Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

03
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 3 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A ‘caixa’ volta a mudar o mundo

O título bem poderia ser ‘a RTP transformada em PTR’, tal é o momento controverso que atravessa, virando-a completamente ao contrário. Não há dia ou semana em que a RTP não seja notícia ou referência na agenda política.

Este governo começou por encomendar um estudo, perfeitamente inócuo, sobre a definição de “serviço público de televisão”, princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa (número 5 do artigo 38º) tantas vezes invocada, por tudo ou por nada, ao ponto de se desvalorizar o papel que desempenha no Estado de Direito. O estudo resultou num conjunto de conceitos muito mais económico-financeiros do que, propriamente, direccionados ao papel socializador que a RTP deve desempenhar na área comunicacional e que serviço, enquanto entidade pública, deve prestar aos cidadãos.

Após o relatório (do qual já muito poucos se recordam) ter sido colocado numa qualquer gaveta ministerial, o Governo, pela acção do ministro Miguel Relvas (curiosamente aquele que parece ter mais dificuldade em lidar com os valores/princípios da comunicação social), passou a considerar a privatização da RTP como um processo crucial. Um imperativo que foi, pouco tempo de pois, transformado numa intenção de concessão e que culmina agora num processo de “Reestruturação”, ou, eventualmente, como é usual neste Governo, um processo de “Refundação”. Estes recuos sucessivos do Governo têm vários factores e nenhum vencedor: o Governo não quis correr o risco de uma operação de privatização mal sucedida como a TAP ou, segundo parece, a ANA; a pressão interna na coligação, por parte do CDS, que tem uma visão distinta do PSD sobre o assunto RTP; a pressão dos operadores concorrentes, como a SIC e a TVI, argumentando a incapacidade do mercado suportar mais um operador privado; a comissão de trabalhadores e os sectores sindicais dos vários grupos profissionais que integram a RTP. Mas a questão é que não me parece, face ao cenário, que haja vencedores. Nem Governo, nem RTP, nem os cidadãos.

Qualquer processo de reestruturação de uma organização tem sempre impacto (negativo) na vertente dos recursos humanos dado que esta é uma fatia considerável dos encargos financeiros. Mas não só… há outras e inúmeras formas de minimizar esses impactos, muito longe dos números avançados pela imprensa para um processo de despedimento como o da RTP (mais de 600 profissionais) e com contornos muito pouco claros, ou, por outro lado, muito preocupantes: como é que será o futuro da RTP? Que (e com quem será feito) reestruturação está delineada para o canal público? Apenas a vertente financeira? É a isto que continua, para o Governo, a resumir-se o ‘serviço público’, seja quais forem as administrações e as direcções da RTP? Pura e simplesmente, pegar em 42 milhões de euros (dinheiro que afinal existe… deve ter vindo dos “mercados”) e cortar (nem sequer é reestruturar) sempre pelo elo mais fraco, parece-me mais do mesmo, num país completamente esfrangalhado nas competências sociais e culturais do Estado.

Mas esta semana a RTP voltaria à ribalta (mesmo que involuntariamente) pela mão da Assembleia da República, numa posição do mais hilariante e ridículo que se possa imaginar. Ao ponto de muitos dos portugueses pensarem tratar-se de uma mera brincadeira de pré-carnaval quando o assunto foi anunciado. De volta à Constituição Portuguesa, o número 4 do artigo 38º refere que “o Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico (…)” e o número 6 do mesmo artigo explicita que “a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos (…)”. Não se vislumbra em qualquer outro articulado da Constituição, em qualquer lei da imprensa ou da televisão, que o Governo ou a Assembleia da República (ou qualquer outro poder ou órgão políticos) têm qualquer legitimidade para determinarem conteúdos ou programas televisivos da RTP. Mas como este país, apesar da crise e das dificuldades que atravessa, tem a particularidade única no mundo de tudo poder acontecer, mesmo o mais surreal, a verdade é que a Assembleia da República parou no tempo, deixou por breves horas a realidade económica, financeira e social do país, e entrou no mundo imaginário ao aprovar (com os votos favoráveis do PSD, CDS, a abstenção de parte do grupo parlamentar do PS e os votos contra de outra parte do PS, do BE e do PCP/PEV) uma recomendação ao Governo para que promova um programa semanal relacionado com a agricultura e o mar na RTP, fazendo renascer das cinzas o mítico “TV Rural”. Afinal, o serviço público da RTP é importante e relevante, apesar de toda a hilaridade e o ridículo deste processo. Ao que está sujeito e reservado o poder político que deveria cuidar do país e dos cidadãos.

