Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

01
Out 14

publicado na edição de hoje, 1 de outubro, do Diário de Aveiro.

Caderno de Notas

Apontamentos II

Na semana final deste mês de Setembro… depois de um verão atípico e um outuno solarengo.

1. O Tecnogate

Em teoria, o caso morreu passado uma semana. Mas era escusado ter-se prolongado por tantos dias. Bastava que Pedro Passos Coelho tivesse adoptado uma outra estratégia, logo no despoletar da polémica. Bastava ter sido claro, incisivo, frontal: “não recebi qualquer vencimento da Tecnoforma enquanto fui deputado”. A forma dúbia, evasiva, remetendo as responsabilidades para os serviços da Assembleia da República, para a Procuradoria-Geral da República e para uma surreal conferência de imprensa de uma empresa insolvente há cerca de três anos, eram escusados. A imagem pública de um político honesto e transparente, concordando-se ou não com a sua governação, saiu manchada por culpa própria. Salvou-se o debate quinzenal, de sexta-feira, no Parlamento, nomeadamente com o populismo do confronto com António José Seguro. O então líder socialista, ainda recentemente, congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional em chumbar a proposta de lei do Governo sobre a inversão do ónus da prova nos crimes de enriquecimento ilícito. O mesmo líder que bradava no hemiciclo nacional a importância do levantamento do sigilo bancário a Passos Coelho. Pesavam as primárias… depois foi o resultado que se viu.

2. As primárias pela primeira vez

O Partido Socialista inovou na democracia portuguesa: implementou as primárias. Independentemente do decurso da campanha, esta é uma vitória colectiva do PS: a democracia e o funcionamento dos partidos, em Portugal, não será igual daqui para a frente. Isto pelo princípio em si. O problema é que António José Seguro foi vítima do seu próprio feitiço, já que as primárias não foram instituídas para dar resposta a um problema de democraticidade ou da relação política/partidos vs cidadão/eleitor. Foi para responder a uma crise de liderança interna que Seguro não foi capaz de vencer. Um enorme descontentamento pelo facto do PS, nestes três anos de oposição, não ter conseguido capitalizar em intenção de votos e em imagem pública uma alternativa ao Governo do PSD-CDS. Para uns ganhou o regresso ao passado socialista. Para outros, simplesmente, ganhou António Costa personalizando uma alternativa credível a Passos Coelho. Apesar da esmagadora vitória, há um conjunto de interrogações no futuro do PS cujas respostas terão impacto significativo nos próximos desafios: directas; legislativas 2015; presidenciais 2016; câmara de Lisboa.

3. A ‘não-desculpa’

O ministro Nuno Crato pediu desculpa e mandou refazer a lista de colocação de professores depois de defender o processo inicial mas incapaz de suster a pressão e a realidade dos factos. A ministra Paula Teixeira da Cruz andou várias semanas a escusar responsabilidades e críticas face à polémica instaurada pelo “crash” do programa Citius até ser confrontada com a incapacidade do seu ministério em resolver, eficaz e atempadamente, o problema. Muito mais importante que um populismo mediático que o país dispensava de bom grado teria sido o rigor governamental e técnico das medidas aplicadas. Aos portugueses colocou-se uma questão relevante: os ministros, responsáveis máximos pelos actos dos seus ministérios, tinham informação suficiente e conhecimento dos factos que poderiam ter impedido os desfechos verificados? Em caso afirmativo, o “nobre” pedido de desculpa deveria ter sido acompanhado de um digno assumir das responsabilidades e daí retirarem as consequências políticas das suas gestões governamentais. Isso sim, seria um elevado sentido político e de serviço público. A teatralidade do acto só revelou fraqueza política e sinal de hipocrisia, já que nada mudou. A coragem necessária (reconheça-se) para vir a público pedir desculpa diluiu-se na falta de coragem para, consequentemente, assumirem as devidas responsabilidades.

4. A selecção nacional tem novo timoneiro

Fernando Santos foi apresentado como o substituto de Paulo Bento à frente do comando técnico da Selecção Nacional de Futebol. Reconheço-lhe competências, curriculum, experiência, embora não seja propriamente muito fã do seu futebol. Mas há duas questões neste processo forçado de renovação do seleccionador que me inquietam. Primeiro, o objectivo França 2015 (Europeu) mantém-se como prioridade. Assim sendo, como se justifica a escolha de um treinador que terá de cumprir oito jogos de castigo até poder orientar, do banco, a equipa? Será que tal realidade não terá impacto no atingir do objectivo traçado? Segundo, o que muda na estrutura, na actuação, na blindagem de "pressões e influências externas", na FPF? Mudar o seleccionador será suficiente?

publicado por mparaujo às 10:25

27
Set 14

Após o debate quinzenal que decorreu ontem na Assembleia da República, onde, como seria de esperar, a maioria das intervenções dirigidas ao Primeiro-ministro versaram sobre o caso Tecnoforma, importa fazer uma reflexão final (a menos que surjam significativos e relevantes novos desenvolvimentos).

