Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

15
Abr 18

PEC.jpg

O Orçamento de Estado para este ano de 2018 previa um défice na ordem dos 1,1%.

Mário Centeno, não querendo defraudar as expectativas geradas em torno das suas aptidões financeiras que o levaram até à liderança do Eurogrupo, convenceu PS e Governo (e pelos vistos também Rui Rio) a reverem, em baixa, o valor do défice orçamental de 2018.

Na apresentação do Programa de Estabilidade e Crescimento 2018-2022, o ministro das Finanças fixava o valor do défice em 0,7% (significativamente menos 0,4% do valor inicialmente previsto).

Há quem entenda que o valor comporta riscos para a economia e para as finanças nacionais; há quem ache que o valor é importante para a consolidação das contas públicas; há quem questione os meios para atingir este fim (cativações, impostos indirectos, carga fiscal elevada, etc.).

E há, igualmente, quem tenha ficado "gelado" com as declarações de Mário Centeno: BE e PCP reagiram e vieram a terreiro tecer algumas críticas e deixar hipócritas avisos. Já o PS gelou e regelou em silêncio.

Mais do que concepções técnicas financeiras ou engenharias orçamentais, a apresentação do Programa de Estabilidade trouxe a público uma surpreendente posição política do Governo: a crítica explícita à governação de José Sócrates e um reconhecimento ao PSD pela gestão do país durante o difícil (e incomparável) período da Troika que deu origem a enormes e colossais sacrifícios dos portugueses, das famílias e das empresas, mas que permitiu à actual governação socialista chegar às metas orçamentais apresentadas.

Mário Centeno não podia ser mais esclarecedor e tão claro como a água:

“Não podemos deixar que os mesmos erros do passado sejam cometidos. Não temos memória curta. Sabemos o que custou aos portugueses sair do pesadelo e não seguiremos esse caminho”. (...)
“Se há alternativas? Há, mas essas corresponderiam a um regresso ao passado, em que o país enfrentou o risco de sanções, em que um em cada cinco portugueses estava desempregado, em que os investidores nos rotulavam de lixo, em que bancos ruíam e ruía a confiança no sistema financeiro.”

O ministro das Finanças não esqueceu, antes pelo contrário, a realidade a que o país chegou em 2011 e o percurso que todos percorrermos nos quatro anos seguintes para regressar à estabilidade agora assegurada, mas, de todo, garantida.

publicado por mparaujo às 20:30

13
Nov 11
Na sexta-feira passada, data da discussão e aprovação, na generalidade, da proposta do Governo do Orçamento do Estado para o ano de 2012, Basílio Horta (agora deputado do Partido Socialista) afirmou que se a conjuntura fosse outra, o PS votaria contra este Orçamento do Estado".
Aliás, Basílio Horta foi uma das vozes socialistas que internamente defendiam a votação contra a proposta do governo de Passos Coelho.
A verdade é que a afirmação do ex-líder centrista, ex-candidato presidencial, ex-ministro e ex-presidente da AICEP,  e agora deputado do PS, é pura demagogia, retórica e uma autêntica verdade à La Palisse.
Se a conjuntura fosse outra, o comportamento do PS nos últimos 6 anos de governação teria sido outro, e obviamente também o Orçamento do Estado para 2012 não seria este, nem as mediadas de austeridade teriam tanto peso na vida do dia-a-dia dos cidadãos.
Tão simples quanto isto...

Para memória futura...

