Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

15
Set 19

Reza o segundo dos 10 Mandamentos que não se deve invocar o nome de Deus em vão.

A propósito de se assinalar, hoje, o 40.º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Costa evocou a memória de Mário Soares e de António Arnaut para os qualificar de "pai e mãe" do SNS.
Importa, primeiro, dar nota que, aquando da criação do SNS (1979), António Arnaut era Ministro de Estado dos Assuntos Sociais, no II Governo Constitucional liderado por Mário Soares em coligação, curiosamente, com o CDS (Freitas do Amaral) e que durou, apenas, cerca de 8 meses.

É inegável e inquestionável o papel do então ministro António Arnaut e a opção política e social protagonizada pelo governo de Mário Soares na implementação de um sistema que abriu as portas dos cuidados de saúde, do direito à protecção da saúde, a todos os cidadãos (portugueses ou estrangeiros), independentemente da sua condição económica e social. Este é um dos símbolos da Revolução do 25 de abril de 74 e da Democracia do 25 de novembro de 75, permitindo criar condições para um país mais desenvolvido, mais produtivo (por haver cidadãos mais saudáveis e mais activos) e economicamente mais estável.
É indiscutível que o SNS trouxe um desenvolvimento tecnológico e um maior conhecimento técnico e profissional na área da saúde, possibilitou melhores cuidados, criou uma rede de prestação médica (hospitais, centros de saúde, etc.), baixou a taxa de mortalidade infantil e contribuiu para o aumento, em 10 anos, da esperança média de vida, entre outros.
Mas também é claro que a Saúde trouxe uma bipolarização no seu conceito, na sua estruturação, nos seus princípios, nomeadamente do ponto de vista ideológico e político.
E é na vertente ideológica que o SNS enfrenta o seu maior desafio, a par com os conhecidos e sinalizados problemas de sustentabilidade, na resposta a uma população envelhecida e no aumento e alteração da tipologia das patologias actuais (cardiovasculares, respiratórias e oncológicas, por exemplo).

Para o Presidente da República, numa declaração pública, emitida hoje, sobre o SNS, "o que une os portugueses é muito mais do que aquilo que os separa". No entanto, a realidade contraria Marcelo Rebelo de Sousa. Há duas questões que são comuns aos portugueses: os cidadãos são o princípio e o fim do SNS e as críticas ao actual estado da saúde em Portugal. Mas a diferença ideológica em relação ao SNS cria muito mais clivagens que uniões. A interpretação da responsabilidade do Estado (governo) na "definição e coordenação global da política de saúde" (número 1, do artigo 3.º) divide direita, esquerda e centro.

E nesta matéria, o que a realidade actual demonstra é que a Esquerda, a tal que se afirma como titular exclusiva da defesa do SNS, foi a que, nos últimos 4 anos mais atacou e colocou em causa a sobrevivência e o futuro do SNS, facto que culminou com a aprovação da surreal e irrealista Lei de Bases da Saúde, naquela que é a maior contradição entre a realidade e a ideologia.

Os factos são evidentes.
Quer a Organização Mundial de Saúde (OMS), quer o Conselho Nacional de Saúde, referem que Portugal é dos quatro países da União Europeia com menos investimento na saúde (despesa de 9% do PIB, sendo que só 4,6% são investimento... 40% da despesa na saúde cabe aos portugueses).
É o próprio Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos, responsável pela área financeira do SNS, que contraria as declarações de Mário Centeno a propósito do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e questiona a sustentabilidade da Saúde em Portugal. Para essa sustentabilidade é preciso o dobro dos 300 milhões previstos, sugerindo um aumento da carga fiscal (diminuindo os benefícios fiscais na saúde, em sede de IRS, de 15% para 5%).
Além disso, o espírito que sustentou a criação do SNS, o princípio da equidade social e da universalidade está longe de ser cumprido, não garantindo (tal como na justiça e na educação) um acesso igual a todos os cidadãos. Por exemplo, actualmente há cerca de 600 mil cidadãos, em Portugal, sem médico de família.
Por outro lado, o SNS é um poço de contradições políticas e ideológicas espelhadas no caos que foi a gestão da pasta da saúde durante estes quatro anos.
Importa recordar a tensão entre médicos e enfermeiros e o Governo, durante a legislatura que agora termina. Podendo acrescentar-se o número de médicos e enfermeiros que preferem (ou são obrigados) a deixar o país (entre janeiro e junho deste ano, foram entregues 386 pedidos de certificados de médicos que querem exercer no estrangeiro, o triplo face ao mesmo período do ano passado que foi de 130).
Por mais que Mário Centeno queira provar o contrário, as inúmeras demissões das direcções clínicas e administrações hospitalares, o desinvestimento, as permanentes carências dos serviços são o espelho, mais que óbvio, das chamadas cativações que assolaram o SNS.

Mas a principal questão do SNS centra-se no preconceito ideológico da esquerda, nomeadamente extremismo do BE e do PCP: as questão do sector privado e das Parcerias Público Privadas.
A maior contradição entre a utopia e a realidade, o irrealismo da obsessão partidária, esteve bem patente nesta legislatura.
Face à realidade do SNS e aos desafios que lhe são colocados, nos dias de hoje, face ao reconhecimento da falta de investimento público no sector e da insustentabilidade financeira da Saúde, a presença dos privados no SNS é inevitável. E foi-o durante estes 4 anos, com a conivência do Ministério e de Marta Temido, do PCP e BE.
A título de exemplo.
A ministra Marta Temido admite contratar serviços a privados para fazer face à falta de médicos, aumentando as parcerias e criando uma maior precariedade laboral.
Por outro lado... o facto: o número de cirurgias, no SNS, atingiu, em 2018, o valor mais alto de sempre, com quase 595 mil doentes operados. Crescimento que se deveu ao recurso ao sector privado e sector social.
É este o outro lado da moeda que faz cair por terra a utopia do BE e PCP: Em 2018 registou-se um aumento de 25,8% de doentes operados em hospitais convencionados e um aumento de 15,5% de doentes operados em unidades do sector privado e social com protocolo com o SNS. Já os hospitais públicos registaram uma redução, fizeram menos 4.787 operações do que em 2017.

As voltas que a ideologia dá, nos 40 anos do SNS.

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publicado por mparaujo às 18:45

23
Jun 19

Se há algo que este Governo (e por consequência, a "geringonça") nunca teve foi uma "boa saúde".
Aliás, desde como (e quando) chegou ao poder que saúde foi algo que nunca abonou a governação de António Costa. Nem a governação, nem a relação com BE e PCP.

Desde a falta de investimento, a estruturação do sector, a forma como um governo/partido que apregoa a paternidade e a titularidade do SNS mas que o tratou pior do que nos tempos mais difíceis da(s) crise(s), passando pela instabilidade nas várias áreas e pela perda de qualidade do serviço público. O Governo não tratou bem, não soube tratar, da saúde dos portugueses e do país.

E não são apenas as greves, o fim adiado das taxas moderadoras, as listas de espera e a 'engenharia estatística' dos seus números e relatórios, os caos nos hospitais, as PPPs. Ou ainda... o olhar para o PSD como o "INEM" da política quando tudo falha à esquerda (louve-se o sentido de Estado de Rui Rio em colocar, acima da política e dos partidos, o 'interesse dos portugueses').
Mais do que os chamados "erros de casting" é a incapacidade e a impreparação política para o exercício do cargo ministerial na Saúde. Foi o caso do ex-ministro Adalberto Campos Fernandes e, mais gritante ainda, o caso de Marta Temido.
À relação complicada com os Enfermeiros e com os Médicos, às listas de espera, às vacinas do programa nacional de vacinação, ao (des)investimento, aos casos que se sucedem nos hospitais, à questionável avaliação das PPPs, acresce também a rapidez com que a Ministra da Saúde diz uma coisa e o seu contrário (ou, pelo menos, o que a realidade demonstra).

Ontem, Marta Temido afirmava à (muita) comunicação social a propósito da polémica com o serviço de obstetrícia em muitos Centros Hospitalares, nomeadamente na grande Lisboa e Porto: «Não são contratados médicos obstetras porque não os há."
Bastou um dia, 24 horas apenas, para a convicção (e a desculpa) da ministra cair por terra.
Miguel Guimarães, bastonário da Ordem dos Médicos diz que "é uma mentira”. Já o presidente do colégio de obstetrícia, João Bernardes, acrescenta: “Portugal é um dos países da Europa com maior número de obstetras per capita". Sabe-se que, no activo, são 1.400 médicos.
Mas ainda há mais... para quem tanto defende o SNS, para uma Ministra, a própria, que questiona, amiúde, as PPPs na saúde, importa recordar-lhe que o Governo (e o ministério que tutela) contrataram, num ano, 5 obstetras para todas as maternidades da zona norte do país. Só o Hospital de Braga, que a 31 de agosto perderá o contrato de parceria com o Estado, contratou, este ano, o mesmo número (5) de médicos especialistas em obstetrícia.
Assim vai a "nossa" saúde... muito mal, infelizmente!

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publicado por mparaujo às 22:33

12
Mai 19

Nalguns casos.... demasiadamente caro.

Numa entrevista à revista Notícias Magazine, a Ministra da Saúde, Marta Temido, afirma que «foi ingénua e garante que para a próxima vai “desconfiar” da outra parte (BE», a propósito da proposta/documento da Lei de Bases da Saúde.

Mas a "ingenuidade" da ministra e do Governo, na área da saúde (e não só), não se resume ao conflito com o parceiro legislativo Bloco de Esquerda.

Mais do que preocupada com a guerrilha política e a perseguição à Ordem dos Enfermeiros, mais do que andar permanentemente num confronto e litigância com a Ordem dos Médicos, Marta Temido devia estar preocupada era com o seu trabalho, com o seu desempenho, enquanto tutelar da pasta da saúde, com o relatório do (insuspeito) Tribunal de Contas que acusou a Administração Central do Sistema de Saúde - ACSS (presidida, à data, pela actual Ministra da Saúde) de falsear os tempos de espera para consultas e cirurgias.

As conclusões do relatório (à data, finais de 2017 e inícios de 2018 - Ministro da Saúde, Adalberto Campos Ferreira e Presidente da ACSS, Marta Temido) são claras: “procedimentos administrativos de validação e limpeza das listas de espera” e informação disponível “não fiável”. Concluiu ainda o Tribunal de Contas que o acesso a primeiras consultas e a cirurgias programadas nos hospitais do SNS piorou nos últimos três anos, em vez de melhorar.
Notam ainda os juízes do TdC que a ACSS deu instruções aos hospitais para recusarem “pedidos de consulta com tempos de espera muito elevados” e fazerem uma “nova inscrição a nível hospitalar”.
A Ministra pode, hoje, apresentar todas e quaisquer "engenharias estatísticas", mas quer o Tribunal de Contas, quer a Comissão Independente (entretanto criada após o relatório do TdC), são claros e objectivos: "a Administração Central do Sistema de Saúde falseou os tempos de espera para consultas e cirurgias" ou "ministério limpou doentes das listas de espera".
Ainda neste processo, agora sob acusação da Ordem dos Médicos, faltam apurar e explicar as cerca de 2.600 mortes ocorridas com doentes que aguardavam por uma cirurgia.
E é inqualificável a reposta de Marta Temido sobre a problemática: «70% dos que morreram em lista de espera estavam dentro do tempo máximo de resposta garantido». Desde quando é aceitável que se "estabeleça" um prazo para que alguém possa viver ou seja justificável morrer?

