Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

05
Fev 13

Faz capa da edição de hoje do Diário de Notícias.

Terminado o prazo para a decisão, a maioria dos trabalhadores do sector privado disse não aos "duodécimos". São razões pessoais, particulares, mas igualmente uma resposta directa ao Governo sobre o que significam, no dia-a-dia, na vida concreta e real dos portugueses, as medidas de austeridade até agora implementadas, nomeadamente aqueles que têm impacto directo na economia doméstica dos cidadãos e de muitas famílias.

Afiguram-se-me cinco razões fundamentais:

1. A maioria dos portugueses tem dificuldades claras em poupar, face às exigências dos compromissos financeiros e da sua própria sobrevivência (despesas).

2. É evidente e claro que os subsídios de férias e de natal, para a maioria dos portugueses e famílias, tem como objectivo o cumprimento de despesas extra (algumas obrigatórias) como seguros, imi, despesas escolares (inícios de anos lectivos), férias (os que podem) e o consumo (mais que natural) da época do Natal.

3. Se a medida fosse, de todo e comprovadamente, essencial para as finanças/tesourarias das empresas (empregadores) teria havido uma maior pressão por parte das entidades patronais e, garantidamente, encontrados mecanismos legais para a implementação da medida.

4. Muitos dos trabalhadores do sector privado, ao optarem pelo recebimento dos subsídios, mostraram uma interessante prova de confiança nas empresas onde trabalham.

5. Por último, do ponto de vista político, esta opção tida pela maioria dos trabalhadores é, igualmente, uma demonstração ao governo que os portugueses não se deixaram enganar pela tentativa de camuflar e encapotar um claro corte do valor do trabalho, nomeadamente por força do agravamento da carga fiscal.

publicado por mparaujo às 22:40

12
Out 12

No dia em que a Assembleia da República tem o seu debate quinzenal com o Governo/Primeiro-ministro são já conhecidos muitos dos enormes, devastadores, colossais, …, agravamentos das condições de vida e de sobrevivência, já há algum tempo difíceis, da maioria dos portugueses, famílias e empresas.

E por mais explicações que sejam dadas, por mais esclarecedor que o debate possa ser (o que rara ou dificilmente acontece, e muitas vezes por culpa da própria oposição, nomeadamente o PS) é difícil entender e aceitar isto (fonte: DN/Dinheiro Vivo/JN):

- Os escalões de IRS para o próximo ano de 2013 variam entre os 14,5% e os 48%.

- Reescalonamento do IRS, de oito para cinco escalões, com agravamentos das taxas médias. Os contribuintes vão perder entre 3,85 e 8,72% do seu vencimento líquido.

- Sobretaxa de 4% sobre os rendimentos em 2013 (paga mensalmente) e mantém uma taxa adicional de 2,5% (solidariedade) para o último escalão. Estes contribuintes irão pagar uma taxa de IRS de 54,5%.

- Juros e rendimentos de capitais com taxa de 28% (em 2012 a taxa era de 25%).

- Os limites às deduções fiscais com os juros suportados com contratos de crédito à habitação vão ser reduzidos de 591 euros para 443 euros, em 2013 (declaração entregue em 2014).

- Para os funcionários públicos e todos os reformados o subsídio de Natal será pago em duodécimos, mantendo-se suspenso o subsídio de férias (nova dor de cabeça para o Tribunal Constitucional).

- Pensões a partir de 1.350 euros sofrem corte 3,5%, a que acresce um corte de 16% acima de 1.800 euros.

- O subsídio de desemprego vai ser reduzido em 6%, enquanto o subsídio de doença vai sofrer uma diminuição de 5%.

- As rendas vão passar a ser tributadas autonomamente, numa percentagem de 28%.

- Taxa de 5% sobre os lucros das empresas, acima de 7,5 milhões de euros, quando anteriormente era a partir dos 10 milhões de euros.

- Dispensa de 10 mil a 15 mil contratados a prazo na função pública ao longo do próximo ano.

- Corte para metade o subsídio por morte, limitando o valor a 1257 euros.

- Maiores restrições nas deduções à colecta (saúde, educação e, já referido, habitação) que os contribuintes podem fazer em sede de IRS.

- Aumenta o Imposto de Circulação.

- Redução das subsidiações nos transportes públicos.

- Agravamento das regras para as reformas.

Ahhhh… afinal, no meio do palheiro encontrou-se a agulha: há um corte na despesa (excluindo as questões laborais na Função Pública): tendo como perspectiva (e apenas isso) uma redução mínima de 250 milhões de euros, em 2013, "o Governo compromete-se a envidar os melhores esforços para renegociar, em termos vantajosos para o erário público, os contratos de Parcerias Público-privadas (PPPs), utilizando, para tal, os meios necessários compatíveis com o respeito das sãs práticas internacionais" (sic documento preliminar do OE2013). Fartos destes esforços e promessas estão os cidadãos e o país fartos, por nunca se concretizarem.


