (limitou-se à discussão aleatória, nas redes sociais, de recibos de vencimentos), nem a legitimidade da greve, nem a ausência de fiscalização tributária e fiscal do governo às empresas, ... foi muito poucochinho.

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publicado por mparaujo às 21:23

23
Jun 19

Se há algo que este Governo (e por consequência, a "geringonça") nunca teve foi uma "boa saúde".
Aliás, desde como (e quando) chegou ao poder que saúde foi algo que nunca abonou a governação de António Costa. Nem a governação, nem a relação com BE e PCP.

Desde a falta de investimento, a estruturação do sector, a forma como um governo/partido que apregoa a paternidade e a titularidade do SNS mas que o tratou pior do que nos tempos mais difíceis da(s) crise(s), passando pela instabilidade nas várias áreas e pela perda de qualidade do serviço público. O Governo não tratou bem, não soube tratar, da saúde dos portugueses e do país.

E não são apenas as greves, o fim adiado das taxas moderadoras, as listas de espera e a 'engenharia estatística' dos seus números e relatórios, os caos nos hospitais, as PPPs. Ou ainda... o olhar para o PSD como o "INEM" da política quando tudo falha à esquerda (louve-se o sentido de Estado de Rui Rio em colocar, acima da política e dos partidos, o 'interesse dos portugueses').
Mais do que os chamados "erros de casting" é a incapacidade e a impreparação política para o exercício do cargo ministerial na Saúde. Foi o caso do ex-ministro Adalberto Campos Fernandes e, mais gritante ainda, o caso de Marta Temido.
À relação complicada com os Enfermeiros e com os Médicos, às listas de espera, às vacinas do programa nacional de vacinação, ao (des)investimento, aos casos que se sucedem nos hospitais, à questionável avaliação das PPPs, acresce também a rapidez com que a Ministra da Saúde diz uma coisa e o seu contrário (ou, pelo menos, o que a realidade demonstra).

Ontem, Marta Temido afirmava à (muita) comunicação social a propósito da polémica com o serviço de obstetrícia em muitos Centros Hospitalares, nomeadamente na grande Lisboa e Porto: «Não são contratados médicos obstetras porque não os há."
Bastou um dia, 24 horas apenas, para a convicção (e a desculpa) da ministra cair por terra.
Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos diz que "é uma mentira”. Já o presidente do colégio de obstetrícia, João Bernardes, acrescenta: “Portugal é um dos países da Europa com maior número de obstetras per capita". Sabe-se que, no activo, são 1.400 médicos.
Mas ainda há mais... para quem tanto defende o SNS, para uma Ministra, a própria, que questiona, amiúde, as PPPs na saúde, importa recordar-lhe que o Governo (e o ministério que tutela) contrataram, num ano, 5 obstetras para todas as maternidades da zona norte do país. Só o Hospital de Braga, que a 31 de agosto perderá o contrato de parceria com o Estado, contratou, este ano, o mesmo número (5) de médicos especialistas em obstetrícia.
Assim vai a "nossa" saúde... muito mal, infelizmente!

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publicado por mparaujo às 22:33

12
Mai 19

Nalguns casos.... demasiadamente caro.

Numa entrevista à revista Notícias Magazine, a Ministra da Saúde, Marta Temido, afirma que «foi ingénua e garante que para a próxima vai “desconfiar” da outra parte (BE», a propósito da proposta/documento da Lei de Bases da Saúde.

Mas a "ingenuidade" da ministra e do Governo, na área da saúde (e não só), não se resume ao conflito com o parceiro legislativo Bloco de Esquerda.

Mais do que preocupada com a guerrilha política e a perseguição à Ordem dos Enfermeiros, mais do que andar permanentemente num confronto e litigância com a Ordem dos Médicos, Marta Temido devia estar preocupada era com o seu trabalho, com o seu desempenho, enquanto tutelar da pasta da saúde, com o relatório do (insuspeito) Tribunal de Contas que acusou a Administração Central do Sistema de Saúde - ACSS (presidida, à data, pela actual Ministra da Saúde) de falsear os tempos de espera para consultas e cirurgias.

As conclusões do relatório (à data, finais de 2017 e inícios de 2018 - Ministro da Saúde, Adalberto Campos Ferreira e Presidente da ACSS, Marta Temido) são claras: “procedimentos administrativos de validação e limpeza das listas de espera” e informação disponível “não fiável”. Concluiu ainda o Tribunal de Contas que o acesso a primeiras consultas e a cirurgias programadas nos hospitais do SNS piorou nos últimos três anos, em vez de melhorar.
Notam ainda os juízes do TdC que a ACSS deu instruções aos hospitais para recusarem “pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados” e fazerem uma “nova inscrição a nível hospitalar”.
A Ministra pode, hoje, apresentar todas e quaisquer "engenharias estatísticas", mas quer o Tribunal de Contas, quer a Comissão Independente (entretanto criada após o relatório do TdC), são claros e objectivos: "a Administração Central do Sistema de Saúde falseou os tempos de espera para consultas e cirurgias" ou "ministério limpou doentes das listas de espera".
Ainda neste processo, agora sob acusação da Ordem dos Médicos, faltam apurar e explicar as cerca de 2.600 mortes ocorridas com doentes que aguardavam por uma cirurgia.
E é inqualificável a reposta de Marta Temido sobre a problemática: «70% dos que morreram em lista de espera estavam dentro do tempo máximo de resposta garantido». Desde quando é aceitável que se "estabeleça" um prazo para que alguém possa viver ou seja justificável morrer?

Mas, a par, por exemplo, da educação, a saúde é uma das piores marcas desta legislatura, e logo num Governo que se diz herdeiro do SNS mas que pior o tratou, desde 1974.

Nem precisamos de greves de enfermeiros, de médicos ou da problemática da Ala Pediátrica do Centro Hospitalar de São João, no Porto.
Basta olharmos para Aveiro... é enorme o esforço de sucessivas Administrações, profissionais de Saúde do Centro Hospitalar Baixo Vouga, de vários mandatos autárquicos, com especial incidência para o actual, da Universidade de Aveiro, entre outras entidades e personalidades, contrapondo com a permanente indiferença governativa e do ministério respectivo. Numa região (NUTIII) que é a segunda maior da Região Centro, a 6.ª maior a nível nacional (excluindo as duas Áreas Metropolitanas - dados PORDATA), o Centro Hospitalar perde valências, perde oportunidades de investimento, perde respeito pelo esforço dos seus profissionais, das suas administrações e dos agentes políticos da região. Perde qualificação, mas ganha "casos"... e lamentáveis.
O próprio Ministério da Saúde, em 2018, revelava que "o tempo de espera para consultas de especialidade é um problema prevalecente do Serviço Nacional de Saúde", sendo "o caso do Hospital de Aveiro um dos mais graves: há quem espere há mais de três anos por uma consulta de dermatologia". Faltam vários especialistas, já para não falar do esvaziamento de especialidades como cardiologia, otorrinolaringologia, gastroenterologia, oftalmologia, entre outro.
Faltam recursos humanos e condições que já "produziram" lamentáveis resultados (fevereiro de 2019 - maio de 2019).

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publicado por mparaujo às 23:32

01
Mai 19

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(fonte da foto: arquivo RTP)

Há 5 dias celebraram-se os 45 anos do 25 de Abril de 74.
Hoje, de novo a referência a mais 45 anos... desta vez a relembrar a primeira celebração do 1.º de Maio ( de maio de 74).

A CGTP-In junta milhares de trabalhadores em desfile em Lisboa, com a presença de Catarina Martins (BE) e Jerónimo Sousa (PCP).
Já a UGT ruma ao norte, até Braga, e conta com a presença de Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS.

Em ano eleitoral (legislativas agendadas para outubro) não é de estranhar que haja, nos discursos dos dois secretários-gerais sindicais, abordagens comuns nas várias áreas laborais e sociais, "ameaças" ao governo com anúncios de greves e presença nas ruas. É o 1.º de Maio, na sua tradição e fulgor.

Mas este 45.º aniversário traz uma interessante oportunidade de reflexão.

1. Estranhamente, ou não, ao fim de quatro anos de legislatura do PS, com apoio claro e efectivo (por mais que queiram disfarçar) do PCP e BE, a "geringonça" não chegou ao sindicalismo, principalmente às duas centrais sindicais portuguesas. A distância e as posições geográficas não são meras coincidências organizativas.

2. A presença de Ana Catarina Mendes cola, claramente o PS e o Governo à UGT. Sendo que, a presença no desfile da CGTP de Catarina Martins e Jerónimo Sousa, selam a influência política claríssima (para não dizer a manipulação político-partidária) do BE e do PCP nesta central sindical.

3. Estas notas, parecendo mais que óbvias e históricas, são, em 2019, relevantes, não pelo passado do sindicalismo nacional mas pelo que a concepção sindical representa hoje e o seu futuro. E era bom que a própria UGT e CGTP reflectissem sobre o seu papel, as suas acções, e, principalmente, as suas estruturas.
Se o sindicalismo foi, por natura e pela história, uma realidade maioritariamente de esquerda (e centro-esquerda), hoje, face ao cansaço, desgaste e desilusão da influência partidária nas estruturas sindicais, essa realidade começa a ser colocada em causa. Basta, como exemplos, recordar o surgimento de novos sindicatos, independentes, fortemente sectoriais, com recente expressão social: STOP (Sindicato de Todos os Professores); ASPE (Associação Sindical dos Enfermeiros) e o "famoso" SNMMP (Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas).

4. Por último, para um Governo (coadjuvado por BE e PCP... pasme-se) que se afirma de esquerda, tão defensor dos trabalhadores, que não tem qualquer topete em se vangloriar publica e mediaticamente com supostas, inconsequentes e discutíveis medidas e políticas laborais, melhorias da qualidade de vida dos portugueses e sustentabilidade económica dos mercados e das empresas, era bom que, 45 anos depois da primeira celebração do 1.º de Maio, em Portugal, olhassem para a forma como têm gerido politicamente o direito à greve, como têm encarada a legitimidade constitucional da greve e o seu conceito, e para os números, cada vez mais elevados (maiores que no tempo da Troika) de pré-avisos e de greves levadas a cabo nesta legislatura que se aproxima do fim.

Este 45.º "1.º de Maio" é uma boa lição para o Governo e para a esquerda.

publicado por mparaujo às 18:10

19
Abr 19

A premissa é mais que válida, responsável e politicamente ética.
Rui Rio tem toda a razão quando afirmou, sobre os constrangimentos causados pela greve dos motoristas de matérias de perigosas: (o Governo) «Não pode fazer mais, não vou atacar o Governo naquilo que o Governo não tem responsabilidades, senão não estaria a ser sério».

Se, de facto, existe (e deve existir sempre) uma barreira de legitimidade de intervenção do Estado na vida privada, também não deixa de ser verdade que o Estado deve agir quando a conflitualidade do privada tem impacto e implicação na vida pública.
Ambas as realidades estiveram presente na "crise dos combustíveis" - denominemos assim para simplificar (greve dos motoristas de matérias de perigosas). O conflito laboral confinava-se ao universo privado (ANTRAM vs Sindicato) mas a greve teve, por outro lado, claros impactos na normalidade e funcionamento do país (Estado).

Qualquer tentativa do Governo em querer retirar dividendos políticos do desfecho desta greve é pura demagogia política e eleitoralista (face à proximidade das eleições europeias) ou querer fazer dos portugueses uns imbecis. Dr. António Costa... NÃO SOMOS!

Entre ameaças de requisição civil, imposição de serviços mínimos e a necessidade urgente de sentar à mesa ambas as partes, para além da óbvia pressão do Presidente da República, em 48 horas o país entrou num caos perfeitamente evitável. Não só pelo escusado "pânico" dos cidadãos, mas também porque, durante 16 dias, o Governo andou a assobiar para o lado, menosprezou o pré-aviso de greve e os impactos na vida de todo o país, quando teve tempo mais que suficiente (desde 1 de abril) para mediar um acordo entre trabalhadores e empresários, sem que se virasse o país de pernas para o ar.
Não queiram atirar mais areia para os nossos olhos. Não há coincidências, nem inocentes na política. O que o Governo e António Costa pretenderam foi apresentarem-se ao país como os "salvadores da pátria". Mas já não conseguem porque a máscara caiu.