Mas, a par, por exemplo, da educação, a saúde é uma das piores marcas desta legislatura, e logo num Governo que se diz herdeiro do SNS mas que pior o tratou, desde 1974.

Nem precisamos de greves de enfermeiros, de médicos ou da problemática da Ala Pediátrica do Centro Hospitalar de São João, no Porto.
Basta olharmos para Aveiro... é enorme o esforço de sucessivas Administrações, profissionais de Saúde do Centro Hospitalar Baixo Vouga, de vários mandatos autárquicos, com especial incidência para o actual, da Universidade de Aveiro, entre outras entidades e personalidades, contrapondo com a permanente indiferença governativa e do ministério respectivo. Numa região (NUTIII) que é a segunda maior da Região Centro, a 6.ª maior a nível nacional (excluindo as duas Áreas Metropolitanas - dados PORDATA), o Centro Hospitalar perde valências, perde oportunidades de investimento, perde respeito pelo esforço dos seus profissionais, das suas administrações e dos agentes políticos da região. Perde qualificação, mas ganha "casos"... e lamentáveis.
O próprio Ministério da Saúde, em 2018, revelava que "o tempo de espera para consultas de especialidade é um problema prevalecente do Serviço Nacional de Saúde", sendo "o caso do Hospital de Aveiro um dos mais graves: há quem espere há mais de três anos por uma consulta de dermatologia". Faltam vários especialistas, já para não falar do esvaziamento de especialidades como cardiologia, otorrinolaringologia, gastroenterologia, oftalmologia, entre outro.
Faltam recursos humanos e condições que já "produziram" lamentáveis resultados (fevereiro de 2019 - maio de 2019).

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publicado por mparaujo às 23:32

06
Fev 19

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A governação de António Costa tem enfrentado uma realidade mais dura que a governação de Passos Coelho, no tempo da Troika, com uma clara insatisfação social patente no volume de pré-avisos e de greves concretizadas (apesar de menos greves gerais, o Governo do PS enfrentou um acréscimo considerável de greves sectoriais). Contexto que contrasta com a bandeira do Governo de que o país estaria, agora, bem melhor. Mas a verdade é que há mais vida para além do défice. E o país parou (e continua a parar) demasiadas vezes (e por demasiado tempo) na justiça, nos transportes, na segurança, na economia (veja-se o impacto da greve dos estivadores), na educação e na saúde.

Mas os contextos das greves não têm trazido apenas a contestação social e profissional para a "rua", transportando igualmente uma pressão permanente sobre o Governo, que se tem mostrado difícil de gerir.
Têm-se revelado uma enorme machadada no sentimento, pós 25 de Abril, de posse e de "propriedade" do exercício do direito à greve. Nestes quatro anos de "geringonça" foram crescendo, ou pelo menos, tornaram-se mais activos e presentes os movimentos sindicais independentes, colocando em causa (e ferindo) a hegemonia partidária e sindicalista, nomeadamente da CGTP e dos partidos de esquerda (por exemplo, PCP e BE). A reivindicação social e laboral deixou, notoriamente, de ser uma exclusividade do movimento sindical e dos partidos de esquerda. E esta realidade tem-se mostrado difícil de gerir nas cúpulas da Intersindical, dos comunistas e bloquistas.

Realidade que também se tem mostrado demasiadamente dura para o Governo do PS (também ele posicionado à esquerda) porque pelos números (quantidade), pelas dimensões (impactos) e pela frequência, as "contas e Mário Centeno" não batem certo com as "contas do país". E o aproximar das próximas eleições legislativas não irão trazer, garantidamente, uma maior paz social. Bem pelo contrário. Não há sector vital da vida do país que não esteja em ebulição, desiludido, frustrado, injustiçado, ... .

António Costa e o Governo já se aperceberam disto e entraram num patente "desespero político". Basta recordar a pressão sentida pela ministra da Justiça em relação aos Oficiais de Justiça, aos Magistrados e aos Guardas Prisionais; a pressão sobre o ministro da Educação em relação aos Professores e, na agenda mediática, toda a revolta no sector da saúde, com o expoente máximo na infindável e incontrolável greve dos Enfermeiros.

Qualquer greve tem pelos menos dois objectivos claros: alertar a opinião pública para a insatisfação de um determinado sector profissional ou área da sociedade e, por outro lado, pressionar o poder para a satisfação de um conjunto de reivindicações. Isto não é possível garantir sem impactos no dia a dia e na vida do país. Quer isto dizer que todas as greves são iguais e têm o mesmo peso? Obviamente que não... e a diferença é, claramente, medida pelo impacto nos cidadãos, nas empresas, no funcionamento do Estado e na economia.
Torna-se evidente, provavelmente até para quem protagoniza a greve, que uma paralisação na área da saúde comporta riscos acrescidos em relação aos "danos colaterais" , porque mexe com algo muito delicado (a própria saúde/vida das pessoas). Mas tal não pode significar, por muito que possa custar à sociedade, a rotulagem de ilegalidade já que o direito à greve, a qualquer greve, é constitucionalmente universal. Daí que existam os mecanismos legalmente previsto para minimizar os impactos de determinadas greves: os serviços mínimos ou, em última instância, o recurso à chamada "requisição civil".

Só a demonstração prática de incapacidade política para gerir a conflitualidade social é que pode levar o Primeiro-ministro, de um governo de esquerda, a apelidar uma greve de ilegal ou de selvagem. Poder-se-á questionar, juridicamente, a ilegalidade do financiamento que surgiu por via de uma plataforma de crowdfunding. Até porque o precedente abre um novo paradigma na concepção do direito à greve que pode ser "perigoso" e desvirtuar, totalmente, a essência de qualquer reivindicação. Mas isso não retira, em nada, a legalidade do exercício do direito à greve e a sua legitimidade (esta, pelo menos, do ponto de vista de quem a promove e concretiza).

A greve dos enfermeiros, a denominada "greve cirúrgica", tem impacto no país? Claramente... principalmente quanto à garantia da saúde de muitos portugueses. Mas não deixa de ter também (mesmo que em menor escala, como é óbvio) impacto político para o Governo e para, principalmente, a CGTP, o PCP e o BE. A estes últimos retira a hegemonia e a exclusividade ideológica da "agitação social". Para o PS, António Costa e o Governo, retira claramente o "sono" e a tranquilidade governativa porque põe a nu um país, afinal, carregado de insatisfação, sem investimento público, com uma enorme desresponsabilização do Estado Social, com uma sociedade carregada de problemas e sem respostas, e, objectivamente, um país muito menos "cor de rosa" do que é pintado.

E esta contestação social que estes quatro anos foram, gradualmente, vivendo com números impensáveis tem uma enorme carga política: muda o paradigma da "titularidade" sindical do direito à greve, com o qual a CGTP não tem sabido lidar (basta ver o seu silêncio constrangedor) e tem a curiosidade, pasme-se, de ser num "reinado" socialista, suportado pela esquerda radical, que hoje se coloca em causa a legalidade de uma greve, se equaciona (a cereja em cima do bolo) a limitação do direito à greve ou o seu conceito jurídico e constitucional.

Agora imagine-se o que seria o rasgar de vestes por parte do PS, BE, PCP e CGTP se isto fosse num governo do PSD.
Até criava um crowdfunding só para ver...

publicado por mparaujo às 21:16

15
Out 18

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No dia em que o Governo entrega na Assembleia da República a proposta do Orçamento de Estado para 2019, tomaram posse quatro novos Ministros: Defesa (João Gomes Cravinho), Saúde (Marta Temido), Economia (Siza Vieira) e Cultura (Graça Fonseca).

E como diz (e suspeita) o povo... "isto anda tudo ligado".
Vejamos...

Porquê e para quê esta remodelação governamental? e ainda estão para vir os Secretários de Estado...

Várias razões e nenhuma substância concreta...

Excluindo o Ministério da Defesa, resultado da demissão do então Ministro Azeredo Lopes, as substituições nas restantes pastas só são perceptíveis por razões de cosmética e estratégia políticas.

Primeiro, desviam as atenções públicas que levaram à saída de Azeredo Lopes e do caso, ainda muito por explicar, de Tancos.
Segundo, permitem a António Costa aliviar as pressões políticas sobre áreas da governação que estavam debaixo de fogo intenso: a degradação da saúde, as críticas à falta de investimento e ausência de políticas que promovessem a economia e o desinvestimento na cultura.
Terceiro, retiram espaço mediático às posições do PCP e do BE (até Catarina Martins se mostrou surpreendida) sobre o Orçamento de Estado para 2019, perante um excessivo palco político face aos constantes anúncios públicos das "vitórias negociais" de medidas a prever no próximo Orçamento.
Quarto, possibilitam a António Costa, passada a demissão do Ministro da Defesa e os "ganhos políticos" do PCP e BE nos anúncios das medidas orçamentais para 2019, ter espaço público necessário para que o Governo e o PS ganhem os créditos políticos da apresentação do OE2019. Isto porque é notório que o próximo Orçamento é, obviamente, um orçamento eleitoralista, por duas razões principais:
- as medidas conhecidas ou previsíveis terão impacto político no resultado das legislativas de 2019;
- e porque este é o último orçamento da Geringonça, sendo expectável que o próximo ano, ano eleitoral de importância acrescida, signifique o fim da "aliança à esquerda" e da "ilusória paz política" que manteve a maioria parlamentar. PCP e BE vão procurar tirar dividendos partidários das medidas negociadas no Orçamento de 2019 e, simultaneamente, afastarem-se e descolarem da política do Governo para, dessa forma, marcarem a diferença junto do eleitorado, evitando o risco de serem segregados ou perderem votos para um PS que irá fazer tudo para tentar conquistar a maioria nas eleições do próximo ano.

De resto, as alterações nos quatro ministérios representam "zero". A um ano das próximas eleições legislativas a mudança de ministros e secretários de Estado não produz, nem permite pela escassez de tempo, qualquer efeito na estratégia ou no decurso das políticas do Governo. A política e estratégia de um Governo não mudam com as substituições de ministros. Apenas possibilita a António Costa rodear-se de personalidades da sua confiança e criar, em vários sectores (profissionais da saúde, agentes culturais, tecido económico, empresarial e comercial) novas expectativas, um aliviar da tensão social e uma ilusão de mudança no rumo político.

Mas esta remodelação governamental tem ainda uma outra análise, principalmente no que diz respeito à Saúde, Cultura e Economia. A incapacidade do Primeiro-Ministro em segurar, politicamente, os seus ministros mais vulneráveis à pressão externa, mesmo que para isso se esqueça que as políticas do Governo são da sua responsabilidade e não de qualquer dos ministérios que formam o Executivo.
E basta lembrar, à semelhança do que aconteceu com Azeredo Lopes, que António Costa, há cerca de uma semana, dizia que "todos os ministros eram um activo importante".

publicado por mparaujo às 22:47

24
Set 18

Não tem sido nada fácil para o Governo, nomeadamente para o ministro Adalberto Campos Fernandes, a gestão da pasta da saúde durante o presente mandato.

