Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

07
Dez 14

Antes da análise político-partidária a semana ficou marcada pelo braço de ferro entre a Administração da RTP e o Conselho Geral Independente, este com claro o apoio, mesmo que discreto e recatado, do Governo. Tudo por causa do anunciado concurso para a aquisição dos direitos da Liga dos Campeões para os próximos três anos. Ou melhor… a polémica em torno da Liga dos Campeões serviu de desculpa para o braço de ferro que já tinha “estalado” com o chumbo do Conselho Geral ao plano estratégico da Administração para a televisão pública. A compra dos direitos televisivos da Liga dos Campeões é um mero tabuleiro de jogo nesta medição de forças. Embora possa parecer, à primeira vista, que existe uma intromissão do Conselho Geral Independente na gestão editorial da RTP (algo que foi prontamente e por unanimidade criticado pelo regulador – ERC) a verdade é que as críticas à administração não assentam na relevância ou não da aquisição dos direitos da Liga dos Campeões, mas sim na relação e forças estratégicas e de gestão da empresa. Só que o Conselho Geral Independente ao usar como arma esta vertente editorial (que não é da sua competência) e propondo à Assembleia Geral a destituição da Administração da RTP (algo que deverá ser aceite pelo único accionista da empresa, o Governo) abriu uma caixa de Pandora: a um ano das eleições legislativas, sendo substituído a Administração da RTP recairá sobre o Governo o ónus de uma aparente pressão política sobre aquele órgão de comunicação social.
As (in)definições políticas.
1. Primeira referência para o Bloco de Esquerda. Depois de todo o impasse e “embrulhada estatutária” resultante do empate verificado na IX Convenção do BE, volvida uma semana a Mesa Nacional elegeu a Comissão Política e a Comissão Permanente, para além da nomeação de Catarina Martins como porta-voz do BE. Depois da liderança bicéfala, o Bloco volta a inovar na política portuguesa. Ficam, no entanto, muitos “destroços políticos” por limpar, algumas divergências e uma notória perda de unidade, aliás expressa pelo próprio Francisco Louçã nas críticas que lançou à postura de Pedro Filipe Soares. Com tudo isto, o Bloco de Esquerda arrisca-se a perder palco e afirmação na esquerda portuguesa (algo que poderá ser aproveitado pela recente plataforma ‘Tempo de Avançar’ que reúne o Livre, Fórum Manifesto, Renovação Comunista e independentes, ou pelo recente partido de Marinho e Pinto – PDR) e ficar longe de uma eventual aproximação ao PS.
2. O XX Congresso do PS, do ponto de vista mediático, ficou marcado pela posição expressa por António Costa num Não entendimento à direita e num piscar o olho à esquerda. Afigura-se como óbvio que o PS pretende, em primeiro lugar, a conquista da maioria e que este “piscar de olho” à esquerda (mesmo aos mais recentes movimentos, ainda sem maturidade política para alcançarem expressão nas urnas) serviu apenas para marcar uma posição de distanciamento em relação ao actual Governo, na expectativa de afirmação de alternativa governativa e de afirmação do PS como “a” esquerda portuguesa. São muitas as divergências programáticas e ideológicas em relação aos outros partidos da esquerda portuguesa. Basta ter na memória a vitória da moção de censura ao governo de José Sócrates em 2011. Por outro lado, não será fácil a António Costa manter esta posição (basta ver as mais recentes sondagens que apontam para uma queda na intenção de voto e a não “descolagem” em relação ao PSD). E não será fácil porque o “caso José Sócrates” teima em pairar sobre o PS (e estará no consciente dos eleitores nas eleições de 2015, por mais que as estruturas do PS e do PSD se inibam de fazer disso bandeira política; acertadamente, diga-se) mas porque pairam também sobre António Costa as vozes que discordam deste Não a entendimentos com a direita: é o caso do, agora afastado, Francisco Assis (e mais seguidores) ou da recente entrevista ao Expresso, por parte de Mário Soares, que afirmou que a construção europeia se fez com socialistas e democratas cristãos.
3. E esta afirmação de Mário Soares não passou despercebida ao CDS. Paulo Portas e o seu partido vieram logo a “terreiro” aproveitar para lançar alguma instabilidade na coligação (reforma do Estado que Paulo Portas nunca mais apresentou, reforma fiscal e a irrelevância dos feriados nacionais agora tornada bandeira partidária). A tudo isto não será alheio o recente livro do ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira com duras críticas e acusações a Paulo Portas. Portanto, nada espantará que o CDS queira ir sozinho a eleições, aguardando para ver para que lado cai a balança eleitoral e, depois, lançar a escada a nova coligação governamental, seja com o PSD, seja com o PS. Mas nunca sem perde de vista a “cadeira do poder”.

publicado por mparaujo às 23:16

05
Out 14

Publicado na edição de hoje, 5 de outubro, do Diário de Aveiro

Caderno de Notas

Apontamentos III

A semana em resumo (29 de setembro a 4 de outubro)

1. O poder de Costa

Após a inquestionável e esmagadora vitória de António Costa nas primárias de domingo passado, o candidato socialista a primeiro-ministro e, eventualmente, a secretário-geral do partido, não perdeu tempo a movimentar as suas peças no xadrez político do PS. Com a anunciada candidatura de Álvaro Beleza (apoiante de Seguro) às directas, António Costa antecipa qualquer movimentação de oposição interna. Escolhe o histórico Ferro Rodrigues para sufrágio à liderança da bancada parlamentar e, face aos resultados das primárias (dois terços para Costa e um terço para Seguro, cerca de 70% contra 30%, respectivamente) indica a Ferro Rodrigues que escolha quatro vice-presidentes da bancada da facção Seguro (um terço). E a escolha não deixa de ser curiosa: contra nomes como Ana Catarina Mendes, Vieira da Silva, Marcos Perestrello ou Pedro Nuno Santos (facção Costa) surgem ilustres e perfeitos desconhecidos como Jorge Fão ou Mota Andrade. Mas há, neste processo, uma interrogação que fica. Com a tentativa clara de António Costa de controlar eventuais focos de oposição interna, neste jogo de cadeiras e de cedências, resta saber se os que deram a cara, foram à luta e apoiaram incondicionalmente António Costa aceitarão de bom grado esta realidade. É que a “procura” é muita e os lugares são poucos.

2. Salário mínimo sobe, mas pouco.

Ao fim de três anos de congelamento, fruto de uma das imposições do memorando de ajuda externa assinado com a Troika, o salário mínimo nacional (sector privado, já que o coeficiente/índica 100, na Função Pública, mantém-se inalterável) subiu de 485 euros para 505 euros mensais. São 20 euros de acréscimo até dezembro deste ano. Muitos terão tendência a rir e a achar ridícula esta subida de 20 euros no salário mínimo. É um valor irrisório face ao custo de vida e às necessidades das pessoas e famílias com mais dificuldades financeiras. Aliás, com impostos e aumento de preços, os vinte euros terão, na prática, um valor real mais reduzido. Mas a verdade é que o Governo concertou com os seus parceiros sociais, abriu mão de um congelamento longo e abriu ainda portas para novas negociações. Só que esta questão do salário mínimo não é, de todo, pacífica, seja no meio académico, na gestão empresarial ou no meio sindical (trabalhadores). Se para estes últimos esta é uma forma de precaver e limitar a exploração laboral por meio do salário, dando dignidade ao trabalho e defendendo a dignidade humana, para outros é questionável que o aumento do salário mínimo (ou até, no limite, a sua própria existência) seja benéfico para o combate ao desemprego, para a sustentabilidade da economia e do tecido empresarial, para que as pequenas e médias empresas consigam permanecer activas, para o próprio comércio, principalmente quando em contexto de crise acentuada como a que vivemos (sim…ainda viveremos nela por muitos anos).

3. Chumbo escolar

Depois da triste e lamentável cena do “perdoem-me”, o ministro da educação, Nuno Crato, volta a criar polémica no ensino. Não lhe bastou a lição da trapalhada com colocação de professores para repetir novo imbróglio e nova confusão instalada no ensino. Sem ter a mínima preocupação com questões legais de anulação de actos administrativos por quem não os efectuou ou promulgou, os professores voltam a estar no pingue-pongue governativo de Nuno Crato. O ministro quer obrigar os directores escolares a assumirem as responsabilidades por um erro que não cometeram, nem têm fundamento legal para o fazerem. Por outro lado, na tentativa de corrigir as injustiças criadas com o concurso, a publicação das novas listas parece implicar a anulação do primeiro concurso criando novas injustiças perante os professores colocados e que não tiveram qualquer culpa dos erros cometidos pelo ministério.

4. Efeito sistémico

A França prepara-se para entrar em crise. Embora ainda sem contornos específicos e claros, advinham-se tempos difíceis para o cumprimento das metas do défice francês e a capacidade do Governo gaulês para fazer face a uma iminente crise. As preocupações são várias, para já mencionando duas: o efeito sistémico na economia e finanças europeias e dos países mais débeis (como o caso de Portugal), para além do impacto (e danos) que tal realidade possa ter nos emigrantes portugueses (Portugal não está preparado estrutural e socialmente para receber os que se virem forçados a um "regresso" a casa).

publicado por mparaujo às 17:51

01
Out 14

publicado na edição de hoje, 1 de outubro, do Diário de Aveiro.

Caderno de Notas

Apontamentos II

Na semana final deste mês de Setembro… depois de um verão atípico e um outuno solarengo.

1. O Tecnogate

Em teoria, o caso morreu passado uma semana. Mas era escusado ter-se prolongado por tantos dias. Bastava que Pedro Passos Coelho tivesse adoptado uma outra estratégia, logo no despoletar da polémica. Bastava ter sido claro, incisivo, frontal: “não recebi qualquer vencimento da Tecnoforma enquanto fui deputado”. A forma dúbia, evasiva, remetendo as responsabilidades para os serviços da Assembleia da República, para a Procuradoria-Geral da República e para uma surreal conferência de imprensa de uma empresa insolvente há cerca de três anos, eram escusados. A imagem pública de um político honesto e transparente, concordando-se ou não com a sua governação, saiu manchada por culpa própria. Salvou-se o debate quinzenal, de sexta-feira, no Parlamento, nomeadamente com o populismo do confronto com António José Seguro. O então líder socialista, ainda recentemente, congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional em chumbar a proposta de lei do Governo sobre a inversão do ónus da prova nos crimes de enriquecimento ilícito. O mesmo líder que bradava no hemiciclo nacional a importância do levantamento do sigilo bancário a Passos Coelho. Pesavam as primárias… depois foi o resultado que se viu.

2. As primárias pela primeira vez

O Partido Socialista inovou na democracia portuguesa: implementou as primárias. Independentemente do decurso da campanha, esta é uma vitória colectiva do PS: a democracia e o funcionamento dos partidos, em Portugal, não será igual daqui para a frente. Isto pelo princípio em si. O problema é que António José Seguro foi vítima do seu próprio feitiço, já que as primárias não foram instituídas para dar resposta a um problema de democraticidade ou da relação política/partidos vs cidadão/eleitor. Foi para responder a uma crise de liderança interna que Seguro não foi capaz de vencer. Um enorme descontentamento pelo facto do PS, nestes três anos de oposição, não ter conseguido capitalizar em intenção de votos e em imagem pública uma alternativa ao Governo do PSD-CDS. Para uns ganhou o regresso ao passado socialista. Para outros, simplesmente, ganhou António Costa personalizando uma alternativa credível a Passos Coelho. Apesar da esmagadora vitória, há um conjunto de interrogações no futuro do PS cujas respostas terão impacto significativo nos próximos desafios: directas; legislativas 2015; presidenciais 2016; câmara de Lisboa.

