Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

06
Mai 18

2 de maio de 2018 - rebenta a bomba.

Um conjunto (significativo) de principais figuras do Partido Socialista e do Governo, após a divulgação de eventual caso de corrupção envolvendo o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, vieram a público demonstrar Vergonha pelo impacto político dos casos José Sócrates e Manuel Pinho (curiosamente esquecendo outros como Armando Vara, por exemplo).

As afirmações foram verdadeiramente surpreendentes e, simultaneamente, bem claras e específicas. E nem mesmo a tentativa de branquear ou suavizar algumas das afirmações (elogiando a governação de José Sócrates ou tentando comprometer o PSD)  retiram o peso político das mesmas.

Carlos César - presidente do PS
O PS sente-se envergonhado com as polémicas em torno de Sócrates e Pinho.

João Galamba - deputado socialista
Caso Sócrates envergonha qualquer socialista.
Caso Manuel Pinho causou-me perplexidade.
Qualquer socialista quando vê ex-dirigentes, no caso um ex-primeiro-ministro e que foi Secretário Geral do PS, acusado de corrupção, branqueamento de capitais, etc., obviamente que é algo que envergonha qualquer socialista, sobretudo se as matérias pelas quais é acusado se vierem a confirmar, e o caso de Manuel Pinho idem. Penso que nunca existiu nenhuma dúvida quanto ao facto de o PS não estar propriamente contente e agradado com esta situação, como é evidente.

Ana Gomes - eurodeputada socialista
Sócrates não faz falta nenhuma.
José Sócrates estava na política por vaidade e encobria comportamentos desviantes.
(mais tarde) Saída de Sócrates do PS serve estratégia de vitimização.

António Arnaut
Sócrates só se pode queixar de si próprio.
Sócrates já se devia ter desfiliado do PS há mais tempo.

Augusto Santos Silva - ministro Negócios Estrangeiros
São suspeitas sobre comportamentos que, a terem existido, significam crimes gravíssimos.

António Costa - primeiro-Ministro
Se essas ilegalidades se vierem a confirmar, serão certamente uma desonra para a nossa democracia. Mas se não se vierem a confirmar é a demonstração que o nosso sistema de justiça funciona.

Passados apenas dois dias: 4 de maio de 2018. Surge a "calamidade".

José Sócrates rega às afirmações socialistas com o fim de 37 anos de militância socialista, seis dos quais como primeiro-Ministro, sete como secretário-de-estado e ministro, e ainda sete anos como Secretário Geral do Partido Socialista.

Mas o que espanta? A vergonha socialista? De todo.
O que espanta e deixa grande parte dos portugueses estupefactos é o timing e a oportunidade (ou oportunismo) das declarações, quando ainda há dois ou três dias, na campanha das comemorações do 45.º aniversário do PS surgia, publicamente, o rosto de José Sócrates.

Durante mais de 4 anos, o PS evitou sempre tecer quaisquer tipo de comentários oficiais e institucionais sobre o caso José Sócrates, deixando à justiça o que é da justiça e fazendo prevalecer o princípio da "presunção de inocência" (até prova em contrário). Importa ainda recordar que durante este período (ou grande parte dele) foram múltiplas as manisfestações de apoio ao ex primeiro-Ministro envolvendo figuras relevantes do PS e promovidas por muitos recantos do país.

O que mudou então? Qual a súbita razão deste "pelourinho público" que, verdade seja dita, exceptuando o caso de Ana Gomes que pautou sempre a sua actividade política por um público combate à corrupção (com todos os seus excessos), envolve nomes como Carlos César, João Galamba (lançado na política por José Sócrates), Augusto Santos Silva (apelidado tantas vezes de "trauliteiro socialista") ou mesmo António Costa ex-ministro de Sócrates?

O eventual envolvimento de Manuel Pinho num presumível caso de corrupção não trouxe nada de inovador ou original ao desenrolar do processo "Marquês". Quanto muito engrossou a sua dimensão.

A surpreendente vergonha socialista não é mais do que a chamada "lágrima de crocodilo", uma vergonha encapotada.

Os motivos são claros e já previsíveis depois destas declarações de Mário Centeno sobre o défice. Por um lado, o desviar das atenções sobre o evidente e notório mau-estar no seio da geringonça devido às opções financeiras do Governo (mais concretamente do ministro Mário Centeno) e do surgimento de alguma instabilidade social. Por outro lado, e principalmente, o receio socialista que o desenrolar do caso José Sócrates e Manuel Pinho nas Justiça, nos próximos tempos, tenha um claro impacto político nos dois processos eleitorais que terão lugar em 2019: as Europeias e as Legislativas.

Independentemente do desfecho e das conclusões processuais (e até hoje nunca teci considerações públicas sobre o caso, nem o farei até ao seu resultado judicial) por mais que o PS tente não vai ser possível reescrever a história.

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publicado por mparaujo às 00:41

24
Dez 17

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O Natal é, independentemente das crenças e credos, a Festa da Família, por excelência.

Enquanto nos perdemos na azáfama de saco, embrulhos e laços...
Enquanto nos perdemos na ansiedade da prenda tão esperada...
Enquanto preparamos as rabanadas, os filhós e o bacalhau...

Há quem tenha perdido a família pela estupidez da guerra... pelo infortúnio do destino... pela ganância... pela fome... pelo tráfico humano... pelos incêndios e pela reacção da natureza...

Há quem tenha perdido a família porque há quem esteja e se coloque acima da lei...
porque há quem não respeita a dignidade humana.

Independentemente do tempo, as vidas e as histórias de vida merecem uma especial atenção neste Natal.

Porque não concebo um retrocesso civilizacional na sociedade (a fazer lembrar tempos seculares - sec. XV - das "rodas dos enjeitados" às portas dos conventos ou das Misericórdias) o meu Natal é solidário com as famílias e crianças vítimas das adopções ilegais e dos raptos praticados ao longo de 20 anos pela IURD sem que as instituições, o Estado e a Justiça, agissem.

Finalmente, depois da excelente investigação da TVI com a assinatura da Alexandra Borges e da Judite França (imagem de Ricardo Ferreira, Nuno Ascenção Romeu Carvalho, João Pedro Matoso, Alexandre Vieira (drone), edição de Miguel Freitas e grafismo de Paulo Trindade, Sofia de Botton e João Nunes) "O Segredo dos Deuses" parece querer acordar a classe política, o Governo, o Ministério Público e, também, a sociedade. FINALMENTE.

Neste Natal... EU NÃO ADOTO ESTE SILÊNCIO.

publicado por mparaujo às 12:55

13
Out 17

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Há dois dias o Presidente da República defendia publicamente a necessidade da justiça ser mais rápida, ter mecanismos mais céleres.

Tenho, pessoalmente, uma visão distinta. Percebo o mediatismo e a velocidade que faz mover a comunicação social num tempo em que a notícia e a informação têm um período de "vida" efémero e volátil. Percebo que numa relação directa com a justiça quem tenha, pelas mais distintas razões e pelos mais diferenciados contextos e motivos, que depender da mesma um dia, um mês ou um ano que passa afigura-se como uma eternidade.

Mas o tempo e os tempos da Justiça são próprios e particulares: é todo o processo (tenha ele a dimensão que tiver) de investigação, de recolha de factos e provas, de formalização de acusação, de contraditório, de julgamento, de recursos, de decisão final. E para que a Justiça funcione de forma (passe a redundância) justa e precisa (ou o mais justa e precisa possível e desejável) a pressa nunca é, nem me parece que algum dia seja, boa conselheira.

Excluo, deste contexto e desta realidade, os mecanismos que a lei prevê (ou que as leis prevêem) entre dispositivos processuais de recursos, de testemunhos, de requerimentos, que criam demasiadas areias na engrenagem judicial. Isto sim, o direito tem obrigação de rever e de reflectir.

Não o fiz até hoje e mantenho a minha opção de não o fazer até à decisão final e do processo ter transitado em julgado. Não tenho razões para desvirtuar a defesa de um princípio do direito e da vida: até à prova em contrário...

Por isso, ao contrário de tanta tinta que já correu nestes últimos dias conhecida a acusação do Ministério Público no caso "Marquês", continuarei a ter apenas para mim uma opinião formulada sobre o processo que envolve, entre tantos outros (28), o ex Primeiro-ministro José Sócrates.

Mas para aqueles que, como Marcelo Rebelo de Sousa, entendem que a justiça tarda e algumas vezes falha (não sei se muitas ou poucas) é importante focar os seguintes dados: o arranque (conhecido) do processo de investigação data do ano de 2013; nestes quatro anos, com muitas questões processuais à mistura e a própria prisão de José Sócrates, foram realizadas mais de 200 buscas, ouvidas cerca de 200 testemunhas, analisadas e investigadas perto de 500 contas bancárias, resultando num processo com 4000 páginas, 19 pessoas singulares e 9 pessoas colectivas acusadas num total de 187 acusações.

isto poderia ter sido tudo feito ou produzido em menos de quatro anos? Poder podia... mas não era a mesma coisa. Principalmente no que concerne à consistência e apuramento de eventuais factos e provas.

Mais vale devagar e bem do que depressa e mal.

publicado por mparaujo às 22:34

08
Abr 17

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Sim... o título do post está correcto. A indignação é que é outra.

Dias Loureiro, ex-administrador do BPN a quem Passos Coelho, provavelmente motivado pela "zanga de comadres" (Dias Loureiro e Cavaco Silva) um dia não muito distante (abril/maio de 2015) apelidou de um empresário de sucesso (também já tivemos um 'dono disto tudo' com os resultados à vista) viu ser arquivado, esta semana, o inquérito que o indiciava, juntamente com Oliveira e Costa, dos crimes de de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada, no processo BPN/SLN.

E é nesta ambiência que tenho que concordar com Dias Loureiro e a sua indignação.

O processo de inquérito demorou, pasme-se, oito anos até esta decisão.

E Dias Loureiro sente-se indignado (ponderando até o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) com todo este desfecho. Sente-se, nas suas palavras, estarrecido e indignado por todo o tempo em que o processo foi arrastado e pelas considerações subjectivas assumidas no texto do despacho pela Procuradora do Ministério Público, Cláudia Oliveira Porto.

No texto do despacho (fonte Diário de Notícias) pode-se ler:

"Pese embora o facto de não ter sido recolhida prova suficiente do recebimento dessa vantagem pessoal, à custa do grupo BPN/SLN, subsistem as suspeitas, à luz das regras da experiência comum". Mais à frente pode-se ler que "toda a prova produzida nos autos revela-nos uma engenharia financeira extremamente complexa, a par de decisões e práticas de gestão que, a serem sérias, são extremamente pueris e desavisadas, o que nos permite suspeitar que o verdadeiro objetivo (...) foi tão-só o enriquecimento ilegítimo de terceiros à custa do Grupo BPN, nomeadamente Dias Loureiro e Oliveira e Costa".

Ora... arquivar um processo que contempla fortes suspeitas e deixa muitas dúvidas no ar, mesmo após oito anos de investigação, é, de facto e no mínimo, motivo forte de indignação geral, na qual me incluo. Porque o que se esperaria é que as dúvidas e as provas fossem desfeitas e debatidas em julgamento e não num processo de arquivamento.

