Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

04
Nov 17

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Há um misto de pragmatismo e de retórica (a que alguns, infelizmente, acrescentam a demagogia) no que é e deve ser a participação cívica dos cidadãos no "espaço público", entendido no seu sentido lacto (a sociedade política e/ou a coisa pública).

É indiscutível que a sociedade e a democracia assentam o seu desenvolvimento e a sua coesão na participação e o envolvimento de todos. A questão é como e quando.
O sistema democrático que preconizamos assenta, de forma simples e linear, na representatividade (democracia representativa). Os eleitores elegem, nos mais diversos processos eleitorais (públicos ou privados, entenda-se) quem os represente, legitimando os respectivos exercícios de gestão. Daí que o voto, livre e consciente, assuma particular importância e relevo no processo democrático, sendo por excelência o principal exercício do direito de cidadania. É um claro mito e uma falsa questão responsabilizar o alheamento dos cidadãos à participação nas decisões públicas ou privadas (organização do Estado e da Democracia ou Associativismo) à imagem dos políticos, dos partidos ou da própria política. Estes, em grande parte, são aquilo que os cidadãos quiserem que sejam, através de uma maior ou menor exigência e responsabilização. E ainda... pelo maior ou menor uso que os eleitores façam do seu legítimo e democrático direito ao Voto.

Significa isto que a participação cívica está confinada e limitada aos ciclos eleitorais em cada quadriénio ou quinquénio? De todo, de forma alguma e nem por isso. O Estado criou um conjunto de molduras legislativas que permitem e abrem os processos de decisão à participação dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, como, por exemplo e em determinados casos, as audiências e consultas públicas. Além disso, o associativismo permite, na persecução de determinados objectivos comuns, a defesa e promoção de valores, interesses, necessidade e bem-estar colectivos de grupos de cidadãos ou comunidades. Por outro lado, o surgimento pontual, perante determinados contextos ou conjunturas, de movimentos cívicos é outra legítima e válida forma de exercício do direito de cidadania.

Tudo isto sem desvalorizar, antes pelo contrário, o conjunto de canais de comunicação e de acessibilidade pública que os organismos do Estado, como por exemplo e muito particularmente, as autarquias e o Poder Local têm para permitir a participação e o envolvimento dos seus cidadãos. São os normais acessos aos serviços técnicos e administrativos das autarquias, as audiências com a Presidência e a Vereação, as próprias Juntas de Freguesia, entre outros mais ou menos formais.

Dizer-se que os cidadãos não têm hoje, perante um alargado conjunto de meios e procedimentos ao dispor de todos, formas de participar e de se envolverem na construção e no desenvolvimento colectivo das comunidades é uma falsa questão apenas desculpável na dialéctica do confronto político-partidário.

Assim como é demagogia política a questão da transparência ou da sua falta no exercício da gestão pública, nomeadamente no Poder Local. Não há, na organização do Estado, exercício do cargo público e político mais escrutinado do que o dos autarcas, seja pelos próprios mecanismos do Estado (Inspecção Geral das Finanças, Tribunal de Constas, entidades da Administração Central ligadas, a título de exemplo, à gestão territorial ou ambiental; entre outros), seja pelos órgãos autárquicos (Executivo e Assembleias Municipais ou de Freguesia) seja pela proximidade com as comunidades e com os cidadãos. Aliás, é esta plena democracia de proximidade pública que permite aos cidadãos a total liberdade e legitimidade democráticas na escolha para a gestão dos destinos dos seus municípios ou freguesias quem foi, pelo poder judicial, condenado por má gestão ou até por corrupção. Exemplos do passado 1 de outubro não faltam.

O recurso na dialéctica do confronto político à questão da transparência no exercício da gestão pública municipal é inconsistente e incoerente. Assim como o é a transposição das reuniões camarárias para a questão da participação cívica e da transparência. A transparência mede-se pela eficácia e pelos resultados da gestão municipal, fiscalizada pelos mecanismo já referidos e pelo papel da Assembleia Municipal. A participação cívica tem significativos e inúmeros espaços de promoção e de acção. As reuniões do Executivo, permitindo a presença e a voz aos cidadãos, não são, por si só, O espaço de participação mas sim mais UM espaço de participação. Elas são, essencialmente, mecanismos e espaços de trabalho, do pleno exercício da gestão autárquica, para os quais Presidente e Vereadores (com ou sem pelouros atribuídos) exercem o seu papel e a acção para os quais foram democraticamente mandatados pelos cidadãos, como seus legítimos representantes, no acto eleitoral.

A discussão política essencial ao desenvolvimento das comunidades e à fiscalização (transparência) dos actos de gestão autárquica faz-se (daí que sejam todas públicas) no seio das Assembleias municipais que, também elas, permitem (e aconselha-se) a participação dos cidadãos.

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publicado por mparaujo às 14:38

07
Ago 16

Galp e Federação Portuguesa de Futebol.jpgpublicado na edição de hoje, 7 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Provar do próprio veneno

A chamada silly season política não podia estar mais acesa neste verão quente, o que faz antever uma rentrée (ou várias) carregada de confrontos político-partidários entre Governo/posição e oposição. Esperemos é que, nessa altura, não desvie o país, os portugueses e os responsáveis políticos do ponto alto e determinante na vida política nacional que será o Orçamento do Estado para 2017. A ver vamos… Para já restam-nos episódios que vão marcando a agenda política mesmo neste período de ida a banhos. Infelizmente são contextos e comportamentos que em nada favorecem a imagem dos partidos, dos políticos e da política junto da sociedade. Antes pelo contrário, vão criando um maior distanciamento, uma maior indiferença, mais descontentamento, desconfiança e crítica, que terão o seu reflexo nos preocupantes números das abstenções eleitorais.