Inclusivamente, a realidade apresenta-se pior do que os exigentes e apertados anos da Troika.
Conflitualidade laboral nos mais diversos sectores profissionais, demissões atrás de demissões, serviços vazios e sem resposta, falta de investimento, ausência de cumprimento dos compromissos financeiros, cativações inexplicáveis.

Para o Bloco de Esquerda a questão coloca-se, de forma minimalista, com a acusação e a pressão sobre o PS e o Governo de se "colarem" à direita ou manterem-se à esquerda na política da Saúde. Como se não fosse a "esquerda" que, nestes últimos anos, tem governado o país.

Para os portugueses, a questão da saúde não encaixa no confronto e na dialéctica ideológica. Para os portugueses, a questão da saúde é um direito, uma responsabilidade do Estado (com ou sem intervenção directa), uma necessidade e um garante de qualidade de vida.

Por isso, afigura-se legítimo o coro de críticas perante a insatisfação com um sector crucial da democracia que, excluindo os seus profissionais (ou como em tudo, a maioria dos seus profissionais) não funciona, não satisfaz, não consegue cumprir com as suas obrigações perante os cidadãos.

E se há críticas que são silenciosas perante os holofotes da informação, outras há que, para além de cumprirem a legítima revolta pessoal, se tornam o espelho colectivo, um alerta comunitário, face à exposição pública dos seus subscritores.

É o caso deste exemplo, mais um entre tantos, que ocorreu com a filha da ex-jornalista Cecília do Carmo e que deu origem a uma exposição ao ministro da Saúde (original no facebook da Cecília do Carmo ou, em alternativa, aqui).

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publicado por mparaujo às 15:37

13
Mai 18

naom_5ace17e15bf71.jpg(créditos da foto: Global Imagens, in Notícias ao Minuto)

É um pormenor - um pormenor que apenas serve para desviar as atenções - se o deputado do PSD pediu a demissão do ministro da Saúde ou se cometeu um excesso de retórica e apenas queria sugerir, tal como o fez o partido, que Adalberto Campos Ferreira se demitisse.

Para o caso, pessoalmente, é e vai dar ao mesmo.

A verdade é que a saúde tem sido um calcanhar de Aquiles nesta governação e à vista dos portugueses, dos seus profissionais e daqueles que, pelas mais diversas razões, se cruzam com o SNS, uma farmácia ou um sistema privado, a saúde é um verdadeiro descalabro.

Ao contrário do que afirma o ministro, não há nenhum "frenesim populista" ou "campanha eleitoral (ou eleitoralista)", e é pena que Adalberto Campos Ferreira, já que não leva as palavras da oposição a sério, não leve a sério a realidade.

Quem assume, por exclusiva vontade própria, funções e responsabilidades governativas tem como missão pública alterar (ou dar continuidade) o estado e o rumo da área que tutela. Pode-se discutir se dois anos serão, ou não, suficientes para alterar uma área tão massacrada pela crise e pela gestão pré-crise como foi a saúde. Mas se dois anos podem ser curtos para recuperar o sistema, o que o país não precisava era que esses dois anos fossem suficientes para piorarem e deteriorarem o estado da saúde em Portugal.

A instabilidade social no sector é enorme, as condições de muitos hospitais são deficientes (veja-se, por exemplo, as recentes notícias e os dados na pediatria e IPO do Porto), muitos centros hospitalares não dão as adequadas respostas à população (basta olharmos para o Centro Hospitalar do Baixo Vouga), revela o Eurostat que 47,4% das famílias portuguesas não consegue ou tem dificuldade em pagar serviços de saúde, já para não falar nas tão badaladas cativações orçamentais e/ou financeiras.
Uma realidade que fala por si e que deveria levar o ministro da Saúde a uma reflexão séria sobre as políticas governativas e o trabalho desenvolvido nesta área.

Mas se tal não bastasse, há um outro contexto que espelha o estado da Saúde no Ministério.
Apresentem-se razões de "tradição" ou de "histórico de funcionamento", a verdade é que o ministro da Saúde não tem qualquer peso político no governo, não "manda" no seu ministério, foi totalmente desautorizado e menosprezada a sua função governativa.
Não há justificação possível, nem qualquer argumento válido, que consiga explicar como é que se planeiam e se executam reuniões (mesmo que de trabalho) entre o ministério das Finanças (e os seus serviços e secretarias) e as direcções hospitalares do Norte sem uma única presença ou participação do ministério da Saúde (que é a tutela do serviço) ou qualquer uma das suas estruturas e secretarias.

Se a realidade não é suficiente para fazer pensar Adalberto Campos Ferreira, ao menos o evidente e claro menosprezo pelo seu papel político deveria-lhe "tirar o sono".

publicado por mparaujo às 21:32

27
Mar 18

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Por hábito, por muito bom hábito (diga-se), não costumo perder tempo com Prós e Contras. A menos que, de quando em vez, haja motivos para uma excepção, nem que seja originada por um ocasional e fortuito zaping televisivo.

Aconteceu ontem... Tema do programa: Vacinação, sim ou não.

Esta é uma não questão, seja do ponto de vista científico (como referiu, e bem, o bioquímico presente no painel), deseja do ponto de vista social.

Do ponto de vista médico e científico a questão da eficácia da vacinação não se coloca, nem sequer é discutida na comunidade científica. Independentemente das questões de eventuais e pontuais efeitos secundários, contra-indicações ou reacções adversas, a ciência, o que tem procurado, não são alternativas, não é colocar a vacinação em causa, mas sim melhorar a sua eficácia e os seus efeitos terapêuticos (nomeadamente ao nível da prevenção).

Do ponto de vista social, a vacinação deveria ser (e tem que ser) obrigatória. Não é uma questão de opção, é uma questão de saúde pública, de respeito pelo outro. E não colhe, como foi referido no programa, a questão da constitucionalidade. Só há um direito que é, reconhecidamente, inalienável e que se sobrepõe a todos os outros: o direito à vida. Qualquer outro direito fundamental e universal, como a liberdade de escolha e de opinião, conflituam entre si e encontram no outro direito as suas limitações e fronteiras. A não vacinação colide com a prevenção e saúde pública, colocando em causa e risco a vida de outrem. Nada tem de inconstitucional a sua obrigatoriedade. Como não tem a proibição de fumar em lugares públicos, fechados (como os restaurantes); como não tem qualquer outra obrigação/proibição, como por exemplo, a obrigatoriedade do uso de cinto de segurança (que também é questionável e, em alguns, casos até contraproducente).

Por isso, a questão da obrigatoriedade da Vacinação nem deveria ser colocada em pleno século XXI, com todo o ganho científico, médico e social, que foi conquistado até hoje.

Há ainda três notas em relação ao programa e que merecem reparo.

A primeira diz respeito à questão formulada pelo Presidente da Associação de Directores de Agrupamentos Escolares que questionou, e bem, o painel do programa sobre a definição de uma posição clara a favor ou não da vacinação obrigatória, que era o que estava em causa no tema do Prós e Contra de ontem.
A segunda é a forma inqualificável, recorrente em outras circunstâncias, como a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros não consegue assumir qualquer responsabilidade, responsabilizar os seus profissionais, sacudindo sistematicamente a "água do capote", desviando a temática da discussão para contextos laterais. A questão é simples (e também referida, dissimuladamente, no programa): todo e qualquer profissional da saúde (médico, enfermeiro, auxiliar, ...) deveria ser OBRIGATORIAMENTE vacinado. Por todas as razões e, nomeadamente, por uma questão de exemplo e segurança/risco profissional.
A terceira envolve grupos de risco. Quem estudou ou tem filhos em idade escolar sabe que sempre foi necessária, se não, durante alguns anos, obrigatório a apresentação, no acto de cada matrícula, do Boletim de Vacinas devidamente actualizado. A pergunta é simples: para quê e porquê? Se o estudante não for vacinado, por exemplo, por opção dos pais, ou não tiver as vacinas em dia, deixa de estudar? Não é matriculado? Ou simplesmente é recomendada a sua vacinação e, continuada a opção de "não vacinar", é-lhe permitido que coloque em risco (de vida) toda uma comunidade escolar?

Por último, do ponto de vista penal, o que acontece a alguém que, por contágio, coloca em causa toda a saúde e a vida de outra pessoa, por falta ou ausência do estabelecido programa nacional de vacinação?

Não deveria, nem pode ser, uma opção. É uma questão de respeito pela vida (própria e a dos outros).

Mais uma vez, de um Prós e Contras, resultou ZERO.

publicado por mparaujo às 12:21

26
Mar 18

Praticamente desde o início do ano que não se fala noutra coisa, com um ou outro intercalar, que não seja a limpeza das florestas e terrenos, tendo a temática, nesta semana, assumido contornos de desígnio nacional ao ponto de assistirmos, no terreno, ao "exemplo" do Presidente da República e do Primeiro-ministro.

Se os incêndios do verão de 2017 foram marcantes na sociedade portuguesa e deixarão, infelizmente por muitos anos, marcas muito significativas em muitas comunidades e famílias, apesar da factualidade, a verdade é que há outras realidades que importa destacar e que têm sido relegadas para segundo (ou terceiro ou quarto ou...) plano na agenda.

E esta semana que termina arrancava com uma nota preocupante, demasiado preocupante, para deixar cair no esquecimento: há cerca de mil pessoas internadas nos hospitais, após terem alta clínica, por não terem para onde ir. E alguns órgãos de comunicação social reforçavam a questão com o foco no custo anual na ordem dos 100 milhões de euros para o Sistema Nacional de Saúde.

O valor em causa, conhecida que é a realidade financeira do SNS e da Saúde em Portugal, é revelador e significativo. 100 milhões de euros, num ano, é "dinheiro".

Mas mais do que todos estes euros o que é, de facto, preocupante são os dados que revelam uma triste realidade: a do abandono das pessoas, a indiferença da família, ou a incapacidade que as mesmas famílias têm para garantir um serviço "mínimo" de cuidados paliativos ou continuados.

Segundo a Associação Portuguesa dos Administrados Hospitalares, em fevereiro deste ano, estavam apuradas cerca de 960 pessoas em internamento continuado por razões sociais (os chamados "internamentos sociais").
Destas, 533 aguardam resposta de integração na Rede de Cuidados Continuados e 350 pessoas continuam numa cama de um hospital porque a família a abandonou ou não tem capacidade de resposta (estrutural e financeira) para garantir os cuidados necessários.
Mas é ainda preocupante o dado que revela que 73% destes "internamentos sociais" correspondem a pessoas com mais de 65 anos.

Quando no mais recente período de recessão e da intervenção externa Portugal assistiu a uma considerável vaga de emigração era uso corrente afirmar-se que "este país não era para os jovens".

