Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

16
Out 16

13265893_10206581946322653_7406631381707204813_n.jpublicado na edição de hoje, 16 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mais do mesmo… até 2019

Estão apresentadas as linhas gerais do Orçamento do Estado para o ano de 2017 que deverá ser aprovado em Assembleia da República, à semelhança do que aconteceu no final de 2015 em relação ao OE2016.

Cai por terra a esperança de uma rotura entre os partidos de esquerda que suportam o Governo socialista. Apesar de já ter referido por várias vezes que essa seria uma possibilidade muito remota e que só factores externos (pressão da União Europeia e falha significativa na execução orçamental e cumprimento do défice) poderão reavivá-la, não vale a pena esconder a realidade: havia alguma esperança à direita que tal pudesse acontecer. Apesar da esperança justificada o Governo mantém o apoio parlamentar do BE e do PCP. E esperança justificada porquê? Porque mais do que no caso do OE2016 (para o qual se reservavam alguns benefícios de dúvida dado o pouco tempo de governação) este exercício orçamental para 2017 é um claro embuste do ponto de vista político em relação ao que são os princípios programáticos dos vários partidos, PS, BE e PCP, em relação ao que são as reivindicações genéticas dos sindicatos (claramente amarrados ao poder partidário actual), e, principalmente, em relação a uma total falta de coerência e honestidade políticas. Não faz parte de qualquer estratégia de negociação mas tão-somente uma estratégia de agenda política, de retórica demagoga, para marcar um posicionamento político público que nada tem de pragmático, nem corresponde ao resultado final. É apenas a sede de manter o poder afastado do PSD e do CDS ou, eventualmente, o regresso do fantasma do bloco central governativo.

Seria extensa a lista dos soundbites políticos, das ameaças inócuas, das pressões camufladas, que BE e PCP, mas basta debruçar-nos sobre alguns contextos significativos deste OE2017. Não é totalmente verdade que este Orçamento do Estado tenha uma expressiva vertente de justiça social, de justiça fiscal, de reposição de rendimentos, da promoção do emprego que tal como afirmou António Costa na Assembleia da República, na passada quinta-feira, é mais importante que o crescimento da economia.

Teríamos garantidamente a Avenida da Liberdade cheia, o Terreiro do Paço repleto, a Assembleia da República bloqueada, se a Função Pública mantivesse os seus salários e as progressões profissionais congelados (ainda tem os rendimentos abaixo dos valores de 2010); se o subsídio de Natal ainda não tivesse visto reposto o seu pagamento integral; se a sobretaxa de IRS não fosse eliminada a 1 de janeiro de 2017 (só terá impacto em 2018 porque a sobretaxa é sobre rendimentos anuais, não existem rendimentos trimestrais); se a devolução de rendimentos aos trabalhadores fosse completamente anulada ou até diminuída por força da enorme carga fiscal que provoca um claro aumento do custo de vida; se a carga tributária fosse praticamente sustentada nos impostos indirectos que, política e tecnicamente mais fáceis de implementar, são de uma enorme injustiça social, nomeadamente para os mais desfavorecidos; se fosse por demais evidente a falta de recursos financeiros do Estado originando uma caça fiscal sem precedentes a quem poupa, a quem promove o emprego, a quem investe, como se tal fosse crime, numa visão medieval da sociedade dos tempos medievais; se fosse notória a falta de investimento público e privado, a falta de crescimento da economia, a incapacidade de geração de emprego.

Teríamos garantidamente um debate político e um posicionamento partidário do Bloco de Esquerda e do PCP mais honesto, mais coerente, mais verdadeiro, menos demagógico, menos falso aos olhos do eleitorado e dos cidadãos. Garantidamente, se PS não estivesse refém à esquerda para a manutenção do poder, teríamos um Partido Socialista mais socialista, mais social-democrata, mais ao centro e muito longe desta política governativa. Mas isso, talvez, só lá para 2019.

publicado por mparaujo às 20:51

12
Fev 16

combustiveis.jpg

Há concepções e estratégias que me ultrapassam a anos luz. Obviamente que o defeito será meu pela circunstância ignorante que me assolará em muitas (quase todas) as matérias, certamente.

