Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

09
Jun 19

Screenshot_2019-06-09 ''O Presidente da República

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ontem, na feira Nacional de Agricultura, em Santarém, que "o Presidente da República é um árbitro".

Isto a propósito da polémica afirmação do Presidente da República, numa intervenção, no passado domingo, no rescaldo das eleições europeias, proferida na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento. À referência de poder haver "uma forte possibilidade duma crise na direita portuguesa nos próximos anos", acrescentou ainda o argumento que Portugal tem agora "uma esquerda muito mais forte do que a direita" e que "o que aconteceu à direita é muito preocupante".

Ora... seja ao Presidente da República, seja a um árbitro (em qualquer modalidade desportiva), o que se pede no exercício das suas funções é que seja, no mínimo, isento em relação aos protagonistas, quer político-partidários, quer adversários desportivos.

No caso em apreço, Marcelo Rebelo de Sousa não só extravasou (e muito) as suas competências/funções presidenciais (não esqueceu o seu papel de comentador e criador de factos políticos), como, passada apenas uma semana, caiu numa enorme contradição: “[o árbitro] De vez em quando chama a atenção de um jogador ou outro para evitar ter de lhe dar cartão amarelo, para ter de evitar marcar faltas, mas o ideal é o árbitro não ter de intervir". O ideal seria mesmo isso. Só que neste caso, Marcelo não chamou a atenção do jogador A, B ou C... na prática, o que fez foi mesmo intervir (e publicamente, mesmo que em inglês).

Mas o que está em causa nas declarações do Presidente da República não é a sua repentina preocupação com a direita, a oposição à actual maioria de esquerda ou qualquer análise eleitoral face aos resultados das Europeias 2019. Até porque, apesar dos apelos que antecederam o ato eleitoral, não vimos a mesma preocupação de Marcelo pela enorme taxa de abstenção (a terceira mais alta dos 27 países da UE, incluindo (ainda) o Reino Unido). Isso sim, é uma crise do sistema político (e não apenas dos partidos) que nos deveria preocupar a TODOS, incluindo (e principalmente) o Presidente da República. Já para não falar no (in)suspeito (em alguns contextos "à la carte") diploma do Código de Conduto dos Deputados à Assembleia da República ou nos recentes casos de corrupção que envolvem autarcas (de 15 casos, 10 são eleitos pelo PS... o que não invalida, nem menoriza ou desculpabiliza, a infeliz transversalidade partidária noutros casos).

O que Marcelo Rebelo de Sousa procurou com esta afirmação foi marcar a sua própria agenda eleitoral, deixando em aberto qualquer retórica para um dos dois desfechos possíveis de final de mandato.
Depois da tragédias dos incêndios de 2017, a sua recandidatura estava dependente da forma como o Governo e o País reagiriam e resolveriam esta questão.
Depois do anúncio do Papa Francisco que marcou as próximas jornadas mundiais da juventude para Portugal, a fé de Marcelo moveu todos os obstáculos e voltaria a colocar, em cima da mesa, a sua recandidatura.
Depois das Europeias2019, a pouco mais de 4 meses das próximas Legislativas, a recandidatura a um segundo mandato fica dependente do equilíbrio (ou não) das forças partidárias, resultante do resultado eleitoral.

E é esta a agenda eleitoral do Presidente da República. Uma vitória significativa do PS e da esquerda, deixa Marcelo eleitoralmente dependente da vontade do CDS, da Aliança e de alguns socialistas para o suporte a uma recandidatura (sendo insuficiente a vontade e a empatia populares), mas "crucificado" e preterido à esquerda e, quem sabe, pelo próprio PSD.
Caso o PS vença as eleições sem grande margem, mantendo-se o actual cenário político, transformar-se-á o papel do Presidente da República num permanente "mediador político" (a sua verdadeira "praia"). Aí, Marcelo terá todo o "palco político e partidário" para receber um largo apoio eleitoral para cumprir o segundo (e último) mandato.

Foi este o "barro que atirou à parede" com a alegada e presumível crise do sistema político e da direita portuguesa.

publicado por mparaujo às 12:19

13
Jan 19

Deplorável! Condenável! Péssimo! Politicamente baixo! Funesto! Cínico! Sem sentido de ética e moral! Abominável! Repreensível! Reprovável! Censurável!
Não faltará, na língua de Camões e no dicionário português, adjectivos que qualifiquem a tomada de posição de confronto interno do ex-líder e ex-deputado da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro.

São vários os contornos político-partidários que merecem uma análise e reflexão sobre a opção que levou/leva Luís Montenegro a desencadear uma clara e evidente "guerra civil interna" e uma execrável tentativa de "golpe de estado" para derrubar a liderança de Rui Rio.

O histórico
Importa relembrar, o que não será de somenos importância, que Luís Montenegro não teve a coragem política de se posicionar como candidato às eleições internas de 13 de fevereiro de 2018, virando as costas ao que parecem ser, agora, fortes convicções partidárias.
Importa relembrar igualmente que o ex-deputado do PSD na Assembleia da república abandonou as suas funções, por vontade e iniciativa própria, no dia 5 de abril de 2018.
Rui Rio está apenas a cerca de um ano à frente dos destinos e da liderança social-democrata, após o falhanço da formação do governo em 2015, de um  enorme desaire autárquico em 2017 e de uma conjuntura política que, mesmo falaciosa e ilusória, é favorável à esquerda nacional.

O que leva Luís Montenegro a esta inqualificável e ignóbil tentativa de "tomada de poder"? O que o move? Porquê e para quê?
As razões podem ser múltiplas, mas são simples e óbvias, não deixando de ser, igualmente, injustificadas e dispensáveis.
1. O timing, apesar das várias opiniões que o definem como despropositado (e é, em grande medida) não tem a ver propriamente com o actual momento político do PSD, com a eventual marcação imediata de novas eleições internas. Nem Luís Montenegro esperaria ver concretizado, JÁ, o desafio e o repto lançados de directas imediatas. Isso foi pura demagogia e claro bluff político.
Luís Montenegro marcou uma clara, apesar de condenável, posição de ataque à liderança do PSD mas a concretizar após as eleições europeias e/ou legislativas. Foi uma tomada de posição que desafia Rui Rio no pós próximo actos eleitorais, como que a dizer, face a resultados menos positivos: "eu bem tinha avisado", "era isto que já se esperava"... "agora é a minha vez".
Só que importa recordar a Luís Montenegro que, em fevereiro de 2018, a promessa de Rui Rio foi um combate claro ao PS e à actual maioria parlamentar, sem prometer vitórias eleitorais que sempre se souberam, desde o fim da governação de Passos Coelho, difíceis de alcançar face à conjuntura política. Que a promessa e o que muitos dos militantes (quase 55% dos que votaram) esperam de Rui Rio é que traga de volta o PSD às bases, às comunidades, ao poder local (precisamente após o desaire completo do PSD, em 2017, com Passos Coelho na liderança do partido).
2. Este regresso à ribalta mediática de Luís Montenegro incorpora ainda um passado, mais ou menos, recente da conflitualidade surgida entre Porto e Gaia, à data, quando Rui Rio era o autarca da "cidade invicta".
3. Por outro lado, já há muito que não se ouve, ninguém lê ou sabe, de Pedro Passos Coelho. Mas a verdade é que ele ainda anda por aí, ainda percorre os bastidores e os corredores obscuros do partido, qual "fantasma político". Pelo menos no que respeita ao saudosismo, perfeitamente dispensável, da sua governação e liderança que desvirtuaram a génese social-democrata do PSD, o seu posicionamento ideológico e programático. E se o ex-líder do PSD se tem mantido afastado dos palcos políticos, já os seus seguidores, os seus sebastianistas (como, por mero exemplo, Teresa Morais, Maria de Lurdes Albuquerque, Hugo Soares, Miguel Morgado, Carlos Abreu Amorim, Marco António Costa, Miguel Relvas ou Carlos Carreiras - curiosamente contrapondo com uma extraordinária agradável surpresa por parte do Comissário Europeu, Carlos Moedas), ou, inclusive, as "alucinações comentaristas" de Marques Mendes, ainda não conseguiram, ao fim de quase um ano, fazer "o luto" das derrotas eleitorais (autárquicas 2017 e directas 2018) e da mudança pragmática que, felizmente, o PSD vive hoje e começa a afirmar na política nacional.
4. E tendo em consideração ainda esta vertente sebastianista de uma minoria de "passistas saudosistas", esta "declaração de guerra política" de Luís Montenegro tem, igualmente, uma outra razão substantiva: com o aproximar dos actos eleitorais previstos para 2019, há quem não queira aceitar, há quem esteja demasiadamente preso aos lugares (e não ao partido ou convicções), há quem saiba, de antemão, que vai perder o "tacho" e faça de Rui Rio o "bode expiatório", o carrasco das carreiras políticas "pessoais". São agendas claramente pessoais que sustentam este confronto à liderança do partido.

Por fim, os argumentos a que Luís Montenegro recorreu para sustentar esta sua posição são do mais pobre e do mais fútil, já para não falar de notoriamente contraditórios.
Se Rui Rio, ao fim de 11 meses, não conseguiu unir o PSD (como o ex-deputado afirmou) tal deve-se, em parte (e numa maior fatia) a esta oposição interna ridícula e dispensável, a este permanente recurso a tentativas de desestabilização internas e descredibilização da liderança do partido.
Mais ainda... Luís Montenegro, contrariando o que o próprio esperaria da actuação política do partido, apenas está a valorizar e potenciar a oposição, a esquerda portuguesa, o PS e o Governo de António Costa (que assiste de "cadeirão", serenamente, aplaudindo e divertindo-se com este triste espectáculo).
Mas Luís Montenegro não afrontou apenas Rui Rio ou a direcção nacional do partido. Desrespeitou, desprezou, desconsiderou, desonrou, pelo menos, os 54,15% de social-democratas, os 22.728 militantes de base, que, em fevereiro do ano passado, viram (e ainda acreditam) em Rui Rio o líder ideal para voltar a trazer a social-democracia ao PSD, reposicioná-lo ideologicamente, ser uma clara alternativa a António Costa, de limpar o partido de caciques e interesse mesquinhos e pessoais que, infelizmente, ao longo de mais de 40 anos minaram o partido e foram o espelho dos interesses extra-partidários que se movem nos corredores, nos bastidores, na penumbra, do poder ou da tentativa de poder.

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Uma nota complementar.
O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de TODOS os portugueses (mesmo os que não votaram nele), de quem se esperaria isenção, distanciamento e afastamento partidário, esteve, neste caso, muito mal, demasiadamente mal, bem pior que no telefonema à apresentadora Cristina Ferreira.
Em política o que parece... É! Totalmente a despropósito o timing da reunião com Rui Rio em pleno anúncio do desafio interno efectuado por Luís Montenegro.
Injustificável, insustentado e claramente parcial, o encontro, amanhã (segunda-feira, dia 14) com Luís Montenegro, opositor e desafiador interno do PSD.
Não há desculpa, nem forma de esconder. Marcelo Rebelo de Sousa, ex-deputado, ex-presidente social-democrata, ex-comentador político e, agora, Presidente da República imiscui-se, intrometeu-se, envolveu-se, na vida interna do PSD. Por mais que queira dizer e fazer crer o contrário.

publicado por mparaujo às 13:37

07
Jan 19

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Nunca me causou qualquer estranheza ou desagrado a forma como Marcelo Rebelo de Sousa tem levado a cabo o seu mandato, a forma como lida com a realidade social e política portuguesa e internacional. Ao contrário do que alguns possam argumentar, a adjectivação atribuída de "o Presidente dos Afectos" é um espelho do que tem sido o seu papel como principal figura do Estado e da Nação.

