Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

23
Set 18

Joana Marques Vidal e Lucilia Gago.jpg

A politização das opções tomadas na gestão ou governação em determinados sectores, que se esperam blindados a determinadas influências ou pressões e baluartes da independência, comporta riscos acrescidos numa eventual responsabilização futura.

António Costa e, por decisão última e final, Marcelo Rebelo de Sousa, optaram por substituir a liderança da Procuradoria Geral da República, não reconduzindo Joana Marques Vidal e nomeando para o cargo Lucília Gago.

Vamo-nos abster, para já, de tecer qualquer comentário sobre a nova Procuradora-Geral, por uma questão de respeito merecido e pelo facto de todo o "nomeado" ter direito ao seu natural e óbvio processo de adaptação. Apenas a referência a alguns factos conhecidos e públicos: exerce funções na Procuradoria desde 1994, especialista em Direito da Família e de Menores (área onde exerceu a maior parte das suas funções), tem ainda experiência em criminalidade relacionada com o exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e fraude económico-financeira. Foi uma opção de António Costa propor ao Presidente da República um nome dentro dos quadros da Procuradoria-Geral.

Mas vamos ao reverso da medalha.

Seja do ponto de vista dos partidos, seja pela opinião pública dos cidadãos ou das "entidades colectivas", excluindo, obviamente, os "amargos de boca" (e estômago) e as críticas dos directamente visados pelas acções do Ministério Público, nestes últimos seis anos (12 outubro de 2012), é generalizada a adjectivação de  excelência do mandato de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-Geral da República.
Por si só, teria sido motivo mais que suficiente para uma recondução (que nunca esteve em cima da mesa, nem, segundo a própria, colocada directamente), algo que seria completamente pacífico e aceitável por todos.

Mas para além disso e tido esse contexto presente...
Se a intenção era escolher alguém dos quadros da Procuradoria-Geral da República, Joana Marques Vidal cumpria os requisitos.
Se está em causa a tão badalada questão do mandato único não se percebe que António Costa ainda não tenha definido o que entende por, apara além de único, "mandato longo", tal como escreveu ao Presidente da República. Por outro lado, para o papel e função da Justiça o que será mais importante: a unicidade e durabilidade do mandato ou a sua qualidade, marca e carácter?

Por último... resumidamente: na política e nos cargos públicos, a Operação Marquês (com José Sócrates como principal "protagonista") o relatório sobre a operacionalidade nos incêndios de 2017 e, mais recentemente, as suspeitas sobre os fundos de solidariedade em Pedrogão Grande; nos crimes económico-financeiros, o caso BES; na própria Justiça, a operação Lex e o caso e-toupeira (com extensão ao desporto); no desporto, o caso dos emails do Benfica, a operação Cashball que envolve o Sporting e a viciação de resultados de futebol na II Liga com a Operação Jogo Duplo; ou ainda o surrealismo do "assalto (mais ou menos fantasma) a Tancos. E se quisermos recuar à data histórica do futebol nacional, o caso das viagens pagas para os jogos do Euro2016, em França, sem esquecermos a "conflitualidade jurídica" com Angola.

Só o Governo e o PS não estiveram disponíveis para reconduzir Joana Marques Vidal. O risco é enorme... a fasquia está demasiado alta e qualquer inversão ou reversão da estratégia e objectivos do Ministério Público trará uma carga e conotação política que o Partido Socialista e o Governo podem ter que "pagar" e assumir responsabilidades acrescidas.

Já que o país gosta tanto de futebóis, lá diz o ditado: "em equipa que ganha não se mexe". A menos que...

(créditos da foto: Cofina Media, in Jornal de Negócios)

publicado por mparaujo às 15:45

10
Jan 14
segredo justica

Em relação ao post anterior "Que anormalidade..." há uma leitura acrescida e focada por Estrela Serrano nesta sua interessante reflexão: "Afinal, o ex-espião foi um percursor…".