Assim sendo... uma parte significativa do país, aquela parte que ainda tem memória e se recorda do impacto (que ainda hoje se sente) do que foi todo o desfecho BPN, também se sente duplamente indignado e estarrecido.
Primeiro, pelo desfecho. Segundo pela lata, pelo topete e pela falta de vergonha das declarações do ex-Conselheiro de Estado.

publicado por mparaujo às 22:21

26
Out 15

regresso de socrates.jpgNuma altura em que se fala tanto sobre legitimidade e política, no que respeita à governação do país, importa destacar ou referenciar outra legitimidade política: a dos direitos individuais.

E José Sócrates foi claro no passado sábado ao abordar esta questão afirmando que todos os seus direitos políticos estão intactos e que tenciona exercê-los. Não só estão intactos como, face à sua condição apenas de arguido mas em liberdade, reforçados porque libertos de restrições ou limitações (as únicas que se conhecem é a impossibilidade de sair do país e de contactar os outros arguidos do processo).

Não vou, como já o afirmei, tecer qualquer tipo de considerações públicas sobre as acusações que ainda imperam sobre José Sócrates. Sou, e espero vir sempre a ser, pelo princípio da presunção de inocência. Mas neste caso, concordo com António Costa, alvo de crítica do ex Primeiro-ministro: à justiça o que é da justiça e à política o que é da política. É que há uma coisa com a qual não posso ficar indiferente no processo judicial que envolve José Sócrates: o excesso de vitimização pública. Primeiro, porque existe uma colossal diferença entre "preso político" e um "político preso" (recorde-se que já se comparou a Nelson Mandela e ao activista angolano, em greve de fome, Luaty Beirão). Segundo, mesmo que as críticas possam ser fundamentadas e consistentes, também não deixa de ser verdade que muita da realidade jurídica do actual direito, do qual Sócrates se queixa, tem origem nalgumas reformas do sistema judicial implementadas durante os seus mandatos.

No que respeita à vertente política, é um facto que José Sócrates tem toda a liberdade e direito de intervenção no espaço público e político. Mas será assim tão desinteressado o exercício do direito de cidadania? Que terá querido dizer Sócrates com a afirmação "Todos os meus direitos políticos estão intactos e tenciono exercê-los"? Que poderá criar um significativo embaraço político a António Costa, candidatando-se a Presidente da República?

Ainda no campo da política (e só esta interessa neste espaço) durante a primeira intervenção pública do ex Primeiro-ministro, após a sua libertação há ainda dois registos que são importantes destacar.

Primeiro, o que respeita à indigitação de Passos Coelho para o lugar de Primeiro-ministro.
José Sócrates afirmava que só deveria governar quem tivesse maior apoio parlamentar: "não pode governar quem tem o parlamento contra ele". Ora há aqui alguma falta de coerência e de memória política. É que é precisamente essa a maior divisão analítica das últimas legislativas. Para já, a nota inicial é a de que José Sócrates varreu da história da governação em Portugal o ano eleitoral de 2009, onde foi governo minoritário. Depois, com essa afirmação e visão (agora tão corrente por força da conjuntura política actual) perde qualquer sentido o princípio constitucional da governação minoritária e do reforço da importância dos compromissos políticos. Ou seja, o que se afigura a partir destas legislativas de 2015 é que ou há maioria absoluta ou quem vence o processo eleitoral nunca (ou dificilmente) governará.

Segundo, a questão da aliança, coligação ou compromisso à esquerda (porque ainda não se sabe muito bem qual o desfecho final).
Concordo plenamente com José Sócrates quando afirmou que é muito importante viver num país onde existe a liberdade de se ser contra a União Europeia ou contra a NATO. Eu também acho e subscrevo.
Mesmo que pessoalmente não veja que as questões europeias ou internacionais sejam o mais importante num eventual compromisso à esquerda (acho que as nacionais são mais limitativas na aproximação entre PS e BE e PCP), a questão deveria ter sido abordada por outro prisma muito mais importante para o impacto da opinião de Sócrates sobre esta aliança da esquerda portuguesa, esquerda, recorde-se, responsável pela queda do seu governo. O que importa saber é se José Sócrates faria ou não uma coligação com BE e PCP defendendo estes dois partidos políticos os princípios programáticos que defendem, seja a nível externo, seja na política nacional. A forma como José Sócrates abordou a questão não é uma visão política enquadrada na actual conjuntura, mas im uma questão de liberdade de opinião e de expressão ideológicas.

Apesar da crítica a António Costa sobre a indiferença pública do líder socialista ao seu processo judicial, Sócrates poupou um embaraço político ao PS abstraindo-se de ser incisivo quanto às negociações à esquerda. Mesmo estando na faculdade plena dos seus direitos políticos.

publicado por mparaujo às 16:18

13
Set 15

Prós-e-Contras.jpgAmanhã regressa ao écran da RTP1 o programa "Prós e Contra", moderado e conduzido pela jornalista Fátima Campos Ferreira.

E regressa da pior forma, demonstrando que vamos ter mais uma "temporada" de momentos hilariantes e que irão, com certeza, alimentar muito humor nas redes sociais e na opinião pública.

Para segunda-feira a equipa coordenadora do programa escolheu o tem da Justiça para assinalar o regresso após o período de férias. Em "palco" vão estar magistrados, a Bastonária da Ordem dos Advogados, um sociólogo e jornalistas (alguns) como Miguel Sousa Tavares e Octávio Ribeiro (escolhas questionáveis, obviamente).

O tema em si é, por infinitas razões, sempre pertinente. Para a sociedade a questão da Justiça traz sempre um conjunto de interrogações e críticas, sendo que para um normal funcionamento de um Estado de Direito (e não do Direito) a Justiça é um dos pilares basilares. Haveria, por isso, inúmeros exercícios que podiam ser feitos na abordagem à problemática: os recursos da Justiça, o acesso à Justiça, a equidade na e da Justiça, o segredo de justiça, os vários códigos processuais e a sua estruturação, os procedimentos de investigação, a separação de poderes.

Pelo contrário, pegar na afirmação polémica, que já fez correr bastante "tinta", de Paulo Rangel na Universidade de Verão do PSD ("Teríamos um ex-primeiro ministro preso se o PS fosse governo?") e fazer dela o mote e o slogan do programa é, independentemente de estarem presentes ou não políticos no debate, politizar o tema da Justiça. Algo perfeitamente dispensável e recusável. E muito menos colhe o argumento usado pela jornalista Fátima Campos Ferreira quando afirma que "os cidadãos merecem saber, em fase eleitoral, se há interferência da política na justiça". Não.... os cidadãos, em fase eleitoral, precisam de saber quais as propostas políticas para melhorar a Justiça e o Direito em Portugal. Saber se há interferências políticas, ou não, na justiça é algo que preocupa os portugueses em qualquer momento. Usá-lo em plena campanha, seja pelos partidos, seja por quem for, é, claramente, politizar a discussão, mais ainda quando o contexto da afirmação proferida por Paulo Rangel era notoriamente político-partidário e tinha um alvo perfeitamente definido: José Sócrates. Aliás, importa ainda recordar o contexto em que a frase foi proferida pelo social-democrata e a argumentação política que a sustentou: "Não é mérito deste governo, mas foi durante este governo que pela primeira vez houve um ataque sério à corrupção" e "Uma coisa é certa: o ar democrático em Portugal hoje é mais respirável", acrescentou, na altura, Paulo Rangel.

No fundo, o programa de amanhã servirá para a milésima "aparição" do ex Primeiro-ministro na campanha e no confronto político-partidário, sendo cada vez mais o centro eleitoral apesar de ter estado sujeito a sufrágio em 2011.

publicado por mparaujo às 21:01

01
Set 15

paulo rangel universidade de verao 2015.jpgNão vou discutir, do ponto de vista jurídico ou judicial, se as afirmações de Paulo Rangel quanto ao sistema da Justiça portuguesa e a eventuais pressões políticas sobre o mesmo têm ou não fundamento. Principalmente, porque essa abordagem não é, seja qual for o contexto e a "atmosfera" política no governo, de todo isenta, para além de entender que, seja o PS, seja o PSD, houve, há e infelizmente haverá sempre telhados de vidro.

No entanto, por outro lado, as considerações (acusações) que Paulo Rangel proferiu sobre a Justiça na Universidade de Verão do PSD/JSD não são isentas de um significativo impacto político, por mais desculpas esfarrapas que queira agora acrescentar ou por mais ajudas surreais que queira ter, como a de Marques Mendes que afirmou que as declarações de Paulo Rangel iriam ofuscar o discurso (seja ela qual for) de António Costa.

A verdade é que tudo o que Passos Coelho já comentou, tudo o que possa ser dito para desvalorizar as afirmações de Rangel, apenas têm um objectivo que não o de confirmar ou condenar as observações feitas aos sistema judiciário português.

Paulo Rangel ao referir especificamente o caso José Sócrates trouxe de novo um velho tema: a politização do processo que levou à prisão do ex Primeiro-ministro e trouxe para a campanha o que o PSD menos desejava... José Sócrates.

Ao contrário do que Marques Mendes referiu o colossal lapso político de Paulo Rangel acabará por ofuscar mais o discurso da coligação do que do PS.

publicado por mparaujo às 16:01

29
Mar 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 29 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O valor da informação

Há quem defenda a teoria de que o poder não reside na capacidade bélica, na riqueza, na governação, mas sim na quantidade e no valor da informação que se possui ou controla. Apesar das várias vertentes do poder, esta realidade, mesmo que não exclusiva, é significativamente relevante. E a forma como é controlada e gerida a informação é uma questão verdadeiramente inquietante porquanto, entre outras circunstâncias, move-se na ténue fronteira e no frágil limite entre o interesse público (seja do ponto de vista social, jurídico ou político) e o direito à privacidade e intimidade. Os últimos dias têm sido férteis em polémicas, controvérsias e debates públicos tendo como base a quantidade e qualidade da informação.

Primeiro, a tão badalada lista VIP da Autoridade Tributária. Seja qual for a circunstância a existência de mecanismo que controlem o acesso à privacidade da informação de todos é, não só aceitável, como desejável, para evitar a exposição pública de dados pessoais e confidenciais e a devassa da privacidade. Mais ainda quando estão em causa figuras mediáticas e públicas sob as quais recai a normal curiosidade alheia. A questão é a inversão do princípio do direito. Ou seja, quando a criação dos mecanismos (a lista VIP, por exemplo) serve apenas para encobrir incumprimentos e deveres, serve para proteger interesses nada transparentes, nomeadamente em anos eleitorais, como é o caso de 2015. Porque não é, por mais que o tentem dissimular, inocente uma lista VIP constituída apenas pelos nomes do Primeiro-ministro, do vice Primeiro-ministro, do Secretário de Estado da tutela e do Presidente da República. Triste é o país que, para além de todo o constrangimento económico, financeiro e social, apenas tem quatro VIPs em dez milhões de cidadãos.

