Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

28
Jul 15

factura da sorte.jpgQuando o Governo instituiu a Factura da Sorte foram muitas as vozes críticas a esta medida de âmbito fiscal (e fiscal no duplo sentido de fiscalidade e de fiscalização). Na altura posicionei-me a favor da medida e do projecto já que entendo ser um dever (e um direito dos que pagam) cívico a solicitação de factura em qualquer acto de aquisição de bens ou serviços. Não só pelo necessário combate à fraude fiscal, à fuga dos impostos, mas porque o contributo de todos significa um menor esforço do Estado (e de cada um de nós) nas contribuições. Cada incumprimento da obrigação fiscal significa a diluição dessa irresponsabilidade por todos, mesmo os que cumprem as suas obrigações. Não sendo, como é óbvio, possível ao Estado colocar um fiscal em cada “banca” ou “balcão” afigura-se como natural que seja pressionada a consciência social e fiscal de cada cidadão. A medida acabou por provar o sucesso já que, para além da detecção de situações fraudulentas, combateu a economia paralela, aumentou as receitas fiscais e procurou harmonizar a justiça tributária. Mesmo que ainda haja muito para ser feito. E há…

Simultaneamente o Governo entendeu promover esta consciencialização colectiva com o incentivo da Factura da Sorte associada à atribuição de um carro em função das facturas solicitadas (registadas). Aqui, a intenção do Governo é legitimamente questionável. Primeiro, a necessidade de incentivar (mas isso diz respeito à baixa literacia fiscal de todos nós); segundo, o tipo de incentivo: um carro? Por aquele valor e daquela gama? Porque não outro género de incentivo?. Mesmo que tudo isto seja questionável também não é por aí que o “gato vai às filhoses”.

Surge agora nova polémica. O Governo foi à receita do IVA buscar dinheiro para pagar o incentivo à factura. Excluindo as questões do foro legal que o Tribunal de Consta levanta, sobre as quais não retive informação suficiente para analisar, a verdade é que a polémica surge apenas como demagógica e sustentada na vontade colectiva de “malhar” em tudo o que (um) o Governo faça. Se a intenção e o objectivo da medida implementada é o do combate à fuga fiscal e à não facturação, afigura-se como óbvio e recomendável que seja pelo IVA que o Estado faça o cumprimento da despesa, mesmo que o princípio de um imposto não seja o da consignação da despesa. Mas neste caso faz todo e único sentido.

No entanto, o Governo não sai bem da fotografia da “Factura da Sorte”. E isto é que deve ser muito bem explicado aos portugueses. Tendo em conta a informação que esta notícia do Expresso divulga, há um dado importante que fica por esclarecer, mais até do que os pormenores (ou os “pormaiores”) legais. Tendo em conta o valor máximo, do mercado, de cada viatura (50 mil euros), sendo que foram atribuídas 45 viaturas no ano de 2014, como é que o Governo justifica uma despesa de cerca de 7 milhões de euros? Mesmo que se acrescente despesas com o sorteio e processuais (se é que existem) 45 x 50 mil euros, pela minha matemática, dá apenas 2 milhões e 250 euros. Isto sim é que convinha justificar.

publicado por mparaujo às 15:59

03
Mai 14

Está na génese da identidade dos portugueses o "mal-dizer" (criticar tudo o que nos aparece à frente). Por alguma razão Gil Vicente (séc. XV) é uma das referências da história da nossa cultura (o dramaturgo a quem se atribui a paternidade do teatro português) com as suas sátiras, farsas e cantigas de escárnio e mal-dizer.

Um dos alvos preferenciais é o sector político, com os governos à cabeça. Mas a verdade é que muita desta  falta/ausência de qualificação política e dos políticos/governantes tem a sua origem na própria sociedade e nos cidadãos. É fácil descartar ou transferir responsabilidades para os outros.

Não é de agora a capacidade (e para muitos a vanglória) dos portugueses para contornar as leis, as regras, os princípios ou as responsabilidades fiscais. Quanto muito agravada com a conjuntura da crise e do resgate externo. Fugir ao fisco é, acima do populismo do futebol, o maior (e provavelmente, o melhor) desporto nacional.

