Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

10
Out 19

Muito resumidamente… breves notas sobre os resultados eleitorais do passado domingo e que, factualmente, irão permitir a António Costa e ao Partidos Socialista formar o 22.º Governo Constitucional da Terceira República Portuguesa.

  1. O PS ganhou as eleições, falhando, apesar disso, o objectivo mais que camuflado na campanha mas, óbvia e claramente, mais que desejado, sonhado e esperado: uma maioria absoluta.
  2. Ao contrário do que António Costa tem vindo a apregoar, os portugueses não quiseram a repetição da geringonça. Se assim fosse, não davam quase a maioria ao PS, não afundavam o PCP ou deixavam o BE na mesma (em relação a 2015). A verdade dos números (pelo menos dos deputados, para já, eleitos) mostra que os resultados (e ainda falta o círculo “estrangeiro” – 4 lugares) aproximaram bastante o Partido Socialista dessa fronteira maioritária.
  3. O PCP sofreu uma queda acentuada, fruto do descontentamento interno (que veio algumas vezes a público) que criticou a presença no apoio “incondicional” (por mais que os comunistas queiram disfarçar) ao Governo anterior, no acordo parlamentar das “esquerdas”: a geringonça (algo que o PCP não quis repetir, agora, em 2019).
  4. O BE, mesmo não descendo, é um facto que não subiu e não foi através da sua votação que o PS não alcançou a maioria. E importa referir igualmente, agora que renovam os votos de “casamento” com o PS (depois de um namoro de 4 anos), que, internamente, a solução geringonça não foi tão pacificamente aceite como se quer fazer passar (basta recordar, por exemplo, as várias opiniões expressas por Pedro Soares – afastado das listas legislativas 2019… Porque será? – e não colhe a versão da opção pessoal…).
  5. As esquerdas, pelo menos as “três esquerdas”, não alcançaram os seus principais objectivos: o PS não teve maioria absoluta; o BE não subiu; o PCP perdeu bastante eleitorado; e os 3 juntos não alcançaram a tão almejada posição de 2/3 da Assembleia (66%).
  6. O CDS, com uma estratégia mal estruturada e planeada, pior aplicada, com demasiada “gritaria política” permanente na campanha, com demasiado “tiro e gatilho fácil” disparando contra tudo e mais alguma coisa, acabou por criar uma imagem partidária muito negativa nos eleitores e afastar votos, contribuindo (e muito) para a elevada abstenção e afundando, claramente, a direita, desvalorizando os resultados de 2015.
  7. O PAN, com a conquista de 4 lugares no parlamento, mostra ares de se poder afirmar como o partido português ideologicamente marcado pelo ambientalismo, retirando palco e espaço político aos Verdes.
  8. Os partidos emergentes no novo quadro parlamentar (Livre, Chega e Iniciativa Liberal) surgem sem expressão nacional (nem no Porto) conseguindo a eleição dos seus deputados (um cada) num único circulo eleitoral (Lisboa – marcadamente urbana) fruto do que é o sistema eleitoral e representativo português. Em relação aos seus futuros, a questão passa por perceber até que ponto conseguem crescer e afirmar-se usando o palco mediático político que a presença na Assembleia da República potencia.
  9. Em relação ao PSD… fica, de forma particular (e interessada), para texto seguinte… propositadamente.

Mas, terminando, há algo que não é possível resguardar. A política também tem memória e tem história. A política e os portugueses, mesmo que haja quem, teimosamente, continue a querer cimentar o mito que “os portugueses têm a memória curta”. Não… não têm.
Em 2011, com a governação socialista de José Sócrates, o país mergulhou na terceira maior crise financeira, social e económica do pós 25 de abril. Com a necessidade, imposta, de uma intervenção estrangeira, o Partido Socialista, sim… o PS, acorda com a Troika os termos e as condições desse resgate, sujeitando a governação seguinte (PSD/CDS) ao cumprimento dos princípios assumidos (os mesmos que foram definidos pelos socialistas).
Em maio de 2014, ao fim de 3 ou 4 anos de enorme sacrifício nacional (governativo) e dos portugueses, o país saiu do resgate e da intervenção do FMI e da União Europeia de forma “limpa” e sem necessidade de um programa cautelar, tal era a confiança dos credores e financiadores externos.
Em 2015, o PS, segundo “classificado” nos resultados eleitorais forma governo, à custa do acordo parlamentar à esquerda.

Concluída esta legislatura, há dois chavões retóricos, repetidamente usados pelo governo e pelo PS, que são, no mínimo, politicamente desonestos: as contas certas e a carga fiscal.
Em relação às “contas certas” e à bandeira governativa, tantas vezes agitada pelo Ministro Mário Centeno vangloriando-se pelo valor do défice (praticamente 0%), importa referir que o governo nada fez de especial, nem de extraordinário. Em 2011, o valor do défice, deixado por um governo socialista, era de 11,2% (arredondando… 11%). Em 2015, quando Costa chegou ao governo, sem ganhar as eleições, e Mário Centeno a Ministro das Finanças, o défice deixado pela governação do PSD/CDS e após a saída da Troika era de 2,98% (arredondando… 3%). O que significa uma diminuição de 8%, numa conjuntura claramente desfavorável e pressionante. António Costa e Mário Centeno, com tamanhas “contas certas”, registaram em 2019 (ao fim dos mesmos 4 anos) um défice de 0%... ou seja, limitaram-se a reduzir, em condições económicas internacionais extremamente favoráveis, a reduzir 3%. Que enormidade!!!!! E mesmo assim, não nos podemos esquecer a engenharia financeira usada por Mário Centeno com as cativações que abalaram o investimento público e deterioraram os serviços públicos mais essências (educação, saúde, justiça). Não dá para esconder: “Centeno só libertou 11% das cativações no primeiro semestre de 2019 (entre janeiro e junho, 71 milhões de euros dos 653 milhões de euros de cativações – fonte: Direcção-Geral do Orçamento (DGO) na execução orçamental até julho).
Além disso, as críticas repetidamente aclamadas em relação à actuação da governação de Passos Coelho, no que respeita às finanças e impostos (recorde-se a afirmação de Vítor Gaspar, “um enorme aumento de impostos”), são, manifestamente, desonestas. Primeiro, porque o recurso de Mário Centeno a uma carga elevada de impostos indirectos cria uma desigualdade social enorme e colossal, porque coloca os mais frágeis, os mais desfavorecidos e uma classe média cada vez mais “atacada”, ao mesmo nível dos mais fortes, dos mais favorecidos. Segundo, porque os dados desmentem a governação de António Costa: “Carga fiscal foi revista em baixa em 2018, mas o valor de 34,9% do PIB continua a ser recorde” (dados do INE, fonte: jornal ECO). Terceiro, porque as políticas do período da Troika tão criticadas agora (nos últimos 4 anos), são as que os próprios socialistas impuseram ao país na assinatura do memorando de resgate em 2011.
Mas há mais… segundo as conclusões do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), “Portugal está entre os países onde a carga fiscal mais subiu entre 2007 (31,8%) e 2017 (34,7%)” (OCDE, fonte: jornal I).
Há ainda uma realidade do Portugal do dia-a-dia que confronta o entusiasmo eufórico dos corredores da governação: “Todos os dias 1951 famílias falham pagamento de crédito”, apesar (ou pelo facto) do aumento do consumo das famílias portuguesas. Um aumento perigoso, excessivo, pela ausência de sustentabilidade. Isto porque a “Taxa de poupança das famílias voltou a cair em 2018 para mínimos históricos”. E se dúvidas houvesse, o Relatório Mundial da Riqueza 2019, divulgado em meados de setembro, revela que “Portugal está entre os países europeus que ficaram mais desiguais” no período pós crise. E os portugueses confirmam a realidade:  “53% dos portugueses sente que a crise ainda não passou” (fonte: Segundo Grande Inquérito sobre Sustentabilidade, um estudo realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa). Os resultados revelaram que o desemprego é a preocupação principal de 38,8% das pessoas, seguido dos baixos salários e poder de compra (29,2%) e do elevado custo de vida (9,6%). Tudo óptimas maravilhas e excelentes pérolas para a adjectivação da governação dos últimos quatro anos e que se perspectiva uma repetição até 2023.

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(crédito da foto: LUSA, in RTP online)

 

publicado por mparaujo às 21:56

15
Set 19

Regressemos ao pós-eleições Europeias 2019.

Da vitória expressiva (pré)anunciada pelo PS ao abismo e afundamento do PSD, restou o sabor a "poucochinho". Dos cerca de 4% de votos conquistados, em relação a 2014, pelos socialistas resultou a eleição de 9 eurodeputados (e não 10 como esperado), mais 1 que nas anteriores eleições. Dos cerca de 2,48% a mais dos votos somados (PSD e CDS, já que em 2014 tinham concorrido coligados - 27,73% contra os 30,21% em 2019) resultou a manutenção de 6 e 1 eurodeputados, respectivamente.

À contabilidade eleitoral, António Costa adicionou ainda mais contratempos políticos e meias vitórias.
Depois de embandeirar em arco em relação às lideranças do Parlamento e da Comissão, o Primeiro-ministro não só não foi capaz de criar a tão desejada geringonça europeia, como falhou, claramente, nas suas apostas políticas.
Mas António Costa falharia mais duas vezes... Não vale a pena negar o óbvio: a campanha eleitoral europeia centrou-se na aposta e perspectiva de eleger o cabeça de lista do PS, Pedro Marques, para um lugar na Comissão Europeia.
A alteração da "cadeira" da liderança da Comissão de Frans Timmermans para Ursula von der Leyen fez com que António Costa perdesse o seu "benjamim" para Elisa Ferreira (e ainda bem, diga-se, para Portugal e a própria União Europeia). A par disso, o líder socialista pretendia e sonhava com uma vice-presidência que acabou por não se concretizar, tendo-aa perdido para países emergentes no xadrez europeu, como a Eslováquia, a Dinamarca ou a Letónia.

Mas do mal o menos, Portugal tem um lugar na Comissão, ocupado pela primeira vez por uma mulher, com um vasto currículo e uma invejável experiência (partidarices à parte... aliás só não elogiada, curiosamente, à esquerda - BE e PCP): Elisa Ferreira.
Nomeada para uma pasta, ou pelouro, que irá gerir um investimento na ordem dos 300 mil milhões de euros, a ex-Administradora do Banco de Portugal ficará responsável pelo FEDER, pelo Fundo de Coesão, pelo futuro Fundo da Transição Energética e o InvestEU (sucessor do plano Juncker para estimular o investimento no emprego e na criação de emprego), através das políticas europeias de coesão da Europa;, do investimento em comunidades e infra-estruturas locais, como o desenvolvimento sustentável das cidades e áreas urbanas europeias; na ajuda às regiões a recuperar o atraso e a reduzir as disparidades geográficas; no combate à crescente divisão rural ou ao envelhecimento e declínio da população, em diferentes partes da Europa; no apoio às regiões e às pessoas afectadas pelas transições digital e climática. Para além do apoio técnico aos Estados-membros que se estão a preparar para aderir ao Euro.

Mas esta inquestionável excelente notícia para Portugal traz algumas dúvidas e inquietações.
Para Portugal, e eventualmente para a própria Elisa Ferreira, seria mais benéfico e importante outra área de gestão na Comissão. O país, sendo claramente dependente do investimento inerente aos Fundos Europeus como garante de uma boa parte do nosso desenvolvimento (económico, estrutural e social), poderá ficar "refém" da necessária e obrigatória isenção política que é exigida a Elisa Ferreira.
Por outro lado, face à sua elevada experiência (economista, ex-ministra do Ambiente, do Planeamento e ex-Administradora do Banco de Portugal), os seus três mandatos como eurodeputada (2004 a 2016) fazem-nos recordar que fez parte da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, que foi relatora de várias propostas legislativas relacionadas com o sistema financeiro e com matérias de política económica, orçamental e fiscal. Em 2010, foi responsável pelo relatório sobre a gestão de crises transfronteiras no sector bancário; em 2014, foi a relatora da proposta do regulamento que estabeleceu as regras e procedimentos para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento, no quadro do Mecanismo Único de Resolução, e também da proposta do Fundo Único de Resolução Bancária; bem como relatórios de natureza fiscal.
Neste sentido, uma pasta ligada ao Orçamento, à Economia ou ao Ambiente, não só se ajustavam melhor à sua vasta experiência, como permitiriam uma maior pressão sobre quem titulasse a pasta dos Fundos de Coesão.

Fica a dúvida, não em relação ao seu desempenho e empenho, mas sim ao impacto para Portugal.

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publicado por mparaujo às 11:55

03
Jul 19

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Apesar de alguns dos resultados das negociações de bastidores na União Europeia necessitarem do escrutínio final são já conhecidas as atribuições de alguns cargos e as propostas de nomes para outros.

Quer numa circunstância, quer noutra, há, no entanto, um facto inquestionável: o eixo franco-germânico continua a dominar a política e a economia da Europa (com todo o afundar do peso britânico com o processo do Brexit), ao qual se junta a actual capacidade negocial de países nos quais cresce o extremismo e o eurocepticismo, como a Polónia, República Checa, Hungria e Eslováquia, juntando ainda a "outsider" (e eternamente secundarizada) da política europeia, a Itália.

Depois da euforia dos resultados eleitorais de 26 de maio, depois das tão badaladas e propagadas reuniões e cimeiras nos corredores de Bruxelas/Estrasburgo, depois do mediatismo e da esperança na estratégia política do PS/António Costa na ribalta europeia, eis que chega a frustração, o desalento e a, praticamente, derrota. Como o próprio reconheceu de viva voz («Eu acho que tudo correu mal e obviamente o resultado é muito frustrante»).