Segundo, a decisão do Governo, concretamente da ministra e do Ministério da Justiça no acesso público à lista de pedófilos com pena cumprida. Nada mais me choca, para além da morte, do que o ataque bárbaro à dignidade humana, no caso concreto, das crianças. Mas não posso aceitar que um Estado de Direito concentre tantos esforços em defender a privacidade fiscal (ou dos seus crimes) e permita que se facilite a justiça popular, deixa a justiça em mãos alheias e ao livre arbítrio da vontade popular (por mais justa que seja a revolta e a indignação). É legítima a preocupação da sociedade (incluindo a minha) em proteger as crianças (quem tem filhos sabe bem do que se trata), mas tal não pode criar uma anarquia justiceira na própria sociedade. Tudo isto só demonstra que o Governo desconhece a própria realidade social das circunstâncias (nove em cada dez casos de abuso sexual infantil acontece em contexto familiar) ou que a facilidade com que se acede, publicamente, a uma lista de abusadores sexuais com pena cumprida, cadastrados, só revela que o próprio Estado não confia e acredita na sua Justiça. Se assim é, não admira a relação tempestuosa entre o cidadão e a referida Justiça. Tomara que o Governo e o Ministério da Justiça tivessem tão em conta a preocupação, por exemplo, com a constante (e antiga) violação do segredo de justiça, seja a favor de quem for (defesa ou acusação).

Por último, o valor da informação jornalística. Após o impacto e o assombro iniciais da detenção de José Sócrates, o processo deixou de ser, pessoalmente, relevante. Primeiro por reconhecer que o caso deve ser tudo menos político, a bem da política. Segundo por defender a universalidade do direito à presunção da inocência até o processo transitar em julgado. E, por último, por acreditar piamente na Justiça, no seu valor e integridade (apesar de, por convicção, valorizar a justiça divina). Daí entender que a notícia divulgada na passada sexta-feira, pelo semanário Sol, que dava conta da alegada não autoria do livro “Confiança no Mundo - Sobre a Tortura em Democracia” a José Sócrates, ser um inaceitável atropelo à ética e profissionalismos jornalístico (isto em relação ao processo judicial em curso e em causa, como é óbvio). O jornalismo, o direito a informar, não se coaduna com julgamentos de carácter ou de valores. A informação, tida e mal gerida pelo semanário, nada tem a ver com o processo judicial e a investigação em curso, apenas cria na opinião pública um julgamento de personalidade ou a vitimização do “acusado”. Não há relação factual entre a notícia e indícios que fundamentam a acusação do Ministério Público, nem a informação difundida comporta nenhuma moldura penal ou criminal. Transformar a operação e o processo “Marquês” num caso político era tudo o que não deveria nunca acontecer. A bem da justiça.

publicado por mparaujo às 13:51

28
Dez 14

publicado na edição de hoje, 28 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Rebobinar Portugal 2014

Chegados ao final de mais um ano é inevitável recordar alguns dos momentos mais marcantes de 2014. Não nos podemos queixar da “riqueza” factual e de acontecimentos durante este ano que agora termina.

A Política em 2014. As eleições europeias marcaram uma aproximação entre as duas grandes forças políticas europeias: o Partido Popular Europeu e o Partido Socialista Europeu. Mas o acto eleitoral de 25 de maio ficava marcado pelo crescimento dos grupos mais extremistas, radicais e antieuropeístas. Em Portugal, as eleições para o Parlamento Europeu resultaram numa crise interna no Partido Socialista que não descolou do PSD/CDS e colocou em causa a liderança de António José Seguro. Apesar da sua característica europeia os resultados eleitorais de maio tiveram um forte impacto nacional. O PS, mesmo tendo sido o partido mais votado (e ter ganho as eleições), foi o que mais “sofreu” com o processo eleitoral: a inovação do processo das primárias para a escolha do candidato socialista a primeiro-ministro, em 2015, resultou na destituição de António José Seguro e na confirmação de António Costa à frente dos destinos dos socialistas. Além disso, 2014 ficou marcado pelas trapalhadas governamentais surgidas nos ministérios da Justiça e da Educação, através do novo mapa judiciário e da polémica envolvendo o programa Cituis, ou da surreal colocação de professores no início de mais um ano lectivo. Inacreditavelmente, os dois ministros “sobreviveram”.

A Economia em 2014. O ano é marcado pelo fim do programa de ajuda externa e a saída da Troika. O Governo mantém o discurso da recuperação financeira e económica do país, mas a UE, mesmo após o fim do resgate mantêm-se preocupada quanto às reformas necessárias para a consolidação das contas públicas e a melhoria da economia nacional. Entretanto, em 2104, Portugal terá despendido mais de sete mil milhões de euros com encargos com a dívida (juros e comissões no âmbito do empréstimo de resgate). Mas o colapso do BES, considerado o maior banco português, marcou definitivamente todo o panorama financeiro nacional com a queda da instituição bancária tida como o motor da economia portuguesa e a queda do maior mito da gestão bancária, Ricardo Salgado, envolvido numa teia infindável de ilegalidades e crimes, bem como numa guerrilha familiar. E o fim da influência do “dono disto tudo” (apresentando agora como “vítima disto tudo”) não teve apenas impactos no BES. Entre muitas empresas há a destacar, por exemplo, os danos colaterais provocados na PT e na Oi com as demissões de Henrique Granadeiro e de Zeinal Bava, e a incerteza quanto ao futuro da empresa de telecomunicações até então intocável.

A Justiça em 2014. Este foi, clara e indiscutivelmente, o ano do poder judicial. Com vários processos ainda em curso, como por exemplo os do BPP e BPN, o primeiro “abanão” da justiça veio através do acórdão do processo “Face Oculta”: o Tribunal de Aveiro condenou o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP Armando Vara é a cinco anos de prisão efectiva, o ex-presidente da REN José Penedos a cinco anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico, e o sucateiro Manuel Godinho a 17 anos e seis meses de prisão. Pouco tempo depois a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues é condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político. Pelo meio surgia o caso dos Vistos Gold envolvendo cúpulas da administração central e que levou à demissão do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Não esquecendo ainda o arquivamento, por falta de provas e eventual prescrição, do processo da aquisição dos submarinos e que envolvia o nome do ministro Paulo Portas; ou ainda a total trapalhada do caso Tecnoforma que levou Pedro Passos Coelho a surreais “cambalhotas explicativas”. Mas a confirmação de que algo (resta saber se positivo ou não) estava a mudar na Justiça portuguesa surgiu nesta parte final do ano, no âmbito da operação “Marquês”, com a detenção nunca imaginada (nem vista) do ex-primeiro ministro José Sócrates, actualmente detido no estabelecimento prisional de Évora, em prisão preventiva, enquanto se desenrola a fase de instrução e o culminar das investigações. Processo que funde a justiça com a política, por mais que se queira delimitar as duas realidades: o envolvimento de ex-governante e ex-político; a “originalidade” na detenção de um ex-primeiro ministro; os impactos político-partidários que podem, eventualmente, influenciar as próximas eleições legislativas; entre outros. Mas não queiram, alguns, partidarizar a acção judicial, sendo que qualquer ‘vanglorização’ face aos acontecimentos acaba por ter o reverso da medalha. Basta que olhemos para outras investigações em curso envolvendo figuras políticas relevantes (Paulo Campos, PS; Filipe Menezes e Marques Mendes, PSD; como meros exemplos).
Que 2014 foi o ano da Justiça, pelas mais diversas e distintas razões, não haja qualquer dúvida.

publicado por mparaujo às 11:40

21
Dez 14

envelope correio azul.jpgO juiz Carlos Alexandre, responsável pela prisão preventiva de José Sócrates, proibiu o ex-primeiro ministro de dar entrevistas à comunicação social.

Abstraio-me, mais uma vez, de tecer, nesta fase, qualquer comentário quanto à prisão e ao processo, tendo como certos os princípios da separação de poderes num Estado de direito democrático, a da confiança no funcionamento da Justiça e o da presunção de inocência até prova em contrário. Mas há alguma preocupação em relação a esta decisão judicial.

Primeiro, apesar da própria Constituição prever algumas limitações de direitos em circunstâncias de reclusão, há direitos fundamentais que não se esgotam pelo facto de alguém estar preso. O direito à liberdade de expressão e opinião são disso exemplo. O argumento (fundamentação) de perturbação em relação ao processo e à investigação afigura-se como desproporcional e inconsistente. Alguém preso enquanto aguarda julgamento, a alguém condenado (o que nem é, por enquanto, o caso), nada justifica a limitação a um direito fundamental que é o da liberdade de opinião e de expressão. A reclusão, pela sua própria natureza e pelo seu carácter punitivo, já confere em si mesma uma significativa dose de limitação de liberdades e direitos... o silenciar é injustificável.
Segundo, nada impede o arguido José Sócrates de escrever ao seu advogado, à família ou aos amigos, e, através deste meio, dizer (responder) o que lhe convém. Por outro lado, salvo interpretação errada, a decisão do juiz Carlos Teixeira não impede entrevistas pelo telefone, por exemplo.
Terceiro, a argumentação do Expresso, semanário que pretendia a realização da entrevista a José Sócrates, de limitação à liberdade de informação também surge como despropositada, já que a decisão recai sobre o arguido e não, directamente, sobre o órgão de comunicação social.
Por último, contrariando aquilo que surge aos olhos da opinião pública como uma eventual estratégia da defesa (ou apenas de José Sócrates), a decisão judicial parece favorecer muito mais a defesa da imagem do ex-primeiro ministro, já que o exagero mediático e a exposição pública a que o próprio José Sócrates, por opção pessoal, se tem exposto, não tem demonstrado qualquer resultado positivo, essencialmente por duas razões: a de que o ex-primeiro ministro criou nos portugueses um misto de "amor e ódio" enquanto governante, sendo que as "cartas" até agora divulgadas apenas provocam um extremar dos dois sentimentos; e José Sócrates não se pode esquecer que o sistema (político, social e judicial) que tanto criticou na sua última missiva é fruto, em grande parte, dos seus sete anos de governação. Até porque se aparenta contraditória a crítica a uma condenação na "praça pública" para, através da excessiva exposição, provocar essa mesma condenação por parte de uma significativa parte da opinião pública.

Será caso para dizer que às vezes (muitas vezes) o silêncio é de ouro, sem que tal signifique qualquer submissão, censura ou assunção de responsabilidades.

publicado por mparaujo às 21:42

Publicado na edição de hoje, 21 de dezembro, do Diário de Aveiro

Caderno de Notas
Dura lex, sed lex

A agenda tem sido marcada essencialmente pela presença diária, constante, nos títulos informativos dos chamados “casos da Justiça”: BES e (ainda) os submarinos.
Há uma primeira nota de enorme relevância no contexto internacional que importa destacar: o anunciado “desembargo” a Cuba, o início das relações diplomáticas e institucionais entre Havana e Washington, a abertura política de Cuba e o reconhecimento, por parte dos Estados Unidos, das opções políticas e sociais legítimas que qualquer Estado tem para os destinos do seu país. Todo este cenário importante no contexto geopolítico não é, no entanto, isento de algum “fingimento”. Cuba precisava como do “pão para a boca” do fim do embargo dada a sua extrema dificuldade financeira e social, para além de algum sentimento de abandono por parte da Rússia de Putin, agora a braços com uma crise financeira; por outro lado, sem haver nesta data, com o “afastamento” de Fidel, sustentação política para a continuação do embargo, Obama aproveitou o contexto para renovar e tentar renascer a sua imagem (sondagem) política demasiado desgastada.