Um Governo, aliado ao BE e ao PCP, que se auto-proclamam os únicos pseudo-defensores dos direitos, liberdades e garantias laborais e sociais, contra a "opressão" do "grande capital", não trata, desta forma, os trabalhadores.
Para quem afirma e brada aos sete ventos o fim da austeridade, a diminuição da carga fiscal e a melhoria das condições de vida dos cidadãos (seja do ponto de vista social, seja laboral ou financeiro), há, infelizmente, uma realidade que põe a nu toda esta ilusão e fantasia políticas.
Num contexto bem diferente dos quatro anos da Troika, o Governo de António Costa e a coligação parlamentar à esquerda enfrentaram mais greves sectoriais do que no período de 2011 a 2015: na saúde (os médicos prevêem avançar para greve a 7 de maio), na educação (e não só com os professores), na justiça (seja na magistratura, seja em todo o seu universo, como por exemplo notários, inspectores da PJ, etc.), nos transportes, nos portos, nas forças de segurança, nos bombeiros, na autoridade tributária, nos hipermercados. Afinal, depois de tantas "vestes rasgadas" na altura..... "o país pode estar melhor (ou não) mas os portugueses não estão".
E a questão não passa apenas pelo facto do Governo do PS estar a enfrentar uma maior instabilidade social mas também pela forma como é encarada, politicamente, essa instabilidade. Os casos de insucesso das negociações sucedem-se, há tentativas claras de limitar e condicionar o legítimo e constitucional direito à greve (tome-se como exemplo o caso dos enfermeiros), e, imagine-se, já que estamos perante um governo da dita esquerda, já há quem pondere rever o exercício da greve e o seu conceito.

O país viveu, nestes quatro anos, depois do PS ter vendido a sua "alma ao diabo" (ele afinal existe), um completo estado de hipnose, de ilusão e de retrocesso (e há muito para denunciar: no défice/pacto de estabilidade, na falta de investimento público, o estado dos serviços públicos, na economia, na vida das pessoas, nas empresas, ...).

Felizmente, também na política, a verdade também é como o azeite na água: "vem sempre ao de cima". E os exemplos são demasiados e evidentes.

João Ferreira, cabeça de lista às europeias pelo PCP/CDU: "Este Governo (PS) nem sequer é de esquerda" (entrevista à Agência LUSA).
Jerónimo de Sousa, no encerramento da 10.ª assembleia da Organização Regional de Setúbal do PCP: “Sim, Governo minoritário do PS e não Governo das esquerdas”.
“Guerra fria” entre PS e BE aproxima-se do ponto de ruptura... Marisa Matias, eurodeputada do BE: “A geringonça ficou muito aquém daquilo que poderia ter sido”.
Mariana Mortágua, BE, critica "falta de ambição (do PEC)" e "campeonato da mais absurda décima orçamental".

ou...

FMI corta crescimento de Portugal e sobe taxa de desemprego.
(actual) Conselho das Finanças Públicas não apoia previsões do governo. (e a 'má da fita' era a Teodora Cardoso).
Sete em cada 10 famílias vive com dificuldades financeiras e o número de famílias a “falhar” pagamento de crédito ao consumo aumentou 12%.
Facturas de despesa com educação caíram 34%, com influência no reembolso do IRS. (dar com uma mão e tirar com as duas).

e mesmo internamente...

PS deixa Pedro Marques (cabeça de lista ao Parlamento Europeu) sozinho. Campanha queixa-se de “total ausência de combate político” (jornal Público).
Raúl Martins, histórico socialista aveirense, desfilia-se do PS em completa ruptura com o rumo do partido.

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publicado por mparaujo às 11:50

06
Abr 19

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Estamos a pouco mais de um mês da data em que se realizam as eleições europeias: 26 de maio.

Isto num momento em que a Europa atravessa uma grave crise de identidade e se questiona o seu futuro: o crescimento do populismo, o surgimento dos extremismos (em ambos os opostos), o aumento do eurocepticismo e, no topo da agenda mediática, o caso do Brexit.

E mais... a Europa começa aqui, dentro das nossas portas, e não é uma realidade tão afastada do nosso quotidiano. Bem pelo contrário.

Neste sentido, tendo em conta que estas eleições são, por tradição, caracterizadas por uma grande taxa de abstenção e um alheamento dos cidadãos, seria suposto que o debate político se centrasse na(s) temática(s) europeia(s). À boa maneira portuguesa, fala-se de tudo menos da Europa.

O CDS, assumindo-se como um suposto partido "pioneiro", quis marcar a diferença e preocupar-se, já, com as legislativas de outubro próximo, anunciando, publicamente e com pompa e circunstância, as suas listas e candidatos. Ao contrário do que afirma o partido de Assunção Cristas ("mais uma vez está um passo à frente"), isto não é estar, politicamente, "à frente"... é estar fora de tempo e de contexto.

Já António Costa, provavelmente sem ter grande confiança na lista que o PS apresenta às eleições europeias, prefere confundir os objectivos eleitorais e apelar a um "voto de confiança no Governo". Percebe-se, assim, a desvalorização e menorização do trabalho europeu que foi desenvolvido por ilustres eurodeputados como Ana Gomes, Francisco Assis ou Maria João Rodrigues.

E nem o PSD, que arrancou uma pré-campanha eleitoral com alguma veemência, escapa ao esquecimento europeu. Muito longe do essencial, o partido envergou pelo confronto político sustentado numa polémica estéril, assente no chamado "familygate" (as nomeações familiares). E pasme-se, até Cavaco Silva veio "ajudar à festa" (e mal, diga-se). Ao contrário do que afirmou (a falta de "memofante" é tramada) - «por curiosidade, fui verificar a composição dos três governos em que fui primeiro-ministro e não detectei lá nenhuma ligação familiar» - a lista encontrada refere, pelo menos, 11 casos (mesmo que consideradas em tempos distintos).

Mas mais do que a preocupação pelo recurso ao populismo para o confronto político, nomeadamente entre PS e PSD, é o recurso a uma discussão estéril, longe do que é essencial no plano eleitoral, político e para o país.

Mas é, também, importante que se desmistifique a questão, já que a mesma foi tornada tão obsessiva.

Contra a corrente, não acho que o assunto mereça tão relevante mediatismo, nem discussão pública (quanto muito, cabe ao seu espaço próprio: a Assembleia da República).

Em causa estão cargos públicos e políticos, de nomeação, e que são, claramente, de confiança política. E a confiança é isso mesmo... (in priberam) "fé que se deposita em alguém" ou "familiaridade". O que está em causa, porque outras situações são passíveis de fiscalização por parte de várias entidades (as que implicam concursos de ingresso em carreiras ou de chefia), são lugares como "assessores", "adjuntos", "chefes de gabinete", "secretarias e subscretarias", "secretariados", "presidências de institutos", entre outros. E estas funções devem ser preenchidas com base numa relação muito estreita entre os titulares de cargos.
Mais ainda... não me parece que esta questão da "familiaridade" seja menos ética que a nomeação de "amigos", "conhecidos" ou dos "aparelhos partidários".

E leva-nos ainda a uma outra análise complementar já que esta questão é uma "não questão"... limitando, impedindo ou "criminalizando" (como em França) esta realidade é dizer que num partido político, na vida política e partidária, no legítimo direito ao exercício da cidadania, não cabem, nem têm lugar, os laços familiares (directos ou menos directos). Isso é surreal e impensável.

Por fim, importa destacar que há duas afirmações de Rui Rio, sobre o tema, que são bem assertivas.
A primeira quando o presidente do PSD referiu que é quase impossível legislar sobre nomeações familiares. Até porque se levantam inúmeras questões, como, por exemplo, quais laços? casados? pais e filhos? primos? mas em que grau? (é perfeitamente normal existirem laços mais estreitos entre primos de 3.º grau, do que 2.º ou 1.º).
A segunda, é ainda mais correta e pertinente.
O assunto resolve-se com eleições e com mudança governativa.

Mas já agora... porque é que não há a mesma polémica com a questão (essa politicamente mais "perigosa") da incompatibilidade entre a função de deputado e advogado (por exemplo)? Ou porque é que não há o mesmo "rasgar de vestes" com o rodopio de "contratações" para determinadas empresas de ex-governantes, ex-políticos ou ex-deputados?

publicado por mparaujo às 22:25

06
Fev 19

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A governação de António Costa tem enfrentado uma realidade mais dura que a governação de Passos Coelho, no tempo da Troika, com uma clara insatisfação social patente no volume de pré-avisos e de greves concretizadas (apesar de menos greves gerais, o Governo do PS enfrentou um acréscimo considerável de greves sectoriais). Contexto que contrasta com a bandeira do Governo de que o país estaria, agora, bem melhor. Mas a verdade é que há mais vida para além do défice. E o país parou (e continua a parar) demasiadas vezes (e por demasiado tempo) na justiça, nos transportes, na segurança, na economia (veja-se o impacto da greve dos estivadores), na educação e na saúde.

Mas os contextos das greves não têm trazido apenas a contestação social e profissional para a "rua", transportando igualmente uma pressão permanente sobre o Governo, que se tem mostrado difícil de gerir.
Têm-se revelado uma enorme machadada no sentimento, pós 25 de Abril, de posse e de "propriedade" do exercício do direito à greve. Nestes quatro anos de "geringonça" foram crescendo, ou pelo menos, tornaram-se mais activos e presentes os movimentos sindicais independentes, colocando em causa (e ferindo) a hegemonia partidária e sindicalista, nomeadamente da CGTP e dos partidos de esquerda (por exemplo, PCP e BE). A reivindicação social e laboral deixou, notoriamente, de ser uma exclusividade do movimento sindical e dos partidos de esquerda. E esta realidade tem-se mostrado difícil de gerir nas cúpulas da Intersindical, dos comunistas e bloquistas.

Realidade que também se tem mostrado demasiadamente dura para o Governo do PS (também ele posicionado à esquerda) porque pelos números (quantidade), pelas dimensões (impactos) e pela frequência, as "contas e Mário Centeno" não batem certo com as "contas do país". E o aproximar das próximas eleições legislativas não irão trazer, garantidamente, uma maior paz social. Bem pelo contrário. Não há sector vital da vida do país que não esteja em ebulição, desiludido, frustrado, injustiçado, ... .

António Costa e o Governo já se aperceberam disto e entraram num patente "desespero político". Basta recordar a pressão sentida pela ministra da Justiça em relação aos Oficiais de Justiça, aos Magistrados e aos Guardas Prisionais; a pressão sobre o ministro da Educação em relação aos Professores e, na agenda mediática, toda a revolta no sector da saúde, com o expoente máximo na infindável e incontrolável greve dos Enfermeiros.

Qualquer greve tem pelos menos dois objectivos claros: alertar a opinião pública para a insatisfação de um determinado sector profissional ou área da sociedade e, por outro lado, pressionar o poder para a satisfação de um conjunto de reivindicações. Isto não é possível garantir sem impactos no dia a dia e na vida do país. Quer isto dizer que todas as greves são iguais e têm o mesmo peso? Obviamente que não... e a diferença é, claramente, medida pelo impacto nos cidadãos, nas empresas, no funcionamento do Estado e na economia.
Torna-se evidente, provavelmente até para quem protagoniza a greve, que uma paralisação na área da saúde comporta riscos acrescidos em relação aos "danos colaterais" , porque mexe com algo muito delicado (a própria saúde/vida das pessoas). Mas tal não pode significar, por muito que possa custar à sociedade, a rotulagem de ilegalidade já que o direito à greve, a qualquer greve, é constitucionalmente universal. Daí que existam os mecanismos legalmente previsto para minimizar os impactos de determinadas greves: os serviços mínimos ou, em última instância, o recurso à chamada "requisição civil".