3. A ‘não-desculpa’

O ministro Nuno Crato pediu desculpa e mandou refazer a lista de colocação de professores depois de defender o processo inicial mas incapaz de suster a pressão e a realidade dos factos. A ministra Paula Teixeira da Cruz andou várias semanas a escusar responsabilidades e críticas face à polémica instaurada pelo “crash” do programa Citius até ser confrontada com a incapacidade do seu ministério em resolver, eficaz e atempadamente, o problema. Muito mais importante que um populismo mediático que o país dispensava de bom grado teria sido o rigor governamental e técnico das medidas aplicadas. Aos portugueses colocou-se uma questão relevante: os ministros, responsáveis máximos pelos actos dos seus ministérios, tinham informação suficiente e conhecimento dos factos que poderiam ter impedido os desfechos verificados? Em caso afirmativo, o “nobre” pedido de desculpa deveria ter sido acompanhado de um digno assumir das responsabilidades e daí retirarem as consequências políticas das suas gestões governamentais. Isso sim, seria um elevado sentido político e de serviço público. A teatralidade do acto só revelou fraqueza política e sinal de hipocrisia, já que nada mudou. A coragem necessária (reconheça-se) para vir a público pedir desculpa diluiu-se na falta de coragem para, consequentemente, assumirem as devidas responsabilidades.

4. A selecção nacional tem novo timoneiro

Fernando Santos foi apresentado como o substituto de Paulo Bento à frente do comando técnico da Selecção Nacional de Futebol. Reconheço-lhe competências, curriculum, experiência, embora não seja propriamente muito fã do seu futebol. Mas há duas questões neste processo forçado de renovação do seleccionador que me inquietam. Primeiro, o objectivo França 2015 (Europeu) mantém-se como prioridade. Assim sendo, como se justifica a escolha de um treinador que terá de cumprir oito jogos de castigo até poder orientar, do banco, a equipa? Será que tal realidade não terá impacto no atingir do objectivo traçado? Segundo, o que muda na estrutura, na actuação, na blindagem de "pressões e influências externas", na FPF? Mudar o seleccionador será suficiente?

publicado por mparaujo às 10:25

14
Abr 13

Publicado na edição de hoje, 14 de abril, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A semana em resumo…

Ainda o Tribunal Constitucional. Na sequência dos impactos políticos do recente Acórdão do TC (a que não são alheios, também, os de natureza económica) continua a ser inquietante a impunidade e a desresponsabilização políticas do Presidente da República em todo este processo. Incoerentemente, para não perder relevância política para os partidos da oposição, ao contrário do que tinha feito em relação ao Orçamento para 2012, decidiu solicitar ao TC que se pronunciasse sobre algumas normas orçamentais para 2013; imprudentemente, preferiu uma fiscalização sucessiva ao OE2013 em vez da preventiva; inconsequente, ao colocar em causa políticas orçamentais do Governo e a constatar que o TC lhe deu razão, não só permanece impávido e sereno (não assumindo as suas responsabilidades), como ainda, publica e institucionalmente, é o próprio quem garante a continuidade do Governo, apesar de todos os erros políticos e constitucionais; de novo incoerentemente, em 2011, face ao chumbo do PEC VI e a um “amuo” institucional (a quebra foi, como se sabe, bilateral) levou o país a eleições antecipadas.

A “despachar”. Esta semana, o país entrou em ebulição, em algum desespero até, por força da decisão de Vítor Gaspar de "congelar" novas despesas públicas. Ou seja, despesas não orçamentadas. Foram inúmeros (até demasiados) os que vieram imediatamente a terreiro bradar aos sete ventos: o governo congelou o país, o governo paralisou o país, as instituições vão deixar de funcionar, vai faltar o papel higiénico, a esfregona ou as esferográficas. Agora se percebe (uma das razões, claro) porque é que a despesa pública é o que é em Portugal e porque é que estamos neste buraco cada vez mais fundo. Já em circunstâncias normais, muito mais em situações de crise como a que vivemos, só merece ser criticado o facto de ser permitida a realização de despesa que não foi, simplesmente, orçamentada (salvo óbvias excepções)! Era preciso haver um despacho a condicionar (ou a proibir) este simples acto de gestão? Não fosse o Acórdão do Tribunal Constitucional e um ministro "vingativo" que, “enraivecido” pelo normal decurso da democracia num Estado de Direito, despachasse sobre o óbvio: rigor e disciplina orçamentais, teríamos papel higiénico às paletes, esferográficas de todas as cores e feitios e muito ambientador para purificar e aromatizar o ar da Função Pública.

Remodelação ou substituição? Não coloco em causa as competências e aptidões (mesmo as políticas) das novas nomeações, concretamente as de Luís Nobre Guedes (que a 9 de abril referi como a normal substituição de Miguel Relvas), do novo ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional e, muito menos, a do novo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Emídio Guerreiro (privando-me aqui de tecer comentários pela incapacidade de distanciamento face à relação de amizade que nos une). Só que quando se fala em remodelação governamental não colhe a simples substituição de cargos. Se politicamente o Governo ficou fragilizado no seu pilar político-partidário sem Miguel Relvas, simultaneamente, ficou refém de toda a tecnocracia e o experimentalismo académico (muito ao gosto desta Troika) de Vítor Gaspar, não sendo previsível qualquer alteração ao comportamento e às acções deste Executivo face à forma de encarar e combater a crise. Portanto, nada muda. Por outro lado, com a importância dedicada ao Desenvolvimento Regional e às exigências de uma eficaz gestão dos fundos comunitários, gerando um novo ministério e um novo ministro (bastante ligado à área), o Governo dá um colossal passo à rectaguarda em relação à excessiva dimensão e eficácia do superministério da economia e do seu titular, Álvaro Santos Pereira.

Autárquicas 2013 – Aveiro. Depois de muita tempestade e tormenta o PSD-Aveiro tem o seu candidato às eleições autárquicas deste ano: Ribau Esteves. Experiência autárquica acumulada, acção e palco político de vários anos à frente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, ex-secretário geral do PSD, entre outros. É o melhor candidato? Virtudes e defeitos todos temos por força da nossa condição humana. Mas há um 'handicap' importante e que, por coerência com o que sempre escrevi (independentemente dos nomes e partidos), não poderia deixar de sublinhar. Por força da lei da limitação de mandatos, poderá Ribau Esteves ser candidato? No decurso de um Conselho Nacional do PSD era bom que os conselheiros social-democratas se auto-criticassem pela forma infantil e displicente com que conduziram todo o processo destas próximas eleições, com os resultados que poderão ainda surgir até setembro/outubro deste ano e que eram, totalmente, escusados e evitáveis. Para os que deram a cara pelas comunidades, os candidatos, as concelhias, o partido e a democracia.

publicado por mparaujo às 15:04

12
Ago 12

Publicado na edição de hoje, 12 agosto, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A semana em resumo…

Apesar de ser verão, embora com uma inconstância climática inexplicável, esta época tem-se mostrado mais “really season” do que propriamente “silly season”. Assim, esta semana, no essencial, resume-se desta forma.

1. Saúde. Sempre ouvi dizer, desde de tenra idade, que “com a saúde não se brinca”. E se o sector tem atravessado reformas profundas, fortes reestruturações, cortes e novos processos de sustentabilidade, face às imposições da ajuda externa, a verdade é que não tem sido pacífica e serena a aplicação das medidas e das políticas do governo, mesmo que se note uma evolução significativa em relação à contenção de despesas. Só que têm havido danos colaterais relevantes: menos benefícios, um maior distanciamento dos serviços de saúde e das populações, entre outros. E entre esses outros estão as farmácias, com o sector à beira de um colapso preocupante. Muitas vezes substituindo o papel social do Estado, servem de “financiamento” aos mais carenciados, suportando uma factura que se tornou, passe a redundância, insuportável. Segundo os dados da Associação Nacional de Farmácias – ANF, desde 2010 a rentabilidade das vendas nas farmácias baixou 100% e a rentabilidade nas vendas caiu quase 200%, enquanto a margem bruta caiu 26%. Por outro lado, a ANF acusa o governo de reduzir os preços e margens dos medicamentos no sector privado e de não ter o mesmo tratamento em relação aos medicamentos hospitalares. Mas a verdade é que, em primeiro lugar, deve estar a saúde e o bem-estar dos cidadãos e não os benefícios de um sector comercial. A saúde não deve ser um comércio. Entre Governo e Farmácias há que encontrar soluções nestes tempos difíceis para todos, porque com a saúde não se brinca.

2. Economia. Para o Governo, a economia tem sido o seu “calcanhar de Aquiles”, uma das incapacidades mais evidentes para encontrar soluções abrangentes e sólidas. Apesar da excelente “lufada de ar fresco” que são as exportações a subirem, neste segundo trimestre, 6,8% em relação ao ano passado. E se poderia ser igualmente positivo, para a balança, o facto das importações caírem cerca de 8,3%, a verdade é que este facto não resulta de um aumento de produtividade interna, mas sim do baixo consumo e da fraca actividade produtiva interna, como reflectem os números divulgados esta semana e que indicam o número de empresas que declarou ou lhe foi imposta um processo de falência aumentou 46,7% no primeiro semestre deste anos e comparativamente com o mesmo período de 2011. São mais de 500 empresas a fecharem portas por mês, num total apurado de 3.183 entidades. A sustentar esta realidade, esta semana três significativos projectos de investimento colapsaram, mesmo antes de se iniciarem, deitando por terra a capacidade de gerarem mais de oito mil postos de trabalho estimados, ou pelo menos cerca de 4500 empregos directos. Em causa estão as desistências de projectos como a exploração das minas de ferro em Torre de Moncorvo, um investimento superior a mil milhões de euros sem contabilizar o desenvolvimento regional e local do nordeste transmontano; o Governo rescindiu, por incumprimento de obrigações por parte do investidor, um contrato com a RPP Solar, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Abrantes; e, por último, o anúncio do processo de insolvência dos promotores do maior complexo turístico para a zona do Alqueva (cada vez mais necessitada empreendedorismo), denominado Roncão d’El Rei (liderado por José Roquette), e que previa um investimento de cerca de mil milhões de euros. Estes factos fazem ainda recordar, a título de exemplo (muitos mais haveria), o processo em finais do ano passado do abandono da produção de baterias eléctricas, em Cacia/Aveiro, da Nissan-Renault, num investimento de 56 milhões de euros e 200 empregos.

3. Dieta orçamental. Ao fim de mais de um ano de gestão dos destinos nacionais e com a próxima visita e avaliação da comissão da Troika já a “bater à porta” o Governo apressa-se a desenvolver medias e políticas que promovam o “emagrecimento” das despesas do Estado, desta vez, felizmente, pelo lado dos desperdícios e do despesismo das contas públicas. Não deixa de estar igualmente presente a necessidade de se encontrarem alternativas aos cortes dos subsídios face à decisão do tribunal Constitucional que, de forma incompreensível e contraditória, só terá qualquer valor em 2013.

Daí que o Governo tenha iniciado processos de privatização (TAP, por exemplo) ou de venda de património entendido como dispensável ao Estado (caso do Pavilhão Atlântico), a renegociação de parecerias público-privadas como é o caso da rede viária e a redução do número de fundações e respectivos apoios. Mesmo sendo medidas que comportam o valor de não fazerem incidir sempre no lado dos cidadãos o custo da austeridade e das reformas (impostos, menos apoios, menos deduções e benefícios, menos salário), o que importa destacar é que, infelizmente, o Estado não se consegue desprender das pressões, do poder económico, e não se consegue impor pela legitimidade do seu peso político. Isto é, por exemplo no caso da rede viária, os benefícios e os lucros mantém-se no lado do privado, ficando o Estado com os riscos do investimento e da sustentabilidade da parceria. Porque, em relação às poupanças que foram anunciadas (caso do Pinhal Novo ou da AE transmontana), a redução dos custos tem a ver com aspectos relacionados com a manutenção e com a diminuição de intervenções, o que resulta sempre numa menor qualidade de serviço prestado ao cidadão (qualidade, segurança). No caso das fundações, são sempre as ligadas ao elo mais fraca (privados, autarquias, etc) que acabam por sofrer as maiores medidas. Num processo que não se afigura de todo pacífico, a redução da despesa passa mais, numa primeira análise, pelas fundações que não estão directamente ligadas ao Estado, como se este fosse o fiel depositário do princípio e dos valores que sustentam as “Fundações”.

