Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

29
Mai 15

f cancio - dn 29 de maio.jpgO artigo/crónica da Fernanda Câncio, publicado na edição de hoje do Diário de Notícias, merece uma reflexão mais cuidada e atenta.

A Fernanda já escreveu artigos muito mais interessantes (e soberbos), outros nem por isso. Já escreveu artigos (a maior parte) com os quais eu concordo (em grau, género e número), alguns dos quais foram “referência” para artigos meus no Diário de Aveiro, e já escreveu outros (poucos mas alguns) com os quais só me apetecia gritar com ela (o que era infrutífero porque ela não me liga nenhuma). Assim... o texto de hoje é diferente em quê e porquê? Por várias razões, intrínsecas e extrínsecas (assim mesmo, com léxico “rococó” porque o momento o exige).

É certo que a Fernanda Câncio já foi, por várias vezes, motivo de “A ler os outros…”. Por uma razão de declaração de interesses importa dizer que tenho a Fernanda Câncio (e ela sabe-o) como um referência profissional e em outros âmbitos (curisoamente, menos o político-partidário). Não é segredo nenhum; como não o é, felizmente, que o mundo me vai dando outras e boas referências, nos mais distintos âmbitos e universos. Mal de nós quando nos julgamos superiores a tudo e a todos e não cuidamos de ter as “nossas referências de vida”.

Lamechices à parte…

  1. O texto, de hoje, da Fernanda Câncio, tem a particularidade de dar uma “lição de moral política”, com toda a legitimidade e autoridade, para aqueles que acham que fazer política é apenas enveredar pelo carneirismo cego ou apenas a motivação do “deitar abaixo e criticar por criticar”. A consciência e liberdade políticas, a coerência e a racionalidade, o equilíbrio e a justiça, fazem-se e possuem-se tendo a capacidade para saber reconhecer os aspectos positivos e negativos da actuação política alheia, independentemente do lado da “barricada”. O reconhecimento do mérito alheio não é sinal de fraqueza, anste pelo contrário... é sinal de personalidade, de coerência, de dignidade. Se a ministra das Finanças tem razão, qual o constrangimento ou o demérito políticos em reconhecê-lo? Tomara que isso servisse para muito partido e político reflectirem. Principalmente, nesta fase de pré-campanha eleitoral, onde se usa (e abusa) a questão das reformas apenas como arma do confronto político, na maior parte dos casos, sem consistência nenhuma, sem factualidade e com inúmeras contradições e indefinições.
  2. Mas não só… para aqueles que, por inveja, por complexo de inferioridade, por desdém, gostam, tantas e tantas vezes, de criticar o profissionalismo da Fernanda Câncio (embora isso seja para o lado que ela dorme melhor) têm aqui a prova, a mais que confirmação, de que o rigor, a verdade, a transparência, mesmo acima da isenção, são a marca jornalística da Fernanda, por mais vorazes (ou assertivas) que sejam as suas palavras. Falem agora de “tendenciosa”, de “esquerdalha” e outros adjectivos (uiiii, havia tantos) já tantas vezes proferidos... Esta é a prova que, no jornalismo, é possível ser-se rigoroso, verdadeiro, claro, objectivo, sem ter a necessidade de se recorrer ao "chavão" da isenção e imparcialidade. Antes pelo contrário.
  3. O artigo/crónica em si tem ainda outra particularidade. E nisso a Fernanda foi exemplar. Num “artigo de opinião” ou “crónica” (importa referir que ambos são géneros jornalísticos) onde o factor opinativo, pessoal, crítico, é predominante, é interessante conseguir descortinar a inúmera informação divulgada pelos factos, números e questões que a Fernanda levantou e posicionou antes do seu remate final. Afinal, para os incrédulos e "velhos do restelo", é possível opinar e informar/noticiar ao mesmo tempo. Embrulhem.

Aprendam que ela ainda dura, embora não seja para sempre (como tudo nesta vida).

publicado por mparaujo às 14:46

20
Nov 14

ferro rodrigues na AR.jpgAfinal, na política, entre partidos do Governo e partidos da Oposição é possível a existência de entendimentos. E até, surpreendentemente, são mais fáceis do que nos querem fazer crer, apesar das dificuldades sentidas nas recentes negociações para a reforma do IRS.