Retomando a questão dos incêndios, por mais matas e terrenos que se limpem, a questão é essencialmente demográfica e social (muito para além das faixas de combustível, dos eucaliptos ou do siresp): o despovoamento das aldeias, o envelhecimento do país, a migração para os grandes centros e para o litoral, o abandono agrícola, entre outros, tornam a questão administrativa e legislativa um mero exercício político do combate aos incêndios. E tal como na saúde é caso para, nos dias de hoje, podermos dizer com a mesma assertividade: este país não é para velhos (passe a expressão).

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(créditos da imagem: Luís Forra / Lusa - in sapo lifestyle)

 

publicado por mparaujo às 00:26

13
Dez 17

Na divulgação/difusão que foi feita ontem ao texto "Quando "Raríssima" não é excepção" coloquei a questão da preocupação com os doentes ao cuidado da instituição.

«e os doentes? Alguém se preocupou com o futuro dos doentes que dependem da Instituição e que nela confiaram?»

A questão servia para complementar o que o texto descrevia, face aos acontecimentos e à polémica gerada.

Apenas como uma mera mas clara discussão sobre o assunto, na abordagem à questão suscitada, houve a necessidade de esclarecer que nunca esteve em causa o desempenho dos profissionais que estão ligados à associação e muito menos o valor da sua missão.
Mas a verdade é que os acontecimentos, os factos, a forma como foi sendo desvendado o envolvimento da presidente (agora demissionária) e de outras figuras políticas (veja-se o caso do ex-Secretário de Estado da Saúde, demissionário na sequência da polémica) deixam marcas negativas na imagem pública da instituição com óbvias consequências para os profissionais e, essencialmente, para os doentes que a Raríssimas tem ao seu cuidado.

Infelizmente, a razão surgiu mais cedo do que o expectável e tem-se que não ficará por aqui.

"Mecenas já estão a cortar nos apoios à Raríssimas" (fonte: Jornal de Notícias - 13/12/2017)

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(fonte da foto: jornal Público)

publicado por mparaujo às 11:35

22
Nov 17

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Aquando da polémica que envolveu a decisão de Portugal candidatar a cidade do Porto para sede da Agência Europeia do Medicamento afirmei que este era um presente político envenenado para Rui Moreira.

Não se tratou de nenhum reconhecimento do Governo pela importância do Porto, por razões de descentralização ou de melhores condições garantidas pelo litoral norte do país.

Tratou-se, sim, da clara noção da difícil tarefa (se não quase impossível) de garantir a vitória da candidatura e de transferir essa responsabilidade factual para Rui Moreira. Foi a "vingança política" pela vitória deste, e consequente expressiva derrota do PS, nas eleições autárquicas. E nem a "vitória moral" do sétimo lugar entre as 19 candidaturas retira ou esconde o irrealismo e o despropósito de candidatar a cidade do Porto ou mesmo Portugal à referida sede da entidade europeia.

Muitos perguntaram, após os resultados, qual o custo desta aventura. Em termos financeiros desconhece-se, pelo menos publicamente. Em termos estratégicos, o Porto, por si só e por múltiplas circunstâncias, é uma cidade referenciada lá fora (não foi a candidatura que a projectou mais ou menos).

Assim, só se percebe esta última decisão governativa, transferir o Infarmed para o Porto, como um "rebuçado" para adocicar a frustração do resultado da candidatura.

Primeiro, porque a transferência não é total. Segundo, porque não há qualquer critério de fundamentação descentralizadora no processo e na decisão. Terceiro, porque se fosse assim tão relevante e tão marcante o Governo teria tomado o decisão há mais tempo, precisamente para valorizar e potenciar a candidatura do Porto à sede da Agência Europeia.

E ainda há quem veja nisto tudo uma enorme satisfação pela ilusão de regionalização ou descentralização.

Também há os que, hoje, acreditam e defendem que a Terra é plana...

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(crédito da foto: site oficial do infarmed)

publicado por mparaujo às 11:25

20
Abr 17

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Uma morte, em contexto de saúde (internamento, urgências, tratamento hospitalar, entre outros), não é, infelizmente, caso esporádico e único ou raro, independentemente dos factores que a originam.

Para além do lamento agregado a qualquer perda da vida, seja em que circunstâncias for, todo o mediatismo em torno da morte da jovem de 17 anos vítima de uma pneumonia bilateral - sarampo, para o qual a jovem não estava imune (vacinada), serviu para nada ou muito pouco.

Ou melhor... serviu para acusações infundadas, extemporâneas, injustas, dirigidas, em primeira instância, aos pais, sem o mínimo de respeito pela dor que sentiam (e devem sentir).

Foram lançadas "toneladas de pedras" a criticar e a condenar os pais pelo facto da jovem não estar vacinada, ao ponto de haver quem os ligasse a movimentos e convicções anti-vacinas, às medicinas alternativas ou aos movimentos relacionados com as ditas alimentações "saudáveis e vegetarianas". Tudo, sem o mínimo de precisão, de rigor e de verdade.

Sabe-se que a jovem que tomou outras vacinas enquanto bebé foi desaconselhada pela pediatra a não continuar com o programa nacional de vacinação, nomeadamente com a segunda dose da vacina do sarampo, por ter sofrido uma reacção alérgica à vacina. Aliás, segundo é público, o seu estado foi notoriamente agravado por vários problemas de saúde que a tornaram mais debilitada e mais indefesa.

Mas mais grave ainda foi o mediatismo e o alarmismo criado em torno da situação que, até à data, com cerca de 20 casos de sarampo confirmados (mais 18 por avaliar) se confina apenas a um surto longe de qualquer epidemia.

Hoje Portugal tem uma taxa de vacinação na ordem dos 96%. Para a Direcção-Geral de Saúde as cerca de 10 a 15 mil crianças não vacinadas são um número que não causa qualquer tipo de preocupação ou que não tem grande expressão. Apesar dos 20 ou 21 casos comprovados apenas o desta jovem se tornou problemático e teve um final que se lamenta mas que teve igualmente um conjunto de circunstâncias muito particulares.

Por isso, é pena que se tenha debatido o assunto sobre um cenário irrealista, meramente mediático.

Em vez de se ter explorado ou continuar a explorar o descontextualizado conflito entre "medicina convencional" e "medicina alternativa", o confronto entre pais pró-vacinação e anti-vacinação (inaceitavelmente a comunicação social abordou, maioritariamente, a questão do ponto de vista das mães esquecendo, sem justificação cabal, o papel e a responsabilidade do pai, como se estas coisas da saúde, do arrumar o quarto, do tomar banho, do estudar, coubesse apenas ao "mau feito" maternal) perdeu-se quase tudo do que seria fundamental e essencial.

Por exemplo, em vez de se crucificar, sem razão, os pais em praça pública, era muito melhor discutir-se qual a resposta imunológica que o Programa Nacional de Vacinação dá hoje.
Por exemplo, em vez de se explorar o confronto "dogmático" entre os que são "pró" e os que são "contra" a vacinação era importante percebermos se faz sentido o Governo (e os órgãos políticos) pensar a questão da obrigatoriedade da vacinação.
Por exemplo, faria igualmente sentido discutir-se o que faz mais sentido: a liberdade de escolha pessoal ou a responsabilidade colectiva na defesa da saúde pública. Importa destacar que há entre os 21 casos diagnosticados casos de sarampo em profissionais da saúde não vacinados.
Por exemplo, em vez de colocar no mesmo prato da balança medicina tradicional/convencional e medicina alternativa, o que se afigura como incomparável, nem sequer confrontável (ou, como tantas vezes projectado pela comunicação social, o debate em torno da vacinação vs a alternativa da chamada alimentação saudável e/ou vegetariana... o que quase se assemelha a comparar astrofísica ou astronomia com bolas de , búzios, cartas e signos) era preferível a discussão sobre a evidência científica da vacinação.
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Por último, em vez do alarido, do alarmismo injustificado, do facilitismo na crítica e na acusação, tinha sido uma excelente oportunidade para que se pudesse ter feito uma excelente campanha de sensibilização para a importância da vacinação.

Foi demasiado barulho em cima da lamentável perda de vida de uma jovem de 17 anos que esteve (por contágio de uma bebé de alguns meses que não pode ser vacinada por estar em estado febril) no lugar errado, à hora errada.

publicado por mparaujo às 19:18

05
Jan 17

É frequente ouvirmos quem se queixe do direito português e do universo judicial pelo facto de ser relativamente fácil o recurso à difamação e à acusação sem provas (boato) através do anonimato, a título meramente exemplificativo. Sobre o acusado é que recai a prova de inocência e não sobre quem acusa. Isto de forma muito linear e, obviamente, simplicista. Mas é a percepção do comum dos mortais sobre a justiça em Portugal.

Mas podíamos ir ainda mais longe nesta realidade. Face ao que são hoje os mecanismos comunicacionais, a globalização da rede de informação e de socialização virtual, acusar e difamar é um processo demasiado básico e simples no dia-a-dia. Exemplos? Não chegava este espaço, nem tempo.

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É inquestionável que uma das funções e um dos papéis institucionais de um Bastonário de determinada ordem Profissional seja o de olhar e revelar o "estado de alma" do sector profissional correspondente à sua Ordem. Olhar, analisar, criticar, denunciar e, também, promover ou louvar. Até aqui... "a Leste nada de novo".

A questão está para além desse contexto.

O princípio tem que ser o da transparência, da verdade e da clareza, seja das intenções, seja dos factos ou dos anúncios públicos.

Recentemente, a Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, veio afirmar e denunciar publicamente (em "praça pública"e através da comunicação social) que «há doentes sem comida e medicação nos hospitais». A denúncia tinha sido concretizada num programa da SIC, na noite do dia 12 de dezembro, num debate sobre o Serviço Nacional de Saúde. Na SIC a Bastonária dos Enfermeiros afirmou que «faltam pessoas para dar de comer a estes doentes e portanto, infelizmente, chegam-nos relatos de doentes que estão em observação e que não comem há dois dias. Ou há serviços que estão com uma afluência tão grande que não há ninguém para trazer os medicamentos. Isto é próprio de um país de terceiro mundo» (sic... fonte Jornal de Notícias).

As declarações e a denúncia em concreto são naturalmente de um gravidade significativa, têm impacto na sociedade e carecem de responsabilização política e na gestão do serviço de saúde.

Só que a atitude da Bastonária da Ordem dos Enfermeiros é, no mínimo, criticável e condenável. E já não é novidade...

1. Em vez do alarmismo adjacente a uma afirmação pública desta natureza teria sido mais sensato e, porque não dizê-lo, ético se tal fosse transmitido directamente à tutela: ao ministro da Saúde.

2. Mas tendo, apesar de tudo, a legitimidade e o direito da livre opinião e expressão a Bastonária dos Enfermeiros não podia ter ficado por aqui. Afirmar simplesmente o que referiu, sem concretizar, sem referir factos ou provas, sem dizer, claramente, quando, quem e onde, fica tudo isto sujeito ao arbítrio da opinião pública, à natural e legitima sensação de mera demagogia, difamação ou populismo, e de uma enorme irresponsabilidade cívica. E neste caso concreto razão tem o ministro da Saúde para ter afirmado que as denúncias feitas por Ana Rita Cavaco "foram de uma grande intensidade dramática". Tão somente isso.