O Governo tem mais do que inúmeros meios para promover o desenvolvimento da agricultura e das pescas no país (isto se ainda for possível recuperar o que quer que seja nestes dois sectores que Cavaco Silva arruinou completamente, enquanto primeiro-minsitro). Por outro lado, esta proposta é, como foi exemplificado e demonstrado, uma evidente e clara intromissão na gestão de conteúdos e de programas da RTP, e a todos os níveis, incluindo os constitucionais, condenável e criticável.

Mas já agora, aproveita-se a "embalagem" e sugere-se a inclusão do programa no "Canal Parlamento".

Além disso, nada seria de espantar se qualquer dia tivermos Pedro Passos Coelho, na televisão pública, a retomar o "Conversas em Família" (de Marcello Caetano), qui ça, aproveitando as mensagens que o "cidadão Pedro" publica e partilha no seu faceboock.

publicado por mparaujo às 08:59

26
Ago 12

Enquanto António José Seguro foi-se reservando e mantendo em silêncio, apesar das férias, o PS subiu, mesmo que ligeiramente, nas sondagens (é certo que a par do CDS).

Quando José Seguro decide pisar a ribalta, está tudo estragado (com as anteriores sondagens que mostravam uma subida à esquerda - PCP e BE - e o PS a manter o mesmo sentido de voto das eleições de 2011).

E a realidade regressa agora com o caso RTP.

O líder socialista, António José Seguro afirmou publicamente na Madeira que se o PS voltasse (ou fosse) governo a RTP manteria o seu serviço público e a garantia de continuidade de modelo.

Ora bem, até aqui até poderia (e posso concordar).

A questão é que José Seguro passa a vida atrás da agenda política do momento, dispara tiros para todo o lado, é mais comentador que líder partidário. E depois, sai asneira.

Seguro esquece-se que, mesmo na parte final do segundo mandato socialista, a bancada parlamentar da qual fazia parte defendia que era muito mais benéfico para o país que o (então) governo privatizasse a RTPO em vez da REN.

Aliás, isso é ponto de honra. De tal forma que o deputado socialista João Galamba questiona o ministro das finanças, Teixeira do Santos sobre esta área. Em resposta, Teixeira dos Santos não se opõe ao processo de privatização, apenas esperando que a RTP tenha alguma consolidação financeira. Estávamos em Março de 2010 (pouco mais de dois anos de distância).

É o que dá atirar pedras ao "vizinho" quando se tem telhados de vidro.

publicado por mparaujo às 22:35

20
Out 11
José Manuel Fernandes lançou o seu mais recente livro: "Liberdade e Informação", numa edição da Fundação Francisco Manuel dos Santos.
Neste seu ensaio, o ex-Director do jornal Público (para mim há-de ser sempre "o Director") reflecte sobre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como sendo valores que, mesmo consagrados formalmente como direitos universais do Homem, continuam a ser objecto de vivas controvérsias, bem como de inaceitáveis atropelos.
Daí que José Manuel Fernandes entenda ser relevante e premente importa defender o jornalismo profissional e independente, porque este desempenha um papel central no equilíbrio dos sistemas nas democracias modernas.
Neste sentido, é interessante a entrevista que o jornalista concedeu ao jornal "i". Uma análise, mesmo que sumária à questão da liberdade de informação, à sustentabilidade do jornalismo, o peso do factor económico na comunicação social, o serviço público. Até aqui só tenho de concordar com a visão da realidade de José Manuel Fernandes.
Mesmo concordando (até porque referência pessoal) com quase todo o pensamento de José Manuel Fernandes, a verdade é que "esbarramos" no que respeita à RTP e ao seu eventual processo de privatização.
Principalmente quando o jornalista refere que "fechava a RTP informação já amanhã".
É que os argumentos não me convencem, neste caso. Já o defendi publicamente que acho uma perda de uma excelente oportunidade de reestruturar significativamente a RTP aquando do "maning" da RTP N para RTP i. Mas não como defende José Manuel Fernandes. Não vejo qual seja o problema da RTP ter um canal noticioso, mesmo que já existam dois privados. Pela mesma ordem de ideias, os outros canais já têm desporto, filmes, debates, concursos, manhãs e tardes (esquisitas), ... .
A minha opinião, repito-a, é a de que a RTP perdeu uma excelente oportunidade de proceder à fusão da RTP2 e RTPN num novo canal, reforçando qualidade, alternativa, conteúdos, informação, verdadeiro serviço público.
Na minha opinião... "Eu fechava amanhã a RTP1".
(alguma vez tinha de discordar do Mestre)
publicado por mparaujo às 22:38

