Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

13
Out 17

800.jpg

Há dois dias o Presidente da República defendia publicamente a necessidade da justiça ser mais rápida, ter mecanismos mais céleres.

Tenho, pessoalmente, uma visão distinta. Percebo o mediatismo e a velocidade que faz mover a comunicação social num tempo em que a notícia e a informação têm um período de "vida" efémero e volátil. Percebo que numa relação directa com a justiça quem tenha, pelas mais distintas razões e pelos mais diferenciados contextos e motivos, que depender da mesma um dia, um mês ou um ano que passa afigura-se como uma eternidade.

Mas o tempo e os tempos da Justiça são próprios e particulares: é todo o processo (tenha ele a dimensão que tiver) de investigação, de recolha de factos e provas, de formalização de acusação, de contraditório, de julgamento, de recursos, de decisão final. E para que a Justiça funcione de forma (passe a redundância) justa e precisa (ou o mais justa e precisa possível e desejável) a pressa nunca é, nem me parece que algum dia seja, boa conselheira.

Excluo, deste contexto e desta realidade, os mecanismos que a lei prevê (ou que as leis prevêem) entre dispositivos processuais de recursos, de testemunhos, de requerimentos, que criam demasiadas areias na engrenagem judicial. Isto sim, o direito tem obrigação de rever e de reflectir.

Não o fiz até hoje e mantenho a minha opção de não o fazer até à decisão final e do processo ter transitado em julgado. Não tenho razões para desvirtuar a defesa de um princípio do direito e da vida: até à prova em contrário...

Por isso, ao contrário de tanta tinta que já correu nestes últimos dias conhecida a acusação do Ministério Público no caso "Marquês", continuarei a ter apenas para mim uma opinião formulada sobre o processo que envolve, entre tantos outros (28), o ex Primeiro-ministro José Sócrates.

Mas para aqueles que, como Marcelo Rebelo de Sousa, entendem que a justiça tarda e algumas vezes falha (não sei se muitas ou poucas) é importante focar os seguintes dados: o arranque (conhecido) do processo de investigação data do ano de 2013; nestes quatro anos, com muitas questões processuais à mistura e a própria prisão de José Sócrates, foram realizadas mais de 200 buscas, ouvidas cerca de 200 testemunhas, analisadas e investigadas perto de 500 contas bancárias, resultando num processo com 4000 páginas, 19 pessoas singulares e 9 pessoas colectivas acusadas num total de 187 acusações.

isto poderia ter sido tudo feito ou produzido em menos de quatro anos? Poder podia... mas não era a mesma coisa. Principalmente no que concerne à consistência e apuramento de eventuais factos e provas.

Mais vale devagar e bem do que depressa e mal.

publicado por mparaujo às 22:34

06
Nov 15

Providencia cautelar ao CM - caso Socrates.jpgHá cerca de três semanas estalava a polémica em torno da providência cautelar deferida pelo poder judicial que impede as publicações do grupo Cofina (apenas estas) de publicarem informação contida no processo que tem como arguido José Sócrates.

Na altura publiquei aquilo que era, e ainda é, a minha versão sobre os acontecimentos em "Ou há moralidade... ou 'comem' todos". Numa declaração de interesses referi que "não gosto do Correio da Manhã, nem da CMTV, bem pelo contrário. Isso é público e já por várias vezes proclamado." E renovo hoje a afirmação escrita.

É que já não basta ao CM exercer a sua actividade da maneira inqualificável que exerce (apesar da legitimidade legal e constitucional) e não bastava ao CM o aproveitamento da polémica para a vitimização (mesmo que, em parte, legítima). Não... o CM tinha de ser igual a si próprio: incoerente, sem rigor, sem verdade, sensacionalista e inversor dos princípios jornalísticos.

A propósito da providência cautelar diferida o CM, pela pena do seu director Octávio Ribeiro, veio logo a terreiro disparar contra tudo e contra todos e passar lições metafóricas de moralismo balofo a toda a gente.

É que, ao caso, ao Correio da Manhã exigia-se recato, rigor, coerência e verdade. Mas isso era mais do que um milagre.

Importa recordar, a bem da verdade e da coerência.

Facto: 'roubo' (desaparecimento) das cassetes de um jornalista do CM - Octávio Lopes - contendo informação (conversas e entrevistas) relacionadas com o processo Casa Pia. Não estamos assim tão distantes para que a memória seja curta (2004), até porque a polémica foi intensa e o processo judicial em si foi um marco na Justiça e no Jornalismo português (e eventualmente na política).

As incoerências:

"Providência cautelar contra o Independente" (publicado no próprio CM a 19.08.2004)
"Focus impedida de publicar matéria" (publicado no próprio CM a 11.08.2004)

Os regozijos de ontem deviam ser a vergonha de hoje.

publicado por mparaujo às 16:20

16
Set 14
https://citius.tribunaisnet.mj.pt/habilus/images/logo_citius.jpg

Um comunicado do Ministério da Justiça refere que a "Plataforma Citius está a funcionar em pleno".

Isto seria uma excelente notícia após o colapso total da plataforma digital e toda a polémica gerada à volta da questão.

Mas a realidade é que a "plenitude" do Citius é relativa: está por identificar o paradeiro de cerca de 3,5 milhões de processos judiciais.

Provavelmente... emigraram.

publicado por mparaujo às 15:46

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