Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

24
Out 15

maria jose oliveira.jpgAs escolhas editoriais dos órgão de comunicação social (seja imprensa, rádio ou televisão) são da responsabilidade dos seus Conselhos de Redacção e/ou das suas Direcções. São opções próprias, internas, passíveis de crítica ou de anuência, mas comportam uma inquestionável dose de responsabilidade.

O que não podem é servir como forma de apagar a memória e a história.

Na edição de hoje do jornal Público há um artigo de opinião assinado por Miguel Relvas, por sinal novo cronista daquele diário. A responsabilidade editorial é, obviamente do jornal Público.

A minha responsabilidade moral é a defesa da ética e do profissionalismo dos jornalistas.

Para que a memória não se apague, nem a história seja rescrita.

Decorria o ano de 2012, o mês de maio, Miguel Relvas era Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do anterior governo PSD-CDS.

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares é acusado pelo Conselho de Redação do jornal "Público" de ter ameaçado a jornalista Maria José Oliveira, de quem "divulgaria, na Internet, dados da vida privada", caso uma notícia fosse publicada.

Critérios...

publicado por mparaujo às 23:31

24
Fev 14

Até sexta-feira passada as expectativas em relação ao 35º Congresso do PSD (40 anos da história do partido) eram mínimas. Uma moção de Passos Coelho e a confirmação da sua candidatura à liderança sem oposição ou alternativa internas. E as expectativas eram tão baixas que as anunciadas ausências de ex-líderes do partido (normalmente presentes nos anteriores congressos) eram significativas. E até mesmo as vozes críticas não se faziam, a priori, representar.

O discurso de abertura do congresso fazia prever tudo isso… uma “bajulação” ao líder e um conjunto de banalidades demagógicas para consumo interno, para combate político externo (concretamente em relação ao PS) ou para a descrição de uma realidade do país bem diferente da que os portugueses vivem no dia-a-dia.

Mas eis que o quadragésimo aniversário tinha reservado surpresas suficientes para “alegrar” o fim-de-semana laranja. Ao ponto de não se perceber o anúncio socialista do cabeça-de-lista às europeias (Francisco Assis), em pleno encerramento do congresso social-democrata.

É que o congresso acabou por ter motivos de sobra para que a agenda política do fim-de-semana se colorisse de laranja.

Dos discursos e reflexões políticas ficaram ausentes temas como o desemprego, a emigração, a reforma do Estado, o pós-troika, as europeias (apesar do anúncio feito), as presidenciais (apesar da breve referência na moção da recandidatura de Passos Coelho), a dívida pública, os cortes impostos pela Troika no valor de 3 mil milhões de euros, o referendo da co-adopção, etc. E até as críticas aos críticos internos acabaram por ter um efeito oposto.

Luís Filipe Menezes ainda não conseguiu digerir a derrota no Porto e o fantasma Rui Rio; Pedro Santana Lopes surgiu, mais uma vez, candidato a candidato de alguma coisa mesmo que o partido continue a dispensar; a muitos passou despercebido o recado (interessante) de Morais Sarmento dirigido, essencialmente, aos fervorosos defensores de Passos Coelho. E foi Marcelo Rebelo de Sousa (um dos anunciados ausentes) que acabou por marcar o Congresso. Não sou, nem por sombras, um convicto marcelista. Antes pelo contrário. Mas tal como aconteceu aquando do anúncio da recandidatura e da apresentação pública da moção (quando Pedro Passos Coelho afastou candidaturas às presidenciais assentes no populismo e no mediatismo) também agora, no congresso, com a mestria que se reconhece (goste-se ou não) Marcelo Rebelo de Sousa, contrariando as expectativas, apareceu no Coliseu dos Recreios, apoderou-se do palco e do microfone. Durante cerca de meia hora, empolgou os congressistas, colocou em pé o Coliseu, deleitou a comunicação social, e, mais uma vez, criou uma provável contrariedade política a Passos Coelho ao posicionar-se, frente aos militantes, como um sério candidato às presidenciais. E tudo com o mediatismo e o populismo que Passos Coelho pretendeu eliminar. Estava criado o ponto alto deste XXXV Congresso do PSD.

Mas apesar disso houve outras notas dignas de relevância política. A primeira, o anúncio esperado de Paulo Rangel como cabeça-de-lista às eleições europeias, neste caso em coligação com o CDS. A segunda nota para o regresso à vida política e partidária de Miguel Relvas, quase um ano após a sua saída do Governo. O que revela o peso que o antigo ministro tem no partido de Passos Coelho, nomeadamente em momentos eleitorais. Nesta fase em que se aproximam importantes batalhas políticas (europeias, legislativas e presidenciais, saída da Troika) aquele que foi o pilar da ascensão de Passos Coelho ao poder laranja está de regresso. Mas não foi, nem é, um regresso triunfal. Antes pelo contrário. Eram muitas as vozes discordantes e os resultados da eleição para o Conselho Nacional são disso reflexo. Apesar de ter sido eleito presidente do Conselho Nacional, a lista encabeçada por Miguel Relvas apenas obteve 23% dos votos e 26% dos lugares de conselheiros (18 dos 70 possíveis). A terceira nota, pouco abordada pela comunicação social e pouco analisada pelos comentadores ao Congresso, tem a ver com as críticas internas ao afastamento ideológico do partido, à estratégia governativa nomeadamente em relação ao poder local, às assimetrias regionais, à distribuição nacional do investimento público.

Por último, uma quarta nota mais relevante. Entre as surpresas já referidas, o encerramento do congresso reservava lugar ao discurso do líder reeleito. Qual não é o espanto, a cereja em cima do bolo de tantas surpresas, quando Passos Coelho, o primeiro-ministro que aconselhou os portugueses (principalmente os jovens) a emigrarem, o primeiro-ministro que irá tornar os cortes nos salários da função pública permanentes, o primeiro-ministro que não consegue estancar a taxa de desemprego, o primeiro-ministro que terá ainda que impor mais austeridade face ao valor da dívida pública e às exigências da Troika no corte de 3 mil milhões de euros de despesa, destaca no seu discurso de encerramento a importância crucial da problemática da natalidade. Um país que “obriga” os jovens a emigrarem, que não apoia as famílias, que não estanca o desemprego, não cria riqueza… a natalidade surge como preocupação primária.

