Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

29
Dez 15

Paulo Portas - sapo.jpgPaulo Portas anunciou ontem, após reunião da Comissão política, que não se recandidata à liderança do partido no próximo Congresso, agendado, ao que tudo aponta, para Abril de 2016.

A par disso anunciou igualmente a renúncia ao lugar de deputado na Assembleia da República para, segundo o próprio, dar toda a liberdade ao próximo líder (algo que não fez, nem se preocupou, aquando da curta liderança de Ribeiro e Castro).

Este anúncio não é, de todo, uma novidade e muito menos uma surpresa, embora haja algumas questões que importa focar.

Primeiro, saber se a decisão tem ou não ligação com as eleições e o actual momento político nacional. Tem, é óbvio que tem. E é lógico que assim seja, sem qualquer constrangimento. Paulo Portas está há 16 anos à frente do CDS-PP (sendo a liderança mais prolongada na história do partido), já passou por governos e oposições, mas os resultados de 4 de outubro, apesar da vitória, significaram uma aliança pré-eleitoral com o PSD (com todos os riscos políticos de uma "fusão" eleitoral), a redução do número de deputados, a redução do número de votos expressos. Acresce ainda os quatro anos de difícil governação e coabitação política com o PSD e Passos Coelho. É compreensível politicamente e perfeitamente democrático (honra seja feita) esta sua decisão, dando ainda tempo ao partido para fazer as suas "contas", as suas escolhas internas e arrumar a casa.

Segundo, esta decisão tem ainda outras importantes (se não, mais importantes) leituras, para além de uma natural, legítima e democrática alternância na liderança política de qualquer partido democrático.

1. A consciência de um possível cumprimento de toda a legislatura (quatro anos) de governação PS/António Costa, com mais ou menos acordo e compromisso à esquerda, o que descapitalizaria o seu "património" político.
2. O afastamento político já notado em relação ao PSD, como ficou provado na aprovação do Orçamento Rectificativo.
3. A noção de que o actual governo do PS gere o país sentado num verdadeiro barril de pólvora, sujeito a rebentar e a ter de abrir, novamente, as portas aos credores internacionais. Algo que será difícil gerir, pela segunda vez, apesar dos proveitos políticos que tal realidade traria ao PSD e ao CDS.
4. Perante o cenário provável da vitória presidencial de Marcelo rebelo de Sousa, Paulo Portas arrisca o seu futuro político numa eventual candidatura presidencial em 2021, mantendo-s fora das lides partidárias e parlamentares mas sempre por dentro da acção política.

Mas há ainda uma nota final neste processo. Olhando para o historial político de Paulo Portas tudo é "irrevogavelmente" revogável (desde os tempos do Independente e da sua actividade jornalística) resta mesmo saber se, às portas (ou dentro) do Congresso, Portas não repensará a sua posição, seja a pedido interno (o que só beneficiaria a sua condição de líder), seja por vontade própria. E não é de todo um pormenor descabido a realização do Congresso, segundo se consta, para a semana seguinte à do PSD, ficando Paulo Portas demasiado atento aos resultados e posições políticas do congresso social-democrata.

Uma quase certeza... a provável ocupação da cadeira de comentador da TVI deixada vaga por Marcelo Rebelo de Sousa.

Nota final pessoal... são algumas as figuras internas, são alguns os nomes que se apontam para a sucessão (por exemplo, Assunção Cristas e Nuno Melo). Se pudesse ou tivesse direito a posição, e se isso servisse de alguma coisa, a minha escolha recairia sobre o ex-Secretário de Estado do Turismo do XIX Governo Constitucional, Adolfo Mesquita Nunes. De caras... isso é que era.

publicado por mparaujo às 15:44

18
Set 15

A Fernanda Câncio tem um excelente artigo feminista (sem qualquer sentido pejorativo, antes pelo contrário), hoje, no Diário de Notícias.

Assertivo, pertinente e com uma interrogativa na conclusão mais que lógica.

Uma mulher não chora, mas devia...

Primeiro, porque chorar tem tanto de digno como rir.

Segundo, nem que seja por raiva e indignação.

fernanda cancio - dn opiniao.jpg

(clicar na imagem para aceder ao artigo)

 

publicado por mparaujo às 16:30

11
Mai 15

biografia Passos Coelho.jpgÉ, no mínimo, surreal que um Primeiro-ministro, em pleno mandato (mesmo que em recta final), publique uma biografia. Mesmo que elaborada por uma assessora de comunicação e que a obra sirva de "manifesto" eleitoral ou eleitoralista.

É, no mínimo, surreal e duma ingenuidade que, segundo consta, o próprio não tenha tido o cuidado de rever a biografia antes da sua publicação, ou a tenha dado a alguns dos seus assessores para que fosse revista, não na sua forma mas nos impactos políticos públicos que a mesma pudesse vir a ter.

Surge então a primeira polémica: segundo declarações de Passos Coelho (já que a biografia é autorizada), em 2013, Paulo Portas anunciou o seu pedido "irrevogável" de demissão do Governo através de um mero e banal sms. Apesar de uma inquestionável resistência a tantos tombos, mais uma vez, lá caiu o "Carmo e a Trindade".

Encheu páginas e títulos jornalísticos, serviu de humor à oposição (a verdadeira e sem gafe), caiu mal no CDS-PP parceiro da coligação, houve desmentidos, e, principalmente, tudo somado, iniciou-se o processo de crise e caso político. Mais ainda quando, em plena Assembleia da República, o Primeiro-ministro, refutando o sentido de humor da oposição, referiu-se a Paulo Portas como líder do principal partido da oposição. Era pior a emenda que o soneto... não fosse o facto de, tão rapidamente como foi polemizado, tão rapidamente passou a um "não caso", que muito dificilmente terá qualquer repercussão ou desenvolvimento político na próxima campanha eleitoral, ou beliscará a anunciada coligação.

Paulo Portas, o irrevogável ministro do sms e elevado à condição de oposição por Passos Coelho, em visita ao Alentejo apresentava-se, desta forma lúdica, aos jornalistas, transmitindo, pelo menos publicamente, uma clara imagem de pacificação política entre PSD e CDS: "Apresenta-se ao serviço o líder do principal partido da oposição, se tiverem perguntas podem enviar um SMS”.

Quem fica, definitivamente mal na fotografia, em todo este processo, é, obviamente Passos Coelho. Pelo ridículo da situação, pelo tiro no pé quanto à publicação, nesta altura, da biografia "Somos o que escolhemos ser", e pela sensação de uma clara indiferença pública e generalizada quanto à obra do actual primeiro-ministro.

publicado por mparaujo às 11:33

21
Dez 14

Publicado na edição de hoje, 21 de dezembro, do Diário de Aveiro

Caderno de Notas
Dura lex, sed lex

A agenda tem sido marcada essencialmente pela presença diária, constante, nos títulos informativos dos chamados “casos da Justiça”: BES e (ainda) os submarinos.
Há uma primeira nota de enorme relevância no contexto internacional que importa destacar: o anunciado “desembargo” a Cuba, o início das relações diplomáticas e institucionais entre Havana e Washington, a abertura política de Cuba e o reconhecimento, por parte dos Estados Unidos, das opções políticas e sociais legítimas que qualquer Estado tem para os destinos do seu país. Todo este cenário importante no contexto geopolítico não é, no entanto, isento de algum “fingimento”. Cuba precisava como do “pão para a boca” do fim do embargo dada a sua extrema dificuldade financeira e social, para além de algum sentimento de abandono por parte da Rússia de Putin, agora a braços com uma crise financeira; por outro lado, sem haver nesta data, com o “afastamento” de Fidel, sustentação política para a continuação do embargo, Obama aproveitou o contexto para renovar e tentar renascer a sua imagem (sondagem) política demasiado desgastada.

Lavar a roupa suja familiar. O maior(?) banco português, aquele sobre quem recaía a epíteto de “o coração da economia e das empresas”, aquele que tinha na sua cadeira do poder “o dono disto tudo”, colapsou embrulhado num manto de ilegalidades e crimes graves. E eis que surgem, igualmente, as Comissões Parlamentares de Inquérito por onde têm “desfilado” os nomes importantes do processo e da família Espírito Santo. Mas quando se esperava o apuramento de uma relação política, dado o envolvimento do banco na economia nacional, incluindo o próprio Estado; que fossem clarificados os enredos financeiros, os processos e procedimentos ilegais cometidos, que levaram ao naufrágio do BES; quando se esperava o reconhecimento de responsabilidades e, no mínimo, algum arrependimento (Ricardo Salgado, em poucas horas, passou de “Dono Disto Tudo” para “ Vítima Disto Tudo”), eis que as audiências na Comissão têm resultado numa fotonovela siciliana, onde ninguém tem responsabilidade de nada, onde ninguém sabia de nada mas todos sabiam uns dos outros. Para lavarem “roupa suja familiar” usem uma lavandaria qualquer perto de casa, mas poupem o país que tem coisas mais sérias com que se preocupar, a começar pelo futuro do próprio Novo Banco, resultado da implosão do BES.