Lavar a roupa suja familiar. O maior(?) banco português, aquele sobre quem recaía a epíteto de “o coração da economia e das empresas”, aquele que tinha na sua cadeira do poder “o dono disto tudo”, colapsou embrulhado num manto de ilegalidades e crimes graves. E eis que surgem, igualmente, as Comissões Parlamentares de Inquérito por onde têm “desfilado” os nomes importantes do processo e da família Espírito Santo. Mas quando se esperava o apuramento de uma relação política, dado o envolvimento do banco na economia nacional, incluindo o próprio Estado; que fossem clarificados os enredos financeiros, os processos e procedimentos ilegais cometidos, que levaram ao naufrágio do BES; quando se esperava o reconhecimento de responsabilidades e, no mínimo, algum arrependimento (Ricardo Salgado, em poucas horas, passou de “Dono Disto Tudo” para “ Vítima Disto Tudo”), eis que as audiências na Comissão têm resultado numa fotonovela siciliana, onde ninguém tem responsabilidade de nada, onde ninguém sabia de nada mas todos sabiam uns dos outros. Para lavarem “roupa suja familiar” usem uma lavandaria qualquer perto de casa, mas poupem o país que tem coisas mais sérias com que se preocupar, a começar pelo futuro do próprio Novo Banco, resultado da implosão do BES.

A batalha naval: submarino ao fundo. O Ministério Público decidiu arquivar o processo do caso da compra dos submarinos. Politicamente, o ministro Paulo Portas pode respirar de alívio. Isto porque se os autos indicam eventuais ilegalidades administrativas mas que não constituem a prática de crime (“podem, no limite, levar à nulidade contratual”), também é verdade que, nas 331 páginas do despacho de arquivamento, a falta de provas, a eventual prescrição de hipotéticos indícios criminais, sobrepuseram-se à referência de “excesso de mandato” (ultrapassadas competências e as deliberações do Conselho de Ministros) e a um processo mencionado como muito “opaco”. Por esclarecer ficaram os 30 milhões de euros que envolveram o nome BES no processo.

publicado por mparaujo às 20:29

10
Dez 14

Vendetta - BES.pngO caso despoletou um misto de surpresa e apreensão há mais de meio ano.

Um dos maiores bancos portugueses, aquele sobre quem recaía a epíteto de “o coração da economia e das empresas, aquele que tinha na sua cadeira do poder “o dono disto tudo”, colapsou embrulhado num manto de ilegalidades graves.

Daqui resultaram investigações judiciais, a intervenção (mesmo que demasiadamente tardia) do Banco de Portugal, a intromissão do Governo no processo, detenções, acções judiciais ainda em curso e prolongadas Comissões de Inquérito Parlamentares como à maratona de audiências que o país assistiu ontem e que levou Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi à Assembleia da República.

Quando se esperavam intervenções (e já agora, também muito maior acutilância por parte dos deputados) que clarificassem os enredos financeiros que levaram ao naufrágio do BES, quando se esperavam intervenções que esclarecessem os processos e procedimentos ilegais cometidos, quando se esperava o reconhecimento de responsabilidades e, no mínimo, algum arrependimento (Ricardo Salgado, em poucas horas, passou de “Dono Disto Tudo” para “ Vítima Disto Tudo”), eis que a audiência na Assembleia da República (CIP – caso BES) de ontem dos primos Salgado (Ricardo e Ricciardi) resultou numa fotonovela siciliana (ao jeito do confronto entre “famílias da máfia italiana”) em que um primo “apunhala” o outro pelas costas apenas para garantir a “cadeira do poder”.

Os pequenos accionistas, os depositantes, as pequenas e médias empresas, os contribuintes, o Estado, os funcionários do banco… são “danos colaterais” que tiveram a infelicidade de confiarem numa instituição completamente minada, armadilhada, a definhar. Instituição que numa perfeita fábula de La Fontaine seria o “lobo com pele de cordeiro”.

Para lavarem “roupa suja familiar” usem uma lavandaria qualquer perto de casa. Poupem o país que tem coisas mais sérias com que se preocupar. A começar pelo próprio Novo Banco, resultado da implosão do BES.

 

publicado por mparaujo às 16:31

publicado na edição de hoje, 10 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A culpa? A velha senhora solteira…

Comemorou-se, ontem, o Dia Internacional Contra a Corrupção. Há coincidências que são difíceis de explicar e que surgem nos momentos mais apropriados. Por exemplo, ainda na semana passada, Portugal recebeu a notícia da organização não-governamental Transparency International que coloca o país no 31º lugar (subida de dois lugares em relação a 2013) no Índice de Percepção de Corrupção, num total de 177 países (apesar da análise não englobar os casos como os vistos gold, Duarte Lima e José Sócrates, por exemplo). Por outro lado, a celebração do Dia Internacional Contra a Corrupção traz à memória dos portugueses os casos mais recentes como o da “Face Oculta”, a condenação de uma ex-ministra (ao caso, da Educação), Duarte Lima, BPN, BPP, BES (ainda ontem iniciaram-se na Assembleia da República as audições a Ricardo Salgado e a José Maria Ricciardi), os vistos gold e a “bomba político-judicial” que foi a detenção do ex primeiro-ministro José Sócrates no âmbito do processo “Marquês”. Há ainda a acrescentar os casos que deixaram um conjunto de interrogações e dúvidas: os submarinos, algumas PPPs, o Freeport, o projecto na Cova da Beira, a Tecnoforma, como exemplos.

Há, neste debate, o habitual recurso às expressões dogmáticas: “à Justiça o que é da Justiça” ou a recentemente proferida pelo Primeiro-ministro “os políticos não são todos iguais”. De facto a separação de poderes é um dos pilares essenciais para o funcionamento de um Estado democrático só que a fronteira que delimita o judicial do político nem sempre é clara, até porque há decisões ou factos judiciais com enorme impacto político ou com envolvência política. Mas importa, de facto, não se dar azo ao tão tradicional na genética portuguesa que resulta na generalização dos acontecimentos, na facilidade com que se julga o todo pela parte. Aliás, neste caso, basta recordar a rotulagem que sempre se propalou generalizando alguns casos de corrupção autárquica a todo o Poder Local. Para a sociedade portuguesa, sempre que surgiram casos de corrupção envolvendo autarcas (e são, infelizmente, alguns), genericamente todos os outros eram “corruptos” ou havia corrupção nas suas câmaras, acrescido da noção de impunidade e tolerância dos Tribunais. Pena que quem acusava e criticava esquecia, ao mesmo tempo, que os autarcas e as autarquias desde muito cedo sempre foram (e ainda hoje o são) entidades fortemente vigiadas, inspecionadas, controladas e legisladas, de forma a minimizar excessos e dolos no exercício do poder.

No âmbito desta discussão sobre a corrupção importa ter a sensatez e a prudência necessárias para manter o princípio fundamental da presunção de inocência até prova em contrário. As devidas conclusões e ilacções, os juízos finais, devem ser tirados após a conclusão do julgamento e quando o processo tiver transitado em julgado. Aí sim, definitivamente, para além da vertente jurídica, há lugar a conclusões político-sociais. E não se pense que a corrupção é uma questão ideológica ou partidária. Ela é, infelizmente, transversal à sociedade e ao exercício de cargos e poder político. Mais do que responsabilizar a democracia, as instituições, o sistema político-partidário, é urgente revigorar e impulsionar uma maior seriedade nas escolhas nas estruturas partidárias e políticas daqueles que ocuparão cargos públicos e de Estado. Porque, no essencial, a melhor forma de combater a corrupção e defender a transparência pública é a valorização e a defesa dos valores da moral e ética pública e política, cada vez mais ausente e banalizada do sistema democrático dos dias de hoje. Basta relembrar o dia de ontem, de manhã, na Assembleia da República e constatar, para espanto geral, que quem tem maiores responsabilidades na esfera política e económica, aqueles que se acham, nas mais diversas vertentes, os “senhores do mundo”, são os que, “em queda e na desgraça”, demonstram menos apego à vergonha, à responsabilização, à culpabilidade, ao arrependimento.
A culpa, para estes, há-de ser sempre a “velha senhora solteira”.

 

publicado por mparaujo às 11:00

27
Nov 14

Cavaco Silva - jornal i.jpgO Presidente da República, em visita oficial aos Emirados Árabes Unidos, entre questões directamente relacionadas com o objectivo da viagem, acedeu a comentar o caso da detenção de José Sócrates. Ou melhor... já que Cavaco Silva sempre nos habituou a nada dizer: a comentar o impacto que a detenção do ex Primeiro-ministro possa ter para a preservação da imagem internacional de Portugal .

O Presidente da República afirmou, aos jornalistas que a imagem de Portugal no exterior não está a ser afectada (fonte: jornal i) tendo em conta os mais recentes casos judiciais como o BES, os Vistos Gold e José Sócrates.

Ora, tendo em consideração a distância, fusos horários (independentemente da globalização da informação), cultura, etc., que separa Portugal (e a Europa) dos Emirados Árabes Unidos, não fora a infeliz imagem que temos do actual Presidente da República e até poderíamos dar-lhe o benefício da dúvida em relação ao caso mais recente.

Não fora... pois. Não fora isso e o artigo publicado, ontem, no jornal francês "Liberátion", conotado com a esquerda gaulesa. Sob o título "Sócrates, la chute d'un opportuniste sans idéologie" (Sócrates, a queda de um oportunista sem ideologia), o jornal não só ataca a imagem do ex Primeiro-ministro como faz claras referências a politização do caso: "corresponde a um novo degrau de imoralidade na vida pública" (fonte: Expresso online).

Capa Liberation - 26-11-2014 - caso socrates.jpg

Sendo certo, como diz Cavaco Silva, que casos políticos e financeiros que "caem" na justiça há em todos países (infelizmente com acentuada predominância nos países da Europa do Sul: Itália, França, Espanha e Portugal), é, no mínimo, merecedor de significativa preocupação a exposição de Portugal aos olhos internacionais por todos estes casos (aos quais poderíamos acrescentar um outro número bem elevado). Basta recordar o que foi a referência ao caso na imprensa estrangeira.

Mas, como sempre, o Presidente da República é um fervoroso crente...

publicado por mparaujo às 16:07

Ontem Mário Soares levantou "o dedo" para a comunicação social, avisando os jornalistas de se estarem a "lixar".
Hoje, foi a vez de José Sócrates "lixar" alguma comunicação social, trocando as voltas a quem (por sinal dois jornais) esperaria manter a "exclusividade" da razão e do processo.
Mas eis que José Sócrates apenas "telefonou" ao Público, (ou apenas atendeu o Público) deixando a roer de ciúmes o Sol e o CM.
Que maldade... não se faz.

capa do Publico - 27-11-2014_caso socrates.jpg

publicado por mparaujo às 12:03

26
Nov 14

Socrates - medida de coacao.jpgpublicado na edição de hoje, 26 de novembro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Um murro no estômago

Já não colhe a afirmação “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política”. Não pelo facto de se eliminar a barreira fundamental do princípio da separação de poderes, mas pelo facto de ser neste limiar, nesta ”fronteira”, que todos os acontecimentos judiciais deste fim-de-semana e início da semana se desenvolveram e culminaram.