Ou seja, nos próximos três meses, a procriação será a preocupação fundamental deste Governo. A natalidade é, assim, a “filha” deste 35º Congresso do PSD, para além da procriação de inúmeras surpresas.

publicado por mparaujo às 17:09

07
Abr 13

Publicado na edição de hoje, 7 de abril, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A narrativa da falha anímica

A demissão de um ministro só me parece concebível quando estão em causa duas vertentes: um consequente avolumar de erros políticos de governação ministerial ou um conflito entre a estratégia do governo e a actuação do ministro; ou alguma acção passível de processo criminal. Curiosamente, o país, na quinta-feira, foi “abalado” (entre “urras” e “comoções”) pela surpresa do pedido de demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. E surpresa por dois motivos distintos. Primeiro, porque Miguel Relvas era o rosto e o pilar políticos deste Governo. Foi o responsável pela ascensão ao poder partidário e governativo de Pedro Passos Coelho, pela forma como desenhou toda a estratégia para o confronto interno com o peso dos históricos do PSD que permitiu a Passos Coelho ganhar a liderança do partido e, também, pela forma como planeou, durante dois anos, o combate eleitoral entre a sua “criação” e José Sócrates, nas legislativas de 2011. Temos pois, como resultado imediato, um governo que se vê privado do seu alicerce político, reduzindo um espaço que fica apenas preenchido pelo líder do elo mais fraco da coligação, o CDS/Paulo Portas (com toda a instabilidade que isso possa gerar), deixando ainda Passos Coelho sem o seu braço-direito, a sua muleta, o seu mentor. Por outro lado, o actual governo fica refém da vertente técnica (tecnocrata) da sua gestão, e logo nas mãos de um independente: Vítor Gaspar. Mas o mais curioso é que o segundo aspecto traz-nos a verdadeira surpresa da decisão. É que Miguel Relvas não se demite por erros de governação, por razões políticas ou até mesmo por questões criminais (embora o motivo não tenha sido, nem por ele, nem pelo governo, verdadeiramente clarificado: apenas uma insustentável referência à “falta de condições anímicas”). Não está em causa o grave atentado ao direito da personalidade cometido contra a ex-jornalista do Público, Maria José Oliveira; não está em causa o caso do cancelamento e censura do programa da Antena 1, “Este Tempo” do jornalista Pedro Rosa Mendes, aquando da realização do Prós & Contras em directo de Angola; não está em causa o processo das escutas e do SIED envolvendo Silva Carvalho; não está em causa o deplorável processo de privatização da RTP; não está em causa um suspeito envolvimento no processo de saneamento do ex-director de informação da RTP, Nuno Santos; não está em causa toda a polémica e ataque ao Poder Local com a reforma administrativa territorial autárquica (agregação das freguesias); não está em causa a não clarificação da lei que limita os mandatos autárquicos e todas as trapalhadas que daí têm resultado; não está em causa a nova lei das autarquias e das comunidades intermunicipais; não está em causa, sequer, o facto do ex-ministro não saber cantar a “Grândola”. Apesar de não explicado, é implícito que Miguel Relvas “cai” da cadeira do poder porque corre o risco de deixar de ser “dr.”, no seguimento da polémica com a sua suposta licenciatura (curiosamente, um conjunto de factos ocorridos ainda antes de ser ministro e que lhe imputam responsabilidade ética ao próprio, mas eventuais consequências criminais à Universidade Lusófona). Miguel Relvas sai do governo porque um “não-assunto”, como à data denominou Passos Coelho, passou a ser “assunto de Estado”. Miguel Relvas sai do Governo com um impacto político por razões não políticas e que nada têm a ver com os apontados (e resumidos) casos de má governação. Miguel Relvas sai do governo porque o país (ou grande parte da sua sociedade) ainda vive embrenhado num medieval, fedorento e balofo complexo de superioridade de posição social sustentada num canudo académico (muito longe da “descomplexidade social” de várias sociedades europeias, como são exemplo a Sra. Merkel ou o Sr. Hollande). Infelizmente, Miguel Relvas não sai do governo porque “animicamente” nunca deveria ter entrado ou pelos seus inúmeros e graves erros de estratégia e governação política.

Por isso, não posso deixar de sublinhar (e subscrever) o excelente e soberbo parágrafo com que a Fernanda Câncio termina a sua crónica de sexta-feira, no Diário de Notícias: “Sai como entrou e esteve: sem dimensão nem sentido de Estado, respirando impunidade e descaramento. (…). Antes não saísse de todo: era mais honesto”. O Governo perdeu o tino…

publicado por mparaujo às 12:23

06
Abr 13

A primeira parte (lado A) deste “disco sound” será publicada na edição de amanhã, 7 de abril, no Diário de Aveiro (e republicada aqui).

Importa, no entanto, destacar alguns aspectos que merecem relevância na leitura de demissão do (ex) ministro Miguel Relvas.

1. A explicação que é dada, apenas pelo próprio, sem qualquer posição oficial do Governo refere uma “incapacidade anímica” para continuar no cargo, chamando a si um narcisismo e um protagonismo de poder nunca visto.

(declaração de Miguel Relvas)

2. Mas perante os factos e a realidade, a verdadeira razão prender-se-á com o caso da sua suposta licenciatura e o facto do processo de investigação agora concluído (e que segundo o ministro Crato lhe chegou às mãos no mês passado e que, as linhas gerais do mesmo, teriam sido comunicadas a Passos Coelho) seguir para o Tribunal Administrativo (com indicação de anulação do grau académico) e para o Ministério Público, por suspeita de irregularidades criminais.

Legislação correspondente, faltando os regulamentos internos da Lusófona:
- lei de bases do sistema educativo: Lei 46/1986 - Lei 37/2003Lei 49/2005

- processo de Bolonha: Decreto-Lei 74/2006Decreto-Lei 107/2008Decreto-Lei 230/2009

- documento da auditoria da inspecção geral de educação e ciência

- comunicado do ministério da Educação

Sobre este ponto 2, convém referir:

- infelizmente, Miguel Relvas sai do Governo não por questões directamente relacionadas com erros graves de gestão política (e havia tantos) mas por uma questão de irresponsabilidade ética, num processo da sua vida privada antes de ser ministro.

- quem incorre em atropelos à legalidade (procedimentos judiciais e criminais) é a Universidade Lusófona pelo incumprimento da Lei (ou das Leis) e dos próprios regulamentos internos.

- é indiscutível que a sociedade portuguesa, em pleno século XXI, ainda viva embebida por um complexo social burguês e aristocrata da posição social e do mérito pessoal sustentados num simples grau académico, o chamado “canudo”. Esquecendo, por exemplo, que supostamente poderá ser mais enriquecedor para um CV a referência como ex-ministro do que um simples “dr.”