A batalha naval: submarino ao fundo. O Ministério Público decidiu arquivar o processo do caso da compra dos submarinos. Politicamente, o ministro Paulo Portas pode respirar de alívio. Isto porque se os autos indicam eventuais ilegalidades administrativas mas que não constituem a prática de crime (“podem, no limite, levar à nulidade contratual”), também é verdade que, nas 331 páginas do despacho de arquivamento, a falta de provas, a eventual prescrição de hipotéticos indícios criminais, sobrepuseram-se à referência de “excesso de mandato” (ultrapassadas competências e as deliberações do Conselho de Ministros) e a um processo mencionado como muito “opaco”. Por esclarecer ficaram os 30 milhões de euros que envolveram o nome BES no processo.

publicado por mparaujo às 20:29

18
Abr 14
http://images.dinheirovivo.pt/ECO/File?dDocName=CIECO325423&fileName=tmp_oc1943097590987858764.JPG&rendition=extra_wide&SID=509105

Numa altura em que está prestes a terminar a primeira fase e a iniciar-se a segunda fase da entrega do IRS, afigura-se oportuna a reflexão sobre uma das principais receitas fiscais do Estado, a que incide directamente sobre o rendimento do trabalho.
A primeira nota diz respeito à forma como o Governo tem agido em relação ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Em 2013, Pedro Passos Coelho afirmava que não seria possível qualquer alteração ao IRS antes de 2015 (curiosamente ano eleitoral… só mesmo por curiosidade). Paulo Portas tem vindo a reforçar o seu discurso que aponta para a necessidade do Governo criar condições para a redução do IRS em 2015. Pelo contrário, o Primeiro-ministro afirma que não há nenhuma promessa de desagravamento do IRS, admitindo um eventual “alívio” da carga fiscal apenas em 2016. Por seu lado, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, “nem sim, nem sopas”. Não se compromete com nenhuma das medidas (não inculpando nem o Primeiro-ministro nem o Vice-Primeiro ministro), não assumindo qualquer alívio da carga fiscal, alteração das taxas do IRS ou aumento das deduções fiscais. Ao nível do Governo apenas uma certeza: a criação de uma comissão (mais uma, nesta legislatura) para a reforma do IRS.
Desde a chegada da Troika que o Imposto sobre o rendimento do trabalho dos portugueses tem sofrido uma forte agravamentos da carga fiscal (alterações de valores das taxas, sobretaxas e alterações dos escalões) e uma significativa diminuição das deduções fiscais, como a saúde, educação, habitação, entre outros. Importa referir que entre 2011 e 2013 estes incentivos e benefícios fiscais em sede de IRS diminuíram cerca de mil milhões de euros. E 2014 não será melhor, antes pelo contrário. Como exemplo e o mais significativo, é a redução da dedução fiscal com o empréstimo à habitação em cerca de 51%, em relação a 2013 (de 591 euros para 296 euros). Além disso, os Recibos Verdes sofrem uma sobretaxa de 3,5%.
Há poucos dias foi revelado um estudo da OCDE que coloca Portugal como o 12º país com a maior tributação sobre o rendimento do trabalho (41,1%, acima da média da OCDE que é de 35,9%). O mesmo relatório vai ao ponto de referir que, em 2013, Portugal foi o país (dos 34 que constituem o grupo da OCDE) que mais subiu o imposto sobre o trabalho, um aumento que se situou nos 3,54%. Mas se quase metade do que o trabalhador português ganha é tributado ("Dois em cada cinco euros dos portugueses foram para pagar impostos") para onde vai esse dinheiro? O que faz o Estado com tanto imposto?
Desde Fevereiro deste ano que o Governo disponibiliza uma versão simplificada do Orçamento do Estado, à qual decidiu denominar de “Orçamento do Cidadão”. Mas a verdade é que, mesmo estando referenciada a distribuição dos impostos pelas áreas de responsabilidade social do Estado, a dúvida mantém-se, porque a realidade colide com os números e os gráficos. Os portugueses experimentam no seu dia-a-dia menos serviço público na saúde, na educação, na justiça, nos transportes. Sentem-se menos seguros nas suas comunidades, sentem o custo de vida significativamente desajustado face aos seus rendimentos.
E nesta altura do ano, sempre que obrigatoriamente se acede ao site das Finanças ou se preenche o respectivo impresso, os portugueses sentem bem essa dúvida: porque/para que pagamos impostos?

publicado por mparaujo às 23:09

06
Abr 14

Publicado na edição de hoje, 6 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O país das incongruências

Há um princípio para mim fundamental na firmação da democracia e na sustentação do exercício da cidadania no espaço público: o da liberdade de opinião e expressão. Acresce, por força da formação, o da liberdade de informação. No entanto, apesar da defesa intransigente deste princípio fundamental, tem-se assistido na sociedade portuguesa, e aqui cabem vários sectores desde a política à economia, passando pela cidadania/responsabilidade social, a um significativo número de afirmações públicas que, entre contradições e incoerências, resultam num questionar permanente desta inabalável “fé” num dos inabaláveis direitos, liberdades e garantias. Se a sabedoria popular, o saber conquistado pela experiência da vida, fosse o mínimo exigível para o exercício de responsabilidades públicas (mesmo que no sector institucional ou privado) muitos teriam a obrigação de não esquecer que, me muitos casos, “o silêncio é de ouro” (e não é apenas nos negócios). A política é terreno fértil nestes desígnios. Basta para tal recordar o que são as matérias e promessas em contexto eleitoral face à realidade futura de quem vence (governa) e mesmo de quem na oposição se confronta com outros contextos. Neste campo não há nada melhor que sustenta a sabedoria popular: “o que hoje é verdade, amanhã é mentira”. Sem excepções. Só a título de exemplos, muito recentes, por questão de memória e de espaço.

À cabeça surge a expressão do líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, nas vésperas do XXXV Congresso do PSD (fevereiro): “as pessoas estão piores mas o país está muito melhor”. Desde o desfasamento com a realidade que é vivida pelos portugueses no dia-a-dia, até à falta de noção da realidade do próprio país, é espantoso que o principal responsável político pelos parlamentares eleitos pelos cidadãos que votaram no PSD (militantes ou não) não perceba que não existe um país sem pessoas ou que um país não se constrói com números abstractos. Mas Luís Montenegro ainda foi mais longe nas jornadas parlamentares do PSD, em Viseu (25 de março) o social-democrata afirmaou, contrapondo a acusação do PS sobre a eventual “agenda escondida”, que “não é verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos”. Ora, um dia antes, Pedro Passos Coelho, na sessão de abertura das mesmas jornadas parlamentares, afirmava que não há alternativa a mais cortes já que “toda a gente sabe que está acordada uma meta orçamental de 2,5% do PIB para 2015”.

Mas é também a oposição fértil nas incoerências discursivas, muitas vezes justificadas mais pelo “ser do contra” do que pela coerência, face à “necessidade” eleitoral. António José Seguro, desde de 2011, que tem tido um registo político centrado na reestruturação da dívida, nas críticas às políticas de austeridade implementadas pelo Governo, nas críticas ao rumo da UE, na perspectiva de falhanço do cumprimento das metas orçamentais. Só que a ausência de medidas concretas e de alternativas capazes acabam por “atraiçoar” Seguro e, de facto, dar razão ao PSD quando, pela voz de Marco António Costa, se reconhece que “caiu a máscara ao PS”. Isto tudo porque afinal António José Seguro acabou por reconhecer que “não será possível repor os níveis salariais, pensões e prestações sociais anteriores a 2011, e recuperar as contas públicas”.

Há ainda um terreno fértil nas incongruências políticas nacionais, curiosamente por parte de quem, pelas responsabilidades supremas, deveria ter o cuidado na coerência discursiva: a actual Presidência da República. Cavaco Silva, a quem, ao fim de quase 20 anos, o país ainda pede explicações pelo que, enquanto Primeiro-ministro, fez ao sector das pescas e da agricultura, veio aconselhar, recentemente (7 de março), “os jovens a experimentarem a agricultura”, defendendo que este é um “sector fundamental para uma mais rápida recuperação da economia nacional”. Ora, não só o sector praticamente desapareceu, como alguém se esqueceu de informar o Presidente da República que segundo informações públicas desta sexta-feira, Portugal tem que devolver a Bruxelas 12,56 milhões de euros de ajudas indevidamente usadas no setor da Agricultura.

Para terminar, apenas mais duas notas. A primeira, na pessoa de Paulo Portas, esse manancial de “irrevogabilidades”. Para justificar mais cortes sociais, neste caso, no Rendimento Social de Inserção (RSI), o vice Primeiro-ministro afirmou que os cortes “só excluíram do RSI quem tinha mais de 100 mil euros no banco”. Ou Portas perdeu o sentido de humor com piadas sem qualquer graça ou é incompreensível, face ao que já foram as restrições implementadas ao acesso a este apoio social, como é que alguém com mais de 100 mil euros numa conta bancária poderia ser beneficiário do RSI. A segunda nota, cabe ao PCP e à sua posição, tanto de extremista como de incoerente, em relação à NATO e, ao caso, às comemorações do 65º aniversário daquela organização. Das palavras de ordem recupera-se o “somos pela Paz”. Só que para o PCP há “paz” e há “paz”, sem conseguir explicar como é que, coerentemente, justificam as recentes acções da Rússia e da Coreia do Norte.