Já aqui afirmei, por algumas vezes, a minha posição favorável à "factura da sorte" (quando muito questionável ao nível do "incentivo"). Entendo que esta foi uma interessante (mesmo que rara) iniciativa do Governo para uma alteração de hábitos, cultura e responsabilidade fiscal. Os resultados, por mais críticas que possam surgir, estão à vista de todos: só no início deste ano de 2014 as Finanças registaram um aumento de quase 50% do número de facturas, em relação ao ano de 2013. Graças a este aumento da exigência da factura no consumo de bens e serviços, foi possível o cruzamento de dados relativos a facturas emitidas e declaração/valora da facturação por parte das empresas. Importa não esquecer que os dados conhecidos apontam para uma "economia paralela" na ordem dos 45 mil milhões de euros (cerca de 27% do PIB).

É, por isso, inconcebível e inaceitável que, face às recentes notícias que indicam a descoberta de um significativo número de empresas, nomeadamente no sector da restauração e similares, com fraudes na facturação, o responsável associativo do sector venha justificar as atitudes dos seus associados com a elevada taxa do IVA.

É preciso ter "lata". Tanta "lata" que até houve comerciantes a explicarem publicamente, aos órgãos de comunicação social, como e o porquê das fraudes na facturação.

É por demais sabido que neste sector, como ainda muitos outros, a fuga às responsabilidades e obrigações fiscais foi sempre um hábito e uma realidade. Não é só agora, nem é só uma realidade fruto da crise. Mesmo com valores mais baixos no Imposto directo sobre o consumo (o IVA) sempre houve na restauração e em muitas outras actividades, ausência ou fuga à facturação.

Que a taxa máxima do IVA traz dificuldades acrescidas a estas empresas, é um facto. Mas nem só o IVA justifica a crise no sector.

E muito menos é desculpável o não assumir as obrigações fiscais, como acontece em muitos outros sectores da actividade económica nacional ou, ainda, como acontece com os trabalhadores portugueses e as famílias.

Pelas irresponsabilidade de muitos, paga o todo nacional.

publicado por mparaujo às 23:25

23
Ago 12

Sinto-me enganado, sinto-me completamente desiludido...

O Governo errou, mentiu, enganou, iludiu! E medi bem as palavras, por quem não é de esquerda!

Há muito que o Governo tenta disfarçar erros cometidos, teimosamente mantém convicções desastrosas, tenta esconder realidades e factos.

Não critico a austeridade. Só por pura demagogia ideológica, por puro jogo político, por não assumirem responsabilidades governativas anteriores, é que se podia esperar que a saída da crise em que mergulhámos não se faria sem medidas e políticas de austeridade. Não é isso que condeno. Era expectável, já se esperavam.

O que condeno (por mais de uma vez já afirmado publicamente) é o excesso das medidas de austeridade, é a aplicação de medidas de recuperação da crise e de consolidação das contas públicas exclusivamente pelo lado da austeridade (das receitas).

E o desastre aconteceu...o Estado vai receber menos três mil milhões de euros em receitas fiscais (IVA, IRS, Seg.Social, IRC,etc.), quando a previsão inicial era de um crescimento de cerca de 2,9% (uma revisão em baixa de 8,5% nas receitas previstas para este ano e pode também representar um desvio de 1,8 por cento no défice deste ano).

Esta triste realidade governativa leva a que seja praticamente impossível para o Governo cumprir a meta de 4,5% do PIB prevista e acordada com a Troika para este ano (tal como refere o próprio ministro das Finanças).

Mas o que se estava à espera?

Cortam-se salários (apesar do BdP dizer que o valor dos salários devem cair mais 10%), perderam-se deduções e benefícios sociais, baixam-se pensões... diminuiu o consumo e, consequentemente, baixam as receitas fiscais (IVA) e outras receitas directas (transportes, portagens, etc., etc.).

Sem consumo interno a produção baixa e, consequentemente, fecham inúmeras empresas fazendo cair as receitas de IRC e as contribuições para a Segurança Social, aumenta descontroladamente o desemprego (aumentado a despesa com os apoios sociais como subsídios de desemprego e RSI): Maior aumento de desemprego no Verão em 20 anos.

Com o sector imobiliário em crise, baixaram as receitas de IMI, principalmente nos cofres autárquicos.

