Faltam 7 dias para terminar a campanha de crowdfunding para apoiar o projecto de cidadania no Bairro de Santiago, em Aveiro: "Fotojornalismo na redação Santiago".
Dos 3.085,00€ estão angariados cerca de 42% (1.326,00€)... faltam apenas 1.759,00€ para que as crianças e jovens de Santiago possam concretizar o seu sonho de exporem, no próximo dia 10 de junho, os trabalhos fotográficos que fizeram no âmbito do projecto "Lab Cívico Santiago".
Um clique e 1,00€ podem fazer toda a diferença.
É só isto que basta... 1 clique + 1,00€ (ou os euros disponíveis e possíveis).

O projecto "Fotojornalismo na Redacção Santiago", coordenado pelo fotojornalista Adriano Miranda, é uma das iniciativas criada no âmbito do laboratório cívico e consiste na ideia de colocar crianças e jovens a fotografarem o seu bairro.

Passe (ou exclua-se, por completo) o saudosismo da expressão, a verdade é que "ainda sou do tempo" de ver nascer e crescer o Bairro de Santiago. Ou, sem qualquer tipo de constrangimento, porque é essa a sua génese... a Urbanização Social (habitação económica de promoção pública estatal - FFH, IGAPHE, IHRU e CMA) Bairro de Santiago.

Planeada por volta de 1973, seria com Girão Pereira que o Bairro ganha corpo e execução física, em 1983, com um conjunto significativo de complexidades processuais e pressões da comunidade. Por exemplo, recorda-se a expropriação/compra dos terrenos, o tão falado (à data) "muro da vergonha" que pretendia separar/delinear o bairro da Rua Dr. Mário Sacramento, ou, ainda hoje sentida, a problemática da inclusão/inserção social.

Se a gestão patrimonial e imaterial do Bairro, com mais ou menos intensidade (em função das conjunturas) a Junta de Freguesia (agora) da Glória e Vera Cruz e, principalmente, a Câmara Municipal de Aveiro têm sabido desempenhar o seu papel e cumprir com as suas responsabilidades, o facto é que o Bairro de Santiago é muito mais que os cerca de 1000 fogos, os 50 espaços não habitacionais ou o seu Centro Escolar (para além da sua envolvendo, como o ISCAA, a Universidade, a escola João Afonso, o Hospital ou o Parque Infante D. Pedro).

A Urbanização de Santiago é, essencialmente, um complexo e emaranhado de existências e histórias muito particulares, uma realidade social difícil e labiríntica porque assenta nas vivências das pessoas que habitam, vivem e sobrevivem no Bairro. E é sobre esta complexidade social que importa dar nota e dar o devido mérito a quem intervém, de forma activa e desprendida, em projectos de cidadania participada.

Cumpridas, pelas entidades públicas, as suas responsabilidades, é importante realçar projectos mobilizadores de cidadãos para dar respostas práticas que cabem aos próprios cidadãos, e não estarem à espera, constantemente, que o Estado/Público responda a tudo.

Se o Bairro de Santiago é feito, também, das vivências e histórias das pessoas, devem ser "as pessoas" a dar vida ao Bairro, a cumprir a sua função social, inclusiva e participativa.
Deste modo, só posso curvar-me e "aplaudir" o projecto de cidadania "Lab Cívico Santiago", espelhado neste artigo no jornal Público da jornalista Maria José Santana (Eles estão a melhorar o bairro, “sem orçamento e apenas com voluntários”).
Aos AMIGOS José Carlos Mota, Gil Moreira e Adriano Miranda, à equipa técnica das Florinhas do Vouga e aos mediadores/coordenadores da Universidade de Aveiro (DCSPT e DECA), à Associação Mon Na Mon, entre outros, a cidade e o Bairro agradecem.
Eu, pessoalmente, fico orgulhoso pelo trabalho desenvolvido. Bem hajam!

publicado na edição de hoje, 8 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A democracia e a participação

Há um misto de pragmatismo e de retórica (a que alguns, infelizmente, acrescentam a demagogia) no que é e deve ser a participação cívica dos cidadãos no "espaço público", entendido no seu sentido lacto (a sociedade política e/ou a coisa pública).