Voltamos ao princípio… na política nem sempre importa falar, divulgar, comentar: “há silêncios que são de ouro”.

publicado por mparaujo às 11:03

18
Dez 13

Publicado na edição de hoje, 18 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Tic, Tac… Tic, Tac…

Descobriu-se, neste últimos dias, o novo fetiche político do governo: relógios. Não sei se Omega, Tissot, Longines, Swatch, Balmain ou Gucci. Acho até que para o caso, face às circunstâncias que impõem alguma contenção e moderação na despesa, pode ser Casio. Daqueles digitais, com cronómetro e alarme.

Paulo Portas, aproveitando a realização do congresso da juventude popular, inaugurou, este domingo, um relógio com a contagem decrescente para a saída Troika do nosso país. Até poderíamos dar “de barato” esta iniciativa já que, desde 2011, que se sabia a data do fim do memorando de ajuda externa a que nos tivemos de sujeitar. Do ponto de vista político e comunicacional (algo que este governo, para além de outras inúmeras coisas, não sabe tratar eficazmente) era, aliás, muito mais coerente e consistente, teria muito mais impacto se o relógio fosse inaugurado logo a seguir à assinatura do memorando.

Mas o que preocupa, nesta iniciativa ‘populucha’, é o júbilo que provoca nos membros do governo essa “saída” da Troika do país. E são várias as razões. Primeiro, é espantoso que a memória seja tão curta ao ponto do governo se esquecer quem é que ‘forçou’ a entrada da Troika e clamou por uma ajuda externa. Segundo, é notória a “ingratidão” por quem, apesar de todos os sacrifícios que foram impostos aos portugueses (ou à maioria), foi ‘convidado’ a fazer o que vários governos e políticos não conseguiram: gerir o país. Culpar a Troika é fácil. Diria mesmo, sempre foi facílimo. Assumir os erros, tomar as medidas necessárias e justas, ter a consciência do bem público, gerir o país, responsabilizar os erros e os prejuízos causados ai país, é que os portugueses não viram, nem avistam, há décadas e décadas da nossa democracia. Mas há mais… Já que o vice Primeiro-ministro, Paulo Portas, gosta tanto de relógios e contagens decrescentes, seria bom que, complementarmente, pudéssemos ver relógios e contagens decrescentes para a próxima decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2014; para os resultados das próximas eleições europeias; para o valor da taxa do desemprego e das dificuldades de milhares de portugueses e famílias no próximo ano; para o valor da dívida pública; para o valor do crescimento da nossa economia.

E mais ainda… um relógio (com muitos anos e dias) de contagem decrescente para que Portugal consiga equilibrar as suas contas públicas, que a economia estabilize e que a crise seja, verdadeiramente, atenuada e diluída. Sim, porque nada garante que a saída da Troika signifique o fim da crise do país (algo que se estima que perdure por cerca de três décadas). E se quisermos ser claramente conscientes, transparentes e verdadeiros… Um relógio com contagem decrescente para o programa cautelar que virá no pós-Troika (garantido pelo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi) e que, na prática, encontremos os argumentos que quisermos, será um segundo resgate. É que mesmo sem a Troika, mesmo quando os dígitos do relógio do Governo ficarem a “zeros”, nós não somos (nem nunca a nossa crise o foi) iguais à Irlanda que com muitos cortes, sacrifícios, medias drásticas, desemprego alto, soube manter o sentido de Estado e compromisso entre partidos, para além de ter conseguido manter a sua economia e industrialização vivas. Ao contrário, quando chegarmos aos zeros do relógio de Paulo Portas, ainda nos restarão muitos anos de contagem decrescente com austeridade, com salários baixos, com desemprego, com a ausência de um Estado Reformado, com uma economia débil (sem indústria, sem pescas, sem agricultura – “obrigado” senhor presidente da República). O “sucesso deste resgate externo” (??) não pode ficar apenas pelos números impostos para o cumprimento do défice. Falta a este “sucesso”, se é que existe, a consolidação e o desenvolvimento do país.

E a menos que surja algum “fenómeno do Entroncamento”, esse relógio decrescente (do pós-Troika) vai durar muito mais que os 6 meses, 3 dias, 8 horas, 21 minutos e 51 segundos (à data da “inauguração). Seja ele de que marca for.

publicado por mparaujo às 09:24

03
Nov 13

publicado na edição de hoje, 3 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Era suposto ser a Reforma do Estado

Após mais de dois anos de governação e oito meses de “espera”, finalmente foi apresentado pelo vice Primeiro-ministro, Paulo Portas, o “Guião da Reforma do Estado”. Desilusão total.

Primeiro, a tão badalada “Reforma do Estado” não precisa de um ‘guião’. Precisa é de uma estratégia consistente, de sustentação, quantificação e fundamentação das medidas a aplicar, de objectivos e dados claros. Precisa de repensar e reformular as suas funções: mais regulador e menos burocrático mas mais fiscalizador; menos assistencialista e mais social; menos “pesado” mas mais bem estruturado e rentabilizado. Segundo, a “Reforma do Estado” precisa de consenso, coragem e determinação política, algo que o Governo, com a sua acção, foi afastando e tornando, dia após dia, ano após ano, cada vez mais improvável e inexequível, nomeadamente em relação ao principal partido da oposição.

Torna-se evidente, face à realidade do país, que é urgente (sempre o foi) a aplicação prática de uma “Reforma do Estado” (a sua reformulação); os princípios são óbvios e partilhados pela maioria dos partidos com assento parlamentar (excepção para a obsessão “constitucionalista” de uma parte da esquerda) e pela maioria dos portugueses: é preciso um Melhor Estado, mais eficiente, mais eficaz, com clareza e justiça social, que pode passar, ou não, por “Menos Estado”. E aqui encontramos a primeira incoerência do Governo e do dito Guião: ou há coragem política para aplicar, já, a Reforma do Estado ou o arrastar por várias (duas) legislaturas é o mesmo que hipotecar (mais uma vez) a oportunidade. Isto é óbvio há muitos e muitos anos e governações. O que tem falhado, sistematicamente, é a coragem política para aplicar, na prática, os princípios.

Além disso, o Guião apresentado mais não é do que um amontoado de conceitos/princípios (alguns “copy paste” de documentos ou relatórios da Troika, da OCDE, etc), sem grande inovação (com raras excepções) que não contempla qualquer fundamentação ou sustentação quantitativa (nem de suporte, nem de impacto), nem qualquer cronologia. Tornou-se mais que evidente que o documento apenas espelha o que deveria ter sido o programa eleitoral de Passos Coelho (e o “seu” PSD… repito o “seu”) e que foi totalmente desvirtuado por um conjunto de promessas não cumpridas ao fim destes mais de dois anos de mandato. Por outro lado, não deixa de ser menos evidente que o Guião apresentado ontem, por Paulo Portas, depois de tantos anúncios, tantos prazos falhados, depois de tanto tempo de espera (provavelmente, numa gaveta) acaba por ser divulgado (tosco, confuso, incoerente) mais pela pressão política do que pela vontade do Governo.

Importam ainda algumas considerações práticas. Em primeiro lugar há um claro e condenável erro estratégico e político do Governo: Reformar não é cortar (algo que até foi sendo repetidamente sublinhado por Paulo Portas). Reformar é repensar, questionar e reformular (inovar). Desta forma, não se percebe porque é que este Guião e a necessidade de Reformular o Estado surja por imposição do resgate externo e pelos tão badalados 4 mil milhões de euros de cortes impostos pela Troika. Não "bate a bota com a perdigota". Deveria surgir, sim, por vontade política e pela necessidade óbvia de reestruturar o Estado, o seu papel, as suas funções e a sua Administração e não (apenas) pelas circunstâncias da situação de país resgatado ou por compromissos externos. Depois, não se apresenta uma Reforma do Estado sem sustentar/quantificar as medidas e os seus impactos, nem uma simples cronologia de implementação. O que nos mostra o documento é um elencar de chavões e conceitos, alguns já em si mesmo demasiadamente gastos. Mas apesar de tudo foi apresentado um “documento” que tem, obviamente, algumas intenções políticas e uma ou outra (raras) inovação.

Desconfio da capacidade de Reformar com o que está perspectivado para a área da saúde e da justiça, bem como do poder local. No entanto, o “Guião” comporta alguns aspectos interessantes relacionados com a estrutura e organização da administração central: a redução dos seus encargos directos (recursos humanos) proporcionando uma melhor e maior sustentabilidade da administração pública; fusão de serviços ministeriais (apesar do contra-senso em relação ao Orçamento do Estado para 2014 que comporta um aumento da despesa nesta área); redefinição dos objectivos e missão de vários organismos (observatórios, institutos). Para além disso, poderá ser interessante (à semelhança do que acontece em vários países europeus… Suíça, por exemplo) a discussão em torno da implementação de um tecto máximo para as reformas. Outro sector do Estado que poderá ter alguma inovação e impactos benéficos é a Educação/Ensino com algumas propostas que poderão ter exequibilidade e interessantes resultados para as escolas (professores, alunos, pais) e sociedade.