A primeira análise foi feita aqui: "Tecnogate... Pedro Passos Coelho tem um caso".

Apesar dos desenvolvimentos e informações públicas posteriores não me parece que o texto, na sua globalidade, tenha perdido contextualização.

No entanto, há alguns pormenores que me parecem merecer atenção.

Pressupostos

Por princípio, que reservo como fundamental, sou um extremo defensor da presunção da inocência até prova ao contrário (mesmo que no direito português essa prova tenha de sre feita, na maioria dos casos, pelo próprio acusado e não por quem denuncia).

Por outro lado, por razões de formação e profissionais, tenho para mim bem clara a fronteira entre a reserva da vida privada e a intimidade e a vida pública, o exercício de cargos políticos e públicos e o superior interesse público.

Além disso, a imagem que muitos portugueses tinham (ou têm) de Pedro Passos Coelho, verdade seja dita, era (ou eventualmente ainda será) de uma pessoa honesta e até com significativa imunidade a pressões externas. Isto independentemente de se concordar ou não com as suas posições políticas e as suas medidas governativas, e mesmo relacionando a total contradição das suas intervenções/convicções enquanto oposição (campanha eleitoral de 2011) e os actos políticos enquanto primeiro-ministro.

Factos e Realidade

As dúvidas, as problemáticas, as incertezas e as controvérsias, em torno deste caso da Tecnoforma tomaram a dimensão que tomaram apenas e exclusivamente por culpa do próprio Pedro Passos Coelho.

Como referi no post acima linkado, tudo teria sido muito mais simples, mais credível, menos problemático e mais transparente se o Primeiro-ministro, confrontado com a denúncia (anónima) tivesse logo afirmado: "não recebi qualquer remuneração, nem exerci qualquer função, para além de deputado entre 1995 e 1999". Tudo o resto não passaria de uma "não-notícia".

Mas Pedro Passos Coelho resolveu ser ambíguo, vago, questionável, levantando ele próprio a suspeita de irregularidade e de falta de ética política sobre si mesmo. Não foi mais ningiém. Foi o próprio, "himself".

E a trapalhada política foi de tal forma (criando até algum mau-estar e apreensão nos partidos que sustentam a coligação) que os Serviços da Assembleia da República ficaram muito mal na "fotografia", a solicitação de investigação (quando toda a gente sabia que tal não tinha qualquer sustentação legal pela prescrição dos factos/actos) à PGR foi uma estratégia totalmente falhada, já para não falarmos da surreal conferência de imprensa de um eventual funcionário da Tecnoforma (empresa insolvente há cerca de dois anos, com dívidas no valor de cerca de 2 milhões de euros) a explicar tudo e mais alguma coisa menos o mais relevante para o caso.

Conclusão

Apesar de todos os esclarecimentos e da resposta categórica mas muito tardia por parte de Pedro Passos Coelho, o Primeiro-ministro deixou na opinião pública uma má imagem e alguma nebulosidade sobre o caso. Se do ponto de vista fiscal, à data, Passos Coelho poderia não declarar rendimentos provenientes de ajudas de custo e despesas de representatividade, a verdade é que o valor (nunca provado ou negado), o processo de pagamento e a sua relação efectiva com a empresa continuam a levantar sérias dúvidas do ponto de vista político.

Deste modo, um Primeiro-ministro que era visto com seriedade nos seus actos acaba por entrar no rol da má imagem que os portugueses têm da política e dos políticos. Mesmo que a memória dos portugueses continue muito curta, Passos Coelho, justa ou injustamente, ficará ligado às suspeitas que ainda hoje envolvem José Sócrates (Freeport e Face Oculta), Cavaco Silva (BPN), Paulo Portas (caso Moderna, Submarinos, Viaturas Pandur, as fotocópias quando deixou o ministério da Defesa, na queda do governo de Santana Lopes), CDS (caso dos Sobreiros), Miguel relvas (o caso da sua licenciatura) entre outros.

E, afinal, tudo teria sido tão simples e tão evitável.

Bastava ter sido, no imediato, assertivo, credível e verdadeiro.

publicado por mparaujo às 22:51

25
Set 14

Será o caso Passos Coelho vs Tecnoforma uma notícia ou uma não notícia?

Acima de tudo o caso afigura-se como uma enorme trapalhada e embrulhada. Curiosamente por responsabilidade do próprio Pedro Passos Coelho e não de quem denunciou, ou da revista Sábado que publicou, um significativo conjunto de dúvidas e incertezas. E por não ter sido, imediatamente, esclarecedor dos factos denunciados. O que poderia ter passado por uma mera e simples “não notícia”, rapidamente se transformou num colossal caso político, ao qual nem os partidos da coligação ficaram indiferentes.

