Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

28
Abr 16

assembleia da republica - mario cruz-lusa.jpgou, se preferirmos, até onde chega a incoerência política e a sede do poder. Neste caso, bem antidemocrática.

Está em cima da mesa a questão o Programa de Estabilidade e Crescimento - PEC - do Governo do PS.

Sobre o mesmo cai um conjunto de reflexões que resumidamente são bastante claras e clarificadoras dos interesses políticos que circundam o PEC de António Costa e Mário Centeno.

A primeira é claríssima... oposição, PSD e CDS, criticam o PEC, apesar de não terem toda a informação de forma plena e acessível.

Bloco de Esquerda e PCP, ambos os partidos suportam o Governo e sentam-se, regularmente, à mesa de conversações, negociações e trabalho, de forma a garantir a aplicabilidade de medidas políticas e a definição de estratégias para a governabilidade. Ora, acontece que BE e PCP, tendo este último partido, pela voz de Jerónimo de Sousa, sido particularmente preciso nas suas palavras à saída de uma audiência em Belém, são frontalmente contra o PEC do Governo de António Costa.

E aqui começa a verdadeira falta de noção da responsabilidade política, de democraticidade, da ética política.

Em situações "normais" o Programa seria discutido e aprovado (ou rejeitado) pelos deputados da Assembleia da República, como por exemplo, aconteceu em 2011 no Governo de José Sócrates (e com os PECs I, II e III).

Tomemos como exemplo (servirá para BE e PCP) a reacção do líder comunista, Jerónimo de Sousa. Título do Diário de Notícias (que é transversal a vários órgãos de comunicação social): "PCP não apoia esse Programa de Estabilidade". Ponto.

Vejamos...

Não haver votação na Assembleia da República deste documento de suporte político à execução orçamental, deste documento que define a estratégia política da governação face ao projectado no Orçamento do Estado, é algo politicamente incompreensível. BE e PCP são liminarmente co-responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso deste PEC (não sei se de novo pec I ou um novo pec V), por todas as medidas que o Programa contém e pelos seus impactos na economia e na sociedade portuguesas.

Não vale a pena fugirem a essa responsabilidade porque ela está presente no suporte que dão ao Governo e no facto de não permitirem que o documento seja votado na Assembleia da República.

BE e PCP não podem continuar a enganar mais os portugueses, nomeadamente o seu eleitorado. Não é politicamente ético e responsável não assumir frontalmente uma posição crítica ao Programa, marcar uma posição política clara e definida quanto á avaliação do PEC, para poderem, mais tarde, quando o expectável falhanço acontecer vir afirmar que o desenho do PEC não era da sua responsabilidade, que não concordaram com o mesmo, que já estavam à espera deste desfecho., Não vale, não colhe e há muito que os portugueses deixaram de ser anjinhos e naifs. O BE e o PCP são tão responsáveis como o PS nos impactos que o PEC tiver na gestão política e governativa do país, quer pelo facto de serem suporte deste Governo, quer pelo facto de se terem alheado de uma posição clara e concreta, pela votação, na Assembleia da República, espaço e local próprio para as grandes decisões políticas do país.

Mas percebe-se bem porquê. Por exemplo, em relação ao Bloco de Esquerda, está ainda bem fresco na sua memória política os acontecimentos de 2011 e o seu contributo para a queda do Governo de José Sócrates e os "custos" políticos que esse posicionamento teve.

Uma votação do PEC deste Governo na Assembleia da República tinha, obviamente, complexos constrangimentos políticos para o BE e o PCP.

Uma aprovação do mesmo resultaria numa grave negação dos princípios políticos defendidos por BE e PCP na última campanha eleitoral e uma clara traição ao seu eleitorado.

Por outro lado, a rejeição do PEC implicaria a rotura com o Governo e a eventual queda do Executivo do PS. Uma ida a eleições será um sério risco do regresso à condição de oposição para PS, BE e PCP.

Porque, na prática, só existe um único propósito na coligação PS, BE e PCP. Não é o interesse estratégico para o país, nem a consolidação conjunta de esforços políticos para a recuperação de Portugal. É tão somente impedir que o PSD volte a governar o país, nem que para tal seja necessário adulterar a democracia.

