Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

17
Jan 18

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(créditos da foto: Paulo Novais - Lusa)

As directas do PSD aconteceram há três dias e ainda falta cerca de um mês para o 37º Congresso do PPD-PSD mas a vitória de Rui Rio começa a ter o seu impacto político, seja interna, seja externamente... os chamados "danos colaterais" sempre que há uma mudança política relevante. E, no caso em apreço, é relevante. Facto.

1. Impactos internos

Primeira Nota. Renasce a esperança no interior do PSD e naqueles que, nos últimos 6 anos, foram abandonando a militância e desvalorizando o seu voto no partido. Esperar que a liderança de Rui Rio volte a recuperar as bases, a recentrar o partido, a reconquistar eleitorado, a religar o partido à sociedade, a reassumir a sua natureza autárquica, a voltar a valorizar os seus princípios ideológicos e programáticos (justiça e igualdade social, liberdade e solidariedade), a tornar o PSD como a alternativa credível e possível para a governação do país. É este o sentimento que vai "transpirando" no interior do partido e no seu espectro eleitoral.
Segunda Nota. A defesa da liberdade, nomeadamente a de opinião, é um dos pilares da sustentação e consistência de uma democracia. O voto livre e consciente é uma das essências de qualquer processo eleitoral democrático. Cabe a cada um, em consciência, definir o seu sentido de voto independentemente de qualquer circunstância ou realidade. Não se pode, por isso, pedir a quem quer que seja, ocupe as funções e cargos que ocupar, que não exerça, em pleno, esse direito fundamental que é o de, livremente, eleger ou ser eleito.
Ao líder da bancada parlamentar social-democrata, só pelo cargo que exerce, nada devia condicionar o seu voto. Tem, como qualquer outro militante de pleno direito, (passe o pleonasmo) o direito à sua opção de escolha eleitoral. Hugo Soares optou, em consciência, votar em Santana Lopes. Até aqui nada de relevante. A questão passa a ter outros contornos quando essa opção tem uma expressão pública, uma responsabilização e uma definição eleitorais posicionada ainda e durante a campanha eleitoral. É a vinculação clara das suas funções e cargo de líder da bancada parlamentar a uma opção de voto e a uma escolha bem demarcada. Face aos resultados, felizmente, verificados, Hugo Soares não tem que esperar por congressos, por reuniões, pela decisão do próximo líder. A escolha pessoal foi feita ainda durante o processo de campanha eleitoral. Por isto, só lhe resta uma saída com alguma dignidade através do pedido de demissão. Entenda-se... demissão do cargo de líder da bancada e não de deputado, já que essa função emana do sufrágio eleitoral de 2015 e da representatividade que o eleitorado lhe concedeu através do voto.

2. Impactos externos

Ao contrário do que seria expectável com a eleição de Santana Lopes (e ao contrário do que muitas vozes referiam) a eleição do novo presidente do PSD tem leituras interessantes na política partidária nacional.
Comecemos logo pelo CDS. A ilusão eleitoral autárquica em Lisboa (com um resultado sem expressão no resto do país e claramente condicionado pela candidatura apresentada pelo PSD) deixou o partido envolto num irrealismo incompreensível. Ao ponto de Assunção Cristas ter afirmado que gostaria de projectar o facto de ter sido o segundo partido mais votado nas eleições na capital para o maior partido da oposição nacional. Face aos resultados das eleições directas no PSD a líder centrista já veio publicamente apresentar a sua disponibilidade para uma "colagem" aos sociais-democratas em próximas eleições (algo não conseguido em Lisboa e Porto, por exemplo, nas últimas autárquicas). Isto é o espelho da consciência tomada que a eleição de Rui Rio é uma clara "afronta" a uma franja do eleitorado do CDS.

Também a geringonça e alguns rostos do processo negocial à esquerda (por exemplo, Pedro Nuno Santos e João Galamba, curiosamente, este último extremamente silencioso) sabem que a eleição do Rui Rio, a recentralização do PSD, a aproximação a um largo espectro socialista (nomeadamente a António Costa), é uma permanente pressão política sobre a frágil coligação parlamentar. Não serão, por isso, de estranhar as próximas e anunciadas agitações sociais em sectores importantes como a saúde, ensino e função pública.