Uma boa semana.

publicado por mparaujo às 13:13

18
Mar 12
Publicado na edição de hoje, 18.03.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo


1. Apesar do final aparentemente feliz para o estado português, confirmando-se a devolução do “duplo” pagamento, na ordem dos 4,4 milhões de euros, acrescido de juros a uma taxa de cerca de 6%, o caso/processo da Lusoponte (e a duplicação da transferência de verbas/compensações) levanta mais uma nuvem sobre a preocupante realidade que são as Parcerias Público-privadas, as chamadas PPP’s, e a ruina que estes processos representam para as contas públicas. Essencialmente, porque o Estado é “mau” negociador e porque os contratos realizados são de tal forma “blindados” que o ónus e a responsabilidade nunca recaem no privado, mas sempre pelo lado do sector público.
E o que se afigura preocupante é que o Governo, que sempre anunciou uma preocupação acrescida com as PPP’s, vai agora ter a necessidade de renegociar com a Lusoponte, até ao final de Março, o contrato de reequilíbrio financeiro. Conhecendo-se o resultado de negociações similares, não se auguram bons ventos para as finanças do Estado.
2. Tal como no caso da Lusoponte, para além do conhecido processo da Parque Escolar, também os dados recentemente revelados em relação à circulação das ex-SCUT’s, agora portajadas, indiciam que o Governo vai ter encargos acrescidos no cumprimento dos contratos de concessão devido às consideráveis quebras de utilização dos troços e correspondentes pagamentos das taxas de circulação.
Refira-se a título de exemplo que, segundo os dados conhecidos através das Estradas de Portugal, no mês de dezembro último a A22, A23, A24 e A25 registaram quebras de circulação entre os 49% e os 20%, em relação ao mesmo período do ano de 2010.
3. Enquanto alguns sectores se mostraram “obstinados” com uma eventual demissão do ministro da Economia, no início desta semana o Instituto Nacional de Estatística (INE) vem revelar um dado importantíssimo para a estabilização das contas públicas e para o tão ambicionado desenvolvimento económico: em janeiro de 2011 o volume de exportações aumentou em cerca de 11% em relação a janeiro de 2010. Por outro lado, a balança tende a um reequilíbrio com a necessidade de importação a diminuir em cerca de 7%. Em função de uma conjuntura europeia que demonstra uma estagnação no mercado interno, revela-se importante e urgente que Portugal procure noutras regiões novos mercados, afigurando-se como naturais o africano, sul-americano e asiático.
4. O Governo, apesar de ainda não ter cumprido um ano de governação, revela algum cansaço e alguma debilidade. Se há uma estratégia definida ela deveria ser aplicada com rigor e clareza, custe o que custar, como o primeiro-ministro gosta de afirmar. Mas o que se tem verificado é que são já demasiados os casos de contradições e dificuldades de sustentação de algumas medidas. Veja-se o caso da Lusoponte das diferenças de explicações entre o Secretário de Estado e o Primeiro-ministro, com o ministro da tutela ausente do processo. Veja-se o caso do ministro Miguel Relvas em relação às suas explicações em relação às excepções dos cortes salariais na TAP e CGD, classificando-as de meras adaptações abrindo caminho a outras excepções/adaptações noutros sectores empresariais do Estado. Isto relembrando os casos mais recentes. Como, por exemplo, a demissão do Secretário de Estado da Energia. Henrique Gomes alegou razões “pessoais e familiares” (o que é a argumentação mais do que recorrente nos casos), mas é público o braço-de-ferro mantido com a EDP no caso das rendas devidas e nos contratos celebrados com o Estado. O que é, de facto, curioso é que após a demissão do Secretário de Estado é notória a obsessão do governo, desde o Ministro da Economia ao Secretário de Estado dos Transportes, por exemplo, para com as parecerias e os contratos de concessão, disparando em todos os sectores, desde o energético ao da mobilidade e acessibilidade. Resta saber até que ponto o Governo consegue superar as pressões de muitos “vícios” instalados, de muito loby e de interesses privados.
5. Terminou esta semana o prazo dado pelo Governo às autarquias para apresentarem o valor real das suas dívidas. Apesar de alguma contestação por partes dos municípios e da sua Associação (ANMP), das 308 Câmara Municipais apenas 73 não o fizeram dentro do prazo previsto e requerido.
Este é um sector que continua a ser uma “bandeira” reformista do Governo, com bastantes controvérsias, sem grandes abrangências e sem uma estratégia global que implica uma clara reforma do poder local, desde as freguesias até às Regiões Intermunicipais, passando pelas próprias competências ou existências das Comissões de Coordenação das Regiões. Registe-se que o valor conjunto da dívida dos municípios, até agora conhecido, é superior a oito mil milhões de euros.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 15:14

04
Mar 12
Publicado na edição de hoje, 4.03.2012, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
A Semana em resumo


1. Numa semana que termina (pelo menos em Aveiro) com uma chuva “ministerial e de fé” o primeiro destaque vai para o início do período de entrega das declarações de IRS.
Não que o facto em si tenha algo de relevante, mas pela razão de que será nesta altura que os portugueses vão sentir, verdadeiramente, os efeitos das medidas de austeridade: menos deduções fiscais, novas tabelas de descontos em sede de IRS nos vencimentos mensais, menos devolução por parte do Estado.
2. A necessidade de controlar as contas do Estado, a dívida externa e o cumprimento do programa externo de resgate financeiro imposto pelo memorando da Troika assinado no final da governação do PS (por mais que António José Seguro se queira agora distanciar) iriam resultar na aplicação de medidas de austeridade duras, impopulares e criticáveis.
Mas o que mais ressalta é o sentimento de injustiça e de falta de equidade e transparência que assolou a sociedade portuguesa. As medidas e os programas estão a ser aplicados apenas a uma parte da realidade (aos mais vulneráveis e sobre os quais resulta uma maior celeridade de ganho de receitas: os cidadãos contribuintes) e inexplicavelmente morosa na parte que tem uma grande responsabilidade na criação do “monstro” do défice: a estrutura do Estado, as parecerias público-privadas, os regimes de excepção, as nomeações, o despesismo público, as empresas públicas, os gestores públicos, as autarquias, a falta de regionalização, a ineficácia dos reguladores dos vários mercados (saúde, energia e combustíveis, transportes, comunicações). Muito trabalho que ainda está por solucionar e que faz com que a “factura” seja entrega sempre ao mesmo destinatário.
Daí que seja preocupante que as políticas e a acção do governo desencadeiem alguma preocupação com os serviços públicos que devam ser prestados aos cidadãos e da responsabilidade social do Estado. Como é o caso da saúde e o processo desencadeado pela farmacêutica Roche que deixou 23 unidades hospitalares preocupadas com os cuidados de saúde que prestam, pela ausência de medicamentos. Em causa está o fornecimento de produtos farmacêuticos provocado por uma divida do estado que ronda os 135 milhões de euros, sem contabilizar os juros de mora devidos pelos cerca de 500 dias de atraso na liquidação dessa mesma dívida. A farmacêutica em causa fornece produtos no âmbito de tratamentos do for oncológico.
3. Concluído mais um processo de avaliação do cumprimento das medidas do memorando da Troika, apesar das previsões de um aumento ainda maior da taxa de desemprego, de faltar a resolução do caso BPN e do estado assumir mais 3 mil milhões de euros de dívidas à banca por parte de organismos públicos (a acrescentar aos já cerca de 5,5 milhões euros assumidos em 2011), o primeiro-Ministro veio a público afirmar que não estão previstas mais medidas de austeridade. Mas veio também deixar um recado, principalmente, ao Partido Socialista: não haverá relaxamento, não haverá abrandamento no cumprimento do compromisso com a Troika. Ou seja, o Governo não pedirá mais tempo, nem mais dinheiro ao exterior.
4. Por último, a Assembleia da República aprovou (com os votos da maioria, mas com 22 declarações de voto do Partido Socialista), na generalidade, a proposta para a reforma da administração local (que baixou agora à comissão de especialidade). Significa que o processo vai mesmo avançar, mesmo com o desagrado dos autarcas das freguesias, apesar de ser apenas um dos eixos do processo que envolve alterações à lei eleitoral autárquica, às finanças das autarquias e aos modelos de gestão local.
Mas a pressão sobre o poder local não fica apenas confiscada à reforma administrativa. Há uma desconfiança do governo, provavelmente com a pressão da Troika, quanto às contas das autarquias, apesar delas serem mensalmente avaliadas pela DGAL e pela Inspecção Geral das Finanças, ao ponto do Governo solicitar às 308 câmaras do país que informem, até ao dia 15, qual a situação real das suas dívidas de curto, médio e longo prazo. Isto quando foi anunciado o envio de uma carta do ministro Miguel Relvas que até à data se afigura “fantasma” já que as autarquias não as receberam.

Uma boa semana
publicado por mparaujo às 19:06

19
Fev 12
Publicado na edição de hoje, 19.02.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…

1. A semana que passou foi claramente marcada pela crise financeira nos países europeus, em particular com a pressão sobre a Grécia. Mas curiosamente, quando se esperava que mais um degrau na crise grega provocasse alguns danos colaterais, nomeadamente em Portugal, os mercados reagem inversamente e pela positiva: por exemplo, a taxa de juro da dívida obrigacionista portuguesa a dois anos, situou-se nos 13%, no mercado secundário, contrariando os cerca de 18% do final do mês de Janeiro. Este facto permitiu que Portugal leiloasse, com sucesso, mais três mil milhões de euros de títulos do tesouro.

2. Entretanto, no final desta semana, a missão da Troika chegou a Portugal para proceder à terceira avaliação da aplicação do memorando de resgate financeiro e que se prolongará durante duas semanas, com a particularidade de uma passagem pela Assembleia da República na próxima terça-feira (a tal do Carnaval). Do resultado da avaliação que será efectuada pelos membros da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu dependerá o desbloqueamento de mais uma tranche no valor de cerca de 15 mil milhões de euros.
Mais a maior curiosidade é saber se partirá da Troika alguma proposta ou indicação de renegociação dos pressupostos e condições do empréstimo, principalmente no que respeita a alargamento de prazos ou a um maior financiamento, concretamente para responder à necessidade de alavancagem da economia nacional. Até ao final de Janeiro já tinha sido entregue mais de metade do total dos 78 mil milhões de euros que correspondem ao valor da ajuda externa.
E há outros dados que se afiguram preocupantes: Portugal atingiu esta semana o valor histórico da taxa de desemprego de 14% (cerca de um milhão de cidadãos portugueses desempregados); segundo o Eurostat a dívida portuguesa é já a terceira maior da Europa, com cerca de 110% do Produto Interno Bruto (atrás da Grécia mas à frente da Irlanda que comporta um crescimento económico de 1% enquanto Portugal tem como perspectiva uma recessão na ordem dos 3%); a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) prevê que as exportações nacionais se cifrem nos 18% do valor do PIB e o país terá de cumprir a meta do défice orçamental de 3% já em 2013 (por exemplo a Irlanda só o terá de fazer em 2015 e com os valores de exportação muito próximos da metade da riqueza que produza, cerca de 45%).
Para além disso, será interessante esperar pelo relatório desta terceira avaliação da Troika já que foi renovado o soundbyte do primeiro-Ministro ao anunciar que Portugal não vai pedir nem mais tempo nem mais dinheiro.

3. Mas esta semana é marcadamente uma semana estatística e numérica.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística a riqueza nacional, o Produto Interno Bruto – PIB, no final de 2011 (último trimestre) diminuiu 1,5% em 2011, comparativamente com o último trimestre de 2010, apesar deste valor ser menos grave que as estimativas do Governo (1,9%) e do Banco de Portugal (1,6%).
A agravar esta realidade, Portugal é já o terceiro país da OCDE com a maior taxa de desempregados. Em Dezembro de 2011 cifrava-se nos 13,6%, tendo sido referenciada nos 14% nesta semana que passou, segundo os dados do INE (800 mil desempregados).