Aliás... "intensidade dramática" repetida e reiterada na Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República. E se a sua intenção de formular queixa no Ministério Público sobre esses eventuais factos se concretizar só espelha que as afirmações públicas serviram apenas para fazer recair sobre si os holofotes (cada vez mais fáceis) do mediatismo e do populismo.

Mesmo que sejam verdadeiras as denúncias proferidas, Ana Rita Cavaco, Bastonária da Ordem dos Enfermeiros foi eticamente irresponsável e esteve muito mal no seu papel.

publicado por mparaujo às 15:08

23
Dez 15

hospital de S_Jose - Lisboa.jpgO nº 1, do artigo 64º, da Constituição da República Portuguesa (VII Revisão Constitucional - 2005) reza assim: "Todos têm direito à protecção da saúde e o dever de a defender e promover."

Recentemente, a opinião pública foi confrontada com a tragédia (seja qual for a idade e as circunstâncias, a morte é sempre trágica) de uma morte de  um jovem de 29 anos ocorrida no Hospital de S.José, em Lisboa. Para evitar muito mais ruído do que aquele que a própria opinião pública já produziu perante o acontecimento fica o registo da carta escrita pela namorada do jovem falecido, publicada no jornal Expresso (versão online), e que aqui se dá nota para esclarecimento dos factos ocorridos.

À parte...

Julgo ser demasiado fácil e apelativo (do ponto de vista político) responsabilizar e chamar à causa o ex-ministro da Saúde, Paulo Macedo. Fácil porque são reconhecidas todas as polémicas da sua gestão, nomeadamente com a implementação de cortes orçamentais e estruturais no sector da saúde. Poderia e deveria ser um debate  e uma análise importante e urgente a fazer-se, não pelo momento, mas pela questão em si mesma. Por exemplo, se os cortes na saúde foram necessários; se os cortes tiveram impactos directos nas gestões hospitalares e, se sim, quais; se havia alternativas face à necessidade de redução de custos imposta pela austeridade; se a saúde deveria ter ficado de fora do processo de austeridade; que SNS queremos para Portugal; a relação entre a saúde pública e a privada (envolvendo, claramente, os seus profissionais); entre outras.

Mas a acusação política ao ex-Governo e ao ex-Governante é demasiado fácil porque redutora e parcial.

Há neste processo, como infelizmente em tantos outros que não são tornados públicos e nos quais os familiares nem se apercebem da realidade e dos acontecimentos, muitas outras questões.

Por imperativo ético e de respeito (pelos meus familiares e amigos da área da saúde... e são, felizmente, alguns) importa que não se veja a floresta apenas por uma árvore e não se meta tudo no mesmo saco (assim, curto e grosso). Há bons e maus médicos, há bons e maus professores, há bons e maus jornalistas, há bons e maus gestores, há bons e maus funcionários públicos, há bons e maus pescadores, há bons e maus calceteiros, há bons e maus sapateiros, há bons e maus... Não vale a pena generalizações ou, até mesmo, bafientas comparações. Não vale a pena.

O que vale a pena, principalmente quando está anunciado a abertura de um inquérito pelo Ministério Público, é dar resposta a um outro conjunto de questões e dúvidas que ultrapassam a vertente política.

Por exemplo, a eficácia da gestão do hospital, dos seus recurso financeiros e técnicos; estando, segundo se afigura, em causa a vida do jovem porque não foi transferido para outra unidade hospitalar com neurocirurgia; apesar de não haver equipa de neurocirurgia no fim-de-semana não haveria recurso à chamada extraordinária da equipa já que de uma urgência (em todo o seu sentido) se tratava; etc; etc.

Por último, é questionável e criticável o sentido de oportunidade da posição demissionária da ARS de Lisboa e da Administração do S. José. As eventuais faltas de meios e de recursos não são novidade no sector hospitalar. Foi preciso morrer um jovem para que houvesse uma tomada de posição pública? Porque não se evitou antecipando a posição? A convivência com a falta de meios e de recursos, com os cortes, foi demasiado prolongada para, de um dia para o outro, deixar de se ter alguma conivência.

É que agora, perante a triste e lamentável factualidade, esta posição demissionária afigura-se como uma tentativa de sacudir responsabilidades e de "lavar as mãos".

E este caso não parece ser apenas uma questão monetária e de austeridade.

publicado por mparaujo às 16:56

30
Nov 15

urgencias hospitalares 01.jpgO jornal Público deu ontem eco de um estudo da OCDE que referia, para a década de 2001 a 2011, que em Portugal 70 em cada 100 portugueses recorrem às urgências hospitalares, tendo-se registando uma diminuição em 2012 e 2013 para, no ano de 2014, voltar a verificar-se um aumento. Sendo que a média indicada no estudo é de 31 atendimentos por 100 habitantes.

Entre os 21 países referenciados no estudo da OCDE, Portugal apresenta-se como o país onde se regista o maior recurso às urgências hospitalares. No estudo, dá-se ainda nota de que Portugal é excepção na tipologia de acesso às urgências onde 80% dos atendimentos são devido a doença, enquanto nos outros países a principal razão prende-se com acidentes ou ferimentos.

É certo que há diferenças consideráveis e substanciais entre os sistemas de saúde dos 21 países referenciados no estudo, como por exemplo os Estados Unidos, países da América do Sul ou até mesmo entre países europeus.
Mas a questão que importa destacar é a forma como Portugal tratou e trata o seu sistema de saúde. Não tem nada de extraordinário quer o número apresentado, quer a tipologia de recurso às urgências hospitalares (doença). É bom recordar a quantidade de centros de saúde que encerraram as suas portas, o fim dos SAP e a reestruturaçãod a rede hospitalar.

Não há alternativas eficazes e consistentes em Portugal que retirem a opção dos portugueses ao (único) recurso às urgências hospitalares para tudo e qualquer coisa, independentemente da sua "urgência" e gravidade.

publicado por mparaujo às 17:07

15
Abr 15

urgencias hospitalares.jpgSe há coisa que a maioria dos portugueses aprendeu, nestes 40 anos de democracia, foi saber distinguir, no discurso político e governativo, as falsas promessas, os irrealismos, as desculpas esfarrapadas e a tentativa de fazerem de nós parvos. Não... não o somos, nem muito menos estúpidos.

E a maioria dos cidadãos, por força do volume e velocidade da informação, da pluralidade, qualidade e diversidade, apurou o seu sentido crítico.

Quem não aprendeu a ter cuidado com o discurso, com a sua veracidade e transparência, com a coerência e com a realidade, foram os políticos e os governantes.

Face à reportagem da TVI sobre as urgências hospitalares, recentemente transmitida na rubrica "Repórter TVI", esperava-se, por parte do Governo e da Tutela, um maior cuidado e recato nas declarações posteriores.

Podíamos esperar de um governante, face à reportagem, que questionasse os critérios jornalísticos... criticável, mas aceitável.
Podíamos esperar de um governante, face à reportagem, que assumisse as dificuldades da gestão governativa de um sector extremamente complexo e com uma máquina pesada... aceitável e desejável.
Podíamos esperar de um governante, face à reportagem, que accionasse os mecanismos e as estruturas do sistema para avaliar e minimizar os impactos negativos do caos das urgências hospitalares... desejável e coerente.Podíamos esperar de um governante, face à reportagem, que, no limite dos limites, até pudesse questionar a veracidade das imagens... apesar de eventual irrealismo.

Mas o que não podemos aceitar, de todo, é que o Secretário de Estado da Saúde, Leal da Cunha, face à reportagem da TVI, venha com um discurso inqualificável e de um total desrespeito pelos profissionais, pelo sistema e, acima de tudo, pelos doentes e familiares. Afirmações como "os doentes estavam bem instalados/acamados", "o sistema funciona perfeitamente", "as instalações são as adequadas" (aspas minhas), etc., só revoltam quem as ouve, mesmo que não tenha tido experiências vivenciadas nas urgências, e só tinham um único impacto prático: a demissão.

Não nos façam de parvos...

publicado por mparaujo às 11:55

08
Fev 15

publicado na edição de hoje, 8 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Da dignidade da vida e da pessoa

Os últimos dias têm trazido à consciência colectiva duas realidades sobre a vida. A primeira, mais recente, tem a ver com os acontecimentos que vitimaram uma doente com Hepatite C e a questão do tratamento com o medicamento Sofosbuvir, da farmacêutica norte-americana Gilead. A questão só por si, e em si mesma, é complexa, seja do ponto de vista técnico (médico), seja do ponto de vista político-social. As interrogações e as dúvidas são inúmeras. Na vertente técnica (médica), por manifesta e óbvia insuficiência de conhecimento, não faz sentido tecer qualquer consideração. Este não é um caso como os que ocorreram à espera, horas a fio, numa urgência hospitalar, apesar da consternação do desfecho. Mas mesmo no que respeita à vertente político-social, não é, manifestamente, claro que a responsabilidade possa recair (pelo menos na totalidade) sobre o Governo e o Ministério da Saúde, apesar de ser surpreendente que, após todo o impacto que teve o falecimento da doente e as reacções de outros doentes que esperam e desesperam por uma eficaz solução para a sua doença, se tenha conseguido, finalmente, um acordo e um desfecho junto do laboratório. Ao mesmo tempo que se afigura de uma pobreza política a forma como os partidos da oposição “usaram” o tema e o triste acontecimento para atacar o Governo e o ministro da Saúde. Sabendo-se que todo este processo negocial já tem cerca de um ano, a questão é simples: onde andou toda a oposição (PS incluído) e a classe médica durante todo este tempo? Os recursos do Estado, como é óbvio, não são ilimitados, para mais na situação em que se encontra o país. É, por isso, curioso que ninguém se tenha manifestado contra a farmacêutica e a forma como usaram e abusaram da dignidade da vida. E não colhe o princípio da defesa empresarial, do mercado, do binómio custo/receita, porque isso só significa defender o abominável: que a vida é um negócio e um mercado. Não é, não pode ser. A vida humana não tem preço, nunca poderá ter porque o seu valor, esse sim, é ilimitado. Da mesma forma que os partidos da oposição e muita da sociedade se apressaram a acusar a triste e condenável afirmação do Primeiro-ministro que disse que “o Estado deve fazer tudo para salvar vidas, mas que isso não pode ser feito a qualquer custo” (deve sim, Sr. Primeiro-ministro, porque uma vida, uma só que seja, não tem preço, nem custo), teria sido, do ponto de vista ético e moral, muito mais politicamente correcto se as criticas tivessem sido, também, dirigidas à farmacêutica para quem o euro ou o dólar tem muito mais valor que uma vida.