Só a demonstração prática de incapacidade política para gerir a conflitualidade social é que pode levar o Primeiro-ministro, de um governo de esquerda, a apelidar uma greve de ilegal ou de selvagem. Poder-se-á questionar, juridicamente, a ilegalidade do financiamento que surgiu por via de uma plataforma de crowdfunding. Até porque o precedente abre um novo paradigma na concepção do direito à greve que pode ser "perigoso" e desvirtuar, totalmente, a essência de qualquer reivindicação. Mas isso não retira, em nada, a legalidade do exercício do direito à greve e a sua legitimidade (esta, pelo menos, do ponto de vista de quem a promove e concretiza).

A greve dos enfermeiros, a denominada "greve cirúrgica", tem impacto no país? Claramente... principalmente quanto à garantia da saúde de muitos portugueses. Mas não deixa de ter também (mesmo que em menor escala, como é óbvio) impacto político para o Governo e para, principalmente, a CGTP, o PCP e o BE. A estes últimos retira a hegemonia e a exclusividade ideológica da "agitação social". Para o PS, António Costa e o Governo, retira claramente o "sono" e a tranquilidade governativa porque põe a nu um país, afinal, carregado de insatisfação, sem investimento público, com uma enorme desresponsabilização do Estado Social, com uma sociedade carregada de problemas e sem respostas, e, objectivamente, um país muito menos "cor de rosa" do que é pintado.

E esta contestação social que estes quatro anos foram, gradualmente, vivendo com números impensáveis tem uma enorme carga política: muda o paradigma da "titularidade" sindical do direito à greve, com o qual a CGTP não tem sabido lidar (basta ver o seu silêncio constrangedor) e tem a curiosidade, pasme-se, de ser num "reinado" socialista, suportado pela esquerda radical, que hoje se coloca em causa a legalidade de uma greve, se equaciona (a cereja em cima do bolo) a limitação do direito à greve ou o seu conceito jurídico e constitucional.

Agora imagine-se o que seria o rasgar de vestes por parte do PS, BE, PCP e CGTP se isto fosse num governo do PSD.
Até criava um crowdfunding só para ver...

publicado por mparaujo às 21:16

24
Nov 18

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É lamentável e condenável que António Costa (acompanhado por uma boa parte do país) não tenha a humildade, a coragem e o respeito políticos para referir um facto inquestionável da história política recente: muito do actual "estado de graça" se deveu ao indiscutível esforço dos milhares de portugueses e à inevitável gestão do Governo de Passos Coelho sob os fortes constrangimentos impostos pela Troika (com erros, é um facto, com muito muito sacrifício político) e pelo deplorável estado das finanças públicas herdado em 2011.

Curiosamente, António Costa esqueceu propositadamente este facto da recente história política para acusar PSD e CDS de ganharem a medalha do despesismo com as propostas de alteração do OE2019. Logo António Costa que fez parte da governação de José Sócrates. Só pode ser piada de Carnaval (embora ainda nem tenhamos terminado o ano).

Mas na resposta a estas acusações proferidas pelo Primeiro-ministro, Assunção Cristas, na tomada de posse da concelhia política dos centristas de Arcos de Valdevez, deu um enorme e colossal "tiro nos pés". Acusar terceiros de falta de memória política esquecendo os seus "telhados de vidro" tem tudo para acabar mal.

A líder do CDS recordou, e bem, a passagem de António Costa pelo governação que deixou o país na total banca rota. E não se percebe a lógica da continuidade discursiva usada pela ex-ministra do Governo PSD-CDS.

A determinada altura, Assunção Cristas afirmou que o PSD é o partido do socorro de António Costa, pronto para livrar o PS das garras da esquerda, assumindo-se como a única alternativa governativa. Azar... é que Assunção Cristas também devia recordar a história política, principalmente a história dos 44 anos de existência do CDS. É que neste tempo todo, os centristas apenas conseguiram chegar ao poder e à governação "à boleia" curiosamente do PSD e, pasme-se, até do PS.

Mais valia ter pensado antes de dizer "asneiras". Mas o palco mediático e a memória histórica são lixados.

(fonte da foto: GEICE FM - 90.8)

publicado por mparaujo às 16:21

11
Nov 18

Terminou, hoje, a XI Convenção do Bloco de Esquerda, com um conjunto de banalidades demagógicas, de contrariedades e de ilusões políticas, à semelhança do que foi o percurso do BE nestes quase quatro anos de "geringonça".

Um decepção política total, uma mascarada afirmação ideológica e uma completa ausência de sentido democrático. O Bloco é, neste momento, o "parasita partidário" (tal como classificam o CDS em relação ao PSD e aos vários governos onde esteve inserido) da esquerda, apenas sobrevivente porque colado aos Socialistas.

Basta começar pela afirmação de Pedro Soares ("não falamos [na convenção] da direita porque ela não conta para o futuro do país"), em três breves notas: 1. O conceito de democracia e de respeito democrático do BE é isto, sempre foi isto (imagine-se o que será em relação aos cidadãos que têm diversidade e disparidade de opiniões e visões); 2. Foi este "princípio democrático" ou "(falta total) "de sentido democrático" a única razão da formação e sobrevivência da "geringonça": o ataque ao PSD e afastamento do partido da governação; 3. Mas, por outro lado, há alguma "verdade", na afirmação do deputado bloquista, em não terem falado na direita, embora, claramente, por outra razão.

Vem tardia a "animosidade" e as permanentes críticas em todas as intervenções ao PS e ao Governo. Isto porque a aprovação do Orçamento de Estado para 2019, que contou na generalidade com o voto favorável do BE e contará, igualmente, com a aprovação na especialidade, significa o fim da "geringonça" face à aproximação das eleições legislativas de 2019.
Garantida qualquer crise política que pudesse perspectivar ganhos à direita, será mais que expectável que o Bloco de Esquerda inicie, agora, uma retórica política de distanciamento programático e ideológico aos PS, reconquistando o seu eleitorado, mesmo que para isso tenha que entrar em plena contrariedade com o que foi o seu discurso e  acção nestes pouco mais de três anos de coligação parlamentar e suporte à governação socialista.

É que a Convenção do BE, os discursos, principalmente, de Catarina Martins, Mariana Mortágua e Pedro Soares, esqueceram e camuflaram/dissimularam o comportamento político do Bloco de Esquerda como parceiro parlamentar do PS.
Noutros contextos e realidades o discurso, as atitudes e as acções do BE teriam sido completamente distintas e críticas, "rasgando vestes", alimentando manifestações e concentrações sectoriais e sindicais. O sentido de oposição, as causas ideológicas (excepção para a obsessão em relação aos rendimentos e ao tecido empresarial), a "batalha de classes", deram lugar a um populismo decepcionante e banal.

O BE esqueceu-se, enquanto parceiro da "geringonça"...
- da enorme carga fiscal, da injustiça contributiva por força da tributação "indirecta", igualando ou superando as exigências aos contribuintes no tempo do tão demonizado período da Troika.
- que provou do seu próprio "falso moralismo" com o caso Robles.
- da saúde, da clara deterioração do SNS e da inúmera falta de resposta de equipamentos e serviços em tantos Centros de Saúde e/ou Hospitais.
- do estado da Justiça.
- da relação do Estado com a Banca.
- do Poder Local, da ausência de uma descentralização sustentável, do papel das Autarquias e de uma eventual recuperação do mapa das Freguesias.
- do Ensino e do estado do Parque Escolar em tantos municípios, dos Professores (completamente dos professores, nomeadamente na luta do tempo de serviço, algo que seria mais que suficiente para fazer cair um Governo... noutros tempos, claro).
- do Ensino Superior e embarcou em demagogias e medidas sem estruturação, como a diminuição das propinas que vai deixar mais alunos do superior fora dos apoios sociais e vai afundar a situação dos precários nas Universidades e agravar a ausências das respostas ao nível das residências. isto para não falar no risco da deterioração do próprio ensino.
- dos Funcionários Públicos, dos seu salários e das suas reformas.
- do peso do IRS nas famílias, retirando-lhes rendimento e poder de compra.
- que a questão do IVA na electricidade é um embuste porque a descida do seu valor não tem qualquer impacto no consumo, para além da redução do IVA na potência contratada abranger apenas uma franja pequena dos consumidores.
- que o país é muito mais que Lisboa e que também existem milhares de pessoas, em tantos e tantos lugares, que necessitam de transportes públicos no seu dia-a-dia.
- que apoios à economia e às empresas significam apoios aos trabalhadores, aos seus rendimentos, e ao aumento do emprego.
- que há sete meses que aumenta o encerramento de empresas e desde há quatro anos que as empresas não têm tão pouca esperança no futuro.
- que os portugueses vão pagar mais de 3 mil milhões de euros só em taxas e taxinhas.
- que mais de um milhão de portugueses trabalha mas vive na pobreza ou que 2,4 milhões de portugueses, cerca de 23% da população, está no limiar da pobreza.
- que face à ausência de rendimentos e de poder de compra, perigosamente, o crédito ao consumo cresce há quase um ano e está em máximos desde a troika. Os pedidos de ajuda de famílias endividadas sobre desde março deste ano.
- que os portugueses, em média, só poupam cerca de 80 euros por mês.
O BE esqueceu-se, enquanto parceiro da "geringonça"... que o orçamento que aprovou é, segundo a UTAO, tecnicamente incoerente e tem indícios de sobre-orçamentação.

Ou ainda que a crise da democrcia no Brasil é a mesma que se vive na vizinha Venezuela (por exemplo).

Ou melhor. O BE não se esqueceu, fez-se esquecido.... do seu papel, do seu discurso, dos seus princípios, do que defendeu em campanha eleitoral e do seu eleitorado. Fez-se esquecido da suas causas, para, agora, cumprido este mandato legislativo, perante a aproximação da eleições de 2019 e ultrapassado o momento/marco de aprovação do OE2019, vir afirmar-se como um "salvador da pátria e dos portugueses" quando a única coisa que fez foi o simples expedito constitucional para impedir o cumprimento da vontade expressa dos portugueses em 2015.

Nestes quatro anos, com uma cobardia política clara do BE em não querer assumir e repetir o feito de Março de 2011 perante a realidade governativa socialista, o Bloco lá foi mantendo uma união de facto, mesmo sem "papel passado", só para afastar o PSD do governo. E por isso, Pedro Filipe Soares enganou-se (deu jeito enganar-se) no alvo do discurso. Quem não contou nestes 4 anos, para Portugal e para os Portugueses, foi o BE e o PS e António Costa bem souberam aproveitar isso.

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(crédito da foto: José Sena Goulão / LUSA, in Sapo24)

publicado por mparaujo às 20:32

26
Out 18

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Continuo a entender que a questão essencial sobre o suposto fantasmagórico e encenado "Assalto a Tancos" está longe de ser respondida e completamente arredada do que deveriam ser as preocupações políticas sobre o caso.

Partidarices à parte, e diga-se, a bem da verdade, que o PSD e Rui Rio, no caso, tiveram uma postura politicamente aceitável e correcta, o aproveitamento das Armas de Tancos para abrir brechas e fracturas governamentais (e retirar algum aproveitamento político da circunstância, como teimosamente quer o CDS) não faz qualquer sentido.

O caso de Tancos é tudo menos político, embora já tenha feito cair um ministro e acentuado a antipatia óbvia entre militares e Azeredo Lopes.

Perde-se demasiado tempo a jogar às escondidas com memorandos, quem disse ou não disse a quem: o Chefe de Gabinete não informou o Ministro, que não informou o Primeiro-Ministro, que não informou o Presidente da República (Chefe Supremo das Forças Armadas). Pescadinha com rabo na boca... ou o sacudir a água do capote.

O que é, de facto, importante reter deste processo todo é o grave atentado a princípios basilares da sustentação de um Estado de Direito Democrático: a verdade, transparência e confiança.

De que forma passam os cidadãos a olhar para as Forças Armadas, para qualquer Governação, conhecendo-se agora que as principais e fundamentais estruturas do Estado e da Democracia inventam, falseiam, criam farsas, deturpando a realidade com o objectivo de a apresentarem à sociedade perfeitamente alterada, ilusória e condicionada a interesses próprios? E porque é que ainda ninguém exigiu as devidas responsabilidades militares?