É indiscutível que a sociedade e a democracia assentam o seu desenvolvimento e a sua coesão na participação e no envolvimento de todos. A questão é como e quando. O sistema democrático que preconizamos assenta, de forma simples e linear, na representatividade (democracia representativa). Os eleitores elegem, nos mais diversos processos eleitorais (públicos ou privados, entenda-se) quem os represente, legitimando os respectivos exercícios de gestão. Daí que o voto, livre e consciente, assuma particular importância e relevo no processo democrático, sendo por excelência o principal exercício do direito de cidadania. É um mito e uma falsa questão responsabilizar o alheamento dos cidadãos à participação nas decisões públicas ou privadas (organização do Estado e da Democracia ou Associativismo) pela imagem supostamente negativa dos políticos e partidos ou da própria política. Estes, em grande parte, são aquilo que os cidadãos quiserem que sejam, através de uma maior ou menor exigência e responsabilização. E ainda... pelo maior ou menor uso que os eleitores façam do seu legítimo e democrático direito ao Voto.

Significa isto que a participação cívica está confinada e limitada aos ciclos eleitorais em cada quadriénio ou quinquénio? De todo, de forma alguma e nem por isso. O Estado criou um conjunto de molduras legislativas que abrem os processos de decisão à participação dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, como, por exemplo e em determinados casos, as audiências e consultas públicas. Além disso, o associativismo permite aos cidadãos, na persecução de determinados objectivos comuns, a defesa e promoção de valores, interesses, necessidades e bem-estar colectivos de grupos de cidadãos ou comunidades. Por outro lado, o surgimento pontual, perante determinados contextos ou conjunturas, de movimentos cívicos é outra legítima forma de exercício do direito de cidadania. Tudo isto sem desvalorizar, antes pelo contrário, o conjunto de canais de comunicação e de acessibilidade pública que os organismos do Estado, como por exemplo e muito particularmente, as autarquias e o Poder Local têm para permitir a participação e o envolvimento dos seus cidadãos. São os normais acessos aos serviços técnicos e administrativos das autarquias, as audiências com a Presidência e a Vereação, as Juntas de Freguesia, entre outros mais ou menos formais. Dizer-se que os cidadãos não têm hoje, perante um alargado conjunto de meios e procedimentos ao dispor de todos, formas de participar e de se envolverem na construção e no desenvolvimento colectivo das comunidades é uma falsa questão apenas compreensível, embora criticável, na dialéctica do confronto político-partidário.

Assim como é demagogia política a questão da transparência, ou da sua falta, no exercício da gestão pública, nomeadamente no Poder Local. Não há, na organização do Estado, exercício de cargo público e político mais escrutinado do que o dos autarcas, seja pelos próprios mecanismos do Estado (Inspecção-geral das Finanças, Tribunal de Contas, entidades da Administração Central ligadas, a título de exemplo, à gestão territorial ou ambiental; entre outros) seja pelos órgãos autárquicos (Executivo e Assembleias Municipais ou de Freguesia) seja ainda pela proximidade com as comunidades e com os cidadãos. Aliás, diga-se, também é esta mesma democracia de proximidade que permite aos cidadãos a total liberdade e legitimidade na escolha para a gestão dos destinos dos seus municípios ou freguesias quem foi, por exemplo pelo poder judicial, condenado por má gestão ou até por corrupção. Exemplos do passado 1 de outubro não faltam.

O recurso na dialéctica do confronto político à questão da transparência no exercício da gestão municipal é, por isso, inconsistente e incoerente. Assim como o é a transposição das reuniões camarárias para a questão da participação cívica e da referida transparência. A transparência mede-se pela eficácia e pelo impacto dos resultados da gestão municipal na vida dos cidadãos e das comunidades (deixemos a eficiência para outros contextos) fiscalizada pelos mecanismos já referidos e pelo papel da Assembleia Municipal (órgão municipal político e fiscalizador). Por outro lado, a participação cívica tem significativos e inúmeros espaços de acção. As reuniões do Executivo, permitindo a presença e a voz aos cidadãos, não são, por si só, O espaço de participação mas sim mais UM espaço de participação. Elas são, essencialmente, mecanismos de trabalho do pleno exercício da gestão autárquica, para os quais Presidente e Vereadores (com ou sem pelouros atribuídos) exercem o seu papel e acção para que foram democraticamente mandatados pelos cidadãos, no acto eleitoral, como seus legítimos representantes.

A discussão política essencial ao desenvolvimento das comunidades e à fiscalização (transparência) dos actos de gestão autárquica toma particular relevo e importância no seio das Assembleias Municipais, onde cabe (e aconselha-se) a participação dos cidadãos.

Há um misto de pragmatismo e de retórica (a que alguns, infelizmente, acrescentam a demagogia) no que é e deve ser a participação cívica dos cidadãos no "espaço público", entendido no seu sentido lacto (a sociedade política e/ou a coisa pública).

