Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

15
Set 19

Reza o segundo dos 10 Mandamentos que não se deve invocar o nome de Deus em vão.

A propósito de se assinalar, hoje, o 40.º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Costa evocou a memória de Mário Soares e de António Arnaut para os qualificar de "pai e mãe" do SNS.
Importa, primeiro, dar nota que, aquando da criação do SNS (1979), António Arnaut era Ministro de Estado dos Assuntos Sociais, no II Governo Constitucional liderado por Mário Soares em coligação, curiosamente, com o CDS (Freitas do Amaral) e que durou, apenas, cerca de 8 meses.

É inegável e inquestionável o papel do então ministro António Arnaut e a opção política e social protagonizada pelo governo de Mário Soares na implementação de um sistema que abriu as portas dos cuidados de saúde, do direito à protecção da saúde, a todos os cidadãos (portugueses ou estrangeiros), independentemente da sua condição económica e social. Este é um dos símbolos da Revolução do 25 de abril de 74 e da Democracia do 25 de novembro de 75, permitindo criar condições para um país mais desenvolvido, mais produtivo (por haver cidadãos mais saudáveis e mais activos) e economicamente mais estável.
É indiscutível que o SNS trouxe um desenvolvimento tecnológico e um maior conhecimento técnico e profissional na área da saúde, possibilitou melhores cuidados, criou uma rede de prestação médica (hospitais, centros de saúde, etc.), baixou a taxa de mortalidade infantil e contribuiu para o aumento, em 10 anos, da esperança média de vida, entre outros.
Mas também é claro que a Saúde trouxe uma bipolarização no seu conceito, na sua estruturação, nos seus princípios, nomeadamente do ponto de vista ideológico e político.
E é na vertente ideológica que o SNS enfrenta o seu maior desafio, a par com os conhecidos e sinalizados problemas de sustentabilidade, na resposta a uma população envelhecida e no aumento e alteração da tipologia das patologias actuais (cardiovasculares, respiratórias e oncológicas, por exemplo).

Para o Presidente da República, numa declaração pública, emitida hoje, sobre o SNS, "o que une os portugueses é muito mais do que aquilo que os separa". No entanto, a realidade contraria Marcelo Rebelo de Sousa. Há duas questões que são comuns aos portugueses: os cidadãos são o princípio e o fim do SNS e as críticas ao actual estado da saúde em Portugal. Mas a diferença ideológica em relação ao SNS cria muito mais clivagens que uniões. A interpretação da responsabilidade do Estado (governo) na "definição e coordenação global da política de saúde" (número 1, do artigo 3.º) divide direita, esquerda e centro.

E nesta matéria, o que a realidade actual demonstra é que a Esquerda, a tal que se afirma como titular exclusiva da defesa do SNS, foi a que, nos últimos 4 anos mais atacou e colocou em causa a sobrevivência e o futuro do SNS, facto que culminou com a aprovação da surreal e irrealista Lei de Bases da Saúde, naquela que é a maior contradição entre a realidade e a ideologia.

Os factos são evidentes.
Quer a Organização Mundial de Saúde (OMS), quer o Conselho Nacional de Saúde, referem que Portugal é dos quatro países da União Europeia com menos investimento na saúde (despesa de 9% do PIB, sendo que só 4,6% são investimento... 40% da despesa na saúde cabe aos portugueses).
É o próprio Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, responsável pela área financeira do SNS, que contraria as declarações de Mário Centeno a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e questiona a sustentabilidade da Saúde em Portugal. Para essa sustentabilidade é preciso o dobro dos 300 milhões previstos, sugerindo um aumento da carga fiscal (diminuindo os benefícios fiscais na saúde, em sede de IRS, de 15% para 5%).
Além disso, o espírito que sustentou a criação do SNS, o princípio da equidade social e da universalidade está longe de ser cumprido, não garantindo (tal como na justiça e na educação) um acesso igual a todos os cidadãos. Por exemplo, actualmente há cerca de 600 mil cidadãos, em Portugal, sem médico de família.
Por outro lado, o SNS é um poço de contradições políticas e ideológicas espelhadas no caos que foi a gestão da pasta da saúde durante estes quatro anos.
Importa recordar a tensão entre médicos e enfermeiros e o Governo, durante a legislatura que agora termina. Podendo acrescentar-se o número de médicos e enfermeiros que preferem (ou são obrigados) a deixar o país (entre janeiro e junho deste ano, foram entregues 386 pedidos de certificados de médicos que querem exercer no estrangeiro, o triplo face ao mesmo período do ano passado que foi de 130).
Por mais que Mário Centeno queira provar o contrário, as inúmeras demissões das direcções clínicas e administrações hospitalares, o desinvestimento, as permanentes carências dos serviços são o espelho, mais que óbvio, das chamadas cativações que assolaram o SNS.