A realidade e os factos, comprovam o "estado de alma" do Primeiro-ministro português:
1. A esquerda que segurou a governação de António Costa nos últimos quatro anos e algumas vozes no interior do Governo/PS (por exemplo, Pedro Nuno Santos), foram sempre críticas da "coligação negocial" entre liberais e socialistas.
2. António Costa, ainda as negociações davam os primeiros passos, afirmava que depois da presidência italiana do Parlamento Europeu e do BCE era imperativo uma mudança de 'nacionalidades'. Só acertou no mais óbvio: o BCE. O italiano (socialista) David-Maria Sassoli sucede ao italiano (conservador) Antonio Tajani.
3. No caso do BCE, para além da surpresa, fica o "amargo de boca" português pela eleição da ex-ministra francesa (aposta ganha de Macron) e ex directora-geral do FMI, Christine Lagarde, para a presidência do Banco Central Europeu (sucedendo ao italiano Mario Draghi) cujo nome e personalidade não deixam quaisquer saudades a Portugal pelas posições assumidas durante a passagem da Troika pelo país. Para além do que antagonismo que representa para a visão estratégica do PS para a economia e finanças nacionais.
4. Aparentemente, a "maior desilusão" para António Costa terá sido a vitória do grupo PPE e, principalmente, de Angela Merkel, com a nomeação da ex-ministra da Defesa do governo alemão, Ursula von der Leyen, para presidir aos destinos da Europa: a Comissão Europeia.
5. Salvou-se a eleição de Pedro Silva Pereira para vice-presidente do Parlamento Europeu. E, mesmo assim, com um sabor agri-doce. Depois de todo o afastamento político-partidário entre José Sócrates e o PS, importa, no entanto, recordar que Pedro Silva Pereira transporta ("eternamente") a imagem do "político sombra" de José Sócrates.

publicado por mparaujo às 22:55

01
Mai 19

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(fonte da foto: arquivo RTP)

Há 5 dias celebraram-se os 45 anos do 25 de Abril de 74.
Hoje, de novo a referência a mais 45 anos... desta vez a relembrar a primeira celebração do 1.º de Maio ( de maio de 74).

A CGTP-In junta milhares de trabalhadores em desfile em Lisboa, com a presença de Catarina Martins (BE) e Jerónimo Sousa (PCP).
Já a UGT ruma ao norte, até Braga, e conta com a presença de Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS.

Em ano eleitoral (legislativas agendadas para outubro) não é de estranhar que haja, nos discursos dos dois secretários-gerais sindicais, abordagens comuns nas várias áreas laborais e sociais, "ameaças" ao governo com anúncios de greves e presença nas ruas. É o 1.º de Maio, na sua tradição e fulgor.

Mas este 45.º aniversário traz uma interessante oportunidade de reflexão.

1. Estranhamente, ou não, ao fim de quatro anos de legislatura do PS, com apoio claro e efectivo (por mais que queiram disfarçar) do PCP e BE, a "geringonça" não chegou ao sindicalismo, principalmente às duas centrais sindicais portuguesas. A distância e as posições geográficas não são meras coincidências organizativas.

2. A presença de Ana Catarina Mendes cola, claramente o PS e o Governo à UGT. Sendo que, a presença no desfile da CGTP de Catarina Martins e Jerónimo Sousa, selam a influência política claríssima (para não dizer a manipulação político-partidária) do BE e do PCP nesta central sindical.

3. Estas notas, parecendo mais que óbvias e históricas, são, em 2019, relevantes, não pelo passado do sindicalismo nacional mas pelo que a concepção sindical representa hoje e o seu futuro. E era bom que a própria UGT e CGTP reflectissem sobre o seu papel, as suas acções, e, principalmente, as suas estruturas.
Se o sindicalismo foi, por natura e pela história, uma realidade maioritariamente de esquerda (e centro-esquerda), hoje, face ao cansaço, desgaste e desilusão da influência partidária nas estruturas sindicais, essa realidade começa a ser colocada em causa. Basta, como exemplos, recordar o surgimento de novos sindicatos, independentes, fortemente sectoriais, com recente expressão social: STOP (Sindicato de Todos os Professores); ASPE (Associação Sindical dos Enfermeiros) e o "famoso" SNMMP (Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas).

4. Por último, para um Governo (coadjuvado por BE e PCP... pasme-se) que se afirma de esquerda, tão defensor dos trabalhadores, que não tem qualquer topete em se vangloriar publica e mediaticamente com supostas, inconsequentes e discutíveis medidas e políticas laborais, melhorias da qualidade de vida dos portugueses e sustentabilidade económica dos mercados e das empresas, era bom que, 45 anos depois da primeira celebração do 1.º de Maio, em Portugal, olhassem para a forma como têm gerido politicamente o direito à greve, como têm encarada a legitimidade constitucional da greve e o seu conceito, e para os números, cada vez mais elevados (maiores que no tempo da Troika) de pré-avisos e de greves levadas a cabo nesta legislatura que se aproxima do fim.

Este 45.º "1.º de Maio" é uma boa lição para o Governo e para a esquerda.

publicado por mparaujo às 18:10

06
Abr 19

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Estamos a pouco mais de um mês da data em que se realizam as eleições europeias: 26 de maio.

Isto num momento em que a Europa atravessa uma grave crise de identidade e se questiona o seu futuro: o crescimento do populismo, o surgimento dos extremismos (em ambos os opostos), o aumento do eurocepticismo e, no topo da agenda mediática, o caso do Brexit.

E mais... a Europa começa aqui, dentro das nossas portas, e não é uma realidade tão afastada do nosso quotidiano. Bem pelo contrário.

Neste sentido, tendo em conta que estas eleições são, por tradição, caracterizadas por uma grande taxa de abstenção e um alheamento dos cidadãos, seria suposto que o debate político se centrasse na(s) temática(s) europeia(s). À boa maneira portuguesa, fala-se de tudo menos da Europa.

O CDS, assumindo-se como um suposto partido "pioneiro", quis marcar a diferença e preocupar-se, já, com as legislativas de outubro próximo, anunciando, publicamente e com pompa e circunstância, as suas listas e candidatos. Ao contrário do que afirma o partido de Assunção Cristas ("mais uma vez está um passo à frente"), isto não é estar, politicamente, "à frente"... é estar fora de tempo e de contexto.

Já António Costa, provavelmente sem ter grande confiança na lista que o PS apresenta às eleições europeias, prefere confundir os objectivos eleitorais e apelar a um "voto de confiança no Governo". Percebe-se, assim, a desvalorização e menorização do trabalho europeu que foi desenvolvido por ilustres eurodeputados como Ana Gomes, Francisco Assis ou Maria João Rodrigues.

E nem o PSD, que arrancou uma pré-campanha eleitoral com alguma veemência, escapa ao esquecimento europeu. Muito longe do essencial, o partido envergou pelo confronto político sustentado numa polémica estéril, assente no chamado "familygate" (as nomeações familiares). E pasme-se, até Cavaco Silva veio "ajudar à festa" (e mal, diga-se). Ao contrário do que afirmou (a falta de "memofante" é tramada) - «por curiosidade, fui verificar a composição dos três governos em que fui primeiro-ministro e não detectei lá nenhuma ligação familiar» - a lista encontrada refere, pelo menos, 11 casos (mesmo que consideradas em tempos distintos).

Mas mais do que a preocupação pelo recurso ao populismo para o confronto político, nomeadamente entre PS e PSD, é o recurso a uma discussão estéril, longe do que é essencial no plano eleitoral, político e para o país.

Mas é, também, importante que se desmistifique a questão, já que a mesma foi tornada tão obsessiva.

Contra a corrente, não acho que o assunto mereça tão relevante mediatismo, nem discussão pública (quanto muito, cabe ao seu espaço próprio: a Assembleia da República).

Em causa estão cargos públicos e políticos, de nomeação, e que são, claramente, de confiança política. E a confiança é isso mesmo... (in priberam) "fé que se deposita em alguém" ou "familiaridade". O que está em causa, porque outras situações são passíveis de fiscalização por parte de várias entidades (as que implicam concursos de ingresso em carreiras ou de chefia), são lugares como "assessores", "adjuntos", "chefes de gabinete", "secretarias e subscretarias", "secretariados", "presidências de institutos", entre outros. E estas funções devem ser preenchidas com base numa relação muito estreita entre os titulares de cargos.
Mais ainda... não me parece que esta questão da "familiaridade" seja menos ética que a nomeação de "amigos", "conhecidos" ou dos "aparelhos partidários".

E leva-nos ainda a uma outra análise complementar já que esta questão é uma "não questão"... limitando, impedindo ou "criminalizando" (como em França) esta realidade é dizer que num partido político, na vida política e partidária, no legítimo direito ao exercício da cidadania, não cabem, nem têm lugar, os laços familiares (directos ou menos directos). Isso é surreal e impensável.

Por fim, importa destacar que há duas afirmações de Rui Rio, sobre o tema, que são bem assertivas.
A primeira quando o presidente do PSD referiu que é quase impossível legislar sobre nomeações familiares. Até porque se levantam inúmeras questões, como, por exemplo, quais laços? casados? pais e filhos? primos? mas em que grau? (é perfeitamente normal existirem laços mais estreitos entre primos de 3.º grau, do que 2.º ou 1.º).
A segunda, é ainda mais correta e pertinente.
O assunto resolve-se com eleições e com mudança governativa.

Mas já agora... porque é que não há a mesma polémica com a questão (essa politicamente mais "perigosa") da incompatibilidade entre a função de deputado e advogado (por exemplo)? Ou porque é que não há o mesmo "rasgar de vestes" com o rodopio de "contratações" para determinadas empresas de ex-governantes, ex-políticos ou ex-deputados?

publicado por mparaujo às 22:25

24
Nov 18

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É lamentável e condenável que António Costa (acompanhado por uma boa parte do país) não tenha a humildade, a coragem e o respeito políticos para referir um facto inquestionável da história política recente: muito do actual "estado de graça" se deveu ao indiscutível esforço dos milhares de portugueses e à inevitável gestão do Governo de Passos Coelho sob os fortes constrangimentos impostos pela Troika (com erros, é um facto, com muito muito sacrifício político) e pelo deplorável estado das finanças públicas herdado em 2011.

Curiosamente, António Costa esqueceu propositadamente este facto da recente história política para acusar PSD e CDS de ganharem a medalha do despesismo com as propostas de alteração do OE2019. Logo António Costa que fez parte da governação de José Sócrates. Só pode ser piada de Carnaval (embora ainda nem tenhamos terminado o ano).

Mas na resposta a estas acusações proferidas pelo Primeiro-ministro, Assunção Cristas, na tomada de posse da concelhia política dos centristas de Arcos de Valdevez, deu um enorme e colossal "tiro nos pés". Acusar terceiros de falta de memória política esquecendo os seus "telhados de vidro" tem tudo para acabar mal.

A líder do CDS recordou, e bem, a passagem de António Costa pelo governação que deixou o país na total banca rota. E não se percebe a lógica da continuidade discursiva usada pela ex-ministra do Governo PSD-CDS.

A determinada altura, Assunção Cristas afirmou que o PSD é o partido do socorro de António Costa, pronto para livrar o PS das garras da esquerda, assumindo-se como a única alternativa governativa. Azar... é que Assunção Cristas também devia recordar a história política, principalmente a história dos 44 anos de existência do CDS. É que neste tempo todo, os centristas apenas conseguiram chegar ao poder e à governação "à boleia" curiosamente do PSD e, pasme-se, até do PS.

Mais valia ter pensado antes de dizer "asneiras". Mas o palco mediático e a memória histórica são lixados.

(fonte da foto: GEICE FM - 90.8)

publicado por mparaujo às 16:21

11
Nov 18

Terminou, hoje, a XI Convenção do Bloco de Esquerda, com um conjunto de banalidades demagógicas, de contrariedades e de ilusões políticas, à semelhança do que foi o percurso do BE nestes quase quatro anos de "geringonça".

Um decepção política total, uma mascarada afirmação ideológica e uma completa ausência de sentido democrático. O Bloco é, neste momento, o "parasita partidário" (tal como classificam o CDS em relação ao PSD e aos vários governos onde esteve inserido) da esquerda, apenas sobrevivente porque colado aos Socialistas.

Basta começar pela afirmação de Pedro Soares ("não falamos [na convenção] da direita porque ela não conta para o futuro do país"), em três breves notas: 1. O conceito de democracia e de respeito democrático do BE é isto, sempre foi isto (imagine-se o que será em relação aos cidadãos que têm diversidade e disparidade de opiniões e visões); 2. Foi este "princípio democrático" ou "(falta total) "de sentido democrático" a única razão da formação e sobrevivência da "geringonça": o ataque ao PSD e afastamento do partido da governação; 3. Mas, por outro lado, há alguma "verdade", na afirmação do deputado bloquista, em não terem falado na direita, embora, claramente, por outra razão.

Vem tardia a "animosidade" e as permanentes críticas em todas as intervenções ao PS e ao Governo. Isto porque a aprovação do Orçamento de Estado para 2019, que contou na generalidade com o voto favorável do BE e contará, igualmente, com a aprovação na especialidade, significa o fim da "geringonça" face à aproximação das eleições legislativas de 2019.
Garantida qualquer crise política que pudesse perspectivar ganhos à direita, será mais que expectável que o Bloco de Esquerda inicie, agora, uma retórica política de distanciamento programático e ideológico aos PS, reconquistando o seu eleitorado, mesmo que para isso tenha que entrar em plena contrariedade com o que foi o seu discurso e  acção nestes pouco mais de três anos de coligação parlamentar e suporte à governação socialista.