Conhecidos os indícios, anunciadas as respectivas medidas de coação, encerrado o processo de inquérito e iniciado o da fase de instrução, é impossível não transpor este decurso judicial para o plano político ao estar envolvido (indiciado e não, à data, julgado/culpado) um ex-primeiro ministro. Importa, no entanto, uma nota prévia: qualquer ausência de comentário pessoal em relação ao arguido José Sócrates e aos indícios de que é acusado, respeitando como princípio e pilar fundamental da justiça a presunção de inocência até prove em contrário.

Já do ponto de vista do impacto deste caso no panorama político português, merece uma recomendável reflexão e, acima de tudo, uma especial preocupação. Já afirmei por algumas vezes a percepção generalizada e comprovada pelos factos que o sistema judicial está, desde há alguns tempos, bastante diferente. A imagem de uma justiça distinta entre “ricos/poderosos” e “frágeis e pobres” tem vindo, claramente, a perder consistência na opinião pública. Depois de muitos anos adormecida e alheia a determinados sectores da sociedade (política, governação, economia) despertou, recentemente, para a sua realidade e missão, não cedendo a pressões, a “opressões”, assumindo-se como alicerce de um Estado de direito democrático em que todos, sem excepção, são iguais perante a Lei. O que se espera é que o cumprimento dos seus princípios e missão seja consonante com a sua natureza e não movidos por qualquer objectivo “justiceiro”. São exemplos os casos como: BPN e BES (no sector económico/banca); nos últimos 20 anos, cerca de 40 processos judiciais envolveram autarcas dos quais os mais mediáticos foram Isaltino Morais, Valentim Loureiro, Fátima Felgueiras, Avelino Ferreira Torres e Macário Correia; ou, de âmbito político, como exemplos, os casos de Duarte Lima, a licenciatura de Miguel Relvas, Face Oculta (envolvendo Armando Vara), Monte Branco, Furacão, da ex-ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues e recentemente o caso dos Vistos Gold. Mas a verdade é que nenhum deles teve o impacto na sociedade e na política como este processo “Marquês”.

Não subscrevo a ideia generalizada que o impacto e a repercussão tenham sido negativos na democracia. Antes pelo contrário. É o próprio funcionamento de um Estado democrático que leva a uma justiça mais activa, eficaz e presente, cumprindo-se os princípios do rigor, transparência, separação de poderes e equidade perante a lei. Curiosamente, a coincidência temporal dos acontecimentos transportam-nos para a efeméride do 25 de novembro de 75 (40 anos depois).

Já do ponto de vista político-partidário, do próprio sistema, é evidente que não é possível ficar indiferente a um enorme e significativo abanão e tsunami que este processo desencadeou, em todos os sectores. Primeiro, pela maioria de razões e por tudo o que é óbvio, dentro do próprio Partido Socialista. A António Costa, elevado ao poder socialista pela facção “socrática”, vai ser exigido um triplo esforço: conter extremismos internos (contra e pró) com repercussões políticas e afastar um eventual regresso da sombra de José Seguro; não permitir que o processo anule toda a narrativa política do programa socialista para o país; e mais fundamental, nesta fase tão “a quente”, gerir o próximo congresso por forma a desviar da opinião pública o sentimento de colagem a um passado recente que se tornou, para a maioria dos comuns dos cidadãos e pelas razões óbvias, extremamente crítico. Segundo, ao PSD e ao CDS caberá a sensatez de não transformarem este processo numa bandeira do confronto político, correndo o risco do feitiço se virar contra o próprio feiticeiro. Terceiro, a todos os partidos políticos pertencerá a responsabilidade de repensarem os seus financiamentos, a sua estruturação (nomeadamente a escolha dos seus dirigentes e eleitos) e a sua acção, mesmo aqueles que, excluindo PSD, CDS e PS, nunca foram poder (recorde-se que nem o BE estará “impune” lembrando o caso da sua ex-autarca em Salvaterra de Magos). Um Estado Democrático precisa dos partidos, só funciona com estes, mas com partidos e políticos que transmitam uma confiança, dignidade e transparência ao seu eleitorado e à sociedade, que dignifiquem a actividade e a democracia. E depois dos recentes acontecimentos é mais que urgente esta regeneração político-partidária porque, por muito que se esforço Passos Coelho, aos olhos dos cidadãos já “contaminados”, os políticos são mesmo todos iguais (independentemente de não ser verdade).

publicado por mparaujo às 10:06

23
Nov 14

Na análise à semana que hoje termina apenas três referências que assinalaram este fim-de-semana e que, no fundo, são as mais relevantes e mais marcantes.

1. O óbvio
Nas eleições directas no Partido Socialista não houve nenhuma novidade, nem qualquer cataclismo político. O óbvio e o que era desde setembro (após as primárias) mais que evidente e natural confirmou-se: António Costa é o novo líder socialista e candidato a primeiro-ministro nas próximas legislativas, em 2015. A única novidade neste processo foi a nuvem que pairou sobre o PS pela detenção e inquirição a José Sócrates. Mas, aí, reconheça-se que António Costa esteve politicamente muito bem e firme: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política, abstendo-se de criar qualquer tipo de alarmismo ou “histeria” partidários.

2. O impasse político
O Bloco de Esquerda cria mais uma inovação na política portuguesa. Depois da liderança bicéfala, desta vez é a Convenção que determina um empate técnico entre a actual liderança (Catarina Martins e João Semedo) e o candidato da “oposição” Pedro Filipe Soares. Ao fim do segundo e último dia, os bloquistas, claramente divididos, acabaram por não conseguir escolher a nova liderança para os próximos anos, registando-se um empate na contagem dos votos. O que, por si só, deixou alguma perplexidade e desconforto pelo inédito dos factos e pela indefinição estatutária quanto a uma decisão final. Por outro lado, quer os acontecimentos mediáticos do fim-de-semana, quer a própria “guerra” interna bloquista, remeteram para um perfeito papel secundário as posições críticas em relação ao Governo e ao PS por parte das cúpulas e delegados do Bloco de Esquerda.

Jose Socrates - rr.jpg3. À Justiça o que é da Justiça
Não tenho por hábito, salvo raríssimas e muito ponderadas excepções, comentar casos de justiça que estejam em fase de investigação, inquirição e julgamento. Só após a decisão judicial é que os casos podem ou não merecer alguma nota de referência. Desta forma, não faz qualquer sentido tecer qualquer comentário sobre o envolvimento do cidadão José Sócrates, face à total indefinição e conhecimento de factos, do processo e do que está em causa neste caso judicial. Só o desenvolvimento dos acontecimentos e algumas explicações que o Ministério Público entenda prestar poderão clarificar envolvimentos, responsabilidades e definição quanto ao impacto político ou não que possa estar em causa. Até lá resta apenas a especulação (mesmo a jornalística) ou a pródiga identidade nacional de crucificação em Praça Pública.
Mas há uma nota que merece especial atenção. Já o tinha referido a propósito do processo “Face Oculta” ou do processo que envolveu a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. A Justiça mudou… apresenta-se à opinião pública, desde há algum tempo, com uma outra forma de intervir quanto à impunidade e imunidade políticas e muito mais incisiva sobre os chamados “ricos e poderosos”. Até há poucos anos, os portugueses mantinham um olhar distante e crítico quanto à actuação da Justiça, mas a verdade, e a bem da verdade, a justiça portuguesa tem dado, mesmo que ainda curtos, alguns passos positivos nesta área, tal como espelham os casos “Vale e Azevedo”, “Isaltino Morais”, “Duarte Lima” e ainda os do sector bancário como o BPP, BPN e agora o Face Oculta, o da ex-ministra da educação e do BES.
Mas há um aspecto que a Justiça tem que saber cuidar. Face ao mediatismo das personalidades envolventes, a Justiça tem que filtrar melhor a informação que pretende transmitir para o exterior (normalmente para a imprensa), ter cuidado e agir sobre as fugas de informação (das quais a comunicação social também não é inocente) e sustentar muito bem os processos de investigação por forma a minimizar efeitos e impactos sobre os arguidos, já que, para os portugueses, é muito fácil julgar em praça pública e deixar marcas nos cidadãos que não vão sequer a julgamento ou que acabam absolvidos.
É evidente que se pretende uma Justiça mais justa, independente e eficaz… mas pretende-se igualmente uma Justiça transparente e “blindada”. Não os muitos “circos mediáticos” que têm marcado a sua acção.

publicado por mparaujo às 21:15

08
Out 14

A notícia é avançada na edição de hoje do Diário de Notícias online: Juízes tiveram um aumento de mil euros.

Numa altura em que a generalidade dos funcionários públicos sofre restrições salariais e profissionais (carreiras), numa altura em que as convulsões na Educação são diárias, numa altura em que se anuncia (Jornal de Negócios) eventual manutenção da sobretaxa de IRS (embora a 2,5%) e o regresso do subsídio de Natal pago em duodécimos, em 2015, esta realidade é, no mínimo, curiosa.

Por mais que tentem sustentar uma equidade na Administração Pública (Central, Regional ou Local) nem todos os funcionários públicos são iguais e tratados de igual forma. Nada tem a ver com a particularidade da Justiça, mas sim na generalidade da estruturação do Estado.

Por outro lado, as razões apontadas na notícia do DN referem o processo da Reforma do Mapa Judiciário e a criação de 77 novos tribunais de especialidade, resultando numa subida de escalão salarial e ao aumento dos cerca de mil euros referidos. No entanto, não deixa de ser curiosa a coincidência com toda a polémica e o constrangimento causados pelo caos do Citius.

Coincidências... claro.

publicado por mparaujo às 17:14

28
Set 14

publicado na edição de hoje, 28 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Um Governo desculpável

Recentemente assistimos a algo insólito neste Governo. Após um conjunto de situações/medidas polémicas, após uma sucessão de críticas e contestações, (e só) após a confrontação com os factos e as realidades, quer o ministro da Educação, quer a ministra da Justiça, vieram a público proferir um pedido de desculpas pelos erros cometidos. Não propriamente o assumir dos erros e das responsabilidades, mas sim usar o estratagema político do pedido de desculpas que mais não foi do que uma “não desculpa” com vista escamotear o que seria normal: a admissão do erro e das responsabilidades (a sua consequência política).

O ministro Nuno Crato pediu desculpa e mandou refazer a lista de colocação de professores depois de defender o processo inicial mas incapaz de suster a pressão e a realidade dos factos. A ministra Paula Teixeira da Cruz andou várias semanas a escusar responsabilidades e críticas face à polémica instaurada pelo “crash” do programa Citius até ser confrontada com a incapacidade do seu ministério em resolver, eficaz e atempadamente, o problema.

Na prática, os pedidos de desculpas formulados pelos dois governantes resultaram politicamente (e mesmo tecnicamente com muitas dúvidas) em zero: serviu para uma saída subtil da pressão política, sem a assumpção da responsabilidade pessoal enquanto ministros e tutelares dos organismos dos seus ministérios. O catedrático Viriato Soromenho Marques, professor de Filosofia Social e Política na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, escrevia há dias no Diário de Notícias a propósito do tema: «O perdão implica, primeiro, o reconhecimento de um dano irreversível causado a outros, que são vítimas. E, em segundo lugar, o perdão obriga a mudar radicalmente de conduta para permitir a reconciliação, como condição para um novo caminho.» Tenho dúvidas que o “perdão” formulado pelos dois ministros tenha tido a necessária consequência que deveria dignificar o acto: o assumir as responsabilidades e a mudança radical, ou pelo menos significativa, da realidade e dos actos (erros) cometidos.

