Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

30
Dez 18

A Segurança de Pessoas e Bens, a Saúde, a Justiça, o Ensino e a Política são os principais registos que marcaram o ano de 2018 em Portugal. Na mesma altura em que se assinalou o 20.º aniversário do prémio Nobel da Literatura atribuído a José Saramago e num ano em que o “Presidente dos Afectos” é, para muitos dos portugueses, uma das principais figuras.

da Tragédia…
Volvido um ano após os acontecimentos de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Ansião, Sertã, Pampilhosa da Serra e Penela (junho de 2017) e ainda Leiria, Seia, Nelas, Oliveira do Hospital, Penacova, Monção, Mira e Vagos (outubro 2017), Portugal volta a viver, em 2018, duas novas tragédias que envolveram, infelizmente, vítimas mortais, danos ambientais, sociais e económicos.
Agosto volta a ser “madrasto” no que respeita aos incêndios, desta vez, assinalado em Monchique, ardendo 27 mil hectares de floresta e mato (o maior incêndio da Europa), perdendo-se 50 casas e registando-se 50 perdas de habitações, 41 feridos e 49 pessoas desalojadas, marcando ainda o “mau estar institucional” entre Bombeiros e Protecção Civil que se acentuaria no final do ano.
Em outubro, o furacão Leslie (o maior em Portugal desde 1842) atingia o país, com ventos entre os 180 e os 190 km/hora, provocando mais de 2000 mil ocorrências, 28 feridos, 61 pessoas desalojadas, milhares de habitações (mais de 300 mil) sem electricidade e deixando um rasto de destruição, principalmente nos distritos de Coimbra (Figueira da Foz) e Leiria.
Novembro trouxe à memória dos portugueses o trágico acontecimento, em 2001, com a queda da ponte Entre-os-Rios, em Castelo de Paiva. Apesar dos riscos evidentes, anunciados e alertados em 2014 por vários relatórios, a incúria humana e a irresponsabilidade do Estado (Central e Local) foi o suficiente para que 5 pessoas perdem-se a vida com o colapso de parte da estrada municipal 255, em Borba, provocada pelo deslizamento de um grande volume de rochas, blocos de mármore e terra para o interior de duas pedreiras contíguas.
O lema dos bombeiros portugueses, “vida por vida”, ganhou uma dimensão arrepiante e sinistra, neste último mês do ano, às portas do Natal. Quatro elementos do corpo técnico do INEM perderam a vida quando, depois de transportarem uma doente em estado grave, de 76 anos, com problemas cardíacos, para o Hospital de Santo António, no Porto, regressavam à base, para Macedo de Cavaleiros (Bragança). O helicóptero (uma aeronave Agusta A109S) ao serviço do INEM, cairia na Serra de Santa Justa, Valongo, após embater numa antena de comunicações vitimando o piloto João Lima, o copiloto Luís Rosindo, o médico Luís Vega (de nacionalidade espanhola) e a enfermeira Daniela Silva. À boa maneira portuguesa a tragédia, infelizmente como de costume, originou um conjunto de tentativas de desresponsabilização por parte da NAV, ANPC e do próprio INEM.