Depende, obviamente, é dos "interesses" subjacentes aos entendimentos: "PS confirma que vai aprovar reposição das subvenções vitalícias", ao lado do PSD e CDS.

Afinal, Francisco Assis tinha razão quando afirmou, ontem ao Observador, que, em caso do PS ganhar as eleições em 2015 e não obter a maioria absoluta, o parceiro ideal de coligação é o PSD. Nem CDS, nem à esquerda (as novas plataformas e movimentos) ou à esquerda-esquerda (BE e PCP).

Há ainda uma outra nota: quanto custará ao PS esta tomada de posição (internamente e em termos de impacto eleitoral)?
Afinal, para além de Passos Coelho, parece que António Costa também se está a lixar para as eleições. Parece...

publicado por mparaujo às 15:54

29
Mar 14

Já há muito que percebemos que este Governo gere o país, a coisa pública, a sociedade (a vida dos portugueses), a recuperação da crise (o memorando de entendimento) como, no mar, se navega à vista, de improviso, sem coerência, anarquicamente. Não é novidade num Governo que tem Pedro Passos Coelho como Primeiro-ministro, mas que não lidera, não coordena, não chefia, aliás como referiu Vítor Gaspar na sua carta de demissão.

Esta semana este Governo criou mais um "fait divers", mais uma encenação política governativa, a propósito dos cortes permanentes das pensões.

Curiosamente, o sucesso foi tal (na perspectiva do governo) que a polémica instalou-se, essencialmente, ao nível da relação da imprensa/jornalistas com as fontes, ao caso, as fontes governamentais. Mas sem qualquer consistência: um membro do governo (seja a nível ministerial, de secretaria de estado ou direcção-geral, por exemplo) não é uma fonte anónima, nem pode estar à espera que a divulgação de informação relevante para o país seja considerada "off". Mas esta é uma questão perfeitamente secundária.

Ninguém está à espera que o Governo (alguém com responsabilidades governativas) divulgue uma informação "não oficial" sem esperar que a mesma se torne oficial. E não colhe toda a tentativa de "sacudir a água do capote" e passar a polémica para a Comunicação Social. Não está em causa a fonte mas o conteúdo da informação.

A verdade é que a informação divulgada pelo Secretário de Estado das Finanças, na passada terça-feira, tinha um claro objectivo para o Governo. Mais uma vez passar para a opinião pública uma eventual medida de austeridade (os cortes temporários nas pensões passarem a definitivos) para perceber qual a reacção e impacto político e social que tal medida provocaria. Tem sido sistematicamente assim desde 2001. A título de exemplo, basta recorda a TSU ou do documento manipulador no caso dos swaps do ex-Secretário de Estado Joaquim Pais Jorge... e tantas outras medidas a nível das prestações sociais ou do valor do trabalho.

E neste caso, apesar das insinuações da manipulação da informação ou da revelação da fonte, a verdade é que o Governo não confirmou mas também não desmentiu os cortes definitivos, o que só revela a existência clara de uma "agenda escondida" até ao período eleitoral e só vem confirmar o que Passos Coelho já tinha anunciado na passada segunda-feira (véspera da polémica com o Ministério das Finanças):

Pedro Passos Coelho confirmou que o governo está a preparar mais cortes e negou que se trata de "uma agenda escondida". Palavras proferidas, esta segunda-feira, na abertura das jornadas parlamentares do PSD, em Viseu. "Não podia ser mais transparente", afirmou. "Toda a gente sabe que está acordada uma meta orçamental de 2,5% do PIB para 2015".

O que é hábito neste Governo é o "terrorismo informativo", a manipulação da informação, o uso e abuso da mentira.
Se é este o rumo governativo traçado, os portugueses saberão responder em 2015, mas até lá... Não nos tomem é por parvos.

publicado por mparaujo às 12:20

08
Jan 14

publicado na edição de hoje, 8 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As incoerências de Belém