publicado por mparaujo às 00:23

11
Nov 11
Nos dias que antecederam o arranque do debate, discussão e votação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2012, e já hoje durante o primeiro dia da actividade parlamentar debruçada sobre o tema, o confronto governo-oposição (entenda-se, PS) centrou-se na questão das almofadas orçamentais e na eventual eliminação de um dos anunciados cortes nos 13º e 14º meses de vencimento, para os funcionários públicos e para os pensionistas.
Enquanto o PS descobriu uma folga de cerca de 900 milhões de euros, o ministro Miguel Relvas e hoje o primeiro-ministro Pedros Passos Coelho afirmavam que o Orçamento é realista, concreto e não tem malabarismos (por lapso, Passos Coelho, no debate parlamentar, diria ‘malabarices’ – logo aproveitado por Francisco Louçã para desdobrar em malabarismos e aldrabices). Portanto, não existem as tais “almofadas” ou “travesseiros” tão reivindicados por António José Seguro.
O que me preocupa neste momento, enquanto decorre o confronto parlamentar e a respectiva aprovação, é se o OE2012 está estruturalmente elaborado para o cumprimento da meta do rigor orçamental (5,9%) imposta pela União Europeia e contida no memorando de entendimento da ajuda externa com o FMI, BCE e UE.
É que se assim for, prefiro mil vezes, durante os próximos dois anos (2012 e 2013), fazer o sacrifício (algo que muitos dos portugueses ainda não compreenderam ser necessário, impérios e urgente face à realidade de falência e de ausência de dinheiro no Estado) de prescindir de receber o 13º e 14º meses de vencimento (sim, sou equiparado a funcionário público). Isto porque prefiro ter a segurança do cumprimento das medidas e dos objectivos, do que, como diz o PS (e sabemos, pela experiência recente dos últimos seis anos, o que são as contas e os números do PS), usar a dita “almofada” para que possa usufruir ainda de um dos subsídios, mas mais tarde (2014) poder correr o risco de incumprimento, de não ter havido alguma salvaguarda para eventuais crises externas, e perder mais do que dois meses de vencimento.
Até porque, e seria de esperar que o PS pudesse argumentar nessa linha, o Governo PSD-CDS demonstrou já, em poucos meses, algumas inconstâncias e recuos que manifestam alguma fragilidade política e alguma falta de firmeza e convicção. Isto no que toca à questão da necessidade de implementar medidas que reduzam a despesa (gordura) do Estado.
Veja-se o caso da Reforma Administrativa Local que deixa de fora a parte mais importante que seria a fusão e eliminação de municípios (tal como previa o documento da Troika – lá fora nem sabem o que são freguesias) e a reforma eleitoral autárquica com o reforço do papel das Assembleias Municipais e os Executivos “monocolores”; conhecendo-se o endividamento dos municípios, o despesismo e megalomanismo de obras municipais, não faz qualquer sentido que o Governo tenha recuado no tecto de endividamento para os 125%, promovendo um aumento considerável de despesa; e mais recentemente na inclusão da cláusula de excepção (ou seja, sempre e tudo) na contratação de recursos humanos nas autarquia; entre outros.
Não será com dois passos à frente e um à rectaguarda que se endireitará o país.

Imprensa:

publicado por mparaujo às 00:16

24
Out 11
Referi no "Sim, Senhor Presidente. Enfim..." que entendia ter sido um erro crasso a atitude pública e a tomada de posição do Presidente da República sobre a proposta do Orçamento de Estado para 2012. Um verdadeiro tiro no pé, a questão da equidade fiscal...
Um dos pontos focados foi este: "Primeiro, Cavaco Silva não é neste momento exemplo para o país. Basta reparar nos elevadíssimos custos e despesismo na manutenção da casa Civil e Militar da Presidência da República".
Não poderia ser ter surgido melhor sustentação para o argumento que utilizei:
 Falar é fácil... cumprir, fazer, ser exemplo é que custa...
publicado por mparaujo às 23:47

22
Out 11
O Governo entregou, na Assembleia da República, a proposta do Orçamento de Estado para 2012.

Os principais documentos estão disponíveis aqui:


2. Proposta de Lei do Orçamento de Estado 2012, para discussão e aprovação na Assembleia da República.


Boas leituras...
publicado por mparaujo às 23:24

20
Out 11
Primeiro, a declaração de interesses: fui e sou crítico em relação a algumas medidas da proposta de Orçamento de Estado para 2012, tal como aqui o expus em "Orçamento do descontentamento", em "A propósito do Orçamento... mais desilusão" ou em "A ler os outros... Pedro Guerreiro".
Acho que falta apostar em medidas alternativas e menos penosas para os mesmos contribuintes de sempre. Mas, de facto, são opções. E como dizia o primeiro-ministro no debate de sexta-feira, o "as medidas são minhas, mas o défice não é meu".
O que é perfeitamente incompreensível é a posição do Presidente da República ao criticar a proposta do Orçamento de Estado para 2012, de forma inesperada, veemente, fora do relacionamento institucional que se impunha, em plena discussão parlamentar, e numa altura de alguma (muita) sensibilidade social, transmitindo uma péssima imagem para o exterior.
Cavaco Silva considerou, publicamente, que a suspensão dos 13º e 14º meses de salários (subsídio de férias e de natal) da administração pública e dos pensionistas viola um princípio básico de equidade fiscal (mesmo que tal seja questionável) e questionou a inexistência de um limite para os sacrifícios.
E a infelicidade de tais declarações expressa-se nos seus sete pecados mortais:
Primeiro, Cavaco Silva não é neste momento exemplo para o país. Basta reparar nos elevadíssimos custos e despesismo na manutenção da casa Civil e Militar da Presidência da República (ou, outro exemplo, a questionável recente viagem aos Açores e todo os encargos com tais deambulações presidenciais). A propósito da região autónoma, foi deveras preocupante e significativo o silêncio presidencial sobre as contas públicas da Madeira. Coerências, portanto...
Segundo, Cavaco Silva tem todas as condições para estabelecer canais preferenciais e eficazes com o Governo. Deveria ser a via institucional a preferencial.
Terceiro, tal como afirma, Cavaco Silva, apesar da mudança governativa, diz que não mudou de opinião. Mas é curioso que, se no passado a tinha, não a utilizou da mesma forma, no que se refere aos anteriores orçamentos. E não se trata de um documento ou medida política governativa qualquer. É tão só o principal instrumento governativo.
Quarto, com as declarações de hoje, Cavaco Silva condicionou, directa e intencionalmente, toda a discussão em torno do orçamento, bem como a sua votação.
Quinto, num momento sensível de contestação social, Cavaco Silva em vez de ser, por inerência do cargo, um pólo agregador, tornou-se, hoje, num foco destabilizador.
Sexto, se Cavaco Silva não mudou de opinião quanto à questão da equidade fiscal e dos sacrifícios, já no que respeita ao cuidado com a imagem externa, face à "sensibilidade" dos mercados financeiros, tudo parece ser, agora, diferente.
Sétimo, com esta posição, aprovado o Orçamento de estado para 2012 nos moldes em que a proposta o apresenta, Cavaco Silva tem um grave problema político de consciência para resolver (se é que isso lhe faz alguma diferença): só tem um caminho de Coerência Política que é vetar o Orçamento 2012.

Para quem afirmava que nunca tinha dúvidas e raramente se enganava... Enfim!!!
Claramente... a birrinha de criancice escolar: fizeste-mas, vais pagá-las. Cavaco, quando Primeiro-ministro, nunca perdoou Passos Coelho enquanto presidente da JSD.

Nota final: é curioso ver como a política tem uma memória extremamente curta. Num passado muito, mas mesmo muito, recente o Partido Socialista dizia "cobras e lagartos", vociferava a plenos pulmões, "caía o Carmo e a Trindade", sempre que o Presidente da República vinha a terreno expressar a sua opinião. agora é ver os socialistas a fazerem a festa, baterem palmas, deitarem os foguetes e ainda apanharem as canas, com estas declarações presidenciais. É triste e vergonhosa a política!
publicado por mparaujo às 01:17

18
Out 11
Por isso é que me parece cada vez mais consistente a necessidade de uma austeridade (mesmo que com outras medidas) que coloque as contas públicas na ordem e desenvolva a economia nacional.
E a razão é simples... embora para muitos a memória seja, cada vez mais, selectiva e tenda a esquecer rapidamente cada passado mais recente!

Como é que um país pode ser tão displicente e negligente com o bem público, com a ética, com a moral e com o profissionalismo?
Como é que alguém ainda pode defender o indefensável, por exemplo o Serviço Nacional de Saúde?!

Três factos mais que preocupantes, merecedores de profundo repúdio e indignação:



(fonte: Diário de Notícias online) 
publicado por mparaujo às 23:09

17
Out 11
O Director do Jornal de Negócios, Pedro Santos Guerreiro, tem, na edição de hoje (publicado no site do jornal), um interessante artigo sobre os cortes do orçamento de Estado para o ano de 2012, no que diz directamente respeito aos funcionários públicos e da administração local.