da Política…
Foram a política, os políticos e os casos político-partidários, que marcarem fortemente a agenda de 2018, no ano em que se assinala o último Orçamento do Estado da coligação parlamentar que suporta o Governo socialista (a chamada “geringonça”), em vésperas de um ano de 2019 que será marcado por forte contexto eleitoral (eleições europeias e eleições legislativas).
O ano abriria com uma mudança de liderança, de estratégia e, até, de paradigma (pelo menos em rotura com o passado bem recente) no PSD, com a eleição (54,1% dos votos), em janeiro, de Rui Rio para a presidência do partido. Mas se a vontade expressa pela maioria dos militantes sociais-democratas e o desejo em romper com o período de Passos Coelho, com o espectro do liberalismo e o regresso à social-democracia (génese e identidade do partido) resultou numa desejada e apetecida eleição de Rui Rio (face à alternativa Santana Lopes), a verdade é que este primeiro ano de liderança do ex-Presidente da Autarquia do Porto trouxe “a lume” e à evidência o que de pior sempre caracterizou o PPD-PSD: uma “fome” desmesurada e incontrolada de alguns pela cadeira do poder partidário. Não durou muito, embora dure há demasiado tempo, a surgirem as incompreensíveis e dispensáveis vozes críticas internas: Luís Montenegro, inconformado com os resultados das directas e eterno fiel apoiante de Passos Coelho; a tagarelice e a “detracção”, por tudo e por nada, a que se juntam as adivinhações políticas, de Marques Mendes; a ambição e obsessão pelo palco mediático de Pedro Duarte, fazendo regressar aos bastidores e corredores do Partido um dos “espíritos” mais indesejáveis do PSD: Miguel Relvas.
Mas o ano de 2018 não foi, para o Governo e para o PS, um período fácil, fazendo antever um conjunto de desafios políticos agravados e complexos para o próximo ano. O número elevado de greves (mais do que no período intenso da Troika e da governação PSD/CDS) e a instabilidade social, têm colocado a nu e exposto as fragilidades e os falhanços governativos em áreas tão estruturantes num Estado de Direito como na Educação (seja no ensino básico e secundário, seja no ensino universitário), na Justiça ou na Saúde. Sem esquecer a questão da mobilidade, dos transportes, da empregabilidade (baixou a taxa de desempregados mas aumentou a precariedade laboral com a diminuição de vínculos contratuais) e na vertente social (há, em Portugal, 1,8 milhões de pobres, a taxa de poupança familiar regista, em 2018, valores mínimos de há duas décadas, e está perto do “alerta vermelho” o risco inerente ao aumento do crédito ao consumo por parte dos portugueses e das famílias).
Afinal, a austeridade (e eventualmente o tão badalado “diabo”) andam por aí, existe, é visível no dia-a-dia dos portugueses, mesmo que camuflada por uma colossal carga fiscal estruturada nos impostos indirectos. Os dados estão lançados para o próximo ano, com o fim da “paz social” com os sindicatos (Arménio Carlos, Secretário-geral da CGTP-IN, afirmou há poucos dias, logo a seguir à mensagem de Natal, que “2019 vai ser um ano quentinho e não é bluf”) e o fim da “união de facto” política (já que não chegou a haver “casamento”) com o BE e com o PCP.
A par da gestão das finanças públicas, com o impacto das cativações e da falta de investimento público nas áreas de responsabilidade a crescida das Funções Sociais do Estado, seria a Defesa Nacional a gerar um complexo caso de gestão política, abalando a estrutura governativa de António Costa. O “Assalto a Tancos” gerou impactos muito negativos na opinião pública quanto à confiança no Estado, nas Instituições e nas Forças Armadas, para além da demissão (pessoalmente, injustificada) do ex-Ministro Azeredo Lopes. Demissão aproveitada para uma remodelação governativa em pastas relevantes como a Economia, a Saúde (em permanente tempestade social e caos governativo), a sempre polémica Cultura, para além da Defesa (face aos acontecimentos). E a história política repete-se para o Governo socialista de António Costa: tal como aconteceu em 2017, perante a tragédia dos incêndios e do caos na Protecção Civil, dando origem à demissão da então Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, há neste governo alguma dificuldade em gerir situações de crise, em assumir ou atribuir responsabilidades, em gerir as dificuldades e as adversidades. Tudo corre bem no “mar de rosas”… mas à primeira ondulação mais forte, perante um mar mais agitado ou revolto, o caos político e governativo instala-se demasiadamente fácil.
Uma última nota política de análise a 2018 tem a ver com a relação do Governo (Administração Central) e as Autarquias, apesar do “mapa rosa autárquico” saído das eleições de 2017 e a presença no Governo de alguns ex-autarcas, a começar pelo próprio Primeiro-ministro. Exemplo claro dessa dificuldade são os soluços nos investimentos e a gestão dos Fundos Comunitários e, essencialmente, as polémicas e a confusão e balbúrdia inerentes ao processo de Descentralização de competências e responsabilidades para os Municípios.
Este ano de 2018 deixou ainda uma marca histórica no seio da família socialista. A 2 de maio rebentava a bomba no n.º 2 do Largo do Rato. Um conjunto (significativo) de principais figuras do Partido Socialista e do Governo, após a divulgação de eventual caso de corrupção envolvendo o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, vieram a público demonstrar Vergonha (o adjectivo mais usado) pelo impacto político dos casos José Sócrates e Manuel Pinho (curiosamente o processo Marquês conheceu, este ano, uma alteração da condução judicial do processo para a fase de instrução com a troca do juiz Carlos Alexandre pelo juiz Ivo Rosa, para além de mais um “caso” e polémica com o histórico do processo a desaparecer do sistema informático).