É que a Convenção do BE, os discursos, principalmente, de Catarina Martins, Mariana Mortágua e Pedro Soares, esqueceram e camuflaram/dissimularam o comportamento político do Bloco de Esquerda como parceiro parlamentar do PS.
Noutros contextos e realidades o discurso, as atitudes e as acções do BE teriam sido completamente distintas e críticas, "rasgando vestes", alimentando manifestações e concentrações sectoriais e sindicais. O sentido de oposição, as causas ideológicas (excepção para a obsessão em relação aos rendimentos e ao tecido empresarial), a "batalha de classes", deram lugar a um populismo decepcionante e banal.

O BE esqueceu-se, enquanto parceiro da "geringonça"...
- da enorme carga fiscal, da injustiça contributiva por força da tributação "indirecta", igualando ou superando as exigências aos contribuintes no tempo do tão demonizado período da Troika.
- que provou do seu próprio "falso moralismo" com o caso Robles.
- da saúde, da clara deterioração do SNS e da inúmera falta de resposta de equipamentos e serviços em tantos Centros de Saúde e/ou Hospitais.
- do estado da Justiça.
- da relação do Estado com a Banca.
- do Poder Local, da ausência de uma descentralização sustentável, do papel das Autarquias e de uma eventual recuperação do mapa das Freguesias.
- do Ensino e do estado do Parque Escolar em tantos municípios, dos Professores (completamente dos professores, nomeadamente na luta do tempo de serviço, algo que seria mais que suficiente para fazer cair um Governo... noutros tempos, claro).
- do Ensino Superior e embarcou em demagogias e medidas sem estruturação, como a diminuição das propinas que vai deixar mais alunos do superior fora dos apoios sociais e vai afundar a situação dos precários nas Universidades e agravar a ausências das respostas ao nível das residências. isto para não falar no risco da deterioração do próprio ensino.
- dos Funcionários Públicos, dos seu salários e das suas reformas.
- do peso do IRS nas famílias, retirando-lhes rendimento e poder de compra.
- que a questão do IVA na electricidade é um embuste porque a descida do seu valor não tem qualquer impacto no consumo, para além da redução do IVA na potência contratada abranger apenas uma franja pequena dos consumidores.
- que o país é muito mais que Lisboa e que também existem milhares de pessoas, em tantos e tantos lugares, que necessitam de transportes públicos no seu dia-a-dia.
- que apoios à economia e às empresas significam apoios aos trabalhadores, aos seus rendimentos, e ao aumento do emprego.
- que há sete meses que aumenta o encerramento de empresas e desde há quatro anos que as empresas não têm tão pouca esperança no futuro.
- que os portugueses vão pagar mais de 3 mil milhões de euros só em taxas e taxinhas.
- que mais de um milhão de portugueses trabalha mas vive na pobreza ou que 2,4 milhões de portugueses, cerca de 23% da população, está no limiar da pobreza.
- que face à ausência de rendimentos e de poder de compra, perigosamente, o crédito ao consumo cresce há quase um ano e está em máximos desde a troika. Os pedidos de ajuda de famílias endividadas sobre desde março deste ano.
- que os portugueses, em média, só poupam cerca de 80 euros por mês.
O BE esqueceu-se, enquanto parceiro da "geringonça"... que o orçamento que aprovou é, segundo a UTAO, tecnicamente incoerente e tem indícios de sobre-orçamentação.

Ou ainda que a crise da democrcia no Brasil é a mesma que se vive na vizinha Venezuela (por exemplo).

Ou melhor. O BE não se esqueceu, fez-se esquecido.... do seu papel, do seu discurso, dos seus princípios, do que defendeu em campanha eleitoral e do seu eleitorado. Fez-se esquecido da suas causas, para, agora, cumprido este mandato legislativo, perante a aproximação da eleições de 2019 e ultrapassado o momento/marco de aprovação do OE2019, vir afirmar-se como um "salvador da pátria e dos portugueses" quando a única coisa que fez foi o simples expedito constitucional para impedir o cumprimento da vontade expressa dos portugueses em 2015.

Nestes quatro anos, com uma cobardia política clara do BE em não querer assumir e repetir o feito de Março de 2011 perante a realidade governativa socialista, o Bloco lá foi mantendo uma união de facto, mesmo sem "papel passado", só para afastar o PSD do governo. E por isso, Pedro Filipe Soares enganou-se (deu jeito enganar-se) no alvo do discurso. Quem não contou nestes 4 anos, para Portugal e para os Portugueses, foi o BE e o PS e António Costa bem souberam aproveitar isso.

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(crédito da foto: José Sena Goulão / LUSA, in Sapo24)

publicado por mparaujo às 20:32

08
Set 18

Há cerca de oito meses a ministra da Justiça cometeu uma gaffe (não tão leviana ou descuidada como se possa imaginar) imprudente: Francisca Van Dunem expressava a sua opinião quanto a um mandato único na Procuradoria Geral da República.

Desde essa altura, amiúde, o tema tem vindo para o debate público, com especial incidência nos últimos tempos, agora que se aproxima o mês da decisão (outubro). Decisão essa que caberá ao Presidente da República por indicação do Governo.

Cresce, por isso, o confronto entre algumas vozes do PS e, nomeadamente, do PSD e do CDS. Os primeiros advogam a substituição da actual Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, enquanto os segundos, face ao que foram os exemplares seis anos de mandato da responsável máxima pela Procuradoria, defendem a sua continuidade.

Simultaneamente, a questão tem levantado vozes críticas no interior do PSD por causa do silêncio de Rui Rio sobre a matéria.
Mas a verdade é que Rui Rio faz muito bem em não trazer para a "praça pública" o tema e não querer transformar o assunto numa novela política.

A Justiça tem, nas mais diversas facetas e contextos, uma imagem debilitada junto da opinião pública.
São igualmente conhecidos os contornos das suspeitos e processos que envolvem a política e políticos.
Sendo a Justiça um dos pilares fundamentais da Democracia e de qualquer Estado de Direito, assente, essencialmente, na sua isenção e separação de poder, a opção de Rui Rio em não entrar no jogo demagógico e na tentação de politizar e partidarizar este processo é um acto de excelência política.

Até porque quanto mais ruído mediático e público houver sobre o processo menos respeito se demonstra pela ainda Procuradora Geral da Repúblico e pelo seu trabalho meritório, excelente e reconhecido por todos, da direita à esquerda (PCP e BE, por exemplo).

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publicado por mparaujo às 22:06

06
Mai 18

2 de maio de 2018 - rebenta a bomba.

Um conjunto (significativo) de principais figuras do Partido Socialista e do Governo, após a divulgação de eventual caso de corrupção envolvendo o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, vieram a público demonstrar Vergonha pelo impacto político dos casos José Sócrates e Manuel Pinho (curiosamente esquecendo outros como Armando Vara, por exemplo).

As afirmações foram verdadeiramente surpreendentes e, simultaneamente, bem claras e específicas. E nem mesmo a tentativa de branquear ou suavizar algumas das afirmações (elogiando a governação de José Sócrates ou tentando comprometer o PSD)  retiram o peso político das mesmas.

Carlos César - presidente do PS
O PS sente-se envergonhado com as polémicas em torno de Sócrates e Pinho.

João Galamba - deputado socialista
Caso Sócrates envergonha qualquer socialista.
Caso Manuel Pinho causou-me perplexidade.
Qualquer socialista quando vê ex-dirigentes, no caso um ex-primeiro-ministro e que foi Secretário Geral do PS, acusado de corrupção, branqueamento de capitais, etc., obviamente que é algo que envergonha qualquer socialista, sobretudo se as matérias pelas quais é acusado se vierem a confirmar, e o caso de Manuel Pinho idem. Penso que nunca existiu nenhuma dúvida quanto ao facto de o PS não estar propriamente contente e agradado com esta situação, como é evidente.

Ana Gomes - eurodeputada socialista
Sócrates não faz falta nenhuma.
José Sócrates estava na política por vaidade e encobria comportamentos desviantes.
(mais tarde) Saída de Sócrates do PS serve estratégia de vitimização.

António Arnaut
Sócrates só se pode queixar de si próprio.
Sócrates já se devia ter desfiliado do PS há mais tempo.

Augusto Santos Silva - ministro Negócios Estrangeiros
São suspeitas sobre comportamentos que, a terem existido, significam crimes gravíssimos.

António Costa - primeiro-Ministro
Se essas ilegalidades se vierem a confirmar, serão certamente uma desonra para a nossa democracia. Mas se não se vierem a confirmar é a demonstração que o nosso sistema de justiça funciona.

Passados apenas dois dias: 4 de maio de 2018. Surge a "calamidade".

José Sócrates rega às afirmações socialistas com o fim de 37 anos de militância socialista, seis dos quais como primeiro-Ministro, sete como secretário-de-estado e ministro, e ainda sete anos como Secretário Geral do Partido Socialista.

Mas o que espanta? A vergonha socialista? De todo.
O que espanta e deixa grande parte dos portugueses estupefactos é o timing e a oportunidade (ou oportunismo) das declarações, quando ainda há dois ou três dias, na campanha das comemorações do 45.º aniversário do PS surgia, publicamente, o rosto de José Sócrates.

Durante mais de 4 anos, o PS evitou sempre tecer quaisquer tipo de comentários oficiais e institucionais sobre o caso José Sócrates, deixando à justiça o que é da justiça e fazendo prevalecer o princípio da "presunção de inocência" (até prova em contrário). Importa ainda recordar que durante este período (ou grande parte dele) foram múltiplas as manisfestações de apoio ao ex primeiro-Ministro envolvendo figuras relevantes do PS e promovidas por muitos recantos do país.

O que mudou então? Qual a súbita razão deste "pelourinho público" que, verdade seja dita, exceptuando o caso de Ana Gomes que pautou sempre a sua actividade política por um público combate à corrupção (com todos os seus excessos), envolve nomes como Carlos César, João Galamba (lançado na política por José Sócrates), Augusto Santos Silva (apelidado tantas vezes de "trauliteiro socialista") ou mesmo António Costa ex-ministro de Sócrates?

O eventual envolvimento de Manuel Pinho num presumível caso de corrupção não trouxe nada de inovador ou original ao desenrolar do processo "Marquês". Quanto muito engrossou a sua dimensão.

A surpreendente vergonha socialista não é mais do que a chamada "lágrima de crocodilo", uma vergonha encapotada.

Os motivos são claros e já previsíveis depois destas declarações de Mário Centeno sobre o défice. Por um lado, o desviar das atenções sobre o evidente e notório mau-estar no seio da geringonça devido às opções financeiras do Governo (mais concretamente do ministro Mário Centeno) e do surgimento de alguma instabilidade social. Por outro lado, e principalmente, o receio socialista que o desenrolar do caso José Sócrates e Manuel Pinho nas Justiça, nos próximos tempos, tenha um claro impacto político nos dois processos eleitorais que terão lugar em 2019: as Europeias e as Legislativas.

Independentemente do desfecho e das conclusões processuais (e até hoje nunca teci considerações públicas sobre o caso, nem o farei até ao seu resultado judicial) por mais que o PS tente não vai ser possível reescrever a história.

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publicado por mparaujo às 00:41

04
Mar 18

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Não é "todos os dias" que na história da política portuguesa um líder de um partido é motivo de tanto "amor e ódio", de tanto "ciúme político".

Mas a verdade é que Rui Rio, desde o anúncio da sua candidatura à liderança do PSD e consequente vitória para a presidência do partido, tem sido, em todo o universo político nacional, motivo das mais diversificadas manifestações (públicas e privadas/secretas) de ansiedade, apreensão, preocupação e receio político-partidário.

Nota prévia... o conceito aqui referenciado de "Bloco Central" não tem a ver com qualquer hipotética aliança governativa mas tão somente com uma relação de proximidade partidária institucional tendo em vista o superior interesse nacional.

Para PCP e BE, a aproximação das relações entre sociais-democratas e o Governo (recentemente já expressa publicamente), é vista com significativa preocupação e apreensão porque abala, queira-se ou não, a solidez actual da coligação parlamentar à esquerda. E logo numa altura crucial da governação, com o aproximar da metade da legislatura, da confirmação das contas do Estado, da preparação do próximo Orçamento do Estado e da definição do próximo Quadro de Fundos Comunitários do pós Portugal2020. Basta recordar as recentes afirmações do PCP e do BE quanto ao futuro da relação assumida com o PS.
Não é, por isso, de estranhar o surgimento de alguma instabilidade da "paz social", com o anúncio de várias greves, do mau estar em alguns sectores profissionais, com o questionar das políticas económicas, sociais e da legislação laboral.

Para o próprio PS, suporte político do Governo, a chegada de Rui Rio à liderança do PSD traz consideráveis divisões. Para os que defendem a actual conjuntura governativa, este "olhar fora da esquerda" por parte do Governo faz temer o cair por terra dos objectivos que norteiam a aproximação feita, em 2015, ao BE e ao PCP. Mas neste caso, curiosamente, estranham-se os silêncios de Pedro Nuno, João Galamba, Mariana Vieira da Silva, entre outros.
Para outros socialistas esta viragem de liderança do PSD faz reavivar os anseios pelo regresso de um Bloco Central que foi, em determinadas circunstâncias e momentos importantes, um marco relevante no desenvolvimento e estabilidade do país.