Por fim, afigura-se expectável que Rui Rio, cumprindo as promessas e os princípios que defendeu, traz para o país uma nova esperança: uma alternativa consistente e capaz à actual governação e maioria parlamentar de esquerda. Nem sempre o regresso ao passado é uma má opção: a perspectiva de solidificação política do Centro e de um eventual regresso do Bloco Central só traz uma nova esperança a muitos portugueses, empresas e famílias. 

publicado por mparaujo às 01:27

25
Jul 17

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Há sociais-democratas, alguns dos que ainda restam imbuídos do verdadeiro adn do PSD/PPD, que devolvem a Hugo Soares o dislate político de ontem: o agora recentemente eleito líder da bancada parlamentar do PSD tem 24 horas para pensar, seriamente, na sua vida política.

É agora mais que claro e óbvio, até há minutos mais que expectável, que o PSD se deixou levar infantil e inocentemente por uma notória especulação informativa, principalmente alimentada pelo jornal Expresso (ao qual se junto ao SIC), sobre o número de vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande.

Os números sempre tornados públicos por parte do Governo apontavam para 64 mortes, às quais se junta a dúvida jurídica sobre a 65ª vítima.

Não faz, nem nunca fez, qualquer sentido o arremesso político de responsabilidades ou deficiências governativas (a colocação da hipótese de apresentação de uma moção de censura por parte do CDS é qualquer coisa de surreal) com base numa divagação e especulação de uma mera cidadã (por mais meritória que seja a sua intenção) que, sem qualquer fundamento ou comprovação de factos, apresentava uma lista de cerca de 80 vítimas mortais.

Agora, perante tanto e evitável ruído, a PGR vem divulgar a lista (em segredo de justiça) dos 64, repita-se sessenta e quatro, nomes que correspondem às mortes confirmadas e relacionadas com a tragédia dos incêndios de junho passado.

Fica muito mal na fotografia o PSD e o líder parlamentar.

Um partido que exigiu a constituição de uma comissão independente que tem o prazo de três meses para apresentar um relatório; um partido que deveria estar a discutir políticas de prevenção (florestação, desertificação, demografia e movimentos migratórios, bolsas de terras e emparcelamento, biomassa) e de combate (estrutura e papel dos bombeiros, da Protecção Civil, da responsabilidade das Comunidades Intermunicipais) aos incêndios; das falhas de segurança do SIRESP; da eventual revisão da moldura penal para incendiários; se as ajudas e os subsídios estão a chegar às pessoas, famílias, empresas e comunidades; entre tantos outros assuntos, estendeu-se completamente ao comprido como um jogo de politiquice do gato e do rato à volta de um mero valor estatístico que em nada valoriza ou menoriza a tragédia e a lição futura para o país.

Assim não... PSD (e tão perto de eleições!).

(créditos da foto: Agência Lusa)

publicado por mparaujo às 21:43

20
Fev 14

O feitiço virou-se contra o feiticeiro. Ou seja, a embrulhada política que o PSD parlamentar quis promover como subterfúgio para eventual chumbo popular do projecto-lei (já aprovado na generalidade e em matéria de grupo de trabalho na especialidade) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Os juízes do Palácio de Ratton entenderam, felizmente, que a inclusão de duas perguntas sem relação directa condicionaria as respostas. Recorde-se que era intenção da bancada parlamentar do PSD que o referendo inclui-se a consulta simultânea sobre a co-adopção e a adopção.

Apesar de tudo isto (e tal como já tinha referido e previsto), infelizmente, o PSD (e, nomeadamente, o líder da JSD e deputado na AR, Hugo Soares) conseguiu “meia vitória”. Isto é, atrasar todo o processo e remetê-lo para “as calendas gregas”, face aos calendários eleitorais que se avizinham.

publicado por mparaujo às 11:31

01
Fev 14

(re)Publicado na edição de hoje, dia 1 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Referendo nas ‘mãos’ do Constitucional

 

publicado por mparaujo às 14:21

29
Jan 14

Mais uma vez… O Tribunal Constitucional (TC) terá sobre si a responsabilidade de se pronunciar (e, eventualmente, decidir) sobre mais uma “embrulhada” política. E depois, vêm os políticos queixarem-se do Tribunal Constitucional.

