Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

07
Out 12

Publicado na edição de hoje, 7 outubro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Alguém com saudades da TSU?

O ministro das Finanças anunciou, na passada quarta-feira, mais um conjunto de medidas de combate ao défice e às contas públicas, tidas como alternativas ao recuo nas alterações à Taxa Social Única (TSU) e, mais uma vez, sustentadas no acórdão do Tribunal Constitucional que se debruçou sobre a falta de equidade e os cortes nos subsídios da função pública.

Antes da análise às novas medidas, importa esclarecer a falácia dos argumentos iniciais: a TSU nunca foi uma medida orçamental e com claras dúvidas do impacto que poderia ter na consolidação das contas públicas. Aliás, contestada pelos próprios empresários, pelo “pai” da TSU, por economista, e recebida com surpresa pela própria Troika (excluindo, obviamente, Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e António Borges, o único inteligente neste país de ignorantes). Por outro lado, no que respeita à inconstitucionalidade dos cortes e à falta de equidade na partilha do esforço colectivo, tão criticada pelo acórdão do Tribunal Constitucional, a verdade é que, apesar de tudo o que foi escrito e dito, o Governo volta ao mesmo erro, já que o esforço e os sacrifícios mantêm-se no mesmo prato da balança: do lado do valor do trabalho, dos contribuintes, dos rendimentos e das empresas. Falta ao esforço e a valorização da equidade pelo lado do Estado.

E aqui entroncam as mais recentes medidas anunciadas pelo ministro das Finanças.

As mais significativas dizem, mais uma vez, respeito à receita, ou seja, de novo o sacrifício, o esforço, o contributo, pelo lado dos cidadãos e das empresas. E desta vez, o próprio ministro teve o desplante de sublinhar que o agravamento das medidas de austeridade são “enormes”: o aumento do IRS por força da redução de oito para cinco escalões (o valor médio do IRS terá uma subida superior a 3%); os cortes dos subsídios na função pública, porque, apesar do Governo devolver, em duodécimos, um dos subsídios, o valor de incidência da taxa de IRS sobre o vencimento é maior (ou seja, desconta-se mais imposto) e acresce ainda a sobretaxa de 4% (o que significa, na prática, voltar a retirar esse valor); aliás, sobretaxa de 4% em sede de IRS também aplicada ao sector privado. Na prática, o sector público sofre os mesmos dois cortes nos subsídios e o sector privado terá o corte de um. Para além disso, as empresas terão alterações ao IRC, por exemplo, deixam de poder deduzir lucros de juros e serão penalizadas no imposto municipal da derrama. Ainda no que respeita a impostos municipais (e que resultarão numa menor responsabilidade governativa na transferência de verbas do Orçamento do Estado para as autarquias), haverá um aumento brutal no Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI nos próximos dois anos, bem como a antecipação do final da cláusula de salvaguarda que limitava o aumento do imposto (ou seja, o aumento pode agora ir até 100% do valor da avaliação).

Acresce ainda que o Governo, numa tentativa de dar “resposta” ao solicitado pelo acórdão do Tribunal Constitucional (que funciona para o Governo mais como uma desculpa e alibi para manter o falhanço de todas as políticas e medidas) tentou equilibrar o esforço colectivo com a aplicação de medidas aos rendimentos mais elevados e ao valor capital: o escalão mais alto de IRS terá um aumento da taxa de incidência de 49% para 54,5% (mais do metade do que é auferido é entregue ao Estado) sendo que o último patamar poderá abarcar rendimentos elevados mas não milionários, fruto da diminuição do número de escalões (oito para cinco); os bens de luxo (automóveis, barcos, aviões, casas) terão uma taxa agravada que no caso dos imóveis avaliados acima de um milhão de euros pagarão um imposto de selo de 1%. Há ainda a perspectiva de introdução de um imposto sobre transacções financeiras, para além do imposto sobre os juros, mais-valias e dividendos de capitais, ter subido de 25% para 26,5%. Mas aqui há que fazer uma devida ressalva. Para além de ser notório que o Governo tem mais facilidade em quantificar as medidas sobre o trabalho, os salários e as contribuições fiscais, coisa que não consegue fazer na totalidade para as outras medidas (transacções financeiras, bens de luxo, etc), num país em plena crise, com ataques constantes aos rendimentos individuais, a franja de incidência sobre capitais milionários ou sobre os mais ricos (que normalmente têm os capitais “seguros” no estrangeiro) é, em termos de rácio e comparativamente á classe média e aos mais pobres, uma gota de água no oceano.