4. Curioso é um estudo do Eurobarómetro que revela que cerca de 96% da amostragem de inquéritos dirigidos aos portugueses (quase a totalidade dos inquiridos) considera que a corrupção é o maior problema do país.
Os portugueses consideram que a corrupção faz parte da sua existência e da sua identidade, e referem que é no sector da política e na justiça que ela é mais acentuada. Mas a curiosidade advém do facto dos portugueses não terem qualquer sentido de responsabilidade fiscal, de respeito para com as coisas públicas e o que é de todos e para todos.
Veja-se a questão das fugas ao fisco, da não responsabilidade e do compromisso com actos simples como o pagamento do IVA, a emissão da factura ou a sua solicitação.

5. Por último, a semana fecha com uma ronda negocial em sede de concertação social com o sector sindical da Função Pública.
Em cima da mesa das negociações estão alterações à lei laboral dos funcionários do Estado que, segundo o Governo, tem como objectivo uma aproximação e uma unificação com as regras do sector privado. Para além de temas como o banco das 150 horas anuais, o valor do trabalho extraordinário, em dia de folga ou feriados, a maior polémica diz respeito ao processo de mobilidade geográfica. Para o Governo existe a intenção de promover a mobilidade interna na mesma categoria, preenchendo lacunas de serviços, para além dos limites até agora previstos, nomeadamente os 50 km de distância.
Segundo o Executivo de Pedro Passos Coelho, não existe a intenção de despedir, nem de obrigar à mobilidade sem consentimento e sem incentivos adequados, minimizando os impactos pessoais e familiares de uma deslocação.
Aos sindicatos foi dado o prazo até ao final do mês de Fevereiro para a análise do documento com as propostas governativas, e no dia 15 de Março reiniciam-se as negociações com vista ao documento final.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 01:31

12
Fev 12
Publicado na edição de hoje, 12.02.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…


1. Esta foi claramente a semana das pieguices. Foi igualmente a semana da intolerância carnavalesca, com o Governo a decretar a não tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval (dia 21 deste mês de fevereiro) para a função pública.
Não só a argumentação é questionável e criticável (seja pela produtividade, seja pelo timing, seja pela necessidade de coerência na conjuntura actual), como existiu uma evidente insensibilidade e uma falta de respeito para com os municípios, as entidades, a economia local, os cidadãos, onde existe uma forte tradição de carnaval em Portugal.
Para além disso, a decisão do governo coloca mais uma vez a questão da estratégia política. Sendo certo que a medida tomada não terá impacto na actividade privada (sendo evidente a generalização da interrupção da actividade), também na administração central, regional e local a falta de abrangência, a quantidade de excepções e de mecanismos que permitam contornar a opção de Passos Coelho cria um conjunto de desigualdades de tratamento que são incompreensíveis e censuráveis.

2. Mas a precipitação semanal de Passos Coelho não se ficaria por este facto. Minimizando a máxima de que “é carnaval, ninguém leva a mal”, a “amputação” dos momentos de folia social faz com que “apesar de ser carnaval, ainda se leva a mal”. E a grande maioria dos portugueses levou a “mal” as palavras de Pedro Passos Coelho ao apelidar os cidadãos de piegas, demasiadamente agarrados às tradições, com falta de capacidade para “trincar a língua”.
Se para o primeiro-Ministro um cidadão que vê reduzida a sua massa salarial, aumentados os impostos directos ou indirectos, reduzidas as prestações sociais, diminuídas as deduções fiscais, é ser piegas apenas porque, por direito próprio, critica a realidade, a pergunta que se coloca é: preferiria o Sr. primeiro-Ministro que a sociedade portuguesa se manifestasse como a grega?! (já que diariamente se insiste na não semelhança e não comparação entre as duas realidades).
Se para o primeiro-Ministro a tradição não faz parte da história dos povos e das comunidades, porquê a preocupação já demonstrada (em contexto familiar e intimista) pela família? Porquê a necessidade de negociar a redução de feriados com a Igreja Católica? Se a necessidade “arregaçar as mangas” e de aceitar os sacrifícios “custe o que custar” é tão premente porque é que não acabou com os feriados do Natal, Páscoa, 25 de Abril e 1º de Maio?! No Natal já não há subsídios para tantos portugueses, cada vez é maior o número de desempregados face ao número de trabalhadores para quê celebrar o 1º de Maio, e para quê manter tradições como a Páscoa ou o dia da liberdade?!
Se para o primeiro-Ministro os portugueses não sabem ou não estão a “trincar a língua”, face à precaridade e debilidade laborais, ao aumento do número de dias de trabalho (e consequente redução dos dias de descanso) sem contrapartida salarial, face à dificuldade cada vez maior dos cidadãos em fazer face aos compromissos financeiros e à evidente perda de poder de compra (com o claro contributo para uma processo recessivo) Passos Coelho acha que os portugueses estão a “trincar onde”?!
E se o contexto das declarações pretendia demonstrar exemplos vindos de outros países da Europa que conseguiram ultrapassar a crise (ou estão em vias de o fazer), como é o caso da Irlanda, Finlândia, Islândia, entre outros, então seria bom que o primeiro-Ministro fizesse algum acto de contrição e assumisse a falha de exemplo e de coerência que deveria vir da parte do Governo no modelo de “não pieguice”, de sacrifício, de redução efectiva de despesa, de “trincar a língua” e muito mais para que as contas públicas sejam mais regularizadas, transparentes e eficazes.

3. O Eurostat revelou esta semana que Portugal é o terceiro país europeu mais endividado ao atingir um rácio da dívida pública de 110% do seu Produto Interno Bruto (PIB) (dados relativos ao terceiro trimestre de 2011). Acima de Portugal encontram-se as dívidas da Grécia (159%) e da Itália (120%).
Mas apesar de Portugal se situar no terceiro país mais endividado, a verdade é que foi o segundo país a ver crescer esse rácio de endividamento em cerca de 19%, face a 2010.
Preocupantes são também os números da poupança dos portugueses revelados pelo Banco de Portugal e comentados pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar.
Em 2009 a capacidade de poupar dos portugueses situava-se nos 10,9%, tendo descido, em 2011, para os 8%.
O desafio foi lançado, esta semana, aos portugueses por Vitor Gaspar que referiu, face ao facto de Portugal ser dos países da zona euro um dos que menos poupa, a necessidade de “diminuir o endividamento e aumentar a poupança”.
Mas a realidade é que sem capacidade de consumo a economia não cresce, sem capacidade financeira (salarial) os portugueses não têm qualquer possibilidade de poupar.

4. Não há uma relação causa-efeito conhecida e comprovável. Aliás, a análise pode inclusive correr o risco de ser injusta e criticável. Mas sendo conhecidas as alterações às condições, benefícios e isenções na área da saúde para quem doa sangue, são preocupantes os valores apresentados pelo Instituto Português do Sangue. Uma perda de 20% da quantidade de sangue, principalmente do tipo A e O negativos, nos últimos dias. O valor resulta da diminuição de colheitas e do aumento de doentes que necessitam de sangue. No entanto, face à diminuição do valor de sangue recolhido era importante que se afastasse a ideia, já corrente, que muitas doações de sangue resultavam do benefício directo de isenções hospitalares. O que, por si só, não favorece a imagem e o sentido de solidariedade e voluntariado nesta acção.

5. Por último uma nota de regozijo e de reconhecimento público. Eunice Muñoz, com 82 anos de idade, vai comemorar 70 anos de palco. Um dos valores mais ricos do nosso teatro e da nossa cultura, a “raínha” da arte teatral leva a cena, até ao dia 19 de Fevereiro, “O Cerco de Leninegrado”, com encenação de Celso Cleto, e contracena com Maria José Paschoal. Nesta peça Eunice representa o papel de uma actriz, viúva de um antigo encenador que vive nas ruínas de um velho teatro.
Uma longa história e vivências ricas de emoções, sacrifícios e muitas alegrias, mas cheia de sucesso e de contributo inigualável para a cultura portuguesa. Não haverá palmas suficientes para agradecer a Eunice Muñoz.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 23:27

05
Fev 12
Publicado na edição de hoje, 5.02.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré 
A semana em resumo… 

1. O inicio da semana reflecte ainda o “redespertar” para o a situação de muitos milhares de idosos que vivem num isolamento preocupante e que tem dado origem a um considerável número de mortes em circunstâncias menos dignas (porque tal como a vida, também a morte deve ter a sua dignidade).
E como este é um problema que ultrapassa a responsabilidade do Estado, apesar de nem tudo estar a ser feito para minimizar os efeitos de um país cada vez mais envelhecido, há a consciência social e cívica de grupos de cidadãos que, dentro das várias plataformas comunicacionais (como as redes sociais, por exemplo), têm desenvolvido esforços para consciencializar a sociedade e promover iniciativas e projectos que minimizem os impactos do isolamento e do abandono um número ainda por apurar em rigor, mas que rondará os 20 mil idosos.

2. Mas para além da movimentação espontânea dos cidadãos que se sentem no direito do exercício da cidadania e da participação cívica, como aconteceu esta semana em Aveiro na reunião pública da Câmara Municipal, a verdade é que a política e, concretamente, os partidos têm demonstrado uma evidente falta de resposta para os sentimentos e as necessidades dos cidadãos. Tirando o “poder político” instalado nos partidos ditos “históricos” (ou de alguns deles) a sobrevivência institucional de novos projectos têm-se demonstrado infrutíferos. Foi o que aconteceu ao MEP – Movimento Esperança Portugal que, esta semana, foi extinto enquanto partido político, face aos resultados alcançados nas quatro últimos actos eleitorais (aquém das expectativas). O ex-partido irá continuar como plataforma de intervenção e participação cívica, conforme o desejo dos seus militantes que reuniram esta semana no Porto.

3. Outra alteração, não de princípios ou de acção, decorreu esta semana mas no espaço sindicalista. A CGTP-IN tem um novo secretário-geral, Arménio Carlos que sucede a Carvalho da Silva, embora não tendo colhido uma unanimidade de escolha no seio da organização sindical, com o sector “socialista” e alguns sectores independentes a optarem pela abstenção.
Apesar disso, face ao esmagador apoio da ala afecta ao PCP, os objectivos da central sindical mantêm-se, independentemente das relações com a UGT, tendo como base a continuação da luta contra o novo Acordo de Concertação Social, os direitos dos trabalhadores e do emprego, sustentada num maior protagonismo das greves e manifestações.

4. E a contestação social e laboral, alargada a um espectro social maior, ganha novos significados e alentos face ao preocupante aumento da taxa de desemprego que atingiu no final do ano de 2011 (em Dezembro), o valor de 13,6%, segundo os dados do Eurostat, e que situam Portugal no quarto país da zona euro com a maior taxa de cidadãos sem emprego (a seguir à Espanha, Grécia e Irlanda).

5. A semana marca igualmente o final da consulta pública para a Reforma Curricular do Ensino Básico e Secundário, lançada pelo Ministério da Educação. A pasta tutelada pelo ministro Nuno Crato pretende ver reforçado o papel do saber através do fortalecimento de disciplinas como História, Geografia, Ciências, Inglês, e, obviamente, Português e Matemática. Esta proposta não mereceu grande contestação na análise aos quase 1000 contributos recebidos no Ministério. No entanto, já não é tão pacífica a posição de vários sectores face à reformulação de outras áreas complementares ao saber, como as áreas tecnológicas, as artes visuais, e, principalmente, a formação cívica. O que no entender, por exemplo da Amnistia Internacional, significa o empobrecimento do papel da escoal também como desenvolvimento humano e social.

6. A Justiça detém na sociedade uma imagem muito idêntica à da política junto dos cidadãos: falta de equidade nos processos, no julgar, no acesso. Há a consciência que a justiça não é justa e não é igual para pobres e ricos. Como se tal não fosse, por si só, suficiente, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, veio esta semana, em vésperas da abertura de mais um ano judicial, levantar a suspeita de irregularidades passíveis de crime (por isso entregue à Procuradoria Geral da República) na gestão do património judicial.
O que não foi, no entanto, suficiente para desviar as atenções do polémico mapa judicial que irá significar o encerramento de cerca de 47 tribunais em outros tantos municípios, num evidente processo de redução de despesa inscrito no plano da Troika.