E a questão impõe-se? Explicar tudo isto para quê? O que há para explicar?

É que os portugueses já deixaram de ter dúvidas há algum tempo (pelo menos desde o início deste ano).

publicado por mparaujo às 14:02

08
Set 12

O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, falou ontem ao país. Em directo, em “prime time”, antes do jogo da selecção nacional, concentrando todas as atenções dos portugueses. Se para muitos cidadãos o discurso de Passos Coelho afigurou-se como uma surpresa (onde se inclui um PS completamente à deriva e sem capacidade de firmação e posição) a realidade demonstra que o anúncio feito não trouxe novidade nenhuma ou qualquer tipo de espanto para além do esperado (tal como referi em “Ou há constitucionalidade ou ‘comem’ todos”). De facto, o governo falhou na perspectiva/cálculos e nas suas políticas de recuperação da economia e do equilíbrio das contas públicas. Aliás, estamos perante um PSD (governo) que consegue ser pior, na gestão governativa, na ideologia e no discurso, do que o pior da era santanista.

Perante o anúncio de mais uma austeridade catastrófica, curiosamente a aplicar no ano da dita recuperação económica (o que não deixa de ser perplexo), é lamentável que o discurso usado por Pedro Passos Coelho tenha como fundamentação e como alicerce apenas referências externas: a Europa que teima em não se encontrar, nem sair da crise; a imagem nos mercados exteriores; nas exportações (mesmo quando os recentes dados indicam uma quebra do valor do mercado de exportação, neste último trimestre). O resto era um “choradinho” de demagogias.

Quanto à situação da economia interna (ao consumo, ao desenvolvimento das médias e pequenas empresas), quanto à derrapagem das contas públicas que levará ao não cumprimento da meta dos 4,5% para 2012, quanto à quinta avaliação da Troika e as indicações ou consequências futuras, nem uma palavra, nem uma referência. Desta forma, o Primeiro-ministro contornou e escondeu a realidade actual do país. Assim como foi igualmente evidente a forma como Pedro Passos Coelho torneou o acórdão do Tribunal Constitucional que tinha determinado a inconstitucionalidade do corte dos subsídios (férias e natal) dos funcionários públicos, pelo menos de alguns, nem teve a capacidade política para referir como será diminuída a despesa pública (as tais gorduras) nem como serão tributadas as receitas de capital e das transacções.

Mas se o processo discursivo de Passos Coelho foi “adormecendo” o país para o “embate” das novidades, o anúncio efectuado, em primeiro lugar, contraria em tudo o que até à altura o líder governativo tinha referido: esforço, bom caminho, políticas assertivas, etc. As medidas apresentadas (aumento da contribuição dos trabalhadores para Segurança Social - 11% para 18%, o que corresponderá à perda de um dos subsídios; à manutenção, na prática, do corte dos dois subsídios no sector público a que acresce a distribuição salarial apenas por 12 meses; a manutenção do corte dois subsídios aos pensionistas e reformados) só irão provocar mais austeridade, mais sacrifícios para os trabalhadores, a perda do valor salarial (tal como desejava a OCDE), um aumento dos impostos por via da contribuição em sede de IRS, uma diminuição do consumo interno que resultará numa menor competitividade e desenvolvimento das empresas e da economia interna. No fundo, nem é mais do mesmo… é piorar o que já se afigurava péssimo.

Aliás, as medidas anunciadas apenas demonstram que o Governo não sabe, nem consegue lidar com um grave problema do país: o desemprego e o seu impacto, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade da Segurança Social. E mais uma vez se segue pela via mais fácil e mais imediata: não resolver o problema obriga a minimizá-lo. Daí que as medidas apenas provoquem um aumento das receitas dos cofres da Segurança Social de 34,75% (antigos 11% dos funcionários e 23,75% das empresas) para 36% (18% dos funcionários e empresas) da contribuição salarial (empresas e funcionários), ou seja, 1,25%. Só que esta medida, concretamente no que respeita ao decréscimo de 23,75% para 18% correspondente à Taxa Social Única paga pela entidade patronal, não irá, ao contrário do que espera o Governo, provocar mais emprego. Vai é desafogar algumas empresas, aumentar as receitas e os lucros. E, por outro lado, se não existir um eficaz combate ao desemprego, não irá ser a diferença positiva de 1,25% que irá trazer alguma sustentabilidade à Segurança Social.