Não havia, por isso, qualquer necessidade de cair no ridículo, de promover este acto, no mínimo, insólito. E muito menos o argumento usado para justificar tamanho despropósito.

Não foi o cidadão, professor universitário jubilado, que, por iniciativa própria (espera-se) telefonou para um canal de televisão a desejar os maiores sucessos a uma apresentadora na primeira edição de um novo programa. E as minhas ausências de referência aos nomes é propositada porque não está em causa o canal, a apresentadora e o programa. Fosse em que circunstância fosse. Marcelo Rebelo de Sousa fez o telefonema enquanto Presidente da República, acto esse que nada tem a ver com o desempenho das suas funções. Mais ainda, tomou, deliberadamente, um "partido", assumiu uma opção e escolha pessoais, principalmente num momento muito particular e efervescente de "guerras de audiências" entre canais televisivos. Além disso, ao tomar esta atitude abriu um precedente que o obriga, enquanto Presidente de TODOS os portugueses (onde se incluem os profissionais de televisão), a ter a mesma deferência em situações semelhantes.
Isto porque a função de Chefe de Estado não se compadece ou se compagina a gostos e relações pessoais.

Por outro lado, é incompreensível que o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tenha argumentado como justificação do seu telefonema o facto de ter concedido uma entrevista, nas vésperas do Natal, à TVI e ao apresentador Manuel Luís Goucha. Pior a emenda que o soneto. O Presidente da República conceder uma entrevista a quem quer que seja não é o mesmo que, por iniciativa própria, pegar no telefone e ligar para a Cristina Ferreira (ou qualquer outro profissional da comunicação que fosse), por causa do seu primeiro programa e desejar "boa sorte".
Não está em causa a Cristina Ferreira (longe disso), o "Programa da Cristina" ou a SIC. Está sim em causa que nada disto tem a ver com a função de Presidente da República ou com qualquer questão de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa disse que "era o mínimo que podia fazer". Nem o tinha que fazer, porque o Presidente da República não é nenhum "agente de marketing televisivo, nem mediador de audiências televisivas", e muito menos foi "o mínimo". Antes pelo contrário... foi antes "o máximo" do absurdo e do ridículo.

Era escusado.

publicado por mparaujo às 21:26

04
Nov 18

As Forças Armadas, por razões familiares, pela sua história e pelo que representaram para a implementação da Democracia em Portugal, merecem-me todo o meu respeito, mesmo que abalado pelos recentes acontecimentos de Tancos.

Merecem respeito, e qualquer Honra de Estado, todos aqueles que, nas mais diversas circunstâncias e contextos, em grande parte contra própria vontade, estiveram sujeitos à realidade da Guerra ou sucumbiram no cumprimento de um dever (muitas vezes transformado em obrigação): as duas Grandes Guerras (a segunda também) ou os vários cenários ultramarinos.

Haveria, e haverá, garantidamente, outras formas carregadas de simbolismo e dignidade para celebrar esses momentos históricos, como o 100.º aniversário do Armistício da I Guerra Mundial.
Momentos para Portugal recordar as vítimas, os seus heróis (como por exemplo, o murcense Aníbal Augusto Milhais - Valongo de Vinhais/Murça, mais conhecido como o "Soldado Milhões"), os combatentes.
E deviam ser igualmente momentos para recordar, da mesma forma, a outra face da moeda da Guerra: os que ficam no desassossego, com o dever de sustentar, com esforço, as famílias (normalmente as mulheres) que se vêem privadas das referências masculinas, como os filhos e/ou os pais/maridos. Infelizmente, esta é uma realidade que teimosamente é, por norma, esquecida e abandonada.

Daí que projecta uma sensação de algum desconforto, de alguma estranheza, que, em plena democracia, se assista à maior parada militar nos últimos 100 anos, em Portugal (mais de 4100 militares, quase 200 viaturas motorizadas, etc.).
Volvidos 43 anos depois do 25 de Novembro de 75... sabe a um certo (dispensável) saudosismo imperialista.Parada.jpeg

(fonte da foto: LUSA, in TVI 24 online)

publicado por mparaujo às 17:20

23
Set 18

Joana Marques Vidal e Lucilia Gago.jpg

A politização das opções tomadas na gestão ou governação em determinados sectores, que se esperam blindados a determinadas influências ou pressões e baluartes da independência, comporta riscos acrescidos numa eventual responsabilização futura.

António Costa e, por decisão última e final, Marcelo Rebelo de Sousa, optaram por substituir a liderança da Procuradoria Geral da República, não reconduzindo Joana Marques Vidal e nomeando para o cargo Lucília Gago.

Vamo-nos abster, para já, de tecer qualquer comentário sobre a nova Procuradora-Geral, por uma questão de respeito merecido e pelo facto de todo o "nomeado" ter direito ao seu natural e óbvio processo de adaptação. Apenas a referência a alguns factos conhecidos e públicos: exerce funções na Procuradoria desde 1994, especialista em Direito da Família e de Menores (área onde exerceu a maior parte das suas funções), tem ainda experiência em criminalidade relacionada com o exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e fraude económico-financeira. Foi uma opção de António Costa propor ao Presidente da República um nome dentro dos quadros da Procuradoria-Geral.

Mas vamos ao reverso da medalha.

Seja do ponto de vista dos partidos, seja pela opinião pública dos cidadãos ou das "entidades colectivas", excluindo, obviamente, os "amargos de boca" (e estômago) e as críticas dos directamente visados pelas acções do Ministério Público, nestes últimos seis anos (12 outubro de 2012), é generalizada a adjectivação de  excelência do mandato de Joana Marques Vidal à frente da Procuradoria-Geral da República.
Por si só, teria sido motivo mais que suficiente para uma recondução (que nunca esteve em cima da mesa, nem, segundo a própria, colocada directamente), algo que seria completamente pacífico e aceitável por todos.

Mas para além disso e tido esse contexto presente...
Se a intenção era escolher alguém dos quadros da Procuradoria-Geral da República, Joana Marques Vidal cumpria os requisitos.
Se está em causa a tão badalada questão do mandato único não se percebe que António Costa ainda não tenha definido o que entende por, apara além de único, "mandato longo", tal como escreveu ao Presidente da República. Por outro lado, para o papel e função da Justiça o que será mais importante: a unicidade e durabilidade do mandato ou a sua qualidade, marca e carácter?

Por último... resumidamente: na política e nos cargos públicos, a Operação Marquês (com José Sócrates como principal "protagonista") o relatório sobre a operacionalidade nos incêndios de 2017 e, mais recentemente, as suspeitas sobre os fundos de solidariedade em Pedrogão Grande; nos crimes económico-financeiros, o caso BES; na própria Justiça, a operação Lex e o caso e-toupeira (com extensão ao desporto); no desporto, o caso dos emails do Benfica, a operação Cashball que envolve o Sporting e a viciação de resultados de futebol na II Liga com a Operação Jogo Duplo; ou ainda o surrealismo do "assalto (mais ou menos fantasma) a Tancos. E se quisermos recuar à data histórica do futebol nacional, o caso das viagens pagas para os jogos do Euro2016, em França, sem esquecermos a "conflitualidade jurídica" com Angola.

Só o Governo e o PS não estiveram disponíveis para reconduzir Joana Marques Vidal. O risco é enorme... a fasquia está demasiado alta e qualquer inversão ou reversão da estratégia e objectivos do Ministério Público trará uma carga e conotação política que o Partido Socialista e o Governo podem ter que "pagar" e assumir responsabilidades acrescidas.

Já que o país gosta tanto de futebóis, lá diz o ditado: "em equipa que ganha não se mexe". A menos que...

(créditos da foto: Cofina Media, in Jornal de Negócios)

publicado por mparaujo às 15:45

13
Mai 18

Os que sempre "desalinharam" com e eleição e a presidência de Marcelo Rebelo de Sousa tiveram que esperar mais de dois anos para ver o "Presidente dos Afectos" a "deslizar politicamente" três vezes só no espaço de uma semana. Sendo que os "deslizes" não são, por sinal, meros pormenores displicentes.

1. O "fogo" da não recandidatura.
Que Marcelo Rebelo de Sousa não se queira recandidatar, em 2021, a novo (e último) mandato presidencial é algo que lhe assiste, simplesmente. Sem necessidade de argumentário ou grandes retóricas justificativas. É um direito democrático, é uma opção pessoal perfeita legítima. Basta um só por que sim. Aliás, esta foi sempre uma questão que pairou no ar logo após os primeiros 365 dias de mandato.
O que parece não fazer qualquer sentido é a recente afirmação do Presidente da República sobre a sua eventual não recandidatura se a situação dos incêndios vivida em 2017 se repetisse na próxima fase charlie. E não faz qualquer sentido por várias razões: a primeira porque a primeira responsabilidade sobre possíveis falhas no combate aos incêndios (tenham ou não tragédias... esperemos bem que não) cabe ao Governo e ao Ministério da Administração Interna e não ao Presidente da República.
O que os portugueses esperam de Marcelo Rebelo de Sousa é, num cenário de falha de estratégia política e de coordenação, como o verificado em 2017, a responsabilização do Governo.

2. A pressão orçamental
Já todos percebemos que o modelo de estabilidade e de aliança parlamentar à esquerda, a chamada geringonça, esgotou-se. Ou melhor... esgotou a paciência dos seus parceiros, acabando por se manifestar, nesta última fase da legislatura, a diferenciação ideológica.
Além disso, o aproximar do fim do mandato e das eleições legislativas em 2019 (previstas para outubro desse ano) provocam a necessidade de BE e PCP se demarcarem da governação e de se posicionarem para uma campanha eleitoral que se afigura bastante intensa. Daí que surjam as pressões bloquistas e comunistas sobre o PS/Governo em relação à estratégia política do próximo orçamento e face às políticas para a saúde, emprego e educação, sem esquecer as posições do Governo em relação à União Europeia.
Por outro lado, neste abanar da relação na geringonça, não é menosprezável a mudança de liderança, de acção e de oposição no PSD e a clara aproximação ao centro e entre socialistas e social-democratas.
Daí que a afirmação de Marcelo Rebelo de Sousa de provocar eleições antecipadas caso o Orçamento de Estado para 2019 seja chumbado tenha apenas um impacto político significativo: a ajuda ao PS e ao PSD para a dicotomia da luta política pela (re)conquista da governação. Ao PS é servido o argumento da "vitimização político-partidária" e de chamar a si, em exclusivo, os louros da governação. Ao PSD é servido o argumento do falhanço das políticas de esquerda e da coligação da maioria à esquerda. Para além disso, o único efeito no país seria o de antecipar as eleições de outubro para o primeiro trimestre de 2019.
Mas não se afigura um cenário provável. Uma eventual abstenção do PSD e o facto de BE e PCP não quererem ficar com o ónus do fim do casamento da esquerda e desta governação fazem prever que a legislatura, com mais ou menos instabilidade social, chegue até outubro de 2019.