É indiscutível que a sociedade e a democracia assentam o seu desenvolvimento e a sua coesão na participação e o envolvimento de todos. A questão é como e quando.
O sistema democrático que preconizamos assenta, de forma simples e linear, na representatividade (democracia representativa). Os eleitores elegem, nos mais diversos processos eleitorais (públicos ou privados, entenda-se) quem os represente, legitimando os respectivos exercícios de gestão. Daí que o voto, livre e consciente, assuma particular importância e relevo no processo democrático, sendo por excelência o principal exercício do direito de cidadania. É um claro mito e uma falsa questão responsabilizar o alheamento dos cidadãos à participação nas decisões públicas ou privadas (organização do Estado e da Democracia ou Associativismo) à imagem dos políticos, dos partidos ou da própria política. Estes, em grande parte, são aquilo que os cidadãos quiserem que sejam, através de uma maior ou menor exigência e responsabilização. E ainda... pelo maior ou menor uso que os eleitores façam do seu legítimo e democrático direito ao Voto.

Significa isto que a participação cívica está confinada e limitada aos ciclos eleitorais em cada quadriénio ou quinquénio? De todo, de forma alguma e nem por isso. O Estado criou um conjunto de molduras legislativas que permitem e abrem os processos de decisão à participação dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, como, por exemplo e em determinados casos, as audiências e consultas públicas. Além disso, o associativismo permite, na persecução de determinados objectivos comuns, a defesa e promoção de valores, interesses, necessidade e bem-estar colectivos de grupos de cidadãos ou comunidades. Por outro lado, o surgimento pontual, perante determinados contextos ou conjunturas, de movimentos cívicos é outra legítima e válida forma de exercício do direito de cidadania.

Tudo isto sem desvalorizar, antes pelo contrário, o conjunto de canais de comunicação e de acessibilidade pública que os organismos do Estado, como por exemplo e muito particularmente, as autarquias e o Poder Local têm para permitir a participação e o envolvimento dos seus cidadãos. São os normais acessos aos serviços técnicos e administrativos das autarquias, as audiências com a Presidência e a Vereação, as próprias Juntas de Freguesia, entre outros mais ou menos formais.

Dizer-se que os cidadãos não têm hoje, perante um alargado conjunto de meios e procedimentos ao dispor de todos, formas de participar e de se envolverem na construção e no desenvolvimento colectivo das comunidades é uma falsa questão apenas desculpável na dialéctica do confronto político-partidário.

Assim como é demagogia política a questão da transparência ou da sua falta no exercício da gestão pública, nomeadamente no Poder Local. Não há, na organização do Estado, exercício do cargo público e político mais escrutinado do que o dos autarcas, seja pelos próprios mecanismos do Estado (Inspecção Geral das Finanças, Tribunal de Constas, entidades da Administração Central ligadas, a título de exemplo, à gestão territorial ou ambiental; entre outros), seja pelos órgãos autárquicos (Executivo e Assembleias Municipais ou de Freguesia) seja pela proximidade com as comunidades e com os cidadãos. Aliás, é esta plena democracia de proximidade pública que permite aos cidadãos a total liberdade e legitimidade democráticas na escolha para a gestão dos destinos dos seus municípios ou freguesias quem foi, pelo poder judicial, condenado por má gestão ou até por corrupção. Exemplos do passado 1 de outubro não faltam.

O recurso na dialéctica do confronto político à questão da transparência no exercício da gestão pública municipal é inconsistente e incoerente. Assim como o é a transposição das reuniões camarárias para a questão da participação cívica e da transparência. A transparência mede-se pela eficácia e pelos resultados da gestão municipal, fiscalizada pelos mecanismo já referidos e pelo papel da Assembleia Municipal. A participação cívica tem significativos e inúmeros espaços de promoção e de acção. As reuniões do Executivo, permitindo a presença e a voz aos cidadãos, não são, por si só, O espaço de participação mas sim mais UM espaço de participação. Elas são, essencialmente, mecanismos e espaços de trabalho, do pleno exercício da gestão autárquica, para os quais Presidente e Vereadores (com ou sem pelouros atribuídos) exercem o seu papel e a acção para os quais foram democraticamente mandatados pelos cidadãos, como seus legítimos representantes, no acto eleitoral.