Factos

Entre 1991 e 1999, durante a VI e a VII legislaturas, Pedro Passos Coelho, exerceu as funções de deputado na Assembleia da República. Durante este período não requereu, aos serviços da Assembleia da República (AR), regime de exclusividade (perdendo o direito a um acréscimo de cerca de 10% no seu vencimento como deputado).

Na sequência do processo eleitoral de 1999, Pedro Passos Coelho deixou de ser deputado. Nessa altura requereu aos serviços da Assembleia da República (conforme documentos que o jornal Expresso divulgou) subsídio de reintegração. No entanto, o subsídio de reintegração exigia que, durante aquele período, a função de deputado fosse exercida em regime de exclusividade. Como os serviços da AR não tinham essa indicação, solicitaram a informação, pessoal e por escrito, a Pedro Passos Coelho sobre a sua condição de deputado. Passos Coelho, na resposta, informa os serviços da AR que a sua função de deputado foi exercida em regime de exclusividade.

Ao desenvolverem o respectivo processo, os serviços da AR verificaram que, entre 1995 e 1999, o então deputado Pedro Passos Coelho não tinha entregue cópia das declarações de rendimentos (IRS). Solicitada essa informação as declarações foram, posteriormente (e forçado a tal), entregues por Passos Coelho. O subsídio de reintegração foi então processado. Mas das declarações entregues não consta qualquer rendimento proveniente da empresa Tecnoforma. Para além do rendimento como deputado existem apenas valore provenientes de serviços pontuais e esporádicos (não regulares, nem permanentes, nem contratuais) prestados a diversos órgãos de comunicação social.

O que está então em causa?

Segundo a denúncia, e a informação noticiada pela revista Sábado, Pedro Passos Coelho é suspeito de ter recebido cerca de 5000 euros mensais (à data, mil contos), entre 95 e 99, em serviços de assessoria prestados à empresa Tecnoforma, tendo invocado (em 2000) regime de exclusividade como Deputado, durante o referido período.

Os cenários

O problema de todo este imbróglio é que Pedro Passos Coelho preferiu, estrategicamente mal e totalmente falhada, não responder directamente a todas as questões que entretanto se levantaram e ir tentado uma saída evasiva, primeiro com os serviços da AR e depois com a Procuradoria-Geral da República. Pior a emenda que o soneto. O que poderia ter sido, caso seja inocente, uma simples “não noticia” para desviar a atenção das primárias do PS, dos problemas na Justiça e na Educação, de mais um agravamento dos salários na Função Pública a partir deste mês, transformou-se, por culpa própria, num colossal caso político.

1. Pedro Passos Coelho não pode usar a PGR como álibi. Os factos em causa (evasão fiscal) prescrevem ao fim de 10 anos. Assim sendo, a PGR não tem base legal para investigar porque qualquer processo aberto não tem fundamentação para uma acção na justiça. Por outro lado, não há, para o juiz da investigação, sustentação legal para, por exemplo, poder anular o sigilo bancário para a respectiva investigação.

2. Daqui resulta que Passos Coelho fica sem argumentação de prova de inocência, perante a denúncia feita, aumentando assim as suspeitas e as críticas da opinião pública.

3. Bastava ao Primeiro-ministro ter tido a coragem, a frontalidade e a franqueza, e ter dito logo, no primeiro instante, que não tinha recebido quaisquer rendimentos da Tecnoforma, até porque é sabido que os serviços de assessoria foram prestados a uma ONG que trabalhava com a Tecnoforma. Isto a ser verdade acabava aqui a questão (a tal “não notícia”). Porque por mais distraído que alguém possa ser, apesar dos 19 anos de diferença (em relação a 1995), a verdade é que ninguém esquece um rendimento “extra” de mil contos mensais.

 

Mas Passos Coelho criou um “monstro”, um verdadeiro caso político com dimensões significativas, ao ponto do próprio ter declarado que “caso se verificasse alguma irregularidade que retirava daí as ilações políticas devidas”, aumentando a perspectiva de uma eventual demissão do cargo.

Do ponto de vista jurídico o caso em si resulta num processo de evasão fiscal e, eventualmente, falsificação de documentos. Mas o mais grave é ainda a questão da ética política e do facto de ser, há três anos, o primeiro-ministro. Chefe do Governo que implementou com a Troika um plano de austeridade severo para recuperação das contas públicas e que exigiu enormes sacrifícios aos portugueses; que atacou a evasão fiscal (mesmo que com sorteio de popós caros); que liderou um Governo que implementou um enorme aumento da carga fiscal; que apelidou os portugueses de piegas; e que disse que tínhamos vivido acima das nossas possibilidades.

O que Pedro Passos Coelho criou foi uma enorme embrulhada política, à qual nem os partidos da coligação ficaram indiferentes, e que não terá (seja qual for o desfecho) uma saída muito clara. Muito longe da “saída limpa” da Troika. É que à mulher de César não basta parecer…

publicado por mparaujo às 18:07

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