(créditos da foto: Mário Cruz / Lusa)

publicado por mparaujo às 18:30

09
Mar 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpg

publicado na edição de hoje, 8 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os 100 dias

Entrámos numa semana de balanços, de avaliações e de futuros. Cavaco Silva deixa, pela porta pequena e sem saudades, a presidência do país, “cadeira” que será, por estes dias, ocupada por Marcelo rebelo de Sousa, o “presidente dos afectos”. Além disso, o Governo de António Costa registou os seus primeiros cem dias de gestão do país.

Por norma e por natura, os inícios de mandatos são marcados por um conjunto de expectativas e perspectivas dos vários sectores da sociedade de vários níveis: desde o esperar que Marcelo Rebelo de Sousa assuma uma posição contra o Acordo Ortográfico até que o Governo combata o flagelo do desemprego (só para referir extremos).

A verdade é que face à conjuntura actual, nomeadamente a político-económica, os cem primeiros dias do Governo do PS foram marcados pela pressão sobre o Orçamento do Estado e por manter vivo o apoio celebrado à esquerda que permite ao PS manter-se no Governo, um acordo que tem como principal pilar, por deturpação democrática e por preconceito ideológico, o objectivo do BE e do PCP em manterem afastado do poder o PSD, mesmo que o PS se torne, por vontade própria, refém político.

A mesma preocupação marcará os primeiros tempos presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa. Primeiro, o novo Presidente da república não pretenderá ser responsável directo por criar qualquer instabilidade política e governativa. Segundo, Marcelo deverá ficar significativamente atento à execução orçamental, aos impactos sociais e económicos do Orçamento do Estado para este ano e à pressão das instituições internacionais sobre o país, nomeadamente a União Europeia.

E o retrato destes primeiros cem anos de Governação e os próximos tempos do Governo e da Presidência da República terão continuidade assegurada nos próximos meses.

Ao contrário do que António Costa quer fazer crer, os portugueses, o sector comercial e empresarial do país, as próprias classes profissionais e respectivos sindicatos, não estão tão serenos como o Primeiro-ministro referiu bem recentemente, no final da passada semana, ao afirmar que os portugueses regressaram à normalidade e vivem sem sobressaltos. As dúvidas quanto ao sucesso do principal instrumento de gestão política do país (o Orçamento do Estado) são muitas e não são apenas as das instituições europeias que mantêm a sua pressão sobre o país.

Os portugueses têm muitas dúvidas quanto aos impactos das medidas aprovadas, quanto aos resultados da transferência da austeridade para a fiscalidade indirecta porque a mesma terá reflexos significativos nas empresas e também nas famílias, mesmo que tenha havido (e houve, é verdade) alguma retoma salarial e de rendimentos mas que se esvai no aumento do custo de vida ou na diminuição da responsabilidade social do Estado. Por outro lado, há a consciência da comunidade do riso do regresso a um passado que nos limitou a autonomia, o desenvolvimento e a estabilidade.

Mas acima de tudo porque muitos dos portugueses não acreditam no populismo até agora embandeirado em arco. Não tanto pelo próprio PS mas muito pela noção da fragilidade do acordo com BE e PCP, seja pelos objectivos que nortearam e norteiam o apoio, seja pela hipocrisia política do acordo (quantas e quantas vezes BE e PCP afirmaram que este não era o seu Governo, que este não era o seu Orçamento e as suas políticas), seja porque a fragilidade com que BE e PCP sustentam a governação haverá por quebrar quando, por mais que António Costa não queira assumir ou pretenda esconder e adiar, houver necessidade de alterar políticas orçamentais, implementar medidas extraordinárias que colidirão com as ideologias e os princípios políticos do BE e do PCP. E aí, António Costa e o PS ficarão sozinhos, abandonados, depois deste “sequestro” político. Bloco de esquerda e Partido Comunista Português salvarão a face, descartarão responsabilidades políticas que afirmarão nunca terem tido por nunca terem feito parte do Governo e este não ser o seu Orçamento.

Não foram, por isso, cem dias de governação tão cheios de euforias e tão históricos como, à primeira vista, querem fazer crer.

publicado por mparaujo às 11:18

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