Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

08
Set 18

Há cerca de oito meses a ministra da Justiça cometeu uma gaffe (não tão leviana ou descuidada como se possa imaginar) imprudente: Francisca Van Dunem expressava a sua opinião quanto a um mandato único na Procuradoria Geral da República.

Desde essa altura, amiúde, o tema tem vindo para o debate público, com especial incidência nos últimos tempos, agora que se aproxima o mês da decisão (outubro). Decisão essa que caberá ao Presidente da República por indicação do Governo.

Cresce, por isso, o confronto entre algumas vozes do PS e, nomeadamente, do PSD e do CDS. Os primeiros advogam a substituição da actual Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, enquanto os segundos, face ao que foram os exemplares seis anos de mandato da responsável máxima pela Procuradoria, defendem a sua continuidade.

Simultaneamente, a questão tem levantado vozes críticas no interior do PSD por causa do silêncio de Rui Rio sobre a matéria.
Mas a verdade é que Rui Rio faz muito bem em não trazer para a "praça pública" o tema e não querer transformar o assunto numa novela política.

A Justiça tem, nas mais diversas facetas e contextos, uma imagem debilitada junto da opinião pública.
São igualmente conhecidos os contornos das suspeitos e processos que envolvem a política e políticos.
Sendo a Justiça um dos pilares fundamentais da Democracia e de qualquer Estado de Direito, assente, essencialmente, na sua isenção e separação de poder, a opção de Rui Rio em não entrar no jogo demagógico e na tentação de politizar e partidarizar este processo é um acto de excelência política.

Até porque quanto mais ruído mediático e público houver sobre o processo menos respeito se demonstra pela ainda Procuradora Geral da Repúblico e pelo seu trabalho meritório, excelente e reconhecido por todos, da direita à esquerda (PCP e BE, por exemplo).

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publicado por mparaujo às 22:06

25
Jul 17

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Há sociais-democratas, alguns dos que ainda restam imbuídos do verdadeiro adn do PSD/PPD, que devolvem a Hugo Soares o dislate político de ontem: o agora recentemente eleito líder da bancada parlamentar do PSD tem 24 horas para pensar, seriamente, na sua vida política.

É agora mais que claro e óbvio, até há minutos mais que expectável, que o PSD se deixou levar infantil e inocentemente por uma notória especulação informativa, principalmente alimentada pelo jornal Expresso (ao qual se junto ao SIC), sobre o número de vítimas mortais da tragédia de Pedrógão Grande.

Os números sempre tornados públicos por parte do Governo apontavam para 64 mortes, às quais se junta a dúvida jurídica sobre a 65ª vítima.

Não faz, nem nunca fez, qualquer sentido o arremesso político de responsabilidades ou deficiências governativas (a colocação da hipótese de apresentação de uma moção de censura por parte do CDS é qualquer coisa de surreal) com base numa divagação e especulação de uma mera cidadã (por mais meritória que seja a sua intenção) que, sem qualquer fundamento ou comprovação de factos, apresentava uma lista de cerca de 80 vítimas mortais.

Agora, perante tanto e evitável ruído, a PGR vem divulgar a lista (em segredo de justiça) dos 64, repita-se sessenta e quatro, nomes que correspondem às mortes confirmadas e relacionadas com a tragédia dos incêndios de junho passado.

Fica muito mal na fotografia o PSD e o líder parlamentar.

Um partido que exigiu a constituição de uma comissão independente que tem o prazo de três meses para apresentar um relatório; um partido que deveria estar a discutir políticas de prevenção (florestação, desertificação, demografia e movimentos migratórios, bolsas de terras e emparcelamento, biomassa) e de combate (estrutura e papel dos bombeiros, da Protecção Civil, da responsabilidade das Comunidades Intermunicipais) aos incêndios; das falhas de segurança do SIRESP; da eventual revisão da moldura penal para incendiários; se as ajudas e os subsídios estão a chegar às pessoas, famílias, empresas e comunidades; entre tantos outros assuntos, estendeu-se completamente ao comprido como um jogo de politiquice do gato e do rato à volta de um mero valor estatístico que em nada valoriza ou menoriza a tragédia e a lição futura para o país.