Muito mais importante que um populismo mediático que o país dispensava de bom grado (face às figuras que fizeram publicamente) teria sido o rigor governamental e técnico das medidas aplicadas. À maioria dos portugueses, que felizmente já não embarca tão facilmente em “cantigas” e “lágrimas de crocodilo”, uma questão fundamental se colocou: os ministros, responsáveis máximos pelos actos dos seus ministérios, tinham informação suficiente e conhecimento dos factos que poderiam ter impedido os desfechos verificados? Em caso afirmativo, o “nobre” pedido de desculpa deveria ter sido acompanhado de um digno assumir das responsabilidades e daí retirarem as consequências políticas das suas gestões governamentais. Isso sim, seria um elevado sentido político e de serviço público. A teatralidade do acto só revelou fraqueza política e sinal de hipocrisia, já que nada mudou. A coragem necessária (reconheça-se) para vir a público pedir desculpa diluiu-se na falta de coragem para, consequentemente, assumirem as devidas responsabilidades. Em nada dignificaram o verdadeiro sentido do perdão.

Mas esta é a moda deste Governo. Já em 2010 (ainda na oposição) Pedro Passos Coelho pedia desculpa aos portugueses pelo aumento de impostos aplicados pelo então Governo de Sócrates. Volvidos quatro anos, agora no Governo, as desculpas resultaram num avolumar de aumento de impostos e não numa mudança de paradigma.

De novo, a montanha pariu um rato.

publicado por mparaujo às 11:26

27
Set 14

Após o debate quinzenal que decorreu ontem na Assembleia da República, onde, como seria de esperar, a maioria das intervenções dirigidas ao Primeiro-ministro versaram sobre o caso Tecnoforma, importa fazer uma reflexão final (a menos que surjam significativos e relevantes novos desenvolvimentos).

A primeira análise foi feita aqui: "Tecnogate... Pedro Passos Coelho tem um caso".

Apesar dos desenvolvimentos e informações públicas posteriores não me parece que o texto, na sua globalidade, tenha perdido contextualização.

No entanto, há alguns pormenores que me parecem merecer atenção.

Pressupostos

Por princípio, que reservo como fundamental, sou um extremo defensor da presunção da inocência até prova ao contrário (mesmo que no direito português essa prova tenha de sre feita, na maioria dos casos, pelo próprio acusado e não por quem denuncia).

Por outro lado, por razões de formação e profissionais, tenho para mim bem clara a fronteira entre a reserva da vida privada e a intimidade e a vida pública, o exercício de cargos políticos e públicos e o superior interesse público.

Além disso, a imagem que muitos portugueses tinham (ou têm) de Pedro Passos Coelho, verdade seja dita, era (ou eventualmente ainda será) de uma pessoa honesta e até com significativa imunidade a pressões externas. Isto independentemente de se concordar ou não com as suas posições políticas e as suas medidas governativas, e mesmo relacionando a total contradição das suas intervenções/convicções enquanto oposição (campanha eleitoral de 2011) e os actos políticos enquanto primeiro-ministro.

Factos e Realidade

As dúvidas, as problemáticas, as incertezas e as controvérsias, em torno deste caso da Tecnoforma tomaram a dimensão que tomaram apenas e exclusivamente por culpa do próprio Pedro Passos Coelho.

Como referi no post acima linkado, tudo teria sido muito mais simples, mais credível, menos problemático e mais transparente se o Primeiro-ministro, confrontado com a denúncia (anónima) tivesse logo afirmado: "não recebi qualquer remuneração, nem exerci qualquer função, para além de deputado entre 1995 e 1999". Tudo o resto não passaria de uma "não-notícia".

Mas Pedro Passos Coelho resolveu ser ambíguo, vago, questionável, levantando ele próprio a suspeita de irregularidade e de falta de ética política sobre si mesmo. Não foi mais ningiém. Foi o próprio, "himself".

E a trapalhada política foi de tal forma (criando até algum mau-estar e apreensão nos partidos que sustentam a coligação) que os Serviços da Assembleia da República ficaram muito mal na "fotografia", a solicitação de investigação (quando toda a gente sabia que tal não tinha qualquer sustentação legal pela prescrição dos factos/actos) à PGR foi uma estratégia totalmente falhada, já para não falarmos da surreal conferência de imprensa de um eventual funcionário da Tecnoforma (empresa insolvente há cerca de dois anos, com dívidas no valor de cerca de 2 milhões de euros) a explicar tudo e mais alguma coisa menos o mais relevante para o caso.

Conclusão

Apesar de todos os esclarecimentos e da resposta categórica mas muito tardia por parte de Pedro Passos Coelho, o Primeiro-ministro deixou na opinião pública uma má imagem e alguma nebulosidade sobre o caso. Se do ponto de vista fiscal, à data, Passos Coelho poderia não declarar rendimentos provenientes de ajudas de custo e despesas de representatividade, a verdade é que o valor (nunca provado ou negado), o processo de pagamento e a sua relação efectiva com a empresa continuam a levantar sérias dúvidas do ponto de vista político.

Deste modo, um Primeiro-ministro que era visto com seriedade nos seus actos acaba por entrar no rol da má imagem que os portugueses têm da política e dos políticos. Mesmo que a memória dos portugueses continue muito curta, Passos Coelho, justa ou injustamente, ficará ligado às suspeitas que ainda hoje envolvem José Sócrates (Freeport e Face Oculta), Cavaco Silva (BPN), Paulo Portas (caso Moderna, Submarinos, Viaturas Pandur, as fotocópias quando deixou o ministério da Defesa, na queda do governo de Santana Lopes), CDS (caso dos Sobreiros), Miguel relvas (o caso da sua licenciatura) entre outros.

E, afinal, tudo teria sido tão simples e tão evitável.

Bastava ter sido, no imediato, assertivo, credível e verdadeiro.

publicado por mparaujo às 22:51

21
Set 14

publicado na edição de hoje, 21 de setembro, do Diário de Aveiro.

o post "Justiça e Política" reeditado.

Debaixo dos Arcos

Justiça e Política

Nas últimas e recentes semanas a justiça portuguesa lançou para a opinião pública um interessante debate: a relação da Justiça com a Política, concretamente com os políticos.

De forma mais espaçada, mas concreta, enquanto muitas vozes contestavam a ineficácia da justiça perante os chamados crimes de colarinho branco, aqueles que envolviam arguidos “poderosos”, assistíamos à prisão de Vale e Azevedo, de Duarte Lima, às condenações do caso BPP e BPN. Agora, de forma muito mais concentrada no tempo, em pouco mais de duas semanas a justiça portuguesa foi a casa buscar Ricardo Salgado, condenou a prisão efectiva o ex-ministro Armando Vara (entre outros) e condenou, com pena suspensa, a ex-ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues.

Perante estas realidades torna-se quase impossível a indiferença em relação à actuação da justiça ou que há, para a opinião pública, a percepção de uma mudança na Justiça em relação aos políticos e aos “poderosos”. E não apenas na opinião pública (sociedade). Basta recordar a recente proposta do (ainda) líder do PS, António José Seguro, em relação à legislação que regula a transparência no exercício de cargos políticos e públicos. Seja por razões eleitoralistas internas, seja por questões de populismo, seja por razões políticas efectivas.

No entanto, no que respeita a esta relação Justiça vs Política (políticos) há uma dualidade de convicções e opiniões. Contrapondo o regozijo e o gáudio de quantos aplaudem uma justiça igual para todos e sem qualquer tipo de diferenciação social, económica ou política, há os que temem que os actos de gestão política, que devem ser julgados no espaço político (confronto ideológico e político ou processo eleitorais, por exemplo) passem a ser objecto de acção jurídica ou judicial. Pessoalmente não creio que esta preocupação seja relevante, apesar de ser pertinente o levantar da questão, como o fez Porfírio Silva no seu blogue “Máquina Especulativa”.

A justiça, face ao normativo do direito português (seja o administrativo, civil ou penal), tem mecanismos suficientemente claros para distinguir o que são factos e provas que conduziram ou não a um determinado (e comprovado) crime e consequente (ou não) condenação. E não estou, nem o pretendo, por manifesto desconhecimento dos processos, da matéria e do direito, fazer qualquer juízo em relação às decisões dos Tribunais, nos três casos recentes e já referidos.

O que penso poder ser mais preocupante é que esta suposta viragem da actuação da Justiça, e digo “suposta” porque entendo ser prematura a sua avaliação quanto a uma real e verdadeira alteração, pode inverter o principal fim do direito e um dos pilares basilares da democracia: uma justiça igual para com todos, independentemente da sua condição social, económica ou política. Isto é, o receio de que uma tão esperada mudança provoque na Justiça a “necessidade” de aplicar, agora, uma mão mais pesada para os políticos e “os poderosos”, do que para qualquer comum dos mortais.

Quer a opinião pública, quer a própria comunicação social, quer os políticos e os “poderosos”, quer a própria Justiça têm de percorrer um caminho de duplo sentido e de percepção comum de uma justiça igual para todos e sem qualquer distinção.

No caso da Justiça, esta linha da equidade, da igualdade e da imparcialidade afigura-se tão ténue e tão fácil de transpor.

publicado por mparaujo às 20:11

19
Set 14

Há um velho ditado que diz: "as desculpas não se pedem... evitam-se".

O ditado cai por terra quando os erros assumem uma realidade factual, quando acontecem.

O ditado cai por terra quando, em contexto político, as desculpas servem para desviar responsabilidades, para o não assumir essas mesmas responsabilidades.

Tudo isto a propósito das polémicas e das devidas desculpas, acrescidas das consequentes promessas políticas, que envolveram o Ministério da Justiça (novo mapa administrativo e, principalmente, o caso Citius) e o Ministério da Educação (arranque do novo ano lectivo e, principalmente, o concurso de professores). Politicamente tudo fica na mesma, mesmo com a demissão do director-geral da Administração Escolar.

A Alda Telles, no Código Fonte, explica muito bem o como e o porquê: "A desculpa não-desculpa".

A ler...

publicado por mparaujo às 16:13

Nas últimas e recentes semanas a justiça portuguesa lançou para a opinião pública um interessante debate: a relação da Justiça com a Política, concretamente com os políticos.

De forma mais espaçada, mas concreta, enquanto muitas vozes contestavam a ineficácia da justiça perante os chamados crimes de colarinho branco, aqueles que envolviam arguidos “poderosos”, assistíamos à prisão de Vale e Azevedo, de Duarte Lima, às condenações do caso BPP e BPN. Agora, de forma muito mais concentrada no tempo, em pouco mais de duas semanas a justiça portuguesa foi a casa buscar Ricardo Salgado, condenou a prisão efectiva Armando Vara (entre outros) e condenou, com pena suspensa, a ex-ministra da educação Maria de Lurdes Rodrigues.

Perante estas realidades torna-se quase impossível a indiferença em relação à actuação da justiça ou que há, para a opinião pública, a percepção de uma mudança na Justiça em relação aos políticos e aos “poderosos”. E não apenas na opinião pública (sociedade). Basta recordar a recente proposta do (ainda) líder do PS, António José Seguro, em relação à legislação que regula a transparência no exercício de cargos políticos e públicos. Seja por razões eleitoralistas internas, seja por questões de populismo, seja por razões políticas efectivas.