A segunda realidade sobre a vida está relacionada com a dignidade com que ela é vivida e protegida. Portugal vive, nos últimos anos, uma das suas maiores crises económicas da sua história recente. Que o Governo tenha, pela legitimidade democrática, defendido e aplicado um determinado conjunto de medidas e princípios que entendeu e entende mais correctos para ultrapassar a crise, é, apesar de criticável, perfeitamente aceitável. Que o Governo diga que está encontrado o rumo para que sejam, a médio prazo (provavelmente um médio prazo bem esticado), valorizados os sacrifícios violentos a que se sujeitaram milhares e milhares de portugueses, famílias e empresas para “pagar a crise”, é, apesar das dúvidas e incertezas, perfeitamente aceitável. Que o Governo aponte alguns indicadores que indicam uma ou outra melhoria no país, mesmo que a sustentação da sua justificação não seja a mais consistente, é perfeitamente aceitável. Mas o que não se pode aceitar, nem esperar de um Governo que queira ser, politicamente, sério e transparente, frontal com os seus cidadãos, é que se desvirtue a realidade, se queira iludir as pessoas com retóricas e demagogias que em nada condizem com a forma como os portugueses vivem o seu dia-a-dia, fazem as suas (poucas) compras, pagam as suas inúmeras despesas, os seus impostos, a sua saúde, educação, etc. Dizer que hoje estamos melhor que há três anos é o verdadeiro “conto de crianças” (mesmo que possamos estar melhor, aí sim, daqui a alguns anos). Querer desmistificar uma realidade que é desmentida pela vida dos portugueses, das famílias, de instituições e empresas, é atirar “areia para os olhos”, e essa ilusão, os portugueses, viveram na última década e não querem voltar a repetir. E não vale a pena Passos Coelho vir a terreiro dizer que os dados do INE não reflectem a realidade. Ela não mudou no último ano. A verdade, nua e crua, é que a pobreza em Portugal aumentou, em 2013, mais 0,7% que em 2012 e mais 1,4% que em 2010. Estamos mais pobres e mais de dois milhões de portugueses não deixam mentir os dados. O Estado deve fazer tudo para dignificar a Vida e isso não tem preço, nem custo, porque as pessoas valem mais que um número, uma estatística e um “conto infantil”.

publicado por mparaujo às 20:43

28
Jan 15

publicado na edição de hoje, 28 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Saúde em ‘coma induzido’.

Não vale a pena tentarmos iludir a realidade e os factos. A saúde está mal em Portugal. E a amálgama de circunstâncias, de contextos, de episódios é tal que, neste momento, afigura-se complexo isolar acontecimentos e factos. Não me refiro à infelicidade do número de mortes que, por meras circunstâncias médico-biológicas, normalmente ocorrem nos picos do inverno. Isso é a lei da vida, a incapacidade do organismo humano vencer a natureza. Mas não é honesto, nem legítimo, que sob essa perspectiva se pretenda camuflar outros elementos, outros dados e outras realidades preocupantes e inaceitáveis em pleno século XXI. Um acto médico é, em si mesmo, um episódio de risco, com elevada dependência da condição humana (seja pelo paciente, seja pelo profissional). Há que saber, em todas as circunstâncias, perceber esta dimensão. Daí que, por exemplo, a morte numa urgência seja algo inerente ao risco profissional e ao acto médico, apesar da tragédia e da irreversibilidade. Mas nem todas as mortes numa urgência hospitalar estão circunscritas a esta realidade, não sendo, por isso, aceitável que, com a frieza dos números e das estatísticas, se escondam acontecimentos que estão para além do exercício da medicina. Não é, nem pode ser encarado no mesmo contexto um falecimento no decurso de um acto médico com alguém que morre por estar há quatro, seis ou nove horas à espera, numa maca ou numa cadeira de um corredor de um serviço de urgência, para ser tratado. Em pouco mais de um mês… nove casos no país.

Olhemos, como o fazemos em outras circunstâncias, para os chamados países economicamente desenvolvidos e sustentáveis, por exemplo, do norte da Europa. Na base de uma economia forte e produtiva, estruturada em regimes laborais, fiscais e financeiros, eficazes, estão dois pilares sociais bem solidificados, aos quais se apontam muito poucas falhas: educação e saúde.
Em Portugal, se a educação é aquilo que sabemos e se conhece, a saúde, essa, entrou em coma.

O risco da “dieta do Estado”, apesar do necessário emagrecimento da coisa pública, tem os seus custos quando as reformas que se implementam apenas procuram a mera redução de custos (muito para além da Troika) sem que daí resulte maior eficácia e eficiência na prestação dos serviços públicos essenciais. A forma como o país abandonou os cuidados primários, por exemplo, ao nível dos Centros de Saúde e dos respectivos serviços de urgência simples; a forma como se mapearam e concentraram os centros hospitalares, perdendo-se proximidade e respostas médicas mais descentralizadas para as populações; a forma como se desinvestiu em várias regiões do país, para se (re)investir num reduzido número de pontos geográficos (Lisboa, Porto, Coimbra); tem tido, claramente, impactos muito fortes na vida dos cidadãos e no estado da saúde. Mas não se culpe apenas e tão só o Estado (Governo) pela forma como tem descuidado e destruído o Serviço Nacional de Saúde. A força do interesse privado na política da saúde nacional tem sido foco de conflitualidade e de impacto no SNS (veja-se o caso recente das suspeitas no Centro Hospitalar do Baixo Vouga com as cirurgias ‘fantasma’), sem esquecermos que as próprias estruturas dos profissionais da saúde não podem, nem devem, sacudir responsabilidades e serem apenas parte das ‘vítimas’ do actual estado.

Quando a manipulação dos números dos factos servem para definir novas estratégias e políticas, podemos estar perante o mundo da retórica política, das ideologias, da engenharia estatística. Quando os números e os factos têm impacto na vida (literalmente) das pessoas, quando pessoas perdem a vida perante realidades que interessa manipular, isso já não é política, não é gestão, não é matemática… é Imoralidade.

publicado por mparaujo às 10:47

06
Nov 14

bytes e bites.jpgFoi, durante os mandatos de José Sócrates, uma das principais bandeiras governativas neste país: o avanço das tecnologias, da informação, a infoinclusão, os simplex's, etc.

Ao fim destes anos, em pleno século XXI, e como não bastasse a crise económico-financeira que nos tem arrastado para o fundo, eis que Portugal se encontra literalmente suspenso por "bytes" e "bites" informáticos e algorítmicos.

A despoletar este 'boom' surge à cabeça o Ministério da Justiça e o caos instalado pelo Citius, sendo que em relação a este processo emerge agora a suspeita de influência directa por parte de dois funcionários.

Depois, veio a polémica, ainda por resolver, da colocação dos professores e de todo o imbróglio gerado pelo sistema informático de colocações. Aliás, algo que inexplicavelmente, até mesmo politicamente inaceitável, e que parece ainda estar para durar, mesmo que isso signifique que cerca de 2500 alunos estejam sem aulas e por preencher 200 horários completos ou 249 incompletos. Ou que signifique, sem que daí se retirem quaisquer responsabilidades governativas, por mais caricata que seja a situação mas que não mereça qualquer riso ou sorriso, que uma falha no sistema coloque, erradamente, cerca de 40 docentes em vagas que não existiam. Mas o que importa é que a seguir se peça desculpa publicamente.

Por último, como se tal não fosse mau de mais para ser verdade, eis que nem o Ministério da Saúde se encontra "informaticamente saudável". O início desta semana e mês de novembro provoca a maior das perplexidades perante as afirmações do ministro Paulo Macedo sobre "eventuais ou supostos ataques informáticos que colocam em causa o normal acesso ao sistema de saúde".

Se calhar o melhor é mesmo o país regressar aos tempos remotos da velha máquina de escrever HCESAR, dos longos e intermináveis arquivos em papel, ou, qui ça, às mensagens via "pombo-correio". Assim, como assim... era mais fácil encontrar responsabilidades.

publicado por mparaujo às 14:54

21
Out 14

O sector da saúde em Portugal está há alguns anos doente e a precisar urgentemente de cuidados paliativos, antes que entre, definitivamente, em coma.

São os recursos financeiros que sofrem cortes em áreas da responsabilidade do Estado (colocando em causa o próprio SNS), a má gestão de algumas unidades, a falta de equipamentos e profissionais em muitos locais, os encerramentos e concentração de valências hospitalares, a subvalorização das Unidades de Saúde Familiares, os custos da actividade médica (intervenções, cirurgias, exames, medicamentos), etc., etc.

Felizmente, só quem não teve o azar de recorrer aos cuidados médicos, mesmo os mais elementares, poderá estranhar a realidade.

Mas a para disto tudo há ainda a questão dos lobbys na saúde: os interesses do sector privado da área, a indústria farmacêutica, o peso das farmácias, e há ainda… o próprio lobby dos médicos. Ou melhor, com todo o respeito e mais algum que tenho por todos eles, a bem da verdade… o lobby do Bastonário da Ordem.

Se bem que, neste caso, os médicos tenham muita responsabilidade, porque foram eles que o elegeram. Sem querer tecer qualquer tipo de juízo de valor sobre as capacidades técnicas e científicas do Bastonário da Ordem dos Médicos, já não se pode ficar indiferente à forma como José Manuel Silva exerce o seu papel de Bastonário de um dos mais importantes sectores da sociedade portuguesa.

A responsabilidade da gestão da saúde não cabe directamente à Ordem dos Médicos, sendo certo que se entende como uma das suas principais funções ser parceira activa e permanente para a sustentação do Sistema de Saúde em Portugal. Mas com tantos e tantos problemas, alguns directamente relacionados e ligados com a classe, como é que é possível que o Bastonário da Ordem dos Médicos venha perder tempo com uma questão de gestão de recursos humanos mais que básica e elementar em qualquer organização, e teça uma infeliz e triste comparação entre o investimento num normal procedimento de RH e o valor e papel da actividade e função de um médico. E como se a actividade de um profissional da saúde num Hospital ou num Centro de Saúde estivesse, ou alguma vez fosse, condicionada por um mero “relógio de ponto”.

publicado por mparaujo às 15:36

30
Set 14

Há uma expressão muito comum na opinião pública dirigida aos profissionais do jornalismo televisivo: “é um dos rostos da televisão”. Há, naturalmente, leituras distintas sobre o que está subjacente a esta definição.

Pessoalmente, quando a uso, pretendo tão somente, destacar o brio, o valor, a capacidade e a responsabilidade profissionais da(o) jornalista, aliado à consideração e respeito pela pessoa. É o caso da jornalista Fátima Araújo, da RTP. É, não sei se entre muitos ou poucos (pouco importa), do ponto de vista pessoal, “um dos rostos da televisão”.

Seria abusivo, cansativo e extenso, o rol de adjectivos que poderia usar (nem que tivesse de recorrer ao dicionário) para descrever a Fátima Araújo. Dispenso-me… não é preciso, Há realidades que nos “saltam à vista”.

De forma muito resumida (por necessidade), a jornalista com 17 anos de actividade (iniciou a sua carreira em 1997, tendo passado pela TSF, Renascença, JN, e desde 2001 na RTP) tem um relevante percurso de vida como profissional, como profissional premiada (em 2008, foi distinguida com uma menção honrosa do “Prémio Justiça e Comunicação, Francisco Sousa Tavares”) e como docente. Tem pavor a andar de avião, apesar de uma das suas paixões ser viajar (mais de 32 países visitados, está quase a dar a volta ao mundo); tem como sonho transformar a quinta do castelo da cidade onde nasceu (Santa Maria da Feira) num parque temático medieval e construir um hotel de charme medieval (à atenção do euromilhões e da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa); é apaixonada por pintura (também pinta, ou melhor, diz que “faz nódoas com os afectos”), escultura, fotografia, design de Interiores e arquitectura; … mas é na escrita que encontra um importante espaço de realização pessoal. E escreve muito… para além dos recados à família (diz), escreve sobre pessoas e as suas histórias, crónicas de viagens, desabafos pessoais, poemas, letras de canções, … . Só que nunca publicou. Ou melhor, o “nunca” não corresponde à verdade.

