Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

09
Jan 19

As lutas estudantis de 1992 e 1994 foram marcadas pela contestação nacional, não só contra as propinas (concretamente contra o seu aumento) mas contra o próprio sistema de ensino, nomeadamente no acesso às universidades (onde se incluía, por exemplo, a Prova geral de Acesso - PGA). Foram as manifestações de rua, as barricadas nas escolas, a tentativa de acesso à escadaria da Assembleia de República e, até, o baixar de calças perante a reunião com a ministra da Educação à data. As "propinas" venceram e mantiveram o "pacto de regime" durante estes cerca de 25 anos.

Apesar disso, são, ciclicamente, bandeira de populismo eleitoralista. Voltaram a ser neste arranque de 2019 (e serão, quase de certeza, em 2023).

Constitucionalmente, "todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar" (n.º1, artigo 74.º). Ou ainda (n.º1, artigo 76.º) que "o regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades e a democratização do sistema de ensino (...)".

Não será com a abolição das propinas no Ensino Superior que tais princípios poderão ser atingidos, plenamente. Faz sentido serem revistos os processos de acesso, os numerus clausus, entre outros.

Porque se pretendemos ter um Ensino Superior qualificado e de elevado nível educativo, cultural e científico, que desenvolva e promova a qualificação do país, não é retirando autonomia e sustentabilidade financeira às universidades, fazendo depender de "estados de alma" e conjunturas dos Orçamentos do Estado, que se garante uma qualificação superior de qualidade.

Por outro lado, a afectação de uma verba considerável para compensar a gratuitidade total da frequência universitária (o valor estimado total das propinas no ensino superior ronda os 330 milhões, representando cerca de 24% do rendimento das universidades e dos politécnicos) significa obstáculos graves e complexos ao apoio social ao estudantes. Aliás, a área mais problemática da frequência universitária reside nas despesas de habitação (esta principalmente), transportes, alimentação. São os próprios estudantes e as famílias que o indicam.

Por uma questão de justiça social, de igualdade de oportunidades, deverá ser na acção social escolar que deve residir a aposta na reestruturação da Lei de Bases do Ensino Superior. Diga-se, ainda, que foi esta justiça e apoio social que ficou abalada pelo populismo e pela demagogia política presentes na redução do valor das propinas no ensino superior, retirando e excluindo um elevado número de alunos dos parâmetros de atribibuição de bolsas.
Não é com a abolição das propinas que se cria maior justiça. Quanto muito equidade, mas uma equidade que coloca no mesmo prato da balança aqueles que têm capacidade financeira para pagar a sua qualificação superior e os que, querendo e tendo o mesmo direito, têm dificuldades económicas.

Já basta de populismos... até porque, daqui a quatro anos, voltaremos ao "tema eleitoral".

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publicado por mparaujo às 23:06

30
Set 18

Não é uma questão de "meter tudo no mesmo saco" mas antes a contestação de várias realidades e vários contextos similares.
Muito por força do peso de uma história pouco dada aos avanços e progressos civilizacionais, Portugal é, camuflada e hipocritamente, um país de disparidades e desigualdades sociais, de atropelos aos mais elementares direitos fundamentais, demasiado estratificado.

Não são, como se poderia pensar a priori, tão insignificantes, isolados e raros os casos de xenofobia, de racismo, de desigualdade de género, de violência doméstica e infantil, de atropelos aos direitos humanos (por exemplo, em três anos foram detectados cerca de 240 casos de mutilação genital feminina). Somos um país aberto, diz-se que simpático e tranquilo, recebemos tudo e todos... mas temos uma dificuldade enorme, abertas as "portas", de integrar, entronizar e abrigar. Não vão assim tão distantes os tempos controversos e conturbados do acolhimento dos chamados "Retornados", só para avivar memórias.

Mas se as questões dos direitos humanos são, infelizmente, cada vez mais transversais por essa Europa fora, muito por força da conflitualidade internacional, fazendo crescer, perigosamente, populismos, extremismos e radicalismos, Portugal tem algo que é sui generis e nos distingue da "normalização cultural europeia", algo que é de uma particularidade, simultaneamente, distinta e absurda ou ridícula: a estratificação social... em parte motivada pela "posse", pela "propriedade", e, por outro lado, pela obsessão social com o chamado "canudo" (que tanta polémica pública tem gerado com adulterados CV's). Acresce ainda alguma superioridade centralista existente em torno da capital.