Só por si, o título é deveras interessante: "Missionários públicos".

A ler...
publicado por mparaujo às 22:10

16
Out 11
publicado por mparaujo às 20:57

09
Out 11

Eu sempre disse (e escrevi) que o trabalho, em muitos casos inglório e contra a vontade do “líder”, desenvolvido pelo ex-ministro da Finanças, Teixeira dos Santos, no último ano de governação socialista tinha sido de uma responsabilidade e sentido de Estado exemplares.
Tal como afirmei que nada me espantaria ou me causaria qualquer constrangimento que Pedro Passos Coelho, na elaboração do novo executivo, convidasse Teixeira dos Santos para se manter no lugar: pela experiência, pelo conhecimento da realidade, pelo acompanhamento do plano de resgate financeiro…
 

Deste modo, é preocupante assistirmos às posições do actual secretário-geral do Partido Socialista numa constante falta de memória (renovar, olhar para o futuro, não tem de significar querer apagar o passado – “nova vida” também se faz assumindo o passado) e numa clara falta de sentido de responsabilidade política e de Estado. Por exemplo na abordagem, precisamente, ao Orçamento de Estado 2012.
 
 António José Seguro declarou, na abertura da reunião da Comissão Política Nacional do PS, no passado dia 6 de Outubro, que “se este Governo não tivesse maioria absoluta, o secretário-geral do PS diria que viabilizaria imediatamente o orçamento, porque o PS nunca deixaria o País sem um orçamento”. (fonte: rtp)
Mesmo lamentando que nunca tivesse dito isso ao primeiro-ministro, porque nunca falou com o primeiro-ministro sobre orçamento. Curiosamente, no dia 26 de Setembro, pelas 19:00 Hm, Seguro foi recebido em São Bento, por Passos Coelho, num encontro com "agenda aberta"… não teria sido uma excelente oportunidade?

Mas regressando à posição do Partido Socialista em relação ao Orçamento para 2012, que diferença existe no que respeita à responsabilidade política como partido da oposição, como “primeiro signatário” do memorando com a Troika, ou no que respeita ao sentido de Estado, haja ou não um governo maioritário?! O PS vota em função da sua responsabilidade ou da conjuntura governativa?!
publicado por mparaujo às 18:00

22
Fev 11
É assim, na maior parte das vezes, na política portuguesa. O discurso político, nomeadamente de quem governa, raramente soa a verdadeiro e raramente tem alguma consequência política e social.
Felizmente, já lá vão os tempos em que "com papas e bolos se enganam os tolos". Ou seja, já lá vai o tempo em que o povo era "tolo".
E de demagogia estamos fartos e cansados.
A execução orçamental anunciada pelo Primeiro-ministro, com enorme regozijo, tem o mérito governativo de quê? De espoliar quem trabalha, de estagnar a economia nacional, de aniquilar as perspectivas a milhares de jovens, de lançar mais de 11% da população activa para o desemprego, de aumentar os impostos, de diminuir os benefícios fiscais e sociais?! E isto para quê?!
Para anunciar o aumento das receitas do estado?! Claro que sim... facílimo.
Mas apesar de todo este esforço e austeridade, o que faz o Governo com o dinheiro dos contribuintes?!
Aumenta a despesa do estado em cerca de 1%.
Esta é a verdade... e sem consequência!
Ou quem sabe, a consequência que muitos não desejam: a intervenção e a interferência externas (seja a Europeia, seja a do FMI).
E pelos sinais (audiência do Presidente da República com Teixeira dos Santos, com o Governador do Banco de Portugal, com Durão Barroso, entre outros) não faltará muito.
publicado por mparaujo às 23:01

