Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

16
Out 14

OE2015.jpgOu melhor… a dor de parto de qualquer Governo. Ou melhor ainda… os Orçamentos do Estado são sempre arrancados a ferros. E isto ao longo de legislaturas atrás de legislaturas, seja o governo “laranja”, “rosa”, bi ou tri-color.

Este Orçamento do Estado para 2015 não foge à regra das dores de parto de qualquer Governo, embora com características e especificidades próprias: o primeiro OE pós-Troika (sem que, no entanto, se alivie a austeridade); uma meta do défice orçamental muito baixa (2,5% era o acordado, embora o Governo vá solicitar a Bruxelas o valor de 2,7%); e um OE a vigorar em ano eleitoral. Neste Orçamento do Estado para 2015, há claras derrotas, há evidentes derrotados, há contradições óbvias, há “tirar mais” do que “dar”, há a continuidade da austeridade e dos sacrifícios (o facto do programa de ajuda externa ter terminado, não terminou a crise… bem pelo contrário), há “tiros no escuro” previsionais com expectativas económicas altas (afigurando-se irrealistas). Há ainda a noção de que este OE2015, que deveria ser o espelho de uma estratégia (e mesmo ideologia) política da acção governativa, não passa de um mero exercício contabilístico entre o “deve e o haver” que qualquer folha de Excel (dos tempos idos do Windows 3.1) sempre fez.

A principal derrota é para todos os portugueses que esperariam alterações significativas ao IRS (redução ou eliminação da sobretaxa, alteração das deduções fiscais, reavaliação dos escalões, …). O IRS, neste OE2015, saldou-se pela ausência da implementação da tão badalada Reforma Fiscal, por um desagravamento para as famílias numerosas (algo há anos reivindicado e que mais não é do que justiça social) e o acréscimo de algumas despesas com dedução de IVA (calçado e vestuário) que, mais do que um benefício, é uma medida de combate à fraude fiscal. Derrotado saiu igualmente o próprio CDS que, mais uma vez, volta a aplaudir no final, por comodismo face ao poder, algo contrário ao que sempre disputou desde início e sempre agitou como bandeira política: a redução da carga fiscal aos portugueses. Empurrar para 2016 (quando há eleições legislativas em 2015) uma hipotética devolução da sobretaxa de 3,5% no IRS em função do resultado das receitas fiscais é, claramente, sacudir a água do capote e transferir responsabilidades políticas, sociais e governativas para quem vier a seguir. No entanto, quanto ao argumento do combate à fuga fiscal, pessoalmente, continuo a achar uma legítima preocupação do Estado, já que os portugueses têm um elevadíssimo défice de cultura e responsabilidade fiscais, com prejuízos directos para todos e, obviamente, para as contas públicas.

Mas este OE2015 ainda vai mais longe nas suas incongruências: o desagravamento do IRC de 23% para 21% afigurar-se-ia como uma medida bastante positiva no sentido de promover a economia e proteger o tecido empresarial, não fora, no entanto, o aumento da carga fiscal sobre combustíveis e viaturas, o aumento do IMI e o fim da cláusula de salvaguarda, o aumento dos preços da energia, o agravamento do IVA em alguns produtos de consumo, entre outros. É, no fundo, dar com uma mão e retirar com muitas. Aliás, tal como acontece na Função Pública. O Governo repõe 20% da massa salarial perdida (acima dos 1500 euros salariais), mas mantém a sobretaxa, congela carreiras e progressões, aumenta a mobilidade especial e as rescisões, e retoma o pagamento do subsídio em duodécimos.

Quanto ao consumo, o IVA não sofre reduções, antes pelo contrário há agravamentos em alguns bens. Não é, por isso, a subida das pensões mínimas, do salário mínimo ou da recuperação de 20% de massa salarial na Função Pública, face ao agravamento fiscal e do custo de vida, que haverá aumento do consumo. Aliás, è esta a ilusão das exportações. As exportações aumentaram (e aumentaram igualmente as importações já que a matéria-prima necessária não é produzida em Portugal, na sua generalidade) porque as empresas viram-se na contingência de se virarem para os mercados externos pela dificuldade que existe no consumo interno.

Por último, um OE2015 sustentado em perigosas premissas e expectativas irrealistas, alicerçado numa taxa de desemprego de 13,5% e num aumento do PIB em 1,5% (relembremos que o falecido economista António Borges previa, em poucos anos, uma aumento de 4% e que ainda é preciso que o país cumpra a meta para este ano de 4%), é algo deveras questionável. Não há um aumento significativo e sustentado do emprego, a economia corre o risco de novo efeito sistémico pela crise que ainda está instaurada, que se avizinha novamente (basta ver os valores da bolsa, de hoje), ou pelo incumprimento de défices orçamentais como é o caso recente em França e o regresso da crise à Grécia.

Mas o maior derrotado é o Governo que se vê na contingência de novas medidas suplementares (venda da TAP, por exemplo, e ainda falta garantir que o caso BES não “explode” nas mãos deste orçamento), revendo a meta de 2,5% para 2,7%. O OE2015 é vazio de políticas públicas, da Reforma Fiscal, da Reforma do Estado (da qual nunca mais se ouviu uma palavra) e da sustentabilidade da Segurança Social.