Recentemente, o Reitor da Universidade de Lisboa, em entrevista à Rádio Renascença na passada quinta-feira, criticou a diminuição, em Lisboa (e no Porto) do número de vagas no ensino superior, para este novo ano lectivo. Vagas que não foram extintas mas que transitaram para o ensino universitário que é oferecido no interior do país.
Há uma observação na declaração de António Cruz Serra com a qual temos, em parte, que concordar: «O desenvolvimento do interior não se faz com medidas destas nem à custa dos alunos. As políticas fazem-se com os recursos que se geram pelo Estado (...)». É bem verdade... não se faz APENAS com estas medidas, mas TAMBÉM com elas.
Mas é só aí que se concordará com o Reitor da Universidade de Lisboa. Ao contrário do que afirmou, esta é uma media social que é louvável e desejável.
Já é socialmente condenável e criticável o flagelo que é para um aluno "provinciano" ir estudar para Lisboa e que deveria preocupar, e muito, o Reitor da Universidade de Lisboa.

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Mas o surrealismo e o absurdo da entrevista de António Cruz Serra à RR teria o seu "ponto alto", a "cereja em cima do bolo", nesta pérola discursiva: «Eu não vou ver nenhum filho de um CEO das empresas do PSI20 a ir estudar para as universidades do interior por causa disto». A (ignóbil) piada está feita... sem comentários. Simplesmente patético.

Até porque a melhor e assertiva resposta surgiu por parte do vice-Reitor da Universidade da Beira Interior (Covilhã), João Canavilhas:

Veja-se o pedantismo bacoco do reitor da Universidade de Lisboa em entrevista à Rádio Renascença:
"Não vou ver um filho de um CEO de empresas do PSI20 a estudar no interior».
Olhe, pela UBI já passaram filhos de ministros, de deputados, de CEOs e sei lá que mais. Mas sabe, senhor reitor, o que nos orgulha verdadeiramente é receber filhos de agricultores, de operários têxteis, de carpinteiros e de mais um sem-número de profissões. De receber filhos de quem trabalha arduamente para lhes dar uma vida melhor do que aquela que eles tiveram. São esses pais e esses filhos que fazem de nós uma universidade verdadeiramente nacional e que presta um serviço público de qualidade ... apesar o subfinanciamento.

Infelizmente, Portugal continua, social e civilizacional, pedante e bacoco.

publicado por mparaujo às 22:40

13
Dez 14

universidade - seta.jpgHá cerca de um mês a chanceler alemã, Angela Merkel, enfurecia a opinião pública e o sector político português e espanhol ao afirmar que em Portugal e em Espanha havia licenciados a mais.
Sem me alongar muito mais nos comentários que aqui deixei expressos, deixando mais que claro que é óbvia a importância da formação e do conhecimento para o desenvolvimento da sociedade (país), a verdade é que Angela Merkel não disse nada de ofensivo, nem de estranho. De forma muito resumida e simplista: Portugal tem, em termos estatísticos, uma taxa baixa de licenciados (19% contra os 25,3% da média europeia). Mas a realidade é outra: a elevada taxa de desemprego, a reduzida capacidade da economia (sector empresarial ou comercial) gerar novos empregos face à procura, o elevado número de jovens licenciados sem emprego e/ou que emigram, a estruturação do ensino superior, algum desconformidade entre os cursos e a formação académica e o mundo laboral e as exigências do mercado empresarial português. Tudo isto somado reflecte e condiciona a necessidade de haver, ou não, mais licenciados no país. A isto acresce ainda a urgente necessidade de se rever, de forma estruturada e sustentada, a formação profissional e os cursos profissionalizantes, por forma a podermos alterar esta abominável característica genética da sociedade portuguesa que promove e potencia a estratificação social em função do "canudo de doutor".