Já o CDS, com Rui Rio à frente dos destinos do PSD, vê abalada a sua euforia partidária (e, diga-se, ilusória, como sempre referi) resultantes das eleições autárquicas realizadas no final de 2017.
Com esta, expectável (e desejável) viragem ao centro e a assumpção da verdadeira social-democracia (génese da fundação do partido, a 6 de maio de 74, liberdade, igualdade e solidariedade) o partido centrista vê-se relegado para segundo plano e sempre à espera do que resultarão os "estados de alma" das relações entre PSD e PS/Governo.

Por fim... mas nem por isso menos revelador e importante. O próprio PSD.
Afirmei-o publicamente antes da realização do último Congresso social-democrata. As eleições internas, a bipolarização entre apoiantes de Rui Rio e de Santana Lopes deixaria marcas que não serão apagadas tão facilmente, nem tão proximamente. O Congresso, a paz "podre" que se viveu, é disso reflexo, à qual se acrescenta o que espelhou (e espelha) a recente alteração na presidência da bancada parlamentar com a eleição de  Negrão e ainda a indisponibilidade de vários deputados para assumirem algumas das várias comissões.
FernandoEm vez do PSD aproveitar o especial e importante momento para ganhar projecção, regressar à confiança do seu eleitorado, retomar o seu posicionamento ideológico natural, o partido prefere, mais uma vez,  (interna e externamente) aquilo que sempre foram os seus bastidores: facas bem afiadas, prontas para o primeiro deslize e "abalo".
projectarNão é por isso de estranhar a intervenção congressista de Luís Montenegro ou dos que esperam uma derrota eleitoral legislativa ansiando pela queda de Rui Rio, como se as próximas eleições, a pouco mais de ano e meio, fossem um objectivo  determinante e decisivo para a continuidade desta mudança no PSD. O marco, a meta, são, claramente, as eleições autárquicas de 2021 (que é também ano das presidenciais).

Não tendo (como não era Santana Lopes) sido a minha preferência inicial para liderar o PSD (mas face à não candidatura de José Eduardo Martins, do "mal o menos"), a verdade é que, contrariando os "Velhos do Restelo" da política nacional e do PSD (que agora muda de rostos de Manuela Ferreira Leite, Pacheco Pereira ou Morais Sarmento, para a "tradição do mal-dizer de Marques Mendes, Luís Montenegro, Pinto Moreira ou Miguel Relvas) Rui Rio afigura-se, de facto, como o melhor que podia ter acontecido ao PSD e, espera-se que num futuro próximo, ao país.

(fonte da foto: trailer de um dos últimos filmes de Manoel de Oliveira, O Velho do Restelo - de 2014)

publicado por mparaujo às 19:41

28
Fev 18

António Costa afirmou hoje que «os bons resultados económicos não são obra do acaso mas das políticas» implementadas.

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Quase que corria o "risco" de concordar com o Primeiro-ministro, o que face à conjuntura que se avizinha com a nova política de oposição do PSD até nem seria nada de extraordinário ou comprometedor.

Mas o problema é que António Costa recorre a um mau hábito do PS: o tradicional recurso socialista ao desvalorizar dos factos e da história política, remetendo para as sombras e para o esquecimento todo o trabalho efectuado por "terceiros".

Foi assim quando em 2011 o PSD ganhou as eleições e concretizou na governação os compromissos assumidos por José Sócrates com a Ajuda Externa imposta pela Troika.

Continua a ser assim quando o actual Governo esforça-se por fazer esquecer o esforço social, económico e financeiro que o país e os portugueses empenharam durante quatro difíceis anos para que os dados revelados hoje pelo INE tenham o impacto que têm no crescimento do investimento, da economia, da balança comercial, na carga fiscal e nas receitas do Estado, entre outros.

É importante recordar que o défice herdado em 2011 foi de 11,2%, situando-se nos 4,4% em 2015.

É importante recordar que a taxa de desemprego em 2011 rondava os 13%, chegou aos 16% em plena crise e restrições, para em 2015 se situar em valores que rondavam os 12%.

Os dados de 2017 que determinam uma descida do desemprego para os 8% e um crescimento de 27% da economia portuguesa, são importantes, mas não espelham, por si só, o mar de rosas da situação do país.

As famílias continuam sem conseguirem poupar e com recursos limitados, o aumento do crédito ao consumo pode ser perigoso, o desempenho da economia está demasiado pendente do sucesso das receitas do turismo, a austeridade veste hoje outra roupagem nem por isso mais justa e equitativa e a responsabilidade social do Estado está enfraquecida, pressionada pelo "fantasma" ou o "diabo" das cativações.

publicado por mparaujo às 22:58

02
Out 17

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O assunto das eleições autárquicas 2017, panorama nacional, será tema a abordar no Debaixo dos Arcos na edição do próximo domingo do Diário de Aveiro (para quarta-feira a análise será outra).

Mas há um aspecto relevante nas imensas afirmações proferidas por quem de direito e que merecem esta nota prévia.

Há dois factos que são inquestionavelmente claros e cristalinos: o PS teve uma vitória clara, não só em termos de votos, como de eleitos e de câmaras conquistadas. O PSD teve uma queda que não pode ficar isenta de responsabilidades e consequências, para além da natural reflexão e análise.

Mas estes dois factos não são tão lineares quanto parecem, nem são, ao contrário do que quer fazer crer António Costa no aproveitamento político e governativo dos resultados eleitorais.

Que o PSD sai derrotado das eleições não é contrariável. Mas António Costa devia ser politicamente mais sério na sua análise eleitoral. Primeiro, porque a vitória tão festejada em Lisboa tem o gostinho agridoce da perda clara da maioria no Executivo camarário (são menos 3 vereadores) e no Porto a "zanga entre comadres" só beneficiou Rui Moreira que, desta vez, conquista a maioria.

Mas há mais e principalmente... António Costa, o PS e o Governo, terão de gerir politicamente a derrota igual do PCP nestas eleições autárquicas e o flop que foi o BE que continua a não conseguir atingir qualquer gestão autárquica no país. Importa lembrar que o PCP perdeu 10 autarquias, duas das quais detinha desde as primeiras eleições em 1976, e 11 maiorias absolutas. E isto maioritariamente para o PS.

Uma realidade que terá, obviamente, consequências na relação interna na geringonça. Não dá para disfarçar.

publicado por mparaujo às 11:35

16
Set 17

Factos: a notícia que dá conta que a agência Standard & Poor's reviu o rating atribuído a Portugal atribuindo-lhe uma nova notação (BBB-) acima do chamado "lixo" é, objectivamente, uma excelente notícia para o país. Ponto.

Podíamos ter ficado por aqui mas a verdade é que a política portuguesa, aliada ao particular momento eleitoral, teima em desvirtuar este importante marco para o crescimento do país e para o alívio da pressão externa sobre a nossa dívida.

Após pouco mais de 24 horas do anúncio da posição da agência a politiquice nacional foi capaz de transformar o que nos devia encher, colectivamente, de orgulho num claro presente envenenado.

Primeiro pelo próprio Primeiro-ministro. O uso da demagogia, o recurso à deturpação da realidade e dos factos, não era expectável por parte de quem ainda há alguns meses reconhecia o esforço dos portugueses durante o período de resgate externo quando a União Europeia determinou a saída de Portugal dos Procedimentos por Défice Excessivo.

E António Costa sabe bem que não está a ser claro e totalmente verdadeiro. Há um inegável mérito do actual Governo... mas é a própria Standard & Poor's que afirma na sua fundamentação que a decisão assenta igualmente nos resultados da acção do anterior governo durante o programa de ajustamento e que permitiu a Portugal uma saída limpa e o cumprimento dos objectivos traçados. Para além de que os fundamentos da Standar & Poor's não esquecem ainda o papel do Banco Central Europeu (para desgosto do BE e do PCP)

António Costa sabe igualmente que esta não é uma notícia pacífica no seio da "geringonça". O recurso retórico ao fim da austeridade não colhe junto da maioria dos portugueses porque é notório que a austeridade não terminou apenas se apresenta com uma outra roupagem. Disso são espelho os principais sectores sociais do Estado, como a educação e a saúde, aos quais podemos juntar a segurança e a justiça.

E sabem também e tão bem Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português. A desvalorização da notícia não é apenas sustentada numa visão ideológica do mercado financeiro e das instituições internacionais. Há todo um conjunto de avisos, de recomendações, de alertas, quer da própria agência de rating, quer do FMI e da União Europeia, que compaginam a necessidade do cumprimento de reformas e de políticas contrárias aos princípios programáticos do BE e do PCP.

Aliás, aviso proferido publicamente pelo próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, que alerta par a continuidade da gestão orçamental baseada na contenção, no rigor e sustentabilidade, contrariando o estado de euforia política que os discursos do BE e do PCP reflectem com a pretensão de políticas mais radicais no sector fiscal, social e laboral, nomeadamente.

Há, por último, um outro factor extremamente relevante e que espelha a forma como PS, BE e PCP avaliaram a excelente notícia para Portugal. O "presente" oferecido pela Standard & Poor's, com um excelente embrulho e laço a condizer, traz um perigoso condimento para as relações da maioria parlamentar que sustenta a actual governação. O conjunto de pressupostos, de argumentos e fundamentos que suportam a decisão da notação, condicionam e muito as negociações para o próximo Orçamento do Estado 2018. Não são por isso de estranhar as declarações de Catarina Martins ao afirmar que não são as instituições internacionais, nem as agências, que governam Portugal. Sendo certo que formalmente não o são, é por demais evidente, no contexto financeiro e das relações internacionais, não governando, condicionam as políticas internas, sob pena de deixarem o país de novo no lixo e financeira e economicamente isolados e na banca-rota.

A menos que a geringonça queira repetir 2011. O país dispensa.

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publicado por mparaujo às 21:52

21
Fev 17

Já aqui tinha avançado a estranheza no anúncio público da concelhia aveirense do Partido Socialista de uma lista de quatro potenciais candidatos à liderança da Câmara Municipal de Aveiro. Isto porque estávamos a mais de um ano de distância das eleições e, por outro lado, tornar público um conjunto de personalidades como opção para o combate eleitoral com Ribau Esteves era, claramente, condicionar as opções, criar constrangimentos entre os pseudo-candidatos e esvaziar o partido de opções alternativas caso a lista falhasse.

Na política há momentos próprios para que se assumam publicamente determinadas opções. Mas curiosamente a pressa para marcar e demarcar a agenda política autárquica e eleitoral deste ano nunca foi boa conselheira para o PS da região (basta recordar o caso já igualmente abordado de Ílhavo, embora em âmbitos distintos).

A ser verdade o que o jornalista Júlio Almeida publica no seu site informativo - Notícias de Aveiro (para já não há desmentido oficial do PS Aveiro), o que parecia ser um dado quase adquirido transformou-se num riscar de mais um dos nomes sonantes da lista dos quatro honoráveis candidatos a candidatos: depois de Alberto Souto, Armando França e Manuel Ruivo é agora a vez de Gil Nadais (actual presidente da autarquia de Águeda) dar uma valente nega à concelhia do PS Aveiro, apesar das noticiadas influências do líder da distrital e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, bem como do próprio Primeiro-ministro António Costa. Como diria o próprio António Costa... é a vida.

Eu vou mais longe e vem-me à memória Marques Pereira e um determinado título de um artigo de opinião com a sua assinatura: PIM-PAM-PUM...

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publicado por mparaujo às 14:29

27
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgpublicado na edição de hoje, 27 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Nem torceu, nem quebrou

Importa referenciar dois factos da realidade política para enquadrar a reflexão que se adopta.

Primeiro, regista-se, nesta altura, o primeiro ano de governação do Partido Socialista, com o apoio parlamentar acordado com Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português; a tão badalada geringonça. Segundo, serão sempre expectáveis pressões internas e externas sobre o governo de António Costa. Terceiro, uma recente sondagem, divulgada na sexta-feira, da Universidade Católica para a RTP, Antena 1, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, revela que, se as eleições se realizassem hoje, o PS estaria muito perto da maioria absoluta (43%) sendo significativas e relevantes as quedas acentuadas do PSD e CDS somados (36%, menos 2,5% que em novembro de 2015), do BE (8%, menos 2,2% que nas últimas eleições) e do PCP (menos 2,3%).

Já por diversas vezes foi motivo de referência neste espaço a defesa da convicção política de que muito dificilmente BE e PCP romperiam os acordos assinados em novembro de 2015 e que, politicamente, tudo apontaria para o cumprimento integral da legislatura depois do “golpe democrático” subjacente à conquista do poder. O objectivo, repita-se permanentemente, era mais que claro: não houve uma conjugação de princípios e pragmatismos comuns (bastando para tal recordar o mar de diferenciações eleitorais proferidas durante a campanha e os respectivos programas); o objectivo prendeu-se com a oportunidade parlamentar de renegar o sentido dos votos dos eleitores e não permitir que PSD e CDS governassem. Com a meta cumprida, resta agora, à dita geringonça, manter a defesa desse objectivo. Ao contrário do que António Costa afirmou à revista Visão não é verdade que PS, BE e PCP, durante este ano (e perspectiva-se para o resto do mandato) não tenham tido a necessidade de engolir sapos. Foram vários. Para o PS, a injustiça fiscal que a elevada tributação por via dos impostos indirectos provoca nos cidadãos, nas famílias e nas empresas; o “ataque ideológico” ao património individual e empresarial, são disso exemplo. Para o BE, depois de ganha a batalha do ensino privado e da tributação patrimonial, tudo passou ao lado da escola pública (professores, investimento, etc), da saúde ou da justiça. Já o PCP, perdeu as batalhas da função pública e das pensões. O governo abanaria ainda com o caso Galp, as demissões por falsas declarações académicas e o processo Caixa Geral de Depósitos.