6. O que não ficará sem polémica e contestação é o avançar do processo da Reforma da Administração Local, ao nível das freguesias e as fusões de um considerável número: passagem de 4259 para 1400.
No entanto, com o alheamento do processo por parte da quase totalidade dos eleitos e das Assembleias Municipais que têm prazo para apresentar propostas de reorganização das freguesias nos diversos municípios. Face à contestação que existe no seio dos eleitos em relação à Reforma, afigura-se que o processo acabe por ser imposto pela administração central sob pena de criar muitos mais desequilíbrios e situações de injustiça.

7. Por fim, a semana teria uma nova mensagem política por parte do Governo: segundo, o primeiro-Ministro Passos Coelho “Portugal vai cumprir o programa de assistência económica custe o que custar”. Passos Coelho respondia desta forma às vozes que receiam a necessidade do país recorrer a novo resgate financeiro ou a ter de renegociar o plano assina do com a Troika.
Se a realidade do país fosse outra, se os sintomas de recuperação financeira, do desenvolvimento da economia, da redução da taxa de desemprego fosse visível, a mensagem transmitida só poderia ser acolhida com aclamação. Mas face ao dia-a-dia das empresas, das instituições, das famílias e dos cidadãos, a realidade é preocupante: “o custe o que custar” transmitido pelo primeiro-Ministro acaba por cair sempre nos meus bolsos.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 11:00

29
Jan 12

Publicado na edição de hoje, 29.01.2012, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…


1. Sejam quais forem as medidas, as políticas, as ideologias que exerçam a responsabilidade de gestão do país, sejam quais foram as vozes de indignados, de insatisfeitos, de injustiçados, será sempre através da austeridade, dos sacrifícios, das medidas penalizadoras e restritivas que, em alturas de crise, o país poderá (e convém sublinhar “poderá”) sobreviver e ultrapassar a conjuntura. Para que a realidade fosse outra, os portugueses (os principais responsáveis pela realidade) teriam de alterar significativa e radicalmente a sua mentalidade e identidade: a subsidiodependência, a falta de rigor e o desenrasca, a deficiente responsabilidade de cidadania, o “chico-espertismo”, o desrespeito pelas regras e estruturas, a “cunha”, o “tachismo”, a burocracia, a “sociedade paralela”, o facilitismo, a “burlice”, a corrupção e o favoritismo, o “quem vier atrás que feche a porta”. Assim, de um assentada, com o risco da listagem pecar por defeito. É antiga a expressão “anda meio mundo a enganar outro tanto”: fuga às responsabilidades fiscais, despesismo, economia paralela, deficiente sentido da coisa e valor públicos, falta de urbanidade e sentido de bairro, desleixo pelo sentido de cidadania e das suas responsabilidades (direitos e deveres).
Tome-se como exemplo (já que a realidade é muito mais extensa que esta referência) uma das notícias de abertura desta semana: após ser obrigatória a indicação, em sede de IRS, dos números de identificação ficais dos dependentes, Portugal “perdeu”, em 2010, cerca de 111.400. Não por qualquer calamidade, por doença ou aumento da taxa de mortalidade… mas porque, no cruzamento de dados ficais, verificou-se que durante anos a fio houve a inscrição, por desconhecimento ou premeditação, de um elevado número dependentes que não o eram ou não existiam sequer. Paga o justo e o pecador.

2. Numa altura em que o calendário do processo da Reforma da Administração Local está a chegar ao seu limite, o governo, por via da “chantagem política”, pressiona as autarquias a fazerem por iniciativa própria o que não conseguiu fazer estruturalmente e por medida regulamentar. Apoiar a fusão de municípios concedendo-lhes mais 15% de transferência de verbas do Estado, em prejuízo do corte do mesmo valor nas autarquias que se mantenham “individualizadas”. É transferir a responsabilidade política para as autarquias e criar uma “guerra” entre pares.
E numa altura em que são conhecidos dados alarmantes sobre a saúde financeira municipal do país: das 308 câmaras municipais 38 têm problemas estruturais nas suas economias e são responsáveis por 30% da dívida superior a 90 dias que ascende a oito mil milhões de euros. Esta situação tem um impacto significativo no estrangulamento da economia local, já por si débil, com escala e sustentabilidade diminutas. De constatar ainda que do total deste valor, três mil milhões são dívida de longo prazo, o que acaba por ter peso na situação da banca.
Convém ressalvar que destes valores são excluídos os investimentos directos do Estado nos municípios, por exemplo, através do QREN.
Aliás, esta realidade tão pouco perceptível ao comum dos cidadãos é tão grave e preocupante que levou a que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses tenha solicitado ao Governo um tratamento financeiro semelhante à ajuda que oi esta semana assinada para colmatar o “buraco” das contas orçamentais da Madeira.
No entanto, importa referir que, um dos aspectos importantes na gestão dos recursos públicos, nomeadamente os impostos e taxas cobrados aos cidadãos, se proceda com um maior rigor e transparências, seja a nível local, regional ou nacional.

3. Por último, a semana ficaria ainda marcada pelo “regresso” às páginas dos jornais e aos écrans das televisões de uma realidade social bem triste e preocupante: “este país não é, definitivamente, para velhos”. E não é porque os novos estejam a “cumprir” a sugestão governativa de emigrarem e procurarem além-fronteiras o que o país não lhes pode (e devia) oferecer.
É uma sociedade que se fecha cada vez mais, que perde, dia após dia, os valores da solidariedade, do respeito, da urbanidade, do sentido de bairro e de proximidade.
Cidadãos (sejam jovens ou adultos) que vivem cada vez mais isolados, indiferentes ao que e a quem os rodeia, à realidade social onde se inserem, ao seu vizinho.
As assimetrias que se vão agravando no país e nas regiões, o isolamento das localidades, a diminuição das acessibilidades (apesar do betão rodoviário), da mobilidade, dos serviços (saúde, transporte, educação, entre outros), e a falta de estruturas que valorizem o papel activo de todos, independentemente da sua condição e idade.
E a sociedade perdeu igualmente um dos valores mais importantes: o respeito e a valorização do saber, da experiência conquistada pelo percurso de vida, pelos anos, pelos “cabelos brancos”.
No espaço de cinco dias, um caso no Porto, as duas irmãs falecidas há mais de um mês em pleno centro de Lisboa, e, até mesmo, embora por circunstâncias distintas mas que não deixam de reflectir a forma como a sociedade lida com os seus cidadãos séniores, o caso do cidadão com 74 anos encontrado sem vida no parque de estacionamento do Hospital de Beja após ter deixado o serviço de urgência hospitalar.
Para não falar no abandono familiar dos idosos nas suas casas, em lares ou nos hospitais deste país.
Só tem valor quem produz, quem gere riqueza e paga impostos… este país não é para crianças, nem para velhos. Não o é para pessoas, mas tão só para números e orçamentos.
Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 22:30

15
Jan 12
Publicado na edição de hoje, 15.01.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…


1. Depois de 2010 ter sido o ano da vuvuzela, a votação organizada, mais uma vez, pela Porto Editora resultou na escolha da palavra para o ano de 2011… sem grande surpresas, cerca de 12 mil pessoas escolheram a palavra “austeridade” como a mais marcante do ano que terminou, entre uma lista de dez palavras. Esta escolha, que relegou a palavra “esperança” para o segundo lugar, demonstra o estado de espírito da sociedade portuguesa e a forma como grande parte dos cidadãos irá encarar este ano de 2012.

2. Se os dados revelados, no início da semana, pelo Instituto Nacional de Estatística – INE tivessem sido mais cedo, provavelmente a palavra “esperança” pudesse ganhar nova dimensão junto dos cidadãos. É que segundo o INE, no último trimestre de 2011 (comparativamente ao mesmo período de 2010) a balança do comércio internacional ficou mais equilibrada e teve, inclusive, um ganho de cerca de dois mil milhões de euros.
As exportações portuguesas subiram 15%, registando-se, simultaneamente, uma queda nas importações acima dos 3,5%. Por outro lado, esta melhoria nas transacções comerciais internacionais provocou um ligeiro equilíbrio na balança da taxa de cobertura no valor das importações face às exportações em quase 13%, situando a referida taxa em cerca de 78%.

3. O ano de 2011 registou um máximo histórico no que diz respeito à taxa da inflacção, situando-se nos 3,7%, cerca de 1,4% acima do valor registado no ano de 2010. Este valor é justificado pelo aumento da taxa do IVA, dos preços nos transportes, energia e combustíveis. Aliás, combustíveis que registaram, no início desta semana, um dos maiores aumentos. Em média, a gasolina e o gasóleo, aumentaram, nos diversos postos de abastecimento, cerca de três cêntimos por litro. Para além do agravamento do preço dos combustíveis que se reflecte directamente na “carteira” dos cidadãos, este aumento significativo dos preços, e que colocam a gasolina a valer cerca de 1,6 euros e o gasóleo acima dos 1,4 euros, repercutem-se igualmente no eventual encerramento de vários postos de abastecimento, segundo a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis – ANAREC, ou uma actualização das tarifas dos transportes de passageiros já no próximo mês de Fevereiro.

4. Por último, a semana seria marcada, essencialmente, por três factos distintos, mas que têm em comum o peso que tiveram na imagem de credibilidade do Governo. Primeiro a questão das nomeações na EDP e nas Águas de Portugal (pelo menos). Se no caso da energia portuguesa é um não caso, porque estamos perante uma empresa totalmente privada depois da venda da participação do Estado a um grupo chinês, no caso das Águas de Portugal é um facto que o seu Conselho de Administração é da responsabilidade de quem governa o país. Mas a questão das nomeações, dos “jobs for the boys”, dos “tachos para os amigos” é pura politiquice e demagogia retórica. Não há isenção, nem ética politico-partidária, neste caso, seja qual for o partido, a ideologia ou o governo (mas a este tema voltaremos na edição da próxima quarta-feira, com “Debaixo dos Arcos”).
O segundo caso tem a ver com a “derrapagem” das contas e do Orçamento para 2012, em cerca de 0,9% quando ainda há bem pouco tempo, o primeiro-Ministro anunciava uma folga considerável. Tenha havido ou não fuga de informação no Ministério das Finanças, a questão é que é difícil perceber como, ao fim de umas semanas apenas da aprovação do Orçamento o mesmo necessite de ser rectificado. É certo que se afigura difícil o cumprimento das metas e dos objectivos, principalmente pela dificuldade do controlo das contas públicas no sector da saúde. Mas começa a ser igualmente difícil acreditar nas palavras do ministro das Finanças quando afirma que não serão necessárias mais medidas de austeridade em 2012.
O terceiro caso prende-se com a falta de ética que assola a política e principalmente muitos dos políticos ou de quem se “move” nos seus meandros. Querer trespassar essa realidade do tráfico de influências para determinadas organizações é não perceber que a ânsia pelo poder altera os comportamentos das pessoas e não da história ou das entidades. A árvore não faz a floresta, a parte não pode, nem deve, ser tomada como o todo. A política e os políticos é que carecem de uma revolução intensa e interna… e não a desresponsabilização dos actos, das suas influências, da sua falta de transparência e de ética. Há muito que a política perdeu o seu sentido e significado de serviço público.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 16:57

11
Dez 11
Publicado na edição de hoje, 11.12.2011, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Entre o “milagre” e a “criancice”.


A semana passada, fértil em acontecimentos diversos e distintos, merece quatro breves notas de destaque.

1. Até esta semana havia, neste país à beira-mar plantado, uma pequena localidade costeira marcada pelo negro, pelas lágrimas, pela tragédia, pelo confronto diário na labuta de muitos que vivem e sobrevivem da pesca e das idas ao mar. Havia… porque a história desta semana marca a comunidade piscatória de Caxinas (Vila do Conde) pela positiva. Quando muitos já não acreditavam num desfecho feliz (para outros, um milagre), eis que Caxinas e as famílias dos seis pescadores da embarcação “Virgem do Sameiro” “acordam” do sobressaltam, renascem com a boa notícia e contrariam a história trágica da comunidade. Os seis pescadores à deriva durante três dias numa pequena balsa, enfrentando o mar agreste e as condições climatéricas adversas, estão vivos e foram resgatados pela Marinha Portuguesa.
A simplicidade de quem vive o dia-a-dia no mar mostrou a força da coragem e uma lição exemplar de vida e de sobrevivência: a vida como o valor mais importante.