E como o Governo, em mais de um ano, apenas se preocupou com "dizimar" os rendimentos dos cidadãos, sem se preocupar com o lado da despesa e sem criar condições para que a economia não sofresse tanto os impactos da crise (nem o Emprego Jovem soube disfarçar esta realidade, de tão insignificante impacto obtido com a medida; ou nem as ilusórias renegociações das PPPs trouxeram significativas reduções de despesa) o resultado está à vista: os portugueses (ou a maioria deles) fizeram sacrifícios enormes para agora terem este sabor amargo de um esforço inglório e em vão, por incompetência e desleixo governativo.

E por mais que o deputado João Almeida e porta-voz do CDS (partido da coligação governativa) diga que "é impossível discutir eventuais aumentos de impostos e soluções do lado da receita sem ir o mais fundo possível a matérias relacionadas com a despesa", a averdade é que, tal como em Maio do ano passado, o país está de novo nas mãos da Troika (seja por enegociação do compromisso, seja por imposição de mais medidas de austeridade, aliás, agora mais do que nunca, esperadas) e da próxima avaliação.

Já não falando na questão dos 13º e 14º meses, sem medidas adicionais para este ano (tal como aplicadas no final de 2011 e contrariando o que Marcelo Rebelo de Sousa disse na TVI no domingo passado) a meta de défice de 4,5% do PIB praticamente uma miragem.

Ou a troika aceita suavizar as metas e renegociar o memorando de entendimento, ou mais medidas de austeridade serão necessárias ainda em 2012e, obviamente, em 2013 (o tal ano que o Governo aponta como o da retoma). E agora não vale de nada ao governo vir afirmar que Portugal não é a Grécia, que pedir mais tempo e dinheiro seria o descrédito externo, blá, blá, blá.

A verdade é que tudo falhou.

E a verdade é que sinto-me enganado, roubado, desiludido, frustrado... se o arrependimento matasse!!

publicado por mparaujo às 21:27

22
Jul 12

Publicado na edição de hoje, 22 de julho, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Uma não medida
Os compromissos fiscais são (e nem se deveria colocar a questão de outra forma) um dever de qualquer cidadão contribuinte, seja a nível individual, seja como entidade/empresa tributável.
A não entrega ou não declaração de valores tributáveis em sede de IRS, IRC, IMI, IVA, etc, é, portanto, punível por lei e considerado um acto grave de falta de cumprimento de um dever. Pena é que a situação inversa não tenha igual tratamento. Ou seja, os deveres solicitados aos cidadãos só encontram paralelo do lado do Estado na responsabilização política da gestão correcta, ou não, das receitas fiscais.
Segundo os dados conhecidos e divulgados pelo Observatório da Fraude estima-se que a chamada “economia paralela” movimente cerca de 40 milhões de euros anuais. Embora o valor possa ser considerado relevante, principalmente em tempos de crise e de imposição acentuada de medidas de austeridade, o que é mais significativo é o impacto que esta realidade tem no esforço que é solicitado aos cidadãos e ao Estado para colmatarem a quebra das receitas fiscais, seja do ponto de vista orçamental, seja ao nível dos benefícios sociais para os cidadãos e comunidades. O que significa que o incumprimento de um dever resulta numa diminuição da capacidade do Estado de aplicar benefícios sociais e dos cidadãos auferirem dos mesmos. Isto é, indirectamente, resulta num aumento de impostos e de medidas de austeridade para com os que cumprem.
Por outro lado, face à diminuição salarial da maioria dos cidadãos, nomeadamente dos que auferem menores rendimentos, e face à diminuição do consumo e do poder de compra, é compreensível que determinadas prestações de serviços ou determinadas aquisições se façam por valores mais “apetecíveis” e comportáveis, normalmente “beneficiando” da não aplicação do IVA.
Neste sentido, na passada quinta-feira o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma reestruturação do regime de facturação através da obrigatoriedade de emissão de factura para todas as transacções comerciais, embora esse devesse ser um princípio fiscal óbvio. Além disso, segundo Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com o objectivo de "promover o cumprimento das obrigações fiscais e combater a economia paralela" o cidadão consumidor é “motivado” a exigir factura em todas as transacções, concretamente nas áreas da restauração, reparação automóvel, alojamento (p.ex. arrendamento) ou cabeleireiros e similares. Para tal as famílias poderão usufruir, a partir de 2013 e dedutível na apresentação do IRS em 2014, de um benefício fiscal que, nesta primeira fase, terá como tecto máximo 250 euros.
Só que este anúncio governativo afigura-se mais como um “não medida” do que propriamente um sucesso fiscal. Não pelos pressupostos (até porque este deveriam ser um dever diário de qualquer cidadão consumidor e de qualquer transacção comercial) mas porque a sua aplicabilidade prática é irrisória e chega a roçar o ridículo. Como é que se pretende promover, pelo lado do consumidor, esta medida e o combate à economia paralela quando é exigido ao comum dos cidadãos um consumo, naquelas áreas, acima dos 26500 euros para que possa beneficiar da dedução de 250 euros? Este valor é, para uma grande faixa das famílias, algo que não é atingível ao nível dos rendimentos anuais. Ou seja, significa que para muitos cidadãos (a maioria) para beneficiarem de 250 euros dedutíveis em sede de IRS teriam de gastar tudo o que auferem como rendimentos num ano. É desta forma que o governo quer sensibilizar, promover e fomentar o combate à economia paralela? E o combate à “grande” fraude fiscal? E porque não promover a facturação obrigatória como medidas junto de quem tem a obrigatoriedade de emitir factura? Ou ainda, porque não permitir que o consumidor, até um determinado valor dedutível, possa apresentar em sede de IRS toda e qualquer factura referente a um qualquer acto de consumo?!
A sensibilização deveria ser feita, igualmente, ao nível da informação dos benefícios gerais que comporta para o país, comunidades e cidadãos o cumprimento de um dever fiscal que permita uma resposta social do Estado mais eficaz. Além disso, o envolvimento da sociedade neste combate à economia paralela não pode ser concretizado “usando” o cidadão, concretamente com benefícios irrisórios ou ridículos.
Esta medida afigura-se a ser, na prática e tal como no tempo de Manuela Ferreira Leite, uma “não medida”, para um governo que já teve “não casos”, não assuntos”, “não reformas estruturais da despesa” (PPPs, contecção do despesismo, combate à corrupção, reforma do Estado e do seu sector empresarial, combate aos interesses instalados, …). Espera-se que não cheguemos à realidade de um “não governo”.
No entanto, também cabe a cada um dos cidadãos o cumprimento de um dever e responsabilidade comuns, para bem de todos.
Por isso… é um café, um ovo mole e a factura, se faz favor.
Uma boa semana.

