Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

10
Out 19

Muito resumidamente… breves notas sobre os resultados eleitorais do passado domingo e que, factualmente, irão permitir a António Costa e ao Partidos Socialista formar o 22.º Governo Constitucional da Terceira República Portuguesa.

  1. O PS ganhou as eleições, falhando, apesar disso, o objectivo mais que camuflado na campanha mas, óbvia e claramente, mais que desejado, sonhado e esperado: uma maioria absoluta.
  2. Ao contrário do que António Costa tem vindo a apregoar, os portugueses não quiseram a repetição da geringonça. Se assim fosse, não davam quase a maioria ao PS, não afundavam o PCP ou deixavam o BE na mesma (em relação a 2015). A verdade dos números (pelo menos dos deputados, para já, eleitos) mostra que os resultados (e ainda falta o círculo “estrangeiro” – 4 lugares) aproximaram bastante o Partido Socialista dessa fronteira maioritária.
  3. O PCP sofreu uma queda acentuada, fruto do descontentamento interno (que veio algumas vezes a público) que criticou a presença no apoio “incondicional” (por mais que os comunistas queiram disfarçar) ao Governo anterior, no acordo parlamentar das “esquerdas”: a geringonça (algo que o PCP não quis repetir, agora, em 2019).
  4. O BE, mesmo não descendo, é um facto que não subiu e não foi através da sua votação que o PS não alcançou a maioria. E importa referir igualmente, agora que renovam os votos de “casamento” com o PS (depois de um namoro de 4 anos), que, internamente, a solução geringonça não foi tão pacificamente aceite como se quer fazer passar (basta recordar, por exemplo, as várias opiniões expressas por Pedro Soares – afastado das listas legislativas 2019… Porque será? – e não colhe a versão da opção pessoal…).
  5. As esquerdas, pelo menos as “três esquerdas”, não alcançaram os seus principais objectivos: o PS não teve maioria absoluta; o BE não subiu; o PCP perdeu bastante eleitorado; e os 3 juntos não alcançaram a tão almejada posição de 2/3 da Assembleia (66%).
  6. O CDS, com uma estratégia mal estruturada e planeada, pior aplicada, com demasiada “gritaria política” permanente na campanha, com demasiado “tiro e gatilho fácil” disparando contra tudo e mais alguma coisa, acabou por criar uma imagem partidária muito negativa nos eleitores e afastar votos, contribuindo (e muito) para a elevada abstenção e afundando, claramente, a direita, desvalorizando os resultados de 2015.
  7. O PAN, com a conquista de 4 lugares no parlamento, mostra ares de se poder afirmar como o partido português ideologicamente marcado pelo ambientalismo, retirando palco e espaço político aos Verdes.
  8. Os partidos emergentes no novo quadro parlamentar (Livre, Chega e Iniciativa Liberal) surgem sem expressão nacional (nem no Porto) conseguindo a eleição dos seus deputados (um cada) num único circulo eleitoral (Lisboa – marcadamente urbana) fruto do que é o sistema eleitoral e representativo português. Em relação aos seus futuros, a questão passa por perceber até que ponto conseguem crescer e afirmar-se usando o palco mediático político que a presença na Assembleia da República potencia.
  9. Em relação ao PSD… fica, de forma particular (e interessada), para texto seguinte… propositadamente.

Mas, terminando, há algo que não é possível resguardar. A política também tem memória e tem história. A política e os portugueses, mesmo que haja quem, teimosamente, continue a querer cimentar o mito que “os portugueses têm a memória curta”. Não… não têm.
Em 2011, com a governação socialista de José Sócrates, o país mergulhou na terceira maior crise financeira, social e económica do pós 25 de abril. Com a necessidade, imposta, de uma intervenção estrangeira, o Partido Socialista, sim… o PS, acorda com a Troika os termos e as condições desse resgate, sujeitando a governação seguinte (PSD/CDS) ao cumprimento dos princípios assumidos (os mesmos que foram definidos pelos socialistas).
Em maio de 2014, ao fim de 3 ou 4 anos de enorme sacrifício nacional (governativo) e dos portugueses, o país saiu do resgate e da intervenção do FMI e da União Europeia de forma “limpa” e sem necessidade de um programa cautelar, tal era a confiança dos credores e financiadores externos.
Em 2015, o PS, segundo “classificado” nos resultados eleitorais forma governo, à custa do acordo parlamentar à esquerda.

Concluída esta legislatura, há dois chavões retóricos, repetidamente usados pelo governo e pelo PS, que são, no mínimo, politicamente desonestos: as contas certas e a carga fiscal.
Em relação às “contas certas” e à bandeira governativa, tantas vezes agitada pelo Ministro Mário Centeno vangloriando-se pelo valor do défice (praticamente 0%), importa referir que o governo nada fez de especial, nem de extraordinário. Em 2011, o valor do défice, deixado por um governo socialista, era de 11,2% (arredondando… 11%). Em 2015, quando Costa chegou ao governo, sem ganhar as eleições, e Mário Centeno a Ministro das Finanças, o défice deixado pela governação do PSD/CDS e após a saída da Troika era de 2,98% (arredondando… 3%). O que significa uma diminuição de 8%, numa conjuntura claramente desfavorável e pressionante. António Costa e Mário Centeno, com tamanhas “contas certas”, registaram em 2019 (ao fim dos mesmos 4 anos) um défice de 0%... ou seja, limitaram-se a reduzir, em condições económicas internacionais extremamente favoráveis, a reduzir 3%. Que enormidade!!!!! E mesmo assim, não nos podemos esquecer a engenharia financeira usada por Mário Centeno com as cativações que abalaram o investimento público e deterioraram os serviços públicos mais essências (educação, saúde, justiça). Não dá para esconder: “Centeno só libertou 11% das cativações no primeiro semestre de 2019 (entre janeiro e junho, 71 milhões de euros dos 653 milhões de euros de cativações – fonte: Direcção-Geral do Orçamento (DGO) na execução orçamental até julho).
Além disso, as críticas repetidamente aclamadas em relação à actuação da governação de Passos Coelho, no que respeita às finanças e impostos (recorde-se a afirmação de Vítor Gaspar, “um enorme aumento de impostos”), são, manifestamente, desonestas. Primeiro, porque o recurso de Mário Centeno a uma carga elevada de impostos indirectos cria uma desigualdade social enorme e colossal, porque coloca os mais frágeis, os mais desfavorecidos e uma classe média cada vez mais “atacada”, ao mesmo nível dos mais fortes, dos mais favorecidos. Segundo, porque os dados desmentem a governação de António Costa: “Carga fiscal foi revista em baixa em 2018, mas o valor de 34,9% do PIB continua a ser recorde” (dados do INE, fonte: jornal ECO). Terceiro, porque as políticas do período da Troika tão criticadas agora (nos últimos 4 anos), são as que os próprios socialistas impuseram ao país na assinatura do memorando de resgate em 2011.
Mas há mais… segundo as conclusões do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “Portugal está entre os países onde a carga fiscal mais subiu entre 2007 (31,8%) e 2017 (34,7%)” (OCDE, fonte: jornal I).
Há ainda uma realidade do Portugal do dia-a-dia que confronta o entusiasmo eufórico dos corredores da governação: “Todos os dias 1951 famílias falham pagamento de crédito”, apesar (ou pelo facto) do aumento do consumo das famílias portuguesas. Um aumento perigoso, excessivo, pela ausência de sustentabilidade. Isto porque a “Taxa de poupança das famílias voltou a cair em 2018 para mínimos históricos”. E se dúvidas houvesse, o Relatório Mundial da Riqueza 2019, divulgado em meados de setembro, revela que “Portugal está entre os países europeus que ficaram mais desiguais” no período pós crise. E os portugueses confirmam a realidade:  “53% dos portugueses sente que a crise ainda não passou” (fonte: Segundo Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, um estudo realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa). Os resultados revelaram que o desemprego é a preocupação principal de 38,8% das pessoas, seguido dos baixos salários e poder de compra (29,2%) e do elevado custo de vida (9,6%). Tudo óptimas maravilhas e excelentes pérolas para a adjectivação da governação dos últimos quatro anos e que se perspectiva uma repetição até 2023.

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(crédito da foto: LUSA, in RTP online)

 

publicado por mparaujo às 21:56

15
Set 19

Reza o segundo dos 10 Mandamentos que não se deve invocar o nome de Deus em vão.

A propósito de se assinalar, hoje, o 40.º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Costa evocou a memória de Mário Soares e de António Arnaut para os qualificar de "pai e mãe" do SNS.
Importa, primeiro, dar nota que, aquando da criação do SNS (1979), António Arnaut era Ministro de Estado dos Assuntos Sociais, no II Governo Constitucional liderado por Mário Soares em coligação, curiosamente, com o CDS (Freitas do Amaral) e que durou, apenas, cerca de 8 meses.

É inegável e inquestionável o papel do então ministro António Arnaut e a opção política e social protagonizada pelo governo de Mário Soares na implementação de um sistema que abriu as portas dos cuidados de saúde, do direito à protecção da saúde, a todos os cidadãos (portugueses ou estrangeiros), independentemente da sua condição económica e social. Este é um dos símbolos da Revolução do 25 de abril de 74 e da Democracia do 25 de novembro de 75, permitindo criar condições para um país mais desenvolvido, mais produtivo (por haver cidadãos mais saudáveis e mais activos) e economicamente mais estável.
É indiscutível que o SNS trouxe um desenvolvimento tecnológico e um maior conhecimento técnico e profissional na área da saúde, possibilitou melhores cuidados, criou uma rede de prestação médica (hospitais, centros de saúde, etc.), baixou a taxa de mortalidade infantil e contribuiu para o aumento, em 10 anos, da esperança média de vida, entre outros.
Mas também é claro que a Saúde trouxe uma bipolarização no seu conceito, na sua estruturação, nos seus princípios, nomeadamente do ponto de vista ideológico e político.
E é na vertente ideológica que o SNS enfrenta o seu maior desafio, a par com os conhecidos e sinalizados problemas de sustentabilidade, na resposta a uma população envelhecida e no aumento e alteração da tipologia das patologias actuais (cardiovasculares, respiratórias e oncológicas, por exemplo).

Para o Presidente da República, numa declaração pública, emitida hoje, sobre o SNS, "o que une os portugueses é muito mais do que aquilo que os separa". No entanto, a realidade contraria Marcelo Rebelo de Sousa. Há duas questões que são comuns aos portugueses: os cidadãos são o princípio e o fim do SNS e as críticas ao actual estado da saúde em Portugal. Mas a diferença ideológica em relação ao SNS cria muito mais clivagens que uniões. A interpretação da responsabilidade do Estado (governo) na "definição e coordenação global da política de saúde" (número 1, do artigo 3.º) divide direita, esquerda e centro.