21
Set 11
Enquanto a RTP lançava, nesta segunda-feira, a renovada RTPN com o surgimento da RTP I(nformação) lia este excelente texto da Estrela Serrano "A televisão pública não existe para “derrotar” as privadas", e assolava-me apenas um pensamento: a RTP afundou-se, perdeu uma oportunidade única de marcar a diferença, de se afirmar como verdadeiro serviço público, algo que vai descurando e desvirtuando. Aliás, sobre as propostas (e o próprio comentário de Nuno Santos - pena que a Estrela Serrano tenha sido "politicamente correcta") apraz-me referir: gosto muito de humor, tenho razoável sentido de humor, mas entendo que há coisas que devem ser tratadas com seriedade (pelo menos a possível) e que não basta o mediatismo da figura pública para garantir qualidade (quando muito o sucesso de ganhar audiências)... infelizmente é disto que vai vivendo muita da comunicação social portuguesa, bem como com a mistura perigosa entre informação e programação.

Já aqui o afirmei, a RTP perdeu uma preciosa oportunidade, no âmbito do tão badalado processo de reestruturação (que me parece mais exclusivamente economicista que estrutural), de dar dimensão, qualidade "competitiva", verdadeira concepção de serviço público, ao relançar e renovar a RTP N com o lançamento, nesta segunda-feira, da RTP I. É que teria sido muito mais vantajoso,a todos os níveis (informativos, formativos, sociais e culturais, de recursos financeiros, técnicos e humanos), se tivesse havido uma fusão entre a RTP 2 e a nova RTP I.
É que tirando o processo de naming, alteração de cenários e logotipagens ou grafismos, e uns esforçados (mesmo que bem conseguidos) "mais-valias" ou "Justiça Cega", que se espera não caia num banal "casos de polícia" ou no "crime" ou mediatismo fácil de muita imprensa actual, não se nota qualquer inovação, redimensão, para além de ser dúbia a capacidade para competir com a SIC N ou mesmo a ainda "criança" TVI24.
E mais se lamenta a oportunidade perdida porque, diga-se em abona da verdade, é notória a capacidade profissional da globalidade dos seus jornalistas (só, pura e simplesmente, a título de exemplo: Alberta Marques Fernandes, Sandra Pereira, Estela Machado, Cristina Esteves, Daniel Catalão, Fátima Araújo, Carla Trafaria, Maria Flor Pedroso, Carlos Daniel, Sandra Felgueiras, Cecília Carmo, Inês Gonçalves e Luís Castro, entre outros).
publicado por mparaujo às 01:27

06
Set 11
No âmbito do processo de privatizações, dentro do lote conhecido de empresas a privatizar, concessionar ou retirar a participação do estado, a RTP tem sido a mais mediatizada, nestes últimos tempos.
Primeiro, com a criação de um grupo de missão com o objectivo de avaliar o “serviço público” prestado pelo grupo RTP. Embora este seja um aspecto importante e de natural antagonismo nas opiniões
(como se pode verificar, a título de exemplo), de um modo muito simplicista e linear, tendo a concordar que a questão do “serviço público” não deve condicionar a tutela directa de um órgão de comunicação, por parte do Estado, (para isso já existe a Lusa como agência de informação do Estado), mas deve estar “condicionado” a uma regulação do sector da comunicação muito mais incisiva e eficaz, e que defenda e proteja (também) os interesses e direitos dos cidadãos.
E quando políticos e partidos (ao caso, o PS) afirmam que o
"carácter obrigatório da existência de uma estrutura do Estado que preste um serviço público de rádio e de televisão, é um instrumento essencial para assegurar a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político", é, no mínimo, demagogia e retórica política.