3. Marcelo ama Salvador Sobral mas não ama os Diplomatas
Os factos aconteceram em Abril quando o Presidente da República condecorou os irmãos Sobral com o grau de comendadores da Ordem do Mérito e provocaram uma reacção, agora conhecida, da Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses. Em causa está a afirmação proferida por Marcelo Rebelo de Sousa: "embaixadores mais qualificados e mais eficientes do que a generalidade da nossa diplomacia" (jornal Público). As palavras de Marcelo foram mal recebidas pelo corpo diplomático português, e com toda a razão. Foi inédita a conquista, em 2017, do Festival da Eurovisão que trouxe a final, também pela primeira vez, para Portugal (aconteceu este fim-de-semana em Lisboa, regressando Portugal à "normalidade": último lugar). É indiscutível (goste-se ou mão) que Cristiano Ronaldo tem um palco mediático internacional que, através do seu sucesso futebolístico, projecta o país além fronteiras. Como são igualmente os casos de José Mourinho, Telma Monteiro, a selecção Sub20 de Râguebi, Nelson Évora ou o Eusébio, entre tantos outros. Ou ainda, Saramago, Manoel de Oliveira, Amália Rodrigues, Daniela Ruah, Joaquim d'Almeida e Paula Rego (para não dizerem que só se fala em desporto).
Mas a questão é que o trabalho da diplomacia portuguesa (ou de qualquer outra) não se faz no palco do mediatismo e do populismo; tantas vezes efémero. Faz-se pelo cuidado na dignidade da imagem institucional de Portugal, da sua estratégia e influência internacional, da defesa e preocupação com os portugueses espalhados pelos quatro cantos do mundo, nas relações comerciais e políticas internacionais. Comparar o trabalho, diário e permanente, da diplomacia portuguesa a cinco minutos de fama foi, no mínimo, desrespeitoso. E já agora... perfeitamente escusado e inapropriado.

Uma semana presidencial muito pouco afectuosa.

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publicado por mparaujo às 13:39

17
Out 17

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Na deslocação prometida e anunciada de Marcelo Rebelo de Sousa às várias localidades fustigadas pelos incêndios, hoje em Oliveira do Hospital, o Presidente da República foi contundente nas palavras que proferiu e demonstrou que uma presidência de afectos também se faz de gestão política.

A António Costa foi directo quanto a uma necessária e óbvia remodelação governamental que só o Primeiro-ministro, por teimosia política, não quer ver. Tal como o Primeiro-ministro referiu na segunda-feira este é um tempo de soluções e acções, o que nada impede que a solução e a acção não passe pela demissão de quem não teve capacidade de gestão política dos acontecimentos.
Além disso, tal como o tinha referido AQUI, o Presidente da República foi caríssimo no puxão de orelhas dado ao Primeiro-ministro pela ausência no seu discurso de um humilde e exigível "pedido de desculpas" aos portugueses.

Ao Governo está lançado o desafio de, finalmente, após tantos outros governos a assobiarem para o lado (PS, PSD e CDS, sem excepções), olhar para a floresta e para a gestão do fogo de forma consistente e coerente, abrangente e estruturada (socialmente, demograficamente, economicamente, territorialmente e não apenas ambientalmente). E reforça: o Estado falhou... os 100 mortos têm de pesar na consciência colectiva.

Ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa deixa uma mensagem clara: decidam, tomem uma opção e posição clara. Chegou a altura de serem claros, coerentes e transparentes: manter ou não o Governo em funções. E isto serve para a oposição e para a coligação parlamentar que sustenta o governo. E não é claro e cristalino que a mensagem seja apenas relacionada com os incêndios.

Mais amanhã no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 22:08

27
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 27 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Apontamentos semanais
(*)

Pena é que uma semana como a que passou incendiada nas redes sociais não tivesse sido o único palco dos incêndios em Portugal. Pelo menos estes não trariam os impactos que os reais, infeliz e tragicamente, têm espalhado.

1 A tragédia dos incêndios e dos atentados terroristas não preencheu a semana só com vítimas e destruição; houve claros impactos políticos e polémicas à mistura. Não se percebe como há ainda quem estranhe ou se admire com as acções do Presidente da República. Goste-se ou não, não há nada que não tivesse sido mais que expresso por Marcelo ainda durante o período eleitoral (a Presidência dos Afectos). Prefiro claramente um Presidente presente, activo, próximo e atento, do que um inquilino em Belém munido apenas do dever de promulgação ou do direito ao veto ou ainda publicamente visível nos primeiros dias de cada ano, a cada 25 de abril ou 10 de junho. Fez muito bem Marcelo Rebelo de Sousa em marcar presença pronta nos incêndios (ainda ontem em Oleiros), na Madeira ou em Barcelona. É esse o seu papel e a sua função. O que já não é tão claro e cristalino é a acção do Governo na gestão das crises. António Costa, a ministra da Administração Interna, o ministro da Agricultura, entre outros (ao contrário do que aconteceu com o ministro da Defesa no caso de Tancos) têm demonstrado (e não estou a falar de responsabilidades) uma notória falta de agilidade e desenvoltura política e governativa na gestão das tragédias e das calamidades. No fundo, de tudo o que foge à normalidade da governação, nomeadamente da preocupação da gestão do défice e das contas públicas. Não dá para disfarçar, apesar da disponibilidade e da presença, que a acção do Governo tem sido pautada e orientada pelas iniciativas e pressões presidenciais de Marcelo. O Presidente não governa, nem tem governado, mas neste verão tem sido notoriamente o líder e motor da governação.

2. A Secretaria de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa “incendiou” as redes sociais, esta semana, com a declaração pública sobre a sua orientação sexual, em entrevista ao Diário de Notícias. Facto… fez história. Facto… inquestionavelmente com coragem política (e pessoal, diga-se). Face às reacções, concretamente aqueles que criticaram e condenaram a afirmação, é óbvio que a declaração de Graça Fonseca é mais que justificada, é demasiado importante, é, política e socialmente, reveladora. Só quem não passa pela sabor da exclusão, da diferença e da indiferença, de ser minoria, de ser ostracizado, preterido, de ter de esconder ou disfarçar as suas legítimas opções individuais, de não ter acesso aos mesmos direitos, é que pode achar que o preconceito que, infelizmente, persiste em pleno século XXI, deve prevalecer como motor da sociedade estereotipada. Graça Fonseca fez mesmo história na política nacional. O que se lamenta é que a sociedade portuguesa, hoje, em 2017, ainda se surpreenda com tais realidades porque do resto da entrevista, das afirmações políticas e governativas da Secretária de Estado nem uma linha, nem um comentário. Triste.

3. Porque é que tem que ser “pró-menino e prá-menina”? Não seria mais que suficiente e correcto ser apenas “prá-criança”? Claro que sim. Num país que tem uma das maiores desigualdades de género da Europa, onde as mulheres trabalham mais horas, recebem menos salário e têm menos direitos, era perfeitamente dispensável haver descriminação em função do género. Mais ainda, era dispensável que a polémica tivesse tido origem naqueles que deveriam primar por uma pedagogia de igualdade de direitos, através do conhecimento e do saber. A Porto Editora (e outras editoras… porque, infelizmente, há mais) errou, falhou a todos os níveis (publicação, explicações e reacção). O pormenor do azul e rosa é o menos da questão. Não passa de um pormenor estúpido. Mas editarem um livro de actividades para crianças diferenciado no grau de dificuldades cognitivas das tarefas entre rapaz e rapariga é, no mínimo dos mínimos, deplorável e desprezível. E esteve ainda muito mal a Porto Editora que precisou de uma recomendação (escusada) da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e de um coro de críticas (que nem os poucos elogios abafaram) para retirar do mercado os livros de actividades. Era escusado… primeiro porque erraram em publicar (nem sequer deveriam ter colocado essa possibilidade); segundo… porque não souberam reconhecer o erro e não assumiram, por iniciativa própria, a retirada da publicação.

(*) semana de 19 a 27 agosto

publicado por mparaujo às 13:16

09
Nov 16

cgd.jpegpublicado na edição de hoje, 9 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O imbróglio político

É certo que o Orçamento do Estado para 2017 é o ponto alto da agenda política nacional pela importância óbvia que encarna na vida do país e dos cidadãos. Mas não deixa de ter um significativo e não menos relevante impacto político (para além do financeiro) tudo o que se tem passado em torno da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Há duas vertentes ou dimensões do mesmo problema que importa destacar.

Primeiro, do ponto de vista financeiro e do sistema bancário, a importante questão em torno da recapitalização do banco público. Face aos constrangimentos recentemente tornados públicos nas finanças e nos balanços anuais da Caixa Geral de Depósitos surge o primeiro desafio do Governo: superar os défices encontrados através de uma eventual recapitalização sem prejudicar as finanças públicas ou com o menor impacto possível nas contas do Estado (o que não se afigura fácil) e, por outro lado, conseguir combater a pressão da União Europeia, contraposta pela pressão interna dos aliados da governação (BE e PCP), de privatizar o único “activo” do Estado no sistema bancário nacional.

Segundo, do ponto de vista político, a gestão deste processo tem tido tudo (e de tudo) a contribuir para o descrédito da imagem do Governo, num processo que, diga-se, o BE também tem responsabilidade mesmo que indirecta, por mais que o Bloco esteja agora (e só agora) com um sentido crítico apurado.

Desde que a governação de António Costa lidera os destinos da Nação o dossier Caixa Geral de Depósitos ainda não conheceu nenhum desenvolvimento que não despoletasse em polémica.

Após ter sido conhecida a situação financeira do banco público ainda hoje não é, com rigor e transparência, conhecido o real e concreto valor do buraco nas contas da CGD. Desde o prejuízo (este sim, consensual e factual) apurado em 2015 na ordem dos 74,2 milhões de euros muitos outros milhões foram avançados e, irreflectidamente, atirados para a praça pública: desde um buraco de 1,5 milhões até à eventual recapitalização (injecção para a solidez financeira) avançada pelo ministro das Finanças no valor de 5 mil milhões de euros, nada é claro nem transparente.

Foi, depois, toda a polémica em torno da constituição ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a avaliação do processo e dos valores tornados públicos, com eventual apuramento de responsabilidades políticas e não só. Mesmo perante a realidade e o que era tornado público a pressão política e ideológica falava mais alto e só, através do procedimento potestativo da responsabilidade do PSD e do CDS, foi possível, em Julho deste ano, criar a Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Mas os imbróglios no dossier não se ficariam por aqui. Pelo meio assistiu-se à confusão criada pelo Governo no que respeitou à nomeação do Conselho de Administração da CGD, com o excessivo número de membros administradores (executivos ou não) e o chumbo de alguns desses membros entretanto com os seus nomes tornados públicos. Destaque ainda para a alteração legislativa, com a anuência (mesmo que por omissão) do Bloco de Esquerda, na alteração do diploma legal (decreto lei) que define o Estatuto de Gestor Público e que tem estado na origem da actual polémica em torno do dever de apresentação ou não das declarações de rendimentos e patrimoniais dos Administradores do banco público. E é neste capítulo, ao qual se junta a também polémica, ainda bem acesa e presente, das remunerações atribuídas aos gestores da CGD, que António Costa tem tido, claramente, as maiores dificuldades de gerir, com eficiência e eficácia, todo este processo. Está em causa a concepção e visão de gestão pública (serviço público), do papel do gestor público, da diferenciação entre público e privado, do que é um “bem” público e particular, da equidade de princípios e regras na Administração Pública e no Estado (em geral). Está em causa a precipitação e irreflectida gestão política deste processo, com o Governo socialista, nomeadamente António Costa e Mário Centeno, a darem um tiro no pé ao colocaram-se politicamente reféns de um conselho de administração público, ao criarem e implementarem leis à medida que consignam em graves atropelos à transparência e rigor que se exige ao Estado na gestão das coisas e causas públicas, bem como em contraposição às leis em vigor. E mais que tudo está também em causa a exigência política necessária à concepção da gestão pública. O Estado precisa (e merecem os cidadãos) dos melhores gestores do bem comum… o que não pode, nem deve, significar correr todo e qualquer risco em desvirtuar e deturpar a essência do que é, passe a redundância, gerir e servir o serviço público.

publicado por mparaujo às 14:59

02
Out 16

índice.jpgO projecto de Decreto-Lei 127/2016 que pretendia a regulação jurídica sobre troca de informações financeiras, vulgarmente conhecido na agenda política actual pelo regime jurídico que permitia o aceso da Autoridade Tributária às contas bancárias superiores a 50 mil euros) foi vetado pelo Presidente da República e devolvido o projecto do diploma ao Governo.