Restam as pressões externas. E aqui, PCP e BE aguardam pacientemente que o governo escorregue no cumprimento das suas obrigações europeias para se posicionarem e obrigarem o PS a uma definição clara quanto ao Tratado Orçamental, ao Euro e à União Europeia. Algo que, diga-se em abono da verdade, o governo tem sabido controlar e superar, nomeadamente no que respeita aos compromissos orçamentais (2016 e 2017) apesar dos permanentes avisos e fiscalizações da UTAO, da União Europeia e do FMI. Acrescente-se, para desespero do PSD e de Passos Coelho. E, neste âmbito, a prová-lo está a referida sondagem, o PS e o Governo têm saído claramente vitoriosos. O PSD e Passos Coelho, ao fim de um ano, não conseguiram superar o fantasma de terem sido, recentemente, governo e não terem podido continuar a governar e não conseguem posicionar-se, perante os portugueses, como alternativa de confiança face às políticas que estão a ser implementadas. Resta esperar pelo impacto político dos resultados eleitorais autárquicos de 2017 que terão, óbvia e inequivocamente, uma leitura nacional. São assim estas duas realidades externas que mais pressões exercerão na governação socialista: a pressão dos mercados e da União Europeia e as eleições autárquicas de 2017.

Por enquanto é um facto que o Partido Socialista tem óbvios motivos de regozijo pelo sucesso governativo, ultrapassadas as principais dificuldades: manter a coligação (mesmo que a contragosto ideológico do BE e do PCP… ainda esta semana Jerónimo de Sousa voltaria a afirmas publicamente que o OE2017 não era o dos comunistas mas que o aprovavam); cumprir as obrigações europeias e conquistar a confiança dos portugueses. Curiosamente neste último aspecto através do aproveitamento de uma oposição sem peso político e sem capacidade de combate programático e de um notório erro de casting de Bloquistas e Comunistas que, aliados nesta governação, acabam por perder influência no eleitorado.

Quanto aos cidadãos vamos esperar pelo sucesso das políticas implementadas, das execuções e dos cumprimentos orçamentais, para verificarmos até que ponto o PS continuará a fazer a festa sem que o país volte a pagar uma factura demasiado alta, mais alta do que os últimos quatro anos de resgate financeiro.

Ainda só foi há um ano…

publicado por mparaujo às 14:48

08
Jun 16

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publicado na edição de hoje, 8 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um congresso estratégico

A realização, no fim-de-semana passado, do 21º Congresso Nacional do Partido Socialista marcou a agenda política nacional. Os Congressos são, por norma, momentos altos da vida interna dos partidos com mais ou menos impactos externos muito em função das conjunturas políticas que se vivam. O 21º Congresso Nacional do PS não fugiu à regra, foi, aliás, bem mais contundente que o 36º Congresso Nacional do PSD realizado em Espinho no passado mês de abril. Fazendo aqui um paralelismo, porque os paralelismos, nestas circunstâncias, são inevitáveis, poder-se-ia deduzir que este congresso socialista foi tão morno ou soube tão a pouco como o dos sociais-democratas realizado em abril.

Duas vozes críticas internas, a de Francisco Assis e a de Ricardo Gonçalves (Sérgio Sousa Pinto acabou por entrar mudo e sair calado após o seu regresso à Comissão Política Nacional de onde se tinha demitido, precisamente em rota de colisão com a solução governativa encontrada após as eleições legislativas de 2015), uma tentativa de abertura do congresso à chamada “sociedade civil” mas falhada com a intervenção e escolha do nome de Pacheco Pereira como “outsider” partidário (a grande ausência terá sido, eventualmente, a de Manuela Ferreira Leite) e, por último, a forma muito descuidada com que o Congresso socialista olhou para a realidade do país (o desemprego que não desce, a economia que não cresce, a dificuldade de criação de emprego, a fraca produtividade e a queda das exportações, o défice excessivamente alto) apesar da pomposa ovação dedicada ao ministro da Educação demonstrando um claro e inequívoco apoio no processo dos contractos de associação no ensino básico e secundário. Poderíamos, portanto, dizer que foi muito pouco o que se viu e ouviu na FIL, em Lisboa, e não fossem os noticiários e a comunicação social, o 21º Congresso do PS passaria completamente à margem. Mas não foi bem assim… aliás, não foi, de todo, assim. Do ponto de vista da estratégia política, tão (ou demasiadamente) importante para a vitalidade governativa e para a consolidação interna do PS, este Congresso dos socialistas foi, de facto (e doa a quem doer) um enorme sucesso.

Primeiro porque consolidou a liderança de António Costa à frente do partido e da equipa governamental, bem como, salvo as duas excepções já referenciadas, eliminou qualquer impacto crítico interno unindo o partido em torno do que são, actualmente, os seus pragmatismos e princípios políticos.

Segundo porque validou e reforçou todos os compromissos assumidos com os partidos que legitimam parlamentarmente o actual Governo sendo cada vez mais previsível que a legislatura dure muito para lá das autárquicas de 2017, provavelmente até ao seu final.

Terceiro porque radicalizou a sua posição política e redefiniu a sua concepção ideológica, deixando cada vez mais claro um total vazio no centro político nacional, desviando-se cada vez mais para a esquerda e, desta forma, estancou ou bloqueou os ganhos que o Bloco de Esquerda estava a ter neste espectro político-partidário e eleitoral, reconquistando eleitorado (basta rever as últimas sondagens).

Por último, deixou o principal partido da oposição, o PSD, cada vez mais distante, cada vez mais isolado, com uma tarefa cada vez mais ingrata e difícil e, estrategicamente, colocou Passos Coelho entre a espada e a parede. A opção clara do Governo do PS de “syrização” da governação nacional e da relação entre o país e as instituições europeias, para além do impacto claramente positivo (mesmo que perigoso e instável) na opinião pública farta de tanto sacrifício e austeridade (mesmo que ela não tenha desaparecido, de todo), colocou o PSD e Passos Coelho num autêntico beco político sem saída. Se o PSD não condenar expressa e formalmente eventuais sanções europeias a Portugal será sempre visto como conivente com a austeridade europeia, com a ausência de solidariedade entre os países da UE, terá sempre o ónus sobre si de ser cúmplice com um grave atropelo e atentado à soberania nacional. Por outro lado, se o PSD se colocar ao lado do PS e da Esquerda na resolução que condene eventuais sanções a Portugal cairá a máscara de bom aluno, do cumprimento dos acordos e das medidas promovidas nos últimos quatro anos, perderá argumento e força política para ser oposição à actual conjuntura política e governativa, algo aliás que não tem conseguido encontrar, diga-se, desde as últimas eleições legislativas e desde o último congresso social-democrata.

Este foi o grande sucesso político do Congresso do PS e esta foi a grande vitória estratégica de António Costa. Por muito tempo? Logo se verá. Para já é um facto.

publicado por mparaujo às 10:15

08
Mai 16

foto geringonca - blogue geringonca.jpgpublicado na edição de hoje, 8 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Primeiro semestre superado

No final do ano passado, após o conturbado e polémico período pós-eleitoral, muitos vaticinavam que o Governo de iniciativa parlamentar não duraria mais que seis meses. O tal primeiro semestre acabou por ser vencido. A geringonça, como foi baptizada a coligação à esquerda pelo então líder centrista Paulo Portas, mantém-se no poder, não sei se mais firme ou menos consistente que em Novembro/Dezembro de 2015. O futuro o dirá. Já aqui afirmei neste espaço que não acredito que, na eventualidade de haver eleições antecipadas (o que se me afigura difícil), elas ocorram, pelo menos, antes das eleições autárquicas de 2017. Apesar de alguns sintomas e alguns contextos políticos que marcam este final do primeiro semestre de governação e que levam a alguns a deitar foguetes antes da festa e a vaticinar nova queda governamental nos próximos seis meses. Pura ilusão.

A aproximação da data da realização da X Convenção do Bloco de Esquerda, a 25 e 26 de junho, trouxe para a agenda um conjunto de contextualizações políticas que provoca algum sentimento de ilusão naqueles que tão ansiosamente (mesmo que nada contribuam para tal) aguardam o fim do estado de alma deste Governo e dos seus compromissos partidários. É caso para dizer: “tirem o cavalinho da chuva” (que curiosamente teima em não nos abandonar mesmo com o aproximar do verão). Todos os recados dirigidos ao PS por parte das várias moções à Convenção do BE não são mais do que o continuar da sua estratégia ideológica aproveitando este período em alta para a esquerda portuguesa. As moções, para além de um claro e, reconheça-se, inquestionável propósito unificador de vontades e estratégias internas que consolidam e fortalecem o partido, centram-se, maioritariamente, em políticas sociais, nos rendimentos e na redistribuição da riqueza, na fiscalidade e no combate à corrupção, na diminuição do desemprego e da precariedade laboral, na colectivização da sociedade. Estas realidades não são recados ao PS, são princípios ideológicos e estratégicos há muito defendidos pelo BE. Servem apenas o propósito de demarcar o posicionamento do Bloco de Esquerda e manter o PS politicamente refém dos bloquistas neste Governo. Não tendo responsabilidades governativas (e retirando daí todo o proveito político, mais do que os socialistas) é óbvio que é o Bloco que sustenta e “alimenta” esta governação, com a vantagem acrescida da afinidade política (mesmo que não partidária) dos socialistas que fazem a ponte estratégica com o BE (por exemplo, Mariana Vieira da Silva, Pedro Nuno Santos, João Galamba, todos geracionalmente próximos de Catarina Martins, Mariana Mortágua ou Marisa Matias, entre outros de outra geração). Não será por estas estratégias políticas que poderá haver qualquer motivo de esperança ou de festa para aqueles que, mês após mês, aguardam a rotura da maioria à esquerda. Isto é algo que PS, BE e PCP saberão gerir, com mais ou menos equilíbrio, com mais ou menos críticas ou recados demagógicos, como aliás se verificou em relação ao recente PEC, no 1º de Maio ou na actual polémica ideológica entre escola pública e escola privada. A estratégia política é cada vez mais vincada e clara: o Bloco de Esquerda usa e abusa politicamente do PS para afastar qualquer probabilidade de governação ao centro ou à direita. Esta é a sua estratégia ideológica, a sua concepção da democracia. Tudo o que tiver que ser feito nesse sentido, mesmo contrariando as suas políticas, princípios e o respeito pelo seu eleitorado, o Bloco de Esquerda fará.

Só duas ou três áreas demasiado importantes na governação do país acabarão por quebrar a coligação à esquerda, com óbvios prejuízos políticos para os socialistas. A noção de que virá, mais mês menos mês, mais e maior austeridade; a incapacidade do cumprimento da execução orçamental (com reflexos no próximo orçamento e nas políticas orçamentais futuras) e das metas do défice; a pressão externa e a relação com a Europa; e, ainda, a visão e concepção do sistema financeiro e bancário. Será por estas contextualizações políticas que a “geringonça” deixará de funcionar (contrariando o que disse António Costa quando da discussão do PEC: “é geringonça mas funciona”).

Infelizmente o PSD teima em não conseguir marcar terreno político na oposição, ou pela apatia ou pelas constantes contradições de posições e conceitos em relação ao passado recente. Ou Pedro Passos Coelho dá um salto para a frente no combate enquanto oposição ou o PSD arrisca-se a, num futuro mais ou menos próximo, não conseguir colher proveitos políticos da esperada rotura à esquerda. E também aqui já passou um semestre, neste caso, infelizmente, sem grande nota.

(fonte da foto: blogue "geringonca.com")

publicado por mparaujo às 11:16

19
Jan 16

AR_cima.jpgA Lei do Orçamento de Estado para 2015, artigo 80º (mais propriamente), mantinha a alteração à tradição imposta ainda no "reinado" de José Sócrates no que respeita às subvenções vitalícias a ex membros do Governo, Deputados ou Juízes do Tribunal Constitucional, quando provados rendimentos superiores a dois mil euros.

Nesta segunda-feira (ontem), o Tribunal Constitucional, por sinal a julgar em causa própria (mas adiante), determinou inconstitucional o artigo 80º da Lei do Orçamento de Estado de 2015, repondo as subvenções vitalícias nos referidos cargos políticos.

Deixo para o debate político-partidário as opiniões, as críticas e os apoios, a tal decisão do Tribunal Constitucional, lembrando apenas questões de princípio do dever público, do serviço público e de quem são os verdadeiros sacrificados com a austeridade. Adiante...

O que revolta não é (só) isso... mas a vergonha que está nos bastidores desta questão.

Ainda durante o XIX Governo Constitucional, liderado por PSD e CDS, (antes do mini governo dos finais de 2015), o Partido Socialista, ou mais correctamente, alguns deputados do PS, caíram num engodo político de avançar com um projecto-lei que repusesse as subvenções. À última da hora, PSD retirou o "tapete" (apoio), faz um brilharete político e o projecto cai sem sequer ser apresentado.

Desta vez, os deputados do PS voltam à carga (ou alguns deputados do PS, cerca de 21 a que se juntaram 9 deputados do PSD). Mas a realidade é outra.