Assim não... PSD (e tão perto de eleições!).

(créditos da foto: Agência Lusa)

publicado por mparaujo às 21:43

10
Jan 14
segredo justica

Em relação ao post anterior "Que anormalidade..." há uma leitura acrescida e focada por Estrela Serrano nesta sua interessante reflexão: "Afinal, o ex-espião foi um percursor…".

Podemo-nos (devemos... e é urgente que aconteça) revoltar e indignar por razões profissionais, deontológicas, jurídico-legais, constitucionais, por fundamentos da democracia, da cidadania e de um Estado de Direito. Tudo é, face ao que o Relatório da Auditoria ao Segredo de Justiça destaca num dos seus pontos (alteração do actual quadro jurídico-legal que permita escutas, buscas, apreensões de material e informação, aos jornalistas e aos órgãos de comunicação social). Tudo em nome do cumprimento da lei e em defesa do segredo de justiça.

No entanto, a Estrela Serrano levanta uma outra perspectiva do problema.

A transformação do jornalista em "cobaia", em "isco", em "bufo", como forma de, através destes, conseguirem incriminar aqueles que internamente (MP ou PGR) divulgam informação que viola o princípio do segredo de justiça.

É o mesmo que, como alguém dizia nas redes sociais, um hipermercado responsabilizasse os clientes pelo "desvio" de produtos por parte dos funcionários.

publicado por mparaujo às 22:46

Uma perfeita tontice. Um total atentado. Uma anormalidade legal.

E são poucos os adjectivos que se possam encontrar para justificar esta inqualificável "guerra" ao jornalismo e à comunicação social.

Para uma total e comprovada incapacidade de cuidar e tratar internamente do problema do Segredo de Justiça (aliás, mais do que legislado e processuado criminalmente) a Procuradoria-Geral da República vem encontrar o seu "bode expiatório" fora de "portas", atirando responsabilidades sobre os jornalistas e a comunicação social.

Primeiro, por um Inspector da Procuradoria-geral da República que, num relatório, hoje apresentado, de conclusão de uma auditoria interna sobre violações do segredo de justiça, defende escutas e buscas a jornalistas e a órgãos de comunicação social.

Segundo, e mais grave e estranho, é a posição da própria Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal que, defendendo o relatório, não esconde alguma satisfação em colocar esta hipótese absurda a debate público.

Que anormalidade é esta? Que obsessão pelos jornalistas e pela comunicação social.

Já agora, porque não colocam as escutas em todos os elementos do MP ou da PGR???? E porque não no Inspector (relator) e na própria Procuradora-Geral???

publicado por mparaujo às 14:46

24
Mai 13

Nunca percebi porque é que algo (o palhaço, seja o rico ou o pobre) que sempre fez parte do imaginário, pelo menos, infantil, e que representa o ponto alto das artes circenses tem, só pelo simples facto de fazer rir e simbolizar brincadeira, tem um sentido tão pejorativo e ofensivo fora do seu “real” contexto. Mas a verdade é que chamar “palhaço” a alguém, pelos vistos, ofende.

Com a capa e a entrevista de Miguel Sousa Tavares, publicadas na edição de hoje do Jornal de Negócios, foi instalado o Estado de Sítio, o caos, no país. Houve aplausos, houve críticas, houve indiferenças, mas também houve um pedido do Presidente da República à Procuradoria-geral da República para averiguação dos factos e da ofensa, resultando na abertura de um inquérito por parte do Ministério Público tendo em vista uma eventual acusação contra Miguel Sousa Tavares. Não vou aflorar os pormenores jurídicos da questão (estão mais que claros no artigo 328º do Código Penal). Apenas uma legítima dúvida, face às explicações posteriores de Miguel Sousa Tavares: se não tivesse sido aberto o inquérito por parte do Ministério Público, o jornalista/comentador e escritor teria vindo, na mesma e publicamente, retratar-se? É que esta consequente atitude só tem dois adjectivos: ou uma total irresponsabilidade ou uma clara cobardia (até porque numa entrevista escrita tudo é muto mais pensado, ponderado e reflectido, para além de passível de correcção antes de publicar). 

