Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

19
Out 16

untitled.JPGO Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, volta a estar nas bocas do mundo depois da polémica com as viagens da Galp ao Euro2016.

No seguimento de todo esse comportamento, no mínimo, pouco ético e pouco recomendável para um cargo público, Rocha Andrade viu o exercício da sua função menorizada por força de impedimentos decisivos e governativos.

Rocha Andrade volta a ser notícia pelas piores razões.

No âmbito das várias posições públicas políticas e técnicas, quer do Governo, quer da oposição, quer da "sociedade civil", em relação ao próximo Orçamento do Estado, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a rádio TSF, entrevistaram conjuntamente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Enquanto a entrevista abordou as temáticas orçamentais da tributação, da carga fiscal (os impostos, taxas e sobretaxas), das pensões e da economia, goste-se ou não, concorde-se ou não, foi expressa uma posição política (como membro do Governo) de quem tem a corresponsabilidade pela assinatura do documento orçamental do Governo.

O problema, e não será um pormenor, surge quando a entrevista aborda e recorda a polémica da Galp e do Europeu de Futebol realizado em França e se foca no particular e pessoal, mesmo que de âmbito político e governativo.

A determinada altura o Secretário de Estado, Rocha Andrade, afirma categoricamente que "todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões".

Estas declarações de Rocha Andrade são demasiado graves para ficarem no esquecimento ou na indiferença. Do ponto de vista político e da ética governativa serão eventualmente mais graves do que a ida do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao jogos do Euro2016 através da Galp. Rocha Andrade não se pode ficar apenas pela frase ou pela resposta dada. Os portugueses, a Assembleia da República, têm o direito de saber ou perceber quem são os governantes que carregam "grandes listas", porque carregam esses impedimentos, quais são as empresas, quem substitui quem nas decisões governativas, entre outros.

Não colhe a resposta do sigilo fiscal ou da afirmação tomada no "calor" (pressão) da entrevista.

Obviamente...

(créditos da foto: Álvaro Isidoro - diário de notícias online)

publicado por mparaujo às 15:09

07
Ago 16

Galp e Federação Portuguesa de Futebol.jpgpublicado na edição de hoje, 7 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Provar do próprio veneno

A chamada silly season política não podia estar mais acesa neste verão quente, o que faz antever uma rentrée (ou várias) carregada de confrontos político-partidários entre Governo/posição e oposição. Esperemos é que, nessa altura, não desvie o país, os portugueses e os responsáveis políticos do ponto alto e determinante na vida política nacional que será o Orçamento do Estado para 2017. A ver vamos… Para já restam-nos episódios que vão marcando a agenda política mesmo neste período de ida a banhos. Infelizmente são contextos e comportamentos que em nada favorecem a imagem dos partidos, dos políticos e da política junto da sociedade. Antes pelo contrário, vão criando um maior distanciamento, uma maior indiferença, mais descontentamento, desconfiança e crítica, que terão o seu reflexo nos preocupantes números das abstenções eleitorais.

A recente atenção dos portugueses tem-se centrado na polémica em torno da viagem proporcionada pela Galp a membros do Governo de António Costa ao Euro2016, nomeadamente de três Secretários de Estado: Jorge Oliveira (Secretaria de Estado da Internacionalização); João Vasconcelos (Secretaria de Estado da Indústria) e, o mais mediatizado e politicamente explorado, Rocha Andrade (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais). Independentemente da eventual existência de manifesto conflito de interesses entre as relações do Estado/Governo, entre a gestão da coisa pública, e entidades privadas (como é o caso da conflitualidade fiscal, em processo judicial, entre a Galp e o Estado), o valor da ética, os princípios da independência e imparcialidade ou da equidade, devem reger todo o relacionamento do Estado/Governo com a sociedade e com as mais diversas entidades, na defesa da transparência, integridade e justiça. As tomadas de posição, os momentos de decisão, dos políticos e governantes na gestão do país e da esfera pública devem estar o mais isentos possível de qualquer tipo de constrangimento ou de suspeição. Mesmo que do decurso do processo não haja eventual ilegalidade cometida porque nem tudo o que confira legalidade é eticamente aceitável e praticável.

Neste caso concreto das polémicas viagens dos Secretários de Estado à final do Euro2016 a convite expresso da Galp há uma clara hipocrisia política em toda a sua discussão e todos (oposição, Governo e partidos que o apoiam) acabam por provar do próprio veneno no que respeita a isenção e transparência. Oposição (PSD e CDS) não tem moral para criticar uma prática que, infelizmente, não é exemplo único e é transversal à classe política e à governação. Apesar da generalização não servir de desculpa pelos factos ocorridos. A posição do Governo e do PS só é compreensível (mesmo que criticável e condenável) porque os factos não são, infelizmente, caso único e pontual. Assim como a opção pessoal de reembolso/pagamento das despesas só vem reforçar e realçar o erro político da opção tomada, por mais justificações que se queiram dar. Lembremos, a título de exemplo, a recente polémica (há cerca de dois meses) que envolveu o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, e a devolução do valor recebido indevidamente do subsídio de alojamento.

Mas também PCP e BE não saem bem na fotografia e o peso da “cadeira do poder” falou mais alto que a isenção e a coerência política. Apesar das críticas à actuação dos Secretários de Estado em situações análogas que envolveram políticos e/ou governantes do PSD ou do CDS seria mais que evidente a “histeria política” da esquerda em pedir, de imediato, a demissão dos intervenientes. Recorde-se, por exemplo, a posição do PCP e do BE no caso do “esquecimento fiscal” de Passos Coelho no cumprimento dos compromissos com a Segurança Social.

Por mais leis (que já existem) e códigos de conduta actuais ou futuros, a verdade é que estes episódios deveriam, acima de tudo, fazer com que a classe governante e partidária reflectisse sobre o que é uma condenável cultura política que permite a promiscuidade, a falta de transparência, o declínio da ética na governação e no cuidado com a gestão dos interesses públicos. Mais do que as trincas políticas, a demagogia balofa ou a falta de moral e coerência políticas, o país precisa de uma nova cultura partidária, política e governativa que limpe, de vez, um dos problemas que mais contribui para que o desenvolvimento do país deixe de estar tão minado no seu seio: o amiguismo, o caciquismo, o favorecimento, a falta de independência, de transparência e de ética. E não há quem não tenha telhados de vidro.

etica politica.jpg

 

publicado por mparaujo às 07:54

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