A greve é um direito constitucional, deve ser protegido, mais do que condicionado ou limitado, correndo-se o risco de ferir as liberdades, direitos e garantias mais fundamentais. Seja no âmbito laboral ou social.

Independentemente da questão dos serviços mínimos ou da requisição civil, não cabe aqui questionar a legitimidade dos fundamentos que sustentam a greve dos motoristas de viaturas pesadas de matérias perigosas (ao caso, combustíveis).

O que importa referir, por muito que custe a cada um de nós, enquanto cidadão, e para as nossas rotinas diárias, é que uma greve terá sempre mais sucesso quanto mais impacto tiver nas comunidades e no país. Infelizmente, de forma muito pragmática, é esta a realidade: sem provocar alterações no dia-a-dia, qualquer greve não terá quaisquer resultados.

Mas no caso desta questão dos "motoristas dos combustíveis" há um outro lado da moeda.

A greve acabou por ter um impacto e uma dimensão extremamente elevados, criando o pânico generalizado e provocando um princípio do caos.

Se a maioria dos portugueses tivesse optado pela normalidade do seu quotidiano (ou até mesmo pela excepção do período da Páscoa) o impacto da greve de fornecimento de combustíveis aos postos de venda teria sido diluída no tempo e teria sido, significativamente menor. Pelo contrário, face à correria desenfreada e esquizofrénica aos postos de abastecimento o resultado é, e ainda poderá ser maior, preocupante: em pouco mais de 24 horas, o país vê-se na contingência de "secar" os postos de abastecimento (1500, hoje de manhã).

Mas esta corrida em pânico aos abastecimentos das viaturas é algo preocupantemente irreflectido por parte da maioria dos portugueses. Em situações de crise, o que importa fazer é poupar o mais possível, e não o seu contrário (gastar de tal forma que se "secou" o país em 2 dias).

E a atitude é de tal forma irreflectida que os portugueses nem sequer pararam um bocadinho para pensar em si mesmos, nas suas famílias, nos seus vizinhos e no país.
A ausência imediata de combustível nos postos de abastecimento tem impactos muito elevados nas nossas vidas: afigura-se a paragem dos transportes públicos; as dificuldades evidentes na área da saúde (hospitais), da segurança pública (PSP e GNR) e da assistência médica (INEM - Bombeiros); pode provocar uma paragem no abastecimento dos supermercados e hipermercados, impossibilitando qualquer um de nós de efectuar as habituais compras de alimentos; impossibilitará as deslocações mais distantes de milhares de trabalhadores para os seus postos de trabalho.

Tudo porque o pânico assolou um país que age mais por reacção do que actua de forma pensada.

Agora sim... temos o caos, não só pela greve, mas pela intempestividade dos portugueses.

Publicado na edição de hoje, 16 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As prioridades de Investimentos

O Governo divulgou recentemente (na semana passada) uma lista de investimentos públicos prioritários. A lista inicial comportava cerca de 30 projectos que rapidamente se transformaram em 59 projectos prioritários, face às legítimas pressões locais e regionais. Ou melhor, quero eu acreditar que as pressões foram do poder local e regional, sendo óbvio que estes investimentos públicos “mascaram” todo um conjunto de interesses privados.

No entanto, não me vou debruçar sobre a questão da natureza do investimento, da sua fundamentação pública ou privada, da sua sustentação política, ou, mais relevante ainda, da sua sustentabilidade económica já que uma parte do investimento cabe ao erário público.

Que o país precise de infra-estruturas ferroviárias e marítimas acho que é algo que não me parece muito questionável. Precisamos de dimensão portuária e dimensão ferroviária com ligação à Europa, agora que está tão badalada a recuperação das exportações. Já no que respeito às infra-estruturas rodoviárias parece-me ser de primordial bom-senso que as prioridades sejam de facto realidades prioritárias, já que o país sofre de disparidades colossais nos investimentos desta natureza. O Plano Estratégico de Transportes e Infra-estruturas (PETI3+), inserido no próximo quadro comunitário 2020, apresenta 59 prioridades, com um valor global de investimento de cerca de seis mil milhões de euros, em áreas como sector ferroviário (44%); sector portuário e marítimo (25%); sector rodoviário (15%); transportes públicos de passageiros (12%); sector aeroportuário (4%). No sector ferroviário destaca-se, a nível nacional, a reabilitação da Linha do Norte, a fusão entre a REFER e a Estradas de Portugal, a ligação ao Porto de Sines e a privatização da CP Carga. No que diz respeito à área portuária destaque para os projectos de ampliação dos terminais de Lisboa, Leixões e Sines. Quanto ao investimento rodoviário importa referir a conclusão das obras do túnel do Marão, o eixo do IP3 e a ligação final da A25 (Vilar Formo – Espanha), para além do novo sistema de cobrança de portagens, um novo modelo de regulação e a sustentabilidade financeira do sector, nomeadamente com a renegociação das sempre controversas PPP’s. No que respeita aos transportes públicos o Plano incide essencialmente sobre os Metros de Lisboa e Porto e sobre políticas de concessão e exploração de transportes públicos a nível nacional.

E Aveiro? Curiosamente Aveiro surge no “mapa” deste PETI3+ que tem como “lema”: “Para que tudo fique mais perto”. E, felizmente, no caso de Aveiro a Europa parece ter perspectivas de ficar mais perto, já que no sector ferroviário o Eixo (Leixões) – Aveiro (incluindo a plataforma de Cacia) – Salamanca é igual prioridade à do Eixo Sines-Caia, bem como o desenvolvimento da plataforma de Cacia. Também no sector portuário, não como prioridade mas a nível de preferência global, o Plano prevê igualmente intervenções no Porto de Aveiro melhores condições de acessibilidade marítima, melhor logística e infra-estruturas, melhores condições de cargas/descargas.

Mas nem tudo é um mar de rosas. O Plano não prevê a reabilitação da Linha do Vouga entre Aveiro e Águeda (apenas a da zona norte, entre Albergaria e Espinho), nem perspectiva qualquer futuro para aquela rede ferroviária. O Plano não prevê um dos investimentos mais prioritário e urgente para a Região que é o eixo rodoviário Aveiro-Águeda, quer pelos fluxos laborais, quer por razões económicas (a significativa dimensão industrial da região de Águeda e Bairrada). O Plano não prevê mecanismos de recuperação e desenvolvimento de serviços municipais de transportes públicos, como é o caso da MoveAveiro.

Além disso, ainda mais relevante que estas três falhas de investimento em Aveiro, é preocupante que o Governo se preocupe, por mais legitimidade que tenha, apenas com um plano de desenvolvimento nacional sustentado nos transportes e acessibilidades. Porque Aveiro, infelizmente, precisa de mais. E mais que são também preocupação e promoção de valores económicos e sociais. Aveiro precisa de um investimento no seu património natural que é a Ria de Aveiro; Aveiro precisa de investimento na ligação rodoviária Aveiro-Águeda; Aveiro precisa de uma definição do futuro da Linha do Vouga (Sul); Aveiro precisa de um investimento sério e eficaz na área da saúde que combata o esvaziamento do Centro Hospitalar do Baixo-Vouga e promova, a nível regional (numa área com cerca de 400 mil pessoas) uma saúde de referência. Ao contrário, Aveiro ver perder para Coimbra especialidades como estomatologia, oftalmologia, cardiologia, hematologia clínica, ginecologia-obstetrícia, neonatologia e urologia, entre outras.

É que nem só de “betão” vive o país e se desenvolve um país.