As críticas, de vários quadrantes políticos e da sociedade, incluindo o interior do PS, a esta bandeira política forçada pelo Bloco de Esquerda e pela sua obsessão ideológica de que as poupanças, os investimentos, o património, são o "diabo na terra", foram relevantes e diversificadas: desde condicionalismos e entraves ao investimento até desrespeito pelo esforço de muitos portugueses para conseguirem poupar. Acrescem ainda as observações feitas à quebra de confiança entre cliente e sistema bancário, o que só aumentaria o débil estado da banca, para além da quebra significativa no investimento com repercussões óbvias na economia e no emprego/desemprego.

Muitos destes factores, se não todos, foram determinantes na decisão de Marcelo Rebelo de Sousa em vetar o diploma que classificou a sua escolha como um "juízo político".

Há, no entanto, duas realidades que importa destacar nesta decisão de veto do Presidente da República:

1. A questão do "juízo político". Neste aspecto há que dar alguma razão às renitências políticos do Bloco de Esquerda em relação à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República é o garante da constitucionalidade e do normal funcionamento das instituições democráticas. Tecer juízos de valor sobre decisões governativas é uma clara sobreposição à função e missão da Assembleia da República e não há Presidência da República.

2. O que é curioso na decisão de veto do diploma emanado (proposto) pelo Conselho de Ministros é a desvalorização do indício de inconstitucionalidade. Muitos foram os avisos da Comissão Nacional de Protecção de Dados alertando para a óbvia desproporcionalidade do diploma que resultava em claro atropelo a alguns dos direitos fundamentais, nomeadamente o da privacidade. Além disso, o recurso constantemente usado para o "quem não deve não teme" (nomeadamente pelo Bloco de Esquerda) é uma evidente falácia demagógica, já que é precisamente por muitos portugueses não temerem (nem deverem) que não há legitimidade para a quebra do sigilo e a devassa da privacidade e do direito individual. Para os que temem e devem já existem mecanismos suficientes no enquadramento jurídico português que permitam à Autoridade Tributária e Aduaneira a fiscalização de eventuais crimes fiscais, entre os quais o acesso às contas bancárias.

publicado por mparaujo às 22:14

01
Jun 16

Marcelo e Costa.jpg

Publicado na edição de hoje, 1 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O incómodo presidencial

Apesar do impacto que os primeiros dias ou as primeiras semanas da função presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa causou na sociedade portuguesa, o “estado de graça” foi-se desvanecendo com o tempo e com a evolução conjuntural política, externa ou interna, como era expectável.

Também não é menos verdade que, apesar do resultado inequívoco alcançado por Marcelo Rebelo de Sousa nas eleições presidenciais no início deste ano, com o leque de votantes a abranger os diversos quadrantes partidários, esta intromissão no eleitorado de esquerda não foi bem digerida por alguns responsáveis partidários, nomeadamente no Bloco de Esquerda. Daí não ser de estranhar alguma animosidade ou desconfiança política em relação ao actual Presidente da República.

A mais recente controvérsia resulta da afirmação pública de Marcelo Rebelo de Sousa. No final de uma visita ao Regimento de Comandos, na Amadora, o Presidente da República referiu que não seria por sua influência ou pressão que haveria alguma crise política no país e que entendia ser sempre preferível que as legislaturas durassem todo o seu mandato (quatro anos). Até aqui nada de novo em relação às posições de Marcelo Rebelo de Sousa que são publicamente conhecidas. A controvérsia surge pelo facto do Presidente da República ter acrescentado um outro dado a esta sua afirmação: a referência ao processo eleitoral autárquico do próximo ano e que, no seu entender, poderá marcar o actual ciclo político.

Face a esta observação política, legítima para quem, em qualquer momento de uma legislatura, necessita de analisar a conjuntura política, social e económica, avaliar o estado da Nação e ponderar e decidir sobre o futuro político do país, não se compreendem algumas reacções críticas à observação do Presidente da República, nomeadamente por parte do Bloco de Esquerda e de alguns sectores do PS.

Primeiro, porque o Presidente da República teve uma afirmação natural para quem tem nas mãos uma das funções de garante da democracia no país, mesmo que pareça, às vezes, que Marcelo Rebelo de Sousa tenha alguma dificuldade em despedir o seu “fato de comentador dominical”.

Segundo, porque o Presidente da República não deixou nenhum recado directo ou específico ao PS, ao Governo ou aos partidos que suportam, no Parlamento, esta governação. A menos que haja informação ou dados políticos relevantes no segredo dos deuses ou nos bastidores do poder que confirmem os rumores públicos de que Belém terá elementos suficientes para duvidar do sucesso das políticas governativas e da manutenção dos compromissos assumidos à esquerda entre o PS/Governo, BE e PCP, nomeadamente no que diz respeito à confiança no cenário económico e financeiro traçado para o país.

Por último, criticar o Presidente da República de tentativa de “presidencialização do regime”, como afirmou Catarina Martins, ou de que a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa foi tudo menos estabilizadora, como foi referido por vozes socialistas, leva a crer que, afinal, as palavras e a análise política do Presidente da república não foi, nem parece ser, assim tão descabida. Mas é estranho… é estranho porque o óbvio da afirmação de Marcelo Rebelo de Sousa é que não tem necessariamente de ser direccionada para o Governo ou para os partidos da “posição”.

As eleições autárquicas de 2017 são, de facto, em termos políticos e partidários, um marco muito relevante neste ciclo legislativo que vivemos. E serão um reflexo político com consequências para actual conjuntura política, sendo óbvia a sua extrapolação para o contexto político nacional. As autárquicas de 2017 serão um marco determinante para o Governo, como avaliação do trabalho até à data realizado; serão também para o Bloco de Esquerda que nunca foi um partido vocacionado para a gestão autárquica e que permitirá ainda avaliar o peso político de um partido é a principal alavanca deste Governo, mantendo em permanente pressão o Partido Socialista; mas serão igualmente determinantes e fulcrais para o PSD e para a liderança de Passos Coelho, principalmente porque determinarão o futuro do partido enquanto oposição e determinarão identicamente a estratégia política do partido e de Passos Coelho para as próximas legislativas.

Com ou sem estabilidade, a análise do Presidente da República é óbvia, natural e assertiva: de facto, as eleições autárquicas de 2017 marcarão, seja para quem for, um novo ciclo político.

publicado por mparaujo às 09:53

07
Abr 16

Após a tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa, menos de um mês depois, o Presidente da república convoca o seu primeiro Conselho de Estado, não apenas para a sua tomada de posse, mas para uma primeira consulta aos Conselheiros sobre o actual estado da Nação, principalmente no que respeita às contas públicas e orçamentais.

A novidade é a presença neste Conselho de Estado, por convite expresso do Presidente da República, do presidente do Banco Central Europeu (Mário Draghi) e do Governador do Banco de Portugal (Carlos Costa). É um legítimo direito que assiste ao Presidente da República.

A um Conselheiro de Estado impõe-se que aconselhe o Presidente da República, obriga-se a uma "lealdade" e respeito institucional e político, independentemente, necessariamente independentemente, das suas opiniões, das suas críticas ou dos seus apoios. O "aconselhamento" não significa, de todo e de modo algum, uma subserviência.

Assim, dentro da lealdade e respeito institucionais e políticas, era importante conhecermos se o Conselheiro de Estado, Francisco Louçã, indicado pelo Bloco de Esquerda assumirá as suas funções ou marcará presença nesta primeira reunião do Conselho, face à posição pública e à promoção da iniciativa de protesto agendada pelo próprio Bloco de Esquerda.

cartaz BE contra draghi em portugal.jpg

publicado por mparaujo às 11:38

03
Abr 16

Marcelo Rebelo Sousa promulga OE2016.jpgpublicado na edição de hoje, 3 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O primeiro grande afecto

Numa semana que termina com o 36º congresso do PSD, realizado em Espinho, e que teve também o ponto alto com a rejeição (infeliz e vergonhosa) parlamentar da proposta do PS e BE de condenação do Governo de Angola pela prisão dos activistas angolanos do chamado caso “Luaty Beirão”, estes dias tiveram ainda a marca política presidencial. Dentro do que era mais que expectável, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o Orçamento do Estado para 2016. Até aqui nada de novo. Tal como não teve qualquer surpresa a aprovação do Orçamento do Estado para 2016 na Assembleia da República também a comunicação de Marcelo Rebelo de Sousa ao país declarando a promulgação do OE2016 era mais que esperada.

Mas os cerca de dez minutos (para além da particularidade do horário escolhido, 17.00 horas) que duraram a declaração ao país deixaram algumas notas que merecem destaque.

A presidência de Marcelo Rebelo de Sousa não será apenas um magistério de afectos para com o país, para com os portugueses. Ela será, pelo menos nos próximos tempos, uma presidência de afectos para com o Governo. O Presidente da República já o tinha referido aquando da sua tomada de posse e voltou a ficar bem expresso nesta promulgação do Orçamento do Estado. Não será por Marcelo que a maioria à esquerda deixará de governar e, desta forma, a oposição, nomeadamente o PSD, terá de fazer o seu trabalho de forma isolada sem a âncora ou muleta presidencial. E isto será significativo. Por mais que Passos Coelho tenha afirmado à entrada do segundo dia do congresso que não será pelo seu partido que haverá instrumentalização política do papel do Presidente da República, o que aliás também não seria benéfico numas eventuais legislativas antecipadas, a verdade é que Marcelo Rebelo de Sousa não permitirá ao PSD uma pressão política tão premente e tão forte como a que foi feita pela então oposição (PS, BE e PCP) nos mandatos de Cavaco Silva em Belém.

Reconhecendo claramente as limitações do papel e da acção política do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa não assumirá nenhum exercício de fractura ou de ruptura, agindo e intervindo em função dos acontecimentos mas sempre com uma postura de devolver as responsabilidades políticas para os diversos agentes, sejam eles internos (Assembleia da República, Governo, Partidos) ou instituições externas (por exemplo, a Comissão Europeia).

Daí que tenha sido perfeitamente expectável o seu discurso, uma declaração carregada de afecto e muito pouco crítica ou acusadora, apesar de todas as dúvidas, incógnitas, incertezas e instabilidade que o Orçamento para este ano carrega e contempla e que foram, mesmo que de forma suave, apontadas nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa. Como exemplos registe-se a interrogação sobre o demasiado optimismo das previsões macroeconómicas, a eventual necessidade de medidas excepcionais, a sua execução e a capacidade do cumprimento das metas e políticas, bem como o modelo que suporta a sua estruturação assente, essencialmente, no aumento do consumo.

Mas sobre a questão da austeridade, sobre as medidas e políticas que estão contempladas no OE2016 (por exemplo carga fiscal, despesa pública, investimento público, emprego, desemprego, saúde, justiça ou educação) Marcelo não se pronunciou.

A promulgação do documento orçamental acabou por ser sustentada em três premissas, meramente formais, que devolvem à Assembleia da República e ao Governo as responsabilidades políticas. Primeiro, o não haver dúvidas quanto à sua Constitucionalidade, o que resultou numa bandeira política para o BE e PCP (como se o rigoroso cumprimento da Constituição, este preconceito ideológico da esquerda, fosse garantia do sucesso da execução orçamental). Segundo, o facto do Orçamento do Estado ter espelhado o compromisso dos partidos que suportam o Governo (PS, BE e PCP). Terceiro, o documento ser o reflexo dos trabalhos realizados entre o Governo de António Costa e as instituições europeias, apesar das inúmeras interrogações, dúvidas e pressões que foram publicamente referidas.