da Justiça…
Contrariando algum sentimento generalizado, quer na sociedade, quer no universo político (com excepção do PS), António Costa e, por decisão última e final, Marcelo Rebelo de Sousa, optaram por substituir a liderança da Procuradoria-Geral da República, não reconduzindo Joana Marques Vidal e nomeando para o cargo Lucília Gago.
Um ao depois... continua por se encontrar a eventual responsabilização pela aparente ilegalidade e irregularidades na reconstrução das casas em Pedrógão Grande, num processo que deveria envergonhar o país; todos… sociedade, autarcas, instituições, partidos, políticos e Governo/Estado.

Dos Direitos Humanos…
Esta é, e há-de ser sempre, do ponto de vista pessoal, uma das principais preocupações e acções/intervenções cívicas (a par da política e do jornalismo/comunicação).
Se Portugal engloba, ao fim de 44 anos, o conjunto de países da primeira linha na defesa e garante dos direitos humanos, há ainda alguns percursos que devem ser percorridos e situações ou contextos que merecem um combate permanente.
A título de exemplo: O número de mulheres assassinadas em contexto de intimidade ou relações familiares próximas atingiu as três dezenas (mais seis do que no ano passado) e cerca de 20 viram a sua vida atentada. Em Portugal, no ano de 2018, todos os dias, cinco crianças são vítimas de crimes sexuais.
A desigualdade salarial entre homens e mulheres corresponde a 58 dias de trabalho pago, sendo mais elevada entre profissões mais qualificadas e com maior nível de escolaridade. As mulheres, em Portugal, ainda ganham 15,8% menos do que os homens, colocando o país no top europeu da disparidade salarial.
No ano em que se assinalou o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos há ainda um caminho a percorrer em Portugal no que respeita ao racismo, à xenofobia, à inclusão e integração, à igualdade de género, aos atentados contra a dignidade humana, situações que se agravam com o crescimentos dos populismo e extremismos. A espelhar estas realidades, quando se pensa que os atropelos aos mais elementares direitos só acontecem na distante África, no complexo Médio Oriente ou no turbilhão social da América do Sul, num ano, em Portugal, a UNICEF registou 80 casos de mutilação genital feminina, fazendo aumentar para cerca de 240 os casos de raparigas e mulheres excisadas.

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publicado por mparaujo às 23:37

12
Set 17

É a política que temos porque é o triste panorama partidário e cívico que ciclicamente, em cada período eleitoral, tem o privilégio de vir à tona, de ter palco e mediatismo.

É a política que merecemos porque, teimosa e injustamente, há a tendência para colocar nos partidos e nos políticos todo o ónus da culpa, toda a responsabilidade e, simultaneamente, esquecer que a política é responsabilidade de todos, de toda a sociedade.

O recente contexto eleitoral autárquico que culminará a 1 de outubro tem sido fértil no definhamento da condição político-partidária.

Por um lado, como já aqui referido, o crescente número de movimentos independentes, a maioria efémeros e apenas pontuais surgidos muito por força de divergências e quezílias no seio dos partidos e estruturas partidárias locais, aliado às inúmeras inclusões de ditos e pseudo independentes nas listas partidárias, são claros alertas à própria democracia. Sob a capa da liberdade e do direito individual (a eleger e a ser eleito) a sede e a ânsia do poder sobrepõe-se ao valor colectivo dos partidos que perdura, que faz a história social e política das comunidades e de um povo, muito para além da personificação e do narcisismo e de um determinado contexto pontual. De cata-ventos e de paraquedismos está a política cheia, dispensavelmente.

Além disso, cresce, tem crescido eleição após eleição (com mais ou menos variação), a desresponsabilização de cada cidadão através da abstenção e do alheamento eleitoral, transferindo para os outros o poder de decisão e de opção que cabe a cada individuo pelo direito ao voto. Direito que depois pretendem recuperar nas exigências de responsabilidades aos eleitos apesar da responsabilidade que não tiveram quando lhes foi permitido fazerem as suas escolhas e opções políticas em cada acto eleitoral.