2. Ao aproximar-se o dia de Natal a azáfama nas ruas, nas lojas, nos centros comerciais, começa a crescer e tende a ser “insuportável”. Mesmo que os recentes dados da SIBS revelem um decréscimo no uso dos cartões de crédito e no valor de levantamentos nos multibancos ou nos terminais de pagamento nos estabelecimentos comerciais. O que, face à conjuntura, leva a supor um menor volume de gastos nas prendas de Natal. Mas há sempre uma tendência, supostamente natural, de deixar de fora deste processo de poupança (mesmo que forçado) as crianças e os jovens. Do ponto de vista pedagógico e educacional será a atitude mais correcta?! Será que esta “pseudo” protecção não leva a que, mais uma vez, as crianças e os jovens fiquem com a percepção de que tudo são facilitismos?! Não seria mais correcto e vantajoso que os mais novos tivessem a consciência da realidade, a sua percepção e convivessem com o realismo dos factos?! Esta seria uma excelente oportunidade para não criarmos uma geração de ilusões e superficialidades.

3. Por falar em jovens e crianças, a semana ficou marcada pelo reaparecimento do ex primeiro-ministro José Sócrates. Agora em complemento de formação académica por terras “gaulesas”, José Sócrates afirmava, numa palestra em Paris, que “pagar a dívida é uma ideia de criança”. Vindo dias depois explicar, mesmo que não se perceba a relevância, que se referia ao pagamento total da dívida. Convém notar que o compromisso do pagamento da dívida foi ainda assumido por José Sócrates nos meses finais da sua gestão governativa, ao assinar o memorando de ajuda externa com a Troika.
Com esta declaração (pública ou não, para o caso é completamente indiferente) entende-se melhor o que foram os seis últimos anos de governação do país e compreende-se, de forma mais clara, o que foram as contas do governo socialista de José Sócrates e o constante recurso a “ilusionismos” que encapotaram o que era a realidade das finanças e do estado do país. Compreende-se e explica-se: uma criancice!

Uma boa semana…
publicado por mparaujo às 16:31

13
Nov 11
Publicado na edição de hoje, 13 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

1. Enquanto Aveiro voltava ao mapa nacional com o mediático julgamento do caso “Face Oculta”, a semana marcava o início da contestação social que se avizinha, agendada para o próximo dia 24 de Novembro. Uma contestação social transposta para a greve geral preparada pelas duas centrais sindicais.
Entretanto, o sector dos transportes abriu as “hostilidades” com várias greves na CP, Metro, Carris e STCP, Soflusa e Transtejo que marcaram toda a semana, numa contestação não só às medidas de austeridade anunciadas, mas também como contestação a um plano nacional de transportes. Mesmo que esse plano ainda seja pouco claro e esteja por concretizar, por parte do governo. São mais as intenções, os “palpites”, as vozes que as nozes… do que medidas concretas.
O que está verdadeiramente em causa é a necessidade, ao fim de imensa insustentabilidade e despesismo no sector, de criar uma rede nacional de transportes, sólida, funcional, assente numa racionalidade de recursos e num equilíbrio sustentável.
 
2. Apesar da massificação da informação, da quantidade de notícias, conferências de imprensa, debates, penso que a maioria (porventura, considerável) dos portugueses ainda não tem a noção do estado concreto do país e da realidade conjuntural que vivemos. Infelizmente vamos ter de esperar por Janeiro de 2012 para que as pessoas tomem consciência do seu dia-a-dia e do futuro que depende, em parte, da capacidade para mudarmos hábitos, mentalidades, atitudes, culturas…
Um estudo divulgado esta semana e da responsabilidade de uma empresa europeia, Deloitte, apurou as expectativas de consumo para o Natal e para a “Passagem do Ano”.
Os dados são curiosos, mas, ao mesmo tempo, preocupantes: Apesar da crise, os portugueses deverão apenas reduzir 8% dos gastos na quadra natalícia, em relação ao ano passado. Ou seja, os consumidores portugueses questionados pretendem gastar, em média, cerca de 530 euros nas festas de Natal e Fim-de-ano. Apesar da crise, das queixas quanto às medidas de austeridade, da diminuição do poder de compra, só para melhor compreensão, comparando com os alemães e os holandeses, segundo o estudo, irão gastar 449 e 260 euros, respectivamente.

3. A semana termina com a aprovação do Orçamento do Estado para 2012, com os votos a favor do PSD e do CDS, com a abstenção do PS, merecendo os votos contra do PCP, Verdes e Bloco de Esquerda. No fundo, tudo dentro do expectável, mesmo que a abstenção do Partido Socialista tenha deixado marcas com várias declarações de voto de deputados socialistas que pretendiam votar contra. O que leva a pensar que seria impensável que o PS votasse a favor deste Orçamento, mesmo que isso fosse, do ponto de vista político e de sentido de responsabilidade de Estado, algo aceitável.
Para além das críticas da ala parlamentar mais à esquerda, mais centradas no confronto ideológico do que na racionalidade ou em alternativas concretas e consistentes, o debate centrou-se, infelizmente, na falta de capacidade do PS para reconhecer a sua responsabilidade política no resultado do OE2012 e num mero confronto de “almofadas e travesseiros”: a eventual eliminação de um dos anunciados cortes nos 13º e 14º meses de vencimento, para os funcionários públicos e para os pensionistas.
Enquanto o PS descobriu uma folga de cerca de 900 milhões de euros, o primeiro-ministro Pedros Passos Coelho afirmou que o Orçamento é realista, concreto e não tem malabarismos (por lapso, Passos Coelho, no debate parlamentar, diria ‘malabarices’ – logo aproveitado por Francisco Louçã para desdobrar em malabarismos e aldrabices). Portanto, não existem as tais “almofadas” ou “travesseiros” tão reivindicados por António José Seguro.
Pessoalmente, o que me preocupa é se o OE2012 está estruturalmente elaborado para o cumprimento da meta do rigor orçamental (5,9%) imposta pela União Europeia e contida no memorando de entendimento da ajuda externa com o FMI, BCE e UE.
É que se assim for, prefiro mil vezes, durante os próximos dois anos (2012 e 2013), fazer o sacrifício (algo que muitos dos portugueses ainda não compreenderam ser necessário, impreterível e urgente face à realidade de falência e de ausência de dinheiro no Estado) de prescindir de receber o 13º e 14º meses de vencimento. Isto porque é preferível haver a segurança do cumprimento das medidas e dos objectivos, do que, como diz o PS (e sabemos, pela experiência recente dos últimos seis anos, o que são as folgas, contas e os números da sua governação recente), usar a dita “almofada” para que se possa usufruir de um dos subsídios, mas mais tarde (2014) correr-se o risco de incumprimento, não ter havido alguma salvaguarda para eventuais crises externas, e perder mais do que dois meses de vencimento.
Por outro lado, a questão da equidade fiscal é pura demagogia e retórica. A própria constituição em nada favorece ou promove essa equidade fiscal ou igualdade de direitos laborais (o mesmo se passa com os deveres, diga-se).
O que está em causa são as gorduras, as despesas, e a contenção das contas do Estado. E, de facto, os encargos com os recursos humanos no sector do Estado são elevados, mas são da responsabilidade do próprio Estado. Não faz sentido estar a imputar esses custos ao sector privado.
Por outro lado, a equidade fiscal ou é universal ou não tem qualquer relevância. A própria constituição e as leis ordinárias não tratam, seja ao nível dos direitos, seja pelos deveres, os trabalhadores do sector público da mesma forma que os do provado. Tenha-se como exemplo, a solidez do contrato laboral ou a assistência na saúde (ADSE) ou a reforma.

Uma boa semana…
publicado por mparaujo às 08:46

06
Nov 11
Publicado na edição de hoje, 6 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré 

1. A semana iniciou com a comemoração de um dia que faz jus ao ditado “a excepção faz a regra”. São tanto os “dias de…” que a maioria das efemérides está banalizada e tem impacto mínimo. 
No entanto, a comemoração, na passada segunda-feira, do Dia Mundial da Poupança não podia ser mais apropriada e mais significativa face aos dias e realidade que vivemos.
As medidas de austeridade necessárias para que o país supere uma crise económica e também social desta dimensão são duras, recessivas e que levarão a inúmeros sacrifícios por parte dos cidadãos e das famílias. Daí que seja deveras importante que as pessoas tomem consciência do valor da poupança, da “sobrevivência” com recursos escassos que têm, obviamente, impacto com o quotidiano e estilo de vida. Citando o Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins “sem poupar não vai ser possível ultrapassar a actual crise”.
Pode parecer paradoxal falar-se em poupança precisamente numa altura em que a maioria das famílias sofre cortes “colossais” nos seus orçamentos domésticos: na educação dos filhos (colégios, material escolar, explicações, actividades extracurriculares); regresse à “marmita” e leve o almoço para o local de trabalho; vá ao supermercado menos vezes e opte por comprar marcas brancas; corte nas despesas extras como fins-de-semana, idas a restaurantes, ao cinema, a bares e cafés; compre menos livros e gaste menos na cultura e lazer; utilize menos o automóvel; entre outros. Por outro lado, apesar do esforço na redução dos gastos, face à diminuição dos rendimentos, cresce, perigosamente, o recurso ao crédito e aumente o endividamento.
Dentro desta realidade, quem acaba por ter de renunciar a uma qualidade de vida que só há bem pouco tempo pôde alcançar é a classe média. Quem tem recursos financeiros poderá contornar melhor a crise e os sacrifícios. Os mais desfavorecidos, face aos parcos recursos e mesmo contando com planos sociais de emergência, já pouco ou nada poderão poupar mais. Recai, por isso, sobre a maior fatia do tecido social português o “grosso” do esforço para recuperar o país, infelizmente à custa de um abaixamento do nível de vida.

2. Entre as “peripécias” gregas que abalaram a estrutura europeia e questionaram a sua existência (pelo menos nos moldes e realidade actuais), a semana terminou com o anúncio do sentido de voto socialista no Orçamento do Estado para 2012.
António José Seguro enfrentou a sua maior pressão interna desde que foi eleito. Uma pressão muito mais forte do que a oposição de Francisco Assis em ambiente de congresso.
Muitas foram (e ainda são) as vozes críticas à proposta do líder socialista quanto ao sentido de voto para a discussão e aprovação do Orçamento para o próximo ano.
Em reunião acesa e prolongada, o Partido Socialista acabou por decidir pela abstenção na votação do OE 2012.
O que torna a decisão deste “nim” questionável é o facto dos socialistas esquecerem facilmente a sua responsabilidade política em relação ao actual estado do país, bem como o seu compromisso com o acordo celebrado com a ajuda de financiamento externo.
Mas este sentido de voto poderá trazer ainda algum constrangimento ao PS. Segundo António José Seguro o maior partido da oposição apresentará algumas propostas, embora só uma seja para já conhecida, mas sem ser especificada a sua concretização, e que se centra no corte apenas de um dos subsídios no próximo ano, já que os socialistas entendem que no OE2012 existe uma margem entre os 500 milhões e os mil milhões de euros que foram empolados pelo Governo dentro do tão badalado “desvio colossal”.
Em primeiro lugar, esta posição significa que o Partido Socialista reconhece a necessidade de cortes no 13º e 14º meses como forma de consolidação orçamental (algo que até aqui era totalmente criticado). Em segundo lugar, a abstenção anunciada poderá ser uma posição ténue e politicamente constrangedora. Se o PS tem propostas para apresentar na discussão do Orçamento de Estado é porque acredita que as mesmas, ou parte delas, poderão ser aceites e aplicadas pelo Governo. Tomando como exemplo o corte apenas de um dos subsídios, se o mesmo for considerado o PS manterá o mesmo sentido de voto? As vozes mais críticas permanecerão caladas e alinhadas? Não será evidentemente redutor limitar o Orçamento apenas à questão dos cortes do 13º e 14º meses na Função Pública (fora as excepções) e nos pensionistas?
Por último, mesmo que o Governo tenha empolado o valor do desvio, é questionável o sentido de Estado e a análise da realidade por parte dos socialistas. Prevendo-se um agravamento da recessão, uma diminuição das receitas fiscais por força de uma quebra acentuada do consumo e de um aumento do desemprego, é perfeitamente compreensível que haja a necessidade de criar uma “almofada” de conforto para evitar derrapagens orçamentais em 2012 que impeçam o cumprimento das metas fixadas, evitando-se a aplicação de mais medidas de austeridade para os cidadãos (mesmo que estas não estejam, de todo, afastadas).
Como diz o ditado: “mais vale prevenir que remediar”… algo que o país não soube perceber e aplicar nos últimos anos.
Uma boa semana… 


publicado por mparaujo às 07:00

09
Out 11
Publicado na edição de hoje, 9.10.2011, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
Ainda a reforma do poder local
A semana em resumo…


