Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

31
Mar 18

o-que-se-pode-fazer-com-16-anos-nos-eua.png

Terminava assim o refrão da música Sub16 que os GNR lançaram em abril de 1992, integrando o álbum Rock in Rio Douro:

Mas aos 16 só duma vez tem-se o desgosto de vestir como os DJ's
E com 16 nunca se teve tempo de ler O Senhor dos Anéis
Só de uma vez tem-se o desgosto de vestir como os DJ's
E aos 16 é esperar alguém gritar: Sweet Little Sixteen

Recentemente, um estudo da universidade de Kent, no Reino Unido, determina que a adolescência vai até aos 24 anos, tendo em conta aspectos ao nível da maturidade emocional, desenvolvimento hormonal e actividade cerebral.

O facto é que aos 16 anos NÃO PODES (por uma questão de personalidade, de formação, de responsabilidade e de consciência):

- Votar;
- Casar;
- Fumar;
- beber bebidas alcoólica;
- conduzir;
- tendo em conta que a escolaridade obrigatória passou para o 12.º ano, a idade aconselhada para o vinculo laboral (por lei a partir dos 16 anos) passa a ser os 17/18 anos.

Ou seja... uma jovem ou um jovem com 16 anos não pode fazer nada. A não ser........ MUDAR DE SEXO.

(para a semana é discutida na Assembleia da República o projecto-lei que permite a mudança de sexo aos 16 anos e que conta com os votos favoráveis do PS, BE, PAN, os Verdes, o voto contra do CDS, a abstenção do PCP e a liberdade de voto do PSD).

publicado por mparaujo às 15:46

16
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 16 de junho, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré

Os “Fora-da-Lei”

Haverá sempre, pelo confronto geracional, a dicotomia entre o antigo (“antes é que era bom”) e actual (”isto é que é moderno, progressista”). Nesta lógica (não importa se correcta ou não) poder-se-ia dizer que já não se fazem filmes como antigamente… por exemplo, como os de “índios e cowboys” ou os de “Western”. Eram 90 a 120 minutos de perfeita anarquia legal, a única lei vigente era a da sobrevivência e do ajuste de contas… o verdadeiro ‘faroeste’. E é num “faroeste” legal que o Governo pretende transformar a democracia portuguesa.

O pior que pode acontecer a um Governo é a perda de credibilidade e o desnorte da gestão do país, mais até do que a antipatia gerada pelas políticas que implementa e a governação que efectua e que tem resultado num conjunto considerável de manifestações e greves em tão curto espaço de tempo (dois anos). E, neste caso, é impressionante a incompetência e a falta de consistência na abordagem de políticas que tenham impactos legislativos ou constitucionais, como se um Estado democrático, um Estado de direito, a Constituição e as Leis servissem os interesses político-partidários, a governação, e não a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e ou da organização e regulação da vivência em sociedade, que resultam em ‘regras’ que controlam o caos, a anarquia ou da “lei do faroeste”, desde coisas tão simples e tão banais como um sinal de STOP ou a condução, obrigatoriamente, “pela direita” (o que seria se cada um escolhesse, aleatoriamente, como circular numa estrada) até à complexidade de um processo penal. É claro que numa sociedade democrática as leis (nem mesmo a Constituição) não são imutáveis, mas o que não podem perder é a sua função, o seu objectivo, os seus princípios: equidade, a defesa dos cidadãos e a regulação social. De uma forma muito simples a Lei poder-se-á definir como um conjunto de regras aplicáveis à sociedade e que visam proteger as liberdades e os direitos fundamentais e garantir a todos um tratamento igualitário, divididas em duas categorias básicas: direito público e direito privado. Portanto, muito distante das necessidades fortuitas e esporádicas da governação. Isso é que distingue (entre outros) a democracia do totalitarismo ou da ditadura.

Falta, entre muitas outras coisas, infelizmente, a este Governo a percepção dessa realidade democrática. Há uma Constituição, há Leis, há regras que não respeitam apenas aos deveres dos cidadãos para com o Estado, mas sim, e principalmente, dos deveres do Estado para com os cidadãos.

São demasiados os erros, as lacunas, a incompetência jurídica, curiosamente num Governo onde a ministra da Justiça é formada em direito e onde a maioria dos deputados são, igualmente, formados nessa área.

Apenas alguns (tristes) exemplos: a polémica e insípida lei da reorganização administrativa local (agregações de freguesias); a inconstitucionalidade da lei do estatuto das comunidades intermunicipais; as inconstitucionalidades, repetidas, em normas dos Orçamentos do Estado para 2012 e 2013; os entraves à gestão autárquica que a Lei 8/2012 (lei dos compromissos) provoca; a inconstitucionalidade da criação do Tribunal Arbitral do Desporto; a não clarificação política da lei da limitação dos mandatos autárquicos; a inadaptação prática da nova lei laboral, por exemplo, na questão do banco de horas; a mobilidade e as rescisões na função pública; o despacho do ministro das Finanças a limitar a execução de despesa não orçamentada ou extraordinária; entre outros. E mais recentemente o pagamento do subsídio de férias ou a pretensão de alteração à Lei da Greve só porque, em sede própria (reunião com os sindicatos dos professores), o Governo não soube governar.

Para o Governo de Passos Coelho um ideal de democracia seria a “Lei do Faroeste”. Era tudo muito mais fácil…

publicado por mparaujo às 13:15

23
Fev 13

A sugestão (?) tinha partido do ministro Miguel Relvas, que tutela a administração local, ao solicitar que a Assembleia da República (e não os tribunais) clarificasse a polémica em torno da lei que limita os mandatos dos presidentes de câmara e de junta de freguesia.

Mais tarde seria a vez de Marcelo Rebelo de Sousa sugerir que a clarificação passasse igualmente pela Presidência da República.

Como cada vez se tornava mais difícil ao PSD e ao incoerente CDS (mais tarde "coadjuvados" pelo PCP) em fundamentar as suas convicções em relação à legalidade de candidaturas, em limite de mandatos, a outros concelhos ou freguesias, a alternativa argumentativa passou a ser a descoberta pela, cada vez mais silenciosa, Presidência da República de um erro na publicação da lei (face à sua promulgação), detectado ao fim de oito anos. Obviamente, quando mais interessava e no timing politicamente perfeito.

Mas acontece, tal como notícia o Jornal de Negócios, que o "suposto" erro afinal não passou de um normal procedimento perfeitamente dentro das regras de publicação estabelecidas entre a Imprensa Nacional Casa da Moeda e a Assembleia da República.

Mais ainda, a Lei 46/2005 aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, foi remetida pela INCM à Assembleia da República, dentro do prazo de 90 dias, para rectificação, e não mereceu qualquer observação, reparo ou alteração.

Vão ter de escolher outro tipo de estratégia porque esta "afundou", como o país...

Já há muitos anos tivemos a peripécia hilariante (embora grave) de um vírgula "traiçoeira" à pátria... Desta vez temos um tramado "erro" gramatical.

Estas coisas só acontecem em Portugal... disso podemo-nos gabar: é só RIR.

 

publicado por mparaujo às 03:33

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