Mas não podem os partidos e os políticos, todos os partidos e muitos dos políticos, manter a pieguice de que as críticas que lhes são dirigidas são infundadas, são injustas, que todos têm responsabilidade. E no que toca há responsabilidade, como já referido, ela não é exclusiva de ninguém mas também cabe aos partidos e as políticos.

Já por inúmeras vezes critiquei o meu partido, não tenho qualquer tipo de constrangimentos em fazê-lo quando a minha consciência (seja ela grande ou pequena... é o que é), a minha coerência e a minha responsabilidade assim o exijam. Mas o que se tem visto por este Portugal fora tem sido mau demais. Seja na apresentação de propostas, de candidaturas, de candidatos, seja na hipocrisia política com que se encara, tão banalmente, um processo que deveria ser entendido com o pilar da democracia pela sua proximidade com a realidade, com as comunidades e com os eleitores.

Neste contexto o CDS, tão célere a criticar as incoerências alheias, nem preocupação tem tido ou demonstrado com os seus telhados de vidro. E como são vários.

Entre outros e a título de exemplo...

Assunção Cristas com a ânsia de marcar posição e mostrar serviço na corrida à principal autarquia do país, ainda há cerca de duas semanas, a propósito do sorteio da Liga dos Campeões (uma vez mais a obsessão futebolística nacional), perdeu todo o sentido de integridade nacional, de Estado, de nacionalismo, ao desejar publicamente boa sorte ao Benfica e ao Sporting por representarem Lisboa (repito... Lisboa) na Liga dos Campeões.

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Já as escolhas e apresentações de candidatos demonstram, em tantos e tantos casos, o que é a realidade do esvaziamento crítico dos partidos. A escolha que o CDS fez (ou apoiou) para a lista de candidatos à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra não podia ser mais surreal. E não é pelo nome em si... é mesmo pelo que sustenta a candidatura. A cantora Ágata, a propósito da escolha do seu nome para a eventual vice-presidência da autarquia do distrito de Leiria, teve expressões que deviam fazer corar qualquer responsável centrista. Não ouve os discursos da líder do partido que a apoia eleitoralmente (isto depois de ter chamado "Conceição Cristas" a Assunção Cristas), a política para ela vale zero e que se outro qualquer partido a tivesse convidado (fosse o PNR, o PDR, o PSD, o BE, o PCP ou o MRPP) teria dito que "sim". Independentismo no seu apogeu.

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Mas a "pérola" destas eleições autárquicas, a cereja em cima do bolo, das independências, dos falsos profetas, da falta de transparência, da falta de ética, de moral e de coluna vertebral, surgiu na edição de hoje (12/09/2017) do jornal Público. Em entrevista a este diário, o ex-ministro e político Bagão Félix afirmou, sem qualquer pudor, nem sentido de responsabilidade político-partidária, que «(...) o meu voto em Lisboa, há muito decidido, será em Fernando Medina, ainda que, em eleições gerais, não vote no Partido Socialista, a que ele pertence. Ao mesmo tempo, estou na lista do CDS para a assembleia da minha freguesia (...)» (Freguesia Avenidas Novas, Lisboa).

É o que temos, embora ache, convictamente, que não merecemos... não deveríamos merecer.

publicado por mparaujo às 23:12

16
Jul 17

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publicado na edição de hoje, 16 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Obviamente… demita-se o défice

O cumprimento, nos últimos anos, das metas do défice impostas pelas regras europeias; a perspectiva de Portugal poder cumprir, neste ano de 2017, mais um objectivo no controle das contas públicas; a anunciada saída do país do Procedimento por Défice Excessivo; são, obviamente, excelentes notícias apesar das dúvidas no que respeita às cativações, ao aumento da dívida pública e à contínua presença da austeridade mesmo que “mascarada” de outras realidades.