No seguimento do texto “É necessário reformar o poder local”, que aqui publiquei na edição de quarta-feira passada, a semana ficou marcada, logo no seu início, pelo debate sobre a reforma do poder local no programa Pós & Contras, na RTP 1, emitido na passada segunda-feira.
Isto, para além das já habituais, mas cada vez mais cansativas e enfadonhas, comemorações de datas históricas com as quais os portugueses se identificam cada vez menos, como, por exemplo, o dia 5 de Outubro: centésimo primeiro aniversário da Implantação da República. Ou ainda uma explosiva sessão da comissão parlamentar de economia às voltas com um plano de transportes que tardou em surgir nas mãos dos deputados e que confirmou a implementação do pagamento de portagens em todas as quatro SCUT restantes (A23, A24, A25 e Via do Infante) e a (feliz) aposta na Rede Ferroviária de Alta Velocidade mista em bitola europeia, em detrimento de um irreal TGV. Já para não falar nas eleições da Madeira que decorrem hoje e que, por motivos óbvios, serão analisadas posteriormente.
Resta pois o regresso a um dos temas que tem marcado a agenda política nacional: o poder local e o seu futuro.
Um dado é tido como certo: há freguesias e municípios a mais em Portugal. Daí que seja intenção do Governo em extinguir, para já, cerca de 1200 freguesias em todo o país, com base nos critérios propostos e apresentados no Livro Verde da Reforma do Poder Local.
E esta existência “a mais” não tem apenas a ver com a questão dos custos inerentes ao exercício dos cargos eleitos ou dos funcionários (embora haja juntas de freguesia com encargos com pessoal significativos). A este nível, esta reforma comporta muito mais do que uma mera questão financeira e que tem a ver com a própria valorização da democracia e do exercício do serviço público de proximidade. Tem a ver com a questão do redimensionamento e de melhor gestão de recursos, sejam financeiros, humanos, patrimoniais ou técnicos. Tem a ver com o melhoramento e mais eficácia do poder local.
Daí que tenha estranhado as posições e declarações da maioria dos autarcas presentes e intervenientes no debate do canal público de televisão.
De forma generalizada, as preocupações dos autarcas centraram-se na escassez de verbas, na “obrigação” do governo em injectar capital nas autarquias, das obras feitas, a fazer e “sonhadas”… Mas nem uma palavra para o despesismo, para uma excessiva carga burocrática e administrativa nas autarquias, o excesso de recursos humanos sem produtividade significativa, para os atropelos ao interesse público e ao exercício do poder político local. Durante algumas horas, não houve uma autarquia ou um autarca com falhas, com erros de gestão, com atropelos à lei ou às mais elementares regras do serviço público. Nem uma referência à duplicação de investimentos por meras questões de bairrismo, a duplicação de serviços e a falta de dimensão.
Quantos são os exemplos de freguesias (e municípios) que “competem” entre vizinhos no sentido de ter mais obra feita que a freguesia do lado? Se o presidente da junta X constrói um pavilhão, o da junta Y constrói um pavilhão mais uma piscina. Mesmo que a sua sustentabilidade seja incomportável, os custos de manutenção elevados, não tenha procura suficiente. Mas a “galinha da vizinha não há-de ser melhor que a minha”. E isto multiplicado por inúmeros casos são recursos financeiros gastos sem necessidade e mal canalizados e desperdiçados.
Além disso, colhe muito pouco o argumento do isolamento de muitas localidades. Se é certo que deve existir algum cuidado com as comunidades mais isoladas, distantes e carenciadas, nomeadamente no interior, também é verdade que não deve ser bitola inflexível a questão da distância à sede do município. Até porque a proximidade e a distância com a freguesia vizinha poderá ser solução aceitável como critério.
Mas ainda mais curioso foi o argumento por algumas vezes utilizado para justificar a importância do papel das juntas de freguesia: a rivalidade e o bairrismo históricos. Como se o desenvolvimento das sociedades e das comunidades não se fizesse com as evoluções da história.
Lamenta-se, numa fase tão crucial para a vida política e económica nacional, que a visão da maioria dos autarcas seja a da lógica do “cacique”, dos interesses limitados e limitativos ao alargamento geográfico das fronteiras locais, do não desprendimento do poder.
Pelo legítimo interesse das populações e da democracia é urgente e relevante a promoção do aspecto mais importante da reforma e que se prende directamente com o exercício do poder local e com a lei eleitoral das autarquias: executivos “monocolores” e mais reduzidos, e o reforço político, deliberativo e fiscalizador das Assembleias Municipais. Desta forma seria dado um passo importante e determinante para a melhoria e para uma maior eficácia no desenvolvimento económico, social e cultural dos concelhos, das regiões, da intermunicipalidade, para além de um significativo reforço da democracia e da representatividade.
Sem preconceitos limitativos, nem receios de evolução história.

Uma boa semana…
publicado por mparaujo às 16:08

02
Out 11
Publicado na edição de hoje, 2 de Outubro, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…

Eleições Regionais.
A uma semana do acto eleitoral na Região Autónoma da Madeira o défice daquela região, agora fixado em 123% do PIB da ilha (cerca de 6,3 mil milhões de euros), mantém a agenda política em efervescência.
O anúncio efectuado pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar, do ponto de vista da responsabilidade governativa é, em si mesmo, suficiente. Uma auditoria mais profunda deverá ser realizada após as eleições (antes, seria pura demagogia política e eleitoralista) onde caberá a definição das medidas extraordinárias que serão necessárias para fazer face a este “buraco” financeiro.
Mas há ainda outra realidade. Sendo tida como certa a reeleição de Alberto João Jardim, não será menos verdadeiro o facto de os madeirenses terem de ter a consciência, independentemente da sua opção de voto, que os investimentos feitos, que levaram a esta situação de endividamento, terão custos acrescidos inerentes às políticas e medidas de desenvolvimento regional aplicadas pelo Governo da Madeira. Como diz a expressão: “não há almoços grátis”.
Mas por outro lado, parece ser perfeitamente irrisória e demagoga a campanha levada a cabo pela oposição madeirense e nacional. Ninguém, nem mesmos os madeirenses, podem deixar de condenar o acto deliberado de esconder informação financeira relevante, mesmo que os fins tenham sido em prol do bem público comum. E é bom que se deva conhecer o que foi a realidade madeirense há uns vinte anos atrás e o que é hoje. Mas os fins nem sempre devem justificar os meios. Seja na Madeira, seja em qualquer lado. Até porque se torna incomportável e inaceitável que a excepção seja regra. Mas o facto é que há muito pouca moralidade nacional para acusar e criminalizar: desde autarquias, passando pelas entidades e organismos públicos, até ao próprio Estado, ao longo dos últimos anos, a actuação governativa e de gestão dos bens públicos tem sido calamitosa, dispendiosa, sem responsabilidade política, e que contribuiu para levar o país até ao estado crítico em que se encontra.

A “Madeira” nacional.
O Instituto Nacional de Estatística divulgou os valores da execução orçamental para o primeiro semestre fixando o défice em 8,3% aos quais correspondem um valor absoluto perto dos 6,9 mil milhões de euros. A “Troika” tinha indicado um valor que não deveria ultrapassar os 5,4 mil milhões de euros, registando-se, por isso, o tal “desvio colossal” de cerca de 1,5 mil milhões de euros. No entanto, ainda esta semana o Governo reiterou a meta dos 5,9% fixados no memorando de entendimento da ajuda externa.
Para tal é expectável que novas medidas e políticas de austeridade deverão ser aplicadas até ao final do ano ou no início de 2012 (por exemplo, com novo aumento das tarifas de electricidade), apesar do ministro Vitor Gaspar afirmar que não haverá aumento de impostos.

Mas nem tudo é negativo.
A taxa de desemprego apurada no mês de Agosto mantém os valores divulgados e referentes ao mês anterior. Cerca de 12,3% dos portugueses activos estão sem emprego ou perderam o seu vínculo laboral. No entanto, Portugal é o quarto país da União Europeia com mais desempregados.
Na conferência “Portugal Global – Empresas Exportadoras”, organizada pelo Jornal de Negócios, o ministro da Economia, Álvaro Santos Silva, divulgou a convicção do Governo no aumento do valor das exportações e do peso na economia e sustentabilidade de muitas empresas (recordemos alguns dados já divulgados no sector do calçado e dos têxteis), apesar do momento em que se começam a sentir os efeitos recessivos e as dificuldades impostas pela crise, mesmo a internacional.

Aumento do conceito “Utilizador pagador”
Um dos temas em discussão no último Conselho de Ministros foi o do alargamento de troços de vias rápidas com portagem.
Deste modo, prevê-se que durante este mês de Outubro (a data prevista é a de 15 de Outubro), sejam introduzidas portagens nas SCUT, até agora parcial ou totalmente, gratuitas: A22 (Via do Infante, no Algarve); A23 (Guarda-Torres Novas); A24 (Viseu-
Chaves) e a A25 (Aveiro-Vilar Formoso). Curiosamente, não há ainda qualquer outra novidade em relação à tão falada injustiça na actual cobrança nos pórticos na zona circular a Aveiro, como são os casos dos pórticos junto ao Estádio, em Oliveirinha e à saída de Cacia.
Do ponto de vista técnico, as concessionárias informaram já o Governo e o respectivo ministério que estão em condições para iniciar o processo de cobrança.
Embora ainda sem divulgar que tipo de medidas e em que circunstâncias, sabe-se que o Governo vai estabelecer políticas de discriminação positiva para moradores e empresas locais.