Mas o mais preocupante e condenável na acção do governo é a sua incapacidade para fazer face à contenção da despesa do Estado e manter o esforço sempre no prato da balança da receita (o único esforço foi a redução da despesa da administração central com a redução da despesa com pessoal, obviamente, uma fatia considerável do orçamento). Mas isto sabe muito a pouco e continua centrado, mesmo que no sector público, sobre o esforço dos cidadãos. Sim… porque os funcionários públicos também são cidadãos.

A equidade e a redistribuição do esforço para a consolidação das contas públicas, os tais 2/3 do lado da despesa e o 1/3 do lado da receita que o ministro Vítor Gaspar tanto apregoou há cerca de um ano, tem sido um logro, uma completa desilusão, uma fraude.

A despesa do Estado, não só não diminuiu (para tal, para além do desperdício e despesismo, muito tem contribuído o aumento da despesa com a Segurança Social: desemprego e RSI) como não há indícios de ser combatida. E tardam as acções que se esperam por parte do Estado, a não ser o declínio da sua obrigação e responsabilidade social.

As rendas excessivas energéticas (avaliadas em 4.1 milhões de euros) sofreram uma redução de apenas 1.8 milhões de euros, quando o programa da Troika, no mínimo, solicitava um valor na ordem dos 2.5 milhões de euros. Fica-se assim a saber que o lobyy energético português tem mais força que a própria Troika. As renegociações das Parcerias Público-Privadas são diluídas no tempo (sem efeitos práticos a curto prazo) e mantêm o risco do negócio para o sector público, já que, normalmente, é negociada a despesa com áreas como a manutenção e beneficiação, no caso do sector rodoviário (o Estado paga menos nesse aspecto, mas o investidor também tem menos encargos, sobrando em qualidade e segurança para o utente).

Ainda como exemplo, alguém se deu ao trabalho (o economista João Cantiga Esteves, segundo a revista Sábado na sua edição 440) de, durante quatro meses, esmifrar a complexidade da máquina do Estado: 5.271 entidades da administração central; 5.094 da administração local; 356 institutos públicos; 343 empresas municipais; 1.182 empresas públicas; num total de, imagine-se… 13.740 entidades. E sobre esta realidade basta recordar a deplorável acção do Estado no que respeita ás Fundações.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmava no debate parlamentar de quinta-feira, que o “povo português é o melhor do mundo”. Que não haja qualquer dúvida disso embora a paciência e os sacrifícios tenham limites. Já o mesmo, o povo não pode dizer do actual Governo. Em pouco mais de um ano foi capaz de liquidar a esperança, numa alternativa para o país, para milhares de portugueses; foi capaz de criar uma colossal decepção e desilusão num eleitorado já em si frágil e com dúvidas (basta lembrar que o PSD não teve maioria absoluta em 2011); foi capaz de unir, em 15 de setembro passado, 600 mil cidadãos em torno de uma causa comum; de fazer com que a sociedade coloque em causa a democracia e a política; é capaz de afundar as suas raízes social-democratas.

Só que o país pode ser ignorante, como diria António Borges, mas não é estúpido.

publicado por mparaujo às 19:08

05
Out 12

Já não bastava ao Governo o constante e permanente "assalto" aos bolsos dos contribuintes retirando-lhes, em pouco mais de um ano, qualidade de vida, sobrevivência, emprego, serviços públicos, apoios sociais, valorização do trabalho e salários, para ainda ter o descaramento de achar que, para além de ignorantes (como afirmou António Borges) também são estúpidos.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no debate de quinta-feira, na Assembleia da República, afirmou que "o povo português revelou-se o melhor povo do mundo" a propósito da forma como decorreu a manifestação de 15 de setembro passado.