(e tratando-se das forças armadas...) Não foi para isto que Abril aconteceu...

publicado por mparaujo às 15:38

15
Out 18

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No dia em que o Governo entrega na Assembleia da República a proposta do Orçamento de Estado para 2019, tomaram posse quatro novos Ministros: Defesa (João Gomes Cravinho), Saúde (Marta Temido), Economia (Siza Vieira) e Cultura (Graça Fonseca).

E como diz (e suspeita) o povo... "isto anda tudo ligado".
Vejamos...

Porquê e para quê esta remodelação governamental? e ainda estão para vir os Secretários de Estado...

Várias razões e nenhuma substância concreta...

Excluindo o Ministério da Defesa, resultado da demissão do então Ministro Azeredo Lopes, as substituições nas restantes pastas só são perceptíveis por razões de cosmética e estratégia políticas.

Primeiro, desviam as atenções públicas que levaram à saída de Azeredo Lopes e do caso, ainda muito por explicar, de Tancos.
Segundo, permitem a António Costa aliviar as pressões políticas sobre áreas da governação que estavam debaixo de fogo intenso: a degradação da saúde, as críticas à falta de investimento e ausência de políticas que promovessem a economia e o desinvestimento na cultura.
Terceiro, retiram espaço mediático às posições do PCP e do BE (até Catarina Martins se mostrou surpreendida) sobre o Orçamento de Estado para 2019, perante um excessivo palco político face aos constantes anúncios públicos das "vitórias negociais" de medidas a prever no próximo Orçamento.
Quarto, possibilitam a António Costa, passada a demissão do Ministro da Defesa e os "ganhos políticos" do PCP e BE nos anúncios das medidas orçamentais para 2019, ter espaço público necessário para que o Governo e o PS ganhem os créditos políticos da apresentação do OE2019. Isto porque é notório que o próximo Orçamento é, obviamente, um orçamento eleitoralista, por duas razões principais:
- as medidas conhecidas ou previsíveis terão impacto político no resultado das legislativas de 2019;
- e porque este é o último orçamento da Geringonça, sendo expectável que o próximo ano, ano eleitoral de importância acrescida, signifique o fim da "aliança à esquerda" e da "ilusória paz política" que manteve a maioria parlamentar. PCP e BE vão procurar tirar dividendos partidários das medidas negociadas no Orçamento de 2019 e, simultaneamente, afastarem-se e descolarem da política do Governo para, dessa forma, marcarem a diferença junto do eleitorado, evitando o risco de serem segregados ou perderem votos para um PS que irá fazer tudo para tentar conquistar a maioria nas eleições do próximo ano.

De resto, as alterações nos quatro ministérios representam "zero". A um ano das próximas eleições legislativas a mudança de ministros e secretários de Estado não produz, nem permite pela escassez de tempo, qualquer efeito na estratégia ou no decurso das políticas do Governo. A política e estratégia de um Governo não mudam com as substituições de ministros. Apenas possibilita a António Costa rodear-se de personalidades da sua confiança e criar, em vários sectores (profissionais da saúde, agentes culturais, tecido económico, empresarial e comercial) novas expectativas, um aliviar da tensão social e uma ilusão de mudança no rumo político.

Mas esta remodelação governamental tem ainda uma outra análise, principalmente no que diz respeito à Saúde, Cultura e Economia. A incapacidade do Primeiro-Ministro em segurar, politicamente, os seus ministros mais vulneráveis à pressão externa, mesmo que para isso se esqueça que as políticas do Governo são da sua responsabilidade e não de qualquer dos ministérios que formam o Executivo.
E basta lembrar, à semelhança do que aconteceu com Azeredo Lopes, que António Costa, há cerca de uma semana, dizia que "todos os ministros eram um activo importante".

publicado por mparaujo às 22:47

13
Out 18

O desempenho das funções governativas no Ministério da Defesa, embora demasiadamente desgastante pela particularidade do sector, não colhe, por norma, o reconhecimento público pela ausência de mediatismo.
Mas não é fácil ficar indiferente à demissão do ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

Primeiro, entendo que, em todo este processo (Tancos), o (agora) ex-ministro foi o único que teve verdadeiro sentido de Estado.
Segundo, todos os contornos (pelo menos os conhecidos) do chamado "roubo de Tancos" têm contornos demasiadamente obscuros e surreais, que muito pouco têm a ver com o âmbito político.
Terceiro, tal como no dia-a-dia, no desporto/competição, nos ambientes profissionais,
na sociedade, também na "nobreza" da política entendo que não vale tudo e muito menos o aproveitamento político-partidário sem fundamento ou limitado a uma triste argumentação demagógica (como, por exemplo, a posição e pressão do CDS no caso).
Quarto, há algumas questões que merecem uma referência especial e uma resposta clara por quem de direito e que são muito mais relevantes que a demissão do ministro Azeredo Lopes.

Vejamos...

1. Desde a primeira hora deste mandato legislativo do Governo de António Costa que são conhecidas as antipatias militares em relação ao Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que teve sempre a frontalidade política de não sobrevalorizar o papel dos militares na democracia nacional (apesar do reconhecimento generalizado da importância histórica de abril de 74), assumindo todo o risco mediático e com a coragem de enfrentar o "fogo" da pressão das Forças Armadas. E é longa esta antipatia institucional: o caso do Colégio Militar; a relação da polémica em torno do Colégio Militar e do caso das armas de Tancos; o próprio caso de Tancos e o surrealismo de alguns factos conhecidos.
2. É, por demais, óbvio, face a todos os acontecimentos e desenvolvimentos conhecidos, que este desfecho concretizado pela saída de Azeredo Lopes do Governo vai muito para além de qualquer contexto político: é, claramente, por parte de um dos pilares da democracia que deveria estar bem acima de qualquer contorno político, uma "execução" política de alguém, por natureza, distanciado das características tradicionais de um político.
3. Por tudo isso, é louvável a posição do ministro que, apesar de todos os contextos, liberta o Governo e as Forças Armadas, do mediatismo e da pressão política a que estiveram sujeitos nos últimos tempos.
4. Lamentável é a posição do CDS que fez de todo este processo um julgamento de carácter e político do ministro demissionário, criticando e avaliando todo o caso apenas com a intenção do aproveitamento partidário, esquecendo (propositadamente) toda a envolvência e toda a responsabilidade militar.
Não obstante, não sendo nestas coisas caso inédito (basta lembrar a substituição de Catarina Marcelino, então Secretária de Estado da Igualdade, sem a própria saber as razões e sem qualquer aparente justificação face ao seu meritório trabalho, e a demissão no caso Galpgate de Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira), também António Costa teve um comportamento criticável. Apesar de toda a argumentação usada publicamente, concretamente 48 horas antes do pedido de demissão em plena Assembleia da República, e tal como no Galpgate, assim que a pressão política aumenta, diminui a capacidade do líder do Governo de segurar e defender os seus ministros e secretários de Estado. Em menos de 2 dias, Azeredo Lopes passou de insubstituível a "descartável". Além disso, a resposta conhecida publicamente ao pedido de demissão do ex-ministro da Defesa é disso um espelho: referências substantivas à necessidade de defender as Forças Armadas e um mero e insignificante agradecimento ao ministro demissionário. Nem um reconhecimento do seu nobre gesto e do trabalho desenvolvido no Governo.
5. Toda esta realidade e o desfecho que se verificou suscita algumas questões.
O que é que verdadeiramente aconteceu? O roubo das armas e o seu posterior aparecimento, foi uma encenação? E com que fim? Onde fica a responsabilidade do exército e da PJ Militar? Se, percorrendo a hierarquia das funções, a responsabilidade termina com a demissão do ministro, sendo António Costa o responsável máximo do Governo e dos Ministros porque é que se mantém no lugar? Por último, mesmo que por inerência do cargo, o Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas, como é possível que Marcelo Rebelo de Sousa tenha estado sempre "ao lado" dos acontecimentos?

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(créditos da foto: Mário Cruz / Lusa - in Observador)

publicado por mparaujo às 10:08

23
Set 18

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A politização das opções tomadas na gestão ou governação em determinados sectores, que se esperam blindados a determinadas influências ou pressões e baluartes da independência, comporta riscos acrescidos numa eventual responsabilização futura.

António Costa e, por decisão última e final, Marcelo Rebelo de Sousa, optaram por substituir a liderança da Procuradoria Geral da República, não reconduzindo Joana Marques Vidal e nomeando para o cargo Lucília Gago.

Vamo-nos abster, para já, de tecer qualquer comentário sobre a nova Procuradora-Geral, por uma questão de respeito merecido e pelo facto de todo o "nomeado" ter direito ao seu natural e óbvio processo de adaptação. Apenas a referência a alguns factos conhecidos e públicos: exerce funções na Procuradoria desde 1994, especialista em Direito da Família e de Menores (área onde exerceu a maior parte das suas funções), tem ainda experiência em criminalidade relacionada com o exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e fraude económico-financeira. Foi uma opção de António Costa propor ao Presidente da República um nome dentro dos quadros da Procuradoria-Geral.

Mas vamos ao reverso da medalha.

Seja do ponto de vista dos partidos, seja pela opinião pública dos cidadãos ou das "entidades colectivas", excluindo, obviamente, os "amargos de boca" (e estômago) e as críticas dos directamente visados pelas acções do Ministério Público, nestes últimos seis anos (12 outubro de 2012), é generalizada a adjectivação de  excelência do mandato de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-Geral da República.
Por si só, teria sido motivo mais que suficiente para uma recondução (que nunca esteve em cima da mesa, nem, segundo a própria, colocada directamente), algo que seria completamente pacífico e aceitável por todos.

Mas para além disso e tido esse contexto presente...
Se a intenção era escolher alguém dos quadros da Procuradoria-Geral da República, Joana Marques Vidal cumpria os requisitos.
Se está em causa a tão badalada questão do mandato único não se percebe que António Costa ainda não tenha definido o que entende por, apara além de único, "mandato longo", tal como escreveu ao Presidente da República. Por outro lado, para o papel e função da Justiça o que será mais importante: a unicidade e durabilidade do mandato ou a sua qualidade, marca e carácter?

Por último... resumidamente: na política e nos cargos públicos, a Operação Marquês (com José Sócrates como principal "protagonista") o relatório sobre a operacionalidade nos incêndios de 2017 e, mais recentemente, as suspeitas sobre os fundos de solidariedade em Pedrogão Grande; nos crimes económico-financeiros, o caso BES; na própria Justiça, a operação Lex e o caso e-toupeira (com extensão ao desporto); no desporto, o caso dos emails do Benfica, a operação Cashball que envolve o Sporting e a viciação de resultados de futebol na II Liga com a Operação Jogo Duplo; ou ainda o surrealismo do "assalto (mais ou menos fantasma) a Tancos. E se quisermos recuar à data histórica do futebol nacional, o caso das viagens pagas para os jogos do Euro2016, em França, sem esquecermos a "conflitualidade jurídica" com Angola.

Só o Governo e o PS não estiveram disponíveis para reconduzir Joana Marques Vidal. O risco é enorme... a fasquia está demasiado alta e qualquer inversão ou reversão da estratégia e objectivos do Ministério Público trará uma carga e conotação política que o Partido Socialista e o Governo podem ter que "pagar" e assumir responsabilidades acrescidas.

Já que o país gosta tanto de futebóis, lá diz o ditado: "em equipa que ganha não se mexe". A menos que...

(créditos da foto: Cofina Media, in Jornal de Negócios)

publicado por mparaujo às 15:45

08
Set 18

Há cerca de oito meses a ministra da Justiça cometeu uma gaffe (não tão leviana ou descuidada como se possa imaginar) imprudente: Francisca Van Dunem expressava a sua opinião quanto a um mandato único na Procuradoria Geral da República.

Desde essa altura, amiúde, o tema tem vindo para o debate público, com especial incidência nos últimos tempos, agora que se aproxima o mês da decisão (outubro). Decisão essa que caberá ao Presidente da República por indicação do Governo.

Cresce, por isso, o confronto entre algumas vozes do PS e, nomeadamente, do PSD e do CDS. Os primeiros advogam a substituição da actual Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, enquanto os segundos, face ao que foram os exemplares seis anos de mandato da responsável máxima pela Procuradoria, defendem a sua continuidade.