E nesta matéria, o que a realidade actual demonstra é que a Esquerda, a tal que se afirma como titular exclusiva da defesa do SNS, foi a que, nos últimos 4 anos mais atacou e colocou em causa a sobrevivência e o futuro do SNS, facto que culminou com a aprovação da surreal e irrealista Lei de Bases da Saúde, naquela que é a maior contradição entre a realidade e a ideologia.

Os factos são evidentes.
Quer a Organização Mundial de Saúde (OMS), quer o Conselho Nacional de Saúde, referem que Portugal é dos quatro países da União Europeia com menos investimento na saúde (despesa de 9% do PIB, sendo que só 4,6% são investimento... 40% da despesa na saúde cabe aos portugueses).
É o próprio Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, responsável pela área financeira do SNS, que contraria as declarações de Mário Centeno a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e questiona a sustentabilidade da Saúde em Portugal. Para essa sustentabilidade é preciso o dobro dos 300 milhões previstos, sugerindo um aumento da carga fiscal (diminuindo os benefícios fiscais na saúde, em sede de IRS, de 15% para 5%).
Além disso, o espírito que sustentou a criação do SNS, o princípio da equidade social e da universalidade está longe de ser cumprido, não garantindo (tal como na justiça e na educação) um acesso igual a todos os cidadãos. Por exemplo, actualmente há cerca de 600 mil cidadãos, em Portugal, sem médico de família.
Por outro lado, o SNS é um poço de contradições políticas e ideológicas espelhadas no caos que foi a gestão da pasta da saúde durante estes quatro anos.
Importa recordar a tensão entre médicos e enfermeiros e o Governo, durante a legislatura que agora termina. Podendo acrescentar-se o número de médicos e enfermeiros que preferem (ou são obrigados) a deixar o país (entre janeiro e junho deste ano, foram entregues 386 pedidos de certificados de médicos que querem exercer no estrangeiro, o triplo face ao mesmo período do ano passado que foi de 130).
Por mais que Mário Centeno queira provar o contrário, as inúmeras demissões das direcções clínicas e administrações hospitalares, o desinvestimento, as permanentes carências dos serviços são o espelho, mais que óbvio, das chamadas cativações que assolaram o SNS.

Mas a principal questão do SNS centra-se no preconceito ideológico da esquerda, nomeadamente extremismo do BE e do PCP: as questão do sector privado e das Parcerias Público Privadas.
A maior contradição entre a utopia e a realidade, o irrealismo da obsessão partidária, esteve bem patente nesta legislatura.
Face à realidade do SNS e aos desafios que lhe são colocados, nos dias de hoje, face ao reconhecimento da falta de investimento público no sector e da insustentabilidade financeira da Saúde, a presença dos privados no SNS é inevitável. E foi-o durante estes 4 anos, com a conivência do Ministério e de Marta Temido, do PCP e BE.
A título de exemplo.
A ministra Marta Temido admite contratar serviços a privados para fazer face à falta de médicos, aumentando as parcerias e criando uma maior precariedade laboral.
Por outro lado... o facto: o número de cirurgias, no SNS, atingiu, em 2018, o valor mais alto de sempre, com quase 595 mil doentes operados. Crescimento que se deveu ao recurso ao sector privado e sector social.
É este o outro lado da moeda que faz cair por terra a utopia do BE e PCP: Em 2018 registou-se um aumento de 25,8% de doentes operados em hospitais convencionados e um aumento de 15,5% de doentes operados em unidades do sector privado e social com protocolo com o SNS. Já os hospitais públicos registaram uma redução, fizeram menos 4.787 operações do que em 2017.

As voltas que a ideologia dá, nos 40 anos do SNS.

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publicado por mparaujo às 18:45

17
Ago 19

Uma falácia, uma contradição (entre tantas) e a matemática da economia.

1. O ministro Pedro Nuno Santos (o que não conseguiu por as perninhas a tremer aos financeiros europeus e falhou a mediação da greve em abril/maio último) mantém um discurso demagógico e claramente parcial neste processo (até criticado pelos seus parceiros/amigos à esquerda). Para além da pressão sobre o Sindicato dos Motoristas de Transportes de Matérias Perigosas (o único ainda em greve) ao afirmar que "Já basta de greve" (nunca o ouvimos criticar a posição da ANTRAM) sustentou esta sua posição classificando de inaceitável que alguém queira negociar mantendo a greve em curso, afirmando que nem há histórico de situação similar. Mesmo sem o recurso à "história sindical" (que poderia trazer novidades), a verdade é que bem no meio de todo este processo a afirmação do Ministro não é verdadeira.
O Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN), afecto à FECTRANS/CGTP-In (o sindicato que negociou, à margem de toda esta greve, um acordo que não é mais que um memorando, que, segundo o seu porta-voz, nem teve a participação do Governo, como se quis fazer crer publicamente) vai manter até à próxima terça-feira (20 de agosto - 24:00 horas), tal como previsto, a greve iniciada na segunda-feira. Afinal é possível (e há histórico bem recente) negociar com a "espada sobre a cabeça".

2. É constrangedor (para não dizer ridículo) ouvir o Ministro do Ambiente fazer os bidiários pontos de situação dos abastecimentos, como se estivesse (por exemplo) a fazer um qualquer briefing sobre os incêndios (que ninguém fala): "x" homens no teatro de operações, "y" meios aéreos nos combates, "z" área ardida. Desta vez, trocados por "x" camiões/cargas, "y" postos abastecidos e respectiva "%" de combustível, "z" militares e forças de segurança ao serviço e "n" motoristas/trabalhadores notificados e obrigados a trabalhar. Nada mais do que isto, como se esta realidade fosse o âmbito da greve e a sua essência. Não é mais do que um triste espectáculo de propaganda que só vem confirmar o aproveitamento político do Governo desta situação. Tudo sublinhado ainda por um ministro que afirma (para além de ameaçar, desde o início, os trabalhadores grevistas) e se vangloria (em plena greve)  da conjuntura tender para a normalidade (85% das cargas planeadas foram concretizadas), que ontem houve 12 falhas e hoje nenhuma. Embora acrescente que, no país, há apenas 64% de stock de gasóleo e 45% de stock de gasolina nos postos da Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) e 44% de gasóleo e 33% de gasolina, nos postos fora da rede estratégica. Se isto é normalidade, imagine-se o que seria um caos.
E a propaganda governativa é tão descarada que o próprio ministro não teve, hoje, qualquer pudor em afirmar ao país que "o plano delineado para esta greve foi um sucesso que não existia no país".  Acrescentando ainda que "todos os motoristas estão hoje [sábado] a cumprir a requisição civil e os serviços mínimos até foram ultrapassados". Se isto não atentar contra o direito à greve, duvido que algum dia voltem a existir greves em Portugal. Porque nem é preciso mexer, de facto, na lei da greve... basta o exercício desproporcionado e autoritário do Governo.

3. Lembrando o "planeamento da greve" referido pelo ministro Matos Fernandes é importante recordar a importância económica, para o Governo e as petrolíferas, do alarmismo inicial e do decurso do processo.
O Ministro do Planeamento e das Infraestruturas apelou ao portugueses, estávamos a 24 de julho, uma corrida às bombas para se precaverem face à greve anunciada, fazendo crescer o consumo e preparando o cenário para a intervenção "musculada" do Governo. Este aumento de consumo traz, obviamente, um acréscimo de receita fiscal para o Orçamento do Estado. Curiosamente, no primeiro dia da greve os combustíveis baixaram (4 cêntimos/litro - gasolina e gasóleo). Perante a normalidade anunciada nos stocks de abastecimento, perante a perspectiva da greve poder terminar, já na segunda-feira o gasóleo aumentará 1 cêntimo. Como diria um ex Primeiro-ministro, em plena campanha eleitoral de 1995 (sobre o PIB): «(...). Ora 6% de 3 mil milhões... Seis vezes três 18... Um milhão e... ah... Ou melhor... Enfim, ah, aah... É fazer as contas”.

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(crédito da foto: Agência LUSA, in TVI online)

publicado por mparaujo às 22:52

15
Ago 19

Podia ser uma Greve? Podia... mas não era a mesma coisa!

Têm sido realidades sociais ou trágicas (por exemplo, os fatídicos incêndios de 2017) que têm marcado a chamada silly season dos últimos anos, o período político (e da política) das férias de verão.
Esquece-se a greve dos Registos e Notariado, a greve dos estivadores em Sines (esta com um enorme peso na débil economia nacional), o caos na Saúde em pleno verão ou a incerteza do impacto (na Europa e em Portugal) da quebra do crescimento da economia alemã, verdadeiro motor económico europeu. Resta a preocupação (completamente desmesurada) dos portugueses em ter ou não combustível no pópó. E resta, igualmente, um calculado mediatismo (medido, planeado, projectado e propositado) em torno da greve dos motoristas de matérias perigosas, com um enorme (e provocado) aproveitamento político e económico. Aliás, esta greve (no seguimento da anterior) tem apenas esse resultado: político, fora de qualquer preocupação social, laboral ou para a sociedade portuguesa (país). Serve, tem servido e servirá, o único propósito do ganho partidário e político para PS e Governo. Ouro sobre azul.

Desde o anúncio do pré-aviso de greve, a 15 de julho, que o país ficou em suspenso, e mais tarde em "pânico" (tal como em abril passado) com a incerteza da concretização da greve anunciada para 12 de agosto (e por tempo indeterminado), pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), ao qual se juntou o Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM). Dúvidas que ficaram esclarecidas, no fim-de-semana passado (sábado), com a não desconvocação da greve prevista.

E outra dúvida ficou igualmente claríssima: o PS e o Governo só aceitam greves que não incomodem, que não criem problemas, conflitualidade política, nem confrontação. Mesmo que para isso se meta o socialismo na gaveta, se desrespeite o contributo económico e da riqueza do trabalho e se risque o legítimo e democrático direito constitucional à greve (mesmo não sendo um direito absoluto - esse apenas cabe ao direito à vida e à dignidade humana - é um direito constitucional que concorre com qualquer outro direito).

Não estando em causa a legitimidade do recurso aos serviços mínimos (quando se esperam que sejam serviços mínimos... e não a 100%), nem à requisição civil (em situações extremas e esgotadas todas as alternativas), é totalmente desproporcionada e imparcial, musculada e que atenta contra os direitos laborais, a forma como o Governo agiu neste processo, do ponto de vista político. Basta recordar o histórico das reacções do Partidos Socialista (enquanto oposição), nomeadamente em 2014 com a requisição civil na TAP, imposta por Passos Coelho, ou quando, em 1994, Cavaco Silva enfrentou o bloqueio de 6 camiões na Ponte 25 de Abril. Dois pesos e duas medias, em função dos interesse políticos e governativos.