26
Nov 10
É por demais evidente a pressão externa (seja da União Europeia, seja da Alemanha, seja dos próprios mercados - já que a taxa de juro não baixa dos 7% - seja igualmente por desejo de muitos dos portugueses) para que Portugal recorra ao fundo de emergência europeu e aceite a presença do FMI para regular as finanças nacionais.
Acresce que a edição alemã do Financial Times afirma hoje: "Depois da Irlanda, vem Portugal. Palavra de jornal alemão. De acordo com a edição de hoje do Financial Times Deutschland,  o Banco Central Europeu e a maioria dos países do Euro estão a pressionar o Governo de José Sócrates para pedir auxílio ao fundo de resgate europeu e ao FMI."DN on-line) (fonte:
Se é certo que a realidade da Irlanda, com a banca totalmente falida, não é a mesma que a de Portugal, o mesmo não significa que a realidade económica, financeira e social portuguesa seja melhor que a irlandesa. Esta é uma verdade que é preciso não escamotear.
E as respostas que surgiram por parte do Governo Português, da União Europeia e de Durão Barroso fazem recordar realidades futebolísticas: quando um Presidente afirma que o treinador, em situação de crise, tem 200% da confiança da direcção, normalmente, passadas duas semanas está despedido.
Portanto... mais vale prevenir que remediar.
E quem nos avisa, nosso amigo é!
publicado por mparaujo às 22:06

17
Nov 10
O Governo está em maré de desencontros, desacertos, incoerências... já para não falar numa total desagregação de convicções, políticas e medidas!
No fundo, uma ausência de estratégica e de sentido colectivo.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações informava, publicamente, o país (e provavelmente Espanha) que o TGV avança logo no princípio de 2011, quer com a ligação a Madrid (Poceirão), quer com a ligação Lisboa-Poceirão, incluindo a terceira travessia sobre o Tejo.
Segundo uma nota de hoje da Agência Lusa, o Ministro Teixeira dos Santos afirmou que o "acordo com o PSD, sobre o TGV, será para cumprir" (resultado dos processo de negociação do Orçamento do Estado para 2011).
Ora este acordo prevê uma reavaliação de projectos como o TGV, concessões e outras obras públicas. Onde se inclui as parcerias público-privadas.
Ou seja... um diz "mata" o outro prefere "esfola".
publicado por mparaujo às 20:30

11
Nov 10
Publicado na edição de hoje, 11.11.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia
Até onde?!


Um dos argumentos utilizados na fundamentação da necessidade de um acordo e viabilização do Orçamento do Estado para 2011, para além do sentido de Estado, era a necessidade de “acalmar” e criar confiança nos mercados externos, protegendo a economia e resguardando a divida pública de uma escalada dos juros.
Acontece que, para além da contestação social que se vive na sociedade portuguesa, nem os juros estagnaram ou diminuíram (bem pelo contrário – atingiram a fasquia dos 7% tão mencionada pelo Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos), nem parece ter havido o mínimo de confiança dos mercados financeiros e económicos, excluindo a posição chinesa de combater o seu excesso de divisa e posicionar-se no mercado face à sua dependência do dólar americano.
E isto porque teria sido preferível a certeza de uma realidade concreta resultante do chumbo orçamental, do que a imagem transporta para os mercados e Europa de incerteza e indefinição quanto à estabilidade governativa, com as ameaças de demissão, de moção de censura ou da teimosia do Primeiro-ministro contra uma desejável remodelação do seu executivo.
Mas para além das incertezas que continuam a pairar sobre a execução orçamental ou o cumprimento das metas a atingir, mantêm-se a ambiguidades e as indecisões quanto às medidas que foram aplicadas (e continuarão a ser) aos portugueses e às empresas para o combate ao défice e à crise.
Ambiguidades e indecisões que resultam na inconsistência das medidas, na sua falta de estruturação e estratégica global, da sua equidade e justiça… no fundo, da sua razoabilidade, consequências e proveitos práticos.
Semana a semana, são “disparadas” para os cidadãos, famílias e empresas, medidas avulsas, irracionais (porque injustas e não benéficas) que apenas têm como objectivo a preocupação do reforço matemático e financeiro (nem por sombras económico e social) do objectivo de cumprimento do défice nacional, num mero exercício entre “o deve e o haver”. Medidas que afectam quem trabalha, quem produz, quem tem mais dificuldades, quem em tempos de crise mais apoios necessita. Numa certeza de que piores dias ainda virão, pelo menos, nos três ou quatro anos que se seguem, sem perspectiva de retoma.
Medidas e políticas que demonstram o desnorte, a falta de rigor e ética, agravada com a insensibilidade social, no combate à crise e na estabilização e desenvolvimento da economia.
Para além das políticas e estratégias anunciadas como inerentes à execução do Orçamento, já tivemos os cortes de prestações sociais às famílias, os apoios ao ensino, as prestações complementares de saúde, os apoios às instituições e organizações de solidariedade social que realizam a função social que o Estado, cada vez mais, se desresponsabiliza, …, já para não falar das verbas/fundos comunitários devolvidos à União Europeia, por exemplo, no sector agrícola, como se o dinheiro fosse algo que não preocupasse os governantes (já que aos cidadãos preocupa e muito).
Com a incerteza do caminho a seguir, com a interrogação do “para onde caminhamos?”, parece hoje mais claro que entre a realidade que se vive e que se perspectiva e o amedrontamento face a uma eventual crise política, tinha sido preferível o esforço colectivo, equitativo, mas consistente e que projectasse um futuro para o país, resultado de um chumbo orçamental, de uma mudança governativa e do apoio no “limpar a casa” da União Europeia e do FMI.
Desta forma, nem se sabe para onde caminhamos, como, nem até quando Portugal (cidadãos, famílias e empresas) conseguirá sobreviver.
publicado por mparaujo às 05:02