Simultaneamente, a questão tem levantado vozes críticas no interior do PSD por causa do silêncio de Rui Rio sobre a matéria.
Mas a verdade é que Rui Rio faz muito bem em não trazer para a "praça pública" o tema e não querer transformar o assunto numa novela política.

A Justiça tem, nas mais diversas facetas e contextos, uma imagem debilitada junto da opinião pública.
São igualmente conhecidos os contornos das suspeitos e processos que envolvem a política e políticos.
Sendo a Justiça um dos pilares fundamentais da Democracia e de qualquer Estado de Direito, assente, essencialmente, na sua isenção e separação de poder, a opção de Rui Rio em não entrar no jogo demagógico e na tentação de politizar e partidarizar este processo é um acto de excelência política.

Até porque quanto mais ruído mediático e público houver sobre o processo menos respeito se demonstra pela ainda Procuradora Geral da Repúblico e pelo seu trabalho meritório, excelente e reconhecido por todos, da direita à esquerda (PCP e BE, por exemplo).

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publicado por mparaujo às 22:06

01
Set 18

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Havia quem  estivesse com "demasiadas" saudades de Rui Rio.
Hoje, a tradicional (mesmo que reformulada) Festa do Pontal trouxe o líder social-democrata de regresso aos palcos políticos e de forma bastante assertiva, sem precisar de discursos inflamados, e com três notas/recados bem pertinentes.

1. O estado da Nação
Rui Rio fez uma abordagem muito concisa às principais áreas onde o Governo tem falhado enquanto auto-proclamado protector de um Estado Social propriedade moral da esquerda: a degradação da saúde que nenhum governo da chamada direita alguma vez projectou e que esta "esquerda" tem teimosamente desprezado; a instabilidade e conflitualidade vivida na educação e que, noutros tempos, servia para "rasgar vestes políticas"; os números da economia que escondem o enfraquecimento laboral com a deterioração salarial, a falta de investimento público, o aumento das importâncias e o desequilíbrio da balança externa, e o aumento desajustado do consumo privado.

2. PSD pode ser alternativa já em 2019, assim o queiram os portugueses.
Desde há quatro anos que reitero o mesmo princípio... esta solução de maioria parlamentar não tem qualquer consistência e sobrevive com um único objectivo presente desde a sua constituição: não ter permitido que o PSD fosse, em 2015, governo.
É por demais evidente os desencontros programáticos e estratégicos, as divergências políticas, apenas disfarçadas pela necessidade de não ser criada qualquer instabilidade que leve a uma antecipação eleitoral.
Num contexto completamente distinto e antagónico do actual, onde a necessidade de cumprir um compromisso assumido face ao resgate externo a que Portugal foi sujeito em 2011 impôs uma realidade bem dura aos portugueses, a austeridade foi bandeira de combate e de confronto político e ideológico.
Hoje, é mais do que claro para muitos dos cidadãos, que a austeridade apenas mudou de rosto e de roupagem: uma excessiva carga fiscal, muito mais injusta porque sustentada na tributação indirecta, é, por mais que a esquerda bloquista e comunista tente disfarçar, a marca desta governação.
As eleições de 2019 não serão "favas contadas" como muitos e muita demagogia discursiva quer tentar fazer crer num passeio eleitoral socialista.

3. (internamente) "tirem o cavalinho da chuva"
Mas a intervenção de Rui Rio no regresso político do PSD para o novo ano legislativo não se ficou apenas na avaliação política do estado do país.
Os que acusam Rui Rio, errada e demagogicamente, de uma aproximação ao PS, são os que, pelas suas posições, mais favorecem o discurso populista do Governo. O que o líder social-democrata tem feito é clarificar a sua liderança interna, por muito que custe a alguns "instalados", e recolocar o PSD na sua área político-ideológica natural e genética: o centro ou centro-direita.
E o recado não podia ser mais directo: ir até ao fim com o regresso da social-democracia à essência programática do PSD.

E, felizmente, veio para ficar. Criticaram tanto 30 dias (de férias) de ausência aqui tiveram um regresso em grande.

publicado por mparaujo às 22:52

11
Ago 18

Primeira nota.
Não há nada, nem coisa alguma, que tenha igual ou mais valor que a vida. É o direito mais supremo, inalienável, sem qualquer preço.
Daí que seja perfeitamente admissível e normal que em qualquer situação e, nomeadamente, em circunstâncias extremas, a prioridade seja o valor da vida e a sua defesa/preservação.
Que mais não fosse pelos exemplos de Pedrógão Grande, Pampilhosa, Góis, em 2017.

Mas daí a vermos o ministro da Administração Interna a agitar a bandeira de "zero mortos", no incêncio de Monchique e Silves, com uma enorme vitória mete pena, revolta. É que o povo (já) não é estúpido. A repetição da tragédia de 2017, ainda bem presente na memória dos portugueses, da maioria e não apenas daqueles que sentiram (e sentem) bem perto o flagelo vivido, seria a maior machadada na imagem política que algum Governo alguma vez pudesse corrigir. Ainda por cima, a menos de um ano das eleições.
Por isso, resta apenas a vitória moral presente na óbvia "ordem" que as forças de segurança tiveram neste incêndio algarvio.

Porque tudo (o resto) correu mal, bem mal, igualzinho a 2017 (e a tantos e tantos anos que ciclicamente registam esta triste e deplorável realidade) e é a maior demagogia e falácia política vir um ministro, como Eduardo Cabrita, afirmar, mesmo que perante factos e criticas insuspeitas das diversas entidades intervenientes, que foi um sucesso: o combate foi mal feito e mal coordenado; a ANPC rasgou as "normas", os relatórios, as decisões e as regras tomadas com o exemplo de 2017 e atrasou a sua entrada em cena para a coordenação dos trabalhos; os papéis da ANPC, dos CDOS, das corporações de Bombeiros, e as suas ligações/relações, são a maior confusão que se possa imaginar; os investimentos anunciados pelo governo para as melhorias do combate não existem; as comunicações voltaram a falhar; o incêndio demorou demasiado tempo a ser controlado e extinto; muitas pessoas perderam bens e subsistência; há o resultado de impactos ambientais, económicos (sivilcutura, turismo, apicultura, ...) muito significativos e ainda por apurar verdadeiramente; a prevenção tão desejada não funcionou, mesmo perante o que era um cenário mais que provável e expectável (repetindo-se, no mesmo espaço e da mesma forma, os acontecimentos de 2003); o país continua sem uma política florestal eficaz, restando a inconsequente e ineficaz limpeza das matas ou as ridículas faixas de proteção e combustão. Acresce ainda, extra Monchique-Silves, a continuidade da ausência de medidas políticas para o combate à desertificação, ao envelhecimento do meio rural, e ao abandono das terras.

Em tudo, excepto (felizmente) o registo de zero mortes (uma que fosse já era muito)... mas em TUDO o resto Monchique-Silves repetiu o "filme trágico" de Pedrógão Grande. E bem podemos agradecer (seja lá em quem cada de nós acredite) por termos tido um arranque de verão extremamente chuvoso e o calor ter surgido apenas há meia dúzia de dias.

Não se pode, por isso, ficar alheio à afirmação do Presidente da República ao recusar «triunfalismo» demagogos e falácios em relação ao incêndio de Monchique e Silves: «não é o facto de não ter havido mortos que traz consolo à população». (fonte: TSF)

dados relevantes:
39 feridos
230 pessoas desalojadas
cerca de 27 mil hectares de área ardida
perto de 2000 operacionais, 447 viaturas e 9 meios aéreos combateram as chamas durante 7 dias.

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(fonte da foto: dnoticias.pt)

publicado por mparaujo às 17:56

17
Mai 18

Isto continua a não ser um texto sobre futebol mas sim sobre "bola".

O caso das agressões em Alcochete continua a marcar a agenda informativa, mediática e a encher as redes sociais. Por mais que nos queiramos abstrair, por mais não consiga perceber como é que ainda há quem ache isto "não normal" e esteja chocado (salvaguardando o ataque em si, como é óbvio) e por mais que queira pensar em coisas sérias, isto não está fácil.

Vê-se na televisão... fecha-se a televisão
ouve-se na rádio... desliga-se a rádio
lê-se nos jornais... fecham-se os jornais
apanhamos com tudo e mais alguma coisa nas redes sociais e na internet.
Só emigrando para Marte é que nos safamos, porque mesmo a nível internacional já há quem se refira, com (des)honras de destaque, à situação.
Portanto, não há como fugir (ou, pelo menos, não é fácil).

O envolvimento quase generalizado (doentio) do país abrange toda a gente e sectores da vida nacional: desporto, política, governação e informação.

Aponta-se o dedo ao futebol... (a tudo o que ele comporta: ao sistema, negócio, jogadores; dirigentes; treinadores; adeptos; claques; ...)
Aponta-se o dedo à inércia política... (a proposta de António Costa foi apresentada na Assembleia da República, em setembro de 2017, pela Federação Portuguesa de Futebol)
Não demorará muito a ser apontado o dedo à Justiça... (faz parte da tradição)

A repartição de responsabilidades tem um evidente e claro risco: o passar culpas, a responsabilidade 'morrer solteira'. Mas o leque é, nas devidas proporções, abrangente.

E há ainda mais um sector: a COMUNICAÇÃO SOCIAL... a imprensa, o jornalismo, a comunicação, as assessorias, não podem ficar à margem de toda esta realidade. Mais importante que o esconderijo da teia do direito a informar e a liberdade de informação será a reflexão sobre o papel da comunicação social em todo este pântano, lamaçal e inferno desportivo.

(por uma questão de tempo e paciência) Ficando de fora a Rádio, os canais dos clubes, o digital, as redes sociais, mas tendo em conta os três jornais desportivos. Só para exemplo.

RTP 3: Grande Área - Trio d'Ataque
SIC Notícias: Play-Off - O dia Seguinte - Tempo Extra
TVI24: Futebol Mais - Mais Transferências - Mais Bastidores - Prolongamento - Mais Futebol
CMTV: Liga d'Ouro (terça a sexta) - Golos (fim de semana) - Pé em Riste

O paradigma não podia ser mais evidente: não há coincidências, nem acasos.

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publicado por mparaujo às 00:21

13
Mai 18

naom_5ace17e15bf71.jpg(créditos da foto: Global Imagens, in Notícias ao Minuto)

É um pormenor - um pormenor que apenas serve para desviar as atenções - se o deputado do PSD pediu a demissão do ministro da Saúde ou se cometeu um excesso de retórica e apenas queria sugerir, tal como o fez o partido, que Adalberto Campos Ferreira se demitisse.

Para o caso, pessoalmente, é e vai dar ao mesmo.

A verdade é que a saúde tem sido um calcanhar de Aquiles nesta governação e à vista dos portugueses, dos seus profissionais e daqueles que, pelas mais diversas razões, se cruzam com o SNS, uma farmácia ou um sistema privado, a saúde é um verdadeiro descalabro.

Ao contrário do que afirma o ministro, não há nenhum "frenesim populista" ou "campanha eleitoral (ou eleitoralista)", e é pena que Adalberto Campos Ferreira, já que não leva as palavras da oposição a sério, não leve a sério a realidade.

Quem assume, por exclusiva vontade própria, funções e responsabilidades governativas tem como missão pública alterar (ou dar continuidade) o estado e o rumo da área que tutela. Pode-se discutir se dois anos serão, ou não, suficientes para alterar uma área tão massacrada pela crise e pela gestão pré-crise como foi a saúde. Mas se dois anos podem ser curtos para recuperar o sistema, o que o país não precisava era que esses dois anos fossem suficientes para piorarem e deteriorarem o estado da saúde em Portugal.

A instabilidade social no sector é enorme, as condições de muitos hospitais são deficientes (veja-se, por exemplo, as recentes notícias e os dados na pediatria e IPO do Porto), muitos centros hospitalares não dão as adequadas respostas à população (basta olharmos para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga), revela o Eurostat que 47,4% das famílias portuguesas não consegue ou tem dificuldade em pagar serviços de saúde, já para não falar nas tão badaladas cativações orçamentais e/ou financeiras.
Uma realidade que fala por si e que deveria levar o ministro da Saúde a uma reflexão séria sobre as políticas governativas e o trabalho desenvolvido nesta área.