Torna-se evidente e claro o aproveitamento político (resta saber se será ganho eleitoral ou não) desta "crise dos combustíveis", por parte do Governo.
Apresenta-se como "salvador da crise" e mediador que, para além de mediar o conflito, é, igualmente, o controlador e o gestor do "tabuleiro do jogo".
Além disso, o alarmismo criado antes da greve (relembre-se os apelos aos portugueses feitos pelo ministro Pedro Nuno Santos... o mesmo que falhou a mediação de maio passado) teve dois efeitos óbvios: antes de uma baixa do preço dos combustíveis (registada precisamente no primeiro dia da greve) o aumento do consumo e da procura trouxe um acréscimo de receita fiscal considerável; noutra perspectiva (sabendo-se que dificilmente a greve seria desconvocada), a situação de algum caos antecipado criou o cenário perfeito para a justificação do emprego da desproporcionalidade dos serviços mínimos e da requisição civil.
Por fim, a cerca de dois meses das eleições legislativas e face às últimas sondagens que afastavam o cenário de uma maioria, o Governo/PS aposta na conquista de eleitorado, curiosa e nomeadamente, no centro-direita, com os recursos e estratégias que, por norma (ou de forma maioritária) são tão criticados à esquerda: a musculação da força legal e do autoritarismo inflexível.

Mas se esta greve tem, para já, dois claros vencedores (o Governo e as Petrolíferas, que controlam totalmente o mercado e o sector, de forma monopolista e com claros ganhos/proveitos económicos, e que continuam afastadas dos holofotes das críticas - e acusações - públicas nesta greve)... também tem dois notórios vencidos (porque qualquer conflito tem, por norma, um vencido e um vencedor - o contrário é retórica demagógica): os motoristas e, concretamente, o SNMMP, e o próprio direito à greve (ou, se quisermos, a própria greve).
A desproporcionalidade de capacidade de luta e das "armas" patente entre os grevistas e o Governo e a ANTRAM (sendo óbvio que as empresas sempre tiveram cobertura governativa - e sim, não é alheia, nem inocente, a relação estreita entre o porta-voz da ANTRAM e o PS), mais dia, menos dia, irá ditar o "pódio" nesta greve (nomeadamente pelo cansaço e pela divisão/fractura).
O distanciamento, a indiferença da esquerda e da UGT (por exemplo, o BE) perante a greve, os argumentos dos trabalhadores, e, mais grave ainda, as críticas do PCP e da CGTP, são a pior face deste processo. Deixa o pior dos cenários para futuras reivindicações laborais (seja qual for o sector ou actividade profissional), desvaloriza e menospreza o valor do trabalho e descredibiliza o sindicalismo nacional.
A demonização dos sindicatos SNMMP e SIMM, este sentimento de posse e propriedade sindical perante novas estruturas, perfeitamente legítimas de trabalhadores (desde 2017 foram criados cerca de vinte sindicatos à margem das centrais sindicais CGTP e UGT, e, pelo menos cinco, já convocaram e realizaram greves com impacto considerável) levará ao surgimento de mais estruturas "independentes" e reforça a ideia que se vai consolidando na sociedade: o sindicalismo, em Portugal, é claramente manipulado pela ideologia e partidarizado (com especial referência para a "tutela" da CGTP pelo PCP).
O próprio PCP foi claro em todo este processo: quem não é da CGTP é contra a CGTP/PCP... sejam trabalhadores ou não, tenham legitimidade as reivindicações em causa. Ganhos políticos para os outros é que o PCP não pode aceitar. Nem que se tenha que "vender a alma ao diabo", como aconteceu nestes últimos quatro anos com a geringonça. Aliás, uma posição curiosa contra trabalhadores e logo por parte de quem, por norma, abandona todas as Concertações Sociais que se realizam, criticando sempre a posição do "patronato" e do "grande capital".

Tal como em abril, o final desta greve não será muito diferente para os motoristas. Mas será, claramente, muito diferente para a ANTRAM e, principalmente, para o Governo (que já fez esquecer que algo correu mal - muito mal - no processo negocial em maio e que levou os motoristas de novo para a rua) que preparou e aproveitou todos os cenários para recolher todos os frutos e louros do processo.

Só se acrescentará mais um player a esta realidade: o direito e a concepção da greve, no futuro. E isso deveria preocupar trabalhadores (todos) e o país.

E no fim de tudo isto, nem se discutiu a validade e legitimidade das reivindicações (limitou-se à discussão aleatória, nas redes sociais, de recibos de vencimentos), nem a legitimidade da greve, nem a ausência de fiscalização tributária e fiscal do governo às empresas, ... foi muito poucochinho.

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publicado por mparaujo às 21:23

23
Jun 19

Se há algo que este Governo (e por consequência, a "geringonça") nunca teve foi uma "boa saúde".
Aliás, desde como (e quando) chegou ao poder que saúde foi algo que nunca abonou a governação de António Costa. Nem a governação, nem a relação com BE e PCP.

Desde a falta de investimento, a estruturação do sector, a forma como um governo/partido que apregoa a paternidade e a titularidade do SNS mas que o tratou pior do que nos tempos mais difíceis da(s) crise(s), passando pela instabilidade nas várias áreas e pela perda de qualidade do serviço público. O Governo não tratou bem, não soube tratar, da saúde dos portugueses e do país.

E não são apenas as greves, o fim adiado das taxas moderadoras, as listas de espera e a 'engenharia estatística' dos seus números e relatórios, os caos nos hospitais, as PPPs. Ou ainda... o olhar para o PSD como o "INEM" da política quando tudo falha à esquerda (louve-se o sentido de Estado de Rui Rio em colocar, acima da política e dos partidos, o 'interesse dos portugueses').
Mais do que os chamados "erros de casting" é a incapacidade e a impreparação política para o exercício do cargo ministerial na Saúde. Foi o caso do ex-ministro Adalberto Campos Fernandes e, mais gritante ainda, o caso de Marta Temido.
À relação complicada com os Enfermeiros e com os Médicos, às listas de espera, às vacinas do programa nacional de vacinação, ao (des)investimento, aos casos que se sucedem nos hospitais, à questionável avaliação das PPPs, acresce também a rapidez com que a Ministra da Saúde diz uma coisa e o seu contrário (ou, pelo menos, o que a realidade demonstra).

Ontem, Marta Temido afirmava à (muita) comunicação social a propósito da polémica com o serviço de obstetrícia em muitos Centros Hospitalares, nomeadamente na grande Lisboa e Porto: «Não são contratados médicos obstetras porque não os há."
Bastou um dia, 24 horas apenas, para a convicção (e a desculpa) da ministra cair por terra.
Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos diz que "é uma mentira”. Já o presidente do colégio de obstetrícia, João Bernardes, acrescenta: “Portugal é um dos países da Europa com maior número de obstetras per capita". Sabe-se que, no activo, são 1.400 médicos.
Mas ainda há mais... para quem tanto defende o SNS, para uma Ministra, a própria, que questiona, amiúde, as PPPs na saúde, importa recordar-lhe que o Governo (e o ministério que tutela) contrataram, num ano, 5 obstetras para todas as maternidades da zona norte do país. Só o Hospital de Braga, que a 31 de agosto perderá o contrato de parceria com o Estado, contratou, este ano, o mesmo número (5) de médicos especialistas em obstetrícia.
Assim vai a "nossa" saúde... muito mal, infelizmente!

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publicado por mparaujo às 22:33

12
Mai 19

Nalguns casos.... demasiadamente caro.

Numa entrevista à revista Notícias Magazine, a Ministra da Saúde, Marta Temido, afirma que «foi ingénua e garante que para a próxima vai “desconfiar” da outra parte (BE», a propósito da proposta/documento da Lei de Bases da Saúde.

Mas a "ingenuidade" da ministra e do Governo, na área da saúde (e não só), não se resume ao conflito com o parceiro legislativo Bloco de Esquerda.

Mais do que preocupada com a guerrilha política e a perseguição à Ordem dos Enfermeiros, mais do que andar permanentemente num confronto e litigância com a Ordem dos Médicos, Marta Temido devia estar preocupada era com o seu trabalho, com o seu desempenho, enquanto tutelar da pasta da saúde, com o relatório do (insuspeito) Tribunal de Contas que acusou a Administração Central do Sistema de Saúde - ACSS (presidida, à data, pela actual Ministra da Saúde) de falsear os tempos de espera para consultas e cirurgias.

As conclusões do relatório (à data, finais de 2017 e inícios de 2018 - Ministro da Saúde, Adalberto Campos Ferreira e Presidente da ACSS, Marta Temido) são claras: “procedimentos administrativos de validação e limpeza das listas de espera” e informação disponível “não fiável”. Concluiu ainda o Tribunal de Contas que o acesso a primeiras consultas e a cirurgias programadas nos hospitais do SNS piorou nos últimos três anos, em vez de melhorar.
Notam ainda os juízes do TdC que a ACSS deu instruções aos hospitais para recusarem “pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados” e fazerem uma “nova inscrição a nível hospitalar”.
A Ministra pode, hoje, apresentar todas e quaisquer "engenharias estatísticas", mas quer o Tribunal de Contas, quer a Comissão Independente (entretanto criada após o relatório do TdC), são claros e objectivos: "a Administração Central do Sistema de Saúde falseou os tempos de espera para consultas e cirurgias" ou "ministério limpou doentes das listas de espera".
Ainda neste processo, agora sob acusação da Ordem dos Médicos, faltam apurar e explicar as cerca de 2.600 mortes ocorridas com doentes que aguardavam por uma cirurgia.
E é inqualificável a reposta de Marta Temido sobre a problemática: «70% dos que morreram em lista de espera estavam dentro do tempo máximo de resposta garantido». Desde quando é aceitável que se "estabeleça" um prazo para que alguém possa viver ou seja justificável morrer?

Mas, a par, por exemplo, da educação, a saúde é uma das piores marcas desta legislatura, e logo num Governo que se diz herdeiro do SNS mas que pior o tratou, desde 1974.