02
Nov 10
No final da semana passada foi alcançado o Acordo, entre PS e PSD (mais concretamente entre Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga), sobre o Orçamento do Estado para 2001.
Classificado como um mau orçamento, acabou reduzido a um orçamento possível, não desejado, mas necessário.
Esta posição do PSD, para muitos esperada, para outros desejada, não é, no entanto, conceptualmente pacífica.
Como já o referi sempre esperei ver uma posição mais sólida, mais corajosa, mais determinada e mais coerente com o discurso anunciado, consolidada no voto CONTRA este orçamento.
Na pior das hipóteses, sob a capa demagógica do sentido de Estado (como se a defesa dos cidadãos, das famílias, das empresas, do país, através do chumbo orçamental não fosse igualmente sentido de Estado), aceitaria a Abstenção, mas sem qualquer tipo de negociação (como defendia António Nogueira Leite) que cole o PSD a um Orçamento e a medidas políticas que sempre atacou e contrariou.
Sempre esperei ver um PSD a afirmar-se como alternativa política, como opção governativa e não numa posição de subserviência. Posição essa que daria um primeiro impasse negocial, no limiar da ruptura. Mas as negociações regressaram e, a par com um Conselho de Estado, o aperto de mão foi conseguido "in extremis".
E para quem argumenta que o não orçamento implica uma pressão externa dos mercados muito forte, após acordo orçamental está aqui a resposta.
Mas muitas questões ficam no ar, por ilucidar:
- Se as sondagens não tivessem sido tão esmagadoras para o PS, José Sócrates tinha autorizado o regresso às negociações?!
- Com este acordo o PSD manterá a diferença de intenções de voto, expressa nas mais recentes sondagens?
- O PS consegui manter o PSD refém desta posição política até ao próximo Orçamento (2012, final de 2011) escapando a um derrube no final do primeiro semestre de 2011?!
- Que argumentos terá Passos coelho e o PSD parlamentar para um eventual derrube do governo, após ter sido cúmplice de um Orçamento que a maioria dos portugueses e os partido rejeitam?!
- Não foi Pedro Passos Coelho que sempre afirmou que o PSD estava pronto para ser alternativa?! Porque não o assumiu?!
- Por uma única vez que seja, Alberto João Jardim não terá, finalmente, razão?! Não será preferível partir do zero, esperar uma entrada (que será sempre perspectivada) do FMI, do que confiar num governo que não dá garantias de assumir compromissos?!
- Para quê negociar o que às famílias e às empresas menos importa e significa: não há cortes salariais?; devolvem os abonos?; mantêm-se as deduções?; não reduzem as prestações sociais?; vai haver emprego?!
- Num Orçamento do Estado, negociar 500 milhões de euros, tem algum impacto?!
- As medidas propostas pelo PSD evitam medidas adicionais e novo PEC em 2011?!
Estas e muitas outras questões deixam mais dúvidas que certezas.
Ou, pelo menos, deixam a certeza de que o PSD não ganhará nada com esta negociação, o País não beneficiará nada com este Orçamento... apenas o Governo salvou a "face", internamente e na Europa.
publicado por mparaujo às 00:16