Só que este contexto político que marcou a primeira metade da legislatura e o mandato da actual governação socialista tem o reverso da medalha. O país viveu estes dois anos praticamente focado numa palavra: défice, esquecendo que existe mais vida para além do cumprimento das metas orçamentais obrigatórias. Como dizia em 2003 o então Presidente da República, Jorge Sampaio, «há mais vida para além do défice» (mesmo que se tenha referido implicitamente ao orçamento… a expressão correcta foi «há mais vida para além do Orçamento»). O tão proclamado fim da austeridade não se concretizou, apenas vestiu outras roupagens ficais e orçamentais; a economia precisa de uma maior consolidação; o investimento público necessita de maior expressão; o desemprego, apesar da expressiva redução, ainda é dos mais altos na zona euro; continua premente o combate à pobreza e à exclusão social; (re)surge a conflitualidade social na educação, na saúde e na justiça. E, principalmente, mais importante ainda, o Estado falhou. O Estado enquanto pilar Social, nas suas funções, estruturas e responsabilidades. Não só nestes últimos dois anos, mas há seis, oito ou dez. Daí que o comportamento do PSD, enquanto oposição, em relação aos acontecimentos de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, bem como em Tancos, tenha sido cauteloso e prudente (diferente, por exemplo, do CDS), pese o confronto político registado no último debate do “Estado da Nação”. Isto porque a responsabilidade da tragédia nunca vivida nos incêndios na região do Pinhal Interior e o surrealismo (seja no acontecimento, seja na explicação e justificação oficial do mesmo) do desaparecimento do armamento em Tancos não é, de modo algum, imputável às duas pastas ministeriais (importa recordar o texto aqui publicado em 21 de junho «é fogo que arde e se vê» ou o do blogue a 2 de julho «o ministro que tutela intocáveis») e às quais se exigiram, prontamente, as “cabeças”. A questão é que a “obsessão política pelo défice”, tenha sido ainda do tempo dos PEC’s de José Sócrates, nos difíceis anos da Troika e agora com a “austeridade à esquerda” esqueceu e aniquilou a responsabilidade Social do Estado, seja com uma maior ou menor intervenção na esfera privada.

Enquanto o surrealismo e os fantasmas ideológicos do Bloco de Esquerda contra tudo o que gera riqueza, desenvolvimento e promove a economia, se foca no “criminoso” e “corrupto” eucalipto, a verdade é que há já alguns anos o país abandonou o interior, desertificou aldeias inteiras, desligou-se do rural e das ruralidades, centrando-se nas grandes cidades e no litoral. A verdade é que várias foram as políticas (algumas ainda com a assinatura do então ministro da Administração Interna, António Costa… mas proteladas e mantidas pelos sucessivos governos) relacionadas com a prevenção e que se demonstraram, agora, desastrosas: a ausência de políticas consistentes e permanentes de florestação; o combate à desertificação e ao abandono das terras; o fim dos guardas-florestais; o fim dos Governos Civis e a não transferência de responsabilidades para as estruturas das NUTs III (Comunidades Intermunicipais e as duas Áreas Metropolitanas); a complexidade da estrutura com a responsabilidade do combate, entre outros. No caso de Tancos a responsabilidade é claramente militar e assenta nalguma conflitualidade entre a estrutura militar e o seu desagrado com a legítima ingerência do poder política que é devido, por força da democracia, à tutela ministerial. Só por uma questão de humor político é que se compreende que o BE “acuse” a NATO de “assaltar” Tancos. Enfim…

E isto vai para além de qualquer défice e assenta na responsabilidade esquecida do Estado Social.

publicado por mparaujo às 13:46

11
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 11 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
“2017… o ano de todos os perigos”

Importa iniciar com anota de que o título do artigo de hoje é da autoria de Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda. E não é, de todo, menosprezável. Desta forma, o que esperar então de 2017 para Portugal e para os portugueses?

No passado domingo a abordagem centrou-se no marco importante na vida política nacional que serão as eleições autárquicas, entre Setembro ou Outubro, e que terão forçosamente uma leitura nacional, por mais que haja quem não o queira.