A discussão política essencial ao desenvolvimento das comunidades e à fiscalização (transparência) dos actos de gestão autárquica faz-se (daí que sejam todas públicas) no seio das Assembleias municipais que, também elas, permitem (e aconselha-se) a participação dos cidadãos.

publicado na edição de hoje, 27 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

40 anos “depois do adeus”

Por voltas das 23 horas da noite de 24 de abril de 1974 entoava, através da rádio Emissores Associados de Lisboa, uma das músicas vencedora de um festival da canção: E depois do Adeus, de Paulo de Carvalho. Poucos minutos depois da meia-noite, a Rádio Renascença transmitia uma das músicas proibidas pela censura: Grândola Vila Morena, do aveirense Zeca Afonso. Estava lançado o Golpe de Estado que derrubaria os 48 anos de regime ditatorial imposto por Salazar e prolongado por Marcelo Caetano. E naquela madrugada/manhã, junto com os militares, o Povo (todo) saiu à rua para gritar Liberdade. Em 1974, naquele dia, como hábito, levantei-me para, juntamente com a minha irmã, irmos para a escola (sim… não era um sábado, era uma quinta-feira; não estávamos de férias, era abril; não havia futebol na rádio, havia aulas). As notícias, algo confusas e por confirmar, faziam acordar Aveiro com algum naturalidade (apesar da ansiedade crescente) que seria “posta em causa” com o desencadear sucessivo da informação ao longo do dia. Para muitos da minha geração (64-66), o impacto dos acontecimentos e do período conturbado vivido nos anos imediatos só com o evoluir da história ia criando raízes e construindo uma realidade. Aquilo que vivi nesses períodos, com marcas pessoais, com significados e realidades distintas, foi o suficiente para determinar a minha vivência de abril e destes 40 anos volvidos: 74 marca a conquista da Liberdade, 75 estabelece a Democracia (consolidada a 25 de abril de 76 com a Constituição da República Portuguesa). Estas realidades são uma conquista de todos e para todos. E ao fim destes 40 anos há algo que os portugueses ainda não conquistaram: o valor universal (e não “propriedade” de alguns) do 25 de Abril.

A jornalista Fernanda Câncio descreve-o de forma interessante no seu artigo de opinião, no Diário de Notícias, da edição de sexta-feira, 25 de abril: “No fim da estrada” (algo que gostaria de ter escrito a “duas mãos” ou co-assinado).

É um facto que o país atravessa significativas dificuldades, os portugueses são chamados a sacrifícios e a esforços intensos, com situações de pobreza, de desemprego, de desvalorização do valor do trabalho. No entanto, importa recordar, no que têm sido os “altos e baixos” desta construção diária e permanente do país, o que foram os dois processos idênticos de ajuda externa (1977 e 1983). Mas o que se afigura como irrealista e absurdo é comparar (e querer recuar) os dias de hoje com o país pré-25 abril: pobre (metade das habitações não tinha água canalizada, cerca de 40% não tinha instalação sanitária, e cerca de 30% não tinha electricidade), sem escolaridade (33% de analfabetismo), sem acesso universal à saúde e ao ensino (nomeadamente o superior), sem formação (apesar do ridículo da afirmação de Durão barroso sobre o ensino no Estado Novo), com elevada taxa de mortalidade infantil, etc. Mas para além disso, sem liberdade (de expressão, opinião e informação), sem democracia (sem participação livre, com o voto condicionado e limitado), sem pluralidade (é, perfeitamente, despropositado dizer-se que antigamente a política e os políticos eram melhores que hoje). E em relação a estes valores de Abril (as portas que Abril abriu) não faz, hoje, qualquer sentido colocar em causa. Até pela contradição entre afirmar-se que a “democracia e a liberdade faliram” e a própria realidade, quando é a mesma democracia e mesma liberdade que nos permitem manifestarmo-nos (já na próxima semana celebra-se mais um 1º de Maio), criticarmos, descermos a Av. da Liberdade, concentrarmo-nos no Largo do Carmo, elegermos e sermos eleitos (já no próximo mês há eleições livres e democráticas), exercermos o direito cívico de participar na construção da sociedade.

A democracia não é, obviamente, um modelo perfeito e isento de falhas. Mas é, garantidamente, o menos mau de todos os modelos político-sociais. Percorremos 40 anos… parece-me um caminho demasiado longo para que se queira recordar um passado (para além da memória e da história colectivas) e voltar para trás. Se bem que, ao contrário do título do artigo da Fernanda Câncio (“No fim da estrada”), acho que ainda há caminho para percorrer para combater a imaturidade política de muitos portugueses, da indiferença nos momentos de decisão e de participação, no comodismo e conformismo instalados. E este desígnio de Abril ainda falta cumprir.

Num claro sentido de cidadania e no pleno exercício do direito à participação têm surgido vários sinais de preocupação, de reflexão e de propostas para repensar o futuro da cidade de Aveiro. Nomeadamente no que diz respeito ao centro da cidade, ao seu espaço público, espaço urbano, comércio, empreendedorismo e cultura.