Nem precisamos de greves de enfermeiros, de médicos ou da problemática da Ala Pediátrica do Centro Hospitalar de São João, no Porto.
Basta olharmos para Aveiro... é enorme o esforço de sucessivas Administrações, profissionais de Saúde do Centro Hospitalar Baixo Vouga, de vários mandatos autárquicos, com especial incidência para o actual, da Universidade de Aveiro, entre outras entidades e personalidades, contrapondo com a permanente indiferença governativa e do ministério respectivo. Numa região (NUTIII) que é a segunda maior da Região Centro, a 6.ª maior a nível nacional (excluindo as duas Áreas Metropolitanas - dados PORDATA), o Centro Hospitalar perde valências, perde oportunidades de investimento, perde respeito pelo esforço dos seus profissionais, das suas administrações e dos agentes políticos da região. Perde qualificação, mas ganha "casos"... e lamentáveis.
O próprio Ministério da Saúde, em 2018, revelava que "o tempo de espera para consultas de especialidade é um problema prevalecente do Serviço Nacional de Saúde", sendo "o caso do Hospital de Aveiro um dos mais graves: há quem espere há mais de três anos por uma consulta de dermatologia". Faltam vários especialistas, já para não falar do esvaziamento de especialidades como cardiologia, otorrinolaringologia, gastroenterologia, oftalmologia, entre outro.
Faltam recursos humanos e condições que já "produziram" lamentáveis resultados (fevereiro de 2019 - maio de 2019).

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publicado por mparaujo às 23:32

01
Mai 19

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(fonte da foto: arquivo RTP)

Há 5 dias celebraram-se os 45 anos do 25 de Abril de 74.
Hoje, de novo a referência a mais 45 anos... desta vez a relembrar a primeira celebração do 1.º de Maio ( de maio de 74).

A CGTP-In junta milhares de trabalhadores em desfile em Lisboa, com a presença de Catarina Martins (BE) e Jerónimo Sousa (PCP).
Já a UGT ruma ao norte, até Braga, e conta com a presença de Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS.

Em ano eleitoral (legislativas agendadas para outubro) não é de estranhar que haja, nos discursos dos dois secretários-gerais sindicais, abordagens comuns nas várias áreas laborais e sociais, "ameaças" ao governo com anúncios de greves e presença nas ruas. É o 1.º de Maio, na sua tradição e fulgor.

Mas este 45.º aniversário traz uma interessante oportunidade de reflexão.

1. Estranhamente, ou não, ao fim de quatro anos de legislatura do PS, com apoio claro e efectivo (por mais que queiram disfarçar) do PCP e BE, a "geringonça" não chegou ao sindicalismo, principalmente às duas centrais sindicais portuguesas. A distância e as posições geográficas não são meras coincidências organizativas.

2. A presença de Ana Catarina Mendes cola, claramente o PS e o Governo à UGT. Sendo que, a presença no desfile da CGTP de Catarina Martins e Jerónimo Sousa, selam a influência política claríssima (para não dizer a manipulação político-partidária) do BE e do PCP nesta central sindical.

3. Estas notas, parecendo mais que óbvias e históricas, são, em 2019, relevantes, não pelo passado do sindicalismo nacional mas pelo que a concepção sindical representa hoje e o seu futuro. E era bom que a própria UGT e CGTP reflectissem sobre o seu papel, as suas acções, e, principalmente, as suas estruturas.
Se o sindicalismo foi, por natura e pela história, uma realidade maioritariamente de esquerda (e centro-esquerda), hoje, face ao cansaço, desgaste e desilusão da influência partidária nas estruturas sindicais, essa realidade começa a ser colocada em causa. Basta, como exemplos, recordar o surgimento de novos sindicatos, independentes, fortemente sectoriais, com recente expressão social: STOP (Sindicato de Todos os Professores); ASPE (Associação Sindical dos Enfermeiros) e o "famoso" SNMMP (Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas).

4. Por último, para um Governo (coadjuvado por BE e PCP... pasme-se) que se afirma de esquerda, tão defensor dos trabalhadores, que não tem qualquer topete em se vangloriar publica e mediaticamente com supostas, inconsequentes e discutíveis medidas e políticas laborais, melhorias da qualidade de vida dos portugueses e sustentabilidade económica dos mercados e das empresas, era bom que, 45 anos depois da primeira celebração do 1.º de Maio, em Portugal, olhassem para a forma como têm gerido politicamente o direito à greve, como têm encarada a legitimidade constitucional da greve e o seu conceito, e para os números, cada vez mais elevados (maiores que no tempo da Troika) de pré-avisos e de greves levadas a cabo nesta legislatura que se aproxima do fim.

Este 45.º "1.º de Maio" é uma boa lição para o Governo e para a esquerda.

publicado por mparaujo às 18:10

19
Abr 19

A premissa é mais que válida, responsável e politicamente ética.
Rui Rio tem toda a razão quando afirmou, sobre os constrangimentos causados pela greve dos motoristas de matérias de perigosas: (o Governo) «Não pode fazer mais, não vou atacar o Governo naquilo que o Governo não tem responsabilidades, senão não estaria a ser sério».

Se, de facto, existe (e deve existir sempre) uma barreira de legitimidade de intervenção do Estado na vida privada, também não deixa de ser verdade que o Estado deve agir quando a conflitualidade do privada tem impacto e implicação na vida pública.
Ambas as realidades estiveram presente na "crise dos combustíveis" - denominemos assim para simplificar (greve dos motoristas de matérias de perigosas). O conflito laboral confinava-se ao universo privado (ANTRAM vs Sindicato) mas a greve teve, por outro lado, claros impactos na normalidade e funcionamento do país (Estado).

Qualquer tentativa do Governo em querer retirar dividendos políticos do desfecho desta greve é pura demagogia política e eleitoralista (face à proximidade das eleições europeias) ou querer fazer dos portugueses uns imbecis. Dr. António Costa... NÃO SOMOS!

Entre ameaças de requisição civil, imposição de serviços mínimos e a necessidade urgente de sentar à mesa ambas as partes, para além da óbvia pressão do Presidente da República, em 48 horas o país entrou num caos perfeitamente evitável. Não só pelo escusado "pânico" dos cidadãos, mas também porque, durante 16 dias, o Governo andou a assobiar para o lado, menosprezou o pré-aviso de greve e os impactos na vida de todo o país, quando teve tempo mais que suficiente (desde 1 de abril) para mediar um acordo entre trabalhadores e empresários, sem que se virasse o país de pernas para o ar.
Não queiram atirar mais areia para os nossos olhos. Não há coincidências, nem inocentes na política. O que o Governo e António Costa pretenderam foi apresentarem-se ao país como os "salvadores da pátria". Mas já não conseguem porque a máscara caiu.

Um Governo, aliado ao BE e ao PCP, que se auto-proclamam os únicos pseudo-defensores dos direitos, liberdades e garantias laborais e sociais, contra a "opressão" do "grande capital", não trata, desta forma, os trabalhadores.
Para quem afirma e brada aos sete ventos o fim da austeridade, a diminuição da carga fiscal e a melhoria das condições de vida dos cidadãos (seja do ponto de vista social, seja laboral ou financeiro), há, infelizmente, uma realidade que põe a nu toda esta ilusão e fantasia políticas.
Num contexto bem diferente dos quatro anos da Troika, o Governo de António Costa e a coligação parlamentar à esquerda enfrentaram mais greves sectoriais do que no período de 2011 a 2015: na saúde (os médicos prevêem avançar para greve a 7 de maio), na educação (e não só com os professores), na justiça (seja na magistratura, seja em todo o seu universo, como por exemplo notários, inspectores da PJ, etc.), nos transportes, nos portos, nas forças de segurança, nos bombeiros, na autoridade tributária, nos hipermercados. Afinal, depois de tantas "vestes rasgadas" na altura..... "o país pode estar melhor (ou não) mas os portugueses não estão".
E a questão não passa apenas pelo facto do Governo do PS estar a enfrentar uma maior instabilidade social mas também pela forma como é encarada, politicamente, essa instabilidade. Os casos de insucesso das negociações sucedem-se, há tentativas claras de limitar e condicionar o legítimo e constitucional direito à greve (tome-se como exemplo o caso dos enfermeiros), e, imagine-se, já que estamos perante um governo da dita esquerda, já há quem pondere rever o exercício da greve e o seu conceito.

O país viveu, nestes quatro anos, depois do PS ter vendido a sua "alma ao diabo" (ele afinal existe), um completo estado de hipnose, de ilusão e de retrocesso (e há muito para denunciar: no défice/pacto de estabilidade, na falta de investimento público, o estado dos serviços públicos, na economia, na vida das pessoas, nas empresas, ...).

Felizmente, também na política, a verdade também é como o azeite na água: "vem sempre ao de cima". E os exemplos são demasiados e evidentes.

João Ferreira, cabeça de lista às europeias pelo PCP/CDU: "Este Governo (PS) nem sequer é de esquerda" (entrevista à Agência LUSA).
Jerónimo de Sousa, no encerramento da 10.ª assembleia da Organização Regional de Setúbal do PCP: “Sim, Governo minoritário do PS e não Governo das esquerdas”.
“Guerra fria” entre PS e BE aproxima-se do ponto de ruptura... Marisa Matias, eurodeputada do BE: “A geringonça ficou muito aquém daquilo que poderia ter sido”.
Mariana Mortágua, BE, critica "falta de ambição (do PEC)" e "campeonato da mais absurda décima orçamental".

ou...

FMI corta crescimento de Portugal e sobe taxa de desemprego.
(actual) Conselho das Finanças Públicas não apoia previsões do governo. (e a 'má da fita' era a Teodora Cardoso).
Sete em cada 10 famílias vive com dificuldades financeiras e o número de famílias a “falhar” pagamento de crédito ao consumo aumentou 12%.
Facturas de despesa com educação caíram 34%, com influência no reembolso do IRS. (dar com uma mão e tirar com as duas).

e mesmo internamente...

PS deixa Pedro Marques (cabeça de lista ao Parlamento Europeu) sozinho. Campanha queixa-se de “total ausência de combate político” (jornal Público).
Raúl Martins, histórico socialista aveirense, desfilia-se do PS em completa ruptura com o rumo do partido.

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publicado por mparaujo às 11:50

06
Abr 19

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Estamos a pouco mais de um mês da data em que se realizam as eleições europeias: 26 de maio.

Isto num momento em que a Europa atravessa uma grave crise de identidade e se questiona o seu futuro: o crescimento do populismo, o surgimento dos extremismos (em ambos os opostos), o aumento do eurocepticismo e, no topo da agenda mediática, o caso do Brexit.

E mais... a Europa começa aqui, dentro das nossas portas, e não é uma realidade tão afastada do nosso quotidiano. Bem pelo contrário.