Mas no essencial, o que foi apresentado (depois de tanto tempo à espera) é um “guião” para um filme muito pobrezinho… nem para amadores serve.

(Guião da Reforma do Estado - versão do Governo)

publicado por mparaujo às 12:28

31
Out 13

Ainda sem a certeza de valer a pena, ou não, uma análise cuidada e leitura minuciosa ao “Guião da Reforma do Estado”, importa algumas considerações sobre a apresentação do documento, preconizada, ontem, pelo vice Primeiro-ministro, Paulo Portas.

Primeiro, a tão badalada “Reforma do Estado” não precisa de um guião. Precisa de uma estratégia consistente, de sustentação, quantificação e fundamentação das medidas a aplicar, de objectivos e dados claros.

Segundo, a “Reforma do Estado” precisa de consenso, coragem e determinação política. É urgente (sempre o foi) a sua aplicação, porque os princípios são óbvios e partilhados pela maioria dos partidos com assento parlamentar (excepção para a obsessão “constitucionalista” de uma parte da esquerda) e pela maioria dos portugueses: é preciso um Melhor Estado, mais eficiente, mais eficaz, com clareza e justiça social, que pode passar, ou não, por “Menos Estado”. É mais a reformulação das suas funções: mais regulador e menos burocrático mas mais fiscalizador; menos assistencialista e mais social; menos “pesado” mas mais bem estruturado e rentabilizado. Isto é o óbvio há muitos e muitos anos e governações. O que tem falhado, sistematicamente, é a coragem política para aplicar, na prática, os princípios.

Além disso, o Guião apresentado mais não é do que um amontoado de conceitos/princípios, sem grande inovação (com raras excepções) que não contempla qualquer fundamentação ou sustentação quantitativa (nem de suporte, nem de impacto). Tornou-se mais que evidente que o documento espelha o que deveria ter sido o programa eleitoral de Passos Coelho (e o “seu” PSD… repito o “seu”) e que foi totalmente desvirtuado por um conjunto de promessas não cumpridas ao fim destes mais de dois anos de mandato.

Por outro lado, não deixa de ser menos evidente que o Guião apresentado ontem, por Paulo Portas, depois de tantos anúncios, tantos prazos falhados, depois de tanto tempo (provavelmente, numa gaveta) acaba por ser divulgado (tosco, confuso, incoerente) mais pela pressão política do que pela vontade do Governo.

Mas há ainda algumas considerações práticas.

Em primeiro lugar para um claro e condenável erro estratégico e político do Governo. Reformar não é cortar (algo que até foi sendo repetidamente sublinhado por Paulo Portas). Assim, não se percebe que este Guião e a necessidade de Reformular o Estado surja por imposição do resgate externo e pelos tão badalados 4 mil milhões de euros de cortes impostos pela Troika. Não "bate a bota com a perdigota".

Depois, não se apresenta uma Reforma do Estado sem sustentar/quantificar as medidas e os seus impactos. O que mostra o documento é um elencar de chavões e conceitos, alguns já em si mesmo demasiadamente gastos.

Apesar de tudo, foi apresentado um “documento” que tem, obviamente, algumas intenções políticas. Desconfio da área da saúde e da justiça. No entanto, comporta interessantes aspectos relacionados com a estrutura e organização da administração central, com os seus encargos directos (recursos humanos), para além da questão do tecto das reformas e de alguns conceitos relacionados com a educação/ensino.

Mas é um “guião” para um filme muito pobrezinho… nem para amadores serve.

(Guião da Reforma do Estado - versão do Governo)

publicado por mparaujo às 13:48

26
Out 13

Para além daquilo que tem sido uma governação de sucessivas trapalhadas (em dois anos são mais os casos políticos do que os sucessos das medidas e estratégia governativa) o Governo de Pedro Passos Coelho resolveu inovar e criar um “Tabu Governativo”.
A par do “fantasma” de um segundo resgate (quase que inevitável) pelo qual o Governo (e alguns sectores, como a “imaculada” banca) tenta culpar o Tribunal Constitucional, desresponsabilizando-se pelo insucesso da sua governação, o Orçamento do Estado para 2014 é o móbil para o Tabu Governativo de Passos Coelho: A Reforma do Estado.
Por força dos resultados da última avaliação da Troika, em 2012, o Estado Português via-se na contingência (?) de proceder a cortes na despesa no valor de cerca de 4 mil milhões de euros. Embora não se soubesse a razão e a fundamentação dos cortes, nem do valor em causa. Nascia mais uma terminologia política no período de resgate externo: reformular ou ‘refundar’ o Estado. Para a semana faz, precisamente, um ano que o tema foi introduzido, por Pedro Passos Coelho, na discussão política nacional. E até hoje?... Nada! Simplesmente, nada!
Desde o anúncio da “Reformulação do Estado”, em finais de 2012, que o calendário tem sido algo de surreal para um país resgatado a necessitar urgentemente de uma estratégia coerente e consistente para sair do “buraco” em que se encontra: em janeiro é divulgado um documento conjunto com o “alto patrocínio” do FMI, do Banco Mundial e da Comissão Europeia (classificado pelo Governo como um mero estudo) e que convencionava os 4 mil milhões de euros em cortes; ainda em janeiro, organizado sob os "auspícios" do Governo, a antiga secretária de Estado da Administração Pública, Sofia Galvão, decorria o 'polémico' ciclo de conferências, no Palácio da Foz, sobre a Reforma do Estado, dos quais nada mais se soube; o mês de Fevereiro é estabelecido como data limite para a apresentação de um projecto/documento com as linhas orientadoras; antes da irrevogável demissão, o agora vice Primeiro-Ministro, em julho, já tinha assumido a “pasta da Reforma do Estado” e anunciava a apresentação de um ‘guião’; esta semana o tema volta a estar (mesmo sem qualquer confirmação) em discussão no Conselho de Ministros e a apresentação do Guião para a Reforma do Estado prevista para a próxima quarta-feira (algo que só o Governo parece acreditar). E aqui é que reside a maior dificuldade e impreparação deste Governo: ‘Refundar’/Reformular o Estado não cabe num mero guião ou na obrigatoriedade de aplicação de princípios de engenharia financeira (cortes na despesa pública) por forma a atingir determinadas metas orçamentais. Sejam quais forem as consequências e os resultados alcançados, a Reforma do Estado, urgente e vital, tem de passar pela discussão pública de vários sectores da sociedade, pelos parceiros sociais e pelo consenso político-partidário (pelo menos no âmbito parlamentar), pela reflexão alargada do papel do Estado na sociedade e na vida das pessoas (sectores social e económico): um Estado mais regulador ou mais ‘protector’. E daqui a afectação dos necessários recursos à intervenção do Estado ou dos cortes que se podem e devem efectuar na despesa pública.
Porque “Reformar o Estado” não é, como disse recentemente Marques Mendes, a aplicação de contabilidade de “merceeiro” em cada Orçamento do Estado. Deverá ser, repensar a função/papel do Estado (regulador ou assistencial ou misto); redefinir a sustentabilidade da Segurança Social; reorganizar os serviços e sectores empresariais do Estado; rever ou reflectir sobre a actual Constituição da República (e não procurar, sistematicamente, atropelar os existentes princípios fundamentais do estado de direito); redefinir o papel do Estado em relação à universalidade e gratuidade da saúde, educação (ensino básico, secundário, técnico-profissional e superior), justiça; o papel da defesa e da segurança interna; a reorganização administrativa do território, tão displicentemente aplicada nas freguesias; discussão sobre a lei eleitoral autárquica e legislativa; entre outros.
Sem isso, Portugal continuará, com este Governo, na podre e perigosa obsessão pela austeridade atrás de austeridade.

publicado por mparaujo às 15:43

09
Out 13

Publicado na edição de hoje, 9 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O Governo das trapalhadas

Existe uma óbvia e notória incapacidade estratégica deste Governo para anunciar e implementar, de forma coerente e consistente, uma qualquer medida ou política necessárias à recuperação económica ou à resolução do problema das contas públicas. Desde as intervenções avulsas dos titulares de pastas governativas até à inovação dos briefings na comunicação do governo (quando há e quando interessa haver), passando pelo recente assumir da responsabilidade comunicativa pelo vice Primeiro-ministro Paulo Portas, raramente o Governo escapa à contestação, à impreparação e à confusão (avanços e recuos) provocados pelo impacto de medidas/políticas mal delineadas ou, como disse ultimamente Paulo Portas, mal desenhadas. Já nem me refiro às questões relacionadas com processos menos claros e que envolvem directamente membros do governo, como o caso swap ou da ligação do ministro Rui Machete ao BPN ou a Angola. Não vou discutir lapsos de memória, incorrecções de discurso, imprecisões temporais ou justificativas. Já bastou, há uns meses, a questão de irrevogabilidade da demissão de Paulo Portas. Mas é inacreditável, para além da inqualificável justificação, que em relação ao anúncio de cortes na pensão de sobrevivência surja tanta confusão, tanta impreparação, tanta falta de estratégia e tanta incapacidade para falar claro e preciso quanto aos objectivos e fundamentos da proposta. Obviamente que tamanha “salada russa” teria impactos negativos na população, curiosamente para além dos directamente atingidos pela futura medida que prevê uma poupança aos cofres do Estado na ordem dos 100 milhões de euros.