Transpondo para o papel uma das suas facetas pessoais mais determinantes - o valor humano e diginidade humana – a Fátima Araújo não se limitou a produzir um excelente trabalho jornalístico sobre a “Paralisia Cerebral”. Nem todos o conseguiriam fazer tão bem, mas, com certeza, alguns o fariam. A Fátima Araújo foi mais longe.

Do trabalho jornalístico sobre cinco jovens portugueses com Paralisia Cerebral e que são exemplos de empreendedorismo profissional e social, de auto-superação e de desmistificação de preconceitos da sociedade em relação aos deficientes, surgiu um livro (e publicado): “Por acaso…”, com prefácio do neurocirurgião João Lobo Antunes, editado pela Apuro Edições.

Neste livro, Fátima Araújo aborda questões relacionadas com os projectos em que esses cinco jovens portugueses com Paralisia Cerebral (um bailarino; uma socióloga; dois informáticos e uma professora) estão envolvidos, questões relacionadas com os seus afectos, as suas relações pessoais e a sua sexualidade, questões associadas à sua fé e à forma como a prática desportiva é determinante para a sua auto-aceitação e superação.

O livro “Por acaso…”, vertido de uma forte determinação pessoal, surge no âmbito de um projecto solidário que juntou a Jornalista, a Associação do Porto de Paralisia Cerebral e a empresa IMOA CLOTHING FOR ALL, de São João da Madeira, recém-criada, e que preenche uma lacuna social dando resposta a problemas negligenciados pela indústria do vestuário, ao apostar na inovação e no empreendedorismo social, criando roupa com especificidades adaptadas às necessidades dos deficientes, acamados e doentes com necessidades especiais.

Finalmente… a Fátima Araújo não se limitou a escrever: Publicou.

O livro "Por acaso..." vai ser lançado e apresentado nodia 20 de Outubro - Dia Nacional da Paralisia Cerebral - às 19 horas, na Casa da Música, no Porto. Apresentação essa integrada na cerimónia oficial de comemoração do Dia Nacional da Paralisia Cerebral, organizada pela Associação do Porto de Paralisia Cerebral, durante a qual actuarão o pianista Mário Laginha e o fadista Camané.

Importa ainda destacar que parte das receitas da venda do livro revertem a favor da Associação do Porto de Paralisia Cerebral.

Merece, por todas as razões e mais algumas, um espaço de destaque na biblioteca doméstica de cada um de nós.

publicado por mparaujo às 14:56

04
Set 14

A Organização Mundial de Saúde (OMS) está em perfeito estado de alerta, agravado pelo reconhecimento do descontrolo da recente epidemia do Vírus do Ébola.

Localizada, mas duvidosamente restritamente localizada, a epidemia que teve origem na África Ocidental (Guiné-Conacri, Serra Leoa e Libéria) já vitimou mais de 1900 pessoas e contaminou cerca de 3500 pessoas.

Apesar da perspectiva das autoridades e da OMS para o controlo da epidemia nos próximos nove meses, a verdade é que se suspeita de um descontrolo da área geográfica da doença. São já conhecidos casos pontuais no Senegal, Nigéria e República Democrática do Congo, bem como as suspeitas no Brasil e na Europa.

A verdade é que o número de vítimas tem aumentado, registando-se, no final de agosto, cerca de 100 mortos por dia.

Em pleno século XXI temos coisas a mais e ciência a menos.

publicado por mparaujo às 19:00

13
Abr 14

Ainda há quem queira tapar o sol com a peneira e teime na demagogia do "país muito melhor que em...(data x)".

Nem as pessoas, nem o país... nem a saúde... nem quem a ela, infelizmente, tem de recorrer... nem o IPO de Lisboa ("Falta de batas obrigou a cancelar cirurgias no IPO").

Triste... muito triste e grave, claro.

publicado por mparaujo às 00:48

23
Fev 14

publicado na edição de hoje, 23 fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Uma região doente

Veio a público, na passada terça-feira, um ranking que mede o impacto e o valor da “marca do município”. Entre os 308 municípios que compõem o mapa administrativo nacional, Aveiro posiciona-se me sexto lugar, tendo à sua frente os municípios de Lisboa, Porto, Braga, Oeiras e Coimbra. Nos três itens de avaliação, o município aveirense foi classificado como a sexta região com melhor capacidade de atrair investimento, o décimo sexto ao nível da atracção turística e o décimo segundo em qualidade de vida. Os parâmetros que dão origem aos resultados (globais e parciais) estão relacionados, por exemplo, com a taxa de desemprego, o número de hospitais, o valor do salário médio, a taxa de criminalidade ou a oferta turística (por exemplo, dormidas), entre outros.

Um sexto lugar, entre os 308 municípios, é um facto que merece o nosso contentamento e júbilo, para além de ser um dado que deva ser aproveitado politica e socialmente. Mesmo que números sejam números, valem o que valem, e, muitas vezes, “escondem” uma outra realidade. Aquela realidade que os aveirenses vivem no dia-a-dia. É gratificante que Aveiro esteja acima da média no que respeita aos valores da empregabilidade, bem como o dado do valor do salário médio pago que significa uma interessante capacidade empresarial para a valorização do trabalho, mesmo que a produção industrial esteja confinada, essencialmente, ao parque industrial de Cacia e o restante tecido económico se delimite aos serviços (com todo o risco de volatilidade inerentes). Além disso, apesar de acontecimentos pontuais ou limitados a zonas específicas (como a Praça do Peixe), Aveiro ainda é, de facto, um município onde a criminalidade está longe dos valores e da realidade nacional. É ainda relevante o impacto que o sector académico, nomeadamente a Universidade de Aveiro, tem no município, mesmo que haja ainda um percurso significativo a percorrer na relação entre o poder político, empresarial e académico.

Mas há dois dados que merecem especial atenção. Aveiro tem “apenas” uma praia costeira, S. Jacinto, embora tenha um património natural e ambiental invejável: o rio, a Ria, as marinhas, a Reserva Natural das Dunas de S. Jacinto, aos quais podemos juntar a gastronomia, a cultura e o património histórico. Apesar do décimo sexto lugar na classificação global na área do Turismo, é evidente que falta muito que explorar nas potencialidades existentes para a captação de turistas, com óbvios impactos na economia local e regional.

Por último, mas mais significativo é o valor atribuído ao “Viver” (12º lugar). Neste aspecto, surgem inúmeras dúvidas e interrogações face a este valor quando comparado com a realidade municipal. Ou então, o panorama nacional da qualidade de vida nos municípios é, deveras, preocupante. Numa primeira análise, basta olharmos para áreas como a acessibilidade (o estado das vias, o trânsito na E.N.109, os pórticos que circundam a cidade ou a ausência das ligações rodoviária a Águeda ou ferroviária a Salamanca, a título de exemplo); a mobilidade (a falta de promoção do projecto BUGA, a deficiência dos transportes públicos ou a diferenciação entre o serviço da CP suburbanos do Porto e regional de Coimbra, e, ainda, a linha do Vouga); a ausência de um novo espaço verde urbano, um novo parque, já aqui defendido na recuperação e um projecto antigo para a zona a nascente da cidade (entre o cruzamento de S. Bernardo e o pavilhão do Galitos). Mas acima de tudo, tendo em conta que um dos parâmetros é a área da saúde, é legítimo questionar a posição de Aveiro face aos recentes dados que revelam um sistema caótico na prestação destes cuidados elementares para o bem-estar das populações. Os problemas estruturais do Hospital Infante D. Pedro (já aqui apontados e que mereceram a aposta num novo complexo hospitalar em Aveiro) ou da distribuição da oferta de saúde pelo Centro Hospitalar do Baixo Vouga (Águeda, Estarreja e a inclusão de Anadia) não são recentes, mas continuam a preocupar: já em finais de 2013 eram preocupantes e graves os problemas de resposta da urgência hospitalar, nomeadamente na escassez de recursos e meios humanos, que originaram a intervenção da tutela e da Ordem dos Médicos. Mas para além desta realidade, é muito mais significativo e confrangedor saber que o Centro Hospitalar do Baixo Vouga não dá uma resposta cabal e eficaz aos cuidados médicos da sua região, isentando, obviamente, os seus profissionais face às condições em que exercem as suas funções. O encerramento das consultas de Hematologia colocou em risco a vida de vários doentes que esperaram cerca de dois anos por uma primeira consulta que deveria ocorre num espaço de uma semana, sendo este um exemplo das dificuldades sentidas na resposta aos cuidados de saúde, em várias áreas, do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, quer por razões estruturais, quer organizacionais.

É importante que os responsáveis políticos e do sector olhem de outra forma para a saúde de Aveiro.

publicado por mparaujo às 11:44

15
Dez 13

Publicado na edição de hoje, 15 dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Pode parecer utopia

… mas sonhar não custa (e ainda não paga impostos), mesmo que a transposição do sonho para a realidade possa parecer surreal. Mas factos, são factos; números representam, muitas vezes, a triste (ou a cruel) realidade que vivemos.

Recentemente, o Hospital de Aveiro, ou, para sermos mais correctos e precisos, o Centro Hospitalar do Baixo Vouga, tem sido notícia, não propriamente pelas melhores razões. Embora caiba aqui o parêntesis para assinalar o alargamento de serviços na área oftalmológica, o melhoramento da Unidade de Cuidados Intermédios Neonatais e o projecto de enfermagem “Cuidar de Quem Cuida” que venceu o primeiro dos três prémios do concurso Cuidar’13, lançado pela Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros.

Mas infelizmente são mais os títulos e as referências negativas do que estas excelentes notícias. Para além do conflito entre autarquias (Águeda e Estarreja) e a administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, confinado à desvalorização do Hospital de Águeda e ao encerramento do de Estarreja, têm sido reveladas, publicamente, as dificuldades porque passa o Hospital de Aveiro, quer na sua organização, estrutura, incapacidade de contratação de empresas ou profissionais de saúde, nos serviços e especialidades a prestar, na impossibilidade de resposta do serviço de urgências, na sobrelotação de muitas especialidades e internamentos, … E quem paga? Acredito que não seja nada fácil, nem motivador, para os profissionais que ali exercem a sua profissão/missão nestas condições de trabalho, mas, claramente, são os doentes e as famílias quem mais sente e sofre. Mas há mais… o Centro Hospitalar do Baixo Vouga padece de outro mal: falta-lhe a capacidade de ganhar dimensão e peso regional (e, porque não, nacional). E isso só se conseguirá com a construção de um novo Hospital Central. E começa aqui o “sonho” e a “utopia”. Não por manifesta incapacidade técnica ou porque o país vive momentos de extrema dificuldade financeira. Mas, nitidamente, porque, à boa maneira portuguesa, não se encontram sinergias, vontades comuns, ou porque falha o sentido do bem comum/público.