Neste sentido, tendo em conta que estas eleições são, por tradição, caracterizadas por uma grande taxa de abstenção e um alheamento dos cidadãos, seria suposto que o debate político se centrasse na(s) temática(s) europeia(s). À boa maneira portuguesa, fala-se de tudo menos da Europa.

O CDS, assumindo-se como um suposto partido "pioneiro", quis marcar a diferença e preocupar-se, já, com as legislativas de outubro próximo, anunciando, publicamente e com pompa e circunstância, as suas listas e candidatos. Ao contrário do que afirma o partido de Assunção Cristas ("mais uma vez está um passo à frente"), isto não é estar, politicamente, "à frente"... é estar fora de tempo e de contexto.

Já António Costa, provavelmente sem ter grande confiança na lista que o PS apresenta às eleições europeias, prefere confundir os objectivos eleitorais e apelar a um "voto de confiança no Governo". Percebe-se, assim, a desvalorização e menorização do trabalho europeu que foi desenvolvido por ilustres eurodeputados como Ana Gomes, Francisco Assis ou Maria João Rodrigues.

E nem o PSD, que arrancou uma pré-campanha eleitoral com alguma veemência, escapa ao esquecimento europeu. Muito longe do essencial, o partido envergou pelo confronto político sustentado numa polémica estéril, assente no chamado "familygate" (as nomeações familiares). E pasme-se, até Cavaco Silva veio "ajudar à festa" (e mal, diga-se). Ao contrário do que afirmou (a falta de "memofante" é tramada) - «por curiosidade, fui verificar a composição dos três governos em que fui primeiro-ministro e não detectei lá nenhuma ligação familiar» - a lista encontrada refere, pelo menos, 11 casos (mesmo que consideradas em tempos distintos).

Mas mais do que a preocupação pelo recurso ao populismo para o confronto político, nomeadamente entre PS e PSD, é o recurso a uma discussão estéril, longe do que é essencial no plano eleitoral, político e para o país.

Mas é, também, importante que se desmistifique a questão, já que a mesma foi tornada tão obsessiva.

Contra a corrente, não acho que o assunto mereça tão relevante mediatismo, nem discussão pública (quanto muito, cabe ao seu espaço próprio: a Assembleia da República).

Em causa estão cargos públicos e políticos, de nomeação, e que são, claramente, de confiança política. E a confiança é isso mesmo... (in priberam) "fé que se deposita em alguém" ou "familiaridade". O que está em causa, porque outras situações são passíveis de fiscalização por parte de várias entidades (as que implicam concursos de ingresso em carreiras ou de chefia), são lugares como "assessores", "adjuntos", "chefes de gabinete", "secretarias e subscretarias", "secretariados", "presidências de institutos", entre outros. E estas funções devem ser preenchidas com base numa relação muito estreita entre os titulares de cargos.
Mais ainda... não me parece que esta questão da "familiaridade" seja menos ética que a nomeação de "amigos", "conhecidos" ou dos "aparelhos partidários".

E leva-nos ainda a uma outra análise complementar já que esta questão é uma "não questão"... limitando, impedindo ou "criminalizando" (como em França) esta realidade é dizer que num partido político, na vida política e partidária, no legítimo direito ao exercício da cidadania, não cabem, nem têm lugar, os laços familiares (directos ou menos directos). Isso é surreal e impensável.

Por fim, importa destacar que há duas afirmações de Rui Rio, sobre o tema, que são bem assertivas.
A primeira quando o presidente do PSD referiu que é quase impossível legislar sobre nomeações familiares. Até porque se levantam inúmeras questões, como, por exemplo, quais laços? casados? pais e filhos? primos? mas em que grau? (é perfeitamente normal existirem laços mais estreitos entre primos de 3.º grau, do que 2.º ou 1.º).
A segunda, é ainda mais correta e pertinente.
O assunto resolve-se com eleições e com mudança governativa.

Mas já agora... porque é que não há a mesma polémica com a questão (essa politicamente mais "perigosa") da incompatibilidade entre a função de deputado e advogado (por exemplo)? Ou porque é que não há o mesmo "rasgar de vestes" com o rodopio de "contratações" para determinadas empresas de ex-governantes, ex-políticos ou ex-deputados?

publicado por mparaujo às 22:25

06
Fev 19

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A governação de António Costa tem enfrentado uma realidade mais dura que a governação de Passos Coelho, no tempo da Troika, com uma clara insatisfação social patente no volume de pré-avisos e de greves concretizadas (apesar de menos greves gerais, o Governo do PS enfrentou um acréscimo considerável de greves sectoriais). Contexto que contrasta com a bandeira do Governo de que o país estaria, agora, bem melhor. Mas a verdade é que há mais vida para além do défice. E o país parou (e continua a parar) demasiadas vezes (e por demasiado tempo) na justiça, nos transportes, na segurança, na economia (veja-se o impacto da greve dos estivadores), na educação e na saúde.

Mas os contextos das greves não têm trazido apenas a contestação social e profissional para a "rua", transportando igualmente uma pressão permanente sobre o Governo, que se tem mostrado difícil de gerir.
Têm-se revelado uma enorme machadada no sentimento, pós 25 de Abril, de posse e de "propriedade" do exercício do direito à greve. Nestes quatro anos de "geringonça" foram crescendo, ou pelo menos, tornaram-se mais activos e presentes os movimentos sindicais independentes, colocando em causa (e ferindo) a hegemonia partidária e sindicalista, nomeadamente da CGTP e dos partidos de esquerda (por exemplo, PCP e BE). A reivindicação social e laboral deixou, notoriamente, de ser uma exclusividade do movimento sindical e dos partidos de esquerda. E esta realidade tem-se mostrado difícil de gerir nas cúpulas da Intersindical, dos comunistas e bloquistas.

Realidade que também se tem mostrado demasiadamente dura para o Governo do PS (também ele posicionado à esquerda) porque pelos números (quantidade), pelas dimensões (impactos) e pela frequência, as "contas e Mário Centeno" não batem certo com as "contas do país". E o aproximar das próximas eleições legislativas não irão trazer, garantidamente, uma maior paz social. Bem pelo contrário. Não há sector vital da vida do país que não esteja em ebulição, desiludido, frustrado, injustiçado, ... .

António Costa e o Governo já se aperceberam disto e entraram num patente "desespero político". Basta recordar a pressão sentida pela ministra da Justiça em relação aos Oficiais de Justiça, aos Magistrados e aos Guardas Prisionais; a pressão sobre o ministro da Educação em relação aos Professores e, na agenda mediática, toda a revolta no sector da saúde, com o expoente máximo na infindável e incontrolável greve dos Enfermeiros.

Qualquer greve tem pelos menos dois objectivos claros: alertar a opinião pública para a insatisfação de um determinado sector profissional ou área da sociedade e, por outro lado, pressionar o poder para a satisfação de um conjunto de reivindicações. Isto não é possível garantir sem impactos no dia a dia e na vida do país. Quer isto dizer que todas as greves são iguais e têm o mesmo peso? Obviamente que não... e a diferença é, claramente, medida pelo impacto nos cidadãos, nas empresas, no funcionamento do Estado e na economia.
Torna-se evidente, provavelmente até para quem protagoniza a greve, que uma paralisação na área da saúde comporta riscos acrescidos em relação aos "danos colaterais" , porque mexe com algo muito delicado (a própria saúde/vida das pessoas). Mas tal não pode significar, por muito que possa custar à sociedade, a rotulagem de ilegalidade já que o direito à greve, a qualquer greve, é constitucionalmente universal. Daí que existam os mecanismos legalmente previsto para minimizar os impactos de determinadas greves: os serviços mínimos ou, em última instância, o recurso à chamada "requisição civil".

Só a demonstração prática de incapacidade política para gerir a conflitualidade social é que pode levar o Primeiro-ministro, de um governo de esquerda, a apelidar uma greve de ilegal ou de selvagem. Poder-se-á questionar, juridicamente, a ilegalidade do financiamento que surgiu por via de uma plataforma de crowdfunding. Até porque o precedente abre um novo paradigma na concepção do direito à greve que pode ser "perigoso" e desvirtuar, totalmente, a essência de qualquer reivindicação. Mas isso não retira, em nada, a legalidade do exercício do direito à greve e a sua legitimidade (esta, pelo menos, do ponto de vista de quem a promove e concretiza).

A greve dos enfermeiros, a denominada "greve cirúrgica", tem impacto no país? Claramente... principalmente quanto à garantia da saúde de muitos portugueses. Mas não deixa de ter também (mesmo que em menor escala, como é óbvio) impacto político para o Governo e para, principalmente, a CGTP, o PCP e o BE. A estes últimos retira a hegemonia e a exclusividade ideológica da "agitação social". Para o PS, António Costa e o Governo, retira claramente o "sono" e a tranquilidade governativa porque põe a nu um país, afinal, carregado de insatisfação, sem investimento público, com uma enorme desresponsabilização do Estado Social, com uma sociedade carregada de problemas e sem respostas, e, objectivamente, um país muito menos "cor de rosa" do que é pintado.

E esta contestação social que estes quatro anos foram, gradualmente, vivendo com números impensáveis tem uma enorme carga política: muda o paradigma da "titularidade" sindical do direito à greve, com o qual a CGTP não tem sabido lidar (basta ver o seu silêncio constrangedor) e tem a curiosidade, pasme-se, de ser num "reinado" socialista, suportado pela esquerda radical, que hoje se coloca em causa a legalidade de uma greve, se equaciona (a cereja em cima do bolo) a limitação do direito à greve ou o seu conceito jurídico e constitucional.

Agora imagine-se o que seria o rasgar de vestes por parte do PS, BE, PCP e CGTP se isto fosse num governo do PSD.
Até criava um crowdfunding só para ver...

publicado por mparaujo às 21:16

24
Nov 18

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É lamentável e condenável que António Costa (acompanhado por uma boa parte do país) não tenha a humildade, a coragem e o respeito políticos para referir um facto inquestionável da história política recente: muito do actual "estado de graça" se deveu ao indiscutível esforço dos milhares de portugueses e à inevitável gestão do Governo de Passos Coelho sob os fortes constrangimentos impostos pela Troika (com erros, é um facto, com muito muito sacrifício político) e pelo deplorável estado das finanças públicas herdado em 2011.

Curiosamente, António Costa esqueceu propositadamente este facto da recente história política para acusar PSD e CDS de ganharem a medalha do despesismo com as propostas de alteração do OE2019. Logo António Costa que fez parte da governação de José Sócrates. Só pode ser piada de Carnaval (embora ainda nem tenhamos terminado o ano).