Em teoria, a medida anunciada (mesmo que mal “desenhada”) prevê um corte progressivo da pensão de sobrevivência quando acumulada com outra pensão e depois de calculado o valor cumulativo. Este raciocínio sugere, nitidamente, a implementação da chamada “TSU das reformas” (ou ao caso, a “TSU dos Defuntos”), já que o valor do corte não irá apenas incidir directamente sobre o valor da pensão de sobrevivência, mas sim do valor global das pensões auferidas. E muitas interrogações ficam ainda sem resposta, pela falta do tal “desenho” da medida apesar do seu anúncio público (perfeito contra-senso): não se sabe a partir de que valor é que são aplicados os cortes, quais os patamares de progressão da aplicação dos cortes, se contam apenas os rendimentos das pensões ou se são considerados valores patrimoniais, entre outras. E nestas dúvidas reside o maior problema do anúncio feito. Pelo que nos demonstra o historial deste Governa em relação a medidas de austeridade, mesmo que necessárias no plano orçamental e técnico, têm sido de um insensibilidade e de uma irresponsabilidade social e política atroz e deveras decepcionante. Primeiro porque “atacam” sempre os mesmos e os mais fracos. Depois porque estabelecem limites de sobrevivência estranhamente impensáveis. Por exemplo, como se salários ou pensões de 600 euros fossem considerados luxos face ao nível de vida que hoje existe em Portugal (transportes, combustíveis, saúde, gás, electricidade, água, encargos bancários, educação). E ainda porque surgem da necessidade de “dar com uma mão e tirar com a outra”. Aprovada a proposta de redução do IRC, a partir de 2104, em vez de se procurarem medidas que promovam o emprego (e complementarmente a sustentabilidade da segurança social e o aumento contributivo de impostos, nomeadamente sobre o rendimento), escolhe-se uma via mais simples (daqueles que não têm força e peso na economia e na contestação social) que é a de taxar os que, durante décadas, ao abrigo de contratos de confiança com o sistema e o Estado, contribuíram para o preciso sistema que agora os “trai” socialmente, numa evidente quebra de confiança contratual.

Por último, também na senda do que tem sido hábito neste Governo, mais uma vez a equipa liderada por Pedro Passos Coelho transforma uma questão técnica e orçamental num evidente problema político. Mas mais grave, transfere, mais uma vez, a responsabilidade política das escolhas governativas que faz para o Tribunal Constitucional. O que os políticos não sabem “desenhar” correctamente, terão os Juízes que “acordar” juridicamente.

Como alguém diria: “vão vir resmas” de lágrimas e críticas governativas ao Tribunal Constitucional… os “maus” do costume.

publicado por mparaujo às 09:31

12
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 12 de julho, do Diário de Aveiro. (mesmo que descontextualizado pelos acontecimentos posteriores à data da escrita)

Debaixo dos Arcos

Irrevogavelmente… enquanto convém.

Na semana passada (“O Circo chegou ao Governo”) questionava os motivos da inqualificável decisão surpresa (ou talvez não) de Paulo Portas ao apresentar a sua irrevogável demissão do Governo, e não apenas do Ministério dos Negócios Estrangeiros como as cúpulas centristas quiseram fazer passar posteriormente (basta reler os pontos 1, 2 e 6 da ‘irrevogável’ carta).

Se são por demais conhecidos os “flic-flacs à rectaguarda” de Paulo Portas (e não são só de agora) tal facto não invalida que a decisão de manter o líder centrista no Governo, para mais nas condições que são conhecidas, revela que Pedro Passos Coelho não tem capacidade, nem fulgor, de liderança governativa (fragilidade política, obviamente, aproveitada por Paulo Portas). Duas razões essenciais: primeiro, a coligação é pós-eleitoral, não havendo, por isso, qualquer compromisso com os eleitores, o que permitiria que o Governo se mantivesse em funções apenas com um acordo parlamentar; segundo, a “irrevogabilidade” de uma decisão pessoal (já que nem ao seu partido Paulo Portas a comunicou) deveria ser mantida. Seja porque o impacto da decisão do líder centrista no CDS seria uma questão interna do partido; seja porque a decisão pessoal conteve, muito explicitamente, ataques e acusações graves ao chefe do Governo (“4. O Primeiro-Ministro entendeu seguir o caminho da mera continuidade no Ministério das Finanças. Respeito mas discordo.”; “5. Expressei, atempadamente, este ponto de vista ao Primeiro-Ministro que, ainda assim, confirmou a sua escolha. (…) Não é politicamente sustentável, nem é pessoalmente exigível.”; “6. (…) Porém, a forma como, reiteradamente, as decisões são tomadas no Governo torna, efectivamente, dispensável o meu contributo.”). Isto não são afirmações que se tomam de ânimo leve, descuidadamente. Serão irrevogáveis na história e nos sacrifícios que os portugueses fizeram (ou forma obrigados a fazer) nestes dois últimos anos. Mas, politicamente, o mais surreal de todo este processo é que, provocando uma verdadeira catástrofe política no governo e com claras consequências para o país em pleno resgate, Paulo Portas usou o país, os portugueses, o Governo, por uma evidente ânsia de poder, alimentação do ego e benefício puramente pessoal já que há muito, desde o tempo de Marcelo Rebelo de Sousa, que Portas sonha com a liderança de uma nova AD. Para quem se deveria, pelos factos, ter simplesmente retirado, pelo menos do Governo (e eventualmente do CDS), acabou por ver reforçado todo o seu peso político no Governo, arrastando ainda alguns “lucros” para o CDS (caso se confirme, por exemplo, a entrada no Ministério da Economia do centrista Pires de Lima). É de uma perfeita aberração política e de liderança que Passos Coelho, Primeiro-ministro, líder eleito em 2011 pelo PSD, invente a figura de Vice Primeiro-Ministro e entregue as três pastas fundamentais na coordenação e liderança de um Governo, neste caso em resgate externo: coordenação económica; liderança do processo com a Troika e a tão badalada, delicada e importante “Reforma do Estado” (que é muito mais do que simples(?) cortes orçamentais). E não satisfeito, Paulo Portas ainda exige ir “usurpar” ao seu anterior ministério a diplomacia económica.

Por fim, para António José Seguro a revogabilidade da demissão irrevogável de Portas foi um evidente alívio. À pergunta - "um português independentemente das suas opções partidárias, olha para este governo e acredita na palavra deste governo?" que o líder do PS colocou no fim-de-semana passado, poderá ser devolvida com outra questão: "será que um português, independentemente das suas opções partidárias, olha para António José Seguro e acredita nesta alternativa governativa"? Por outro lado, sendo certa a coerência de posições assumidas pelo PCP e BE ao pressionarem Cavaco Silva para a marcação de eleições antecipadas, importa recordar que, após as revisão constitucional de 1982, os poderes do Presidente da República ficaram limitados neste âmbito, perdendo a sua capacidade avaliativa da qualidade de um Governo (número dois do artigo 195º da Constituição de 2005: “O Presidente da República só pode demitir o Governo quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas” – o que não está, manifestamente, em causa).

A verdadeira crise governamental é só uma: a falta de liderança governativa de Pedro Passos Coelho.

publicado por mparaujo às 09:51

05
Jul 13

Poderão achar estranho o “politicamente” entre parêntesis, mas a verdade é que a actual crise política/governativa (ainda longe de estar sarada) só tem, na realidade e na prática, um perdedor: os portugueses.

Mas do ponto de vista político o contexto pode ser outro.

Primeiro, tal como aqui referi (“O Circo chegou ao Governo”) há uma evidente quebra na imagem e confiança dos portugueses na política, nos partidos e nos políticos. Bateram no fundo. Pior que isto será muito difícil de conseguir (se bem que, em Portugal, está mais que demonstrado que “nada é impossível”).

Segundo, a própria democracia. Por um lado a óbvia noção (já não é só sensação) de que os dois anos de extrema exigência social e económica pedida aos portugueses e às empresas tem o sabor amargo da desilusão e da decepção. Por outro lado, esta obsessão de que o país pode parar, morre, afunda (como se ainda fosse possível ir mais fundo), por causa de eleições antecipadas é do mais demagogo possível e imaginável. A democracia assenta em eleições livres, participadas e que legitimam a realidade política do país. Sem isso, voltamos às ditaduras, às autocracias ou às tiranias. Se não houver eleições antecipadas, também é verdade que, apesar de ferido estruturalmente, o Governo tem a legitimidade do voto de 2011 e uma maioria relativa (tal como Sócrates entre 2009 e 2011) parlamentar que lhe permite continuar a governar. Esse é, igualmente, um facto.

Mas, por último e principalmente, com toda esta crise provocada pelo pedido de demissão de Paulo Portas (muito mais do que causada pelo pedido de Vítor Gaspar) quem sai claramente a perder, politicamente, é o CDS e o seu (ainda) líder.