Mas a principal questão do SNS centra-se no preconceito ideológico da esquerda, nomeadamente extremismo do BE e do PCP: as questão do sector privado e das Parcerias Público Privadas.
A maior contradição entre a utopia e a realidade, o irrealismo da obsessão partidária, esteve bem patente nesta legislatura.
Face à realidade do SNS e aos desafios que lhe são colocados, nos dias de hoje, face ao reconhecimento da falta de investimento público no sector e da insustentabilidade financeira da Saúde, a presença dos privados no SNS é inevitável. E foi-o durante estes 4 anos, com a conivência do Ministério e de Marta Temido, do PCP e BE.
A título de exemplo.
A ministra Marta Temido admite contratar serviços a privados para fazer face à falta de médicos, aumentando as parcerias e criando uma maior precariedade laboral.
Por outro lado... o facto: o número de cirurgias, no SNS, atingiu, em 2018, o valor mais alto de sempre, com quase 595 mil doentes operados. Crescimento que se deveu ao recurso ao sector privado e sector social.
É este o outro lado da moeda que faz cair por terra a utopia do BE e PCP: Em 2018 registou-se um aumento de 25,8% de doentes operados em hospitais convencionados e um aumento de 15,5% de doentes operados em unidades do sector privado e social com protocolo com o SNS. Já os hospitais públicos registaram uma redução, fizeram menos 4.787 operações do que em 2017.

As voltas que a ideologia dá, nos 40 anos do SNS.

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publicado por mparaujo às 18:45

12
Mai 19

Nalguns casos.... demasiadamente caro.

Numa entrevista à revista Notícias Magazine, a Ministra da Saúde, Marta Temido, afirma que «foi ingénua e garante que para a próxima vai “desconfiar” da outra parte (BE», a propósito da proposta/documento da Lei de Bases da Saúde.

Mas a "ingenuidade" da ministra e do Governo, na área da saúde (e não só), não se resume ao conflito com o parceiro legislativo Bloco de Esquerda.

Mais do que preocupada com a guerrilha política e a perseguição à Ordem dos Enfermeiros, mais do que andar permanentemente num confronto e litigância com a Ordem dos Médicos, Marta Temido devia estar preocupada era com o seu trabalho, com o seu desempenho, enquanto tutelar da pasta da saúde, com o relatório do (insuspeito) Tribunal de Contas que acusou a Administração Central do Sistema de Saúde - ACSS (presidida, à data, pela actual Ministra da Saúde) de falsear os tempos de espera para consultas e cirurgias.

As conclusões do relatório (à data, finais de 2017 e inícios de 2018 - Ministro da Saúde, Adalberto Campos Ferreira e Presidente da ACSS, Marta Temido) são claras: “procedimentos administrativos de validação e limpeza das listas de espera” e informação disponível “não fiável”. Concluiu ainda o Tribunal de Contas que o acesso a primeiras consultas e a cirurgias programadas nos hospitais do SNS piorou nos últimos três anos, em vez de melhorar.
Notam ainda os juízes do TdC que a ACSS deu instruções aos hospitais para recusarem “pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados” e fazerem uma “nova inscrição a nível hospitalar”.
A Ministra pode, hoje, apresentar todas e quaisquer "engenharias estatísticas", mas quer o Tribunal de Contas, quer a Comissão Independente (entretanto criada após o relatório do TdC), são claros e objectivos: "a Administração Central do Sistema de Saúde falseou os tempos de espera para consultas e cirurgias" ou "ministério limpou doentes das listas de espera".
Ainda neste processo, agora sob acusação da Ordem dos Médicos, faltam apurar e explicar as cerca de 2.600 mortes ocorridas com doentes que aguardavam por uma cirurgia.
E é inqualificável a reposta de Marta Temido sobre a problemática: «70% dos que morreram em lista de espera estavam dentro do tempo máximo de resposta garantido». Desde quando é aceitável que se "estabeleça" um prazo para que alguém possa viver ou seja justificável morrer?

Mas, a par, por exemplo, da educação, a saúde é uma das piores marcas desta legislatura, e logo num Governo que se diz herdeiro do SNS mas que pior o tratou, desde 1974.