Excluindo o próprio Tribunal Constitucional, alguns círculos muito restritos e reservados (para não dizer secretos) da política parlamentar, é no mínimo vergonhoso que os cerca de 30 subscritores do pedido de inconstitucionalidade remetido ao tribunal Constitucional sejam "DEPUTADOS ANÓNIMOS". Como se a política fosse feita de "cara tapada", como se o exercício da função de deputado não tivesse relação directa com os eleitores e, obviamente, os cidadãos.

Ser-se deputado, entre muitas outras considerações, tem na sua assunção o sentido de responsabilidade, verdade e transparência... e nunca a hipocrisia ou o jogo obscuro. Simples vergonha... apenas reforçando com essa atitude a clara noção da opinião pública de que o pedido feito e a decisão tomada não são bem aceites politica e socialmente.

Nota final. Algumas vozes, apesar de críticas, vieram a terreiro acusar a Comunicação Social de não aprofundar e descobrir quem eram os tais "deputados anónimos". É certo que cabe à imprensa escrutinar a realidade e averiguar a verdade. Mas não se queira passar para o jornalismo e para os jornalistas a responsabilidade e a verdade que cabe, em primeira instância, à função de um deputado.

publicado por mparaujo às 16:21

09
Dez 15

xxi governo no parlamento.jpgpublicado na edição de hoje, 9 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Temos Governo até quando?

É inquestionável que, a par da já iniciada azáfama natalícia e do respectivo stress, o tema de conversa nos mais variadíssimos círculos políticos e sociais seja a durabilidade do XXI Governo Constitucional. Aliás, a título de exemplo, afigura-se curioso que tenha havido mais abordagens às eleições presidenciais durante o período pré-eleições legislativas do que agora, quando estamos a pouco mais de um mês do exercício eleitoral. É um facto. Como mais ou menos conformismo, depois da nomeação e queda do XX Governo Constitucional da coligação PSD/CDS, depois de Cavaco Silva ter “indicado” António Costa para Primeiro-ministro, depois da tomada de posse dos Ministros e Secretários de Estado, depois da aprovação do Programa de Governo e do chumbo da Moção de Rejeição, o XXI Governo Constitucional tem a natural legitimidade para o exercício das suas funções governativas. Daí que, das discussões mais restritas e familiares até aos debates e análises políticas mais formais, os discursos abandonem a abordagem da legitimidade para se centrarem na questão da durabilidade do Governo PS à frente dos destinos da Nação. E neste âmbito há de tudo e para todos os gostos políticos, desde um ano até à legislatura (4 anos) completa.

Tenho, para mim, que face à estrutura governativa construída e apresentada por António Costa e perante o tão aclamado compromisso à esquerda, afigura-se como provável e possível o cumprimento governativo dos quatro anos que dura uma legislatura. Vejamos… os resultados eleitorais de 4 de outubro, a posição do PS perante a possibilidade de ser Governo, permitiram ao BE e ao PCP, mesmo que de forma diferenciada, abrir um ciclo histórico na política portuguesa. Infelizmente, ao contrário do que António Costa tanto proclamou, não foi o derrube de “um muro” mas sim a construção de um novo, já que o PS acabou por escorregar na trama e estratégias claramente antidemocráticas que o BE e o PCP fizeram e pressionaram. A usurpação do sentido democrático dos resultados eleitorais, por parte do BE e do PCP, não se fundamenta um apoio ao PS por razões políticas e de alternativa governativa. O compromisso à esquerda apenas tem como objectivo final a inviabilidade, a todo o custo, de um qualquer governo à direita do PS e/ou com este como aliado. A estratégia acaba por servir às três partes. O Bloco de Esquerda não quererá repetir (pelo menos a tão curto espaço) a posição assumida em 2011 com os custos políticos que isso acarretaria para o BE e para o PS; os comunistas têm uma clara oportunidade de marcar uma pressão ideológica muito forte nas políticas do Governo, se já de forma directa ou por intermédio da CGTP; e por fim, com mais ou menos recuos, o PS tudo fará, mesmo que refém, para terminar a legislatura como governo e procurar ser a referência governativa daqui a quatro anos. Não passam de meras demagogias e inócuas retóricas políticas as afirmações do BE e do PCP de distanciamento quanto ao Governo (e ao facto de dele não fazerem parte) ou do programa do PS. A verdade é que, com menos ou mais recuos, com aplicação das medidas a curto ou médio prazo, com mais ou menos convocações e desmarcações de greves, o compromisso à esquerda acabará por se manter nos quatro anos, a todo o custo. Aliás, não é por mero acaso que o BE vem, agora, com uma tão forte ânsia em marcar presença no Conselho de Estado, depois de tantos e tantos anos de repudiar este órgão consultivo.

Por último, a posição e a acção do PS em toda esta conjuntura não é, apesar do que foi referido, displicente. A forma como António Costa construiu a estrutura governativa é disso sinal. Quebrando a “tradição” do relevo político da pasta das Finanças, António Costa, independentemente das responsabilidades ministeriais, rodeou-se de um conjunto de personalidades de carácter marcadamente político, com experiência no confronto partidária e de governação. Augusto Santos Silva, Eduardo Cabrita, Viera da Silva, Capoulas Santos, Pedro Nuno Santos, Mariana Viera da Silva, Azeredo Lopes, aos quais acresce João Galamba, Ana Catarina Mendes e Carlos César, e ainda o trabalho de “bastidores” de Edite Estrela e Porfírio Silva, são escolhas que, apesar das comprovadas experiências de governação, têm um peso político evidente e serão a sustentação da durabilidade do governo no confronto político com a oposição e com a difícil relação com BE e o PCP. Neste sentido, António Costa foi, notoriamente, inteligente e perspicaz, dotando o governo e as estruturas próximas do mesmo de “armas políticas” suficientemente capazes de perspectivarem a durabilidade da governação nos próximos quatro anos. A ver vamos se o perspectivado se torna realidade…

publicado por mparaujo às 07:48

06
Dez 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 6 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Dois meses depois…

As últimas eleições legislativas tiveram lugar no passado dia 4 de outubro. Volvidos dois meses, após todas as polémicas políticas e todas análises eleitorais, após a nomeação e queda do XX Governo Constitucional da coligação PSD/CDS, após os surrealismos presidenciais de Cavaco Silva, após a “indicação” de António Costa para Primeiro-ministro, após a cerimónia de tomada de posse dos Ministros e Secretários de Estado, temos o XXI Governo Constitucional em funções.

Nesta semana, o governo do PS fez aprovar, na Assembleia da República, o seu Programa de Governo e ultrapassou a Moção de Censura de rejeição ao programa do Governo de António Costa, dois exercícios políticos que confirmam o início das funções de um Governo que tem a legitimidade constitucional, a legitimidade democrática parlamentar, mas que terá também, junto de grande parte dos portugueses, o peso da interrogação (e da crítica) quanto à sua legitimidade política. Neste contexto, a primeira análise centra-se na questão da apresentação da Moção de Rejeição. Este é um mecanismo constitucional que permite, de forma muito particular, a marcação de uma específica posição política. E esse recurso apresentado, face à conjuntura política do momento, foi claramente natural e legítimo, marcando uma posição à direita e clarificando os compromissos à esquerda. Foi naturalíssimo e expectável, quer a sua apresentação, quer o desfecho final, mas do ponto de vista político significativamente importante.

Quanto ao Programa do Governo era expectável que a discussão fosse, nesta fase política, fraca e sem interesse. Excluindo as posições pragmáticas da retórica discursiva do PCP e do BE, face à anunciada apresentação da moção de censura de rejeição ao programa do Governo pelo PSD e CDS era natural que o confronto político se centrasse entre PS, Governo e a oposição PSD-CDS em torno de legitimidades democráticas e governativas, mesmo que o discurso dê sinais de desgaste e de perda de impacto na opinião pública. Esta naturalidade da discussão política que decorreu na Assembleia da República tem ainda uma outra face: as questões programáticas, a verdadeira discussão política e ideológica deverão ocorrer na apresentação e votação do Orçamento do Estado para 2016 e das suas medidas. Nessa altura serão muito mais clarificadoras as posições, os confrontos e os compromissos políticos quando a discussão deixar de se centrar nos “favorecidos e desfavorecidos”, nos “ricos e pobres”, “nos trabalhadores e nos pensionistas”, na maior ou menos austeridade, nas “almofadas ou travesseiros financeiros”, para passar ser focada na quantificação, a projecção e a concretização de medidas como metas orçamentais; salários; rendimentos; capitais, sistema bancário e economia; sistemas contributivo, tributário e impostos; sustentabilidade da Segurança Social e pensões; emprego e desemprego. Isto para além de outras pequenas grandes questões como a saúde, o ensino, a justiça, as portagens, os investimentos públicos, os processos de privatizações, a relação com o poder local ou, por fim, a relação coma Concertação Social e a CGTP. Aí, sim… ver-se-á a solidez ou a fragilidade deste compromisso à esquerda, até que ponto preponderará o radicalismo ideológico de uma esquerda (BE e PCP) que tudo fará para impedir que a democracia apresente alternativas de governação à direita (estratégia política em que, infelizmente, o PS se deixou cair na ratoeira e se envolveu) ou, pragmaticamente, essa “maioria da esquerda” assumirá a coragem política (tal como em 2011) da ruptura com um Programa e um governo repetidamente declarado como não sendo “nem do BE, nem do PCP”.

Por último, da mesma forma que o discurso sobre a legitimidade ou ilegitimidade do Governo já satura, também é um facto que a retórica sobre a representatividade parlamentar é meramente demagógica e teórica. A democracia portuguesa assenta no exercício política da representatividade eleitoral. Na prática, em cada eleição legislativa, isso é uma falácia discursiva que só ao fim de 40 anos é que é valorizada (ou sobrevalorizada) por claro e manifesto interesse partidário. Na prática e no acto, os cidadãos, nas legislativas, não votam na sua representatividade parlamentar. Votam no partido que querem que governe, em programas eleitorais de governação, em figuras/lideres que se apresentam, pública e assumidamente, como candidatos a Primeiro-ministros, e não em líderes de bancada. Tal como os cidadãos, quando votam, não votam nas listas dos respectivos círculos eleitorais (nem conhecem os candidatos s deputados, sequer), votam antes nas ideologias e nos “símbolos” partidários.

O contrário, a teoria política e constitucional, surge agora porque dá jeito a fundamentação de legitimidade.

publicado por mparaujo às 07:58

29
Nov 15

19011078_ILKNv.jpegpublicado na edição de hoje, 29 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Chamo-me Democracia

 «Bom dia. Chamo-me Democracia e fiz 40 anos no dia 25 de Novembro» (quarta-feira).

Volvidos 40 anos após o “25 de novembro de 75” Portugal volta a viver um evidente exercício ideológico na sua realidade política nacional. Não vale a pena deambular por outra demagogias ou retóricas, assim como não faz qualquer sentido ver nisso, em teoria, qualquer papão político-social ou transportar qualquer carga negativa para essa realidade. Mas este recuar na história até ao tempo dos primeiros passos da liberdade e da democracia portugueses, sem que tal signifique um recuo negativo (antes pelo contrário… é a dita democracia a funcionar em pleno) traz-nos uma realidade política “alterada”. Não faz sentido, nem cabimento, estar a descrever todo o contexto político e social do fim do “verão quente de 75”, já tão retratado em notícias e literatura. Há para todos os gostos e para todas as leituras. Mas hoje faz sentido voltar a recordar o “25 de novembro”, tal como sempre fez sentido fazê-lo desde que me lembre de ter consciência política e social: pelo marco na história da política portuguesa (primeiro veio a liberdade a 25 de Abril de 74, depois veio a democracia a 25 de Novembro de 75); pelas interferências e impactos (directos) familiares e afectivos; e pelas consequências politico-democráticas que teve na sociedade portuguesa, permitindo, por exemplo, que hoje haja este cenário político “à esquerda”. Aliás, seria de um elevado sentido democrático que Bloco de Esquerda e PCP não se esquecessem disso mesmo, embora perceba a dificuldade ideológica no reconhecimento deste marco histórico dadas as limitações na concepção e percepção da democracia. Importa, por isso, clarificar que, ao contrário do que tudo fazia prever no “verão quente”, foi precisamente o 25 de Novembro que permitiu o espaço na democracia portuguesa ao PCP e aos partidos que estão na génese do BE.

Importa não olhar para o que já foi exposto como um sublinhar das posições do PSD e CDS quanto às comemorações dos 40 anos do “25 de novembro de 75”. O aproveitamento político deste importante marco na história da democracia e política nacional é, a todos os níveis, criticável porque surge apenas como forma de protesto em relação à actual conjuntura, já que (e referindo apenas as datas ditas “redondas”) não há memória da celebração dos 10º, 15º, 20º, …, 35º, aniversários do 25 de novembro de 75. Mas é um facto que este quadragésimo “25 de novembro” é especial porque espelha o regresso do exercício ideológico da segunda metade da década de 70 (pós 74/75), da década de 80 e inícios de 90, “perdido” ou esfumado após este período e até 2011. O exercício político do radicalismo à esquerda ficou bem marcado na posição ideológica do BE e do PCP em usar todos os meios para impedir a governação PSD-CDS, apesar de afirmarem publicamente que não se revêem neste governo do PS. O posicionamento mais delimitado do conservadorismo do CDS e reposicionamento liberal do PSD (abandonando, clara e notoriamente, a sua génese social-democrata) deixou um vazio ao centro. A forma como foram descartadas as promessas eleitorais nestes quatro anos de governação, o desprezo e a insensibilidade social, o desmantelamento do Estado, a forma como foi tratado o público e o privado, deixaram marcas a 4 de outubro de 2015 com o descrédito e o sentimento de desilusão e traição expressos na abstenção ou no voto no PS. Mas também é este vazio ao centro (da social-democracia) que o PS não soube ocupar para cair na tentação da governação (legitima do ponto de vista constitucional, questionável do ponto de vista político) e caindo também nas malhas e no engodo da estratégia política do BE e PCP. Logo o PS que era quem, política e ideologicamente, mais celebrava o “25 de Novembro”, com toda a legitimidade democrática.