O TC não tem, na sua missão e objectivos, a função de fazer “fretes” ao Governo, à Assembleia da República ou ao Presidente da República. Ao TC cabe a responsabilidade de ser o guardião dos direitos, liberdade e garantias e da Constituição da República Portuguesa que, aliás, nem é da sua autoria mas sim de iniciativa Parlamentar. Portanto, cabe aos políticos, partidos com assento parlamentar ou ao Governo, o cumprimento dos preceitos constitucionais. Num Estado de Direito (e democrático), o poder legislativo tem de perceber e actuar dentro de limites que impeçam o caos, a anarquia, o absolutismo e que garantam aos cidadãos (e ao próprio Estado) a liberdade e a defesa dos direitos fundamentais. A responsabilidade pelo não cumprimento destas premissas não cabe ao TC mas sim ao poder político que tem vindo a menosprezar as leis fundamentais. Se acha que as mesmas estão inadaptáveis à actualidade dos tempos, estão desajustadas aos interesses da Nação, é dever do poder legislativo estudar e propor a sua revisão e não andar a atropelar as leis e a transferir para o TC a responsabilidade política que não a tem.

O mais recente caso tem a ver com o envio, ontem, por parte de Cavaco Silva, para o TC do referendo (proposta do deputado da JSD, Hugo Soares) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovado a Assembleia da República, no passado dia 17 de janeiro, apenas com os votos favoráveis do PSD. O processo parlamentar já aqui foi explanado: “Vergonha Par(a)lamentar“.

Quanto à posição do Presidente da República tal não é de admirar tendo em conta todo o “histórico” decisório de Cavaco Silva. A insegurança, alguma cobardia política, o jogo de “segurar” o Governo, a incoerência de decisões em processos que são similares (veja-se os casos dos orçamentos de 2012, 2013 e 2014)… E, desta feita, Cavaco Silva volta a não assumir o seu papel de chefe máximo da nação. Não tendo, desta vez (como aconteceu na legislatura de José Sócrates em relação ao casamento homossexual), a pressão eleitoral que condicionasse uma sua recandidatura (já que tal não pode acontecer por ter cumprido o máximo de dois mandatos consecutivos), o Presidente da República poderia ter, pelas suas competências, vetado ou aprovado o referendo. Mas o próprio PSD colocou duas significativas dúvidas a Cavaco Silva que motivaram o envio da proposta de referendo aos Juízes do Palácio da Ratton. Primeiro, saber se é ou não constitucional um referendo sobre direitos, liberdades e garantias fundamentais das pessoas (e aqui poderá surgir o primeiro dissabor para o deputado “jota” Hugo Soares). Segundo, a colocação de duas questões a referendar no mesmo processo e que, na prática, correspondem a duas realidades diferentes: uma é a co-adopção a outra é a adopção. Porque a colocação das duas perguntas é uma “rasteira política” criada pelo PSD (já que a adopção nem estava em discussão) porque sabe-se que a última pode condicionar a votação de muitos portugueses que são a favor da primeira.

Deste modo, entende-se a posição de Cavaco Silva que, independentemente das suas convicções sobre a matéria (se é que as tem), antes de tomar uma posição, quererá ver clarificadas essas legítimas dúvidas. Se o TC considerar inconstitucional o referendo ou as perguntas, Cavaco Silva poderá devolver o processo à Assembleia da República. Se o TC clarificar as dúvidas, não sendo inconstitucionais, caberá ao Presidente da República promulgar ou vetar o referendo.

Mas há uma outra realidade política neste processo (a que já muitos aludiram após a vergonha parlamentar que o país assistiu no dia 17 de janeiro). Todo este imbróglio criado pelo PSD só teve um objectivo. Com o aproximar de três processos eleitorais (europeias, legislativas e presidenciais) não criar cisões no seu eleitorado de base (mais conservador, menos liberal nas convicções sociais… infelizmente). E para além deste “jogo político” baixo, demagogo, pouco ou nada ético (importa lembrar que a proposta de lei tinha sido aprovada na generalidade e que estava, há vários meses,  em sede de grupo de trabalho para preparar processo legislativo na especialidade) importa ainda realçar a postura inqualificável de alguns deputados e o grupo parlamentar do PSD que impôs disciplina de voto (excepção para a louvável posição da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho). É lamentável que deputados eleitos para representarem os cidadãos e os seus direitos e liberdades, fiquem condicionados à partidarite e às convicções de quem lidera. Isto não é democracia, não é liberdade. Mas mais… lamenta-se profundamente que, em consciência, em liberdade e com coragem, os deputados não tenham rompido essa disciplina de voto. Aliás, foi muito triste e vergonhoso assistirmos a declarações de voto, como a da deputada Francisca Almeida (como exemplo), em que afirmaram terem votado a favor do referendo mas contra a sua consciência. Mais valia terem estado calados…

É isto a política que temos…

publicado por mparaujo às 11:42

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