25
Out 10
A questão orçamental continua na agenda mediática da política nacional.
O PCP, BE e CDS já anunciaram o seu sentido de voto: pelo Estado e por Portugal - CONTRA!
O PSD, contra algumas expectativas (as minhas, por exemplo), preferiu o "harakiri" político com um verdadeiro "tiro no pé": a via negocial que mais não é do que pagar a meias uma factura que não lhe pertence. Reduzindo a nada o seu espaço político e a sua capacidade de afirmação como alternativa governativa.
Mas enquanto decorrem as rondas (que mais parecem processos judiciais, agora que entram os "recursos") com a apresentação de documentos importantes e relevantes de última hora, há uma questão que merece destaque.
Aumentaram os impostos, reduziram os benefícios fiscais, falham as ajudas ao tecido empresarial, diminuiu o poder de compra e aumentou o endividamento familiar. Não há medias eficazes no combate ao desemprego e no apoio ao emprego.
O que há é um claro erro de análise dos comentadores e personalidades políticas, dos analistas económico-financeiros, dos jornalistas da área: este Orçamento de Estado para 2011 vai fazer crescer a economia.
O País (as famílias) vai poupar de tal forma que vai provocar aumentos claros e evidentes nos negócios (lojas) chineses e indianos. Aí não há qualquer dúvida! É a economia a crescer...
E depois ainda há quem ache que a abertura dos hipermercados aos domingos à tarde é que aniquila o comércio tradicional!!!!
publicado por mparaujo às 21:45

22
Out 10
O PCP foi o primeiro partido indicar oficialmente o seu sentido de voto para o debate sobre o Orçamento do Estado para 2011. Segui-se-lhe o BE.
Curiosamente (ou não) o "sentido de Estado" foi o mesmo: CONTRA!
Apesar de Paulo Portas ter anunciado no facebook que amanhã (Sábado - dia 23.10.2010) anunciaria oficialmente o sentido de voto do CDS, o jornal Expresso antecipa o anúncio da decisão... esta verdadeiramente curiosa: CONTRA!
Portanto, resta a decepção política orçamental do momento... por mais esperanças que eu tivesse, expressas aqui, aqui, aqui e aqui, Pedro Passos Coelho deu um verdadeiro "tiro no pé": o sentido de Estado deveria estar presente na confirmação do discurso, nas convicções, na afirmação como alternativa governativa. E não assumir uma factura que não pertence ao PSD, ter um discurso e assumir uma posição política parlamentar contrária.
Se o Orçamento é péssimo, se em nada contribui para a melhoria das condições sociais, da sobrevivência da economia e do combate à crise, para quê negociar condições que não trazem mais-valias significativas e apenas "colam" o PSD a este "crime orçamental", transformando o partido num cúmplice governamental.
Enfim...
publicado por mparaujo às 23:38

21
Out 10
Publicado na edição de hoje, 21.11.2010, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!
Orçamento: A questão essencial…