O resultado deste novo exercício e confronto ideológicos na política nacional (recordemos que estava tão esbatido que até foi o próprio BE quem acaba por ser co-responsável pela queda socialista em 2011 e nunca se aliou a Sócrates na sua minoria governativa de 2009) é muito simples de espelhar. Radicalizou-se o espectro político à direita e à esquerda e eu, keynesiano e social-democrata convicto, me confesso: com o vazio ao centro, tal como muitos outros portugueses, fiquei “órfão político”. Mas é a “chamada” Democracia… a vida, portanto.

publicado por mparaujo às 11:45

23
Nov 15

Cavaco Silva recebe Antonio Costa.jpgHaveria ainda lugar a alguma dúvida e alguma expectativa quanto à forma como Cavaco Silva lidaria com esta fase do processo de indigitação de eventual novo governo.

O que não seria expectável para a maioria dos portugueses é que, em pleno final de mandato, o país descobrisse capacidades inovadoras e imaginativas tão surpreendentes e escondidas em Cavaco Silva.

Do ponto de vista constitucional poderíamos esperar, com muito esforço argumentativo, um governo de gestão ou até, no limite dos limites (mas muito no limite, quase que no infinito), um governo de iniciativa presidencial.

Do ponto de vista político poderíamos esperar de Cavaco Silva um arrastar no tempo do actual limbo governativo, ao ponto do processo entroncar com o próximo mandato presidencial e cair nos braços do novo Presidente da República.

O que não estaríamos à espera era deste coelho de cartola que, por magia política, Cavaco Silva fez surgir. Após tantas audiências, após o chumbo do XX Governo e do seu Programa, mais que conhecidas as posições dos partidos com assento parlamentar, sendo mais que públicas as fragilidades e das virtudes do acordo PS-BE-PCP é inenarrável a tomada de posição de Cavaco Silva após nova audiência, hoje de manhã, com António Costa.

Desta audiência, da qual não houve qualquer comentário por parte de António Costa no final (curiosamente, ou não, a Presidência da República fez, imediatamente, eco público do documento de suporte à referida reunião), o Presidente da República solicitou o esclarecimento de António Costa (e do PS) a seis pontos (dúvidas????) dos quais, por princípio, fará depender a sua decisão (?) de indigitação.

Ora a inovação e imaginação política de Cavaco Silva provoca-me um significativo conjunto de reacções.

Primeiro, é difícil encontrar fundamentação constitucional para tais exigências, já que a avaliação das mesmas caberá antes à Assembleia da república.

Segundo, do ponto de vista política e da sua coerência porque é que Cavaco Silva exige agora o que não exigiu, por exemplo, a Sócrates em 2009, também em "governação minoritária"?

Terceiro, quais são as alternativas legais e constitucionais que ainda restam a Cavaco Silva? Ao caso, a mais consistente e coerente, independentemente da forma como foi conseguida (retira legitimidade política e democrática mas fundamenta-se em legitimidade constitucional), é a indigitação de António Costa e a posse do XXI Governo Constitucional. Não se percebe o que ganha Cavaco Silva e o país neste impasse todo e arrastamento do processo. Como dizia um dos ilustres banqueiros nacionais tão carinhosamente ouvido por Cavaco Silva: "o mal menor".

Por último, é questionável, condenável e inimaginável, toda esta performance política de Cavaco Silva em claro fim de mandato, bem como é notória a "azia democrática" que sente em dar posse a um governo PS com o apoio do BE e PCP. Mas é a vida... é a democracia. E foi para isso que Cavaco Silva se apresentou a sufrágio universal e livre para o exercício da função de Presidente da República. E não para estes joguinhos ridículos de magistratura, algo, aliás, que deveria ter sido a sua função e o seu papel durante os seus dois mandatos e, nomeadamente, logo após o resultado eleitoral do passado dia 4 de outubro. Talvez aí, se não tivesse "adormecido à sombra da bananeira", pudesse ter desempenhado um excelente papel mediador e ter promovido outro tipo de solução governativa para o país. Não o fez... agora? Temos pena.

Até porque de nada serve ao país e à decisão de Cavaco Silva este tipo de exigências e posicionamentos. Só favorece, legitima e dar força à maioria de esquerda que tanto odeia. É inenarrável. Algumas vez Cavaco Silva parou para pensar no que fará se António Costa não lhe der qualquer tipo de resposta satisfatória às seis exigências? O que fará o Presidente da República? Que alternativa tem? Será que Cavaco Silva se esqueceu que há também uma Assembleia da República com poderes próprios e legítimos?

(créditos da foto: Thomson / Reuters)

publicado por mparaujo às 12:07

11
Nov 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 11 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Governo caiu. Viva o Governo.

Independentemente do conteúdo a forma é inevitável: há acordo à esquerda para a formação do XXI Governo Constitucional após a queda do XX Governo PSD-CDS nestes dias. Era, e é, o desfecho mais que previsível e expectável.

Ao contrário do que muitas vozes à esquerda querem impor não vejo nenhum papão, como sempre afirmei, no Bloco de Esquerda e no PCP, num acordo à esquerda ou até na formação de um Governo com as várias tendências. São, legitimamente, partidos com lugar e assento na democracia e na vida política portuguesa. A história política já cumpriu o 25 de novembro de 75 e registou uma importante mudança na geopolítica mundial com a queda do "Muro de Berlim" e o fim da cortina de ferro. Não é nada disso que está em causa, embora, verdade seja dita, há uma determinada histeria injustificada em algumas pessoas da direita em relação ao futuro político do país. O que não significa que não haja, por outro lado, a legitimidade na preocupação quanto à instabilidade que possa surgir e quanto ao desfecho negativo deste acordo (o que é, igualmente, previsível e apontado).

O que sempre esteve em causa, tal como foi aqui por inúmeras vezes referido, é a posição do Partido Socialista em todo este processo e a forma (não o conteúdo, até porque esse continua com grande secretismo, pelo menos em parte) como se promoveu este acordo entre PS, BE e PCP.

Uma maioria à esquerda tem toda a legitimidade, em condições normais, de existir e de se afirmar. Isso é a essência da democracia. O que não faz sentido é que o PS, derrotado nas últimas legislativas, em vez de se afirmar com a sua identidade, com responsabilidade e sentido crítico na actual conjuntura política, se reveja no papel de marionete política apenas com ânsia de ser poder.

Com mais ou menos cedências programáticas o principal objectivo do BE e do PCP não é, nem nunca mostrou ser, o de constituir uma alternativa para a governação do país, até porque as diferenças e o fosso ideológico e da concepção da sociedade são ainda significativos em relação ao PS. O principal objectivo do BE e do PCP, tantas vezes sublinhado, é o de, a todo e qualquer custo, impedir a legitimidade democrática da formação de um governo PSD-CDS. O Partido Socialista foi o isco encontrado e tornado refém político, ao ponto de deixar cair, por força das negociações, grande parte da sua bandeira eleitoral das últimas legislativas: o documento estratégico assinado por Mário Centeno (independentemente de este ser o nome mais badalado para futuro Ministro das Finanças, o que, por si só, resulta numa enorme contradição e um claro erro político face às limitações impostas pelas cedências ao acordo com BE e PCP). Por isso nada de estranho se afigura na recusa de ambos, BE e PCP em participarem directamente no Governo PS, libertando-os da responsabilidade governativa, permitindo-lhes terem sempre o PS na "mão" e sobre pressão, por mais compromissos de defesa em eventuais moções de rejeição que tenham sido acordados. Essa é que é a grande questão.

Por outro lado, há também, em toda esta conjuntura política que o país atravessa, uma considerável responsabilidade do PSD, na forma como geriu o período eleitoral, na forma como se afastou dos portugueses nos quatro anos de governação. Mas a verdade, e a bem da verdade, é que não se pode deixar de olhar com algum constrangimento, para os sociais-democratas, para as declarações em entrevista ao jornal Público, há cerca de uma semana, de Pedro Nuno Santos, presidente da distrital do PS-Aveiro e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, pelo facto de expressarem uma leitura clara e realista. O responsável socialista afirmava que há uma enorme responsabilidade do PSD no actual momento político porque "o afastamento do PSD do centro permitiu e facilitou o acordo à esquerda". O que, infelizmente, do ponto de vista de qualquer social-democrata (sentido programático) é uma factualidade e uma realidade.

publicado por mparaujo às 10:03

10
Nov 15

Manif PaF - 10-11-2015.jpgQualquer manifestação, obviamente com regras e razoabilidade, é legítima, seja ela a favor de ou em oposição a.

Qualquer crítica ao acordo da esquerda e a um eventual governo do PS com o compromisso do BE e do PCP é legítima, como é democraticamente legítimo (embora politicamente duvidoso) que o PS governe o país.

A isto chamamos nós de democracia que, não sendo perfeita, é o "mal menor" ou o sistema menos imperfeito.

Já por diversas, muitas, vezes aqui expressei a opinião sobre a conjuntura política actual, sobre a posição tomada pelo PS, sobre as dúvidas quanto à maioria da esquerda e ao sucesso do XXI Governo, sem qualquer tipo de papão ou histeria.

Pelos vistos há quem não perceba o ridículo e a estupidez de posições histéricas e extremadas que só deitam por terra qualquer argumentação contra a queda do governo da coligação, dando, por outro lado, mais solidez e razão de ser à tal maioria de esquerda.

Mas também não é de espantar que um país de BigBrothers, de Casas dos Segredos, de Quintas e de muitas manhãs e tardes televisivas não consiga perceber que só respeitando (mesmo que não concordando) se conquista respeito (mesmo por aqueles que de nós discordam).

Isabel Moreira AR 02.jpgÀ porta da Assembleia da República algumas centenas de pessoas manifestaram-se contra a posição do PS, BE e PCP no actual quadro político, numa iniciativa promovida pelo líder centrista de Monforte (Portalegre). Não importa se o número de manifestantes era ou não considerável, já nem importam sequer as razões de tal manifestação. Tudo deixa de fazer sentido quando esta verdadeira vergonha passa a ser notícia: (manifestantes pró Coligação PSD-CDS dirigindo-se à deputada socialista Isabel Moreira) "Desaparece! Morre, cabra".

Para um social-democrata (no sentido lato do princípio programático) é vergonhosa a argumentação e a forma de defender outra solução política para o país. Mas é o que temos, mesmo sem o merecermos.

publicado por mparaujo às 15:24

09
Nov 15

Costa-Catarina-Jeronimo.jpgNão se questiona a legitimidade do acordo PS-BE-PCP porque ele é democraticamente válida. Já algumas dúvidas surgem quanto à sua legitimidade política e quanto à sua solidez (tantas vezes já referenciado, aos quais se acrescenta mais uma: "o ilusório previsível").

Mas a principal crítica ao acordo da nova maioria de esquerda, sem qualquer tipo de histerias quanto a fantasmas políticos passados, antes pelo contrário, é a concepção do que é o respeito (ou a sua ausência) pela democracia demonstrada pelo BE e pelo PCP. Em todo este processo nunca esteve em causa a valorização dos princípios programáticos e políticos do PS como alternativa à coligação PSD-CDS. De modo algum. Antes pelo contrário, o único objectivo foi, e é, a anulação e a total desvalorização do que foi a vontade do eleitorado em dar a vitória (mesmo que sem maioria) ao PSD e ao CDS. Mesmo que isso signifique "inovadoras e históricas" estratégias políticas e o engolir significativos "sapos" para que, a todo e a qualquer custo, não seja viável um governo PSD-CDS. Aliás, é de estranhar que a tão amigável maioria de esquerda não se estenda às presidenciais, às anunciadas moções de rejeição, e, mais interessante ainda, ao facto dos processos negociais terem sido entre PS/BE (vertente técnica), entre PS/PCP (vertente política) e nunca entre PS/BE/PCP juntos.

Por outro lado, durante todo este tempo que mediou as eleições e a, mais que provável e anunciada, queda do XX Governo Constitucional muitos foram os recursos a afirmações passadas e a exemplos de posições eventualmente contraditórias para criticar a coligação PSD-CDS. De facto, houve algumas. Indiscutível.

Mas era bom que, de quando em vez, pelo menos, houvesse tempo para recordar a sabedoria popular quando nos diz que não devemos atirar pedras ao telhado do vizinho quando o nosso for de vidro.

É que a história bem mais curta, a de há pouco mais de um mês, tem o condão de nos espelhar o que é a solidez e a transparência democrática e política deste acordo PS-BE-PCP.