Mas o maior impacto da medida apresentada pelo Primeiro-ministro reside na forma como o Governo tentou (porque há imensas dúvidas de que o tenha conseguido) contornar a decisão do Tribunal Constitucional. É certo, como o referi a 12 de julho, que a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional trazia algumas dúvidas e algumas fundamentações questionáveis: a equidade não é um princípio presente na Constituição (dado que há diferenças de tratamento entre público e privado); não é questionada a constitucionalidade da medida mas apenas a sua aplicabilidade, o que só teria como consequência o seu alargamento e não a sua anulação. Para além de que é incompreensível a decisão de inconstitucionalidade e a mesma não ser imediatamente aplicada.

Deste modo, o Governo aproveitou a boleia do acórdão (mesmo esquecendo a tributação dos rendimentos para além do trabalho) e, pela segunda vez, Pedro Passos Coelho voltou ao seu lema: “Que se lixe… o Tribunal Constitucional!”

Por último, as consequências do anúncio feito não serão apenas para os trabalhadores. Não será fácil ao CDS, do ponto de vista político, sustentar esta posição, para quem defendeu, antes da 5ª avaliação da Troika, que os portugueses não aguentariam, nem deveriam ser sujeitos, a mais austeridade (e não eram apenas mais impostos). Assim como Cavaco Silva não poderá ter dois discursos e dois pesos. Já chega de assobiar para o lado.

O PS, por mais reacções que tenha, por mais retórica e demagogia que use, por mais irrealismo que transmita, por mais posições públicas que tome sem consequência na prática (como por exemplo a deplorável ideia de força que não tem perante a Troika mas que gosta de exibir em praça pública) andará sempre no meio da ponte: nem para trás, nem para a frente.

E entretanto o país afundou…

publicado por mparaujo às 22:50

17
Ago 12

Antes de mais importa fazer uma declaração de interesses: tenho vinculo contratual laboral à administração local há 24 anos.

 

Aquando da decisão/acórdão do Tribunal Constitucional que determinava a inconstitucionalidade da medida governativa de retenção do 13º e 14º meses em alguns funcionários da Administração Central, Regional e Local, afirmei que entendia a fundamentação da decisão como algo surreal, incompreensível e ilógica ("Ou há constitucionalidade ou comem todos..."). As razões são simples: a própria Constituição não é equitativa nos direitos e nos deveres; os vínculos laborais (deveres e direitos) nunca foram iguais no sector do Estado e no sector Privado; não faz qualquer sentido interromper a Constituição no tempo (1 ano), as medidas e os factos ou são inconstitucionais sempre ou não o são; infelizmente o Tribunal Constitucional não se cingiu à falta de equidade, essa sim gritante e indecente, no seio da própria administração central através do número inaceitável de excepções; e a fundamentação usada, na sua globalidade, só iria provocar o alargamento da medida a todos os cidadãos, mesmo que em causa esteja a redução das contas/despesas públicas onde a rubrica recursos humanos é elevadíssima.

Só faltava saber como e de que forma.

Acontece que o segredo está, mais ou menos, desvendado. Conforme referiu o primeiro-ministro Passos Coelho na tradicional festa do Pontal seria difícil encontrar alternativa para os cerca de dois mil milhões de euros necessários para compensar a medida tornada inconstitucional. Não só se tornou difícil como impossível. A não ser cumprir o que o Tribunal Constitucional deliberou: para haver moralidade "comem" todos...

Desta forma o Governo prepara-se para, em 2013, alargar a sobretaxa de IRS de 7% para todos os cidadãos contributivos, o que resulta no corte de um dos subsídios a todos os portugueses ou metade de cada um (natal e férias). Está dada a resposta a uma eventual preocupação da Troika.

Obrigado Tribunal Constitucional...

 

da comunicação social

"Alternativa aos subsídios: sobretaxa no IRS para todos" (agência financeira)

"Governo prepara-se para cortar subsídios de natal em 2013" (sic noticias)