Mas na resposta a estas acusações proferidas pelo Primeiro-ministro, Assunção Cristas, na tomada de posse da concelhia política dos centristas de Arcos de Valdevez, deu um enorme e colossal "tiro nos pés". Acusar terceiros de falta de memória política esquecendo os seus "telhados de vidro" tem tudo para acabar mal.

A líder do CDS recordou, e bem, a passagem de António Costa pelo governação que deixou o país na total banca rota. E não se percebe a lógica da continuidade discursiva usada pela ex-ministra do Governo PSD-CDS.

A determinada altura, Assunção Cristas afirmou que o PSD é o partido do socorro de António Costa, pronto para livrar o PS das garras da esquerda, assumindo-se como a única alternativa governativa. Azar... é que Assunção Cristas também devia recordar a história política, principalmente a história dos 44 anos de existência do CDS. É que neste tempo todo, os centristas apenas conseguiram chegar ao poder e à governação "à boleia" curiosamente do PSD e, pasme-se, até do PS.

Mais valia ter pensado antes de dizer "asneiras". Mas o palco mediático e a memória histórica são lixados.

(fonte da foto: GEICE FM - 90.8)

publicado por mparaujo às 16:21

11
Nov 18

Terminou, hoje, a XI Convenção do Bloco de Esquerda, com um conjunto de banalidades demagógicas, de contrariedades e de ilusões políticas, à semelhança do que foi o percurso do BE nestes quase quatro anos de "geringonça".

Um decepção política total, uma mascarada afirmação ideológica e uma completa ausência de sentido democrático. O Bloco é, neste momento, o "parasita partidário" (tal como classificam o CDS em relação ao PSD e aos vários governos onde esteve inserido) da esquerda, apenas sobrevivente porque colado aos Socialistas.

Basta começar pela afirmação de Pedro Soares ("não falamos [na convenção] da direita porque ela não conta para o futuro do país"), em três breves notas: 1. O conceito de democracia e de respeito democrático do BE é isto, sempre foi isto (imagine-se o que será em relação aos cidadãos que têm diversidade e disparidade de opiniões e visões); 2. Foi este "princípio democrático" ou "(falta total) "de sentido democrático" a única razão da formação e sobrevivência da "geringonça": o ataque ao PSD e afastamento do partido da governação; 3. Mas, por outro lado, há alguma "verdade", na afirmação do deputado bloquista, em não terem falado na direita, embora, claramente, por outra razão.

Vem tardia a "animosidade" e as permanentes críticas em todas as intervenções ao PS e ao Governo. Isto porque a aprovação do Orçamento de Estado para 2019, que contou na generalidade com o voto favorável do BE e contará, igualmente, com a aprovação na especialidade, significa o fim da "geringonça" face à aproximação das eleições legislativas de 2019.
Garantida qualquer crise política que pudesse perspectivar ganhos à direita, será mais que expectável que o Bloco de Esquerda inicie, agora, uma retórica política de distanciamento programático e ideológico aos PS, reconquistando o seu eleitorado, mesmo que para isso tenha que entrar em plena contrariedade com o que foi o seu discurso e  acção nestes pouco mais de três anos de coligação parlamentar e suporte à governação socialista.

É que a Convenção do BE, os discursos, principalmente, de Catarina Martins, Mariana Mortágua e Pedro Soares, esqueceram e camuflaram/dissimularam o comportamento político do Bloco de Esquerda como parceiro parlamentar do PS.
Noutros contextos e realidades o discurso, as atitudes e as acções do BE teriam sido completamente distintas e críticas, "rasgando vestes", alimentando manifestações e concentrações sectoriais e sindicais. O sentido de oposição, as causas ideológicas (excepção para a obsessão em relação aos rendimentos e ao tecido empresarial), a "batalha de classes", deram lugar a um populismo decepcionante e banal.

O BE esqueceu-se, enquanto parceiro da "geringonça"...
- da enorme carga fiscal, da injustiça contributiva por força da tributação "indirecta", igualando ou superando as exigências aos contribuintes no tempo do tão demonizado período da Troika.
- que provou do seu próprio "falso moralismo" com o caso Robles.
- da saúde, da clara deterioração do SNS e da inúmera falta de resposta de equipamentos e serviços em tantos Centros de Saúde e/ou Hospitais.
- do estado da Justiça.
- da relação do Estado com a Banca.
- do Poder Local, da ausência de uma descentralização sustentável, do papel das Autarquias e de uma eventual recuperação do mapa das Freguesias.
- do Ensino e do estado do Parque Escolar em tantos municípios, dos Professores (completamente dos professores, nomeadamente na luta do tempo de serviço, algo que seria mais que suficiente para fazer cair um Governo... noutros tempos, claro).
- do Ensino Superior e embarcou em demagogias e medidas sem estruturação, como a diminuição das propinas que vai deixar mais alunos do superior fora dos apoios sociais e vai afundar a situação dos precários nas Universidades e agravar a ausências das respostas ao nível das residências. isto para não falar no risco da deterioração do próprio ensino.
- dos Funcionários Públicos, dos seu salários e das suas reformas.
- do peso do IRS nas famílias, retirando-lhes rendimento e poder de compra.
- que a questão do IVA na electricidade é um embuste porque a descida do seu valor não tem qualquer impacto no consumo, para além da redução do IVA na potência contratada abranger apenas uma franja pequena dos consumidores.
- que o país é muito mais que Lisboa e que também existem milhares de pessoas, em tantos e tantos lugares, que necessitam de transportes públicos no seu dia-a-dia.
- que apoios à economia e às empresas significam apoios aos trabalhadores, aos seus rendimentos, e ao aumento do emprego.
- que há sete meses que aumenta o encerramento de empresas e desde há quatro anos que as empresas não têm tão pouca esperança no futuro.
- que os portugueses vão pagar mais de 3 mil milhões de euros só em taxas e taxinhas.
- que mais de um milhão de portugueses trabalha mas vive na pobreza ou que 2,4 milhões de portugueses, cerca de 23% da população, está no limiar da pobreza.
- que face à ausência de rendimentos e de poder de compra, perigosamente, o crédito ao consumo cresce há quase um ano e está em máximos desde a troika. Os pedidos de ajuda de famílias endividadas sobre desde março deste ano.
- que os portugueses, em média, só poupam cerca de 80 euros por mês.
O BE esqueceu-se, enquanto parceiro da "geringonça"... que o orçamento que aprovou é, segundo a UTAO, tecnicamente incoerente e tem indícios de sobre-orçamentação.

Ou ainda que a crise da democrcia no Brasil é a mesma que se vive na vizinha Venezuela (por exemplo).

Ou melhor. O BE não se esqueceu, fez-se esquecido.... do seu papel, do seu discurso, dos seus princípios, do que defendeu em campanha eleitoral e do seu eleitorado. Fez-se esquecido da suas causas, para, agora, cumprido este mandato legislativo, perante a aproximação da eleições de 2019 e ultrapassado o momento/marco de aprovação do OE2019, vir afirmar-se como um "salvador da pátria e dos portugueses" quando a única coisa que fez foi o simples expedito constitucional para impedir o cumprimento da vontade expressa dos portugueses em 2015.

Nestes quatro anos, com uma cobardia política clara do BE em não querer assumir e repetir o feito de Março de 2011 perante a realidade governativa socialista, o Bloco lá foi mantendo uma união de facto, mesmo sem "papel passado", só para afastar o PSD do governo. E por isso, Pedro Filipe Soares enganou-se (deu jeito enganar-se) no alvo do discurso. Quem não contou nestes 4 anos, para Portugal e para os Portugueses, foi o BE e o PS e António Costa bem souberam aproveitar isso.

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(crédito da foto: José Sena Goulão / LUSA, in Sapo24)

publicado por mparaujo às 20:32

26
Out 18

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Continuo a entender que a questão essencial sobre o suposto fantasmagórico e encenado "Assalto a Tancos" está longe de ser respondida e completamente arredada do que deveriam ser as preocupações políticas sobre o caso.

Partidarices à parte, e diga-se, a bem da verdade, que o PSD e Rui Rio, no caso, tiveram uma postura politicamente aceitável e correcta, o aproveitamento das Armas de Tancos para abrir brechas e fracturas governamentais (e retirar algum aproveitamento político da circunstância, como teimosamente quer o CDS) não faz qualquer sentido.

O caso de Tancos é tudo menos político, embora já tenha feito cair um ministro e acentuado a antipatia óbvia entre militares e Azeredo Lopes.

Perde-se demasiado tempo a jogar às escondidas com memorandos, quem disse ou não disse a quem: o Chefe de Gabinete não informou o Ministro, que não informou o Primeiro-Ministro, que não informou o Presidente da República (Chefe Supremo das Forças Armadas). Pescadinha com rabo na boca... ou o sacudir a água do capote.

O que é, de facto, importante reter deste processo todo é o grave atentado a princípios basilares da sustentação de um Estado de Direito Democrático: a verdade, transparência e confiança.

De que forma passam os cidadãos a olhar para as Forças Armadas, para qualquer Governação, conhecendo-se agora que as principais e fundamentais estruturas do Estado e da Democracia inventam, falseiam, criam farsas, deturpando a realidade com o objectivo de a apresentarem à sociedade perfeitamente alterada, ilusória e condicionada a interesses próprios? E porque é que ainda ninguém exigiu as devidas responsabilidades militares?

(e tratando-se das forças armadas...) Não foi para isto que Abril aconteceu...

publicado por mparaujo às 15:38

15
Out 18

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No dia em que o Governo entrega na Assembleia da República a proposta do Orçamento de Estado para 2019, tomaram posse quatro novos Ministros: Defesa (João Gomes Cravinho), Saúde (Marta Temido), Economia (Siza Vieira) e Cultura (Graça Fonseca).

E como diz (e suspeita) o povo... "isto anda tudo ligado".
Vejamos...

Porquê e para quê esta remodelação governamental? e ainda estão para vir os Secretários de Estado...

Várias razões e nenhuma substância concreta...

Excluindo o Ministério da Defesa, resultado da demissão do então Ministro Azeredo Lopes, as substituições nas restantes pastas só são perceptíveis por razões de cosmética e estratégia políticas.