O que mudou entre 2013 e 2014 para que Cavaco Silva promulgasse o Orçamento de Estado sem que o tenha enviado para fiscalização do Tribunal Constitucional? Nada. A não ser a incoerências políticas a que Cavaco Silva sempre nos habituou, desde que se sentou na cadeira do Palácio de Belém. Ainda em novembro último foi extremamente zeloso no envio para o Tribunal Constitucional da fiscalização da lei que previa a convergência das pensões entre o público e o privado. (Ah! Esperem! Cavaco Silva é pensionista de um dos regimes de excepção na função pública: o Banco de Portugal). Neste caso, não houve, por parte do Presidente da República, qualquer preocupação quanto a eventual inconstitucionalidade (que se veio a confirmar por votação unânime dos Juízes do Palácio de Ratton) e o impacto que teve no Orçamento do Estado para 2014, o que faz prever uma derrapem orçamental de 0,2%. É evidente que, como diz, e, neste caso, bem, António José Seguro, 0,2% é um valor de derrapagem orçamental perfeitamente negociável com a Troika sem haver medidas alternativas de compensação. Mas é igualmente verdade que já se previa, caso a referida lei da convergência das pensões fosse considerada inconstitucional, que haveria um plano B do Governo, mesmo que este nunca o tivesse planeado. E como resultado: surge novo imposto sobre as reformas sobre a CES – contribuição especial de solidariedade. Neste caso, para gáudio do Sr. Presidente da República.

E porque mudou Cavaco Silva de opinião, sendo que este Orçamento do Estado para 2014 apresenta-se com igual ou mais austeridade que o de 2013? O Governo aprendeu a lição e, pela primeira vez desde que tomou posse em 2011, elaborou um Orçamento sem inconstitucionalidades? Tudo levava a crer que o Presidente da República seria coerente com a posição que assumiu em 2013 quando promulgou o Orçamento do Estado e, na sua mensagem de Ano Novo, informava do envio para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional. Mas não, nada disso aconteceu. Ano Novo, pelos vistos, discurso novo. Um discurso que só serviu para alimentar a revolta social dos portugueses, o seu distanciamento em relação às políticas do Governo e a não percepção dos resultados de tanto esforço contínuo que lhes é solicitado em nome da “salvação da nação”. Aliás, para a maioria dos portugueses, uma factura que lhes é endereçada por algo que “não compraram”.

Cavaco Silva “escondeu-se” em pareceres e informações que diz que tem mas que ninguém conhece e que não deu a conhecer publicamente. Segundo o Presidente da República são pareceres que lhe retiraram quaisquer dúvidas quanto a eventuais inconstitucionalidades de normas inscritas neste Orçamento do Estado para 2014. É curioso. Ou Cavaco Silva mudou de assessores ou mudaram as convicções. Isto porque as normas que suscitaram dúvidas a Cavaco Silva, para o Orçamento de 2013, estão claramente agravadas para o Orçamento do estado de 2014: os subsídios de férias; a redução salarial na função pública; o aumento das contribuições sociais, como a ADSE; os cortes nas reformas (público e privado); etc. As dúvidas quanto aos princípios da equidade e da confiança, tão presentes no OE2013 e na lei da convergência das pensões, foram totalmente “mastigados” com as rabanadas e os bolos reis da quadra natalícia. Pura e simplesmente desapareceram.

E quando o Presidente da República afirma que o Orçamento do estado para 2014 é da maior relevância para evitar um novo resgate (apesar de ser quase que evidente, com este nome ou com outro) e apela a todos os portugueses para (mais uma vez) o seu sentido patriótico, Cavaco Silva, para além de temer, verdadeiramente, mais um Orçamento inconstitucional, perdeu o sentido de Estado e de Soberania. E perdeu-o no cumprimento das suas funções enquanto Presidente da República. Porque do que teve mais medo não foi dos portugueses, de uma eventual crise política, do Tribunal Constitucional ou de, mais uma vez, ter falhado nas suas responsabilidades. Cavaco Silva teve medo do que pudessem ser as represálias da Troika face a um novo chumbo do Orçamento do estado, o tal documento estratégico de especial relevância.