Mas não consigo evitar a inquietação da dúvida.

Foi publicada hoje a portaria que determina o aumento do Imposto sobre os Combustíveis (ISP) e que implicará um aumento na ordem dos 6 cêntimos/litro (mais cêntimo, menos cêntimo) para um valor final (com o IVA) que rondará os 7,3 cêntimos.

Não restam dúvidas, face ao que é conhecido do OE 2016, que o Governo de António Costa pretende transferir a carga fiscal dos cidadãos para outras áreas. O que não significa que não haja austeridade e aumento da carga fiscal. No caso concreto, esse aumento recaiu sobre um chamado "imposto indirecto". Não vale a pena perdermos tempo com esta questão dos "impostos directos" e dos "indirectos", até porque ela é, na sua essência, claramente técnica.

Mas do ponto de vista político, se não me causa qualquer estranheza que a esquerda mais à esquerda, por razões ideológicas, venha nisto uma conquista (o que não deixa de ser incoerente com outros "dogmas políticos" seus) a verdade é que me surpreende, verdadeiramente, a falta de pragmatismo político e governativo por parte do PS (claramente refém das pressões ideológicas da esquerda mais à esquerda que vai mantendo o suporte político à governação).

Vejamos...

Um significativo aumento do preço dos combustíveis quando o valor do petróleo está consideravelmente baixo para o cidadão comum significa um esforço financeiro mensal acrescido, o que anula a eventual recuperação ou aumento da massa salarial e do rendimento mensal dos cidadãos e das famílias. Primeiro porque o país não é só a Área Metropolitana de Lisboa ou do Porto; é também o Portugal profundo onde os transportes (sejam eles públicos ou privados) escasseiam e são deficientes. Por outro lado, o aumento do preço dos combustíveis terá, mais cedo ou mais tarde, impactos no valor do preço dos transportes colectivos, já por si nada baratos (excluindo os anunciados voos da Raynair, Porto-Lisboa, a menos de 10 euros).

Mas se o comum e mortal dos cidadãos, com mais ou menos esforço, com mais ou menos oferta, ainda vai tendo eventuais alternativas, o caso muda de figura quando entramos no universo empresarial. E aqui é que se desvanece todo o pragmatismo político, mesmo o da esquerda mais à esquerda.

Portugal tem uma economia extremamente frágil, débil, com enormes dificuldades comerciais e de desenvolvimento. Uma economia estruturalmente assente essencialmente em Micro, Pequenas e Médias Empresas ou num comércio que já por si próprio luta por uma desesperada sobrevivência face ao que é a relação entre o "tradicional" e as grandes superfícies comerciais. Se a esquerda mais à esquerda, com a sua obsessão ideológica pelo grande capital e pelas grandes empresas, esperava afundar Sonaes, Jerónimos Martins e afins, deu um colossal tiro no pé. O que acabará por acontecer é um aumento dos preços dos bens e serviços (afectando o tão badalado objectivo orçamental da promoção do consumo como estímulo da economia) que afectará as carteiras dos cidadãos e das famílias; o que acontecerá é um aumento dos custos de produção e comercialização que afectará, grandemente, o tecido empresarial e comercial português, salvando-se as grandes empresas e os tais ditos cujos grandes capitais.

Haverá um aumento do nível de vida com mais sacrifícios para os cidadãos (disfarçados de "impostos indirectos") e haverá um impacto sério na vida económica nacional, estruturada maioritariamente em pequenas empresas.

Tudo com a sentença final do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade: "se o preço do petróleo baixar poderá haver nova subida do imposto".

Depois o Governo admira-se da crítica do "toma lá, dá cá".

publicado por mparaujo às 16:08

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