Primeiro, desviam as atenções públicas que levaram à saída de Azeredo Lopes e do caso, ainda muito por explicar, de Tancos.
Segundo, permitem a António Costa aliviar as pressões políticas sobre áreas da governação que estavam debaixo de fogo intenso: a degradação da saúde, as críticas à falta de investimento e ausência de políticas que promovessem a economia e o desinvestimento na cultura.
Terceiro, retiram espaço mediático às posições do PCP e do BE (até Catarina Martins se mostrou surpreendida) sobre o Orçamento de Estado para 2019, perante um excessivo palco político face aos constantes anúncios públicos das "vitórias negociais" de medidas a prever no próximo Orçamento.
Quarto, possibilitam a António Costa, passada a demissão do Ministro da Defesa e os "ganhos políticos" do PCP e BE nos anúncios das medidas orçamentais para 2019, ter espaço público necessário para que o Governo e o PS ganhem os créditos políticos da apresentação do OE2019. Isto porque é notório que o próximo Orçamento é, obviamente, um orçamento eleitoralista, por duas razões principais:
- as medidas conhecidas ou previsíveis terão impacto político no resultado das legislativas de 2019;
- e porque este é o último orçamento da Geringonça, sendo expectável que o próximo ano, ano eleitoral de importância acrescida, signifique o fim da "aliança à esquerda" e da "ilusória paz política" que manteve a maioria parlamentar. PCP e BE vão procurar tirar dividendos partidários das medidas negociadas no Orçamento de 2019 e, simultaneamente, afastarem-se e descolarem da política do Governo para, dessa forma, marcarem a diferença junto do eleitorado, evitando o risco de serem segregados ou perderem votos para um PS que irá fazer tudo para tentar conquistar a maioria nas eleições do próximo ano.

De resto, as alterações nos quatro ministérios representam "zero". A um ano das próximas eleições legislativas a mudança de ministros e secretários de Estado não produz, nem permite pela escassez de tempo, qualquer efeito na estratégia ou no decurso das políticas do Governo. A política e estratégia de um Governo não mudam com as substituições de ministros. Apenas possibilita a António Costa rodear-se de personalidades da sua confiança e criar, em vários sectores (profissionais da saúde, agentes culturais, tecido económico, empresarial e comercial) novas expectativas, um aliviar da tensão social e uma ilusão de mudança no rumo político.

Mas esta remodelação governamental tem ainda uma outra análise, principalmente no que diz respeito à Saúde, Cultura e Economia. A incapacidade do Primeiro-Ministro em segurar, politicamente, os seus ministros mais vulneráveis à pressão externa, mesmo que para isso se esqueça que as políticas do Governo são da sua responsabilidade e não de qualquer dos ministérios que formam o Executivo.
E basta lembrar, à semelhança do que aconteceu com Azeredo Lopes, que António Costa, há cerca de uma semana, dizia que "todos os ministros eram um activo importante".

publicado por mparaujo às 22:47

13
Out 18

O desempenho das funções governativas no Ministério da Defesa, embora demasiadamente desgastante pela particularidade do sector, não colhe, por norma, o reconhecimento público pela ausência de mediatismo.
Mas não é fácil ficar indiferente à demissão do ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

Primeiro, entendo que, em todo este processo (Tancos), o (agora) ex-ministro foi o único que teve verdadeiro sentido de Estado.
Segundo, todos os contornos (pelo menos os conhecidos) do chamado "roubo de Tancos" têm contornos demasiadamente obscuros e surreais, que muito pouco têm a ver com o âmbito político.
Terceiro, tal como no dia-a-dia, no desporto/competição, nos ambientes profissionais,
na sociedade, também na "nobreza" da política entendo que não vale tudo e muito menos o aproveitamento político-partidário sem fundamento ou limitado a uma triste argumentação demagógica (como, por exemplo, a posição e pressão do CDS no caso).
Quarto, há algumas questões que merecem uma referência especial e uma resposta clara por quem de direito e que são muito mais relevantes que a demissão do ministro Azeredo Lopes.

Vejamos...

1. Desde a primeira hora deste mandato legislativo do Governo de António Costa que são conhecidas as antipatias militares em relação ao Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que teve sempre a frontalidade política de não sobrevalorizar o papel dos militares na democracia nacional (apesar do reconhecimento generalizado da importância histórica de abril de 74), assumindo todo o risco mediático e com a coragem de enfrentar o "fogo" da pressão das Forças Armadas. E é longa esta antipatia institucional: o caso do Colégio Militar; a relação da polémica em torno do Colégio Militar e do caso das armas de Tancos; o próprio caso de Tancos e o surrealismo de alguns factos conhecidos.
2. É, por demais, óbvio, face a todos os acontecimentos e desenvolvimentos conhecidos, que este desfecho concretizado pela saída de Azeredo Lopes do Governo vai muito para além de qualquer contexto político: é, claramente, por parte de um dos pilares da democracia que deveria estar bem acima de qualquer contorno político, uma "execução" política de alguém, por natureza, distanciado das características tradicionais de um político.
3. Por tudo isso, é louvável a posição do ministro que, apesar de todos os contextos, liberta o Governo e as Forças Armadas, do mediatismo e da pressão política a que estiveram sujeitos nos últimos tempos.
4. Lamentável é a posição do CDS que fez de todo este processo um julgamento de carácter e político do ministro demissionário, criticando e avaliando todo o caso apenas com a intenção do aproveitamento partidário, esquecendo (propositadamente) toda a envolvência e toda a responsabilidade militar.
Não obstante, não sendo nestas coisas caso inédito (basta lembrar a substituição de Catarina Marcelino, então Secretária de Estado da Igualdade, sem a própria saber as razões e sem qualquer aparente justificação face ao seu meritório trabalho, e a demissão no caso Galpgate de Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira), também António Costa teve um comportamento criticável. Apesar de toda a argumentação usada publicamente, concretamente 48 horas antes do pedido de demissão em plena Assembleia da República, e tal como no Galpgate, assim que a pressão política aumenta, diminui a capacidade do líder do Governo de segurar e defender os seus ministros e secretários de Estado. Em menos de 2 dias, Azeredo Lopes passou de insubstituível a "descartável". Além disso, a resposta conhecida publicamente ao pedido de demissão do ex-ministro da Defesa é disso um espelho: referências substantivas à necessidade de defender as Forças Armadas e um mero e insignificante agradecimento ao ministro demissionário. Nem um reconhecimento do seu nobre gesto e do trabalho desenvolvido no Governo.
5. Toda esta realidade e o desfecho que se verificou suscita algumas questões.
O que é que verdadeiramente aconteceu? O roubo das armas e o seu posterior aparecimento, foi uma encenação? E com que fim? Onde fica a responsabilidade do exército e da PJ Militar? Se, percorrendo a hierarquia das funções, a responsabilidade termina com a demissão do ministro, sendo António Costa o responsável máximo do Governo e dos Ministros porque é que se mantém no lugar? Por último, mesmo que por inerência do cargo, o Presidente da República é o Comandante Supremo das Forças Armadas, como é possível que Marcelo Rebelo de Sousa tenha estado sempre "ao lado" dos acontecimentos?

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(créditos da foto: Mário Cruz / Lusa - in Observador)

publicado por mparaujo às 10:08

23
Set 18

Joana Marques Vidal e Lucilia Gago.jpg

A politização das opções tomadas na gestão ou governação em determinados sectores, que se esperam blindados a determinadas influências ou pressões e baluartes da independência, comporta riscos acrescidos numa eventual responsabilização futura.

António Costa e, por decisão última e final, Marcelo Rebelo de Sousa, optaram por substituir a liderança da Procuradoria Geral da República, não reconduzindo Joana Marques Vidal e nomeando para o cargo Lucília Gago.

Vamo-nos abster, para já, de tecer qualquer comentário sobre a nova Procuradora-Geral, por uma questão de respeito merecido e pelo facto de todo o "nomeado" ter direito ao seu natural e óbvio processo de adaptação. Apenas a referência a alguns factos conhecidos e públicos: exerce funções na Procuradoria desde 1994, especialista em Direito da Família e de Menores (área onde exerceu a maior parte das suas funções), tem ainda experiência em criminalidade relacionada com o exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e fraude económico-financeira. Foi uma opção de António Costa propor ao Presidente da República um nome dentro dos quadros da Procuradoria-Geral.

Mas vamos ao reverso da medalha.

Seja do ponto de vista dos partidos, seja pela opinião pública dos cidadãos ou das "entidades colectivas", excluindo, obviamente, os "amargos de boca" (e estômago) e as críticas dos directamente visados pelas acções do Ministério Público, nestes últimos seis anos (12 outubro de 2012), é generalizada a adjectivação de  excelência do mandato de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-Geral da República.
Por si só, teria sido motivo mais que suficiente para uma recondução (que nunca esteve em cima da mesa, nem, segundo a própria, colocada directamente), algo que seria completamente pacífico e aceitável por todos.

Mas para além disso e tido esse contexto presente...
Se a intenção era escolher alguém dos quadros da Procuradoria-Geral da República, Joana Marques Vidal cumpria os requisitos.
Se está em causa a tão badalada questão do mandato único não se percebe que António Costa ainda não tenha definido o que entende por, apara além de único, "mandato longo", tal como escreveu ao Presidente da República. Por outro lado, para o papel e função da Justiça o que será mais importante: a unicidade e durabilidade do mandato ou a sua qualidade, marca e carácter?

Por último... resumidamente: na política e nos cargos públicos, a Operação Marquês (com José Sócrates como principal "protagonista") o relatório sobre a operacionalidade nos incêndios de 2017 e, mais recentemente, as suspeitas sobre os fundos de solidariedade em Pedrogão Grande; nos crimes económico-financeiros, o caso BES; na própria Justiça, a operação Lex e o caso e-toupeira (com extensão ao desporto); no desporto, o caso dos emails do Benfica, a operação Cashball que envolve o Sporting e a viciação de resultados de futebol na II Liga com a Operação Jogo Duplo; ou ainda o surrealismo do "assalto (mais ou menos fantasma) a Tancos. E se quisermos recuar à data histórica do futebol nacional, o caso das viagens pagas para os jogos do Euro2016, em França, sem esquecermos a "conflitualidade jurídica" com Angola.

Só o Governo e o PS não estiveram disponíveis para reconduzir Joana Marques Vidal. O risco é enorme... a fasquia está demasiado alta e qualquer inversão ou reversão da estratégia e objectivos do Ministério Público trará uma carga e conotação política que o Partido Socialista e o Governo podem ter que "pagar" e assumir responsabilidades acrescidas.

Já que o país gosta tanto de futebóis, lá diz o ditado: "em equipa que ganha não se mexe". A menos que...

(créditos da foto: Cofina Media, in Jornal de Negócios)

publicado por mparaujo às 15:45

08
Set 18

Há cerca de oito meses a ministra da Justiça cometeu uma gaffe (não tão leviana ou descuidada como se possa imaginar) imprudente: Francisca Van Dunem expressava a sua opinião quanto a um mandato único na Procuradoria Geral da República.