Mas este novo ano de 2017 tem muito mais para nos debruçar-nos e, tal como afirmou Catarina Martins, tem muito para ser avaliado e merecedor de reflexão. Comecemos, precisamente, pelo Governo e pelo apoio parlamentar que o sustenta (a chamada “geringonça”, já que foi palavra do ano). Tal como já o referi por distintas vezes e por maior que seja a vontade expressa publicamente de Passos Coelho em regressar ao poder/governo, só um forte abalo interno poderá, eventualmente, criar alguma fissura e rasgar os acordos celebrados entre o PS, BE, PCP e Verdes no final de 2016. Perspectiva-se, por isso, que António Costa possa terminar a legislatura à frente da governação da nação. Mas nem por isso, de facto, o ano de 2017 será um ano fácil para o Governo e para o novo arco da governação à esquerda. A aposta política na falta de justiça fiscal e tributária provocada pelo excesso de recurso aos impostos indirectos (importa recordar que o Governo, em 2016, cobrou mais 516 milhões de euros em impostos, sendo falaciosa a imagem do fim da austeridade) poderá criar, neste ano, alguma instabilidade e conflitualidade social e profissional em alguns sectores da sociedade, já que a reposição salarial e das pensões que foi sendo implementada até agora será facilmente anulada quer pela carga fiscal indirecta, quer pelo aumento do custo de diversos bens e serviços.

Do ponto de vista político alguma instabilidade poderá ser perspectivada na relação entre o Governo/PS e o BE e o PCP. Seja do ponto de vista económico-financeiro, seja a nível político-estratégico ou seja a nível social, a gestão das responsabilidades do Estado nas áreas da saúde, do emprego (por exemplo, das leis laborais) e da educação irá criar desafios significativos à governação e à relação de forças com os partidos da coligação parlamentar. Face ao que é o actual estado da educação em pleno sentido e ao estado caótico da saúde (no início do último trimestre de 2016 - Outubro - a dívida geral do Serviço Nacional de Saúde rondava os 1,7 mil milhões de euros) perspectivam-se alguns conflitos sociais e partidários para o Governo. Por outro lado, o processo polémico da Caixa Geral de Depósitos e de novo o regresso da liquidação ou nacionalização do Novo Banco serão exercícios complexos para o Governo que podem trazer impactos na fragilização das relações políticas com o BE e o PCP e, ainda, significativos impactos também para o cumprimento do défice e para as finanças dos cidadãos. Será nestas áreas que o Governo e a estabilidade da actual conjuntura política nacional possam ser colocados à prova, acrescentando-se o que diferencia, neste momento, substancialmente o Governo e o BE e o PCP: a relação com a União Europeia. Mas também ao Partido Socialista e ao Governo serão exigidas estratégias adicionais de liderança e de governação para que sejam evitadas contradições públicas, como, por exemplo, as de ontem onde o ministro Mário Centeno afirmava a sua prioridade no que respeita à venda do Novo Banco, enquanto João Galamba defendia a sua nacionalização (fonte: jornal ECO).

A afirmação de Catarina Martins do Bloco de Esquerda que serviu de título ao texto de hoje também se estende aos portugueses. A ilusão da reposição salarial, seja no privado, seja no público, e o aumento de algumas pensões, esbarra e perde qualquer efeito com a tributação indirecta (por exemplo, IVA) e com o aumento do custo de vida através do aumento dos preços de bens e serviços. Por exemplo, os transportes estão mais caros, a electricidade sobe cerca de 1,2% (abrangendo quase 1,5 milhões de clientes), o gás natural deverá subir no segundo semestre de 2017, as telecomunicações também serão revistos em alta, aumento de impostos indirectos que se reflectirão no aumento do preço de determinados bens de consumo, aumentam também as portagens e encarece o imposto automóvel de circulação, sem esquecermos ainda a actualização anual das rendas de casa. No âmbito fiscal, a sobretaxa do irs irá terminar mas só no final de ano se sentirá o efeito por força do faseamento da sua abolição, sem alteração dos escalões, apesar de tantos anúncios. Já para não falar no adiamento da bandeira da esquerda (principalmente o BE) sobre alterações aos recibos verdes ou no aumento do valor do subsídio de alimentação que será taxado em sede de irs (não sendo líquido o valor de 4,27 em janeiro e 4,77 euros em julho).

Portanto, razão tem Catarina Martins… “2017 será o ano de todos os perigos” e de todas as exigências e dificuldades.

publicado por mparaujo às 10:00

08
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 8 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Luzidio 2017…

Está cumprida a primeira semana do novo ano e estes primeiros oito dias comportaram em si alguns factos e factores que são o espelho do que se poderá esperar deste novo 2017. E em tão poucos dias já muito aconteceu.