Em 2017, ano de autárquicas, logo saberemos se a execução orçamental, a estabilidade da maioria à esquerda, produzirá o mesmo sentimento de afecto de Marcelo Rebelo de Sousa.

publicado por mparaujo às 11:48

16
Mar 16

Marcelo Rebelo de Sousa no Porto - JN - Artur Mach

publicado na edição de hoje, 16 de março, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Afectos presidenciais

Era inevitável não haver referência a esta semana que marcou a tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República, precisamente há uma semana. Desde o próprio dia da tomada de posse até aos dias que se seguiram não houve noticiário televisivo, capa ou chamada de capa em jornais ou informação nas rádios que não tivesse na agenda e no alinhamento o novo Presidente da República. Perguntar-se-á: exagero mediático e informativo? Claramente, não. Marcelo Rebelo de Sousa foi bem claro, pelo menos numa vertente da sua função presidencial, durante a campanha e após a vitória eleitoral de Janeiro último: seria um Presidente para o povo. E foi neste registo que não esqueceu quem, na prática, o elegeu e que foram os muitos cidadãos que escolheram Marcelo Rebelo de Sousa, à primeira volta, de diferentes quadrantes políticos e ideológicos (algo que custou digerir pelo BE e PCP) e de forma expressiva, fora dos aparelhos partidários e acima dos dogmas ideológicos. Aliás, não é por acaso que as candidaturas presidenciais são nominais (independentemente dos apoios partidários) já que, em teoria, é suposto o Presidente ser de toda a república, de todos os portugueses. Não é surpresa, nem mero “show off” (como alguns sugeriram), toda esta relação de Marcelo com a sociedade nestes primeiros dias de vida presidencial. A figura do Presidente da República tornou-se mais próxima de todos, mais aberta a toda a sociedade e não apenas a sectores elitistas ou dominantes, tornou-se muito menos cinzenta, fazendo jus ao livre exercício de todos os portugueses que votaram no dia 24 de Janeiro. Antes de tomar posse, Marcelo regressou ao mesmo centro de dia para cumprir “promessa” eleitoral, depois das formalidades protocolares (mesmo com alguns furos) o novo Presidente foi a uma Mesquita, festejou à noite com os jovens, levou banho de multidão no Porto, esteve na rua, por clara opção pessoal (fora de todo o protocolo e segurança) deslocou-se, sozinho, a casa de Mário Soares. Os portugueses voltaram a sentir que têm um Presidente da República. No fundo, Presidente Marcelo Rebelo de Sousa igual a si mesmo, igual a Marcelo Rebelo de Sousa. Nada de novo, portanto. Mas tudo isto tem um elevado risco para a imagem que Marcelo tem revelado enquanto Presidente. Uma expectativa demasiado alta para muitos portugueses que tenderão a rever no papel do Presidente da República algo que ele não é ou não tem poderes para tal, independentemente dos apelos à mobilização, á autoconfiança, às nossas capacidades enquanto povo: o salvador da pátria. Uma pátria com 20% da população no limiar da pobreza, com uma elevada taxa de desemprego, com uma elevada taxa de emigração, com uma débil economia e um desenvolvimento estagnado. E é aqui que reside a incógnita do sucesso presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, sabermos até que ponto do ponto de vista político e institucional saberá gerir e de que forma lidará com as grandes questões políticas que se avizinham. É certo que será pacífica e clara a sua relação institucional com a Assembleia da República, como demonstrou no seu discurso da tomada de posse. É certo que não será “força de bloqueio” ao actual Governo (o que ditará fragilidades e marcará a actuação do PSD na oposição) que tudo tem feito para dar expressão ao sonho do actual PS (de muitos que rodeiam António Costa) que é um novo bloco central PS/BE (sim… sem PCP). A homologação do Orçamento do estado acontecerá sem qualquer resistência. Mas do ponto de vista da política externa (por exemplo a relação com a CPLP que vetou a presidência a Portugal ou a relação com Angola deixada de fora na tomada de posse), da forma como lidará com a pressão e os recados da União Europeia, a forma como saberá (ou não) gerir com uma eventual e esperada rotura dos compromissos da esquerda. O primeiro grande desafio será a gestão política, já em maio, com a execução orçamental e o segundo com o Orçamento para 2017. Pelo meio fica a capacidade para ser o garante da estabilidade política no conflito de forças entre PS/Governo e PSD. As suas capacidades de decisão política serão decisivas para marcar o seu mandato no papel institucional e político (mesmo com todas as limitações) do Presidente da República, já que, para a sociedade, a relação está, garantidamente, ganha. Habemus Presidente.

(créditos da foto: Jornal Notícias on line - Artur Machado/Global Imagens)

publicado por mparaujo às 10:55

13
Mar 16

Cavaco Silva de saida.jpgpublicado na edição de hoje, 13 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Sem saudades

Este era, por muitos, um momento há ansiosamente esperado. Tal como nas suas funções de Primeiro-ministro, estes dez anos de exercício do mais alto cargo político nacional não deixa saudades e advinha-se que apenas a história o registará e um círculo muito pequeno de alguns incondicionais seguidores. Tal como aquando da sua gestão governativa na forma como lidou com os fundos comunitários e a nossa entrada na (então) CEE e com o clientelismo, com as pescas e o mar, com a agricultura, com o “monstro da Administração Central”, também nestes dez anos de Cavaco Silva em Belém muitas coisas, demasiadas coisas, ficaram no cinzentismo da sua magistratura e nas decisões ou na ausência de decisões nos momentos cruciais. E não é apenas pela imagem rude e austera de Cavaco Silva. Apesar de todo o tempo de exercício de cargos públicos, Cavaco Silva nunca conseguiu ser um político, nunca conseguiu despir o fato de tecnocrata. Aliás, para Cavaco Silva tudo se resume e resumiu à economia e às finanças, relegando para segundo plano o social e o político. Eleito com o menor número de votos numa eleição presidencial, sai de Belém com a mais baixa referência de popularidade. Cavaco Silva não soube gerir os principias momentos nacionais e não soube gerir os meandros da política. Ficam na memória a forma como lidou e liderou a relação com a autonomia dos Açores; a polémica com as hipotéticas e engendradas escutas a Belém; o seu sectarismo político e os discursos tendenciosos; a sua insensibilidade social tão espelhada na polémica das pensões; a dificuldade em gerir a relação, no mínimo, institucional com a Assembleia da República; o aval que deu aos inúmeros e sucessivos incumprimentos constitucionais do Governo de Passos Coelho; os vetos inconsequentes, mal fundamentados e evitáveis (como o último caso da adopção); a sua própria relação com as Forças Armadas; a falta de qualquer registo relevante na política externa; a ausência de sentido democrático na forma como sempre olhou para o BE e PCP; a incapacidade política de ser mediador e moderador num preferível entendimento entre PSD e PS face aos resultados eleitorais das últimas legislativas, reconhecendo-se, diga-se, a forma como evitou a crise política entre Paulo Portas e Passos Coelho em pleno mandato governativo.

Cavaco Silva, a ser lembrado, será mais pelas ausências do que pela presença nos momentos críticos e importantes para o país. Apesar dos limitados poderes presidenciais que a Constituição actual consagra esperava-se um Presidente da República mais activo, mais interventivo, mais plural, mais perto da realidade do país. Logo ele que esteve tanto tempo à frente de um Governo, com duas maiorias absolutas.

Por isso, não é de estranhar que Marcelo Rebelo de Sousa tenha sido recebido pelos portugueses de forma tão eufórica e populista, qual D. Sebastião. Em tamanho nevoeiro que envolveu Belém nestes dez anos, qualquer mudança na Presidência desta república teria sempre um ar soalheiro.

Até quando brilhará este “sol presidencial”? Quando chegarem os dossiers bem quentes às mãos de Marcelo logo se saberá. Falaremos disso na próxima quarta-feira.

Há para já a grande diferença: para Cavaco Silva a economia estava em primeiro plano, sendo que o social e o político vinham por “arrasto”.

Com Marcelo na Presidência é mais que notório que tudo ficará subordinado ao poder político, a começar pelo económico.

(fonte da foto: dn online)

publicado por mparaujo às 13:08

09
Mar 16

Marcelo Rebelo de Sousa - lusa.jpg

Hoje, e por sinal os próximos dias, toda a agenda está focada, também, na tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República (o 20º presidente da república e o 5º após o 25 de abril).

Finalmente um Presidente... finalmente um Presidente de muitos portugueses.

Será inevitável não falar de Cavaco Silva, por mais que queiramos esquecer os últimos dez anos da história presidencial de Belém, mas isso serão linhas para o próximo domingo, no Diário de Aveiro.

Para já fica uma nota a propósito do dia de ontem, (Dia Internacional da Mulher). A primeira nota da tomada de posse é o facto de, finalmente, não haver o ridículo "posto protocolar e institucional" de "primeira dama". fez-se história, para já.

publicado por mparaujo às 10:07

27
Jan 16

presidenciais 2016 logo.jpgpublicado na edição de hoje, 27 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Para uma entrada é preciso uma saída.

Há uma mudança do inquilino do Palácio de Belém, mais dia, menos dia. As eleições presidenciais do passado domingo decidiram, logo à primeira volta, quem iria substituir Cavaco Silva no mais alto cargo político da nação. A maioria dos portugueses que votaram no passado domingo escolheu Marcelo Rebelo de Sousa para a presidência de Portugal nos próximos cinco anos. Mas para que Marcelo possa ocupar Belém é necessário que Cavaco Silva cesse as suas funções. E sobre estas funções, nestes dez anos, importa referir que, para muitos portugueses, Cavaco Silva não deixa saudades. A história da democracia portuguesa não regista, nestes quase 42 anos, uma animosidade tão grande em relação a actuação de um Presidente da República como no caso de Cavaco Silva. A verdade é que este foi um Presidente ausente nos momentos mais críticos e difíceis, dos quais são mero exemplo a incapacidade de se afirmar como moderador após as eleições de 4 de outubro de 2015, a complicada relação institucional com a Assembleia da República, o deficiente sentido democrático e total inoportunidade política (como os dois recentes vetos em final de funções). Não deixará saudades e estes dez anos de magistério deixaram algumas marcas no processo eleitoral do passado domingo. Uma campanha atípica, sem chama, sem o foco em questões muito concretas e coincidentes com a realidade do país ou com as próprias funções presidenciais. Os portugueses deixaram de acreditar na função e no papel da principal figura do Estado muito por culpa dos dois mandatos de Cavaco Silva. Neste sentido, não é de admirar a forte abstenção (independentemente do seu valor ser ou não real por força da pouca credibilidade dos cadernos eleitorais e do respectivo número de eleitores) que é espelho do alheamento dos portugueses para as coisas políticas e o sexto lugar do candidato Vitorino Silva (Tino de Rans) nos resultados finais (apenas a 44 mil votos de Maria de Belém e a 30 mil de Edgar Silva que, em parte, reflectem o “estado de alma” dos portugueses face aos cargos políticos e ao exercício da política.

Mas as eleições de domingo passado transmitem outros sinais relevantes e que podem trazer alguns danos colaterais no futuro da conjuntura política nacional. Primeiro, uma evidente derrota da esquerda, a mesma que augurou contornar os resultados eleitorais das legislativas de 4 de outubro e tomar o poder. Nem conseguiu, na sua soma, forçar uma segunda volta nas presidenciais, nem foi capaz de unir esforços para a apresentação de uma candidatura única. E as “azias políticas” não se fizeram esperar, basta lembrar, para tal, as infelizes declarações de Jerónimo de Sousa em relação ao Bloco de Esquerda e a Marisa Matias. E neste caso, o Bloco afigura-se como o mais vitorioso dos derrotados já que, apesar de Marisa Matias ter tido menos cerca de 200 mil votos que o BE nas legislativas, percentualmente consolida a posição conquistada pelo partido em outubro último.