Ora, a demagogia, para além do topete, usada pelo ministroa das Finanças não deixa de ter, de facto, um reverso da medalha e algo de verdadeiro:

1. A manifestação de 15 de setembro foi um claro e evidente acto de civismo, muito para além e acima de qualquer interesse partidário ou sindical.

2. O povo português tem manifestado um evidente sentido patriótico e cívico, criticando, manifestando a sua indignação para com as políticas seguidas por este governo. E, apesar de todas as circunstância, com um enorme sentido de responsabilidade. Algo que o Governo tem falhado redondamente. Mas é bom que haja a consciência que, com cada agravamento da situação do país, anúncio após anúncio, a paciência vai-se esgotando.

3. O ministro Vítor Gaspar afirmaria ainda, no decorrer do debate, que as manifestações e a saída dos portugueses às ruas só demosntra que têm uma enorme vontade em "livrar-se o mais rapidamente possível da troika". Aliás, deu como a data para o alcance dessa vontade popular Junho de 2014.

Pois bem... aqui é que penso que o ministro não foi totalmente "feliz". De facto, neste momento, ninguém deseja mais este sofrimento e este esforço desmedido (mesmo sabendo-se que foi a Troika que nos emprestou o dinheiro para a continuação da nossa sobrevivência nacional). Mas o que o ministro Vítor Gaspar não percebeu da mensagem de 15 de setembro, é que. mais do que a Troika, os portugueses, a grande maioria dos portugueses, deseja mesmo é que este governo deixe e liberte o país. Muitos cidadãos, mesmo. Nomeadamente, aqueles que hoje sentem um enorme arrependimento e desilusão, ao fim de pouco mais de um ano.

O ideal era nem esperar por 2014, quanto mais pelas eleições de 2015.

De facto, nós somos o melhor povo do mundo. Pena que este governo seja o pior que alguma vez Portugal já teve.

(foto: iol - "Push by iol")
publicado por mparaujo às 23:59

12
Set 12

O país não é gerido e governado na “palma da mão”, com firmeza, com justiça, com coerência e consistência, com democracia, com equidade, com responsabilidade social.

O país é governado numa folha Excel (#.xls). Uma folha de cálculo, de previsões, de estimativas, mas, apesar de sempre ouvir dizer que a matemática é uma ciência exacta, economica e politicamente errada.

E a actual folha de cálculo do governo foi ontem apresentada publicamente pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Uma a uma, as principais medidas de mais austeridade (para além das anunciadas, na passada sexta-feira, 7 de setembro, pelo chefe do Governo, Sr. Pedro – o cidadão).

1. Corte nas pensões acima dos 1500 euros (entre 3,5% a 10%)
Tal como já tinha acontecido com os trabalhadores no activo, para além do corte dos dois subsídios (medida que se mantém para os reformados, apesar da decisão do Tribunal Constitucional) e que significa um corte na ordem dos 14%, os pensionistas deste país (pouco mais de 200 mil) e que recebam mais de 1500 euros de reforma (valor bruto da pensão auferida) terão um corte que, progressivamente, irá dos 3,5% até aos 10%. Convém lembrar que os reformados sempre foram uma bandeira da campanha e da política do CDS. Como irá Paulo Portas descalçar esta bota?

2. Reforma aos 65 anos

Apesar de ser uma meta já anteriormente definida, o seu processo de aplicabilidade deixa de ser gradual e passa a ser imediato, convergindo o regime da Função Pública com o do Privado. Mas a medida, apesar da sua equidade, resultará ainda na convergência da subsidiação do sistema de saúde (ADSE), bem como a anulação de suplementos salariais. Por outro lado, as reformas antecipadas serão mais penalizadas. Mais uma medida que penaliza e desvaloriza o valor do trabalho.