A nível externo, este novo ano vai estar carregado de momentos significativamente decisivos e com fortes impactos na geopolítica europeia e internacional. Será o ponto zero do mandato de Donald Trump à frente dos destinos norte-americanos, com toda a incerteza e inquietação que tal realidade contém, seja a nível interno, seja na relação da Casa Branca com os diferentes e exigentes contextos internacionais, como, por exemplo, o mundo árabe e o médio oriente (Israel é já disso um exemplo), com a Rússia e o preocupante “braço-dado” com Putin, com a China e com a Europa, aos quais podemos acrescentar a relação dos Estados Unidos com a América Latina. Pelo meio ficará a relação presumivelmente tensa e conflituosa com a NATO e a ONU. Mas se a governação da maior potência internacional deixa o mundo em suspense e preocupado, também a União Europeia não fugirá a esta expectativa de um ano de 2017 marcante. Primeiro pelo processo de gestão política e jurídico-constitucional do Brexit e dos seus impactos definitivos em Inglaterra e na União Europeia, sendo que o mesmo está longe de estar concluído e de ser definitivo. Segundo, a Europa terá importantes momentos eleitorais que podem marcar o destino de vários países e da própria União Europeia, tal a sua fragilidade e fragmentação, sendo uma incógnita os impactos que terão nos respectivos resultados a questão humanitária dos refugiados, as últimas eleições norte-americanas ou o processo Brexit. São exemplo do “inferno eleitoral” europeu as presidenciais e legislativas na Alemanha (Merkel vai de novo a votos), as presidenciais em França, as legislativas na Holanda e na Bulgária, e, não menosprezando, a fragilidade política em Itália. Terceiro, é notoriamente claro que todos estes processos eleitorais, com mais ou menos peso, terão impactos muito significativos no actual “estado de alma” europeu.

A nível interno, tal como afirmou há dias Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, quando referiu que “2017 será o ano de todos os perigos”, este novo ano será, de facto, extremamente relevante essencialmente por duas razões (deixando uma terceira para a próxima quarta-feira). A primeira porque será ano de eleições, ao caso, as autárquicas que, por mais que haja quem tente minimizar os impactos políticos nacionais dos resultados que daí possam surgir, terá danos colaterais importantes no futuro político de alguns partidos e na conjuntura política futura do país. Para o PSD é um momento de extrema importância para a actual liderança de Pedro Passos Coelho e para auferir do estado de força do seu eleitorado eleitoral. Mas não será nada fácil. A forma como o PSD tem gerido o seu estatuto de oposição política não tem tido quaisquer resultados relevantes na opinião pública e no confronto com o Governo. Por outro lado, a antecipação da candidatura de Assunção Cristas em Lisboa e a incapacidade de gerir o “obstáculo” Rui Moreira no Porto deixam antever extremas dificuldades nas duas principais autarquias do país. Além disso, ou como se isso não fosse já por si só suficiente, surgirão (tal como em 2013 bastando recordar as inúmeras candidaturas independentes) focos locais de instabilidade e polémica que levarão a inevitáveis conflitos internos, como é disso exemplo a triste forma como em Aveiro está a ser gerida a recandidatura de Ribau Esteves ou o inédito apoio do PSD ao “expulso” António Capucho na sua corrida eleitoral à Assembleia Municipal de Sintra e o apoio à recandidatura de Marco Almeida à Câmara de Sintra depois de toda a polémica de 2013.

Para o PS este será um importante momento para avaliar o estado de governação do país e a forma como os portugueses têm olhado para este primeiro ano de mandato no Governo. Será mais que natural a transposição para o âmbito local de toda a actual conjuntura política nacional.

Por fim, as eleições autárquicas de 2017 têm ainda uma elevada importância para o Partido Comunista Português que sempre se afirmou, em determinadas zonas do país, como um partido com características e adn autárquico significativo. Tal como em relação ao Bloco de Esquerda, que desde a sua existência, apenas geriu uma autarquia (com resultados políticos desastrosos) os dois partidos da esquerda portuguesa têm nestas eleições autárquicas um especial e importante momento para avaliar e analisar até que ponto o fenómeno “Geringonça” tem contribuído para a valorização do seu papel nas políticas nacionais ou se, pelo contrário, acabam por ser minimizados pelo crescimento público do Partido Socialista e do Governo.

A ver vamos o que nos reserva, neste âmbito, 2017.

publicado por mparaujo às 16:06

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