Uma coisa é certa, há um dado em que Passos Coelho cumpriu: este Orçamento do Estado para 2015 está-se a lixar para as eleições.

publicado por mparaujo às 15:25

23
Dez 12

Publicado na edição de hoje, 23 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Não é só o burro e a vaca…

Decididamente, este Natal de 2012, para a maioria dos portugueses (uma larga maioria) não vai ser o mesmo. E não apenas por se questionar se o “burrinho” e a “vaquinha” fazem, ou não, parte do presépio. Como se as renas, os duendes e as chaminés deixassem de fazer parte do Pai Natal.

Ciclicamente, todos os anos as referências a esta época tornam-se repetitivas, embora traduzindo diferentes visões e formas de vivência do Natal. Por mais sentido e significado religioso que se queira incutir e transmitir, a verdade é que, mesmo para os crentes, esta é, inevitavelmente, uma época de dar, receber, com uma carga acrescida de solidariedade (pena que não o seja no resto do ano). E apesar do óbvio e claro aumento do consumo, toda esta realidade natalícia não tem que ser transformada no chavão do “consumismo desenfreado”, do materialismo. Se o Natal também é sinal de fraternidade, família, amizade, nada há mais normal do que o desejo de dar e de receber, com especial significado e relevância, com vontade de “agradar” e retribuir. Se para uns também é o nascimento de Jesus, para outros (incluindo muitos dos primeiros) é um “barrigudo de barbas brancas que desce por chaminés”.

E é precisamente neste aspecto que este Natal será, notoriamente, diferente para muitos e muitos portugueses.

Há uns quatro/cinco anos a esta parte, sempre que a comunicação social ia para a rua entrevistar o comum dos mortais nas zonas comercias, as reacções repetiam-se: “este ano é mais para as crianças”; “vai haver alguma contenção nos gastos”; “as prendas vão ser menores”; etc. E até ao Natal de 2011 esta era uma reacção mais por vontade própria face a alguma consciência financeira do que propriamente condicionada por circunstâncias envolventes, como a crise.

No entanto, após todas as realidades que condicionaram o país, as famílias, os cidadãos, com o início do programa de ajustamento das contas públicas, o Natal tem vindo a perder a sua “chama”. Nota-se no rosto das pessoas uma menor predisposição para a vivência natalícia (seja ela qual for) e nota-se uma clara falta de capacidade económica para valorizar o, legítimo e natural, “dar e receber”. O que é perfeitamente compreensível: o desemprego ultrapassou os 16%; a Constituição da República, em 2012, entrou de “férias” no que respeita aos cortes dos subsídios de Natal (e férias); o aumento do IVA fez disparar muitos preços; o valor do trabalho (a massa salarial) cada vez é menor, assim como as reformas; a carga fiscal não tem parado de subir condicionando as finanças individuais e domésticas.

Quando se esperava que as pessoas tivessem um espírito mais aberto, mais alegre, começassem a projectar o novo ano com as esperanças, os sonhos e os projectos do costume, olha-se para este Natal e vemos preocupação, rostos sisudos, desinteressados, frustração e algum rancor. Isto, porque os sacrifícios e as exigências são cada vez maiores, com impactos na qualidade de vida e sobrevivência das pessoas, e os resultados na consolidação das contas públicas não são visíveis, nem têm estado a resultar.

A UE tem fortes reservas quanto ao cumprimento do défice de 5% para este ano, a dívida pública, à entrada deste último trimestre de 2012, situava-se nos 120% do PIB, o desemprego aumenta de forma preocupante com implicações óbvias nas prestações sociais do Estado, as empresas não param de fechar, a produtividade não cresce… tudo isto são factores de preocupação e que limitam a própria vivência do Natal.

Apesar disso, e para que não restassem dúvidas quanto à realidade do país, o próprio Primeiro-ministro, no debate quinzenal na Assembleia da República, realizado nesta sexta-feira, não deixou de acentuar a dificuldade que os portugueses sentem em viver este natal de 2012. Afirmou Pedro Passos Coelho que 2012 foi o ano mais difícil desde 1974, que afinal já não será em 2013 que haverá o início da retoma e o virar nas contas públicas (o Governo tinha indicado Setembro de 2013) e que, se houver derrapagem orçamental, haverá “pagamento da factura”, como é hábito, pelos mesmos, ou seja, redução salarial na função pública.

Esta é a realidade, fria e crua, deste Natal. Basta olhar para a evidência dos números. Na primeira semana de dezembro o valor das compras/transacções com os cartões multibanco tinha descido cerca de 12% em relação ao ano anterior, e o valor de levantamentos nas caixas da rede multibanco da SIBS tinha registado uma diminuição na ordem dos 5%.

E face a esta evidência, poder-se-á questionar: Mas não se pode comemorar/celebrar na mesma o Natal? Poder, pode… mas não é a mesma coisa.

As crianças que o digam no próximo dia 25 de dezembro, quando se aperceberam que não faltam apenas o burro e a vaca no presépio.

No entanto… Um Feliz Natal!

publicado por mparaujo às 12:01

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