Segundo, uma clara derrota do Partido Socialista a demonstrar que a sua viragem do centro para a esquerda ainda irá fazer correr muita água e muita tinta. A divisão interna com a divergência quanto ao apoio de dois candidatos da sua área política e o manifesto apoio maioritário de grande parte da máquina e do governo socialista a Sampaio da Nóvoa que, apesar de segundo classificado, não impediu a vitória, à primeira volta, de Marcelo Rebelo de Sousa. Os dois candidatos manifestamente da influência política socialista não conseguiram, no somatório (27,13%), chegar perto do que foram os resultados eleitorais do PS nas últimas legislativas (32,31%). Mais derrotado ainda saiu o PCP destas eleições. Um resultado muito fraco, muito aquém do que é o histórico eleitoral dos comunistas, agravado pelo facto de ser uma realidade a transferência do sentido de voto para o rival BE, Sampaio da Nóvoa e, pasme-se, para o próprio Marcelo (influência das visitas à Festa do Avante).

Por último é indiscutível a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa. Não só porque o fez sem recurso à segunda volta eleitoral, como o fez sem qualquer margem para dúvidas já que, de forma inédita, foi vencedor em todos os círculos eleitorais nacionais conquistando votos na tradicional área de influência (direita) mas também noutros sectores políticos (por exemplo, à esquerda). Mas nesta vitória cabe um claro trunfo estratégico e uma derrota para Passos e Portas: a não colagem da sua candidatura à coligação que, nos últimos quatro anos, governou Portugal. Esse foi a vitória de Marcelo Rebelo de Sousa que lhe permite chegar a Belém com uma cara vantagem sobre Cavaco Silva: apesar da sua filiação e de ter sido presidente do PSD tem a imagem de uma maior independência e de uma maior abrangência política.

publicado por mparaujo às 10:57

01
Jan 16

Cavaco Silva - ultimo discurso.jpgO Presidente da República, Cavaco Silva, fez hoje o seu último discurso oficial de Ano Novo, a pouco menos de um mês do processo eleitoral que conduzirá à sua substituição.

Na maioria das suas declarações ao país, ao longo dos seus dois mandatos, os chavões, a demagogia, as frases feitas e o abstracto, a ficção política, a parcialidade e a falta de isenção, marcaram os seus discursos. O de hoje não fugiu à triste regra.

Não merece, por isso, o cuidado analítico, nem a perda de tempo, tal a "azia política" que se apoderou do seu ego político.

Cavaco Silva não me deixa quaisquer saudades como figura máxima do Estado Português... como, pessoalmente, não deixou saudades enquanto Primeiro-ministro, nos longos e fastidiosos 10 anos de governação do país.

E por mais que lhe tenha custado o seu principal último acto oficial - tomada de posse do XXI Governo Constitucional (a maioria de esquerda) - mais lhe deveria custar o peso da consciência política da responsabilidade (e muita) que tem da actual conjuntura política nacional.

publicado por mparaujo às 23:32

18
Dez 15

mealheiro antigo - CGD.jpgMuitos de nós estarão recordados dos mealheiros de infância (muito antes destes Ágata Ruiz de la Prada), de mil e um feitios, para mil e um objectivos de poupança. A maior parte deles com chave ou sem abertura (apenas a ranhura para a introdução dos escudos - notas ou moedas) mas que, por força da tentação, facilmente se descobriam formas e trejeitos de sacar sempre uma ou outra moeda para gastos adicionais ou extraordinários.

No último roteiro presidencial, curiosamente por terras de Aveiro, Cavaco Silva tinha a sua última tirada "presidencialista": «É preciso medir bem as palavras quando se fala do sistema bancário».

Ora para um economista da escola/filosofia da Univ. Católica para quem, mesmo que contrariando as leis divinas e os evangelhos, a seguir a Deus vem o dinheiro, não há nada de extraordinário nas palavras de Cavaco Silva.

A menos que alguém se lembre de opor e recordar que, se calhar, o melhor era que o cuidado em relação ao sistema bancário fosse direccionado para a sua regulamentação e fiscalização, para o seu rigor e transparência, para a sua justiça e equidade.

Isso sim... seria um importante Cuidado, quando se fala do sistema bancário.

publicado por mparaujo às 16:24

23
Nov 15

Cavaco Silva recebe Antonio Costa.jpgHaveria ainda lugar a alguma dúvida e alguma expectativa quanto à forma como Cavaco Silva lidaria com esta fase do processo de indigitação de eventual novo governo.

O que não seria expectável para a maioria dos portugueses é que, em pleno final de mandato, o país descobrisse capacidades inovadoras e imaginativas tão surpreendentes e escondidas em Cavaco Silva.

Do ponto de vista constitucional poderíamos esperar, com muito esforço argumentativo, um governo de gestão ou até, no limite dos limites (mas muito no limite, quase que no infinito), um governo de iniciativa presidencial.

Do ponto de vista político poderíamos esperar de Cavaco Silva um arrastar no tempo do actual limbo governativo, ao ponto do processo entroncar com o próximo mandato presidencial e cair nos braços do novo Presidente da República.

O que não estaríamos à espera era deste coelho de cartola que, por magia política, Cavaco Silva fez surgir. Após tantas audiências, após o chumbo do XX Governo e do seu Programa, mais que conhecidas as posições dos partidos com assento parlamentar, sendo mais que públicas as fragilidades e das virtudes do acordo PS-BE-PCP é inenarrável a tomada de posição de Cavaco Silva após nova audiência, hoje de manhã, com António Costa.

Desta audiência, da qual não houve qualquer comentário por parte de António Costa no final (curiosamente, ou não, a Presidência da República fez, imediatamente, eco público do documento de suporte à referida reunião), o Presidente da República solicitou o esclarecimento de António Costa (e do PS) a seis pontos (dúvidas????) dos quais, por princípio, fará depender a sua decisão (?) de indigitação.

Ora a inovação e imaginação política de Cavaco Silva provoca-me um significativo conjunto de reacções.

Primeiro, é difícil encontrar fundamentação constitucional para tais exigências, já que a avaliação das mesmas caberá antes à Assembleia da república.

Segundo, do ponto de vista política e da sua coerência porque é que Cavaco Silva exige agora o que não exigiu, por exemplo, a Sócrates em 2009, também em "governação minoritária"?

Terceiro, quais são as alternativas legais e constitucionais que ainda restam a Cavaco Silva? Ao caso, a mais consistente e coerente, independentemente da forma como foi conseguida (retira legitimidade política e democrática mas fundamenta-se em legitimidade constitucional), é a indigitação de António Costa e a posse do XXI Governo Constitucional. Não se percebe o que ganha Cavaco Silva e o país neste impasse todo e arrastamento do processo. Como dizia um dos ilustres banqueiros nacionais tão carinhosamente ouvido por Cavaco Silva: "o mal menor".

Por último, é questionável, condenável e inimaginável, toda esta performance política de Cavaco Silva em claro fim de mandato, bem como é notória a "azia democrática" que sente em dar posse a um governo PS com o apoio do BE e PCP. Mas é a vida... é a democracia. E foi para isso que Cavaco Silva se apresentou a sufrágio universal e livre para o exercício da função de Presidente da República. E não para estes joguinhos ridículos de magistratura, algo, aliás, que deveria ter sido a sua função e o seu papel durante os seus dois mandatos e, nomeadamente, logo após o resultado eleitoral do passado dia 4 de outubro. Talvez aí, se não tivesse "adormecido à sombra da bananeira", pudesse ter desempenhado um excelente papel mediador e ter promovido outro tipo de solução governativa para o país. Não o fez... agora? Temos pena.

Até porque de nada serve ao país e à decisão de Cavaco Silva este tipo de exigências e posicionamentos. Só favorece, legitima e dar força à maioria de esquerda que tanto odeia. É inenarrável. Algumas vez Cavaco Silva parou para pensar no que fará se António Costa não lhe der qualquer tipo de resposta satisfatória às seis exigências? O que fará o Presidente da República? Que alternativa tem? Será que Cavaco Silva se esqueceu que há também uma Assembleia da República com poderes próprios e legítimos?

(créditos da foto: Thomson / Reuters)

publicado por mparaujo às 12:07

20
Mar 15

presidencia da republica.jpgHá poucos dias Cavaco Silva pronunciava-se quanto ao perfil do próximo Presidente da República, na sua opinião.

Houve quem bradasse aos céus porque Cavaco Silva estava a fazer lembrar a "herança ao trono" nos tempos da monarquia, que estava a reduzir e a menorizar o papel e a função do Presidente da República; etc., etc.

É já significativamente extensa a lista "vip" de candidatos a candidatos à "cadeira" de Belém: Rui Rio, Santana Lopes, Marcelo Rebelo de Sousa, Maria de Belém, Ferro Rodrigues, António Vitorino, Sampaio da Nóvoa, Fernando Nobre, Marinho e Pinto, Carvalho da Silva, ... .

Para Cavaco Silva o próximo Presidente da República "deve ter experiência em política externa".

O erro do actual Presidente da República não foi o de expressar a sua, legítima, opinião sobre o próximo Chefe de Estado. Para além de todo o perfil constitucional (até a questão de ter mais de 35 anos) Cavaco entende que deve saber movimentar-se e conhecer os corredores internacionais.

Com esta observação, Cavaco Silva condicionou, é certo, a lista de candidatos a candidatos, nomeadamente, nomes como Santana Lopes e Marcelo. Só que o principal erro do Presidente da República foi esquecer-se, tal como em muitas coisas da nação, infelizmente, que o perfil traçado apenas se projectava em dois nomes: Durão Barroso e António Guterres. Erro? Ambos os nomes que encaixam no perfil "experiência em política externa" são os menos disponíveis (se não mesmo "carta fora do baralho") para o cargo.

publicado por mparaujo às 11:28

17
Set 14

publicado na edição de hoje, 17 de setembro, do Diário de Aveiro.

Caderno de Notas

Apontamentos I

1. O defraudar político de Marinho e Pinto

Neste espaço foram já várias as notas que deixei relacionadas quer com o rescaldo das eleições europeias de maio passado, quer com as posições de abandono e de defraudar assumidas pelo cabeça de lista eleito eurodeputado (e demissionário) pelo MPT. Mas Marinho e Pinto é uma pessoa claramente insatisfeita. Poder ou querer capitalizar os votos e a projecção alcançada (e isso são factos) nas eleições europeias parece ser algo que Marinho e Pinto se preocupou em desvalorizar. Sedento do poder e do palco político (embora Marinho e Pinto seja mais “um populista” do que um “animal político”) não só defraudou e decepcionou o eleitorado e o MPT, como descredibilizou o processo e o sistema político. Depois do abandono da estrutura partidária à qual recorreu para ter visibilidade e ser eleito, surge agora a intenção de criar um novo partido político (mais um). Esta intenção pessoal não assenta, no seu caso, numa qualquer questão ideológica ou numa alternativa credível no actual sistema, exageradamente assolado por muitos partidos e movimentos políticos. Para Marinho e Pinto é mais um capricho e a necessidade da luz da ribalta política e social.