- além disso, o país precisa de um verdadeira Reforma do Ensino, como um todo, que volte a valorizar o mérito, o conhecimento, o saber, a experiência, que, sem elitizar classes, não caia no extremo da massificação, por exemplo do ensino superior (algo que o infeliz processo de Bolonha gerou), que abandone o estigma de inferioridade do ensino técnico-profissional, que ‘descomplexe’ a realidade entre ensino público e particular (quando muitos destes fazem parte da rede pública, com contratos de associação, e pedagogicamente iguais).

Este é que é o impacto político-social de uma demissão inesperada e, simultaneamente, injustificável, pelo menos pelas razões apontadas.

publicado por mparaujo às 12:29

04
Abr 13

É um facto que não é um pormenor na vida política nacional a demissão de um membro de um governo...

É um facto que a demissão de um ministro como Miguel Relvas (para o bem ou para o mal) não é um pormenor qualquer...

Mas a verdade é que após a notícia, os comentários óbvios das forças partidárias e de um ou outro comentador, tudo o mais serve como mediatismo, "encher chouriços", repetir o que já foi dito, comentar o que já foi comentado.

Ao ponto de já ninguém se lembrar da Moção de Censura ao Governo apresentada ontem pelo PS, do caso "Casa Pia" e o cumprimento das penas de prisão, as fraudes na saúde e na segurança social, o debate sobre a redução do IVA nas energéticas, a Coreia do Norte, os "offshores", a entrevista de Isaltino Morais, a "economia social" como tema do próximo debate quinzenal, as perguntas dos portugueses que terão resposta de Sócrates na RTP... o jogo do Newcastell.

Ou ainda, o facto do PSD-Aveiro ficar limitado à escolha entre Ribau Esteves ou nenhum candidato (após a desistência do actual presidente da câmara, Élio Maia).

Para já, segue um interrupção até Domingo... aqui e num Diário de Aveiro perto de si.

Mas o país continua.

Entretanto, aproveitem e leiam a declaração do ex-ministro Sr. Relvas de "fio-a-pavio".

publicado por mparaujo às 18:18

24
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 24 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Saber ouvir

A Constituição da República Portuguesa determina, no número dois do seu artigo 45º (Direito de reunião e de manifestação) que “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação”. Assim como determina ainda, no seu artigo 37º (Liberdade de expressão e informação) que “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, (…), sem impedimentos nem discriminações”, bem como garante, no mesmo articulado, que “o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”. Vem isto a propósito de alguns acontecimentos que marcaram esta semana.

Primeiro, a manifestação na Assembleia da República que interrompeu uma intervenção do Primeiro-ministro, no habitual debate quinzenal, com um grupo de cidadãos a entoar nas galerias o mítico “Grândola Vila Morena”. Importa referir que o Parlamento, como símbolo e casa da democracia, não é o mesmo espaço público que uma avenida ou uma praça onde se pode (e deve) dar voz a uma manifestação.

Depois, voltou a ouvir-se Zeca Afonso num debate público, embora organizado por um “espaço privado”, quando algumas vozes interromperam o ministro Miguel Relvas numa iniciativa do Clube dos Pensadores, em Gaia.

Mas a “canção de Abril” estava ainda reservada para o ministro da Saúde, Paulo Macedo, quando se preparava para falar, no Porto, sobre o sistema de saúde, ou para o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, junto a um hotel em Lisboa numa conferência sobre a reforma do Estado.

No entanto, o caso mais relevante voltaria a ter como protagonista o ministro Miguel Relvas que foi impedido de discursar na conferência sobre jornalismo organizada pela TVI (comemorações dos 20 anos) no ISCTE. E este caso tem maior relevância porque, ao contrário do que sucedeu nas outras circunstâncias, o ministro foi mesmo impedido de falar e de se expressar, tendo abandonado as instalações sob medidas de segurança excepcionais, para além de forte contestação. E aqui reside a primeira questão. Se é legítimo e constitucional o direito à manifestação, também não deixa de ser verdade que o direito à liberdade de expressão significa, igualmente, saber ouvir e não pode ser limitado por qualquer forma ou tipo de censura. Mais ainda, quando se espera que o ensino superior saiba ser, também, espaço de democracia e de liberdade.

Para além disso, são indiscutíveis os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses, às famílias e às empresas, sem que se vejam, no dia-a-dia dos cidadãos, quaisquer resultados positivos. É, por isso, compreensível e normal que a frequência das manifestações e o sentimento de "revolta" seja maior do que noutras circunstâncias e conjunturas. Mas, como costuma dizer o povo "o que é demais cheira mal" ou "o que é demais enjoa". E o exagero da repetição faz com que o protesto se banalize e faça perder o sentido, o significado e o impacto dos símbolos que marcaram um momento tão histórico como a revolução de Abril de 74. Qualquer dia, em tão escasso período de tempo, canta-se mais vezes o "Grândola" do que em abril de 74 ou durante o PREC. Haja memória colectiva e sensatez... e que o país não perca o sentido da liberdade e da democracia que tanto custaram a reconquistar. Porque estes direitos não são propriedade de ninguém.

publicado por mparaujo às 09:13

23
Fev 13

Artigo da Fernanda Câncio publicado na edição de ontem do Diário de Notícias: "Não ser Relvas".

E se dúvidas houvesse quanto às qualidades, capacidades e profissionalismo da Fernanda Câncio elas dissipam-se aqui.

Posso até nem concordar com tudo o que defende e escreve (mesmo que a discordância seja rara). Mas este texto está simplesmente... SOBERBO.
E a propósito do que sairá na edição de amanhã, 24 fevereiro, no Diário de Aveiro, sob o título: "Saber Ouvir..."

publicado por mparaujo às 16:37

23
Out 12

Desde o mês de setembro, pelo menos, que se vem dando eco a uma eventual candidatura de Luís Filipe Menezes à liderança da Câmara do Porto. Aliás uma provável candidatura que conta já com o aval do ministro-adjunto Miguel Relvas, mesmo que ainda nada devidamente oficializado.

No entanto, há dois pormenores que se afiguram relevantes neste processo.

Primeiro e mais recente, a comissão política concelhia do CDS-Porto veio fechar a porta a um acordo/coligação eleitoral à autarquia portuense com Luís Filipe Menezes como candidato. O que torna uma possível vitória numa provável derrota.