Esta não é a primeira vez que o afirmo e não me importo de o voltar a fazer, mesmo que pareça irreal ou descabido. Mas a realidade é esta: a autarquia aveirense tem o problema do antigo estádio e do novo para resolver, com a situação financeira grave que atravessa; a administração do hospital e os seus profissionais sentem a dificuldade de prestação de serviços de qualidade aos cidadãos (infelizmente, não são assim tão raros nos doentes os impactos e as consequências desta realidade); paralelamente há ainda a realidade actual do Beira Mar. Regresso ao ano de 2006… implusão do estádio; aproveitamento das infra-estruturas para a construção do novo hospital; rentabilização financeira (imobiliária) dos terrenos do antigo estádio e do actual hospital; construção de uma novo estádio (mais pequeno, cerca de 10 mil lugares) na baixa de Vilar, junto do Parque de Feiras, criando atractividade (pela maior proximidade à cidade) e a gestão conjunta dos dois espaços, com novas infra-estruturas complementares (comercias ou lúdicas).

Resultado… a Câmara poderia beneficiar em relação ao “elefante branco” e aos encargos que tem com o Estádio, o Beira Mar ganharia melhores condições e maior rentabilidade, Aveiro ganharia um novo e moderno hospital central.

No fundo, Aveiro e os Aveirenses ganhariam muito mais, garantidamente. Sonhar não custa.

publicado por mparaujo às 14:16

27
Set 12

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu, no passado dia 21 de setembro, o parecer 64/CNECV/2012 sobre um Modelo de Deliberação para Financiamento do Custo dos Medicamentos.

Este parecer foi solicitado pelo Ministro da Saúde, do actual Governo, para fundamentação ética para o financiamento de três grupos de fármacos: retrovirais para doentes VIH+, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos em doentes com artrite reumatoide.

Quando começamos a ler o documento (ver aqui) tudo nos parece perfeitamente aceitável e louvável, pela forma como o Conselho retrata o princípio da equidade e da justiça na saúde e no respectivo acesso pelos cidadãos.

O que deveras se torna constrangedor, e até mesmo assustador, é a forma fria e "cirúrgica" (para usar terminologia apropriada) como o Conselho nacional de Ética para as Ciências da Vida condiciona o seu parecer de forma a transformar a Saúde, o bem da saúde, como meros métodos de cálculo, de investigação, de modelagem de gestão, e, principalmente, condiciona a vida e a saúde a cálculos financeiros e princípios de gestão empresarial.

São vidas, é a saúde dos cidadãos que está em causa... a diferença entre a saúde e a doença, entre a vida e a morte, entre a ética e a injustiça, não pode estar configurada a um mero saldo contabilístico ou financeiro.

Pela nossa saúde...

publicado por mparaujo às 22:21

12
Ago 12

Publicado na edição de hoje, 12 agosto, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A semana em resumo…

Apesar de ser verão, embora com uma inconstância climática inexplicável, esta época tem-se mostrado mais “really season” do que propriamente “silly season”. Assim, esta semana, no essencial, resume-se desta forma.

1. Saúde. Sempre ouvi dizer, desde de tenra idade, que “com a saúde não se brinca”. E se o sector tem atravessado reformas profundas, fortes reestruturações, cortes e novos processos de sustentabilidade, face às imposições da ajuda externa, a verdade é que não tem sido pacífica e serena a aplicação das medidas e das políticas do governo, mesmo que se note uma evolução significativa em relação à contenção de despesas. Só que têm havido danos colaterais relevantes: menos benefícios, um maior distanciamento dos serviços de saúde e das populações, entre outros. E entre esses outros estão as farmácias, com o sector à beira de um colapso preocupante. Muitas vezes substituindo o papel social do Estado, servem de “financiamento” aos mais carenciados, suportando uma factura que se tornou, passe a redundância, insuportável. Segundo os dados da Associação Nacional de Farmácias – ANF, desde 2010 a rentabilidade das vendas nas farmácias baixou 100% e a rentabilidade nas vendas caiu quase 200%, enquanto a margem bruta caiu 26%. Por outro lado, a ANF acusa o governo de reduzir os preços e margens dos medicamentos no sector privado e de não ter o mesmo tratamento em relação aos medicamentos hospitalares. Mas a verdade é que, em primeiro lugar, deve estar a saúde e o bem-estar dos cidadãos e não os benefícios de um sector comercial. A saúde não deve ser um comércio. Entre Governo e Farmácias há que encontrar soluções nestes tempos difíceis para todos, porque com a saúde não se brinca.

2. Economia. Para o Governo, a economia tem sido o seu “calcanhar de Aquiles”, uma das incapacidades mais evidentes para encontrar soluções abrangentes e sólidas. Apesar da excelente “lufada de ar fresco” que são as exportações a subirem, neste segundo trimestre, 6,8% em relação ao ano passado. E se poderia ser igualmente positivo, para a balança, o facto das importações caírem cerca de 8,3%, a verdade é que este facto não resulta de um aumento de produtividade interna, mas sim do baixo consumo e da fraca actividade produtiva interna, como reflectem os números divulgados esta semana e que indicam o número de empresas que declarou ou lhe foi imposta um processo de falência aumentou 46,7% no primeiro semestre deste anos e comparativamente com o mesmo período de 2011. São mais de 500 empresas a fecharem portas por mês, num total apurado de 3.183 entidades. A sustentar esta realidade, esta semana três significativos projectos de investimento colapsaram, mesmo antes de se iniciarem, deitando por terra a capacidade de gerarem mais de oito mil postos de trabalho estimados, ou pelo menos cerca de 4500 empregos directos. Em causa estão as desistências de projectos como a exploração das minas de ferro em Torre de Moncorvo, um investimento superior a mil milhões de euros sem contabilizar o desenvolvimento regional e local do nordeste transmontano; o Governo rescindiu, por incumprimento de obrigações por parte do investidor, um contrato com a RPP Solar, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Abrantes; e, por último, o anúncio do processo de insolvência dos promotores do maior complexo turístico para a zona do Alqueva (cada vez mais necessitada empreendedorismo), denominado Roncão d’El Rei (liderado por José Roquette), e que previa um investimento de cerca de mil milhões de euros. Estes factos fazem ainda recordar, a título de exemplo (muitos mais haveria), o processo em finais do ano passado do abandono da produção de baterias eléctricas, em Cacia/Aveiro, da Nissan-Renault, num investimento de 56 milhões de euros e 200 empregos.

3. Dieta orçamental. Ao fim de mais de um ano de gestão dos destinos nacionais e com a próxima visita e avaliação da comissão da Troika já a “bater à porta” o Governo apressa-se a desenvolver medias e políticas que promovam o “emagrecimento” das despesas do Estado, desta vez, felizmente, pelo lado dos desperdícios e do despesismo das contas públicas. Não deixa de estar igualmente presente a necessidade de se encontrarem alternativas aos cortes dos subsídios face à decisão do tribunal Constitucional que, de forma incompreensível e contraditória, só terá qualquer valor em 2013.

Daí que o Governo tenha iniciado processos de privatização (TAP, por exemplo) ou de venda de património entendido como dispensável ao Estado (caso do Pavilhão Atlântico), a renegociação de parecerias público-privadas como é o caso da rede viária e a redução do número de fundações e respectivos apoios. Mesmo sendo medidas que comportam o valor de não fazerem incidir sempre no lado dos cidadãos o custo da austeridade e das reformas (impostos, menos apoios, menos deduções e benefícios, menos salário), o que importa destacar é que, infelizmente, o Estado não se consegue desprender das pressões, do poder económico, e não se consegue impor pela legitimidade do seu peso político. Isto é, por exemplo no caso da rede viária, os benefícios e os lucros mantém-se no lado do privado, ficando o Estado com os riscos do investimento e da sustentabilidade da parceria. Porque, em relação às poupanças que foram anunciadas (caso do Pinhal Novo ou da AE transmontana), a redução dos custos tem a ver com aspectos relacionados com a manutenção e com a diminuição de intervenções, o que resulta sempre numa menor qualidade de serviço prestado ao cidadão (qualidade, segurança). No caso das fundações, são sempre as ligadas ao elo mais fraca (privados, autarquias, etc) que acabam por sofrer as maiores medidas. Num processo que não se afigura de todo pacífico, a redução da despesa passa mais, numa primeira análise, pelas fundações que não estão directamente ligadas ao Estado, como se este fosse o fiel depositário do princípio e dos valores que sustentam as “Fundações”.

Uma boa semana.

publicado por mparaujo às 13:13

09
Nov 11
O Movimento "Pedal Aveiro" é um conceito e projecto de mobilidade ciclável da responsabilidade da Câmara Municipal de Aveiro, em conjunto com outros parceiros sociais da comunidade aveirense, por exemplo a Universidade de Aveiro ou o Hospital Distrital Infante D. Pedro.

Em actividade desde Junho deste ano, realizou em Setembro uma iniciativa de lançamento do projecto denominada "Rota dos Mercados".

Desta vez, o Movimento "Pedal Aveiro" associa-se ao Hospital de Aveiro e à Universidade de Aveiro para, juntos, promoverem um ciclotour urbano para alertar a comunidade aveirense para uma das doenças mais marcantes deste século: A Diabetes. 

Pedalar "Contra a Diabetes" é a iniciativa que terá lugar no próximo dia 13 de Novembro, com partida marcada às 10.30 em frente ao Hospital Infante D. Pedro.


inscrição (gratuita) através do email movimentopedalaveiro@gmail.com.
publicado por mparaujo às 22:31

18
Out 11
Por isso é que me parece cada vez mais consistente a necessidade de uma austeridade (mesmo que com outras medidas) que coloque as contas públicas na ordem e desenvolva a economia nacional.
E a razão é simples... embora para muitos a memória seja, cada vez mais, selectiva e tenda a esquecer rapidamente cada passado mais recente!

Como é que um país pode ser tão displicente e negligente com o bem público, com a ética, com a moral e com o profissionalismo?
Como é que alguém ainda pode defender o indefensável, por exemplo o Serviço Nacional de Saúde?!

Três factos mais que preocupantes, merecedores de profundo repúdio e indignação:



(fonte: Diário de Notícias online) 
publicado por mparaujo às 23:09

13
Jun 11
Consulta Médica após sintoma das vertigens e tonturas... Check! (agora mesmo)
Análises (paletas e resmas)... Amanhã!
Redução da quantidade de cafeína... até vai doer! (vou trepar paredes).
Medicação (digestão)... Check!
Consulta da "sentença"... dia 27 de Julho!

Pior notícia... DIETA! (ainda estive para perguntar se antes ou depois das refeições, mas contive-me... pfffff)

Vertigens! Após uns exercícios... decisão: "bebe menos" (é o que dá o médico conhecer-nos desde jovens)... resposta minha: "mas Dr. P******, eu não bebi"... devolução da resposta: "bebe ainda menos". OK!
publicado por mparaujo às 14:37

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