Podemo-nos (devemos... e é urgente que aconteça) revoltar e indignar por razões profissionais, deontológicas, jurídico-legais, constitucionais, por fundamentos da democracia, da cidadania e de um Estado de Direito. Tudo é, face ao que o Relatório da Auditoria ao Segredo de Justiça destaca num dos seus pontos (alteração do actual quadro jurídico-legal que permita escutas, buscas, apreensões de material e informação, aos jornalistas e aos órgãos de comunicação social). Tudo em nome do cumprimento da lei e em defesa do segredo de justiça.

No entanto, a Estrela Serrano levanta uma outra perspectiva do problema.

A transformação do jornalista em "cobaia", em "isco", em "bufo", como forma de, através destes, conseguirem incriminar aqueles que internamente (MP ou PGR) divulgam informação que viola o princípio do segredo de justiça.

É o mesmo que, como alguém dizia nas redes sociais, um hipermercado responsabilizasse os clientes pelo "desvio" de produtos por parte dos funcionários.

publicado por mparaujo às 22:46

Uma perfeita tontice. Um total atentado. Uma anormalidade legal.

E são poucos os adjectivos que se possam encontrar para justificar esta inqualificável "guerra" ao jornalismo e à comunicação social.

Para uma total e comprovada incapacidade de cuidar e tratar internamente do problema do Segredo de Justiça (aliás, mais do que legislado e processuado criminalmente) a Procuradoria-Geral da República vem encontrar o seu "bode expiatório" fora de "portas", atirando responsabilidades sobre os jornalistas e a comunicação social.

Primeiro, por um Inspector da Procuradoria-geral da República que, num relatório, hoje apresentado, de conclusão de uma auditoria interna sobre violações do segredo de justiça, defende escutas e buscas a jornalistas e a órgãos de comunicação social.

Segundo, e mais grave e estranho, é a posição da própria Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal que, defendendo o relatório, não esconde alguma satisfação em colocar esta hipótese absurda a debate público.

Que anormalidade é esta? Que obsessão pelos jornalistas e pela comunicação social.

Já agora, porque não colocam as escutas em todos os elementos do MP ou da PGR???? E porque não no Inspector (relator) e na própria Procuradora-Geral???

publicado por mparaujo às 14:46

20
Mar 13

De forma muito telegráfica, deixando as devidas ilações para cada um.

Mas, de facto, há razões que a razão deve desconhecer para tamanha surrealidade.
O título e o corpo da notícia (via Diário de Notícias) são claros: "Cândida Almeida (Ex-diretora do DCIAP) vai para o Supremo Tribunal de Justiça"

Por si só, a notícia não teria nada de significativo.

Mas a realidade é outra.

1. A juíza Cândida Almeida foi substituída no cargo de Directora do DCIAP, no início deste ano.

2. Cândida Almeida, nos doze anos que esteve à frente do DCIAP, teve a maioria dos casos mais mediáticos e polémicos da justiça portuguesa: Freeport, Portucale, BPN, Monte Branco, Operação Furação e Submarinos, Contratos da energia e Parcerias Público-Privadas.

3. A sua substituição, pelo juíz Amadeu Guerra, ocorreu após a tomada de posse da nova Produradora-Geral da República, a juíza Joana Marques Vidal (que substituiu o juíz Pinto Monteiro em outubro de 2012).

4. Paralelamente, a Procuradora-geral, Joana Marques, abre uma auditoria à fuga de informação nos diversos processos do Ministério Público (onde se incluíram as funções de Cândida Almeida) nos últimos dois anos.

5. Neste âmbito, A Procuradoria-Geral da República instaurou um processo disciplinar à diretora do Departamento Central de Investigação a Ação Penal e a dois outros procuradores por alegadas fugas de informação.

6. Surpresa final: Cândida Almeida é aceite, por unanimidade, no Supremo Tribunal de Justiça sob proposta, pasmem-se, da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

Há qualquer coisa que me escapa... deve ser, claramente, a razão.

publicado por mparaujo às 23:03

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