Mas se tal não bastasse, há um outro contexto que espelha o estado da Saúde no Ministério.
Apresentem-se razões de "tradição" ou de "histórico de funcionamento", a verdade é que o ministro da Saúde não tem qualquer peso político no governo, não "manda" no seu ministério, foi totalmente desautorizado e menosprezada a sua função governativa.
Não há justificação possível, nem qualquer argumento válido, que consiga explicar como é que se planeiam e se executam reuniões (mesmo que de trabalho) entre o ministério das Finanças (e os seus serviços e secretarias) e as direcções hospitalares do Norte sem uma única presença ou participação do ministério da Saúde (que é a tutela do serviço) ou qualquer uma das suas estruturas e secretarias.

Se a realidade não é suficiente para fazer pensar Adalberto Campos Ferreira, ao menos o evidente e claro menosprezo pelo seu papel político deveria-lhe "tirar o sono".

publicado por mparaujo às 21:32

Os que sempre "desalinharam" com e eleição e a presidência de Marcelo Rebelo de Sousa tiveram que esperar mais de dois anos para ver o "Presidente dos Afectos" a "deslizar politicamente" três vezes só no espaço de uma semana. Sendo que os "deslizes" não são, por sinal, meros pormenores displicentes.

1. O "fogo" da não recandidatura.
Que Marcelo Rebelo de Sousa não se queira recandidatar, em 2021, a novo (e último) mandato presidencial é algo que lhe assiste, simplesmente. Sem necessidade de argumentário ou grandes retóricas justificativas. É um direito democrático, é uma opção pessoal perfeita legítima. Basta um só por que sim. Aliás, esta foi sempre uma questão que pairou no ar logo após os primeiros 365 dias de mandato.
O que parece não fazer qualquer sentido é a recente afirmação do Presidente da República sobre a sua eventual não recandidatura se a situação dos incêndios vivida em 2017 se repetisse na próxima fase charlie. E não faz qualquer sentido por várias razões: a primeira porque a primeira responsabilidade sobre possíveis falhas no combate aos incêndios (tenham ou não tragédias... esperemos bem que não) cabe ao Governo e ao Ministério da Administração Interna e não ao Presidente da República.
O que os portugueses esperam de Marcelo Rebelo de Sousa é, num cenário de falha de estratégia política e de coordenação, como o verificado em 2017, a responsabilização do Governo.

2. A pressão orçamental
Já todos percebemos que o modelo de estabilidade e de aliança parlamentar à esquerda, a chamada geringonça, esgotou-se. Ou melhor... esgotou a paciência dos seus parceiros, acabando por se manifestar, nesta última fase da legislatura, a diferenciação ideológica.
Além disso, o aproximar do fim do mandato e das eleições legislativas em 2019 (previstas para outubro desse ano) provocam a necessidade de BE e PCP se demarcarem da governação e de se posicionarem para uma campanha eleitoral que se afigura bastante intensa. Daí que surjam as pressões bloquistas e comunistas sobre o PS/Governo em relação à estratégia política do próximo orçamento e face às políticas para a saúde, emprego e educação, sem esquecer as posições do Governo em relação à União Europeia.
Por outro lado, neste abanar da relação na geringonça, não é menosprezável a mudança de liderança, de acção e de oposição no PSD e a clara aproximação ao centro e entre socialistas e social-democratas.
Daí que a afirmação de Marcelo Rebelo de Sousa de provocar eleições antecipadas caso o Orçamento de Estado para 2019 seja chumbado tenha apenas um impacto político significativo: a ajuda ao PS e ao PSD para a dicotomia da luta política pela (re)conquista da governação. Ao PS é servido o argumento da "vitimização político-partidária" e de chamar a si, em exclusivo, os louros da governação. Ao PSD é servido o argumento do falhanço das políticas de esquerda e da coligação da maioria à esquerda. Para além disso, o único efeito no país seria o de antecipar as eleições de outubro para o primeiro trimestre de 2019.
Mas não se afigura um cenário provável. Uma eventual abstenção do PSD e o facto de BE e PCP não quererem ficar com o ónus do fim do casamento da esquerda e desta governação fazem prever que a legislatura, com mais ou menos instabilidade social, chegue até outubro de 2019.

3. Marcelo ama Salvador Sobral mas não ama os Diplomatas
Os factos aconteceram em Abril quando o Presidente da República condecorou os irmãos Sobral com o grau de comendadores da Ordem do Mérito e provocaram uma reacção, agora conhecida, da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses. Em causa está a afirmação proferida por Marcelo Rebelo de Sousa: "embaixadores mais qualificados e mais eficientes do que a generalidade da nossa diplomacia" (jornal Público). As palavras de Marcelo foram mal recebidas pelo corpo diplomático português, e com toda a razão. Foi inédita a conquista, em 2017, do Festival da Eurovisão que trouxe a final, também pela primeira vez, para Portugal (aconteceu este fim-de-semana em Lisboa, regressando Portugal à "normalidade": último lugar). É indiscutível (goste-se ou mão) que Cristiano Ronaldo tem um palco mediático internacional que, através do seu sucesso futebolístico, projecta o país além fronteiras. Como são igualmente os casos de José Mourinho, Telma Monteiro, a selecção Sub20 de Râguebi, Nelson Évora ou o Eusébio, entre tantos outros. Ou ainda, Saramago, Manoel de Oliveira, Amália Rodrigues, Daniela Ruah, Joaquim d'Almeida e Paula Rego (para não dizerem que só se fala em desporto).
Mas a questão é que o trabalho da diplomacia portuguesa (ou de qualquer outra) não se faz no palco do mediatismo e do populismo; tantas vezes efémero. Faz-se pelo cuidado na dignidade da imagem institucional de Portugal, da sua estratégia e influência internacional, da defesa e preocupação com os portugueses espalhados pelos quatro cantos do mundo, nas relações comerciais e políticas internacionais. Comparar o trabalho, diário e permanente, da diplomacia portuguesa a cinco minutos de fama foi, no mínimo, desrespeitoso. E já agora... perfeitamente escusado e inapropriado.

Uma semana presidencial muito pouco afectuosa.

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publicado por mparaujo às 13:39

15
Abr 18

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O Orçamento de Estado para este ano de 2018 previa um défice na ordem dos 1,1%.

Mário Centeno, não querendo defraudar as expectativas geradas em torno das suas aptidões financeiras que o levaram até à liderança do Eurogrupo, convenceu PS e Governo (e pelos vistos também Rui Rio) a reverem, em baixa, o valor do défice orçamental de 2018.

Na apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento 2018-2022, o ministro das Finanças fixava o valor do défice em 0,7% (significativamente menos 0,4% do valor inicialmente previsto).

Há quem entenda que o valor comporta riscos para a economia e para as finanças nacionais; há quem ache que o valor é importante para a consolidação das contas públicas; há quem questione os meios para atingir este fim (cativações, impostos indirectos, carga fiscal elevada, etc.).

E há, igualmente, quem tenha ficado "gelado" com as declarações de Mário Centeno: BE e PCP reagiram e vieram a terreiro tecer algumas críticas e deixar hipócritas avisos. Já o PS gelou e regelou em silêncio.

Mais do que concepções técnicas financeiras ou engenharias orçamentais, a apresentação do Programa de Estabilidade trouxe a público uma surpreendente posição política do Governo: a crítica explícita à governação de José Sócrates e um reconhecimento ao PSD pela gestão do país durante o difícil (e incomparável) período da Troika que deu origem a enormes e colossais sacrifícios dos portugueses, das famílias e das empresas, mas que permitiu à actual governação socialista chegar às metas orçamentais apresentadas.

Mário Centeno não podia ser mais esclarecedor e tão claro como a água:

“Não podemos deixar que os mesmos erros do passado sejam cometidos. Não temos memória curta. Sabemos o que custou aos portugueses sair do pesadelo e não seguiremos esse caminho”. (...)
“Se há alternativas? Há, mas essas corresponderiam a um regresso ao passado, em que o país enfrentou o risco de sanções, em que um em cada cinco portugueses estava desempregado, em que os investidores nos rotulavam de lixo, em que bancos ruíam e ruía a confiança no sistema financeiro.”

O ministro das Finanças não esqueceu, antes pelo contrário, a realidade a que o país chegou em 2011 e o percurso que todos percorrermos nos quatro anos seguintes para regressar à estabilidade agora assegurada, mas, de todo, garantida.

publicado por mparaujo às 20:30

04
Mar 18

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Não é "todos os dias" que na história da política portuguesa um líder de um partido é motivo de tanto "amor e ódio", de tanto "ciúme político".

Mas a verdade é que Rui Rio, desde o anúncio da sua candidatura à liderança do PSD e consequente vitória para a presidência do partido, tem sido, em todo o universo político nacional, motivo das mais diversificadas manifestações (públicas e privadas/secretas) de ansiedade, apreensão, preocupação e receio político-partidário.

Nota prévia... o conceito aqui referenciado de "Bloco Central" não tem a ver com qualquer hipotética aliança governativa mas tão somente com uma relação de proximidade partidária institucional tendo em vista o superior interesse nacional.

Para PCP e BE, a aproximação das relações entre sociais-democratas e o Governo (recentemente já expressa publicamente), é vista com significativa preocupação e apreensão porque abala, queira-se ou não, a solidez actual da coligação parlamentar à esquerda. E logo numa altura crucial da governação, com o aproximar da metade da legislatura, da confirmação das contas do Estado, da preparação do próximo Orçamento do Estado e da definição do próximo Quadro de Fundos Comunitários do pós Portugal2020. Basta recordar as recentes afirmações do PCP e do BE quanto ao futuro da relação assumida com o PS.
Não é, por isso, de estranhar o surgimento de alguma instabilidade da "paz social", com o anúncio de várias greves, do mau estar em alguns sectores profissionais, com o questionar das políticas económicas, sociais e da legislação laboral.

Para o próprio PS, suporte político do Governo, a chegada de Rui Rio à liderança do PSD traz consideráveis divisões. Para os que defendem a actual conjuntura governativa, este "olhar fora da esquerda" por parte do Governo faz temer o cair por terra dos objectivos que norteiam a aproximação feita, em 2015, ao BE e ao PCP. Mas neste caso, curiosamente, estranham-se os silêncios de Pedro Nuno, João Galamba, Mariana Vieira da Silva, entre outros.
Para outros socialistas esta viragem de liderança do PSD faz reavivar os anseios pelo regresso de um Bloco Central que foi, em determinadas circunstâncias e momentos importantes, um marco relevante no desenvolvimento e estabilidade do país.

Já o CDS, com Rui Rio à frente dos destinos do PSD, vê abalada a sua euforia partidária (e, diga-se, ilusória, como sempre referi) resultantes das eleições autárquicas realizadas no final de 2017.
Com esta, expectável (e desejável) viragem ao centro e a assumpção da verdadeira social-democracia (génese da fundação do partido, a 6 de maio de 74, liberdade, igualdade e solidariedade) o partido centrista vê-se relegado para segundo plano e sempre à espera do que resultarão os "estados de alma" das relações entre PSD e PS/Governo.

Por fim... mas nem por isso menos revelador e importante. O próprio PSD.
Afirmei-o publicamente antes da realização do último Congresso social-democrata. As eleições internas, a bipolarização entre apoiantes de Rui Rio e de Santana Lopes deixaria marcas que não serão apagadas tão facilmente, nem tão proximamente. O Congresso, a paz "podre" que se viveu, é disso reflexo, à qual se acrescenta o que espelhou (e espelha) a recente alteração na presidência da bancada parlamentar com a eleição de  Negrão e ainda a indisponibilidade de vários deputados para assumirem algumas das várias comissões.
FernandoEm vez do PSD aproveitar o especial e importante momento para ganhar projecção, regressar à confiança do seu eleitorado, retomar o seu posicionamento ideológico natural, o partido prefere, mais uma vez,  (interna e externamente) aquilo que sempre foram os seus bastidores: facas bem afiadas, prontas para o primeiro deslize e "abalo".
projectarNão é por isso de estranhar a intervenção congressista de Luís Montenegro ou dos que esperam uma derrota eleitoral legislativa ansiando pela queda de Rui Rio, como se as próximas eleições, a pouco mais de ano e meio, fossem um objectivo  determinante e decisivo para a continuidade desta mudança no PSD. O marco, a meta, são, claramente, as eleições autárquicas de 2021 (que é também ano das presidenciais).