Segundo, a questão, em si mesma, da candidatura de Luís Filipe Menezes à liderança dos destinos do Município do Porto. Nada contra o candidato ou a pessoa. Aliás, com reconhecida experiência de gestão autárquica e com perfil político.

A questão passa por outra vertente. Passa pela legitimidade da candidatura.

Luís Filipe Menezes não pode voltar a candidatar-se à autarquia de Vila Nova de Gaia por ter atingido o limite máximo de mandatos possíveis e previstos na Lei 46/2005, de 29 de agosto. Esta lei, que entrou em vigor ano dia 1 de janeiro de 2006, estabelece os limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, entenda-se presidentes de câmara e de juntas de freguesia. Curiosamente, tendo em conta os mesmos princípios orientadores, questiona-se porque é que a mesma não aplica as mesmas limitações ao cargo de vereação municipal.

Mas a verdade é que a Lei 46/2005 estabelece, de forma clara (e não dúbia como querem fazer crer), no seu ponto 2, do artigo 1º, que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior [três mandatos consecutivos], não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Do ponto de vista linear, a lei indica que é o exercício do cargo (o cumprimento da função de presidente) que está em causa e não o local onde é exercido, ao contrário do que já expressou publicamente o Ministro Miguel Relvas e o próprio primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, numa óbvia manobra para tentarem assegurar o maior número de candidaturas autárquicas, afirmando que o diploma não é impeditivo para uma recandidatura a um outro concelho ou freguesia.

Em primeiro lugar, é inquestionável que o exercício de uma função não é limitativo a um espaço geográfico. Um presidente de câmara tanto o é em Aveiro como em Bragança ou Vila Real de St. António. Por outro lado, o que está na fundamentação/génese do diploma legal em causa e esteve no espírito do legislador, conforme a discussão à época, é a necessidade de precaver situações de caciquismo, clientelismo e de corrupção. Sendo assim, mesmo que os casos sejam pontuais, circunscritos e raros, a verdade é que, no caso de prática destes problemas/erros de gestão autárquica, a mudança de espaço geográfico (município ou freguesia) não impede que o caciquismo, os jogos de interesse e eventuais situações de corrupção deixem de ser transpostos e de existir.

Assim, a menos que a lei seja alterada (o que já não acontecerá por manifesta falta de entendimento na matéria entre PSD e CDS, conforme já tornado público) nem Luís Filipe Menezes, nem qualquer outro autarca nas mesmas condições (limite de três mandatos consecutivos) terá a legitimidade de se (re)candidatar a outro município ou freguesia.

Tudo o que for para além disto será, claramente, uma manobra e artimanha políticas como tentativa de manter eventual supremacia autárquica.

(Lei 46/2005, de 29 de agosto)

publicado por mparaujo às 23:28

19
Set 12

Hoje, depois da hecatombe vivida nestes últimos dias, é clara a evidência de que a política, os partidos e o próprio governo estão em crise. Já não é apenas e tão só o país em termos financeiros, económicos e sociais. Aliás, apesar das novas e recentes medidas de austeridade, com mais taxas ou menos impostos, a maior crise é a da democracia e a dos partidos políticos.

E o primeiro sinal foi dado no passado sábado, com uma expressividade já há muitos anos não vivida e sentida nas ruas e nas cidades deste país. Poderá não estar em causa a democracia, mas o seu valor, a sua representatividade, a sua relação com os partidos políticos, essa, por manifesta culpa destes (partidos e políticos), está claramente fragilizada e colocada em causa.

Mas há outros factos, nomeadamente, oriundos da própria esfera político-partidária.

Já ninguém tem qualquer dúvida: o governo vive uma paz podre, há uma fragilidade notória na coligação, um azedar nas relações entre o líder do governo e o seu ministro de Estado (e líder do outro partido coligado), é evidente que PSD e CDS entraram, em 2011, no mesmo barco, mas, parafraseando Pedro Santos Guerreiro no seu editorial de hoje no Jornal de Negócios, e bem “à moda das gentes ribeirinhas aveirenses”, um tomou o lugar à proa e o outro à ré.

E, neste momento, o pior que pode acontecer ao país, mais do que a queda do governo (por razões democráticas, institucionais, legislativas ou, até mesmo, constitucionais), é a coligação provocar a sua própria queda. Abanar, já abanaram… só falta mesmo tombar.

Mas se parece ser um facto, penso que desejável até pela predisposição do líder do PS em formar governo apenas pela via eleitoral (ao contrário da posição de Mário Soares, o que até não é inédito se nos recordarmos da forma como Santana Lopes subiu ao poder) que o governo se vá manter em funções (ou então substituído por força de imperativos constitucionais, tal como fez Jorge Sampaio com Santana Lopes, para recordar o mesmo exemplo), uma remodelação governativa não me parece ter qualquer impacto na forma como este governo (longe da social-democracia) encara os problemas do país, encontra soluções e as aplica.

Não se vislumbrando a substituição do primeiro-ministro, do ministro das Finanças, nem a substituição daquele que é o alicerce político deste governo – o ministro Miguel Relvas, por mais que custe a muitos de nós portugueses, seja pelas razões que forem que serão sempre muitas, não vejo que qualquer outra alteração ministerial tenha qualquer influência no desempenho do governo. Mesmo que sejam ministros ou secretários de Estado do CDS-PP.

De facto, o governo passa pela sua definição/convicção política (Passos Coelho e Miguel Relvas) e pela gestão financeira (mais que a económica) do país (Vitor Gaspar). Todo o resto é “folclore” e só compõem o “ramalhete”.

A remodelação governamental só faz sentido se forem mudadas as políticas, os conceitos, as ideologias (com evidente regresso ao PPD), a visão da sociedade e da economia. Para isso mais vale renovar o quadro de assessorias, consultadorias e afins.

Já que remodelar significa modificar ou transformar, entre outros sinónimos, isto só faria sentido com outro governo (eleitoral ou de iniciativa parlamentar/presidencial).

Se assim não for… preocupemo-nos com as coisas importantes e graves neste país: “como sair deste buraco bem fundo”.

publicado por mparaujo às 14:55

19
Jun 12

Há algumas pessoas (não sei se muitas ou poucas) que se mostram indignados e, acima de tudo, espantados com esta notícia avançada pelo jornal Expresso (na sua edição online), mesmo que a decisão oficial da ERC, Entidade Reguladora da Comunicação Social - só amanhã seja conhecida.