Desde essa altura, amiúde, o tema tem vindo para o debate público, com especial incidência nos últimos tempos, agora que se aproxima o mês da decisão (outubro). Decisão essa que caberá ao Presidente da República por indicação do Governo.

Cresce, por isso, o confronto entre algumas vozes do PS e, nomeadamente, do PSD e do CDS. Os primeiros advogam a substituição da actual Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, enquanto os segundos, face ao que foram os exemplares seis anos de mandato da responsável máxima pela Procuradoria, defendem a sua continuidade.

Simultaneamente, a questão tem levantado vozes críticas no interior do PSD por causa do silêncio de Rui Rio sobre a matéria.
Mas a verdade é que Rui Rio faz muito bem em não trazer para a "praça pública" o tema e não querer transformar o assunto numa novela política.

A Justiça tem, nas mais diversas facetas e contextos, uma imagem debilitada junto da opinião pública.
São igualmente conhecidos os contornos das suspeitos e processos que envolvem a política e políticos.
Sendo a Justiça um dos pilares fundamentais da Democracia e de qualquer Estado de Direito, assente, essencialmente, na sua isenção e separação de poder, a opção de Rui Rio em não entrar no jogo demagógico e na tentação de politizar e partidarizar este processo é um acto de excelência política.

Até porque quanto mais ruído mediático e público houver sobre o processo menos respeito se demonstra pela ainda Procuradora Geral da Repúblico e pelo seu trabalho meritório, excelente e reconhecido por todos, da direita à esquerda (PCP e BE, por exemplo).

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publicado por mparaujo às 22:06

01
Set 18

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Havia quem  estivesse com "demasiadas" saudades de Rui Rio.
Hoje, a tradicional (mesmo que reformulada) Festa do Pontal trouxe o líder social-democrata de regresso aos palcos políticos e de forma bastante assertiva, sem precisar de discursos inflamados, e com três notas/recados bem pertinentes.

1. O estado da Nação
Rui Rio fez uma abordagem muito concisa às principais áreas onde o Governo tem falhado enquanto auto-proclamado protector de um Estado Social propriedade moral da esquerda: a degradação da saúde que nenhum governo da chamada direita alguma vez projectou e que esta "esquerda" tem teimosamente desprezado; a instabilidade e conflitualidade vivida na educação e que, noutros tempos, servia para "rasgar vestes políticas"; os números da economia que escondem o enfraquecimento laboral com a deterioração salarial, a falta de investimento público, o aumento das importâncias e o desequilíbrio da balança externa, e o aumento desajustado do consumo privado.

2. PSD pode ser alternativa já em 2019, assim o queiram os portugueses.
Desde há quatro anos que reitero o mesmo princípio... esta solução de maioria parlamentar não tem qualquer consistência e sobrevive com um único objectivo presente desde a sua constituição: não ter permitido que o PSD fosse, em 2015, governo.
É por demais evidente os desencontros programáticos e estratégicos, as divergências políticas, apenas disfarçadas pela necessidade de não ser criada qualquer instabilidade que leve a uma antecipação eleitoral.
Num contexto completamente distinto e antagónico do actual, onde a necessidade de cumprir um compromisso assumido face ao resgate externo a que Portugal foi sujeito em 2011 impôs uma realidade bem dura aos portugueses, a austeridade foi bandeira de combate e de confronto político e ideológico.
Hoje, é mais do que claro para muitos dos cidadãos, que a austeridade apenas mudou de rosto e de roupagem: uma excessiva carga fiscal, muito mais injusta porque sustentada na tributação indirecta, é, por mais que a esquerda bloquista e comunista tente disfarçar, a marca desta governação.
As eleições de 2019 não serão "favas contadas" como muitos e muita demagogia discursiva quer tentar fazer crer num passeio eleitoral socialista.

3. (internamente) "tirem o cavalinho da chuva"
Mas a intervenção de Rui Rio no regresso político do PSD para o novo ano legislativo não se ficou apenas na avaliação política do estado do país.
Os que acusam Rui Rio, errada e demagogicamente, de uma aproximação ao PS, são os que, pelas suas posições, mais favorecem o discurso populista do Governo. O que o líder social-democrata tem feito é clarificar a sua liderança interna, por muito que custe a alguns "instalados", e recolocar o PSD na sua área político-ideológica natural e genética: o centro ou centro-direita.
E o recado não podia ser mais directo: ir até ao fim com o regresso da social-democracia à essência programática do PSD.

E, felizmente, veio para ficar. Criticaram tanto 30 dias (de férias) de ausência aqui tiveram um regresso em grande.

publicado por mparaujo às 22:52

11
Ago 18

Primeira nota.
Não há nada, nem coisa alguma, que tenha igual ou mais valor que a vida. É o direito mais supremo, inalienável, sem qualquer preço.
Daí que seja perfeitamente admissível e normal que em qualquer situação e, nomeadamente, em circunstâncias extremas, a prioridade seja o valor da vida e a sua defesa/preservação.
Que mais não fosse pelos exemplos de Pedrógão Grande, Pampilhosa, Góis, em 2017.

Mas daí a vermos o ministro da Administração Interna a agitar a bandeira de "zero mortos", no incêncio de Monchique e Silves, com uma enorme vitória mete pena, revolta. É que o povo (já) não é estúpido. A repetição da tragédia de 2017, ainda bem presente na memória dos portugueses, da maioria e não apenas daqueles que sentiram (e sentem) bem perto o flagelo vivido, seria a maior machadada na imagem política que algum Governo alguma vez pudesse corrigir. Ainda por cima, a menos de um ano das eleições.
Por isso, resta apenas a vitória moral presente na óbvia "ordem" que as forças de segurança tiveram neste incêndio algarvio.

Porque tudo (o resto) correu mal, bem mal, igualzinho a 2017 (e a tantos e tantos anos que ciclicamente registam esta triste e deplorável realidade) e é a maior demagogia e falácia política vir um ministro, como Eduardo Cabrita, afirmar, mesmo que perante factos e criticas insuspeitas das diversas entidades intervenientes, que foi um sucesso: o combate foi mal feito e mal coordenado; a ANPC rasgou as "normas", os relatórios, as decisões e as regras tomadas com o exemplo de 2017 e atrasou a sua entrada em cena para a coordenação dos trabalhos; os papéis da ANPC, dos CDOS, das corporações de Bombeiros, e as suas ligações/relações, são a maior confusão que se possa imaginar; os investimentos anunciados pelo governo para as melhorias do combate não existem; as comunicações voltaram a falhar; o incêndio demorou demasiado tempo a ser controlado e extinto; muitas pessoas perderam bens e subsistência; há o resultado de impactos ambientais, económicos (sivilcutura, turismo, apicultura, ...) muito significativos e ainda por apurar verdadeiramente; a prevenção tão desejada não funcionou, mesmo perante o que era um cenário mais que provável e expectável (repetindo-se, no mesmo espaço e da mesma forma, os acontecimentos de 2003); o país continua sem uma política florestal eficaz, restando a inconsequente e ineficaz limpeza das matas ou as ridículas faixas de proteção e combustão. Acresce ainda, extra Monchique-Silves, a continuidade da ausência de medidas políticas para o combate à desertificação, ao envelhecimento do meio rural, e ao abandono das terras.

Em tudo, excepto (felizmente) o registo de zero mortes (uma que fosse já era muito)... mas em TUDO o resto Monchique-Silves repetiu o "filme trágico" de Pedrógão Grande. E bem podemos agradecer (seja lá em quem cada de nós acredite) por termos tido um arranque de verão extremamente chuvoso e o calor ter surgido apenas há meia dúzia de dias.

Não se pode, por isso, ficar alheio à afirmação do Presidente da República ao recusar «triunfalismo» demagogos e falácios em relação ao incêndio de Monchique e Silves: «não é o facto de não ter havido mortos que traz consolo à população». (fonte: TSF)

dados relevantes:
39 feridos
230 pessoas desalojadas
cerca de 27 mil hectares de área ardida
perto de 2000 operacionais, 447 viaturas e 9 meios aéreos combateram as chamas durante 7 dias.

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(fonte da foto: dnoticias.pt)

publicado por mparaujo às 17:56

17
Mai 18

Isto continua a não ser um texto sobre futebol mas sim sobre "bola".

O caso das agressões em Alcochete continua a marcar a agenda informativa, mediática e a encher as redes sociais. Por mais que nos queiramos abstrair, por mais não consiga perceber como é que ainda há quem ache isto "não normal" e esteja chocado (salvaguardando o ataque em si, como é óbvio) e por mais que queira pensar em coisas sérias, isto não está fácil.

Vê-se na televisão... fecha-se a televisão
ouve-se na rádio... desliga-se a rádio
lê-se nos jornais... fecham-se os jornais
apanhamos com tudo e mais alguma coisa nas redes sociais e na internet.
Só emigrando para Marte é que nos safamos, porque mesmo a nível internacional já há quem se refira, com (des)honras de destaque, à situação.
Portanto, não há como fugir (ou, pelo menos, não é fácil).

O envolvimento quase generalizado (doentio) do país abrange toda a gente e sectores da vida nacional: desporto, política, governação e informação.

Aponta-se o dedo ao futebol... (a tudo o que ele comporta: ao sistema, negócio, jogadores; dirigentes; treinadores; adeptos; claques; ...)
Aponta-se o dedo à inércia política... (a proposta de António Costa foi apresentada na Assembleia da República, em setembro de 2017, pela Federação Portuguesa de Futebol)
Não demorará muito a ser apontado o dedo à Justiça... (faz parte da tradição)

A repartição de responsabilidades tem um evidente e claro risco: o passar culpas, a responsabilidade 'morrer solteira'. Mas o leque é, nas devidas proporções, abrangente.

E há ainda mais um sector: a COMUNICAÇÃO SOCIAL... a imprensa, o jornalismo, a comunicação, as assessorias, não podem ficar à margem de toda esta realidade. Mais importante que o esconderijo da teia do direito a informar e a liberdade de informação será a reflexão sobre o papel da comunicação social em todo este pântano, lamaçal e inferno desportivo.

(por uma questão de tempo e paciência) Ficando de fora a Rádio, os canais dos clubes, o digital, as redes sociais, mas tendo em conta os três jornais desportivos. Só para exemplo.

RTP 3: Grande Área - Trio d'Ataque
SIC Notícias: Play-Off - O dia Seguinte - Tempo Extra
TVI24: Futebol Mais - Mais Transferências - Mais Bastidores - Prolongamento - Mais Futebol
CMTV: Liga d'Ouro (terça a sexta) - Golos (fim de semana) - Pé em Riste

O paradigma não podia ser mais evidente: não há coincidências, nem acasos.

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publicado por mparaujo às 00:21

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