O CDS há muito que é um partido extremamente personificado e que “gira” em torno da figura de Paulo Portas. Por isso, com razão Lobo Xavier o expressou ontem no programa “Quadratura do Círculo”, é que se compreende o adiamento do Congresso (e que não tem a ver com as reuniões do Presidente da República). Tal como a Comissão Executiva do CDS, não encontrando outra alternativa, se vê na “obrigação” de mandatar o ministro que se demite e que escreve a triste “epístola” sobre o governo e o primeiro-ministro para negociar com Passos Coelho para manter a coligação governamental. Isto é surreal. Assim como é incompreensível uma coligação governamental sem a presença dos dois líderes dos dois partidos que a compõem.

Politicamente, acabou o CDS e o político Paulo Portas.

Pelos vistos não será na rua que cairá o Governo. Era pelo mais óbvio… o fim da coligação.

Por fim, o que se lamenta mesmo é o sacrifício que foi exigido aos portugueses para que “alguns” andassem a brincar às governações e à política.

publicado por mparaujo às 16:44

04
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 4 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O Circo chegou ao Governo

Normalmente a expressão significaria, noutro (e real) contexto, algo de jubiloso e gratificante: o circo chegou à cidade (vila ou aldeia), e tal seria motivo de regozijo local. Mas neste caso, o "circo" tem obviamente um sentido depreciativo, embora real: a 'palhaçada' foi mesmo instaurada no Palácio de S. Bento (Governo).

Se a demissão, anunciada na segunda-feira, do ex-ministro Vítor Gaspar, apesar da surpresa, foi algo perceptível e racional; se a escolha de Maria Luís Albuquerque, apesar de outras alternativas tem o mesmo sentido de racionalidade e de percepção; o mesmo não se pode dizer dos acontecimentos que marcaram o dia de terça-feira e que anteciparam a tomada de posse da nova ministra das Finanças.

Paulo Portas, ministro de Estado, ministro dos Negócios Estrangeiros e líder de um dos dois partidos que compõem a coligação governamental, perdeu todo e qualquer sentido de responsabilidade política, de pudor, de topete, de sentido de Estado (tantas vezes por ele reclamado), de racionalidade. Sempre foi um facto que a maior consistência ou fragilidade do Governo, desde a sua tomada de posse em 2011, dependeria muito mais da consistência da coligação, do que da instabilidade social ou do próprio Presidente da República.

Poderíamos repetir infinitamente todos os erros da governação, podemos estar horas a fio a debater as opções políticas do governo e os seus impactos na vida dos portugueses e da sociedade. Mas a realidade é que os factos surpreendentes com que Portugal se confrontou nestes dias são de uma "surrealidade" que ultrapassa qualquer lógica.

Nestes dois anos de governação, houve claros momentos (tal como no caso do pedido de demissão de Vítor Gaspar) em que o CDS, nomeadamente Paulo Portas, deveria ter "dado um murro na mesa", ter tomado posições mais drásticas (para alguns, mais dramáticas), ter colocado em causa a continuidade da coligação governamental: a TSU, os cortes nas reformas (bandeira tão emblemática para o líder centrista), os Orçamentos de Estado (com ou sem chumbo), o agravamento das medidas de austeridade que colocaram em causa a estabilidade social de inúmeros cidadãos, famílias e empresas. Já para não falar nas constantes conflitualidades com o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Agora que Vítor Gaspar estava fora do Governo e depois de há bastantes meses ter desaparecido o "peso político" de Miguel Relvas, tudo se perfilava para que o CDS e Paulo Portas pudessem ter mais relevância governativa.

Contrariando todo o discurso de sentido de Estado até agora bradado a sete ventos por Paulo Portas, bem como a imagem de "animal político" que muitos lhe adjectivaram, esquecendo todas as acções que desenvolveu nos tempos mais recentes ao nível da diplomacia económica no seu ministério, ofuscando inclusive a sua responsabilidade no processo da "Reforma do Estado", o líder do CDS e de um dos dois partidos da coligação vem a terreiro fazer uma birrinha política sem sentido, sem pés nem cabeça, sem qualquer razoabilidade ou racionalidade, de uma infantilidade sem precedentes e justificação, só porque não gosta da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (como nunca gostou de Vítor Gaspar). Saímos de uma recente visita intercalar, estamos em pleno arranque da oitava avaliação da Troika... Paulo Portas foi tudo menos responsável e honesto, politicamente. Aliás, é por estas (e por outras, obviamente) que os portugueses deixaram de acreditar na política, nos partidos, nas instituições e na democracia. Com políticos assim... muito facilmente se deixará de acreditar no próprio país.

Paulo Portas dá, politicamente, um valente tiro no pé, por três simples razões:

1. Se Passos Coelho mantiver a sua posição de não aceitar a demissão de Portas, o ainda ministro dos Negócios Estrangeiros, mantendo-se no Governo, transmite uma imagem de incoerência e irresponsabilidade. 2. Se Paulo Portas sair do Governo e arrastar consigo, por exemplo Mota Soares e Assunção Cristas, a responsabilidade política passará para a esfera parlamentar, com Passos Coelho a governar sem maioria absoluta. Tal como sucedeu com Sócrates (e afinal a história pode ter momentos repetitivos) o CDS poderá correr o risco de cometer o mesmo erro do Bloco de Esquerda em 2011. E pagará bem caro por isso em eventuais eleições antecipadas. 3. Será muito difícil encontrar adjectivação suficientemente "soft" para qualificar os rumores de uma possível aliança com o PS em hipotéticas eleições antecipadas. Não que a aliança entre CDS e PS (algo que não é inédito) tenha alguma coisa de mal ou de errado. Tão somente pela inqualificável opção política de Paulo Portas, apenas justificada pela ânsia do poder. E isso tem muitos adjectivos muito pouco agradáveis.

publicado por mparaujo às 14:28

02
Jul 13

Normalmente a expressão significaria, noutro (e real) contexto, algo de jubiloso e gratificante: o circo chegou à cidade (vila ou aldeia). E tal seria motivo de regozijo local.

Mas neste caso, o "circo" tem obviamente um sentido depreciativo, embora real: a 'palhaçada' foi mesmo instaurada no Palácio de S. Bento (Governo).

E se a demissão, anunciada ontem, do ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apesar da surpresa foi algo perceptível e racional, se a escolha de Maria Luís Albuquerque, apesar de outros posicionamentos (como, por exemplo, o actual ministro da Saúde, Paulo Macedo) tem o mesmo sentido de racionalidade e de percepção, o mesmo não se pode dizer dos acontecimentos que marcaram o dia de hoje e que anteciparam a tomada de posse da nova ministra das Finanças.

Paulo Portas, ministro de Estado (agora, número dois do Governo), ministro dos Negócios Estrangeiros e líder de um dos dois partidos que compõem a coligação governamental, perdeu qualquer sentido de responsabilidade política, de pudor, de topete, de sentido de Estado (tantas vezes por ele reclamado) de racionalidade.

Sempre foi um facto que se sabia que a maior consistência ou fragilidade do Governo, desde a sua tomada de posse em 2011, dependeria muito mais da consistência da coligação, do que da instabilidade social ou do próprio Presidente da República.

Poderíamos repetir infinitamente todos os erros da governação, podemos estar horas a fio a debater as opções políticas do governo e os seus impactos na vida dos portugueses e da sociedade. Mas a realidade é que os factos surpreendentes com que Portugal se confrontou, hoje, são de uma "surrealidade" que ultrapassa qualquer dessas discussões.

Nestes dois anos de governação, houve claros momentos (tal como no caso do pedido de demissão de Vítor Gaspar) em que o CDS, nomeadamente Paulo Portas, deveria ter "dado um murro na mesa", ter tomado posições mais drásticas (para alguns, mais dramáticas), ter colocado em causa a continuidade da coligação governamental: a TSU, os cortes nas reformas (bandeira tão emblemática para o líder centrista), os Orçamentos de Estado (com ou sem chumbo), o agravamento das medidas de austeridade que colocaram em causa a estabilidade social de inúmeros cidadãos, famílias e empresas. Já para não falar nas constantes conflitualidades com o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Agora que Vítor Gaspar estava fora do Governo, depois de há bastantes meses ter desaparecido o "peso político" de Miguel Relvas, tudo se perfilava para que o CDS e Paulo Portas pudessem ter mais relevância governativa.

Contrariando todo o discurso de sentido de Estado até agora bradado a sete ventos por Paulo Portas, contrariando a imagem de "animal político" que muitos adjectivaram, contrariando todas as acções que desenvolveu nos tempos mais recentes ao nível da diplomacia económica no seu ministério (veja-se o caso do negócio dos Magalhães, no México, ou as relações com a Venezuela e Brasil), contrariando inclusive a sua responsabilidade no processo da "Reforma do Estado", o líder do CDS e de um dos dois partidos da coligação vem a terreiro fazer uma birrinha política sem sentido, sem pés nem cabeça, sem qualquer razoabilidade ou racionalidade, de uma infantilidade sem precedentes e justificação, só porque não gosta da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (como nunca gostou de Vítor Gaspar).