Não tendo (como não era Santana Lopes) sido a minha preferência inicial para liderar o PSD (mas face à não candidatura de José Eduardo Martins, do "mal o menos"), a verdade é que, contrariando os "Velhos do Restelo" da política nacional e do PSD (que agora muda de rostos de Manuela Ferreira Leite, Pacheco Pereira ou Morais Sarmento, para a "tradição do mal-dizer de Marques Mendes, Luís Montenegro, Pinto Moreira ou Miguel Relvas) Rui Rio afigura-se, de facto, como o melhor que podia ter acontecido ao PSD e, espera-se que num futuro próximo, ao país.

(fonte da foto: trailer de um dos últimos filmes de Manoel de Oliveira, O Velho do Restelo - de 2014)

publicado por mparaujo às 19:41

28
Fev 18

António Costa afirmou hoje que «os bons resultados económicos não são obra do acaso mas das políticas» implementadas.

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Quase que corria o "risco" de concordar com o Primeiro-ministro, o que face à conjuntura que se avizinha com a nova política de oposição do PSD até nem seria nada de extraordinário ou comprometedor.

Mas o problema é que António Costa recorre a um mau hábito do PS: o tradicional recurso socialista ao desvalorizar dos factos e da história política, remetendo para as sombras e para o esquecimento todo o trabalho efectuado por "terceiros".

Foi assim quando em 2011 o PSD ganhou as eleições e concretizou na governação os compromissos assumidos por José Sócrates com a Ajuda Externa imposta pela Troika.

Continua a ser assim quando o actual Governo esforça-se por fazer esquecer o esforço social, económico e financeiro que o país e os portugueses empenharam durante quatro difíceis anos para que os dados revelados hoje pelo INE tenham o impacto que têm no crescimento do investimento, da economia, da balança comercial, na carga fiscal e nas receitas do Estado, entre outros.

É importante recordar que o défice herdado em 2011 foi de 11,2%, situando-se nos 4,4% em 2015.

É importante recordar que a taxa de desemprego em 2011 rondava os 13%, chegou aos 16% em plena crise e restrições, para em 2015 se situar em valores que rondavam os 12%.

Os dados de 2017 que determinam uma descida do desemprego para os 8% e um crescimento de 27% da economia portuguesa, são importantes, mas não espelham, por si só, o mar de rosas da situação do país.

As famílias continuam sem conseguirem poupar e com recursos limitados, o aumento do crédito ao consumo pode ser perigoso, o desempenho da economia está demasiado pendente do sucesso das receitas do turismo, a austeridade veste hoje outra roupagem nem por isso mais justa e equitativa e a responsabilidade social do Estado está enfraquecida, pressionada pelo "fantasma" ou o "diabo" das cativações.

publicado por mparaujo às 22:58

17
Jan 18

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(créditos da foto: Paulo Novais - Lusa)

As directas do PSD aconteceram há três dias e ainda falta cerca de um mês para o 37º Congresso do PPD-PSD mas a vitória de Rui Rio começa a ter o seu impacto político, seja interna, seja externamente... os chamados "danos colaterais" sempre que há uma mudança política relevante. E, no caso em apreço, é relevante. Facto.

1. Impactos internos

Primeira Nota. Renasce a esperança no interior do PSD e naqueles que, nos últimos 6 anos, foram abandonando a militância e desvalorizando o seu voto no partido. Esperar que a liderança de Rui Rio volte a recuperar as bases, a recentrar o partido, a reconquistar eleitorado, a religar o partido à sociedade, a reassumir a sua natureza autárquica, a voltar a valorizar os seus princípios ideológicos e programáticos (justiça e igualdade social, liberdade e solidariedade), a tornar o PSD como a alternativa credível e possível para a governação do país. É este o sentimento que vai "transpirando" no interior do partido e no seu espectro eleitoral.
Segunda Nota. A defesa da liberdade, nomeadamente a de opinião, é um dos pilares da sustentação e consistência de uma democracia. O voto livre e consciente é uma das essências de qualquer processo eleitoral democrático. Cabe a cada um, em consciência, definir o seu sentido de voto independentemente de qualquer circunstância ou realidade. Não se pode, por isso, pedir a quem quer que seja, ocupe as funções e cargos que ocupar, que não exerça, em pleno, esse direito fundamental que é o de, livremente, eleger ou ser eleito.
Ao líder da bancada parlamentar social-democrata, só pelo cargo que exerce, nada devia condicionar o seu voto. Tem, como qualquer outro militante de pleno direito, (passe o pleonasmo) o direito à sua opção de escolha eleitoral. Hugo Soares optou, em consciência, votar em Santana Lopes. Até aqui nada de relevante. A questão passa a ter outros contornos quando essa opção tem uma expressão pública, uma responsabilização e uma definição eleitorais posicionada ainda e durante a campanha eleitoral. É a vinculação clara das suas funções e cargo de líder da bancada parlamentar a uma opção de voto e a uma escolha bem demarcada. Face aos resultados, felizmente, verificados, Hugo Soares não tem que esperar por congressos, por reuniões, pela decisão do próximo líder. A escolha pessoal foi feita ainda durante o processo de campanha eleitoral. Por isto, só lhe resta uma saída com alguma dignidade através do pedido de demissão. Entenda-se... demissão do cargo de líder da bancada e não de deputado, já que essa função emana do sufrágio eleitoral de 2015 e da representatividade que o eleitorado lhe concedeu através do voto.

2. Impactos externos

Ao contrário do que seria expectável com a eleição de Santana Lopes (e ao contrário do que muitas vozes referiam) a eleição do novo presidente do PSD tem leituras interessantes na política partidária nacional.
Comecemos logo pelo CDS. A ilusão eleitoral autárquica em Lisboa (com um resultado sem expressão no resto do país e claramente condicionado pela candidatura apresentada pelo PSD) deixou o partido envolto num irrealismo incompreensível. Ao ponto de Assunção Cristas ter afirmado que gostaria de projectar o facto de ter sido o segundo partido mais votado nas eleições na capital para o maior partido da oposição nacional. Face aos resultados das eleições directas no PSD a líder centrista já veio publicamente apresentar a sua disponibilidade para uma "colagem" aos sociais-democratas em próximas eleições (algo não conseguido em Lisboa e Porto, por exemplo, nas últimas autárquicas). Isto é o espelho da consciência tomada que a eleição de Rui Rio é uma clara "afronta" a uma franja do eleitorado do CDS.

Também a geringonça e alguns rostos do processo negocial à esquerda (por exemplo, Pedro Nuno Santos e João Galamba, curiosamente, este último extremamente silencioso) sabem que a eleição do Rui Rio, a recentralização do PSD, a aproximação a um largo espectro socialista (nomeadamente a António Costa), é uma permanente pressão política sobre a frágil coligação parlamentar. Não serão, por isso, de estranhar as próximas e anunciadas agitações sociais em sectores importantes como a saúde, ensino e função pública.

Por fim, afigura-se expectável que Rui Rio, cumprindo as promessas e os princípios que defendeu, traz para o país uma nova esperança: uma alternativa consistente e capaz à actual governação e maioria parlamentar de esquerda. Nem sempre o regresso ao passado é uma má opção: a perspectiva de solidificação política do Centro e de um eventual regresso do Bloco Central só traz uma nova esperança a muitos portugueses, empresas e famílias. 

publicado por mparaujo às 01:27

22
Nov 17

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Aquando da polémica que envolveu a decisão de Portugal candidatar a cidade do Porto para sede da Agência Europeia do Medicamento afirmei que este era um presente político envenenado para Rui Moreira.

Não se tratou de nenhum reconhecimento do Governo pela importância do Porto, por razões de descentralização ou de melhores condições garantidas pelo litoral norte do país.

Tratou-se, sim, da clara noção da difícil tarefa (se não quase impossível) de garantir a vitória da candidatura e de transferir essa responsabilidade factual para Rui Moreira. Foi a "vingança política" pela vitória deste, e consequente expressiva derrota do PS, nas eleições autárquicas. E nem a "vitória moral" do sétimo lugar entre as 19 candidaturas retira ou esconde o irrealismo e o despropósito de candidatar a cidade do Porto ou mesmo Portugal à referida sede da entidade europeia.

Muitos perguntaram, após os resultados, qual o custo desta aventura. Em termos financeiros desconhece-se, pelo menos publicamente. Em termos estratégicos, o Porto, por si só e por múltiplas circunstâncias, é uma cidade referenciada lá fora (não foi a candidatura que a projectou mais ou menos).

Assim, só se percebe esta última decisão governativa, transferir o Infarmed para o Porto, como um "rebuçado" para adocicar a frustração do resultado da candidatura.

Primeiro, porque a transferência não é total. Segundo, porque não há qualquer critério de fundamentação descentralizadora no processo e na decisão. Terceiro, porque se fosse assim tão relevante e tão marcante o Governo teria tomado o decisão há mais tempo, precisamente para valorizar e potenciar a candidatura do Porto à sede da Agência Europeia.

E ainda há quem veja nisto tudo uma enorme satisfação pela ilusão de regionalização ou descentralização.

Também há os que, hoje, acreditam e defendem que a Terra é plana...

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(crédito da foto: site oficial do infarmed)

publicado por mparaujo às 11:25

11
Nov 17

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Não tem havido tema mais criticado e polémico na agenda de hoje, mesmo que no país haja, de facto, assuntos mais prementes (por exemplo, saúde e educação... lá iremos)

Mas o facto é que muitos portugueses indignaram-se com a realização do jantar de encerramento da Web Summit 2017 que teve lugar, pasme-se, em pleno Panteão Nacional (na Igreja de Santa Engrácia) mesmo ao lado dos túmulos de Amália, Eusébio, Humberto Delgado, Aquilino Ribeiro, Óscar Carmona, Teófilo Braga, Guerra Junqueiro, Sidónio Pais, Manuel de Arriaga, João de Deus e Almeida Garret. Onde podia estar também o Nobel da Literatura, José Saramago, entre outros, não tivesse expresso vontade contrária.

É certo que se não fosse o condenável, indigno e criticável jantar da feira web summit em pleno centro patrimonial e histórico nacional muito poucos seriam os portugueses que saberiam que tais eventos estão, desde 2014 (em plena governação de Passos Coelho pela mão do então Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier) perfeitamente enquadrados legalmente (Diário da República, 2ª série, nº122, de 27 de junho de 2014) e permitidos sob autorização e despacho prévios por parte da Direcção-Geral do Património Cultural, seja no Panteão Nacional (na Igreja de Santa Engrácia), nos Jerónimos ou whatever, infelizmente por razões meramente economicistas.

E o facto de tal regulamentação ser oriunda da governação de Passos Coelho não é, para o caso, displicente.

É que sem que a maioria das críticas tivesse tecido qualquer contextualização político-partidária, a verdade é que muitos socialistas viram-se na obrigação partidária de vir a terreiro tentar limpar a imagem política do Governo. E mal... tiveram dois anos para "limpar" a Lei e nada obrigava a cedência e autorização para a realização do evento por parte do Ministério da Cultura (tal como descreve o artigo 3º - Princípios gerais do contexto legislativo: «1. todas as actividades e eventos a desenvolver terão de respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido. (...) 3. Serão, ainda, rejeitados os pedidos que colidam com a dignidade dos Monumentos (...).»).

Mais ainda... a autorização cheira a submissão e favor e vale muito pouco a reacção de chocado ou de indignação de António Costa porque não é convincente a pretensão do Primeiro-ministro em querer mudar o enquadramento legislativo. É hipocrisia política.