Não defendo ninguém (e aqui cabe-me a modéstia pessoal de excesso de coerência) que ofenda ou difame quem quer que seja (apesar de etimologias e conceitos diferentes, na prática resulta no ataque ao bom nome, honra e dignidade de qualquer cidadão). Portanto, um acto desta natureza tem que ter, por quem o pratica, as devidas consequências e responsabilidades. A liberdade de expressão e de opinião existe, bem como as responsabilidades dos actos quando colidem com outros direitos, liberdades e garantias. Deste modo, fazer deste acontecimento bandeira e combate político-partidário só resulta, de facto, no exagero das convicções e das análises. E mais grave ainda, nas incoerências que sustentam as argumentações.

É, por isso, inqualificável e de uma falta de ética e pudor que uma ala mais conservadora da sociedade se indigne com o facto, que resulta num óbvia ofensa a quem exerce (ou deveria exercer) o cargo maior na hierarquia do Estado/Nação, quando não se ouviu uma única palavra (que mais não seja pela representação de um Estado laico) a criticar Cavaco Silva quando usou a expressão “por influência de Nossa Senhora de Fátima” em relação ao encerramento do processo da sétima avaliação da Troika. Como sempre ouvi o meu avô dizer: “muitas graças a Deus e poucas graças sobre Deus”.

É, por isso, inqualificável e de uma falta de ética e pudor que o PSD queira, sobre isto, tirar qualquer louvor ou dividendo políticos. O mesmo PSD que nunca criticou a forma como Alberto João Jardim apelidou tanto adversário político (até o desprezo pelo cargo de Presidente da República, chamando-o de Sr. Silva) ou tantos jornalistas de “bastardos” e “filhos de não sei das quantas”; o mesmo PSD que não se indignou quando um professor, no exercício das suas funções directivas e públicas numa Direcção Regional de Educação, apesar da privacidade, ofendeu a honra e a dignidade do então Primeiro-ministro José Sócrates; o mesmo PSD que nada fez quando um deputado seu, em plena sessão da Assembleia da República, injuriou um deputado socialista.

Das duas, três: ou há moralidade ou comem todos… de palhaçadas estão, de facto, os portugueses e o país fartos.

publicado por mparaujo às 23:02

20
Mar 13

De forma muito telegráfica, deixando as devidas ilações para cada um.

Mas, de facto, há razões que a razão deve desconhecer para tamanha surrealidade.
O título e o corpo da notícia (via Diário de Notícias) são claros: "Cândida Almeida (Ex-diretora do DCIAP) vai para o Supremo Tribunal de Justiça"

Por si só, a notícia não teria nada de significativo.

Mas a realidade é outra.

1. A juíza Cândida Almeida foi substituída no cargo de Directora do DCIAP, no início deste ano.

2. Cândida Almeida, nos doze anos que esteve à frente do DCIAP, teve a maioria dos casos mais mediáticos e polémicos da justiça portuguesa: Freeport, Portucale, BPN, Monte Branco, Operação Furação e Submarinos, Contratos da energia e Parcerias Público-Privadas.

3. A sua substituição, pelo juíz Amadeu Guerra, ocorreu após a tomada de posse da nova Produradora-Geral da República, a juíza Joana Marques Vidal (que substituiu o juíz Pinto Monteiro em outubro de 2012).

4. Paralelamente, a Procuradora-geral, Joana Marques, abre uma auditoria à fuga de informação nos diversos processos do Ministério Público (onde se incluíram as funções de Cândida Almeida) nos últimos dois anos.

5. Neste âmbito, A Procuradoria-Geral da República instaurou um processo disciplinar à diretora do Departamento Central de Investigação a Ação Penal e a dois outros procuradores por alegadas fugas de informação.

6. Surpresa final: Cândida Almeida é aceite, por unanimidade, no Supremo Tribunal de Justiça sob proposta, pasmem-se, da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

Há qualquer coisa que me escapa... deve ser, claramente, a razão.

publicado por mparaujo às 23:03

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