Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

10
Nov 15

Manif PaF - 10-11-2015.jpgQualquer manifestação, obviamente com regras e razoabilidade, é legítima, seja ela a favor de ou em oposição a.

Qualquer crítica ao acordo da esquerda e a um eventual governo do PS com o compromisso do BE e do PCP é legítima, como é democraticamente legítimo (embora politicamente duvidoso) que o PS governe o país.

A isto chamamos nós de democracia que, não sendo perfeita, é o "mal menor" ou o sistema menos imperfeito.

Já por diversas, muitas, vezes aqui expressei a opinião sobre a conjuntura política actual, sobre a posição tomada pelo PS, sobre as dúvidas quanto à maioria da esquerda e ao sucesso do XXI Governo, sem qualquer tipo de papão ou histeria.

Pelos vistos há quem não perceba o ridículo e a estupidez de posições histéricas e extremadas que só deitam por terra qualquer argumentação contra a queda do governo da coligação, dando, por outro lado, mais solidez e razão de ser à tal maioria de esquerda.

Mas também não é de espantar que um país de BigBrothers, de Casas dos Segredos, de Quintas e de muitas manhãs e tardes televisivas não consiga perceber que só respeitando (mesmo que não concordando) se conquista respeito (mesmo por aqueles que de nós discordam).

Isabel Moreira AR 02.jpgÀ porta da Assembleia da República algumas centenas de pessoas manifestaram-se contra a posição do PS, BE e PCP no actual quadro político, numa iniciativa promovida pelo líder centrista de Monforte (Portalegre). Não importa se o número de manifestantes era ou não considerável, já nem importam sequer as razões de tal manifestação. Tudo deixa de fazer sentido quando esta verdadeira vergonha passa a ser notícia: (manifestantes pró Coligação PSD-CDS dirigindo-se à deputada socialista Isabel Moreira) "Desaparece! Morre, cabra".

Para um social-democrata (no sentido lato do princípio programático) é vergonhosa a argumentação e a forma de defender outra solução política para o país. Mas é o que temos, mesmo sem o merecermos.

publicado por mparaujo às 15:24

16
Mar 14

Foram várias a vozes que se insurgiram contra a opção de voto de vários deputados parlamentares (por exemplo, CDS) na votação sobre a especialidade do projecto-lei do PS sobre "Co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo". Isto, obviamente, para além da criticável e condenável posição da bancada social-democrata, salvaguardando as honrosas 15 excepções.

Sobre a votação e todo o processo da co-adopção (que já vem do ano passado) já aqui expressei a minha posição e aqui a minha convicção. Se bem que a "Vergonha Par(a)lamentar" ficou agravada com o desfecho final, na passada sexta-feira.

Mas é curioso que muitos poucos, ou quase ninguém, se referem às abstenções da bancada socialista, independentemente de terem sido apenas duas e de não alterar, na prática, o resultado final. Mas é uma questão de coerência, de solidariedade partidária, ou o que quiserem. Nomeadamente no que respeita à opção de voto (abstenção) da deputada socialista Isabel Oneto.
A incoerência política é de tal forma, a hipocrisia gritante, que a referida deputada da bancada do PS, no próprio dia da votação (sexta-feira) e esperando ansiosamente pelo desaire da votação de um projecto do próprio partido, afirmou a sua intenção de apresentar uma alternativa à co-adopção: um projecto-lei sobre a responsabilidade parental. Mais do que um oportunismo político e uma hipocrisia política condenáveis e criticáveis, o pior da situação é que os fundamentos e os argumentos a que a deputada socialista recorre para sustentar a sua proposta servem precisamente o mesmo propósito do projecto-lei da deputada Isabel Moreira: "a salvaguarda dos direitos das crianças" ou "é prioritário é que haja protecção jurídica para aqueles que têm objectivamente crianças a seu cargo".
Mas há ainda a cereja em cima do bolo. A hipocrisia política e a desvalorização do projecto do seu próprio partido (e da sua colega de bancada) estão bem expressos na forma como a Isabel Oneto se referiu ao projecto-lei da co-adopção: "o debate ficou inquinado com a confusão entre a adopção (que substitui os laços de filiação) e responsabilidade parental, que também assenta em laços de afectividade. Essa confusão não deixou espaço para outras soluções". Mesmo que o debate tenha surgido no ano passado e que tenham sido levados a cabo mais de sete meses de trabalho, discussão, avaliação de peritos, etc.
Enfim... é o que temos, nem sempre o que merecemos.