2. As cambalhotas do sistema bancário

Teria sido muito mais interessante se a regulação do Banco de Portugal tivesse actuado nos casos BPP, BPN e agora BES/Novo Banco com a mesma veemência, celeridade, eficácia e intromissão reguladora como que, ao fim de dois meses, pressiona a equipa por si escolhida para liderar o processo BES para se demitir. Mais ainda, a mesma rapidez e intromissão com que, após um ou dois dias do anúncio da demissão já tem um nome para a nova liderança (Eduardo Stock da Cunha), não do Novo Banco, mas sim do processo da sua venda/alienação. As divergências entre a equipa de Victor Bento e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, eram claras: o desconhecimento da verdadeira dimensão e de todos os casos do BES, bem como os objectivos e o projecto para o futuro do Novo Banco.

3. As queixinhas de Belém

É um sentimento comum na opinião pública a crítica quanto ao isolamento e silêncio inaceitáveis do Presidente da República no que respeita a matérias importantes e que marcam a agenda e o futuro do país. Realidade apenas quebrada temporalmente e em momentos chave do calendário (Natal, Ano Novo, 10 de Junho, …). Infelizmente a excepção a esse ciclo de aparição pública de Cavaco Silva surge para o habitual queixume: “a mim ninguém me diz nada, a mim ninguém me liga!”. Nunca sabe nada, nunca se preocupa em saber, nunca intervém... Era bom que o Presidente da República Portuguesa também ligasse ao país, muito para além das reflexões pessoais no recesso do lar.

4. A justiça política

O caso “Face Oculta” foi um processo único que marcou a justiça e a política portuguesa. A verdade é que, apesar de Armando Vara (um dos muitos arguidos condenados a prisão efectiva), à data dos factos, já não exercer o cargo de ministro-adjunto e ministro da Juventude e do Desporto, o envolvimento de empresas públicas, do ministério e secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, da tentativa de colagem do ex primeiro-ministro José Sócrates, tornaram este processo, também (mesmo que em menor escala) político. No fundo, o desfecho do caso “Face Oculta” revelou igualmente que a impunidade e imunidade políticas podem começar a ter os “dias contados” na justiça portuguesa. E eis que, volvidos poucos dias (dez, apenas), a justiça portuguesa volta a condenar um ex-ministro e ex-político, ao caso Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação entre 2005 e 2009: (condenação a três anos e meio de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de 30 mil euros). Em causa, o crime de prevaricação por titular de cargo político relacionado com um ajuste directo para um estudo/compilação sobre legislação no sector da educação, no valor de 265 mil euros.

A verdade é que, Citius à parte (bem como a Ministra da Justiça), a opinião pública começa a ter uma imagem diferente da justiça portuguesa: em dez dias instalou-se a tolerância zero nos Tribunais para políticos, ex-políticos e poderosos (e relembremos os casos de Vale Azevedo, Isaltino Morais, Duarte Lima, BPP, BPN e agora BES).

publicado por mparaujo às 09:41

14
Set 14

Três notas para este resumo semanal (semana 37)…

1. O defraudar político de Marinho e Pinto

O Francisco Castelo Branco, na sua escala das “Figuras da Semana XVI” coloca o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, a meio da “tabela”. Do meu ponto de vista, o Francisco é um mãos largas. Pessoalmente acho que Marinho e Pinto deveria ficar ainda bem abaixo de Paulo Bento. Foram várias as notas que deixei relacionadas quer com o rescaldo das eleições europeias de maio passado, quer com as posições de abandono e de defraudar assumidas pelo candidato eleito (e demissionário) pelo MPT (a decepção com a união europeia). Mas Marinho e Pinto é uma pessoa claramente insatisfeita. Poder ou querer capitalizar os votos e a projecção alcançada (e isso são factos) nas eleições europeias parece ser algo que Marinho e Pinto se preocupou em desvalorizar. Sedento do poder e do palco político (embora Marinho e Pinto seja mais “um populista” do que um “animal político”) não só defraudou e decepcionou o eleitorado e o MPT, como descredibilizou o processo e o sistema político. A intenção de criar mais um partido político não assenta, no seu caso, numa qualquer questão ideológica ou numa alternativa credível no actual sistema, exageradamente assolado por muitos partidos e movimentos políticos. Para Marinho e Pinto é mais um capricho e a necessidade da luz da ribalta política e social.

2. As cambalhotas do sistema bancário

Teria sido muito mais interessante se a regulação do Banco de Portugal tivesse actuado nos casos BPP, BPN e agora BES/Novo Banco com a mesma veemência, celeridade, eficácia e intromissão reguladora como que, ao fim de dois meses, pressiona a equipa por si escolhida para liderar o processo BES para se demitir (equipa de Víctor Bento demite-se). Mais ainda, a mesma rapidez e intromissão com que, após um ou dois dias do anúncio da demissão já tem um nome para a nova liderança, não do Novo Banco, mas sim do processo da sua venda/alienação. As divergências eram claras: o desconhecimento da verdadeira dimensão e de todos os casos do BES por parte de Víctor Bento, bem como os objectivos e o projecto para o futuro do Novo Banco.

3. As queixinhas de Belém

Não… não são os famosos Pastéis de Belém. É um sentimento comum na opinião pública a crítica quanto ao isolamento e silêncio inaceitáveis do Presidente da República no que respeita a matérias importantes e que marcam a agenda e o futuro do país. Realidade apenas quebrada temporalmente e em momentos chave do calendário (Natal, Ano Novo, 10 de Junho, …). Infelizmente a excepção a esse ciclo de aparição pública de Cavaco Silva surge para o habitual queixume: “a mim ninguém me diz nada, a mim ninguém me liga!”. Nunca sabe nada, nunca se preocupa em saber, nunca intervém... Era bom que o Presidente da República Portuguesa também ligasse ao país, muito para além das reflexões pessoais no recesso do lar.

publicado por mparaujo às 14:20

01
Fev 14

(re)Publicado na edição de hoje, dia 1 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Referendo nas ‘mãos’ do Constitucional

 

publicado por mparaujo às 14:21

29
Jan 14

Mais uma vez… O Tribunal Constitucional (TC) terá sobre si a responsabilidade de se pronunciar (e, eventualmente, decidir) sobre mais uma “embrulhada” política. E depois, vêm os políticos queixarem-se do Tribunal Constitucional.

O TC não tem, na sua missão e objectivos, a função de fazer “fretes” ao Governo, à Assembleia da República ou ao Presidente da República. Ao TC cabe a responsabilidade de ser o guardião dos direitos, liberdade e garantias e da Constituição da República Portuguesa que, aliás, nem é da sua autoria mas sim de iniciativa Parlamentar. Portanto, cabe aos políticos, partidos com assento parlamentar ou ao Governo, o cumprimento dos preceitos constitucionais. Num Estado de Direito (e democrático), o poder legislativo tem de perceber e actuar dentro de limites que impeçam o caos, a anarquia, o absolutismo e que garantam aos cidadãos (e ao próprio Estado) a liberdade e a defesa dos direitos fundamentais. A responsabilidade pelo não cumprimento destas premissas não cabe ao TC mas sim ao poder político que tem vindo a menosprezar as leis fundamentais. Se acha que as mesmas estão inadaptáveis à actualidade dos tempos, estão desajustadas aos interesses da Nação, é dever do poder legislativo estudar e propor a sua revisão e não andar a atropelar as leis e a transferir para o TC a responsabilidade política que não a tem.

O mais recente caso tem a ver com o envio, ontem, por parte de Cavaco Silva, para o TC do referendo (proposta do deputado da JSD, Hugo Soares) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovado a Assembleia da República, no passado dia 17 de janeiro, apenas com os votos favoráveis do PSD. O processo parlamentar já aqui foi explanado: “Vergonha Par(a)lamentar“.

Quanto à posição do Presidente da República tal não é de admirar tendo em conta todo o “histórico” decisório de Cavaco Silva. A insegurança, alguma cobardia política, o jogo de “segurar” o Governo, a incoerência de decisões em processos que são similares (veja-se os casos dos orçamentos de 2012, 2013 e 2014)… E, desta feita, Cavaco Silva volta a não assumir o seu papel de chefe máximo da nação. Não tendo, desta vez (como aconteceu na legislatura de José Sócrates em relação ao casamento homossexual), a pressão eleitoral que condicionasse uma sua recandidatura (já que tal não pode acontecer por ter cumprido o máximo de dois mandatos consecutivos), o Presidente da República poderia ter, pelas suas competências, vetado ou aprovado o referendo. Mas o próprio PSD colocou duas significativas dúvidas a Cavaco Silva que motivaram o envio da proposta de referendo aos Juízes do Palácio da Ratton. Primeiro, saber se é ou não constitucional um referendo sobre direitos, liberdades e garantias fundamentais das pessoas (e aqui poderá surgir o primeiro dissabor para o deputado “jota” Hugo Soares). Segundo, a colocação de duas questões a referendar no mesmo processo e que, na prática, correspondem a duas realidades diferentes: uma é a co-adopção a outra é a adopção. Porque a colocação das duas perguntas é uma “rasteira política” criada pelo PSD (já que a adopção nem estava em discussão) porque sabe-se que a última pode condicionar a votação de muitos portugueses que são a favor da primeira.

Deste modo, entende-se a posição de Cavaco Silva que, independentemente das suas convicções sobre a matéria (se é que as tem), antes de tomar uma posição, quererá ver clarificadas essas legítimas dúvidas. Se o TC considerar inconstitucional o referendo ou as perguntas, Cavaco Silva poderá devolver o processo à Assembleia da República. Se o TC clarificar as dúvidas, não sendo inconstitucionais, caberá ao Presidente da República promulgar ou vetar o referendo.

Mas há uma outra realidade política neste processo (a que já muitos aludiram após a vergonha parlamentar que o país assistiu no dia 17 de janeiro). Todo este imbróglio criado pelo PSD só teve um objectivo. Com o aproximar de três processos eleitorais (europeias, legislativas e presidenciais) não criar cisões no seu eleitorado de base (mais conservador, menos liberal nas convicções sociais… infelizmente). E para além deste “jogo político” baixo, demagogo, pouco ou nada ético (importa lembrar que a proposta de lei tinha sido aprovada na generalidade e que estava, há vários meses,  em sede de grupo de trabalho para preparar processo legislativo na especialidade) importa ainda realçar a postura inqualificável de alguns deputados e o grupo parlamentar do PSD que impôs disciplina de voto (excepção para a louvável posição da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho). É lamentável que deputados eleitos para representarem os cidadãos e os seus direitos e liberdades, fiquem condicionados à partidarite e às convicções de quem lidera. Isto não é democracia, não é liberdade. Mas mais… lamenta-se profundamente que, em consciência, em liberdade e com coragem, os deputados não tenham rompido essa disciplina de voto. Aliás, foi muito triste e vergonhoso assistirmos a declarações de voto, como a da deputada Francisca Almeida (como exemplo), em que afirmaram terem votado a favor do referendo mas contra a sua consciência. Mais valia terem estado calados…

É isto a política que temos…

publicado por mparaujo às 11:42

22
Jan 14

Há, obviamente, questões do foro jurídico e do direito penal implícitas nesta questão.

Não vou sequer comentar a decisão óbvia do Ministério Público, sustentada no código penal e no facto do direito considerar crime público as ofensas ao Presidente da República (e não só). Esse é um pormenor jurídico e da justiça.

No entanto, nesta vertente da justiça é que reside o busílis da questão.

Não me interessa as pessoas (nomes, questões pessoais, ...). Não me dizem, rigorosamente, nada.

Mas há algo que não bate certo e que me escapa nesta problemática.

O Diário de Notícias avança que Cavaco Silva solicitou ao Ministério Público que seja mantido o procedimento criminal contra o cidadão Carlos Costal que, nas últimas comemorações do dia de Portugal, em Elvas, terá (eventualmente) ofendido a honra do Presidente da República acusando-o de «chulo, gatuno, ladrão, malandro» e tendo, ainda, sugerido que Cavaco Silva fosse «trabalhar». Não é sobre isto que me apraz comentar.