Saímos de uma recente visita intercalar, estamos em pleno arranque da oitava avaliação da Troika... Paulo Portas foi tudo menos honesto, politicamente.

Aliás, é por estas (e por outras, obviamente) que os portugueses deixaram de acreditar na política, nos partidos, nas instituições e na democracia. Com políticos assim... muito facilmente se deixará de acreditar no próprio país.

Recordemos, para memória futura, algumas das expressões recentes de Paulo Portas, em momentos-chave da governação.

"Vivo uma circunstância política em que tenho de cumprir com o meu dever perante o país e devo também procurar ser quem sou, o que significa estar em paz com a minha consciência." 05-05-2013

"Uma coligação não é uma fusão. (...) Achei simpáticas as declarações do primeiro-ministro ontem e, como creio que fiz questão de dizer, não tenho a jactância de atribuir apenas ao CDS determinados pensamentos." 05-05-2013

"As eleições são daqui a dois anos e meio." 08-05-2013

"Esta legislatura começou praticamente com a 'troika'. Esta legislatura só fará sentido quando, no final, a 'troika' já cá não estiver para que a independência seja recuperada." 03-06-2013

Nota final. Pior na fotografia ficou o líder do PS, António José Seguro. Para quem (e o partido que lidera) sempre criticou (e bem) a ânsia da conquista do poder a todo o custo pelo actual Governo, não poderia ter pior discurso do que aproveitar esta irresponsabilidade política (ou palhaçada política, para ser mais preciso) de Paulo Portas para tentar conquistar o lugar em S. Bento. De incoerências está o país farto (e os portugueses).

Comunicado de Paulo Portas
Declaração de Pedro Passos Coelho
Desmentido das declarações de Paulo Portas pelo Gabinete de Pedro Passos Coelho

(créditos da foto: Dinheiro Vivo)

publicado por mparaujo às 23:09

12
Mai 13

Vamos esquecer as euforias e ilusões do mundo do futebol e voltar à realidade, assentando os pés no chão.

Neste dia 12 de maio, dia da Cidade de Aveiro, o país prepara-se para enfrentar mais uma semana com dois dados políticos relevantes. Tão relevantes quanto inqualificáveis.

O primeiro, apesar de expectável face ao discurso do Primeiro-ministro há pouco mais de uma semana, tem a ver com o "Conselho de Ministros ter confirmado as condições para fecho da sétima avaliação". Mesmo que isso signifique um país em confronto social entre público e privado, mesmo que isso signifique que as reformas e as pensões sofram um corte de 10% e uma taxa de 3,5% de sustentabilidade. Sustentabilidade que deveria ser da responsabilidade estrutural do próprio sistema e não à custa do esforço de uma vida de trabalho e dos descontos já efectuados para essa mesma sustentabilidade. Quanto a este fecho há, pelo menos, dois factos que importa relevar: ainda são desconhecidas de todo a concretização das medidas e metas ou os seus impactos na vida dos cidadãos, das empresas e das instituições; e, por outro lado, como começa a ser apanágio deste governo, o cumprimento do valor jurídico fundamental do estado português de direito, a sua Constituição.

Mas o mais inqualificável neste processo todo é, ou foi, a posição do CDS, mais concretamente do seu líder e ministro de Estado (e dos Negócios Estrangeiros), Paulo Portas. A máscara caiu ao líder centrista. Tal como tinha escrito em “Trinta minutos de pieguice política”, Paulo Portas está, incompreensivelmente, a perder as suas qualidades políticas e a demonstrar-se um ávido estadista, no sentido de demonstração de uma repulsiva sede de poder. Só que estes parcos anos (39/38) de liberdade e de democracia vão trazendo uma maior percepção política ao povo português, cada vez mais vai perdendo o estigma de “gente de memória curta”, e que toda esta demagogia discursiva, todo este circo político, vai ter uma factura eleitoral demasiadamente cara para o CDS, por tamanha arrogância, incoerência, desfaçatez, cinismo e mentira. Nem sequer, para o caso, coloco em causa a importância, o realismo, a justiça, ou não, da medida que implica cortes nas pensões e reformas. Embora o mais importante, não se afigura, neste momento, o mais relevante. Essa é uma discussão da esfera financeira, social, ideológica até. Mas do ponto de vista político e governamental, o resultado do Conselho de Ministros extraordinário realizado hoje com o recuo do CDS na matéria em causa, é do mais deplorável. Só significa que a política e a ética bateram no fundo, neste país.

Faz hoje precisamente uma semana que, no passado domingo, Paulo Portas discursava perante os portugueses. Já na altura, como disse, sentia-se no “ar” a pieguice e a falta de pudor. Paulo Portas afirmava, publicamente, no passado dia 5 de maio que “Num país em que grande parte da pobreza está nos mais velhos e em que há avós a ajudar os filhos e a cuidar dos netos, o primeiro-ministro sabe e creio ter compreendido que é a fronteira que não posso deixar passar”. Hoje, sem que nada ou nenhuma condição tenha alterado a realidade dos factos durante esta semana, o CDS cedeu e recuou ao fim de quatro horas de Conselho de Ministros, sem encontrar nenhuma proposta alternativa, como supostamente tanto desejou. Ou melhor, fez um claro flick flack à retaguarda (mesmo que ainda haja quem, dentro do próprio partido, não acredite).

Apesar da referência ao carácter excepcional (de excepção em excepção até à regra definitiva final), a verdade é que o recuo do CDS nada teve a ver com a estabilidade governativa (essa já se perdeu desde setembro do ano passado com a questão da TSU); nada teve a ver com a defesa dos idosos, dos mais velhos, dos sem voz; nada teve a ver com o ideal democrata-cristão (esse ensina a não mentir); e demonstrou que o CDS nem sequer tinha alternativa para tão vil condenação da medida. O recuo do CDS só teve um óbvio e claro objectivo: manter-se parasita do Poder. Criando um conflito interno, provocando a eventual queda do Governo com a sua saída da coligação, o CDS perderia a cadeira do poder que só tem conquistado como muleta do PSD ou do PS.

Se Passos Coelho, coerentemente com o que tem vindo a implementar, está a ‘lixar-se’ para as eleições (sejam as autárquicas, veja-se o ataque ao poder local, seja para as próximas legislativas, veja-se o que faz ao país e aos portugueses), a verdade é que nunca esperaremos que Paulo Portas se esteja a lixar para o Poder. Isso é pura ilusão.

publicado por mparaujo às 21:07

09
Mai 13

Publicado na edição de hoje, 9 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Trinta minutos de pieguice política

Uma coligação não é, garantidamente, uma fusão. Esta é uma das expressões que Paulo Portas usou no seu discurso, que durou cerca de trinta minutos, proferido no passado domingo, sobre as medidas que Passos Coelho tinha anunciado 48 horas antes (sexta-feira). Não terá sido a expressão mais bombástica, mas não deixa de ter relevância. Obviamente, que uma coligação não pressupõe a supremacia ou a sobreposições de vontades. No entanto, deve garantir, para a sua sustentabilidade e credibilidade (essencialmente) que os partidos nela envolvidos tenham objectivos e metas comuns, “caminhem” no mesmo sentido e sejam co-responsáveis pelas políticas e medidas que implementem. Mesmo que isso possa, nas horas de tomada de decisão, resultar em alguma conflitualidade política interna. Nada mais que normal… é assim na política, nas empresas, nas instituições, nas famílias, nos grupos de amigos. A questão, no entanto, toma outras proporções quando falamos de uma coligação que se comprometeu a governar o país. Dois anos volvidos após as eleições de 2011, que colocaram a coligação pós-eleitoral PSD-CDS no Governo, não são visíveis, antes pelo contrário, sinais de estabilidade governativa, agravada desde a questão da TSU. Mas importa ressalvar que, nesta questão, a responsabilidade (não sei se a culpabilidade) cabe ao CDS e, nomeadamente, ao seu líder e ministro de Estado, Paulo Portas. Como diz o ditado não se pode “agradar a gregos ou a troianos” ou, mais na gíria popular, “ou sim ou sopas”. Sendo já por demais conhecidos e cansativos os malabarismos políticos ou os artísticos “flick-flack” à rectaguarda de Paulo Portas, a verdade é que o Governo mantém-se em funções claramente pela ânsia que o líder centrista tem pelo poder, aliada à sua capacidade de saber perceber os sinais da sociedade e apresentar-se como o verdadeiro salvador da nação: o líder que evita uma crise política ao sustentar o governo (mesmo que isso seja por óbvio narcisismo político); o líder que demonstra ter o condão e a capacidade de travar a austeridade a qualquer preço pretendida pelo trio Passos, Gaspar e Moedas; o defensor dos explorados e dos oprimidos. Mas a realidade é outra, como demonstrou a incoerência deste seu recente discurso. Não se está no governo e se assina as políticas e medidas a implementar e se vem depois, publicamente, afirmar que se é contra. Para além da falta de credibilidade e de coerência, acresce a óbvia quebra de lealdade e de compromisso. Não se participa e integra um Conselho de Ministros de 14 horas, mais um ou dois extraordinários a seguir; não se é ministro de Estado (mesmo que o terceiro na hierarquia); não se é líder do partido coligado (com responsabilidades acrescidas); para vir a público mostrar e expressar, qual virgem ofendida, a admiração, o assombro e estupefacção pelos cortes anunciados, nomeadamente os relacionados com as reformas e pensões (como se não houvesse, igualmente, crianças/netos ou filhos a passarem fome e sacrifícios), demonstrando eventual (e surreal) falta de conhecimento de algumas decisões governativas, mas ao mesmo tempo sendo evidente a capacidade discursiva para as explicar, inclusive melhor que o próprio Primeiro-ministro. É de uma preocupante e inqualificável incoerência política quando se tem um ministro da Solidariedade e Segurança Social do seu partidos que assume a tutela das reformas e se critica publicamente uma medida tomada pelo governo do qual se faz parte, no qual não se teve a capacidade política e negocial para apresentar alternativas válidas e eficazes. Algo que a UGT parece ter conseguido em cerca de uma hora de reunião. Não se pode estar no governo e ao mesmo tempo pisar terrenos da oposição (“piscando o olho” ao PS), congratulando-se pelos vários sucessos de emissão de dívida pública, dos eventuais impactos positivos da austeridade na consolidação das contas públicas e, dar a “cara” por uma luta que nunca travou, nem o fará enquanto parte do governo: mandar “lixar” a Troika e a sua equipa técnica.