Mas deixando de lado o "espírito maternal" da Sra Merkel, principalmente, perante os países do sul da Europa, sempre "preocupada" com o nosso bem-estar, o jornal Público divulgava, no início deste mês, números preocupantes quanto à relação dos jovens e o ensino superior. Mais que nos preocuparmos com os sarcasmos ou os "estados de alma" da chanceler alemã, era extremamente importante que Governo, universidades, escolas, comunidade escolar, famílias, (pelo menos), reflectissem seriamente sobre o ensino em Portugal e que vá muito para além de "guerras" laborais ou estruturais, por mais legítimas que possam ser.

E os factos (números) do barómetro da EPIS (Empresários pela Inclusão Social) mostram-nos, no ano lectivo 2013/2014, que aumentou, em relação ao ano anterior, o número de alunos que terminam o 12º ano e não pretendem continuar a sua formação no ensino superior. Apesar da maioria dos inquiridos (54,5%) indicar que pretende ingressar na universidade, a verdade é que, em 2012, esse número era de 63,5%; e, durante o ano lectivo transacto, 39,5% dos alunos questionados afirmaram querer terminar o seu percurso escolar no 12.º e 6% pretendem apenas concluir o 9.º ano (importa recordar que, hoje, a escolaridade obrigatória situa-se no 12º ano/18 anos de idade). E o que torna tudo isto mais curioso e, simultaneamente, deveras preocupante é que esta realidade (que condiciona o desenvolvimento e o futuro do país) já tinha sido apresentada pela própria Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência em Abril deste ano (fonte: jornal Público).

E o estudo revela, ainda, outros indicadores significativamente interessantes relacionados, por exemplo, com a taxa de reprovações e insucessos (logo no início do 3º ciclo - 7º ano, 21,6% dos alunos já tinham reprovado, pelo menos, uma vez); com a percepção dos próprios alunos do que perspectivam em termos de ensino ao desejarem uma escola mais rigorosa/disciplinada, lideranças escolares mais fortes, e, simultaneamente, escolas mais abertas às comunidades onde se inserem.

publicado por mparaujo às 22:31

14
Jun 12

Não estão fáceis os dias futuros no sector universitário (público) em Portugal.

O Governo/Ministério da Educação publicou ontem (terça-feira 12 de junho), na página oficial da DGES - Direcção-geral do Ensino Superior, uma norma que determina o congelamento do número de vagas nos cursos superiores (universidades e politécnicos) para o ano lectivo de 2012/2013. Esse congelamento equivale a um igual número de vagas ao verificado para o ano lectivo 2011/2012, sugerindo, no entanto, uma redução em 20% do número de vagas em cursos como professor do ensino básico ou educação de infância.

A razão apontada, ou as duas principais razões prendem-se com a racionalização de recursos financeiros (encargos com o financiamento do ensino superior) e com a relação oferta formativa e empregabilidade.

Como medida e política de gestão, principalmente a pedagógica (oferta formativa), parece-me uma interessante proposta e decisão governativa. No entanto, há alguns aspectos que merecem alguma ponderação e reflexão.

O primeiro tem a ver com a transferência de vagas entre cursos, dentro do universo da mesma universidade ou politécnico (ou, por exemplo, no caso de Lisboa entre a recente fusão universitária). É um facto que mesmo antes do processo de Bolonha, e agravado após a entrada em vigor dos novos ciclos formativos superiores, houve uma tendência exagerada por parte das universidades na criação de cursos, pós-graduações e mestrados, sem a necessária preocupação da sua adpatação às realidades empresariais, científicas e culturais do país (mesmo antes da crise). E não me refiro apenas à questão do mercado de trabalho. Trata-se de adaptar o conhecimento, o saber e a experiência à procura e às exigências da sociedade portuguesa no que respeita ao desenvolvimento económico (comercial, industrial, ...), cultural e social, bem como às necessidades na área da investigação que sustentem esse mesmo desenvolvimento.