Não fosse o coro de críticas e, eventualmente, o ininterrupto tocar do telemóvel do Primeiro-ministro (importa referir que há muito familiar vivo dos actuais "inquilinos" do panteão Nacional) tudo tinha permanecido na mesma e sem qualquer preocupação governativa. Não é credível, nem compreensível, que o Primeiro-ministro, orador na Web Summit, não soubesse do evento ou até o seu Gabinete, acrescido ainda do facto de haver membros do Governo no jantar. Não nos façam de burros.

Soa a indignação de "lágrimas de crocodilo". Não queiram fazer o povo estúpido só para tentar limpara a "borrada" (grave) que foi feita. E nem colhe a tentativa fracassada de passar culpas para a anterior governação. Sendo certo que a infeliz e inaceitável legislação vem datada de 2014 também é verdade que a mesma não obriga a "deferimento obrigatório".

publicado por mparaujo às 17:31

21
Out 17

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Depois de há três dias ter sido noticiada a descoberto de quase a totalidade do armamento militar desaparecido há cerca de quatro meses da Base de Tancos, cada vez tenho menos dúvidas e crescem as certezas, tal como referi Aqui e Aqui (e neste último caso insuspeitamente apoiado pelo Capitão de Abril, Vasco Lourenço).

Sempre achei e defendi que todo este cenário da polémica em torno do roubo do armamento militar da Base de Tancos mais não era do que uma conspiração interna (no universo das Forças Armadas) para enfraquecer politicamente o Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sem colocar de parte uma possível saída do Governo ou, pelo menos, da pasta que tutela os militares.

É por demais conhecida a frontalidade política com que Azeredo Lopes tem sabido gerir o seu ministério independentemente, e sem qualquer constrangimento, do mau estar e do confronto que isso gera no universo das Forças Armadas, habituados que estão, por razões históricas, corporativas e políticas, a um determinado status nacional.

Motivos e exemplos, como referi, não faltavam: as nomeações internas; o "ataque" à honra de um dos principais pilares e bandeira  institucional das Forças Armadas: o Colégio Militar; as mortes nos cursos de Comandos; a revista em parada sem gravata (face aos protocolos e tradições); as questões de carreira dos sargentos; entre outros.

Os recentes factos acabam por subscrever o que sempre achei deste processo.

O material foi praticamente todo encontrado a menos de 20 quilómetros de Tancos, na Chamusca, em campo aberto (espalhado no mato), após uma denúncia anónima(???) que apenas se limitou a informar a PJ Militar (como se fosse normal o comum dos cidadãos ter esse tipo de contactos) e não a GNR local, a PJ ou até o correio da manhã.

Razão tinha o Ministro para numa entrevista à Rádio Renascença ter afirmado que "no limite podia não ter havido furto nenhum", pelo menos no contexto habitual de "furto". Tinha, de facto, razão.

Aliás, diga-se (também como o referi e ao contrário de tantas vozes que se levantaram logo a pedir a cabeça ministerial) que o Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, lidou e geriu de forma eficaz e irrepreensível politicamente todo este processo.

Bem merecida a sua continuidade na pasta e no Governo (sem qualquer tipo de constrangimento no elogio... é o que é).

publicado por mparaujo às 20:18

18
Out 17

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publicado na edição de hoje, 18 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Cheira a terra queimada

Extintos ou em fase de extinção a totalidade dos mais de 500 fogos que se registaram entre domingo (15 de outubro) e segunda-feira (16 de outubro) Aveiro, e julgo grande parte do país a norte do Tejo, acordou ontem com um desprezível e incómodo cheiro a terra queimada. Não era para menos. A chuva que caiu durante a noite, ajudando o esforço heróico de populações, entidades e bombeiros, deixou a nu cerca de 64 mil hectares de área ardida; 36 mortes e mais de duas dezenas de feridos; milhares de prejuízos; vidas desfeitas; economias particulares e familiares, as economias locais e nacionais, destruídas; danos significativos no ambiente. E principalmente, tal como expressa de forma excelsa a imagem do rosto de um homem de Ventosa-Vouzela fotografado superiormente pelo Adriano Miranda (primeira página da edição de ontem do jornal Público), esta sensação de desespero, de paralisia colectiva, de incrédulo, perante a tragédia, a devastação, perante o nada que resta.

Aquando dos acontecimentos trágicos de Pedrógão Grande escrevi a defender o princípio de que a responsabilidade política não tinha que passar necessariamente por demissões governativas. Faltavam dados, faltava o estudo da comissão externa que tinha sido “forçada” pelo PSD e não me parecia que a demissão da ministra Constança Urbano de Sousa fosse a solução. Quatro meses depois não podia estar mais errado, juntando ao erro apreciativo o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes.

Os incêndios florestais são tema de polémicas e debates há algumas décadas e são, diga-se, responsabilidade transversal a vários governos que englobam partidos como o PS, PSD e CDS. É, por isso, de um enorme descaramento ouvir a líder do CDS, Assunção Cristas, pedir a demissão da ministra da Administração Interna esquecendo (ou querendo fazer esquecer) as suas próprias responsabilidades enquanto tutelou o Ministério da Agricultura durante quatro anos. Haja vergonha. Os incêndios que flagelam, com maior ou menor impacto, todos os anos, o país têm que ter uma solução. Não basta o investimento cíclico nos meios de combate. A prevenção não pode ficar presa numa agenda ideológica de diabolização do eucalipto e da celulose. Isso é uma falsa questão que só serve ao surrealismo programático do Bloco de Esquerda. A questão é, acima de tudo, social, demográfica, territorial (também com responsabilidades para as autarquias e freguesias), antropológica, económica, sem desvalorizar a vertente ambiental e florestal. E esta realidade é, como foi igualmente repetida, na segunda-feira, na declaração ao país proferida por António Costa, permanentemente adiada, ano após ano, legislatura após legislatura, com a tradicional expressão “nada pode ficar como antes”. É verdade, não tem ficado… tem piorado. Mas não basta ficarmos presos ao passado ou à ilusão demagógica da “mão criminosa” ou das adversas (que o foram) condições meteorológicas.

Há responsabilidades políticas que António Costa tem que assumir e que tem que reconhecer. Primeiro, o respeito pela dor e pelos portugueses que não teve na declaração vazia que proferiu: faltou um exigível pedido de desculpas. Não colhe dizer que o Governo está a fazer tudo o que pode ou a dar o seu melhor porque, está provado e sentido, que não chega, que não foi suficiente, foi muito pouco. O Estado falhou na protecção dos seus cidadãos e foi incapaz de lidar com o excepcional, com a adversidade, com a contrariedade. O Estado não estava preparado para assumir as suas responsabilidades na defesa das pessoas, bens e comunidades.

É certo que a “mão criminosa”, a negligência, as condições meteorológicas, o raio e a descarga eléctrica, a faísca, etc., não foram accionadas pela ministra da Administração Interna ou pelo seu Secretário de Estado. Mas a impreparação, a incapacidade de liderar, as acções negativas na destruturação do sistema em plena crise e que levaram à sua convulsão, e, acima de tudo, a irresponsabilidade política com que geriram o processo, não pode deixar morrer solteira a culpabilidade. Por menos (?), sem esperar relatórios ou pressões políticas, sem aguardar responsabilidades de terceiros, fica-nos a memória da ética e do sentido de Estado de Jorge Coelho na queda da ponte de Entre-os-Rios. À ministra Constança Urbano de Sousa não basta dizer que está presente quando de nada serve; é inacreditável a referência à perda de 22 dias de férias quando há que tenha perdido a vida, anos de trabalho e de poupanças, tenha perdido a sua própria subsistência e sobrevivência. Ao Secretário de Estado Jorge Gomes não se pode aceitar que a responsabilidade que cabe ao Estado e às estruturas de Protecção e Segurança seja sacudida para cima do desespero, do esforço, do empenho, da aflição e da angústia dos portugueses. Este cheiro a “terra queimada” a eles pertence. Sejam politicamente sérios e responsáveis: não servem e não servem o país.

(créditos da foto: Rafael Marchante/Reuters - S.Pedro do Sul in Público online)

publicado por mparaujo às 07:53

17
Out 17

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Na deslocação prometida e anunciada de Marcelo Rebelo de Sousa às várias localidades fustigadas pelos incêndios, hoje em Oliveira do Hospital, o Presidente da República foi contundente nas palavras que proferiu e demonstrou que uma presidência de afectos também se faz de gestão política.

A António Costa foi directo quanto a uma necessária e óbvia remodelação governamental que só o Primeiro-ministro, por teimosia política, não quer ver. Tal como o Primeiro-ministro referiu na segunda-feira este é um tempo de soluções e acções, o que nada impede que a solução e a acção não passe pela demissão de quem não teve capacidade de gestão política dos acontecimentos.
Além disso, tal como o tinha referido AQUI, o Presidente da República foi caríssimo no puxão de orelhas dado ao Primeiro-ministro pela ausência no seu discurso de um humilde e exigível "pedido de desculpas" aos portugueses.

Ao Governo está lançado o desafio de, finalmente, após tantos outros governos a assobiarem para o lado (PS, PSD e CDS, sem excepções), olhar para a floresta e para a gestão do fogo de forma consistente e coerente, abrangente e estruturada (socialmente, demograficamente, economicamente, territorialmente e não apenas ambientalmente). E reforça: o Estado falhou... os 100 mortos têm de pesar na consciência colectiva.

Ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa deixa uma mensagem clara: decidam, tomem uma opção e posição clara. Chegou a altura de serem claros, coerentes e transparentes: manter ou não o Governo em funções. E isto serve para a oposição e para a coligação parlamentar que sustenta o governo. E não é claro e cristalino que a mensagem seja apenas relacionada com os incêndios.

Mais amanhã no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 22:08

16
Out 17

antonio-costa-fala-ao-país-696x371.jpg

O país não merecia...
As populações, as empresas, as comunidades, os combatentes deste flagelo, não mereciam...
As vítimas e as suas famílias muito menos mereciam...

Foi mau, muito fraquinho, soube rigorosa e objectivamente a nada.

A tragédia, o dantismo, a inferno que se vive desde ontem não precisa de ser comparado a Pedrógão Grande. Não tem que ser comparado. Pedrógão teve o impacto do número de vítimas e a trágica forma como faleceram; o cenário que se vive a norte do Tejo tem uma dimensão enorme, um número de fogos elevadíssimo e um número de vítimas mortais e feridos significativos (porque basta uma morte para qualquer realidade seja trágica).

António Costa limitou-se a falar de um relatório que tem a ver com uma realidade de há quatro meses (projectável no futuro) vivida em Pedrógão...
limitou-se a tentar comprometer a oposição, tendo como argumento o mesmo relatório...
limitou-se a descrever um conjunto de números que não desculpam, por si só, o que se vive (cerca de 500 ocorrências)...
limitou-se a recorrer ao mito político da "mão criminosa"...
limitou-se a um discurso sobre uma estratégia que já se temia e que se afigura completamente errada: o problema não está na agenda ideológica fantasmagórica do Bloco de Esquerda e a psicose do eucalipto e da Celulose: o problema não está na legislação sobre reforma da floresta porque a realidade é muito mais social, demográfica, económica, antroplógica e de ordenamento territorial; o problema não está no combate porque está mais provado o falhanço das políticas implementadas precisamente por António Costa, há cerca de 10 anos, no excesso de foco no combate e desvalorização das políticas territoriais.

Sobre os acontecimentos, sobre as responsabilidades políticas, sobre as consequências e estratégia governativas, ouviu-se muito pouco ou mesmo nada.

O mesmo discurso, a mesma retórica de há quatro meses... mais do mesmo, infelizmente. O Estado falhou com o país, com os portugueses, com as famílias, com as empresas, na protecção, na prevenção, na defesa... Repetidamente.

Se o Estado não é capaz e não serve precisamente para enfrentar os momentos dificíceis e as tragédias, e aí proteger os cidadãos e as comunidades, o Estado não é capaz e não serve para nada. Porque nos momentos fáceis qualquer um sabe governar.

publicado por mparaujo às 20:43

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