Paulo Portas tem de perceber que, para não afundar o país, o partido (arrastando-o para mais uma travessia do deserto) e não enganar os portugueses, que estes últimos já não vão em demagogias, brincadeiras de circo, em pieguices políticas que não colhem qualquer fruto na sociedade, principalmente em relação àqueles a quem, como afirmou, um democrata-cristão deveria ter mais atenção e respeito.

De uma vez por todas, Paulo Portas tem de se definir: ou está dentro ou fora. E sem pieguices.

(vídeo da declaração de Paulo Portas)

publicado por mparaujo às 08:52

15
Abr 13

Pelo que consta parece ter existido uma razão atendível para que Paulo Portas, ministro de Estado, ministro dos negócios estrangeiros e líder do partido da coligação governamental - CDS, tenha faltado à tomada de posse dos dois novos ministros e dos quatro novos secretários de Estado, neste sábado passado. Isto tudo apesar do "recado" enviado por Pedro Passos Coelho.

A justificação dada residiu no facto do ministro Paulo Portas estar "demasiadamente afastado de Lisboa" para poder estar presente na cerimónia da tomada de posse dos novos membros do Governo. Ora bem... é certo que não temos TGV em Portugal. Mas o país é perfeitamente dotado de auto-estradas, de carros do Estado velozes, de um território que não tem mais que cerca de 650 quilómetros de comprimento. Por outro lado, desconhece-se a ausência de Paulo Portas do país.

Mas a justificação é mais que óbvia: longe vão os tempos cor-de-rosa da ida aos mercados, regressaram os tempos cinzentos da TSU (Setembro de 2012) dos dois Orçamentos do Estado que trouxeram mais austeridade. Resultado: Paulo Portas amuou.

Amuou porque nesta remodelação do Governo não foram contemplados quaisquer membros do CDS, principalmente o lugar de ministro da Economia tão desejado pelo CDS ou o facto de ser escolhido Miguel Maduro para ministro.-adjunto com uma das áreas mais vitais para o desenvolvimento do país: a gestão dos recursos financeiros europeus do QREN. Já que em relação a Vítor Gaspar restam meros bitaites avulsos.

Mais um abanão na coligação governamental, sustentado nas posições do conselho nacional dos centristas e no "piscar de olho" ao PS, sempre à espera do CDS se segurar ao poder, venha ele com a moleta social-democrata ou do socialista.

publicado por mparaujo às 20:44

18
Out 12

Mais uma vez, Paulo Portas marca a agenda política com um “não” caso político. Tal como em outras circunstâncias, por exemplo no caso da TSU, o tabu do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros tem tentado disfarçar o mal-estar (mais que evidente) na coligação e a insignificância a que o CDS foi votado dentro deste Governo.

Com a desculpa do sentido de Estado e com o pretexto de evitar uma crise política, a verdade é que o CDS com este tipo de comportamento político, incapacidade de assumir corajosamente uma evidente rotura, sem força para impor as convicções e conceitos políticos que defende (pelo menos em teoria), acabará votado a uma mesquinhez no panorama político que faz ressuscitar os tempos idos do “partido do táxi”.

Das duas, uma. Ou o CDS assume de vez o seu papel de parceiro governamental, como toda a responsabilidade política e partidária, bem como todas as consequências na colagem às políticas e às medidas que estão a ser implementadas (e as futuras), ou os centristas têm, verdadeira e definitivamente, a coragem de assumir o efectivo sentido de Estado e assumem, na prática, as posições que defendem e que, publicamente, anunciam.

E não há lugar para mais desculpas de “evitar crises”, “imagem externa” ou “sentido de Estado”. Tudo o que vai para além do compromisso com os eleitores, com a ideologia, com princípios políticos e sociais, com o assumir as críticas e as posições públicas tomadas, só tem uma adjectivação: “agarrado ao poder” e ao “tacho governativo”, custe o que custar.

Um facto é inquestionável… o CDS está a deitar para o caixote do lixo um dado histórico para o partido (e do seu futuro): ter ultrapassado, em duas eleições legislativas consecutivas, a mítica barreira dos 10% e dos 20 deputados (2009: 10,43% e 21 deputados; 2011: 11,70% e 24 deputados, neste caso tantos deputados como PCP e BE juntos).

E não há fundamentação válida que contrarie esta realidade. Principalmente quando o Comunicado emitido por Paulo Portas afirma o apoio ao Orçamento do Estado para 2013, ressalvando o papel do grupo parlamentar do CDS no contributo com propostas alternativas em sede de especialidade. Ou seja, Paulo Portas provou que no Governo as opiniões e propostas do CDS valem nada ou zero, e tenta transferir para a sua bancada parlamentar a responsabilidade do que não foi capaz de fazer no seio da coligação governativa. Como se isso tivesse qualquer resultado prático.

publicado por mparaujo às 21:36

05
Out 12

No seguimento do post anterior, não é apenas o PS a mostrar alguma dificuldade em gerir os timmings e as oportunidades políticas.

A verdade é que desde o momento do anúncio das, agora abandonadas, alterações à Taxa Social Única que o país está algo suspenso à espera que o CDS-PP se assume de uma vez por todas e tenha, verdadeiramente e como afirma o seu líder, o sentido de Estado. E não esta posição incoerente e inconsistente entre o discurso e a prática.

Sentido de Estado significa tal e qual isso: estar mais preocupado com os cidadãos, com as instituições, com a democracia, com o país e não, apenas, com o segurar da "cadeira do poder" (aliás, posição não conquistada pelos votos mas sim por uma assinatura num acordo ou memorando de entendimento com o PSD, após as eleições).

Já na altura do anúncio da TSU o CDS expressou (como o tinha feito anteriormente) que era chegada a altura de não sobrecarregar mais os cidadãos com mais austeridade e, principalmente, mais impostos. Estamos no limite e a alternativa (que teima em chegar) preconizada pelo CDS encontra-se num esforço maior do Estado em conter a sua despesa (algo que até agora só teve impacto na rubrica dos recursos humanos e salários na função pública). A coligação tremeu (embora não tenha caído) com o golpe demagógico do sentido de Estado (e a presença da missão da Troika em Portugal), mas ficou sempre a imagem e a sensação de uma ferida que vai custar a sarar entre os parceiros governamentais.

Agora, depois do anúncio do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, das alternativas (se é que o são) ao abandono da TSU e que, segundo o próprio Governo, são tremendas, acentuando, de forma impressionante e inqualificável, o esforço que é exigido aos cidadãos (sempre pelo lado mais fácil: o da receita) com mais e agravdos impostos, o CDS vem a público afirmar que vai esperar pela apresentação definitiva do Orçamento do Estado para 2013 e ter "fé" (porque é este o apanágio da governação centrista neste Governo) que haja uma forte compensação das medidas agora anunciadas através de um esforço redobrado na contenção da despesa do Estado.

Ora, já toda a gente sabe (e disse) que nem com enorme "fé" (para alguns uma "fezada") ou até mesmo um verdadeiro milagre o Governo consegue inverter as suas políticas e medidas (porque isso significa abandonar os seus conceitos e ideologia - a sua "crença") e colocar em prática o que o ministro Vítor Gaspar afirmou, logo em 2011: a recuperação económica e a saída da crise se iria fazer com 2/3 do lado da despesa (gorduras e despesismo público) e 1/3 do lado da receita (cidadãos e empresas).

Aguarda-se para perceber o verdadeiro significado de "sentido de Estado" para o CDS: o país e os portugueses em primeiro ou a "cadeira do poder" que abandonada muito dificlmente será recuperada.

 

 (créditos da foto: © Steven Governo/Global Imagens - DN online)

publicado por mparaujo às 23:52

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