A título meramente exemplificativo, se há já alguns anos o país abandonou, de forma quase que "criminal", a aposta significativa nos seus recursos agrícolas, não faz sentido que tenha (sublinhe-se o passado verbal) existido uma preocupação em promover e implementar consideráveis recursos ao nível da oferta em áreas como engenharias agrárias, alimentares e zootécnicas. Se já há alguns anos que temos verificado consideráveis alterações demográficas e na diminuição da taxa de natalidade; se, pelas mais diversas razões, se tem vindo a assistir a um ajustamento da rede escolar no país (novos agrupamentos, encerramento de escolas, novos centros educativos) não faz, de facto, qualquer sentido que continuem a ser prioritárias as apostas formativas na área da educação.

Mas isto são realidades que as próprias universidades e institutos politécnicos deveriam fazer, ano após ano, sem haver a necessidade de uma "imposição" governativa ou da tutela. É o bom-senso da gestão de recursos, de meios, de estruturas. Por outro lado, há, nesta vertente, também uma responsabilização dos próprios cidadãos, nomeadamente os jovens (e famílias), com o cuidado na escolha da vocação profissional e do seu futuro laboral, sem que isso tenha, obviamente, de limitar ou aniquilar toda uma liberdade de escolha individual a que cada um de nós tem direito. A verdade é que há muitas escolhas que se tomam de forma irracional e inconsistente.

O segundo aspecto tem a ver com um, ou o principal, pressuposto que serve de medida deliberatória quanto a eventuais solicitações de aumento do número de vagas (e que provoque um acréscimo toal desse valor): o factor da empregabilidade. Este é um factor que, apesar de relacionado com a oferta pedagógica e a sua consequência futura, é uma facto que as universidades não controlam de todo este dado. A empregabilidade não está apenas e directamente relacionada só com a oferta formativa. Se assim fosse, a maioria dos jovens, uma grande maioria diga-se, estaria muito mais descansada quanto ao seu futuro. A realidade dos números relacionados com o desemprego (ou a falta de emprego) sustentam isso mesmo: cerca de 40% dos jovens não encontra mercado laboral para as suas formações superiores, sejam elas quais forem.

Daí que impor este factor como pressuposto fundamental na atribuição de vagas nas ofertas formativas é impor às universidades condicionalismos que lhes são externos. É impor uma percepção da sociedade e da realidade em função do que são as políticas governativas em cada momento.

E se, de facto, a gestão dos cursos deve ser uma preocupação importante na gestão do universo universitário, também não deixa de ser verdade que há a ter em conta a vontade e a liberdade de escolha de cada um dos cidadãos. Não é por transferir 20% de vagas no curso de comunicação social para engenharia civil que isso tenha de significar que sejam igualmente transferidos futuros jornalistas para futuros engenheiros. O que o exemplo significa é a possibilidade de permitir mais 20% de futuros engenheiros civis disponíveis para o mercado de trabalho, mas igualmente a limitação de escolha e opção pessoal a menos 20% de jovens que gostariam de exercer a sua actividade profissional na área da comunicação social.

Seria, eventualmente, mais interessante que a gestão da oferta pedagógica passasse a ser uma preocupação constante das universidades e institutos, por exemplo, com a variação na subsidiação dos cursos (1º ciclo e mestrados), limitando esse financiamento a um valor mínimo de 15 a 20 alunos por oferta formativa. O que poderia significar uma necessária e atenta gestão na administração das universidades.

Por último, não deixa ainda de ser curiosa a medida agora imposta pela tutela do ensino superior/educação.

O Governo está preocupado com a questão da empregabilidade e com o aumento do número de jovens licenciados no desemprego.

No entanto, o mesmo Governo não tem qualquer problema de consciência em sugerir aos jovens que emigrem, que procurem noutros países as oportunidades que, cá dentro, lhes são negadas. (relembra-se o que foi dito em "Há razões que a razão desconhece").

É que com a ausência de medidas e políticas consistentes (mesmo com este novo "impulso jovem") para o combate ao desemprego, a responsabilidade do Estado é, como em outros casos, transferida para as universidades e para os cidadãos. Substitui-se as dificuldades de governação com as imposições para os outros.

Só que, desta forma, iremos continuar a assistir à triste realidade: para se ir para o desemprego basta ter um curso superior.

publicado por mparaujo às 09:43

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