O jornal avança com a quase certa decisão de ilibar o ministro-adjunto e dos assuntos parlamentares, Miguel Relvas, no processo que opõe este ao jornal Público e à jornalista Maria José Oliveira.

Estranho mesmo foi o demasiado tempo (mais do que anunciado) para chegarem a esta triste conclusão.

Estranho seria que se tivesse apurado qualquer responsabilidade.

Siga o Euro2012 que este país nem novidades nos consegue trazer e nada já nos surpreende.

(comentários finais na crónica de domingo)

publicado por mparaujo às 23:53

06
Jun 12

E há discursos com os quais não consigo conter-me na adjectivação, até porque não encontro adjectivos capazes de sustentar o espanto, a náusea, a estupefacção, a imbecilidade, o cinismo, o descaramento.

Já tinha referido, pelo menos, a 16 de maio - "Oportunidades perdidas" que o factor emigratório de hoje, nada tem a ver com o da década de 60 e 70, e muito menos traz qualquer tipo de vantagem para o país. Antes pelo contrário... perdemos recursos qualificados (e que custaram a qualificar), desertificamos o país, não recolhemos dividendos fiscais nem contribuições, as empresas ficam sem quadros e sem competitividade, perdemos investigação e conhecimento. Além disso, o país envelhece e empobrece.

Desta forma, não consigo perceber como pode um ministro como Miguel Relvas, com as responsabilidades políticas e governativas que tem, com a débil e descredibilizada imagem política que os acontecimentos recentes criaram no seio do governo e na opinião pública, tenha este tipo de opinião e a diga "alto e bom som" (apesar de num evento interno do partido a que pertence e para o qual muitos preconizam outro rumo), ontem, nas jornadas sobre "Consolidação, Crescimento e Coesão", em Santarém:

"Nós hoje já não exportamos só futebolistas, exportamos cientistas, exportamos pintores, artistas plásticos. Hoje temos essa capacidade, esse é o grande bem de um pequeno país. É isso que nós temos para exportar, a capacidade de afirmação que a nossa história sempre demonstrou". (fonte: RTP online)

E a estupefacção e a irritação são enormes.

Primeiro, é abominável que um responsável político e governativo considere os seus cidadãos como "mercadoria" exportável e negociável.

Segundo, o Estado português não retira qualquer tipo de contrapartida com a emigração de quem quer que seja, hoje em dia. Tal como referido atrás e no artigo publicado no Diário de Aveiro, de 16 de maio passado ("Oportunidades perdidas").

Terceiro, os portugueses emigram porque querem, porque precisam e porque não encontram no seu país natal, na sua terra, nas suas comunidades, no seu tecido empresarial e científico, qualquer tipo de oportunidades. E não porque o Estado português os "exporta".

Quarto, o ministro Miguel Relvas confunde "exportação" com abandono, desamparo, indiferença, "expulsão", fruto da forma como o Governo tem demonstrado incapacidade para, estruturalmente, encontrar medidas que comabtam o desemprego, criem oportunidades de empreendedorismo.

Nunca fui um evidente e claro "adepto" e "simpatizante" (até) dos comentários do Prof. Marcelo Rebelo de Sousa... mas torna-se, cada vez mais, evidente que o mesmo tem toda a razão quando se refere à péssima prestação governativa do ministro-adjunto e dos assuntos parlamentares.

Pode ter a força (estranha) que tem, mas não deixa de ser o elo mais fraco.
Não se percebe como ainda dura no governo... nem a própria "razão" o entende.

publicado por mparaujo às 22:30

24
Mai 12

No seguimento do post "Palavra contra Palavra" não podia estar mais de acordo com a visão sobre este processo por parte da jornalista/comentadora Fernanda Câncio, no programa 25ª hora na madrugada do dia 23 de maio, na TVI24.

 (clicar para aceder ao vídeo)

Interessante é verificar as recentes posições quer do jornal Público (agora com consenso nas posições, depois de notórias divergências iniciais - conselho de redacção - jornalista - editora de política e directores), quer por parte do Ministro-adjunto. É que ambos acusam o outro com as respectivas versões, mas nenhum avançou com qualquer processo judicial por crime (grave) penal: difamação ou devassa da vida privada. Muito esquisito...

 

Alguma "avalanche" de informação sobre o caso (em actualização)

Duas versões contraditórias: Palavra contra Palavra (fonte RTP)

Versão do Jornal Público

"Directora do PÚBLICO reitera na ERC que Relvas pressionou o jornal" (público)

"Público reafirma na ERC as pressões de Miguel Relvas" (rtp)

"Miguel Relvas garante que nunca pressionou jornalistas do Público para travar notícias sobre o caso das secretas" (rtp)

"Público: Diretora do jornal reitera pressão de Miguel Relvas" (tsf)

"Relvas «disse que ia revelar dados privados»" (tvi24)

"Directora do Público reitera pressão de Miguel Relvas" (i)

Versão do Ministro Relvas / Governo

"Relvas nega ameaças a jornalista e diz na ERC que se sentiu pressionado" (público)

"Público reafirma na ERC as pressões de Miguel Relvas" (rtp)

"Relvas nega ter exercido pressões sobre jornalistas" (rtp)

"Relvas sentiu-se pressionado por urgência de perguntas do Público" (tsf)

"Miguel Relvas nega ameaças ao «Público»" (tvi24)

"Não houve da minha parte qualquer pressão" (tvi24)

"Relvas: "Fui eu que me senti pressionado"" (negócios)

Posição da ERC

"ERC deve decidir em duas semanas, mas pode fazer mais perguntas por escrito" (público)