Continuo a achar que quem perdeu, e muito, foram as crianças.

publicado por mparaujo às 21:44

14
Mar 14

O parlamento chumbou, hoje, o processo legislativo que permitiria a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. A proposta na especialidade foi rejeitada por uma maioria (apenas cinco votos de diferença), sendo que da bancada do PSD 15 deputados votaram a favor, não sendo, no entanto, suficiente face à unânime abstenção (um incompreensível “nim”) da bancada do CDS e dois deputados socialistas. No ano passado a proposta do PS, subscrita pela deputada Isabel Moreira, tinha sido aprovado na generalidade e baixado a um grupo de trabalho para apresentação de um projecto na especialidade. Projecto esse hoje chumbado e que inviabilizou ainda a discussão na globalidade.
Pelo meio, ficou o polémico caso do referendo popular a este processo, e que, aliás, o Tribunal Constitucional indeferiu na forma como o mesmo foi formulado e proposto.
É evidente e óbvio que este chumbo é justificado pela obsessão social-democrata na realização do referendo, proposta que deverá regressar à Assembleia da República após as eleições europeias. Aliás, a hipocrisia política da bancada do PSD é tal que se torna claro a falta de coragem na aprovação da proposta do PS, sustentada no receio da perda do eleitorado mais conservador da sociedade no próximo processo eleitoral. Embora o anúncio tenha sido feito, não acredito que esta temática regresse ao Parlamento antes da próxima legislatura.
Lamentavelmente, o país regrediu, recuou décadas socialmente, e logo pela mão (voto) dos que se dizem tão liberais, tão próximos da família (mas qual família) e tão defensores das crianças. Infelizmente… deveria haver mais vida para além da dívida.
Uma questão de valorização dos princípios e direitos fundamentais, da defesa e salvaguarda dos direitos das crianças, dos valores jurídicos essenciais para a promoção de uma sociedade mais justa, fraterna e equitativa, foi transformada, por uma visão e concepção ideológicas de uma (triste) maioria, num autêntico “circo” político-partidário. Uma maioria hipócrita que promove uma sociedade onde se preferem crianças institucionalizadas do que crianças livres, felizes e com família, mesmo que esta seja, legitimamente, diferente.
Já se lixaram as eleições e os portugueses… agora lixam-se as minorias e as crianças.
Importa, por uma questão de justiça, a referência dos 15 deputados do PSD que votaram a favor da proposta socialista: Teresa Leal Coelho, Miguel Frasquilho, Luís Menezes, Francisca Almeida, Nuno Encarnação, Mónica Ferro, Cristóvão Norte, Ana Oliveira, Ângela Guerra, Paula Cardoso, Joana Barata Lopes, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo, Odete Silva e Gabriel Goucha.

(créditos da foto: jornal público online)

publicado por mparaujo às 14:49

20
Fev 14

O feitiço virou-se contra o feiticeiro. Ou seja, a embrulhada política que o PSD parlamentar quis promover como subterfúgio para eventual chumbo popular do projecto-lei (já aprovado na generalidade e em matéria de grupo de trabalho na especialidade) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Os juízes do Palácio de Ratton entenderam, felizmente, que a inclusão de duas perguntas sem relação directa condicionaria as respostas. Recorde-se que era intenção da bancada parlamentar do PSD que o referendo inclui-se a consulta simultânea sobre a co-adopção e a adopção.