publicado por mparaujo às 22:26

23
Out 11
É perfeitamente aceitável que, em tempos de crise, a cultura e os espectáculos/eventos não sejam considerados bens essenciais. Nem tão pouco mais ou menos.
Mas também não deixa de ser um facto que, em situações de crise, de recessão, de redução de custos nas famílias, o sector cultural seja o mais penalizado (menos livros, menos filmes, menos teatro, menos cinema, menos futebol, menos concertos musicais).
A par disto tudo é, por isso mesmo, questionável a opção do Governo em aumentar o IVA no sector cultural, de 6% para 23%. São questionáveis os efeitos práticos e as mais-valias da opção. Antes pelo contrário. Já em situações normais, os cidadãos, por opção própria, desinvestem em cultura e espectáculos. Se a isso acrescentarmos um agravamento do preços, as receitas serão, por oposição, muito reduzidas, porque o consumo cairá abruptamente.
Mas nesta questão há mais.
Tal como o fiz com o ministro do Ensino, Nuno Crato, também me congratulei com a escolha de Francisco José Viegas para Secretário de Estado da Cultura deste governo.
Principalmente pelo seu percurso cultural e por ser um escritor com presença destacada na biblioteca doméstica.
E se tudo apontava para a concretização das expectativas, eis que Francisco José Viegas dá um verdadeiro tiro no pé. E descobre a "pólvora"... é que não há uma cultura; há, pelo menos, duas culturas.
Uma que pode ser penalizada e desprezada, como é o caso dos museus, do teatro, da música, do cinema. Até posso dar de "barato" o desporto e outros eventos.
Mas porque razão os livros hão-de ser diferentes?! Desde quando um livro é mais importante ou precioso que um cd de música ou um excelente filme em dvd?!
Porque é que uma visita a um museu ou uma peça de teatro hão-de ser considerados valores culturais de menor importância?!
Ahhhh... percebe-se. Francisco José Viegas é escritor e editor da Quetzal!!!
Mal... Grave! Muito grave! E decepcionante...
publicado por mparaujo às 18:59

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