Porque, independentemente da situação de crise e da necessidade de contenção da despesa pública, é, em qualquer situação e realidade, incompreensível que um “serviço público” custe, ao Estado e, por conseguinte, a todos os cidadãos (mesmo os que não gostam), 225 milhões de euros (dois terços da dívida da RTP e que será paga pelo Estado).

Além disso, apesar da insularidade das regiões autónomas, é perfeitamente cabal a inserção de conteúdos regionais na programação dos canais de televisão ou o acesso à informação por parte dos madeirenses e dos açorianos, sem o recurso de encargos na ordem dos 24 milhões de euros anuais. O que seria da RTP e do Estado se qualquer outra das regiões do país (Algarve, Alentejo, Beiras, o cada vez mais desertificado Interior) exigisse um canal regional, mesmo que apenas emitisse quatro horas diárias?!

Daí que seja lógico e compreensível que o Governo estude uma reestruturação do Canal Público de Rádio e Televisão, perspectivando todo e qualquer cenário possível. Mas de forma abrangente e não pontual.
Neste quadro, fazendo fé no que veio a público (RTPN passará a chamar-se RTP Informação a 19 de Setembro; RTPN muda identidade para RTP Informação) não se percebe que haja uma consolidação e uma redefinição do canal RTP N, embora com o nobre objectivo de relançar a informação e posicionar o canal, sem que essa reestruturação não englobe, por exemplo, a RTP2. Esta seria uma excelente oportunidade para uma fusão dos dois canais, melhorando os recursos, o serviço prestado, a qualidade informativa e formativa, dando uma maior dimensão.

Para terminar, e a título de curiosidade, é interessante perceber até que ponto a tutela conseguirá “negociar” a reestruturação o grupo RTP com esta quantidade “colossal” de representações sindicais dentro da mesma empresa: Sindicato dos Meio Audio Visuais, STT, SINTTAV, Federação dos Engenheiros, SITIC, SICOMT, FETESE, SITESE e Sindicato dos Engenheiros da União Europeia (fonte: Sábado online).

Por fim… declaração de interesses. “Toda e qualquer opinião aqui expressa nada tem a ver com o reconhecido profissionalismo de todos os funcionários do grupo RTP, nomeadamente os seus jornalistas, dos quais alguns são amigos pessoais há quase 30 anos, outros são-no há menos tempo mas nem por isso menos importantes. Acredito que o excelente trabalho que produzem (com todos os erros inerentes à profissão, como em qualquer lado) terá a mesma qualidade (ou até mais) se as circunstâncias da RTP se alterarem”. Disse!

publicado por mparaujo às 11:45

23
Ago 11
Esta não é uma questão de somenos importância.
Nem tão pouco uma questão que interesse exclusivamente aos profissionais da Comunicação, e concretamente aos da RTP / RDP / LUSA.
Este não é um problema circunscrito à esfera jornalística.
Em causa... a privatização/concessão da RTP e a e concepção teórico-prática do paradigma "Serviço Público".
Ao ponto do Governo ter criado uma comissão/grupo de trabalho que elabore um relatório sobre a temática.
Duas das minhas referências têm visões diferentes, mas que podem ajudar a clarificar opiniões e conceitos.

José Manuel Fernandes escreveu no Blasfémias algumas notas sobre o Serviço Público.




Paulo Querido contestou no "seu" Certamente, com o título (abreviado aqui) "pelotão de execução da RTP".




A ler atentamente!

As minhas duas dúvidas são:
1. Valerá a pena, fará sentido, garantir o actual modelo de serviço Público com a detenção pelo Estado de um (grupo) órgão de comunicação social?
2. Não havendo detenção directa que tipo de Serviço Público será garantido, já que o mesmo é importante num Estado de Direito e, por isso, previsto na Constituição?
Ainda por esclarecer...
publicado por mparaujo às 23:08

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