Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

21
Set 16

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publicado na edição de hoje, 21 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Livro “mal-dito”

A par da questão do imposto ou taxa “Mortágua” (património), que deixaremos para outras núpcias quando o que agora não passa de um conjunto de intenções, que muda constantemente ao sabor do vento, se tornar algo mais concreto e consistente; a par do aproximar da data do Orçamento do Estado para 2017 (ao qual acresce o cumprimento ou não do défice); a par da jogada política de antecipação autárquica de Assunção Cristas para Lisboa; o mediatismo dos últimos dias tem-se centrado na publicação do livro de José António Saraiva, “Eu e os políticos - o livro proibido”, com o selo das edições Gradiva.

Tive algumas dúvidas em escrever sobre tal tema uma vez que demasiada publicidade, nestes casos, leva a um significativo aumento da curiosidade e à compra de abjecta literatura. Mas como está na génese dos portugueses, no seu adn, é da condição lusa o gosto pelo mórbido, pela mexeriquice, pelo cheiro à devassa, pelo mal-dizer (salve-se o escárnio) e porque o tema entrou também ele na agenda e no discurso político, não quis deixar passar em branco porque é demasiado grave e tem suscitado críticas e posições públicas dos mais variados quadrantes político-partidários.

Que o autor (jornalista, ex-director do jornal Expresso e do jornal Sol) escreva um livro sobre a sua relação com políticos usando informação privilegiada ou confidencial, pretendendo demonstrar uma posição de relevo na comunicação social e na política que dificilmente alguém lhe atribuirá, é um exercício de puro egocentrismo e narcisismo que, criticável, não deixa de ser legítimo e sustentado no princípio do direito à liberdade de expressão. A questão prende-se mesmo com o conteúdo (mais que a forma) e com parte do próprio título do livro “(…) - o livro proibido”. Num país que vive siderado por uma “casa dos segredos” onde até a política já entra nada melhor que surgir à estampa o pior e o mais ignóbil da mexeriquice e da alcofa alheia. Só que o problema é que o livro é mais do que a mera mexeriquice, é a devassa da privacidade e da intimidade de terceiros, através de um ignóbil recurso a eventuais informações transmitidas por quem já faleceu e não está entre nós para o contraditório, o que, por si só, é plausível de processo-crime (segundo a Lei Penal em vigor), para além de uma gritante falta de carácter do autor pelo uso de informação confidencial e pessoal (no sentido de íntimo e privado). Obviamente, o “crime” compensará pela eventual perspectiva do autor e da editora no lucro das vendas. Pessoalmente, só desejo o maior dos falhanços. A vida privada, a intimidade de cada um, nada tem de político, nem partidário. Vale pela reserva desse importante direito, mesmo em confronto com a liberdade de expressão. Os portugueses não podem andar, legitimamente, a bradar aos céus e a todos os ventos a defesa de direitos pessoais como as contas bancários, dados pessoais, entre outros, e não deixarem de star preocupados com a facilidade com que se expõe em praça pública informação íntima e privada de terceiros, mais ainda usando um esquema deplorável de colocar a responsabilidade da informação em quem já não a pode contrariar (ou até provar) ou impedir a publicação da mesma.

Há, ainda, a primeira parte do título do livro: “Eu e os políticos”, deixando de lado o narcisismo do “eu”.

Portugal, ao longo da sua história política, cultural e social, sempre viveu sobre o manto da corrupção, do amiguismo, do caciquismo, dos favores pessoais, da cunha, etc. Apesar disso, há uma grande parte da sociedade que manifestamente tem vindo olhar para essas realidades de forma muito mais crítica e condenatória, principalmente quando envolve a política e os políticos. É por isso lamentável e criticável que para, José António Saraiva, a política, ou a “sua” política, e os políticos, com quem, profissionalmente, andou tantos anos de mãos dadas, se resuma a uma convivência pessoal e profissional do mexerico, da intimidade, da intriga, da sexualidade e da alcofa. Triste, abjecto, infeliz…

Por último, porque de política e políticos se trata, porque há sempre uma linha, ética e deontológica, muito ténue entre a política e o jornalismo, pelo conteúdo da publicação, é incompreensível para os portugueses, nomeadamente para os militantes e simpatizantes do PSD, que o líder social-democrata, ex-Primeiro ministro, actual líder do maior partido da oposição, com tantos problemas no país, se preze a um teatro mediático desprezível e se mostre disponível para apresentar, publicamente, o livro. Por maiores ligações pessoais que existam entre Passos Coelho e José António Saraiva, o líder do PSD sairá, publicamente, manchado. Era, e é, escusado.

publicado por mparaujo às 09:50

10
Set 14

publicado na edição de hoje, 10 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A Lei Megan à portuguesa

A Lei de Megan é a designação para as leis nos Estados Unidos que tornam públicas listas que contêm registos (vários) de cidadãos condenados por crimes sexuais.