Pagarão os mesmos de sempre e para sempre.

publicado por mparaujo às 11:04

09
Out 13

Publicado na edição de hoje, 9 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O Governo das trapalhadas

Existe uma óbvia e notória incapacidade estratégica deste Governo para anunciar e implementar, de forma coerente e consistente, uma qualquer medida ou política necessárias à recuperação económica ou à resolução do problema das contas públicas. Desde as intervenções avulsas dos titulares de pastas governativas até à inovação dos briefings na comunicação do governo (quando há e quando interessa haver), passando pelo recente assumir da responsabilidade comunicativa pelo vice Primeiro-ministro Paulo Portas, raramente o Governo escapa à contestação, à impreparação e à confusão (avanços e recuos) provocados pelo impacto de medidas/políticas mal delineadas ou, como disse ultimamente Paulo Portas, mal desenhadas. Já nem me refiro às questões relacionadas com processos menos claros e que envolvem directamente membros do governo, como o caso swap ou da ligação do ministro Rui Machete ao BPN ou a Angola. Não vou discutir lapsos de memória, incorrecções de discurso, imprecisões temporais ou justificativas. Já bastou, há uns meses, a questão de irrevogabilidade da demissão de Paulo Portas. Mas é inacreditável, para além da inqualificável justificação, que em relação ao anúncio de cortes na pensão de sobrevivência surja tanta confusão, tanta impreparação, tanta falta de estratégia e tanta incapacidade para falar claro e preciso quanto aos objectivos e fundamentos da proposta. Obviamente que tamanha “salada russa” teria impactos negativos na população, curiosamente para além dos directamente atingidos pela futura medida que prevê uma poupança aos cofres do Estado na ordem dos 100 milhões de euros.

Em teoria, a medida anunciada (mesmo que mal “desenhada”) prevê um corte progressivo da pensão de sobrevivência quando acumulada com outra pensão e depois de calculado o valor cumulativo. Este raciocínio sugere, nitidamente, a implementação da chamada “TSU das reformas” (ou ao caso, a “TSU dos Defuntos”), já que o valor do corte não irá apenas incidir directamente sobre o valor da pensão de sobrevivência, mas sim do valor global das pensões auferidas. E muitas interrogações ficam ainda sem resposta, pela falta do tal “desenho” da medida apesar do seu anúncio público (perfeito contra-senso): não se sabe a partir de que valor é que são aplicados os cortes, quais os patamares de progressão da aplicação dos cortes, se contam apenas os rendimentos das pensões ou se são considerados valores patrimoniais, entre outras. E nestas dúvidas reside o maior problema do anúncio feito. Pelo que nos demonstra o historial deste Governa em relação a medidas de austeridade, mesmo que necessárias no plano orçamental e técnico, têm sido de um insensibilidade e de uma irresponsabilidade social e política atroz e deveras decepcionante. Primeiro porque “atacam” sempre os mesmos e os mais fracos. Depois porque estabelecem limites de sobrevivência estranhamente impensáveis. Por exemplo, como se salários ou pensões de 600 euros fossem considerados luxos face ao nível de vida que hoje existe em Portugal (transportes, combustíveis, saúde, gás, electricidade, água, encargos bancários, educação). E ainda porque surgem da necessidade de “dar com uma mão e tirar com a outra”. Aprovada a proposta de redução do IRC, a partir de 2104, em vez de se procurarem medidas que promovam o emprego (e complementarmente a sustentabilidade da segurança social e o aumento contributivo de impostos, nomeadamente sobre o rendimento), escolhe-se uma via mais simples (daqueles que não têm força e peso na economia e na contestação social) que é a de taxar os que, durante décadas, ao abrigo de contratos de confiança com o sistema e o Estado, contribuíram para o preciso sistema que agora os “trai” socialmente, numa evidente quebra de confiança contratual.

Por último, também na senda do que tem sido hábito neste Governo, mais uma vez a equipa liderada por Pedro Passos Coelho transforma uma questão técnica e orçamental num evidente problema político. Mas mais grave, transfere, mais uma vez, a responsabilidade política das escolhas governativas que faz para o Tribunal Constitucional. O que os políticos não sabem “desenhar” correctamente, terão os Juízes que “acordar” juridicamente.

Como alguém diria: “vão vir resmas” de lágrimas e críticas governativas ao Tribunal Constitucional… os “maus” do costume.

publicado por mparaujo às 09:31

12
Mai 13

Vamos esquecer as euforias e ilusões do mundo do futebol e voltar à realidade, assentando os pés no chão.

Neste dia 12 de maio, dia da Cidade de Aveiro, o país prepara-se para enfrentar mais uma semana com dois dados políticos relevantes. Tão relevantes quanto inqualificáveis.