A recente atenção dos portugueses tem-se centrado na polémica em torno da viagem proporcionada pela Galp a membros do Governo de António Costa ao Euro2016, nomeadamente de três Secretários de Estado: Jorge Oliveira (Secretaria de Estado da Internacionalização); João Vasconcelos (Secretaria de Estado da Indústria) e, o mais mediatizado e politicamente explorado, Rocha Andrade (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais). Independentemente da eventual existência de manifesto conflito de interesses entre as relações do Estado/Governo, entre a gestão da coisa pública, e entidades privadas (como é o caso da conflitualidade fiscal, em processo judicial, entre a Galp e o Estado), o valor da ética, os princípios da independência e imparcialidade ou da equidade, devem reger todo o relacionamento do Estado/Governo com a sociedade e com as mais diversas entidades, na defesa da transparência, integridade e justiça. As tomadas de posição, os momentos de decisão, dos políticos e governantes na gestão do país e da esfera pública devem estar o mais isentos possível de qualquer tipo de constrangimento ou de suspeição. Mesmo que do decurso do processo não haja eventual ilegalidade cometida porque nem tudo o que confira legalidade é eticamente aceitável e praticável.

Neste caso concreto das polémicas viagens dos Secretários de Estado à final do Euro2016 a convite expresso da Galp há uma clara hipocrisia política em toda a sua discussão e todos (oposição, Governo e partidos que o apoiam) acabam por provar do próprio veneno no que respeita a isenção e transparência. Oposição (PSD e CDS) não tem moral para criticar uma prática que, infelizmente, não é exemplo único e é transversal à classe política e à governação. Apesar da generalização não servir de desculpa pelos factos ocorridos. A posição do Governo e do PS só é compreensível (mesmo que criticável e condenável) porque os factos não são, infelizmente, caso único e pontual. Assim como a opção pessoal de reembolso/pagamento das despesas só vem reforçar e realçar o erro político da opção tomada, por mais justificações que se queiram dar. Lembremos, a título de exemplo, a recente polémica (há cerca de dois meses) que envolveu o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, e a devolução do valor recebido indevidamente do subsídio de alojamento.

Mas também PCP e BE não saem bem na fotografia e o peso da “cadeira do poder” falou mais alto que a isenção e a coerência política. Apesar das críticas à actuação dos Secretários de Estado em situações análogas que envolveram políticos e/ou governantes do PSD ou do CDS seria mais que evidente a “histeria política” da esquerda em pedir, de imediato, a demissão dos intervenientes. Recorde-se, por exemplo, a posição do PCP e do BE no caso do “esquecimento fiscal” de Passos Coelho no cumprimento dos compromissos com a Segurança Social.

Por mais leis (que já existem) e códigos de conduta actuais ou futuros, a verdade é que estes episódios deveriam, acima de tudo, fazer com que a classe governante e partidária reflectisse sobre o que é uma condenável cultura política que permite a promiscuidade, a falta de transparência, o declínio da ética na governação e no cuidado com a gestão dos interesses públicos. Mais do que as trincas políticas, a demagogia balofa ou a falta de moral e coerência políticas, o país precisa de uma nova cultura partidária, política e governativa que limpe, de vez, um dos problemas que mais contribui para que o desenvolvimento do país deixe de estar tão minado no seu seio: o amiguismo, o caciquismo, o favorecimento, a falta de independência, de transparência e de ética. E não há quem não tenha telhados de vidro.

etica politica.jpg

 

publicado por mparaujo às 07:54

17
Set 14

António José Seguro sustenta na necessidade de "vencer a crise de confiança" entre os portugueses e a democracia. Para tal, uma das propostas que quer apresentar na Assembleia da República prende-se com introdução de novas regras e alterações das existentes no que diz respeito à transparência no exercício de cargos político e públicos, concretamente quanto a incompatibilidades e à obrigatoriedade da revelação do origem dos rendimentos dos titulares.

Na notícia veiculada pelo Jornal de Notícias é referido, por aquele órgão de comunicação social, que uma fonte (é pena a sua não referência) oficial do PS, em declarações à Lusa, sustentou como exemplos práticos do impacto de uma eventual aprovação das propostas de António José Seguro que seria impossível ao ex-ministro Victor Gaspar ir para o FMI e que o ex-ministro e ex-dirigente do PSD, José Arnaut, não teria podido exercer as funções de consultadoria e ter transitado para o banco de investimento internacional. Tudo exemplos do PSD, como se no universo socialista não existissem (ou tivessem existido) casos semelhantes, no mínimo.

Mas o que é mais curioso é que a proposta (que inclui 11 medidas) de António José Seguro surge, quero acreditar que por mera coincidência, numa altura em que "rebentaram" na praça pública os casos "Face Oculta" (Armando Vara) e da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Oh wait.... são socialistas. Oh wait outra vez e pior... foram ministros/amigos de José Sócrates.

OH WAIT (agora pasme-se e em maiúsculas)... há as primárias no PS e há também o velho ditado: "a dita cuja serve-se fria... assim, a modos que geladinha".

O que António José Seguro esquece (e esquece muitas vezes) é que o país não é feito de tolos e nem sempre come papas e bolos.

A crise de confiança dos portugueses na democracia e na sua estrutura (partidos e políticos) é mais de razões de credibilidade, justiça, ética, demagogia, ideologia, e do excesso de populismo e mediatismos dos seus agentes. Não é, apenas e tão só, de razões de transparência ou criminais. Aliás, algo que, felizmente, a justiça actual tem vindo a mudar.

Era dispensável...

publicado por mparaujo às 16:22

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