No entanto, no que respeita a esta relação Justiça vs Política (políticos) há uma dualidade de convicções e opiniões. Contrapondo o regozijo e o gáudio de quantos aplaudem uma justiça igual para todos e sem qualquer tipo de diferenciação social, económica ou política, há os que temem que os actos de gestão política, que devem ser julgados no espaço político (confronto ideológico e político ou processo eleitorais, por exemplo) passem a ser objecto de acção jurídica ou judicial. Pessoalmente não creio que esta preocupação seja relevante, apesar de ser pertinente o levantar da questão, como o fez Porfírio Silva no seu blogue “Máquina Especulativa”. Independentemente da sintonia ou não em relação a algumas opiniões e convicções, importa referir que nutro por Porfírio Silva um elevado respeito, consideração e significativo gosto em o ler (e não é apenas por ser aveirense).

A justiça, face ao normativo do direito português (seja o administrativo, civil ou penal), tem mecanismos suficientemente claros para distinguir o que são factos e provas que conduziram ou não a um determinado (e comprovado) crime e consequente (ou não) condenação. E não estou, nem o pretendo, por manifesto desconhecimento dos processos, da matéria e do direito, fazer qualquer juízo em relação às decisões dos Tribunais, nos três casos recentes e já referidos.

O que penso poder ser mais preocupante é que esta suposta viragem da actuação da Justiça, e digo “suposta” porque entendo ser prematura a sua avaliação quanto a uma real e verdadeira alteração, pode inverter o principal fim do direito e um dos pilares basilares da democracia: uma justiça igual para com todos, independentemente da sua condição social, económica ou política. Isto é, o receio de que uma tão esperada mudança provoque na Justiça a “necessidade” de aplicar, agora, uma mão mais pesada para os políticos e “os poderosos”, do que para qualquer comum dos mortais.

Quer a opinião pública, quer a própria comunicação social, quer os políticos e os “poderosos”, quer a própria Justiça têm de percorrer um caminho de duplo sentido e de percepção comum de uma justiça igual para todos e sem qualquer distinção.

No caso da Justiça, esta linha da equidade, da igualdade e da imparcialidade afigura-se tão ténue e tão fácil de transpor.

publicado por mparaujo às 11:09

17
Set 14

António José Seguro sustenta na necessidade de "vencer a crise de confiança" entre os portugueses e a democracia. Para tal, uma das propostas que quer apresentar na Assembleia da República prende-se com introdução de novas regras e alterações das existentes no que diz respeito à transparência no exercício de cargos político e públicos, concretamente quanto a incompatibilidades e à obrigatoriedade da revelação do origem dos rendimentos dos titulares.

Na notícia veiculada pelo Jornal de Notícias é referido, por aquele órgão de comunicação social, que uma fonte (é pena a sua não referência) oficial do PS, em declarações à Lusa, sustentou como exemplos práticos do impacto de uma eventual aprovação das propostas de António José Seguro que seria impossível ao ex-ministro Victor Gaspar ir para o FMI e que o ex-ministro e ex-dirigente do PSD, José Arnaut, não teria podido exercer as funções de consultadoria e ter transitado para o banco de investimento internacional. Tudo exemplos do PSD, como se no universo socialista não existissem (ou tivessem existido) casos semelhantes, no mínimo.

Mas o que é mais curioso é que a proposta (que inclui 11 medidas) de António José Seguro surge, quero acreditar que por mera coincidência, numa altura em que "rebentaram" na praça pública os casos "Face Oculta" (Armando Vara) e da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Oh wait.... são socialistas. Oh wait outra vez e pior... foram ministros/amigos de José Sócrates.

OH WAIT (agora pasme-se e em maiúsculas)... há as primárias no PS e há também o velho ditado: "a dita cuja serve-se fria... assim, a modos que geladinha".

O que António José Seguro esquece (e esquece muitas vezes) é que o país não é feito de tolos e nem sempre come papas e bolos.

A crise de confiança dos portugueses na democracia e na sua estrutura (partidos e políticos) é mais de razões de credibilidade, justiça, ética, demagogia, ideologia, e do excesso de populismo e mediatismos dos seus agentes. Não é, apenas e tão só, de razões de transparência ou criminais. Aliás, algo que, felizmente, a justiça actual tem vindo a mudar.

Era dispensável...

publicado por mparaujo às 16:22

publicado na edição de hoje, 17 de setembro, do Diário de Aveiro.

Caderno de Notas

Apontamentos I

1. O defraudar político de Marinho e Pinto

Neste espaço foram já várias as notas que deixei relacionadas quer com o rescaldo das eleições europeias de maio passado, quer com as posições de abandono e de defraudar assumidas pelo cabeça de lista eleito eurodeputado (e demissionário) pelo MPT. Mas Marinho e Pinto é uma pessoa claramente insatisfeita. Poder ou querer capitalizar os votos e a projecção alcançada (e isso são factos) nas eleições europeias parece ser algo que Marinho e Pinto se preocupou em desvalorizar. Sedento do poder e do palco político (embora Marinho e Pinto seja mais “um populista” do que um “animal político”) não só defraudou e decepcionou o eleitorado e o MPT, como descredibilizou o processo e o sistema político. Depois do abandono da estrutura partidária à qual recorreu para ter visibilidade e ser eleito, surge agora a intenção de criar um novo partido político (mais um). Esta intenção pessoal não assenta, no seu caso, numa qualquer questão ideológica ou numa alternativa credível no actual sistema, exageradamente assolado por muitos partidos e movimentos políticos. Para Marinho e Pinto é mais um capricho e a necessidade da luz da ribalta política e social.

2. As cambalhotas do sistema bancário

Teria sido muito mais interessante se a regulação do Banco de Portugal tivesse actuado nos casos BPP, BPN e agora BES/Novo Banco com a mesma veemência, celeridade, eficácia e intromissão reguladora como que, ao fim de dois meses, pressiona a equipa por si escolhida para liderar o processo BES para se demitir. Mais ainda, a mesma rapidez e intromissão com que, após um ou dois dias do anúncio da demissão já tem um nome para a nova liderança (Eduardo Stock da Cunha), não do Novo Banco, mas sim do processo da sua venda/alienação. As divergências entre a equipa de Victor Bento e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, eram claras: o desconhecimento da verdadeira dimensão e de todos os casos do BES, bem como os objectivos e o projecto para o futuro do Novo Banco.

3. As queixinhas de Belém

É um sentimento comum na opinião pública a crítica quanto ao isolamento e silêncio inaceitáveis do Presidente da República no que respeita a matérias importantes e que marcam a agenda e o futuro do país. Realidade apenas quebrada temporalmente e em momentos chave do calendário (Natal, Ano Novo, 10 de Junho, …). Infelizmente a excepção a esse ciclo de aparição pública de Cavaco Silva surge para o habitual queixume: “a mim ninguém me diz nada, a mim ninguém me liga!”. Nunca sabe nada, nunca se preocupa em saber, nunca intervém... Era bom que o Presidente da República Portuguesa também ligasse ao país, muito para além das reflexões pessoais no recesso do lar.

4. A justiça política

O caso “Face Oculta” foi um processo único que marcou a justiça e a política portuguesa. A verdade é que, apesar de Armando Vara (um dos muitos arguidos condenados a prisão efectiva), à data dos factos, já não exercer o cargo de ministro-adjunto e ministro da Juventude e do Desporto, o envolvimento de empresas públicas, do ministério e secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, da tentativa de colagem do ex primeiro-ministro José Sócrates, tornaram este processo, também (mesmo que em menor escala) político. No fundo, o desfecho do caso “Face Oculta” revelou igualmente que a impunidade e imunidade políticas podem começar a ter os “dias contados” na justiça portuguesa. E eis que, volvidos poucos dias (dez, apenas), a justiça portuguesa volta a condenar um ex-ministro e ex-político, ao caso Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação entre 2005 e 2009: (condenação a três anos e meio de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de 30 mil euros). Em causa, o crime de prevaricação por titular de cargo político relacionado com um ajuste directo para um estudo/compilação sobre legislação no sector da educação, no valor de 265 mil euros.

A verdade é que, Citius à parte (bem como a Ministra da Justiça), a opinião pública começa a ter uma imagem diferente da justiça portuguesa: em dez dias instalou-se a tolerância zero nos Tribunais para políticos, ex-políticos e poderosos (e relembremos os casos de Vale Azevedo, Isaltino Morais, Duarte Lima, BPP, BPN e agora BES).

publicado por mparaujo às 09:41

16
Set 14
https://citius.tribunaisnet.mj.pt/habilus/images/logo_citius.jpg

Um comunicado do Ministério da Justiça refere que a "Plataforma Citius está a funcionar em pleno".

Isto seria uma excelente notícia após o colapso total da plataforma digital e toda a polémica gerada à volta da questão.

Mas a realidade é que a "plenitude" do Citius é relativa: está por identificar o paradeiro de cerca de 3,5 milhões de processos judiciais.

Provavelmente... emigraram.

publicado por mparaujo às 15:46

10
Set 14

publicado na edição de hoje, 10 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A Lei Megan à portuguesa

A Lei de Megan é a designação para as leis nos Estados Unidos que tornam públicas listas que contêm registos (vários) de cidadãos condenados por crimes sexuais.

É pública a minha posição relativa a crimes que limitem ou violem dois dos principais direitos fundamentais: o maior de todos, a vida; e os que atentam contra a dignidade humana, qualquer que seja a sua natureza. Entram, portanto, neste rol, a título de exemplo, os homicídios, as violações, as mutilações, os raptos, as coacções psicológicas, a liberdade de opinião, a privacidade e intimidade, e, claro, os abusos sexuais onde se incluem os crimes de pedofilia. E é sobre estes…Recentemente, a Ministra da Justiça, qui ça para desviar a atenção da controversa implementação do novo mapa judiciário (do qual até nem discordo de todo) ou da colapso do sistema Citius, lançou a debate público (pela segunda vez este ano) uma proposta de lei que possibilite a existência de uma base de dados com informação sobre pedófilos condenados, acessível a pais de filhos menores de 16 anos de idade.

A questão não está nem no timing, nem no facto da Ministra Paula Teixeira da Cruz ter lançado a questão a debate, o que aliás é meritório. O problema reside na forma e na abordagem leviana com que a temática foi lançada.

Que o assunto é relevante, isso não se questiona. Mas o que Paula Teixeira da Cruz se esqueceu é que o mesmo assunto comporta em si um conjunto de reflexões que não foram tidas em conta na conferência de imprensa que a ministra concedeu e onde abordou a proposta de lei.

O crime de pedofilia é algo que me repugna, que reputo de obsceno, horrendo, inqualificável e inaceitável. Algo para o qual não encontro qualquer desculpa ou justificação. Aliás, do ponto de vista da vítima, é algo que se sabe irreparável ou muito dificilmente apagável (nem me atrevo a dizer, pagável, sequer). Só que o direito à privacidade e intimidade é também algo importante.