(fonte: jornal Sol)

"Esta discussão entre os dois [coligação Portugal à Frente e PS], a ver quem consegue fazer pior, só exige uma solução: nem um nem outro merecem governar o país porque as suas propostas são para atingir os mesmos do costume, os reformados, os que menos têm e menos podem e precisam de protecção social". Jerónimo de Sousa - 19-09-2015

"O buraco que PSD e CDS foram cavando para o país é o mesmo buraco que o PS continuará inevitavelmente a cavar, porque não é capaz de assumir a responsabilidade de lidar com a dívida e de lidar com o sistema financeiro". Catarina Martins - 22-09-2015

"Aquele PS que dizia que há vida para além do défice está desaparecido há muito". Catarina Martins - 23-09-2015

"O PS é a desilusão destas eleições". Catarina Martins - 27-09-2015

 

"No que depende do BE fica hoje claro que o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas acabou. Temos hoje as condições para termos um Governo e um orçamento dentro da Constituição da República portuguesa depois de quatro anos de uma direita que não soube nunca respeitar a lei fundamental do país". Catarina Martins - 12-10-2015

"O Presidente da República isolou-se dos milhões em Portugal que, da esquerda à direita, acreditam na democracia. Por isso, quer queira, quer não queira, vai ter de viver com uma solução de governo que respeite isso mesmo, a democracia". Catarina Martins - 24-10-2015

"Não é a fase em que nos encontramos". Jerónimo de Sousa, sobre um eventual governo com o PS e BE - SIC-Notícias, 29-10-2015

"No que ao PCP diz respeito, este é um Governo condenado, um Governo que não passará, que soçobrará na Assembleia da República com a aprovação de uma moção de rejeição ao programa que venha a ser apresentada pelo Governo que tomou posse". Jerónimo de Sousa - 31-10-2015

publicado por mparaujo às 11:47

08
Nov 15

ps_be_pcp.jpgIndependentemente do conteúdo a forma é inevitável: há acordo à esquerda para a formação do XXI Governo Constitucional após a queda do XX Governo PSD-CDS. Era, e é, o desfecho mais que previsível.

Ao contrário do que muitas vozes à esquerda querem impor não vejo nenhum papão, como sempre afirmei, no Bloco de Esquerda e no PCP. São, legitimamente, partidos com lugar e assento na democracia portuguesa. A história política cumpriu o 25 de novembro de 75 e registou uma importante mudança na geopolítica mundial com a queda do "Muro de Berlim". Não é nada disso que está em causa, embora, verdade seja dita, há alguma histeria injustificada em algumas pessoas da direita em relação ao futuro político nacional.

O que sempre esteve em causa, tal como foi aqui por inúmeras vezes referido, é a posição do Partido Socialista em todo este processo.

Uma maioria à esquerda tem toda a legitimidade, em condições normais, de existir e de se afirmar. Isso é a essência da democracia. O que não faz sentido é que o PS, derrotado nas últimas legislativas, em vez de se afirmar com responsabilidade e sentido crítico na actual conjuntura política, se reveja no papel de marionete política apenas com ânsia de ser poder.

Com mais ou menos cedências programáticas o principal objectivo do BE e do PCP não é o de constituir uma alternativa para a governação do país, até porque as diferenças e o fosso ideológico e da concepção da sociedade são significativos em relação ao PS. O principal objectivo do BE e do PCP, tantas vezes sublinhado, é o de , a todo e qualquer custo, impedir a legitimidade democrática da formação de um governo PSD-CDS. O Partidos Socialista foi o isco encontrado e tornado refém político. Por isso nada de estranho se afigura na recusa de ambos, BE e PCP em participarem directamente no Governo PS, libertando-os da responsabilidade governativa e permitindo-lhes terem sempre o PS na "mão" e sobre pressão. Essa é que é a grande questão.

Por outro lado, há, em toda esta conjuntura política que o país atravessa, uma considerável responsabilidade do PSD. Não se pode deixar de olhar para as declarações de Pedro Nuno Santos, presidente da distrital do PS-Aveiro e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, em entrevista ao jornal Público há cerca de quatro dias, com algum constrangimento pelo facto de expressarem uma leitura clara e realista. Pedro Nuno Santos afirmava que há uma enorme responsabilidade do PSD no actual momento político porque "o afastamento do PSD do centro permitiu e facilitou o acordo à esquerda". O que, infelizmente, do ponto de vista de qualquer social-democrata (sentido programático) é uma factualidade e bem verdade.

publicado por mparaujo às 21:15

18
Out 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 18 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A legitimidade da derrota

Do ponto de vista da legalidade constitucional é tão legítimo um governo que surja da coligação PSD-CDS (que ganhou as eleições legislativas, foi quem obteve o maior número de representação parlamentar) como um outro governo de “aliança parlamentar” entre PS, PCP e BE. Estes são os factos legais e legítimos: PSD-CDS ganharam e devem formar governo; não recebendo o aval da Assembleia da República e, impedido que está de dissolver o parlamento e marcar novas eleições, restará a Cavaco Silva convidar o PS a formar governo. Mas o que se passa, neste momento, em Portugal não é uma questão de legalidade ou de constitucionalidade. O que está em causa a legitimidade política. Ao fim de 40 anos da democracia (e 41 da liberdade) descobriu-se agora que as legislativas têm como objectivo a eleição da representatividade no parlamento e não a formação do governo… mesmo que os portugueses continuem a votar em função do candidato (ou partido que o representa) que se apresenta como primeiro-ministro, que votem em função do partido e não das listas de cada círculo eleitoral ou ainda que não tenha havido, até à data, qualquer coragem política por parte dos “arautos” da representatividade legislativa para alterar a lei eleitoral e permitir, por exemplo, os círculos uninominais. Mas interessa agora, 40 anos depois e face à conjuntura, a reversão da cultura política, democrática e eleitoral dos portugueses. É também verdade que a política portuguesa foi, nestes 40 anos, uma verdadeira brincadeira, um faz-de-conta infantil, porque em 2015 apaga-se toda a memória política, toda a legitimidade política que sustentou os vários governos minoritários (apesar da representatividade parlamentar, importa lembrar também): PS (o último no segundo mandato de José Sócrates), PSD-CDS, PS-PSD, PS-CDS, PS-“Queijo Limiano”. Nada disto existiu, foi puro conto de fadas. Mesmo que a tradição possa deixar de ser o que era, que o decurso da história mude a legitimidade política, há três coisas que não mudaram: primeiro, os princípios programáticos e ideológicos do BE e PCP, que só se aproximaram do PS, não para serem solução, mas apenas para, a todo o custo (como afirmou Jerónimo de Sousa), impedirem a legitimidade democrática de um governo PSD-CDS, como se BE e PCP alterassem os seus ADN’s políticos, os acontecimentos de 2011 e a recente campanha eleitoral; segundo, a ilegítima apropriação da democracia por parte da esquerda mais extremista, como se fossem eles os tutelares dos valores democrático; e terceiro, a ilegítima (e imoral) apropriação do valor e do sentido de cada voto dos portugueses. E é aqui que reside a maior responsabilidade do PS. O desrespeito por quem votou PS com a esperança da vitória eleitoral e como potencial governo, e não para combater a legitimidade democrática de quem ganhou ou com jogos de bastidores para, a todo o custo, ser poder (como se ao BE e ao PCP interessasse o sentido de Estado mais do que a defesa ideológica e interesse partidário). Mais ainda… o desrespeito pelo valor social-democrata, no sentido lato do termo, que está no ADN socialista e que esteve no sentido de voto no PS de muitos sociais-democratas, descontentes com o recente percurso político-partidário do actual PSD. Tal como muitos socialistas, também muitos portugueses se sentem defraudados. Como disse a socialista Ana Gomes na noite eleitoral, “chocados” porque este PS está a ficar “muito pouquinho” socialista. O maior respeito pelo ADN socialista, pelos seus votos e pela dignidade da derrota, era o verdadeiro sentido de Estado, assumir veementemente a sua condição de liderança da oposição, e posicionar-se em função da defesa dos seus princípios programáticos e valores. Mesmo que, conjunturalmente, isso significasse umas vezes dizer sim, outras não, ou ainda abster-se.

publicado por mparaujo às 10:41

17
Out 15

Não tenho nenhum receio do papão governo de esquerda e, felizmente e bem, deixei tudo perfeitamente resolvido com a democracia a 25 de novembro de 75. Não vou por aí.

Entendo que existe toda a legitimidade constitucional para a existência de um governo da coligação PSD-CDS ou de um governo de esquerda.

Tal como afirmo no artigo que virá a público amanhã, 18 de outubro, no Diário de Aveiro, o país vive em suspenso não por uma questão de legalidade constitucional mas por uma questão de legitimidade democrática e política. O que é bem diferente.

Nuno Saraiva - DN.jpgA propósito, o Diário de Notícias traz na sua edição de hoje um excelente artigo do seu subdirector Nuno Saraiva, sob o título "A importância dos formalismos".

E tal como aos formalismos diz respeito é também muito importante que a memória política não se apague, nomeadamente em tempos tão polémicos e controversos.

Pouco menos de um mês antes do dia das eleições legislativas, António Costa procurava conquistar leitorado na ala social-democrata (no sentido lato do termo) descontente com o rumo do actual PSD e com a notória negação (e mau uso) por parte de Passos Coelho do ADN social-democrata do partido. Mesmo que para tal a rama discursiva e política tenha sido o "mau exemplo" de Manuela Ferreira Leite, sabendo-se que a aversão a Pedro Passos Coelho é mais uma questão pessoal e individual do que político-partidária. Mas mesmo assim, António Costa afirmava, em plena campanha eleitoral, por exemplo: "Há identidade entre mim e Manuela Ferreira Leite" (entrevista ao jornal Sol); "Costa não afasta Manuela Ferreira Leite de um Governo PS" (jornal Público). Isto foi bandeira eleitoral em muito spin socialista. Curiosamente nem uma única reacção, volvidos apenas dois meses, sobre o eco que a imprensa dá à afirmação de Manuela Ferreira Leite na TVI24: "O que António Costa está a fazer é um verdadeiro golpe de Estado" (jornal Expresso, como serão também exemplo o jornal Solo Observador ou o jornal I).

publicado por mparaujo às 11:50

14
Out 15

passos e costa.JPGEnquanto "cozinha em lume brando" o artigo para a edição de domingo do Diário de Aveiro sobre a "agenda" actual da política portuguesa (a governabilidade da nação) ficam duas notas motivadas pelos acontecimentos e pela forma como a realidade se vai transfigurando meteoricamente.

Da Constituição da República Portuguesa (revisão de 2005)

CAPÍTULO II  - Competência (Presidente da República)
Artigo 133.º - (Competência quanto a outros órgãos)
Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos:
(...)
f) Nomear o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 187.º;

CAPÍTULO II - Formação e responsabilidade (do Governo)
Artigo 187.º - (Formação)
1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.
2. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

Artigo 195.º - (Demissão do Governo)
1. Implicam a demissão do Governo:
(...)
d) A rejeição do programa do Governo;
e) A não aprovação de uma moção de confiança;
f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

Últimos acontecimentos

Passos quer "ponto final": o país não pode ficar "refém de um jogo político-partidário" (fonte: Rádio renascença)

Passos Coelho perdeu a paciência. Não quer voltar a falar com o PS "para fazer de conta" (fonte: Diário de Notícias)

publicado por mparaujo às 15:46

11
Out 15

meditar.jpgNo seguimento do artigo publicado na edição de hoje, 11 de outubro, do Diário de Aveiro - "No meio da ponte" importa reforçar os contextos nele relatados. Ou, pelo menos, alguns deles.

O desrespeito pelo voto de quem, livre e democraticamente, votou PCP é significativo. Transformar o voto expresso no programa, ideologia ou princípios programáticos do PCP, num voto"útil", de protesto, de combate a uma eventual maioria de direita, é não ter respeito nenhum pelo seu eleitorado e pelo próprio partido. Quem verdadeiramente impediu a maioria da coligação foi a abstenção (mais de 43% dos eleitores). E não deixa de ser curiosa esta mudança do PCP quer no seu discurso, na sua acção, na sua estratégia política, só para, a todo o custo, tentar evitar o nque, democraticamente, os portugueses escolheram. Imagine-se ao ponto de, agora, já terem de novo sentido de Estado: "PCP quer voltar ao Conselho de Estado" (fonte: jornal Expresso).

Para além disto, a vida do PS e de António Costa continua a não estar fácil. E não vale a pena o exercício de alguns socialistas de quererem desviar o foco da atenção para um hipotético nervosismo à direita, um eventual medo do PCP ou do BE serem governo. É falsear a questão. O problema está mesmo do lado do PS e de António Costa. Apesar de ter perdido as eleições (a coligação venceu 13 dos 20 círculos eleitorais), para alguns socialistas até foi um "choque", outros há que não conseguem digerir os resultados de 4 de outubro passado, o PS é neste momento o centro político de todas as atenções. E passará pelos socialistas o futuro do país: seja com compromissos formais à direita, seja assumindo-se como o principal partido da oposição e tomando as decisões, contexto a contexto, individualmente, seja na tal hipotética e mitológica maioria à esquerda. Mas a verdade é que o nervosismo está no PS. E começa a ser notório e evidente.

Carlos Silva, Secretário-geral da UGT afirmou que PCP e Bloco não dão garantias de estabilidade para o futuro - "UGT não quer que PS faça acordo à esquerda" (fonte: RTP).

Já esta semana, Sousa Pinto apresentava a sua demissão da Comissão Política Nacional do PS. Agora é a vez da cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral de Coimbra de vir a público manifestar-se contra a "maioria de esquerda": «Helena Freitas, cabeça de lista do PS a Coimbra, considera que a maioria constituída por um Governo à esquerda "não é legítima" (...)» (fonte: Observador).

 

publicado por mparaujo às 20:44

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