É que, em Maio do ano passado, Miguel Sousa Tavares, em entrevista a um órgão de Comunicação Social (que tem agravante penal), ao Jornal de Negócios, apelidou Cavaco Silva de “palhaço”. E sobre este assunto, tudo ficou em “águas de bacalhau”, aliás com teses sustentadas na liberdade de expressão.

O que me faz alguma espécie e me intriga, é: se Carlos Costal tivesse chamado “palhaço” a Cavaco Silva, nada lhe teria acontecido? Ou assistimos, em pleno século XXI, a uma justiça que promove a “luta de classes” entre o comum dos mortais e figuras mediáticas?

Enfim… palhaçadas (digo eu, claro).

publicado por mparaujo às 17:37

06
Dez 13

A propósito do post anterior sobre o falecimento de Nelson Mandela, a Presidência da República disponibiliza publicamente a mensagem de condolências enviada por Cavaco Silva pela morte do ex-Presidente e Prémio Nobel da Paz Nelson Mandela.

A determinada altura do texto podemos ler:

Nelson Mandela deixa um extraordinário legado de universalidade que perdurará por gerações. O seu exemplo de coragem política, a sua estatura moral e a confiança que depositava na capacidade de reconciliação constituem verdadeiras lições de humanidade.

A dedicação de Nelson Mandela aos valores da democracia, da liberdade e da igualdade – nas suas palavras, “um ideal por que espero viver e que espero alcançar, mas, se necessário, é um ideal pelo qual estou preparado para morrer”

Haja pudor e vergonha... porque a história não mente.

A 20 de novembro de 1987, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos e três votos contra, um apelo para a libertação de Nelson Mandela. Os três países que votaram contra foram os Estados Unidos, a Inglaterra e Portugal. Na altura o governo português – o XI Governo Constitucional - era liderado por Cavaco Silva, no seu segundo mandato (após as eleições antecipadas provocadas pela moção de censura apresentada pelo PRD de Ramalho Eanes) e na sua primeira maioria absoluta. Era Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Pinheiro. Tínhamos entrado na CEE.

Mas há uma outra parte da mensagem do Presidente da República que merece relevo.

Neste momento difícil, os Portugueses juntam-se a todos quantos recordam, com respeito e admiração, a figura de Nelson Mandela.

Bem verdade. De facto, muitos portugueses, não esquecerão Nelson Mandela... e sem hipocrisa que nos pese na consciência.

publicado por mparaujo às 10:54

30
Ago 13

Em memória...
António Ferreira,
de Miranda do Douro

Pedro Rodrigues, da Covilhã

Bernardo Figueiredo, do Estoril

Ana Rita Pereira, de Alcabideche

Cátia Dias, de Carregal do Sal

(não sabiam se voltavam... mas iam sempre.)

Cinco mortos, até ontem, era o registo trágico e injustificado do número de bombeiros que faleceram no combate aos incêndios neste ano. Esperando, muito sinceramente, que o número não aumente, apesar da existência de alguns feridos em estado considerado muito grave.

Sobre a devida homenagem a todos os que, de forma desinteressada e desprendida, combatem a acção criminal, a incúria e o desleixo, de muitos, e principalmente pelo respeito e pela dignidade dos que perderam a vida em troca de "nada" (porque a vida não tem valor e muito menos vale um punhado de eucaliptos ou pinheiros) já foi aqui prestada: “Vida por Vida”… levado à ‘letra’ ; Sem papas na língua... (Vida por Vida) ; Das duas, uma… ; Mortes sem rosto?

Mas a propósito deste "Mortes sem rosto?" não poderia deixar passar em claro toda a polémica que se revestiu a posição do Presidente da República, à data. Essencialmente, de forma muito reduzida, as críticas, perfeitamente legítimas, à posição assumida pelo Presidente da República resultam do facto de Cavaco Silva ter transformado uma questão de Estado numa posição privada e pessoal e ter tido uma postura totalmente contraditória no caso do falecimento do Dr. António Borges. Não que estivesse em causa esta última situação, mas sim a forma como foi tratada a "ausência" de posição pública m relação ao falecimento, à data, de quatro bombeiros no combate aos incêndios que flagelam o país (principalmente a Norte o no Centro).

E as reacções não se fizeram surgir. Face à ausência de uma mensagem pública e face à justificação apresentada (o que provocou ainda uma maior revolta), a página oficial no facebook da Presidência da República foi "invadida" por quase 10 mil comentários (no 'post' da mensagem sobre António Borges) e cerca de 700 partilhas. Entre outros comentários, a mensagem "viral" principal foi: "Os meus sentidos pêsames aos familiares dos heróicos bombeiros falecidos".

E como dizem o dito e a sabedoria populares: "água mole em pedra dura, tanto dá até que fura".

Foi preciso tanto alarido, tanta contestação, tanta revolta não só dos cidadãos como das próprias corporações e associações dos bombeiros para que, ao registar-se mais um falecimento de uma bombeira de Carregal do Sal (Cátia Dias), no combate às chamas no Caramulo (apara além do registo de alguns feridos muito graves) Cavaco Silva tomasse, finalmente, uma posiçãoPÚBLICAsobre os bombeiros que perderam a vida no combate aos incêndios. Já são, infelizmente, cinco. E UM seria já demasiado.

Mensagem do Presidente da República

publicado por mparaujo às 11:24

21
Jul 13

O Presidente da República anunciou ao país, há poucos minutos, a sua posição em relação ao resultado final das negociações sobre a sua proposta de "compromisso de salvação nacional" colocada aos três partidos do chamado 'arco do poder', PSD, CDS e PS.

O resultado era já conhecido desde ontem: os partidos da coligação (PSD e CDS) e o PS não chegaram a qualquer acordo.

Sobre este processo as posições que defendi ficaram expostas aqui: "E se houvesse eleições antecipadas?"; "Pior não poderíamos esperar..."; "Adenda à crise presidencial"; "PS... "coveiro" ou "salvador"?"; "‘Afundamento’ Nacional. E agora Cavaco Silva?" (em destaque nos blogues do Sapo).

Da comunicação do Presidente da República o único realce que merece destaque é a continuidade do Governo, em funções até ao final da legislatura (ao contrário do que tinha anunciado: eventuais eleições antecipadas a partir de junho de 2014). Entende Cavaco Silva que o Governo saiu reforçado e mais coeso desta crise política e deste falhado processo negocial de "salvação nacional" (algo que já deveria ter entendido antes de lançar a confusão política há uma semana quando o Governo apresentou a sua proposta de remodelação governamental com a subida de Paulo Portas a Vice Primeiro-ministro... ou então, marcava logo eleições antecipadas).

Deixando mais pormenores para a próxima crónica do Diário de Aveiro (quarta-feira), é fácil fazer o balanço resumido desta comunicação e do processo de "afundamento nacional".

De forma muito resumida e telegráfica:

CDS-PP (Paulo Portas) -> +2

PSD (Passos Coelho/Governo) -> +1

Oposição interna PS a António José Seguro (ala de Sócrates e Costa) -> 0

Oposição/eleições antecipadas -> -1 (por mais que Jerónimo Sousa queira fazer crer a luta falhou e a contestação saiu diminuída)

António José Seguro (PS) -> -2

Presidente da República -> -5

Portugal/Cidadãos -> -100

Democracia... é melhor nem quantificar (bateu no fundo).

publicado por mparaujo às 21:03

17
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 17 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

PS… “coveiro” ou “salvador”?

Na semana passada, face à ‘crise governativa’ gerada pelo pedido de demissão apresentado por Paulo Portas, o Presidente da República “surpreendeu” o país (e algumas instâncias internacionais) ao recusar a proposta de remodelação governamental ou eleições antecipadas, colocando a pressão política sobre os partidos da coligação governamental (PSD e CDS) e do Partido Socialista. Cavaco Silva, após estes anos todos de inércia presidencial e estado ‘vegetativo’ político, com base nos poderes constitucionais que tem (poucos é certo, mas ainda os há) resolveu inventar e entrar na esfera do surrealismo político. Sobre uma crise governativa, ao invés de usar a sua condição presidencial para a resolver, colocou mais crise política sobre a que se vivia nos últimos dias. Perante a iminência de uma eventual rotura da coligação governamental, afirmou publicamente que o Governo tinha condições para Governar. Algo que já tinha repetido em circunstâncias políticas muito mais graves, como o caso do chumbo, pelo Tribunal Constitucional de algumas normas (importantes) dos dois últimos Orçamentos do Estado, ou a "crise" que envolveu o processo não concretizado da TSU. Face à proposta do Primeiro-ministro encontrada entre os dois parceiros da coligação governamental e que, goste-se ou não, garantia o normal funcionamento do Governo, Cavaco Silva optou por fazer o que nunca o preocupou nos dois últimos anos, e que deixou arrastar com a sua conivência: solicitar um compromisso alargado de poder, envolvendo o PS, a que chamou, pomposamente, "Compromisso de Salvação Nacional". Com esta proposta, da qual apenas se conhece um conjunto vago de 'boas intenções', Cavaco Silva abre nova conflitualidade política e assina um "atestado" de incompetência ao Governo que sempre apadrinhou. Primeiro pela rejeição da proposta de Passos Coelho (mesmo que sobre ela nada tenha dito), segundo porque, depois de dois anos de crispação, de afastamento, de visões totalmente distintas sobre as formas de aplicação do memorando assinado, depois do PS ter exigido, por várias vezes, eleições antecipadas, afigura-se quase que impossível um acordo tripartido. Ou seja... o "sonho" de Cavaco Silva virou "pesadelo" para o país.

Mas quando muitos comentadores alvitravam o impossível e que Cavaco Silva iria ficar com um grave problema para resolver (e ainda terá se as negociações em curso falharem), eis que a “batata quente” passa para as mãos de António José Seguro e para o PS. E as dificuldades para o Partido Socialista são de tal forma complexas que recaem sobre a liderança socialista um conjunto de pressões políticas até então inimagináveis, ao ponto da responsabilidade política nacional se transferir do Governo para o PS.

Vozes como a do ex-líder socialista e ex Primeiro-ministro José Sócrates criticam um eventual acordo de compromisso entre o PS e o Governo, que poderá resultar numa incoerência de posições e discurso até agora proferidos e retirar argumentação política (alternativa governativa) nas próximas eleições. Por outro lado, a ala socrática e de António Costa, pressionará António José Seguro para que o PS não fique refém do Governo, das suas medidas governativas e da sua acção política, “espreitando” um enfraquecimento interno da liderança socialista. Há ainda, como o deputado José Lello, quem dentro do PS tenha receio, apesar das sondagens, em eleições antecipadas por não encontrar estratégica alternativa às imposições da Troika e muito rapidamente o PS se vir confrontado com os mesmo problemas e realidades do actual Governo.

Por fim, a esquerda mais radical (PCP, Verdes e BE) irão usar a anunciada Moção de Censura ao Governo (a ser debatida amanhã na Assembleia da República) como arma política para forçar o PS ao posicionamento face ao memorando e à austeridade tantas vezes criticados por António José Seguro.

A verdade é que de “simples” (se é que é simples essa posição) maior partido da oposição, o PS encontra-se, neste momento, com a responsabilidade política acrescida (e quase que total) de ser a solução (salvação) nacional ou ser o “coveiro” de uma eventual estabilidade política necessária a um país em pleno resgate financeiro. Para além disso, esta será a prova de fogo para António José Seguro: ou reforça o peso político da sua liderança ou é o anúncio do seu fim.

publicado por mparaujo às 20:14

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