Para já, uma nota de louvar (não querendo retomar qualquer polémica ou crítica). Ao contrário do que em determinado momento, mesmo que pontual, pareceu ser um aproveitamento político dum direito claramente cívico, os 'espaços públicos de intervenção' que têm surgido, seja a nível individual, de grupos de cidadãos ou de entidades públicas (como a Associação Comercial de Aveiro, a Universidade de Aveiro ou a Câmara Municipal) ou associativas (como o projecto na área social: Aveiro +Intercool II), têm-se mantido, de forma coerente e consistente, muito para além da esfera político-partidária. Assim, vale a pena.

Exemplos:

Amigos d'Avenida

AGIR

Aveiro Empreendedor

Aveiro +Intercool II

O Centro da Cidade Vende

Roteiro de Participação

Pensar Aveiro

Pensar o Futuro - Aveiro 2020

Ainda a tempo...

Escrevi aqui, em “Sociedade Civil RTP”, uma forte preocupação quando se perspectivou, em Março de 2012, um eventual fim do programa diário da RTP2, “Sociedade Civil”.

Se é verdade que tudo tem um fim, nada é eterno, não tenho como sempre válida a máxima de que “ninguém é insubstituível”. Claro que há quem seja insubstituível. Mas já lá vamos…

Para já retomo alguns apontamentos do texto de 2012:

“Claramente mais preocupada com as audiências e a concorrência (informação em "A RTP tem razão" de Estrela Serrano) do que com a qualidade, a diferença e o verdadeiro serviço público, existe a eventualidade da direcção de programação poder terminar com o programa da RTP2 "Sociedade Civil". Para além de terminar com um programa que é referência no segundo canal da televisão pública (?) - e que ainda há bem pouco tempo, no dia 18 de Fevereiro, comemorou a milésima emissão (programa 1000) , para além de inúmeros prémios conquistados - há um claro sentimento de desilusão e de decepção por parte dos cerca de 120 parceiros do programa. Todos!!! O que leva a questionar como é que se pode terminar com um programa que é uma evidente mais-valia para a estação e para os espectadores.”

Neste momento, a RTP decidiu não acabar com o programa, mas “refundá-lo” (mais depressa do que o Governo quer fazer com o Estado Social) ao ponto de lhe retirar toda as características e estrutura que fizeram do “Sociedade Civil” um programa de referência, de excelência, na televisão portuguesa. Entre alguns factores decisórios está a questão financeira (que mais poderia ser), como se o que tem qualidade e tem valor não tivesse, obviamente, os seus (justificados) custos, e que reduziu em 65% o orçamento do programa (o que significa reestruturar mais de metade do programa), bem como o facto de terminarem com uma das suas principais razões existenciais: a participação do público, da “sociedade civil”. Para quê ter um programa “Sociedade Civil” sem a participação da sociedade?!

Em relação à questão dos custos e encargos, volto a repetir o que afirmei quando escrevi sobre o fim do “Câmara Clara”:

“Quando se retomou a discussão da viabilidade da RTP (porque o processo não é, de facto, novo) por mais que uma vez aqui, neste espaço, defendi que o Governo e a Administração tinham uma solução para a redução de custos no canal público: para tal bastava juntar o que de melhor tem a programação da RTP2 com o que de melhor tem a informação na RTP Inf num único canal. O difícil seria, eventualmente, escolher, porque qualidade não falta nas duas grelhas, deixando a RTP1 para a exclusividade da programação generalista. Mas as várias Administrações e este Governo insistem que a vida e a sociedade gira em torno de folhas de excel, de cálculo financeiro. Infelizmente não percebem que há realidades sociais que não têm preço. O saber, o valor, a crítica, a qualidade, a cultura e a arte, são valores que não têm preço pela importância e relevância que têm na construção do espaço público e do desenvolvimento das comunidades.”

Regressemos à temática do “ninguém é insubstituível”. Não está, nem quero colocar, em causa a competência e o profissionalismo da nova apresentadora do “refundado” Sociedade Civil, Eduarda Maio. Mas, ao caso, há alguém que tenho de considerar insubstituível: a jornalista Fernanda Freitas.

Acima de toda esta “tragédia” comunicativa e de atentado a um verdadeiro serviço público, há um desperdício de um recurso humano de uma qualidade superior indiscutível, quer a nível profissional, quer humano. A sua inteligência, a sua “liberdade” (não alinhamento), o seu sentido cívico e crítico, o seu lado emocional e humano (basta recordar o seu importante papel no Ano Europeu do Voluntariado), e, obviamente, a sua capacidade e empenho profissionais. Enquanto a Fernanda não regressar e abraçar outro projecto televisivo, a RTP e a televisão não serão as mesmas. Porque há pessoas que são insubstituíveis.