Apesar de tudo isto (e tal como já tinha referido e previsto), infelizmente, o PSD (e, nomeadamente, o líder da JSD e deputado na AR, Hugo Soares) conseguiu “meia vitória”. Isto é, atrasar todo o processo e remetê-lo para “as calendas gregas”, face aos calendários eleitorais que se avizinham.

publicado por mparaujo às 11:31

17
Jan 14

Em Maio de 2013 a Assembleia da República aprovou, na generalidade e por maioria dos votos (tangencialmente, mas por maioria) a Proposta de Lei da Co-adopção por casais do mesmo sexo. Na altura houve, naturalmente, lugar à discussão, à troca de opiniões e convicções. Na altura de votar não houve, por parte das direcções dos partidos e das respectivas bancadas parlamentares, o recurso à disciplina de voto. A proposta baixou a um grupo de trabalho parlamentar que, ao longo destes meses, tem vindo a desenvolver um conjunto de desenvolvimentos e a recolher um conjunto de informações que permitam à Assembleia da República todos os dados necessários para que a votação na generalidade corresponda a um exercício legislativo eficaz.

Mas, tal como este Inverno vai produzindo algumas surpresas, também a política portuguesa, ou melhor, também a politiquice portuguesa vai produzindo as suas surrealidades.

Ponto de ordem: é bom que, de uma vez por todas, independentemente do que os processos legislativos possam evoluir ou não, o que está em causa é a co-adopção e NÃO a adopção.

Primeira declaração de interesses: sou católico/apostólico/romano; sou social-democrata e sou, totalmente, a favor da co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

Segunda declaração de interesses: hoje, tive vergonha do parlamento que elegi (bancada do PSD).

Terceira declaração de interesses: o meu total aplauso para a posição do CDS e, em particular, para a Deputada social-democrata (e até hoje vice-presidente da bancada parlamentar do PSD) Teresa Leal Coelho. O meu desprezo para quantos alinharam no "carneirismo político" e não votaram em consciência (basta olhar as declarações de voto contrárias ao sentido de voto expresso).

Num artigo publicado no jornal Público, ontem, a deputada socialista Isabel Moreira apontava três razões para recusar a proposta da JSD em referendar a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

Em teoria, e para não cair na mesma tentação do PSD de falta de coerência e de sentido de responsabilidade política e cívica, nada me levaria a me opor à realização de um referendo sobre a matéria. Aliás, como aconteceu, por exemplo, em relação à despenalização do aborto. Mas o que está aqui em causa não é a defesa, simplesmente e por convicção, de uma fundamentação por princípios do referendo.

O que está em causa é o vergonhoso aproveitamento político da proposta da JSD para meros ganhos eleitoralistas por parte do PSD. E curiosamente, quando até se poderia esperar  do CDS (pela sua natura ideológica e dos princípios que o sustentam) uma maior pressão para a aprovação do referendo, eis que o partido de Paulo Portas rompe o estado de graça da coligação (reforçado no último congresso, em Oliveira do Bairro) e assume uma postura política de algum crédito ético, com a abstenção e a liberdade de voto dos seus deputados.

Muitos questionam-se sobre o que terá ganho Passos Coelho com esta cedência à sua “Jota” e que contrapartidas daí advêm. Acho que nem uma coisa, nem outra. Primeiro, porque Passos Coelho mais não fez que o sujo jogo político do aproveitamento de um momento perfeitamente abominável dos deputados “jotas” da Assembleia da República. Segundo, porque das estruturas da juventude, dos vários partidos, não se espera uma rotura com o aparelho partidário em momentos cruciais como os eleitorais. Portanto, não seria por aí que o PSD teria algo a temer.

O que esteve em causa, nesta aprovação do referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo (aprovado por maioria, com 103 votos a favor, 92 contra e 26 abstenções) foi mais uma machada na ética política, na responsabilidade parlamentar e no pudor partidário.

E os factos são simples (aliás bem explanados pelo texto da Isabel Moreira e pelo artigo de hoje da Fernanda Câncio, no Diário de Notícias)

1. Onde esteve a JSD e o PSD, em Maio de 2013, quando na aprovação na generalidade da proposta de lei para a co-adopção? É que, em nenhum momento do debate e da discussão pública do tema foi colocada a mera hipótese de se pensar num referendo.