publicado por mparaujo às 23:56

22
Mai 12

A relação entre a Política e a Comunicação Social nunca foi pacífica, nem me parece que algum dia vá ser.
São tidas como "normais" as pressões que são exercidas várias (demasiadas) vezes sobre os órgãos de comunicação social e/ou os jornalistas. Veja-se, a título de exemplo e cronologicamente recentes, os casos que envolveram também o jornal Público na direcção de José Manuel Fernandes, os casos TVI (Marcelo Rebelo de Sousa e Manuela Moura Guedes), o caso Mário Crespo, os casos que envolveram o jornal SOL, ou até mesmo o caso dos "gravadores" com o deputado Ricardo Rodrigues.
E é por isso que, à semelhança do que aconteceu com o caso das "secretas" (do SIED) - Silva Carvalho e Nuno Vasconcelos (Ongoing), parece-me ser mais sensato ao PS que se mantenha atento mas mais observador do que participativo (Seguro quer esclarecimentos sobre actuação de Relvas "doa a quem doer")... porque como diz o ditado "quem tem telhado de vidro, não deve atirar pedras ao do vizinho".
Razão tem o Procurador-geral da República em decidir "aguardar a evolução dos factos no caso entre Miguel Relvas e o Público", até porque já estão em curso as averiguações por parte da entidade reguladora: "ERC inicia averiguações sobre alegadas ameaças de Relvas a jornalista do Público". Embora pessoalmente duvide do resultado deste processo (na ERC, entenda-se) já que acaba por ser a palavra da jornalista contra a do ministro, isto se não for encontrada nenhum facto falso ou incongruências que levantei suspeitas (seja de que lado for).
Por outro lado, ao ler atentamente o comunicado do Conselho de Redacção do jornal Público, independentemente da legitimidade das posições lá assumidas, é, no entanto, notório que há, face às críticas apontadas, divergências no que respeita à gestão profissional e editorial daquele órgão de comunicação social. Espera-se que tal realidade não "ofusque" o sentido crítico, ético e profissional.

No entanto, não posso deixar de concordar com as posições já publicamente assumidas por diversos sectores e personalidades que, em caso de confirmação dos factos e de que houve ameaças fundadas do ministro-Adjunto à jornalista do Público, Maria José Oliveira  (mais do que meras pressões), Miguel Relvas, no mínimo, não terá mais condições para se manter nas funções governativas (para além de outras consequências jurídicas).

Isto porque, contrariando a realidade que demonstra o usual das pressões e das relações controversas (embora também se possa considerar duvidosas as relações promíscuas) entre jornalistas e políticos, a verdade é que são inaceitáveis as pressões sobre o exercício do direito de informar e sobre a liberdade de imprensa (com a agravante da posição mediática e institucional de quem as exerce).

Num Estado de direito e democrático a existência de uma informação livre, pluralista, crítica, rigorosa e transparente é fundamental para que qualquer sociedade evolua, se alicerce, se estruture e se consolida.

No entanto, é bom que sejamos honestos e coerentes com as nossas posições: caso se confirme as atitudes de Miguel Relvas, este, pelo menos, deve apresentar a sua demissão. Mas e se não se confirmar um comportamento ilegítimo e ofensivo do ministro? O que acontecerá à jornalista?
A ver vamos...

publicado por mparaujo às 22:42

29
Fev 12
Publicado na edição de hoje, 29.02.2012, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Ventos da reforma…

Decididamente, o processo da reforma da administração local parece caminhar para um desfecho que será tudo menos pacífico, colocando o poder local em pulverosa, de costas voltadas para o país e em confronto interno.
Permanece como principal foco de discussão, de maior crítica, de maior inconformismo, o eixo que está relacionado com o mapa geográfico e a temática da fusão das freguesias.
A sensação de “exploração” do elo mais fraco mantém a inquietude dos autarcas locais e de alguma contestação dos cidadãos (poucos, porque a maioria não tem ainda a noção do alcance da proposta governativa).
O mais recente episódio, para além de várias posições públicas como os casos dos Presidentes de Junta da Freguesia da Vera Cruz e da Freguesia da Glória, tem origem no município de Leiria. O Movimento Freguesias de Leiria contesta o processo da reforma da administração local, tendo os presidentes das 27 juntas que compõem o concelho decidido, como forma de protesto e como acto simbólico, entregar as chaves das sedes das juntas na autarquia leiriense.
Entendo que a reforma é necessária, que é importante para o reforço do poder local e para o serviço prestado aos cidadãos, mas peca por deixar de fora a organização municipal e regional ou intermunicipal, e ser questionável no que respeita a alguns critérios de avaliação e ponderação do sistema.
Mas, por outro lado, tenho uma dificuldade em aceitar os argumentos que são utilizados para contestar o processo: por exemplo, um que foi mencionado pelo Movimento das Freguesias de Leiria – “garantir jobs for the boys que passarão a vida à conta do erário público”, ou a questão da proximidade, da história, da cultura e da identidade das comunidades. Aliás, estes últimos argumentos são os mesmos que a história do poder local, ao longo de séculos, se encarregou de ir desmistificando e alterando, em função da evolução da sociedade e do dia-a-dia das comunidades.
É pena que, face a um processo que se afigura cada vez mais uma realidade muito próxima, os eleitos locais (principalmente os presidentes das juntas de freguesia) não aproveitem esta reforma e toda a sua envolvência para assegurarem um maior e eficaz processo de gestão das comunidades, uma maior autonomia em relação à autarquia, uma melhor atribuição de competências próprias que permitam valorizar esse nobre exercício da democracia de proximidade. Alhearem-se do processo (apenas criticando), não pressionando as Assembleias Municipais e os Executivos Autárquicos e terem uma voz activa neste processo é o mesmo que entregar a decisão ao “Terreiro do Paço” com todas as consequências que uma medida “a régua e esquadro” comporta.
Mas o Governo também não sai nada bem “nesta fotografia”. Primeiro pela incapacidade de decisão política quanto ao envolvimento na reforma do mapa administrativo ao nível das câmaras municipais, ficando-se por um soft conjunto de intenções e sugestões. Depois porque são demasiados os recuos e avanções neste processo tentando suavizar o impacto da reforma com “benesses” que, salvo melhor e avalizada opinião, contrariam a disposição legal. Já o Ministro-adjunto Miguel Relvas tinha levantado a polémica, tendo esta semana o primeiro-Ministro reforçado a posição do governo ao defender que a limitação de mandatos dos autarcas só deve ter efeitos práticos na respectiva autarquia.
A Lei 46/2005, de 29 de Agosto, estabelece os limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. No seu ponto 2, do artigo 1º refere que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”.Do ponto de vista linear, a lei indica que é o exercício do cargo que está em causa e não o local onde é exercido. Um presidente de câmara tanto o é em Aveiro como em Bragança ou Vila Real de St. António. Por outro lado, o que está na fundamentação do diploma legal em causa, conforme a discussão à época, é a necessidade de precaver situações de caciquismo, clientelismo e de corrupção. Sendo assim, mesmo que os casos possam ser pontuais, circunscritos e raros, a verdade é que, no caso de eventual existência destes problemas/erros de gestão autárquica, a mudança de espaço geográfico (município ou freguesia) não impede que o caciquismo, os jogos de interesse e eventuais situações de corrupção deixem de ser transpostos e de existir.
Mas mesmo nessa perspectiva, esta questão não deixa de ser mais uma machadada no processo da reforma. Tal como o ministro Miguel Relvas, também a afirmação de Passos Coelho é curiosa porque, estando a problemática focada nas freguesias, volta a referir o processo ao nível das autarquias. E, neste caso, há intencionalidade: serão mais os presidentes de câmaras a usufruírem desta medida do que os das juntas de freguesia. Que mais não seja porque existe uma maior rivalidade e bairrismo, um maior sentimento de posse geográfica, na maioria das freguesias que compõe o mapa administrativo nacional do que entre municípios. O que significa que será muito mais fácil um presidente de Câmara recandidatar-se a um concelho vizinho do que um presidente de junta à junta de freguesia limítrofe.
Mais uma vez, neste processo a pseudo-reforma são as autarquias/câmaras que saem a ganhar… e há tantos beneficiados!
publicado por mparaujo às 07:44