3. Despedimento de cerca de 90 mil funcionários

É sabido que a “factura orçamental” com os recursos humanos, em qualquer empresa, mas muito mais no Estado, é enorme e tem um peso significativo. É questionável que a Administração Central, Regional e Local tenham funcionários a mais. O que é inquestionável, pelo menos, é que a sua redistribuição não seja eficaz nem eficiente. No entanto, tal como nas entidades privadas, face à escassez de recursos financeiros, o lógico seja a redução desta rubrica. O que não é líquido é que esta solução traga menos despesas ao Estado por via da indemnização e aumento dos encargos com o desemprego.

4. Redução dos escalões no IRS

Uma “não” medida. E “não” medida porque em nada explicada e concretizada. Neste momento existem oito escalões de IRS que incidem sobre a carga fiscal, sendo que não foi dito qual a redução. O que é certo é que a diminuição dos escalões implica mexidas nas taxas médias e consequentemente o aumento da prestação fiscal dos contribuintes. Mais uma medida pelo lado da receita.

5. Segurança Social dos trabalhadores independentes aumenta para 30,7%

Esta é uma medida claramente penalizadora de quem, na maioria dos casos, já vive na incerteza e na fragilidade do vínculo laboral. Uma redução do seu salário em 1,1% fruto do aumento da contribuição (imposto) para a Segurança Social de 29,6% para os 30,7%.

6. Os mais ricos que paguem a crise

Esta é uma das mensagens claramente ideológicas e demagógicas no que se refere ao combate da austeridade e da crise. Mas de facto, a medida que implica a contribuição de quem tem mais poder financeiro e de capital vem muito tardia e, mais uma vez, com algumas reservas quanto à sua aplicabilidade ou quantificação.

O Governo vai actuar fiscalmente sobre o património imobiliário com avaliações superiores a um milhão de euros. Não se trata apenas de património individual, mas todo o património (edifícios industriais, zonas comerciais, etc., etc.). Acontece que a medida terá impacto reduzido dados os contornos que a lei permite no registo dos imóveis. No entanto, há a registar positivamente, embora muito tardia, o aumento para 26,5% de imposto sobre capitais, mais-valias bolsistas e juros, mesmo que correndo o risco do investimento diminuir, assim como o desincentivo à poupança. No que respeita à tributação sobre bens considerados luxo (aviões, barcos, carros, etc) a medida é tão irrisória (quer pelo existencial, quer pela falta de quantificação) que nem como factor moralizador serve. Até porque há outro factor. Face à crise é verdade que se acentuou o fosso entre os mais ricos e os mais pobres (com a eliminação do patamar dos menos ricos ou dos menos pobres, como preferirem), mas também não deixa também de ser verdade que cada vez há menos ricos.

7. Taxa Social Única… o sobe e desce

Aqui é a baralhação e o desespero total deste Governo.

Sobrecarregam o valor laboral com um aumento de 11% para 18% da TSU sobre o vencimentos dos trabalhadores, retirando poder de compra, qualidade de vida, diminuindo o consumo e anulando qualquer capacidade de poupança. Tudo isto com evidentes impactos directos e sérios na economia interna. Depois, diminuem a prestação da entidade empregadora 23,75% para os 18%. Baixam as receitas para a Segurança Social, diminui a sua sustentabilidade (apenas com um saldo de 1,25% em relação ao estado actual – 34,75% para 36%) que não chega para fazer face a um notório aumento do desemprego e dos respectivos encargos sociais. Além disso, o que o Governo proporcionou não foi mais emprego, porque não é com esta medida que as PME vão empregar mais. Vão é fazer face à quebra de consumo e, no caso das grandes empresas, vai haver uma maior redistribuição dos lucros e dividendos pelos accionistas. Um completo tiro no escuro e no pé. Não será assim que 2013 será o ano da retoma.