É pública a minha posição relativa a crimes que limitem ou violem dois dos principais direitos fundamentais: o maior de todos, a vida; e os que atentam contra a dignidade humana, qualquer que seja a sua natureza. Entram, portanto, neste rol, a título de exemplo, os homicídios, as violações, as mutilações, os raptos, as coacções psicológicas, a liberdade de opinião, a privacidade e intimidade, e, claro, os abusos sexuais onde se incluem os crimes de pedofilia. E é sobre estes…Recentemente, a Ministra da Justiça, qui ça para desviar a atenção da controversa implementação do novo mapa judiciário (do qual até nem discordo de todo) ou da colapso do sistema Citius, lançou a debate público (pela segunda vez este ano) uma proposta de lei que possibilite a existência de uma base de dados com informação sobre pedófilos condenados, acessível a pais de filhos menores de 16 anos de idade.

A questão não está nem no timing, nem no facto da Ministra Paula Teixeira da Cruz ter lançado a questão a debate, o que aliás é meritório. O problema reside na forma e na abordagem leviana com que a temática foi lançada.

Que o assunto é relevante, isso não se questiona. Mas o que Paula Teixeira da Cruz se esqueceu é que o mesmo assunto comporta em si um conjunto de reflexões que não foram tidas em conta na conferência de imprensa que a ministra concedeu e onde abordou a proposta de lei.

O crime de pedofilia é algo que me repugna, que reputo de obsceno, horrendo, inqualificável e inaceitável. Algo para o qual não encontro qualquer desculpa ou justificação. Aliás, do ponto de vista da vítima, é algo que se sabe irreparável ou muito dificilmente apagável (nem me atrevo a dizer, pagável, sequer). Só que o direito à privacidade e intimidade é também algo importante.

Para sustentar a aplicação de uma Lei Megan em Portugal (algo que deve existir do ponto de vista de investigação criminal, exclusivamente no seio da PSP, GNR, PJ, Ministério Público e Ministério da Justiça), com acesso (ao) público, mesmo que apenas através da polícia (o que não garante confidencialidade, nem salvaguarda a quebra de segredo, sigilo ou de risco de publicação/divulgação), era importante que a Ministra da Justiça tivesse ido muito mais longe que um mero e escusável: “o grau de reincidência é louco”, justificando-se com a informação de 90% de reincidências nestes crimes, quando a própria Procuradora-Geral da República apresentou como dado de reincidências sexuais o valor de 20%. E é aqui que Paula Teixeira da Cruz falhou.

Que estudos existem que sustentam a eficácia da Lei de Megan? Quais os dados concretos e reais de taxas de reincidências? No caso das reincidências quantas é que são cometidas sobre as mesmas vítimas? Qual a taxa de condenações por estes crimes, em Portugal? Que estudos avaliam a relação (pessoal, familiar, profissional, nenhuma) dos criminosos com as vítimas? Que estudo existe que avalie o impacto da Lei Megan no combate aos crimes de abuso sexual?

Assim como Paula Teixeira da Cruz não referiu qualquer outra das preocupações que foram já expressas por Pais, Escolas, Associação de Apoio à Vítima (APAV), juristas, advogados, ex-bastonários e ex-procuradores. Por exemplo, quererá a Ministra da Justiça dizer que o Código Penal é ineficaz e a moldura penal insignificante? Que os Tribunais são benevolentes perante estes casos? Que não há suficiente investigação criminal? Quererá a Ministra dizer que não há o conhecimento real do número de pedófilos condenados, nem o seu acompanhamento criminal? Que está disposta a abrir um preocupante e perigoso precedente quanto ao direito à privacidade e ao bom nome (por exemplo, colocando em risco as famílias)? Que não existe estruturação jurídica e social para a reinserção dos criminosos? Que não há, por parte do Estado e das Instituições, o cuidado com a protecção e apoio às vítimas? Nem um dado, nem uma informação… nenhuma resposta. A Ministra da Justiça foi rebuscar numa directiva europeia (que não obriga a uma Lei Megan) a solução milagrosa para o flagelo da pedofilia: a justiça na praça pública e pelas mãos próprias (até porque é muito mais barata uma justiça popular). Já que a “justiça” que coordena e pela qual é a máxima responsável anda pelas ruas da amargura.

publicado por mparaujo às 09:38

11
Set 11
Estrela Serrano (resumo carreira profissional), uma das minhas referências pessoais na Comunicação Social, através do seu "espaço" de análise, concepção e crítica: "Vai e Vem", já tinha abordado (com honrosa partilha de visões e opiniões no twitter, mesmo que resumidamente, e fruto deste meu texto) a questão dos limites da imprensa e do que deve ser o legítimo "interesse público" (diferente do que é o interesse do público) neste texto "A dupla devassa dos registos telefónicos de Nuno Simas".

Agora, é relevante e interessante a outra face do jornalismo, do papel do jornalista e dos órgãos de comunicação, com a selecção criteriosa do que deve ser, ou não, o "interesse público" que legítima a sua importância para a sociedade e para os cidadãos: a ler... "Uma porta fechada com vários buracos".
publicado por mparaujo às 17:03

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