Uma boa semana…

publicado por mparaujo às 20:05

25
Set 11
Publicado na edição de hoje, 25 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A Madeira já não é um “Jardim”.
A semana em resumo…


A semana foi, quase exclusivamente, marcada pelo “buraco” financeiro detectado nas contas públicas da Região Autónoma da Madeira.
Mesmo que a semana tenha contemplado a primeira grande entrevista do Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, após ter sido eleito e tomado posse governativa. Sem grandes questões polémicas ou perturbantes, Pedro Passos Coelho mostrou-se seguro, claro nas respostas, sem deixar de responder a todas as perguntas feitas, e, independentemente de se gostar ou não das opções e das políticas governativas, soube explicar e referir quais as medidas adoptadas e a adoptar no futuro próximo. Além disso, face à ‘agenda’ da semana afirmou, peremptoriamente qual a sua posição e reacção face ao deficit das contas públicas da Madeira.
O caso das contas públicas da gestão de Alberto João Jardim à frente dos destinos da ilha não revela apenas um caso grave de ocultação de informação, de falta de transparência e, eventualmente, de abuso de poder.
Há muitas outras questões para além dos números, mesmo que estes se revelem, cada vez mais, preocupantes e em nada benéficos para o esforço que o país e os portugueses têm prestado para que Portugal consiga ultrapassar estes tempos difíceis.
Uma questão que se coloca é como é que o Estado não tem capacidade, nem processos, de fiscalização mais apurados, mais eficazes. É que não se pode estranhar, neste caso, a ausência de controlo e fiscalização, quando a Troika, numa semana e através da avaliação do sistema bancário, detectou o que as entidades fiscalizadoras nacionais não conseguiram fazer, pelo menos, desde 2003… há oito anos. Até porque, em relação à questão do “buraco” da Madeira, já há alguns anos que o Tribunal de Contas vinha alertando para desvios e excessos nas contas públicas e nos investimentos da gestão de Alberto João Jardim. Mas tal como na ilha, também por cá tudo o que vem do lado do Tribunal de Contas é sempre muito relativo: se favorável aplaudido e aclamado de pé, mas se desfavorável trata-se de um bloqueio ao desenvolvimento, ao exercício da gestão pública, a meras questões de politiquice.
Por outro lado, é perfeitamente inconcebível, e foi preciso chegar-se a este ponto para que se reflicta sobre a questão, que os autarcas tenham limitação ao número de mandatos, que o Presidente da República tenha limitação no número de mandatos, entre outras figuras do Estado, e no caso do Presidente da Região Autónoma da Madeira ou dos Açores não haja qualquer limitação ao número de mandatos possíveis. O excesso de tempo no poder pode levar a algumas situações menos claras na governação, a um descuido e desvalorização das regras, normas, da própria ética política e de gestão da “coisa pública”.
Mas neste caso, Alberto João Jardim acaba por ser vítima dele mesmo… da sua teimosia, da sede de poder. Porque, se é previsível a sua vitória nas eleições de 9 de Outubro (embora com algumas dúvidas quanto a conseguir a maioria), este parece ser um fim para um “reinado” que nada fazia prever uma saída da política pela porta mais pequena.
Mesmo que Alberto João Jardim ganhe com maioria o próximo período legislativo na Madeira não vai ser nada fácil, nem nada gratificante. No caso do PSD/Madeira não alcançar uma vitória confortável não restará a Jardim se não a despedida antecipada porque, face aos acontecimentos, não terá o apoio de nenhum partido (nem mesmo o CDS-PP) para uma eventual coligação pós-eleitoral. Primeiro porque esse facto foi já excluído pelos partidos e, segundo, porque não é essa a tradição política na ilha madeirense. O PSD sempre foi poder isolado e exclusivo, enquanto todos os outros partidos sempre foram oposição muito desprezada e menosprezada pelo Presidente do Governo Regional.
Por fim, Alberto João Jardim tem de assumir a responsabilidade dos factos que, apesar de todas as justificações e argumentos, a realidade demonstra que os actos são graves e merecem uma reflexão muito profunda por parte de todos: Governo e Entidades Fiscalizadores, para além do “julgamento” político que os madeirenses podem fazer nas urnas, através do voto livremente expresso.
Porque este não é um caso isolado… É um problema geral das contas públicas, da gestão do erário público, da ética política. É uma questão de prioridades de investimentos e de políticas. Da necessidade de sobrevivência política à custa do “betão”, da obra feita e visível (física).
O país, a administração central, as entidades públicas, as regiões, as autarquias, as freguesias, as autonomias, não podem continuar a viver sempre no velho e lamentável princípio do “quem vier atrás que feche a porta”.
Uma boa semana…
publicado por mparaujo às 07:43

11
Set 11
Publicado na edição de hoje, 11 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
Após dez anos… pouco e muito tempo.


O mundo relembra, hoje, o infausto dia 11 de Setembro de 2001. É inevitável não recordar os acontecimentos.
Os Estados Unidos da América, mesmo considerando os atentados de Oklahoma City de 19 de Abril de 1995, iniciavam o dia estupefactos e incrédulos com o que estava a acontecer nas Torres Gémeas de Nova Iorque (às 8:46 – voo 11 American Airlines e às 9:03 – voo 175 United Airlines, horas locais), no Pentágono (às 9:37 – voo 77 American Airlines ) ou na Pensilvânea (às 10:03 – voo 93 United Airlines) com um ataque perpetuado (reivindicado) pelo exterior: a Al-Qaeda, de Bin Laden. Em causa estava o “coração” do poder político, militar e económico dos Estados Unidos: as Torres do World Trace Center (economia); o Pentágono (militar) e, embora não tenha sido atingido o alvo, o Capitólio ou, noutra teoria, a Casa Branca (político). Os números, oficiais e apurados, prevendo-se que os mesmos pecam por defeito, são elucidativos da dimensão dos atentados: cerca de 3000 mortes e um número ainda por estimar mas que se calcula superior a 6000 feridos, de cidadãos de 70 países. A América, e uma parte do Mundo, estava em choque.
E estes dez anos volvidos parecem, de facto, muito curtos face à memória que as imagens e os acontecimentos reservaram nas pessoas de todo o mundo e de todos os recantos.
Os embates dos aviões, a estupefacção inicial originada pelo factor surpresa, a queda das torres, a correria das pessoas em fuga, a azáfama dos bombeiros e das forças policiais, e… a imagem mais marcante de algumas pessoas em queda nas Torres.
No pós 11 de Setembro, são ainda marcantes as iniciativas para retomar o quotidiano, os memoriais, as celebrações de pesar e de homenagem às vítimas… mas os sinais dos atentados estavam bem marcados no rosto das pessoas e no espaço físico.
Mas dez anos volvidos são, igualmente, muito tempo. Muito tempo porque o Mundo não foi mais o mesmo após os atentados de 11 de Setembro de 2001.
O terrorismo passou a ser a bandeira e o lema das relações internacionais, mesmo que muitas das acções levadas a cabo tenham tido fundamentações questionáveis, como é o caso da invasão do Iraque com a argumentação das armas de destruição (para esconder a necessidade do reforço geopolítico face ao Irão).
Mas a verdade é que muita coisa aconteceu.
Dois anos após os ataques, o Iraque era invadido por forças internacionais e Saddam Hussein deposto e morto, mesmo que isso não tenha trazido, de imediato, a segurança e estabilidade ao país.
Enquanto se reforçavam as acções de combate ao terrorismo e na perseguição daquele que foi considerado o inimigo público número um – Bin Laden – Madrid sofria os horrores das acções terroristas (11 de Março de 2004) vitimando cerca de 200 pessoas e mais de 1700 feridos, seguido de mais uma acção no metro de Londres a 7 de Julho de 2005 (52 mortos e mais de 700 feridos).
Imediatamente aos acontecimentos de 11 de Setembro, as forças norte-americanas invadiam o Afeganistão onde sempre se suspeitou ser o “abrigo natural” da Al-Qaeda e de Bin-Laden, que, curiosamente, também ao fim de dez anos, é capturado e morto (2 de Maio de 2011) no Paquistão, por tropas de elite da Marinha americana.
Pensava-se, desta forma, que o Mundo ficaria mais sossegado.
Mas, mesmo que pela ânsia de liberdade, pela vontade de alterar a história, por uma sociedade mais justa e mais fraterna, o mundo não sossegava. Se por um lado, a crise económica do mercado da globalização criou uma instabilidade social, já há muitos anos não vivida (que os acontecimentos de Londres e outras cidades inglesas são a imagem mais visível e real), também a vontade dos povos surgia em gritos de revolta de mudança e de uma sociedade mais justa e democrática: Marrocos, Egipto, Tunísia, Líbia, Síria e, até mesmo, em Israel.
Por isso, a pergunta mantém-se: o Mundo estará melhor?! A resposta é difícil… mas há uma certeza: após o dia 11 de Setembro de 2011 o Mundo não foi mais o mesmo.

Uma boa semana… espera-se com mais paz.
publicado por mparaujo às 06:15

04
Set 11
Publicado na edição de hoje, 4 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Cambar a Estibordo...
A semana em resumo…


O destaque semanal centra-se no anúncio do governo, pela voz do ministro das Finanças, Victor Gaspar, do corte das despesas do Estado que se deverão situar em cerca de 1,3% do Produto Interno Bruto.
Das medidas anunciadas, os sectores da Saúde, Educação e Segurança Social são os que mais reduções vão sofrer para que Portugal possa cumprir as metas e os compromissos assumidos (75) no memorando de ajuda externa. Valor que rondará os 1,7 mil milhões de euros até ao final de 2011 (aguardando-se novas medidas de redução da despesa do sector estatal na apresentação do Orçamento para 2012).
Na Saúde o governo espera reduzir os encargos em cerca de 810 milhões de euros, com o aumento das taxas moderadoras, a redução dos benefícios ficais e a diminuição dos encargos com medicamentos e exames médicos, para além do volume de despesa com recursos humanos.
Na Educação a redução dos encargos sociais deverá rondar os 500 milhões de euros, entre a redução do número de escolas, de componentes lectivas como educação cívica e estudo acompanhado, redução do número de docentes, bem como de transferências de verbas para o ensino superior, obrigando universidades e politécnicos a “descobrirem” novas formas de financiamento.
O sector da Segurança Social irá sofrer um corte de cerca de 200 milhões de euros, “à custa” das pensões mais elevadas, de maiores restrições ao acesso a prestações sociais como o subsídio de desemprego.
Os restantes 200 milhões de euros (que perfazem os 1,7 mil milhões já referidos e que correspondem a 1,3% do PIB) estão relacionados com poupanças ao nível dos cortes salariais na Administração Central, a redução do número de trabalhadores (prevendo-se ainda um rácio de 1:5 no que respeita às reformas – uma contratação por cada cinco reformados) e a perspectiva da diminuição de cerca de 2% do número de chefias, a par com os congelamentos dos salários.
Com a entrada em vigor dos novos valores da electricidade e do gás, por força da alteração da taxa de IVA, o Governo avançou com o aumento da carga fiscal de 2,5% nos dois últimos escalões de IRS e de 3% em sede de IRC às empresas mais lucrativas (com lucros acima de um milhão de euros).
Para 2012, com a discussão e aprovação do Orçamento, serão propostas medidas que completarão os dois terços previstos para atingir a meta do défice e que se situarão, exclusivamente, ao nivela da redução das despesas, já que o compromisso com a Troika prevê que em 2013 apenas a redução dos encargos poderá contribuir para a diminuição do défice das contas públicas.
Já a partir deste mês de Setembro o Governo prepara a aplicação de um conjunto de medidas calendarizadas no memorando assinado com o FMI e União Europeia: redução da transferência de verbas para as regiões autónomas e autarquias, bem como um controlo mais apertado no sector empresarial local (por exemplo ao nível das empresas municipais); a revisão das taxas mínima e intermédia do IVA); a reavaliação, ainda neste último semestre, do IMI; aumento do Imposto Sobre Veículos; a avaliação das Parcerias Público Privadas, Institutos e Empresas Públicas, e ainda a suspensão de obras públicas; alteração da Lei do Poder Local (redução do número de Freguesias, número de eleitos, e reforma do modelo de gestão autárquica) e da Lei das Finanças Locais e Regionais; redução do número de funcionários públicos em 1% na Administração Central e 2% na Regional e Local; e programa de privatizações, entre outras medidas.
Um estudo do Jornal de Negócios, esta semana, demonstrava que, em média, os cidadãos já contribuíram em cerca de 420 euros para o corte da despesa pública.
Para tal importa relembrar que, para além de todas estas medidas, em Maio de 2010 foi criado mais um escalão de IRS com uma taxa de 45% (posteriormente agravada para 46,5%) e que sofre agora um agravamento de mais 2,5%; a fixação de tectos máximos de deduções fiscais (1.100 euros), algumas delas agora sem qualquer possibilidade de dedução de despesas nas áreas da saúde, habitação e educação, para os dois últimos escalões (durante os próximos dois anos); os cortes salariais na função pública entre 3,5% e 10%, para vencimentos superiores a 1.500 euros brutos por mês; a sobretaxa adicional sobre o subsídio de Natal em 50% (deduzido o valor do salário mínimo). Já em Janeiro deste ano o IVA sofreu um aumento de 21% para 23%, e nas taxas intermédias e mínimas de 12% para 13% e de 5% para 6%, respectivamente.
Como dizia a Troika na última visita ao nosso país, o pior ainda está para vir.

Uma boa semana…
publicado por mparaujo às 15:49

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