"Alternativa aos subsídios: sobretaxa no IRS para todos" (tvi24)

publicado por mparaujo às 20:54

15
Jul 12

A par com o “estado da Nação” (para além de todos os casos “relvas”) a recente agenda política ficou marcada pelo acórdão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios de férias e natal dos (alguns) funcionários públicos.
A decisão é, em si, descabida… não que a conteste do ponto de vista técnico (porque não sou jurista), mas do ponto de vista formal e de sentido de oportunidade.
Vamos por partes.
1. O “chumbo” do Tribunal Constitucional à medida política e orçamental imposta pelo governo (e a troika) e que significou o corte dos subsídios de férias e natal a (alguns) funcionários públicos e pensionistas é sustentada, de forma linear, na violação o princípio da igualdade porque é desproporcionada e desigual. Desta forma não é a medida em si que se afigura como inconstitucional mas sim a sua aplicabilidade. Ou seja, é constitucional o corte de dois salários (13º e 14º meses) mas tem de ser aplicado a todos os titulares de rendimentos. O que deixa prever o alargamento da medida a todos os cidadãos, no próximo Orçamento do Estado (2013). Convém referir que, em explicações posteriores (Antena 1/RTP), o presidente do Tribunal Constitucional, Moura Ramos, vem afirmar que o acórdão não coloca em causa a relação privado-público (trabalhadores), ou apenas esta, mas sim todo o tipo de rendimentos (mais-valias, patrimonial, juros, dividendos, etc.). Neste sentido, o acórdão é um extravasar de competências do Tribunal que não tem que se pronunciar sobre política ou finanças, mas sim sobre constitucionalidades ou ilegalidades. Até porque, em abona da verdade, não é correcto o pressuposto do Tribunal Constitucional porque não é só o rendimento laboral que tem sido penalizado com a crise.
2. Por outro lado, não se percebe a aplicabilidade do acórdão. Como é que se pode declarar algo inconstitucional e não reverter a situação?! Neste campo, o PCP tem toda a razão: a Constituição da República Portuguesa foi suspensa em 2012.
3. Outro dado tem a ver com a oportunidade da decisão. Se os juízes do Tribunal Constitucional tiveram tanta certeza na sua decisão porque é que não tomaram a iniciativa em 2011, quando a medida foi anunciada e tão divulgada? Estariam os mesmos à espera de alguma isenção que não surgiu? Depois da medida ter sido aplicada, ter sido orçamentada, ter feito parte das avaliações externas por parte da Troika, condicionalismos à sua continuidade só irão provocar a necessidade do Governo em encontrar outra forma de conseguir receitas, o que significa que, apesar do limite dos sacrifícios, os mesmo de sempre vão sofrer mais consequências (directas ou indirectas).
3. No entanto, neste sentido, de facto, o acórdão tem toda a razão de existir e tocou num aspecto fundamental: é que o Governo errou. E errou bastante na falta de respeito que teve pela maioria dos seus funcionários, tratando uns como privilegiados e outros como de “segunda categoria” com a aplicação de um numeroso rol de excepções que mais pareceram constituir a regra. E aqui, a fundamentação usada pelo Tribunal Constitucional tem toda a razão de ser: não houve equidade na aplicabilidade dos cortes na função público e no sector empresarial do Estado. Houve funcionários de “1ª categoria, de 2ª e por aí fora”…
4. Quanto à fundamentação em si mesma, não consigo perceber a sua solidez. A verdade é que não há, nunca houve e, apesar da aplicação de medidas (mais pela necessidade e da austeridade do que por razões estruturais), muito dificilmente haverá a mesma realidade, equidade e tratamento entre o privado e o público: seja nos direitos, seja nos deveres. E esta diferença, em muitas situações, é plasmada constitucionalmente (já para não falar na inúmera legislação ordinária). Portanto, não faz qualquer sentido invocar o princípio da equidade desta forma e neste contexto.

Por último, do ponto de vista político, se para o Governo, concretamente para o ministro Vitor Gaspar, esta decisão traz problemas acrescidos para o Orçamento do estado de 2013, também é verdade que o PS não sai bem na fotografia. A imagem que para o país e para os cidadãos tem sido transmitida da falta de alternativas, propostas concretas, acções coerentes e consistentes, fica ainda mais esbatida com a evidente conflitualidade interna, já que a decisão do Tribunal Constitucional resulta de uma solicitação de um conjunto de deputados socialistas. Solicitação tomada “à revelia” da direcção parlamentar e do partido.

 