O primeiro, apesar de expectável face ao discurso do Primeiro-ministro há pouco mais de uma semana, tem a ver com o "Conselho de Ministros ter confirmado as condições para fecho da sétima avaliação". Mesmo que isso signifique um país em confronto social entre público e privado, mesmo que isso signifique que as reformas e as pensões sofram um corte de 10% e uma taxa de 3,5% de sustentabilidade. Sustentabilidade que deveria ser da responsabilidade estrutural do próprio sistema e não à custa do esforço de uma vida de trabalho e dos descontos já efectuados para essa mesma sustentabilidade. Quanto a este fecho há, pelo menos, dois factos que importa relevar: ainda são desconhecidas de todo a concretização das medidas e metas ou os seus impactos na vida dos cidadãos, das empresas e das instituições; e, por outro lado, como começa a ser apanágio deste governo, o cumprimento do valor jurídico fundamental do estado português de direito, a sua Constituição.

Mas o mais inqualificável neste processo todo é, ou foi, a posição do CDS, mais concretamente do seu líder e ministro de Estado (e dos Negócios Estrangeiros), Paulo Portas. A máscara caiu ao líder centrista. Tal como tinha escrito em “Trinta minutos de pieguice política”, Paulo Portas está, incompreensivelmente, a perder as suas qualidades políticas e a demonstrar-se um ávido estadista, no sentido de demonstração de uma repulsiva sede de poder. Só que estes parcos anos (39/38) de liberdade e de democracia vão trazendo uma maior percepção política ao povo português, cada vez mais vai perdendo o estigma de “gente de memória curta”, e que toda esta demagogia discursiva, todo este circo político, vai ter uma factura eleitoral demasiadamente cara para o CDS, por tamanha arrogância, incoerência, desfaçatez, cinismo e mentira. Nem sequer, para o caso, coloco em causa a importância, o realismo, a justiça, ou não, da medida que implica cortes nas pensões e reformas. Embora o mais importante, não se afigura, neste momento, o mais relevante. Essa é uma discussão da esfera financeira, social, ideológica até. Mas do ponto de vista político e governamental, o resultado do Conselho de Ministros extraordinário realizado hoje com o recuo do CDS na matéria em causa, é do mais deplorável. Só significa que a política e a ética bateram no fundo, neste país.

Faz hoje precisamente uma semana que, no passado domingo, Paulo Portas discursava perante os portugueses. Já na altura, como disse, sentia-se no “ar” a pieguice e a falta de pudor. Paulo Portas afirmava, publicamente, no passado dia 5 de maio que “Num país em que grande parte da pobreza está nos mais velhos e em que há avós a ajudar os filhos e a cuidar dos netos, o primeiro-ministro sabe e creio ter compreendido que é a fronteira que não posso deixar passar”. Hoje, sem que nada ou nenhuma condição tenha alterado a realidade dos factos durante esta semana, o CDS cedeu e recuou ao fim de quatro horas de Conselho de Ministros, sem encontrar nenhuma proposta alternativa, como supostamente tanto desejou. Ou melhor, fez um claro flick flack à retaguarda (mesmo que ainda haja quem, dentro do próprio partido, não acredite).

Apesar da referência ao carácter excepcional (de excepção em excepção até à regra definitiva final), a verdade é que o recuo do CDS nada teve a ver com a estabilidade governativa (essa já se perdeu desde setembro do ano passado com a questão da TSU); nada teve a ver com a defesa dos idosos, dos mais velhos, dos sem voz; nada teve a ver com o ideal democrata-cristão (esse ensina a não mentir); e demonstrou que o CDS nem sequer tinha alternativa para tão vil condenação da medida. O recuo do CDS só teve um óbvio e claro objectivo: manter-se parasita do Poder. Criando um conflito interno, provocando a eventual queda do Governo com a sua saída da coligação, o CDS perderia a cadeira do poder que só tem conquistado como muleta do PSD ou do PS.

Se Passos Coelho, coerentemente com o que tem vindo a implementar, está a ‘lixar-se’ para as eleições (sejam as autárquicas, veja-se o ataque ao poder local, seja para as próximas legislativas, veja-se o que faz ao país e aos portugueses), a verdade é que nunca esperaremos que Paulo Portas se esteja a lixar para o Poder. Isso é pura ilusão.

publicado por mparaujo às 21:07

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