23
Fev 12
Um País a funcionar a meio gás ou mesmo parado. Assim se apresenta esta terça-feira de Carnaval que está a chegar ao fim. Este é o "lead" da notícia do DN ("País a meio gás ou parado") mas que foi comum a tudo o que foi notícia e órgãos de comunicação social sobre a "não tolerância" neste Carnaval.
E de facto a medida tomada não se mostrou positiva, nem produtiva.
Já aqui, em "Carnaval da pieguice", demonstrei que a posição do Governo não faz sentido, nem tem o impacto prático que se quis transmitir.
Mas pior são as declarações de dois responsáveis governativos.
O Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, já nos habituou a alguns "pastéis de nata" retóricos. Mas justificar o facto da grande maioria das empresas e entidades terem encerrado na terça-feira de Carnaval com a contratação colectiva é de gritos. Se não vejamos... se fosse essa a razão, nos quatro feriados que o Governo vai "abolir", pelas mesma ordem de argumentação, as pessoas vão faltar ao trabalho. Porque afinal os feriados constam da contratação laboral assinada. Que grande chatice e "melão". Afinal, terminar com os feriados não resolve o problema da produtividade.
Por outro lado, já os argumentos do "agarrado à tradição" usados por Passos Coelho viram-se contra o próprio. Porque se o mal são as tradições, então o Sr. Primeiro-ministro só tem que acabar com elas. Mas com todas... o Natal, a Páscoa, o 25 Abril, o 1º de Maio, o 10 de Junho, etc. etc.
Mas o que se estranha mais são as críticas de Miguel Relvas disparadas contra as autarquias quando fez o anuncio de que para 2013 volta a não haver tolerância na terça-feira "de" carnaval.
Não está em causa o facto de muitas ou grande parte das Autarquias "deverem milhões de euros". O que está em causa é o recurso a esse facto para argumentar a crítica contra as Autarquias que concederam a tolerância de ponto. É que o Ministro-adjunto, mais recentemente, deu para disparar contra o próprio pé. Será que ele já parou para fazer contas aos que uma autarquia poupa numa tolerância de ponto? Será que o Ministro-adjunto tem a noção de que o contributo de uma autarquia para o PIB é mínimo, agravado com o facto da "sociedade" não recorrer aos seus serviços por estar "parada"?! Será que o Ministro Miguel Relvas não percebeu que as Autarquias que não "fecharam portas" de nada lucraram com tê-las abertas (antes pelo contrário)?
Penas é que o Ministro Miguel Relvas não tenha tido esta frontalidade e esta coragem de enfrentar as Autarquias quando cedeu, claramente, na Reforma da Administração Local ao colocar a questão da fusão e extinção apenas nos mais fracos: as freguesias.
publicado por mparaujo às 22:09

25
Jan 12
Publicado na edição de hoje, 25.01.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Dar com uma mão...


Ou, de forma mais correcta… Tirar com uma mão e dar com a outra.
É o que se tem verificado no processo em curso da reforma da Administração Local, e que alguns teimam em fazer esquecer.
Segundo a calendarização do Documento Verde da Reforma da Administração Local, termina na próxima semana o prazo para a discussão pública junto das autarquias (Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais), nomeadamente sobre o eixo 2 – Organização do Território, que é o que tem levantado mais controvérsia e polémica.
Já expressei neste espaço e publicamente numa sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da Glória a minha opinião sobre o documento verde.
A reforma não é estrutural, não é abrangente. Deixa de fora as autarquias que neste processo tiveram mais força, mais peso político e souberam pressionar melhor o Governo do que a Associação das Freguesias.
Retirando a questão do eixo 4 – Democracia Local, que é o eixo mais interessante da reforma, com uma reestruturação interessante e necessária no exercício do poder local e da valorização do papel das instituições (Executivos das Juntas e das Câmaras e Assembleias), a Reforma carrega sobre as Freguesias um processo e um ónus que deveria ser repartido por todos: Freguesias, Municípios, Comunidades Intermunicipais e CCDR’s. No fundo, aproveitar o momento para, de facto, reformar o que foi sendo adiado, década após década: a regionalização.

A propósito do tema, muita tinta tem corrido sobre os processos de recandidatura de actuais autarcas, seja a nível municipal, seja ao nível das freguesias.
A Lei 46/2005, de 29 de Agosto, estabelece os limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. No seu ponto 2, do artigo 1º refere que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Do ponto de vista linear, a lei indica que é o exercício do cargo que está em causa e não o local onde é exercido, ao contrário do que expressou o Minsitro Miguel relvas, quando, em directo de Angola para o programa Prós e Contras da RTP1 (na semana passada), disse que o diploma não é impeditivo para uma recandidatura a um outro concelho ou freguesia.