Nem precisamos de greves de enfermeiros, de médicos ou da problemática da Ala Pediátrica do Centro Hospitalar de São João, no Porto.
Basta olharmos para Aveiro... é enorme o esforço de sucessivas Administrações, profissionais de Saúde do Centro Hospitalar Baixo Vouga, de vários mandatos autárquicos, com especial incidência para o actual, da Universidade de Aveiro, entre outras entidades e personalidades, contrapondo com a permanente indiferença governativa e do ministério respectivo. Numa região (NUTIII) que é a segunda maior da Região Centro, a 6.ª maior a nível nacional (excluindo as duas Áreas Metropolitanas - dados PORDATA), o Centro Hospitalar perde valências, perde oportunidades de investimento, perde respeito pelo esforço dos seus profissionais, das suas administrações e dos agentes políticos da região. Perde qualificação, mas ganha "casos"... e lamentáveis.
O próprio Ministério da Saúde, em 2018, revelava que "o tempo de espera para consultas de especialidade é um problema prevalecente do Serviço Nacional de Saúde", sendo "o caso do Hospital de Aveiro um dos mais graves: há quem espere há mais de três anos por uma consulta de dermatologia". Faltam vários especialistas, já para não falar do esvaziamento de especialidades como cardiologia, otorrinolaringologia, gastroenterologia, oftalmologia, entre outro.
Faltam recursos humanos e condições que já "produziram" lamentáveis resultados (fevereiro de 2019 - maio de 2019).

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publicado por mparaujo às 23:32

15
Out 18

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No dia em que o Governo entrega na Assembleia da República a proposta do Orçamento de Estado para 2019, tomaram posse quatro novos Ministros: Defesa (João Gomes Cravinho), Saúde (Marta Temido), Economia (Siza Vieira) e Cultura (Graça Fonseca).

E como diz (e suspeita) o povo... "isto anda tudo ligado".
Vejamos...

Porquê e para quê esta remodelação governamental? e ainda estão para vir os Secretários de Estado...

Várias razões e nenhuma substância concreta...

Excluindo o Ministério da Defesa, resultado da demissão do então Ministro Azeredo Lopes, as substituições nas restantes pastas só são perceptíveis por razões de cosmética e estratégia políticas.

Primeiro, desviam as atenções públicas que levaram à saída de Azeredo Lopes e do caso, ainda muito por explicar, de Tancos.
Segundo, permitem a António Costa aliviar as pressões políticas sobre áreas da governação que estavam debaixo de fogo intenso: a degradação da saúde, as críticas à falta de investimento e ausência de políticas que promovessem a economia e o desinvestimento na cultura.
Terceiro, retiram espaço mediático às posições do PCP e do BE (até Catarina Martins se mostrou surpreendida) sobre o Orçamento de Estado para 2019, perante um excessivo palco político face aos constantes anúncios públicos das "vitórias negociais" de medidas a prever no próximo Orçamento.
Quarto, possibilitam a António Costa, passada a demissão do Ministro da Defesa e os "ganhos políticos" do PCP e BE nos anúncios das medidas orçamentais para 2019, ter espaço público necessário para que o Governo e o PS ganhem os créditos políticos da apresentação do OE2019. Isto porque é notório que o próximo Orçamento é, obviamente, um orçamento eleitoralista, por duas razões principais:
- as medidas conhecidas ou previsíveis terão impacto político no resultado das legislativas de 2019;
- e porque este é o último orçamento da Geringonça, sendo expectável que o próximo ano, ano eleitoral de importância acrescida, signifique o fim da "aliança à esquerda" e da "ilusória paz política" que manteve a maioria parlamentar. PCP e BE vão procurar tirar dividendos partidários das medidas negociadas no Orçamento de 2019 e, simultaneamente, afastarem-se e descolarem da política do Governo para, dessa forma, marcarem a diferença junto do eleitorado, evitando o risco de serem segregados ou perderem votos para um PS que irá fazer tudo para tentar conquistar a maioria nas eleições do próximo ano.

De resto, as alterações nos quatro ministérios representam "zero". A um ano das próximas eleições legislativas a mudança de ministros e secretários de Estado não produz, nem permite pela escassez de tempo, qualquer efeito na estratégia ou no decurso das políticas do Governo. A política e estratégia de um Governo não mudam com as substituições de ministros. Apenas possibilita a António Costa rodear-se de personalidades da sua confiança e criar, em vários sectores (profissionais da saúde, agentes culturais, tecido económico, empresarial e comercial) novas expectativas, um aliviar da tensão social e uma ilusão de mudança no rumo político.

Mas esta remodelação governamental tem ainda uma outra análise, principalmente no que diz respeito à Saúde, Cultura e Economia. A incapacidade do Primeiro-Ministro em segurar, politicamente, os seus ministros mais vulneráveis à pressão externa, mesmo que para isso se esqueça que as políticas do Governo são da sua responsabilidade e não de qualquer dos ministérios que formam o Executivo.
E basta lembrar, à semelhança do que aconteceu com Azeredo Lopes, que António Costa, há cerca de uma semana, dizia que "todos os ministros eram um activo importante".

publicado por mparaujo às 22:47

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