2. Após a aprovação na generalidade a proposta de lei baixou a um grupo de trabalho da Assembleia da República. A constituição do grupo não foi colocada em causa pelo PSD, nem pela JSD.

3. O Grupo de Trabalho da Assembleia da República, responsável pela especificidade da proposta de lei, trabalha há oito meses, com trabalho efectuado, com audições de especialistas (de várias vertentes e com várias posições). Nunca durante este processo se ouviu a palavra Referendo.

4. O que resulta então? Com o aproximar de um processo eleitoral (Europeias), com o aproximar do fim do resgate financeiro ao país e sem se saber, concretamente, como será o futuro, Pedro Passos Coelho encontrou neste inqualificável devaneio político e social da JSD uma forma de: primeiro, empurrar “à la longue” o que considera um problema de “votos”, transferindo para a próxima legislatura (que até pode – e deve – não ser sua) a responsabilidade política e social; segundo, desviar das atenções dos portugueses problemas que lhes tocam mais directamente no seu dia-a-dia (cortes salariais, reformas e pensões, aumentos dos preços, impostos e um “cinzento” pós-troika).

5. Tudo não passou de uma baixa estratégia política, que até o CDS percebeu (atempadamente) e criticou, e que deu origem (que se aplaude) à apresentação de demissão do cargo de vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata por parte da Deputada Teresa Leal Coelho, para desviar a atenção dos portugueses sobre o Governo.

Lamentavelmente com uma baixeza política revoltante e que espelha muito bem o carácter político-partidário deste PSD.

E como na crise pagam sempre os mesmos portugueses, infelizmente, aqui, quem paga esta “diarreia” política, são os mais fracos: as crianças.

publicado por mparaujo às 15:00

17
Mai 13

Hoje celebra-se o Dia Internacional contra a Homofobia. O dia escolhido, 17 de maio, referencia a data (17 de maio de 1990) em que a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. Em 1992 a data é oficialmente declarada.

Enquanto nos mais variados cantos do globo a efeméride é celebrada com manifestações públicas, marchas e outras iniciativas, Portugal teve a feliz coincidência de convergir com a data a aprovação, na generalidade, do projecto lei que permite a co-adopção por casais homossexuais.

A proposta, encabeçada pela deputada (independente) socialista, Isabel Moreira (que não escondeu a emoção no final da votação), foi aprovado por 99 votos a favor, 94 contra e 9 abstenções (constantado-se a ausência de 28 deputados).

Não importa, para o caso, saber quem é que votou e como, até porque houve votos a favor à direita (por exemplo, no PSD), votos contra do PS.

Não faz sentido colocar a questão do ponto de vista ideológico ou religioso (apesar de ser conhecida o conservadorismo mais à direita e a posição dogmática da Igreja Católica).

Como crente e como "adepto" da social-democracia (pelo menos como ela deveria ser e não como este governo está a tentar que seja) entendo que Portugal, ao tornar-se o quinto país a permitir a co-adopção por casais homossexuais, deu um inegável passo na defesa da dignidade, do respeito e da igualdade de qualquer cidadão. Isto não é uma questão política ou de fé. Trata-se do respeito pelo outro e pelas suas liberdades e opções. E mais... trata-se de um dever do Estado e da sociedade na protecção e defesa dos direitos das crianças.

Nada mais está em causa do que o direito que qualquer pessoa tem à escolha e opção pela sua orientação sexual, pelo seu modo de vida, pelo direito à diferença. Nada mais está em causa do que o respeito pelas minorias, pelo direito à igualdade de oportunidades e à igualdade perante a lei.

No respeito pelas opções de cada e no direito à igualdade de tratamento  oportunidades, reside a legitimidade e à liberdade na diferença.

Deste modo, qualquer sociedade se torna mais forte e mais solidificada.

Uma última referência para todos os que "lutaram" e se empenharam nesta importante conquista para as suas vidas, e, de forma particular, para o esforço e trabalho desenvolvido pela primeira subscritora do projecto lei, a deputada Isabel Moreira.

(a versão aprovada do projecto-lei que baixa, na especialidade, à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

publicado por mparaujo às 22:27

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