Todo o Acordão 353/12 - processo 40/12

publicado por mparaujo às 23:50

08
Abr 12
Publicado na edição de hoje, 8.04.2012, do Diário de Aveiro.
Entre a Proa e a Ré
Semana Reformista…


Lapso é um erro...e errar é humano. Mas mentir é enganar e ludibriar.
E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual", afirmou o Primeiro-ministro, esta semana, em entrevista à Rádio Renascença e que despoletou um conjunto de reacções dos vários partidos políticos, dos sindicatos, e no “confronto” entre o ministro das Finanças e as bancadas da Assembleia da República no debate sobre o Orçamento Rectificativo.
Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado e tenha sido um lapso as declarações que proferiu no final de 2011, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013: tome-se como exemplo a entrevista do ministro Vítor Gaspar à RTP a 17 de outubro de 2001; o anúncio de Pedro Passos Coelho noticiado no Jornal de Negócios em 13 de outubro de 2011, sob o título “ Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013”; também na mesma data (13 de outubro de 2011) a Agência Financeira noticiava que o Primeiro-ministro declarou que o “Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública” em 2012 e 2013; ou ainda o exemplo das declarações de Passos Coelho, na sua deslocação ao Brasil, quando questionado pelos jornalistas sobre a eventual possibilidade de diluição dos subsídios de natal e férias nos salários afirmou "peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013 (RTP, 28 de outubro de 2011).
Estas afirmações do Primeiro-ministro e do ministro das Finanças seriam ainda reforçadas pelas declarações da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (15 de novembro de 2011 ou pelo ministro-Adjunto, Miguel Relvas onde reafirmam que cortes dos subsídios vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.
Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Nem mesmo, colocando-se a hipótese do lapso de contagem de tempo de período de vigência da ajuda externa, tais afirmações e notícias foram corrigidas ou desmentidas em cerca de ano e meio… até hoje (semana passada).
O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual?! Algo simples mas que tem “ferido” a imagem de credibilidade do governo, já por diversas vezes (provavelmente, demasiadas vezes).
Até posso dar o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo (argumento tão “querido” e recorrente por parte dos partidos de esquerda). Mas o que não se pode aceitar é que o Governo queira agora enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma. Mais… lamenta-se que, depois do Primeiro-ministro ter lançado a “confusão” e ter proferido as afirmações, tenha de ser o ministro das Finanças a “carregar” o ónus do confronto político e a assumir as responsabilidades de algo que o ultrapassa. Infelizmente, algo “déjà vu” muito recentemente…
A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu que integra a equipa de avaliação da execução do memorando de ajuda externa, Peter Weiss, e que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Afirmação que, mais do que uma simples sugestão, se afigurou com um claro “recado”.
Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteriam as previsões e afirmações iniciais. Tudo o que se disser fora deste contexto e realidade é pura demagogia.
Assim como é demagogia o facto de se "esconder" ou, pelo menos, não se tornar clara a posição e intenção do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS, menor carga salarial anua).
Mais uma vez o Governo demonstrou uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas, estratégias delineadas... Por outro lado, um infeliz apetência para mudar de políticas e convicções em função das pressões, sejam elas externas como o caso da Troika na questão das contas públicas, sejam elas internas: caso do aumento do IVA, por exemplo, na cultura (aumento nos espectáculos musicais ou desportivos, teatros, museus, edição musical, mas manteve-se no sector livreiro, curiosamente o sector de “origem” do secretário de Estado da Cultura); o caso das isenções (ou adaptações como prefere o governo) dos cortes salariais no sector empresarial e público do Estado; o caso dos municípios na reforma administrativa mantendo apenas o elo mais fraco – as freguesias; a ausência de acção reformista no sector empresarial do Estado, institutos públicos e parcerias público-privadas; a pressão do sector energético, das comunicações ou dos combustíveis (que já se encontram em patamares históricos), entre outros.
É importante que o Governo assuma a estratégia, as políticas necessárias, de forma justa e equitativa... mas que não tente enganar quem mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.
Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 21:17

05
Abr 12
... e errar é humano.
Mentir é enganar e ludibriar.
E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual" (afirmou o primeiro-Ministro em entrevista à Rádio Renascença).
Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013.
- Primeiro-ministro não afasta hipótese de diluir os subsídios de férias e Natal nos salários (Pedro Passos Coelho, no Brasil, a 28 de outubro de 2011, onde refere "Peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013)
E até o ministro-Adjunto, Miguel Relvas, tinha afirmado, em 2011, que os cortes vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.

Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Mesmo que se considere, porque nada foi dito em contrário, que a reposição após 2013 pudesse ser gradual. Nem é isso que está em causa.

O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir (já que de forma gradual) de 2015?!
Até dou o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo.
Mas o que não posso aceitar é que queiram enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma.
A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu, Peter Weiss, que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteria as previsões iniciais. Tudo o que se disser a seguir é pura demagogia.
Assim como é demagogia o facto de se "esconder", ou pelo menos não se tornar clara, a posição do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS).

Mais uma vez o Governo mostra uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas... Por outro lado um infeliz apetência para mudar de estratégia e convicção em função das pressões, sejam elas internas (caso dos municípios na reforma administrativa, energia, etc), caso da Troika na questão das contas públicas.

Assumam a estratégia, as políticas necessárias, de fora justa e equitativa... mas não tentem enganar que mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.
publicado por mparaujo às 22:20

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