Em primeiro lugar, o exercício de uma função não é limitativo a um espaço geográfico. Um presidente de câmara tanto o é em Aveiro como em Bragança ou Vila Real de St. António. Por outro lado, o que está na fundamentação do diploma legal em causa e está no espírito do legislador, conforme a discussão à época, é a necessidade de precaver situações de caciquismo, clientelismo e de corrupção. Sendo assim, mesmo que os casos sejam pontuais, circunscritos e raros, a verdade é que, no caso de prática destes problemas/erros de gestão autárquica, a mudança de espaço geográfico (município ou freguesia) não impede que o caciquismo, os jogos de interesse e eventuais situações de corrupção deixem de ser transpostos e de existir.
A menos que a lei seja alterada. Aliás, é o que se pode depreender das palavras do ministro. Para minimizar o impacto que a reforma terá nas freguesias e nos seus autarcas, esta alteração (ou entendimento enviesado do diploma legal) não será mais do que dar um “rebuçado” a muitos dos presidentes de Junta em fim de mandato e sem possibilidade de recandidatura.
Mas mesmo nessa perspectiva, esta questão não deixa de ser mais uma machadada no processo da reforma. Tendo o ministro Miguel Relvas razão na sua afirmação serão mais os presidentes de câmaras a usufruírem desta medida do que os presidentes das juntas de freguesia. Que mais não seja por um simples facto óbvio. Existe uma maior rivalidade e bairrismo, um maior sentimento de posse geográfica, na maioria das freguesias que compõe o mapa administrativo nacional do que entre municípios. O que significa que será muito mais fácil um presidente de Câmara recandidatar-se a um concelho vizinho do que um presidente de junta à junta de freguesia limítrofe.
Mais uma vez, neste processo a pseudo-reforma são as autarquias/câmaras que saem a ganhar… e há tantos beneficiados!
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A propósito...
Perceber a reforma do descontentamento 
Intervenção pública sobre a Reforma da Admin.Local
Isto não é reformar… é enganar.
publicado por mparaujo às 19:34

31
Ago 11
Já tinha referido a necessidade do(s) Governo(s) ter a coragem de promover políticas e estratégias, para além de todas as condicionantes do ponto de vista legislativo, que implementem uma nova realidade ao nível da Lei das Autarquias e do mapa administrativo nacional, agora reforçada por alterações a modelos e estruturas de gestão: por exemplo, Aqui e Aqui.
Desta vez foi Miguel Relvas, ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares que, no âmbito da reentré política do PSD - Universidade de Verão, anunciou que o “Governo irá desenvolver todos os esforços junto dos partidos parlamentares para que seja possível aprovar uma nova Lei Eleitoral Autárquica, alterando o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes da fiscalização das assembleias municipais" (fonte: Público on-line).
Mais do que uma redução ao nível da despesa (que até poderá nem ser significativa) é de relevar que a medida (espera-se aplicada até Junho de 2012) permitirá um reforço do papel democrático e de gestão do poder local, mais rigoroso, mais eficaz e eficiente, mais perto dos cidadãos, bem como uma melhoria substancial nos processos e procedimentos da estrutura administrativa local, regional e central.
Nomeadamente, no que respeita às Assembleias Municipais, reforçarem o seu mecanismo legislativo e fiscalizador, mas também representativo. Por exemplo, não faz, hoje, qualquer sentido que os presidentes de freguesia tenham assento directo nas Assembleias Municipais, não só por não ser este o "canal" priveligado de acção (esse está direccionado para os executivos camarários), mas também porque "engrossam", de facto, a despesa. Tome-se por mero e simples exemplo, o caso de Barcelos. O município minhoto, apesar de uma dimensão geográfica na ordem dos 379 km2, tem 89 freguesias. Esta realidade obriga a que a Assembleia Municipal de Barcelos tenha 179 membros (89 presidentes de junta por inerência do cargo e, por força da lei, número igual de eleitos mais um - 90 eleitos directos). Isto não faz qualquer sentido.
publicado por mparaujo às 16:27

23
Ago 11
Isto não existe. Não pode existir. É mau demais para ser verdade.

Facturas de 6,78 milhões 'encontradas numa sala' do IDP (revelação do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura. fonte: jornal Sol).

Estamos num país de loucos e poucos de nós nos damos conta disso, por mais atentos que estejamos.
Enquanto não se passar da responsabilidade política (sufrágio universal) para o justiça e responsabilidade criminal (com uma justiça séria e isenta), casos destes não serão, infelizmente, únicos.
Um verdadeiro país da "república das bananas"...
publicado por mparaujo às 23:23

18
Ago 11

foto Paulo Spranger/global imagens
Ontem (17 Agosto) o Expresso on-line noticiava que Mário Crespo teria sido convidado pelo Governo, mais concretamente pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, para ocupar o lugar de correspondente da RTP nos Estados Unidos (lugar vago há cerca de três meses quando o jornalista Victor Gonçalves trocou Washington pela direcção de informação do canal público, integrando a equipa de Nuno Santos).
O facto noticiado, por si só ou em si mesmo, seria mais que suficiente para uma legítima indignação generalizada, já que é inconcebível que um membro do governo, ou o próprio governo, se ingerisse em processos/procedimentos internos e que são da responsabilidade directa da Direcção de Informação da RTP.
A questão animou (ontem e hoje) as redes sociais, nomeadamente o Twitter, mais pelo que fez ferver na classe jornalística do que no impacto que (não) teve no “comum” dos cidadãos (o que é normal).
Mas a questão, analisada mais a frio e de forma desprendida, leva-nos a outras perspectivas, principalmente depois do desmentido da Direcção de Informação da RTP e do presidente do Conselho de Opinião da RTP. Mesmo sem qualquer declaração do Governo que não tem “obrigação” de confirmar ou desmentir tudo o que é noticiado.
É que esta notícia veiculada pelo jornal Expresso faz lembrar o “caso” do Administrador da TVI e a Ongoing – Bernardo Bairrão, ao caso difundido (e repassado) pela SIC, com um denominador comum: ambos os órgãos de comunicação pertencem ao grupo Impresa de Francisco Balsemão. Grupo empresarial de Comunicação que tem andado muito agitado e nervoso com o eventual processo de privatização da RTP, ao ponto de criar “não notícias” para tentar descredibilizar a acção do governo no processo da privatização, ou não, da RTP.
Só que, neste caso, o feitiço vira-se contra o feiticeiro. Ao agir desta forma, Pinto Balsemão e a Impresa só criam na opinião pública a sensação que o combate à ingerência dos governos na RTP só terminará com a privatização da estação.
Quanto ao jornalista Mário Crespo, de quem não nutro qualquer simpatia pessoal ou profissional (convém esclarecer) não me admira nada que tenha sido do seu agrado todo este (não) caso ao ponto de o alimentar (com 7 minutos de tempo de antena no seu programa na SIC Notícias) e ao não desmentir total e formalmente a notícia.
Porque é sabido que Mário Crespo tem uma “vingança” pessoal para com o anterior governo (mais propriamente para com José Sócrates), agravada, eventualmente, pela indiferença à sua tentativa de nomeação, em 2006, para o cargo de correspondente nos Estados Unidos (conforme confirmado pelo próprio: “foi assim que concorri há cinco anos, por carta enviada à anterior administração da RTP, liderada por Almerindo Marques, a este mesmo cargo de correspondente da RTP nos Estados Unidos”.
publicado por mparaujo às 23:22

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