Do ponto de vista político-partidário resta ainda a incerteza quanto à viabilização do Orçamento de Estado para 2011. O mesmo será dizer que termos de aguardar, para já pelo impacto que as condições de viabilização resultantes do Conselho Nacional do PSD terão no PS e no Governo, e, por outro, o retorno ao PSD das reacções socialistas e do executivo da nação.
Desde que o tema do Orçamento entrou mais fortemente na agenda política que muitas vozes vêm defendendo o “sentido de Estado”, sem no entanto definirem claramente o que tal significa: se tal significa uma viabilização orçamental, mesmo que isso significa aprovar um Orçamento que afunde ainda mais o País, para além de ceder à pressão dos mercados e política financeira europeia (o que leva a uma entrega “de mão beijada” da nossa autonomia e soberania, cada vez mais debilitadas); ou se, por outro lado, a exigência do “sentido de Estado” tem a ver com a responsabilidade política, com a coerência de convicções e discursos, com a capacidade de afirmação de alternativa ao actual estado caótica da nação (com a consequente promoção do maior valor democrático que reside na opção de escolha e no poder de decisão, por via do voto, do povo português).
É que o tal apelo ao sentido de estado já foi, por dois partidos com assento parlamentar, anunciado e afirmado… PCP e BE já revelaram o seu “sentido de Estado”: “CHUMBO”, clarificando as suas políticas e convicções.
Caberá agora ao PSD assumir de demonstrar aos portugueses a sua condição de alternativa governativa, não correndo o risco de “pagar” o ónus de uma factura que não é a sua e com a qual discorda: um péssimo Orçamento que deixará o País num estado caótico.
E porque este Governo já demonstrou não ter capacidade de diálogo, de cedência, de humildade política suficiente para aceitar opções alternativas na gestão do País. Já o demonstrou enquanto maioria… confirma-o enquanto minoria parlamentar.
Apetece ter o atrevimento humorístico (mesmo que os tempos não sejam de brincadeira) de transpor a realidade para as recentes eleições brasileiras: “Não vote no ‘tiririca’ (orçamento), porque pio que tá já num fica”…
Mas a questão orçamental não é só um confronto político-partidário. É, de facto, uma questão de sentido de Estado: a necessidade de salvar o País e de pensar, de uma vez por todas, nos portugueses.
Naqueles que vêm os seus salários serem reduzidos; a diminuírem as prestações sociais; a ver o Estado repelir as suas responsabilidades sociais; a diminuírem as deduções ficais; a aumentarem os impostos; aumento dos preços… a piorar a sobrevivência financeira das famílias.
Naqueles que sentem, nos seus rendimentos, nas suas poupanças, na sua gestão financeira familiar, um Estado fixado e vidrado num objectivo estratégico: a mera captação de receitas para alimentar despesismos governamentais. Veja-se, a título meramente exemplificativo, a mais recente inovação da actualização da listagem portuguesas de taxas: o aumento em 30% da taxa de televisão/radiodifusão.
Naqueles que, diariamente, sentem um Estado cada vez menos justo (os sacrifícios não são repartidos com justiça), menos harmonizado (crescimento das disparidades sociais), e menos transparente (por exemplo, em 2010, Finanças estão a cobrar mais IRS do que o devido pelo facto das tabelas de retenção na fonte estarem inflacionadas).
Isto resultará em impactos sociais diversos mas, claramente negativos, como o aumento incontrolável da contestação, do crime e da violência.
Se do ponto de vista político-partidário, entre um péssimo orçamento é preferível não ter nenhum, salvando o País de um naufrágio “titânico”, a questão essencial da aprovação ou não do Orçamento de Estado para 2011 será, no entanto, outra: e quem salvará os portugueses do seu eminente naufrágio?!
Porque mesmo com a aprovação do Orçamento, o (des)Governo de José Sócrates não tem condições para governar.
publicado por mparaujo às 07:18

20
Out 10
Independentemente do Orçamento ser viabilizado ou não, de ser negociado ou não...

A não perder uma leitura atenta por este excelente artigo de Pedro Santos Guerreiro, Director do Jornal de Negócios.

"A multiplicação das taxas"...  Mexe? Tributa. Respira? Taxa. Atrasa? Multa. Foge? Caça. Contesta? Penhora.
publicado por mparaujo às 22:56

18
Out 10
No seguimento do que expus em Triângulo Presidencial, nada melhor que a confirmação de que em política vale tudo menos ter coerência e assumir convicções.

O BE anunciou hoje o voto contra a proposta de Orçamento do Estado para 2011 do Governo.  (fonte: SIC on-line).
Assim sendo, como é que fica a posição política de Manuel Alegre e o apoio do PS à sua candidatura?!


Porque, para já, BE e PCP já definiram claramente o "seu sentido de Estado": CHUMBO!
publicado por mparaujo às 22:55

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