Para sustentar a aplicação de uma Lei Megan em Portugal (algo que deve existir do ponto de vista de investigação criminal, exclusivamente no seio da PSP, GNR, PJ, Ministério Público e Ministério da Justiça), com acesso (ao) público, mesmo que apenas através da polícia (o que não garante confidencialidade, nem salvaguarda a quebra de segredo, sigilo ou de risco de publicação/divulgação), era importante que a Ministra da Justiça tivesse ido muito mais longe que um mero e escusável: “o grau de reincidência é louco”, justificando-se com a informação de 90% de reincidências nestes crimes, quando a própria Procuradora-Geral da República apresentou como dado de reincidências sexuais o valor de 20%. E é aqui que Paula Teixeira da Cruz falhou.

Que estudos existem que sustentam a eficácia da Lei de Megan? Quais os dados concretos e reais de taxas de reincidências? No caso das reincidências quantas é que são cometidas sobre as mesmas vítimas? Qual a taxa de condenações por estes crimes, em Portugal? Que estudos avaliam a relação (pessoal, familiar, profissional, nenhuma) dos criminosos com as vítimas? Que estudo existe que avalie o impacto da Lei Megan no combate aos crimes de abuso sexual?

Assim como Paula Teixeira da Cruz não referiu qualquer outra das preocupações que foram já expressas por Pais, Escolas, Associação de Apoio à Vítima (APAV), juristas, advogados, ex-bastonários e ex-procuradores. Por exemplo, quererá a Ministra da Justiça dizer que o Código Penal é ineficaz e a moldura penal insignificante? Que os Tribunais são benevolentes perante estes casos? Que não há suficiente investigação criminal? Quererá a Ministra dizer que não há o conhecimento real do número de pedófilos condenados, nem o seu acompanhamento criminal? Que está disposta a abrir um preocupante e perigoso precedente quanto ao direito à privacidade e ao bom nome (por exemplo, colocando em risco as famílias)? Que não existe estruturação jurídica e social para a reinserção dos criminosos? Que não há, por parte do Estado e das Instituições, o cuidado com a protecção e apoio às vítimas? Nem um dado, nem uma informação… nenhuma resposta. A Ministra da Justiça foi rebuscar numa directiva europeia (que não obriga a uma Lei Megan) a solução milagrosa para o flagelo da pedofilia: a justiça na praça pública e pelas mãos próprias (até porque é muito mais barata uma justiça popular). Já que a “justiça” que coordena e pela qual é a máxima responsável anda pelas ruas da amargura.

publicado por mparaujo às 09:38

07
Set 14

publicado na edição de hoje, 7 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Face Oculta… breves notas.

Foi lido o acórdão do processo Face Oculta, no Tribunal de Aveiro. O processo demorou três anos em julgamento, com um imenso rol de testemunhas e arguidos (36), milhares de páginas processuais (só o acórdão tem cerca de 2700 páginas), inúmeras horas de audiências, um evidente mediatismo face à condição “pública” e envolvimento político de alguns dos arguidos e ao envolvimento de empresas públicas, ao caso a REN e REFER. A sentença, proferida pelo colectivo de juízes, ditou a condenação de todos os arguidos, sendo que 11 foram condenados a prisão efectiva (casos de Manuel Godinho, Armando Vara, José Penedos, Paulo Penedos, Hugo Godinho e Paiva Nunes).

A Surpresa. Os portugueses têm, por hábito, um enorme e considerável descrédito em relação à justiça, nomeadamente no que diz respeito aos chamados crimes de “colarinho branco” (negócios ilícitos, corrupção, tráfico de influências, erário público e sistema fiscal lesados, etc.). Pelo normal envolvimento de figuras mediáticas, de grandes grupos económicos, do próprio Estado ou Empresas Públicas, há a “natural” tendência, até pela história judicial, para que os cidadãos duvidem da eficácia da justiça e dos processos de investigação. O caso “Face Oculta” não fugiu à regra. Durante estes três anos, muito poucos acreditariam num desfecho destes. Mas a verdade, e a bem da verdade, a justiça portuguesa tem dado, mesmo que ainda curtos, alguns passos positivos nesta área, tal como os processos de investigação (do qual a própria Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, manifestou, publicamente, a sua satisfação pelo reconhecido sucesso do trabalho do Ministério Público e da PJ, entre outros). São relativamente recentes os casos “Vale e Azevedo”, “Isaltino Morais”, “Duarte Lima” e ainda os do sector bancário como o BPP, BPN e agora o BES.

O choque. À saída do Tribunal de Aveiro, um dos arguidos mais mediático, Armando Vara, manifestou-se chocado com a pena que lhe foi atribuída (cinco anos de prisão efectiva). Sem entrar em juízos de valor sobre os, agora, culpados, nem as suas reconhecidas responsabilidades criminais, a verdade é que pessoalmente o desfecho tem, para mim, algo que me choca na justiça e no direito portugueses. É certo que foram provados crimes de corrupção, associação criminosa, tráfico de influência, burla, etc., ao todo cerca de 60 crimes só no caso do principal arguido, Manuel Godinho; é certo que o Estado foi seriamente lesado (ou deixou-se lesar); é certo que o direito contempla estas realidades; mas… 17 anos e meio de prisão efectiva afigura-se “chocante” quando compararmos com as penas aplicadas em casos conhecidos de homicídios, crimes sexuais (por exemplo, violações e pedofilia) ou violência doméstica. Parece-me algo não muito fácil de entender.

O impacto. O caso “Face Oculta” foi um processo único que marcou a justiça e a política portuguesa. Basta recordar o envolvimento (ou tentativa de envolvimento) de José Sócrates e as posições polémicas do então procurador-geral da República, Fernando Pinto Monteiro, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, face às escutas investigadas pelo Ministério Público e pela PJ que levantaram a suspeição de crime de atentado ao Estado de direito. A verdade é que, apesar de Armando Vara, à data dos factos, já não exercer o cargo de ministro-adjunto e ministro da Juventude e do Desporto (era administrador do BCP), o envolvimento de empresas públicas, do ministério e secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, da tentativa de colagem do ex primeiro-ministro José Sócrates, tornaram este processo, também (mesmo que em menor escala) político. Ao ponto do Juiz presidente, Raul Cordeiro, ter referido que as defesas poderiam ter chamado José Sócrates a depor como testemunha. No fundo, este processo revelou igualmente que a impunidade e imunidade políticas podem começar a ter os “dias contados” na justiça portuguesa.

As dúvidas. Apesar das notas anteriores continua a pairar sobre a opinião pública que há duas justiças distintas em Portugal: uma para os ricos e outra para os pobres. E quem tem poder e recursos financeiros tem mais probabilidades de escapar às malhas judiciais. Isto porque, apesar do acórdão e das sentenças proferidas, os arguidos condenados a prisão efectiva, através dos seus advogados, vão recorrer da sentença deixando no ar a sensação de uma possível não condenação. Aliás, para muitos dos portugueses é difícil compreender como é que, após o proferir de uma sentença que determina a prisão de um arguido, o mesmo possa permanecer em liberdade (sob pena de possível fuga, por exemplo) através de um mero pedido de recurso. Isto comparando com os casos em que é decretada a prisão preventiva enquanto não ocorre um julgamento, por exemplo.

publicado por mparaujo às 14:34

23
Jan 14
http://www.cartacapital.com.br/wp-content/uploads/2012/12/%C3%ADndia1.jpg

Venham os argumentos culturais, históricos, sociais, religiosos…

Venha a complexidade do ser humano, o machismo, o feminismo…

Venham os horrores da guerra, das contestações sociais violentas, das repressões policiais…

Venham as tragédias da natureza, o “azar” dos acidentes, os desaparecimentos, os raptos…

Venha tudo...

Por mais que queiram, nada me conseguirá vergar perante aquele que é o maior crime de todos: o desprezo pela dignidade humana.

Com uma referência rápida, num espaço de pouco mais de um ano, é de “arrepiar” o que se passa na Índia em pleno século XXI.

Tudo começou(?) aqui: “Violação de rapariga gera violentos protestos na Índia” (23.12.2012)

Morre estudante indiana vítima de violação coletiva” (28.12.2012)

Novo caso de violação colectiva na Índia” (13.01.2013)

Polícia e médicos "humilham" crianças indianas que denunciam abusos” (07.02.2013)

Turista suíça violada na Índia diante do marido” (17.03.2013)

Detidos dois suspeitos de violar menina de cinco anos na Índia” (22.04.2013)

Freira raptada e violada durante uma semana na Índia” (16.07.2013)

Novo caso de violação colectiva na Índia. Vítima é fotojornalista” (24.08.2013)

Cinco polícias detidos na Índia por violação de jovem de 17 anos” (20.12.2013)

Turista dinamarquesa violada por oito homens na Índia” (15.01.2014)

Mas se tudo isto não fosse suficiente eis que se chegou ao topo da revolta.

Conselho de aldeia indiana ordena violação colectiva de uma mulher” (23.01.2014).

Por mais que os responsáveis indianos tentem alterar o rumo dos acontecimentos (“Índia aprova lei mais dura contra violações”) tudo parece ser insuficiente. Mesmo para uma ONU, tantas vezes preocupada com a democracia de algumas nações, com as supostas aramas químicas ou de destruição maciça, com o negócio do petróleo e com os jogos geopolíticos, só isto não chega e sabe a muito pouco, muito mesmo: “ONU quer debate sobre penas após violação na Índia”.

Tudo isto é Nojento! Asqueroso! Revoltante! Infame!

Enquanto que por cá vamos discutindo o protocolo da saia da assessora do Presidente da República.

publicado por mparaujo às 16:42

22
Jan 14

Há, obviamente, questões do foro jurídico e do direito penal implícitas nesta questão.

Não vou sequer comentar a decisão óbvia do Ministério Público, sustentada no código penal e no facto do direito considerar crime público as ofensas ao Presidente da República (e não só). Esse é um pormenor jurídico e da justiça.

No entanto, nesta vertente da justiça é que reside o busílis da questão.

Não me interessa as pessoas (nomes, questões pessoais, ...). Não me dizem, rigorosamente, nada.

Mas há algo que não bate certo e que me escapa nesta problemática.

O Diário de Notícias avança que Cavaco Silva solicitou ao Ministério Público que seja mantido o procedimento criminal contra o cidadão Carlos Costal que, nas últimas comemorações do dia de Portugal, em Elvas, terá (eventualmente) ofendido a honra do Presidente da República acusando-o de «chulo, gatuno, ladrão, malandro» e tendo, ainda, sugerido que Cavaco Silva fosse «trabalhar». Não é sobre isto que me apraz comentar.

É que, em Maio do ano passado, Miguel Sousa Tavares, em entrevista a um órgão de Comunicação Social (que tem agravante penal), ao Jornal de Negócios, apelidou Cavaco Silva de “palhaço”. E sobre este assunto, tudo ficou em “águas de bacalhau”, aliás com teses sustentadas na liberdade de expressão.

O que me faz alguma espécie e me intriga, é: se Carlos Costal tivesse chamado “palhaço” a Cavaco Silva, nada lhe teria acontecido? Ou assistimos, em pleno século XXI, a uma justiça que promove a “luta de classes” entre o comum dos mortais e figuras mediáticas?

Enfim… palhaçadas (digo eu, claro).

publicado por mparaujo às 17:37

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