8. Despesa Pública

Por último, Vítor Gaspar anunciou um maior rigor e esforço em relação ao sector empresarial do Estado e às Parcerias Público Privadas. Este é o maior falhanço governativo, por inércia, por falta de coragem política, por incompetência. O sector empresarial do Estado, em plena crise financeira e plano de austeridade, aumentou as dívidas das empresas públicas quase para o dobro, no primeiro semestre e em relação a 2011. As negociações das PPPs são um autêntico “tapar o sol com uma peneira”. As reduções dos valores são irrisórias e centram-se mais na diminuição da despesa do privado (investidor) do que nas comparticipações e indemnizações contratuais por parte do Estado, como claro prejuízo para o cidadão/utente. Este Governo foi uma decepção no que se refere à transparência e à capacidade de “lutar” contra os inúmeros interesses e teias instalados. E a solução mais fácil é “leiloar” Portugal a quem quiser comprar tudo o que é público.

 

Em conclusão, apesar de ter existido uma flexibilização das metas do défice até ao final da vigência do memorando (que se mantém para 2014, sem alargamento de prazo e sem mais dinheiro) os portugueses devem ter a consciência e estarem preparados para mais austeridade e medidas penalizadoras da sua qualidade de vida e sobrevivência. É que o Governo falhou, houve derrapagem dos objectivos e das metas, ou seja… vai ser necessário encontrar mais receita e mais dinheiro para fazer face a um maior esforço de consolidação.

Portugal afundou.

publicado por mparaujo às 16:29

(créditos da foto: iol.pt)

No “day after” da catástrofe em que se transformou a recuperação económica do país e a consolidação das contas públicas sob um memorando de entendimento de ajuda externa, só me vem à imagem os trágicos e horrendos acontecimentos (e as respectivas consequências) do 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, excluindo, como é óbvio, a dor e o sofrimento humano pelas vidas inocentes que se perderam ou que ainda hoje comportam as marcas daquele fatídico dia.

Mas do ponto de vista político entendo que não poderia haver melhor comparação: a tragédia.

Já não bastava o erro político, de estratégia, de gestão e de comunicação que foi a declaração do Primeiro-ministro ao país na passada sexta-feira (e respectivos desastrosos desenvolvimentos na rede social facebook) para escutarmos, ontem, horas a fio o ministro das Finanças e de Estado, Vítor Gaspar, a “assumir” publicamente, com as devidas (in)justificações, o falhanço total da recuperação económica e das contas públicas, neste ano e meio de governação.

Uma primeira nota para a “teimosia” do Executivo e para desmistificação de algumas interpretações: o Governo não solicitou à Troika mais dinheiro nem mais tempo. A Troika não concedeu mais dinheiro, nem mais tempo. O que houve foi uma flexibilização das metas do défice ao longo do tempo de vigência do memorando (até 2014), mantendo-se o objectivo final: 5% para 2012; 4,5% para 2013 e 2,5% para 2014.

E aqui reside a principal questão e o respectivo epílogo: o Governo “governou”, geriu, agiu, reformou, aplicou as devidas medidas e políticas, com eficácia e resultado? NÃO! Falhou redondamente. E falhou porque não foi capaz de reduzir fortemente a despesa, só olhou (e olha) para o lado da receita apesar da mesma ter ficado consideravelmente longe das projecções e estimativas, só onerou o valor do trabalho, reduziu o poder de compra e o consumo (sem capacidade de gerar poupança), não desenvolveu a economia e a produção internas.

Daí que não tenha sido capaz de cumprir os objectivos e a meta do défice para 2012 que seria de 4,5% (no primeiro semestre situou-se nos 6,9%).

Não havendo, de facto, mais tempo (alargamento do prazo e não a mera flexibilização das metas) e mais dinheiro (embora neste caso até seja positivo porque não se endivida mais o país, nem se agravam os juros do empréstimo), não resta qualquer outro tipo de solução ao país e ao governo que não seja criar mais austeridade, mesmo que junto com as medidas de agravamento das condições de vida dos portugueses se anunciem medidas, tardiamente aplicadas, de relativa melhoria da equidade dos sacrifícios, nomeadamente de quem tem mais capacidade financeira.

O que igualmente se condena na intervenção do ministro Vítor Gaspar é a imagem que este Governo já deixou sempre que há a necessidade de apresentar medidas e políticas aos portugueses: com uma extrema precisão e sentido cirúrgico o Governo é capaz, mesmo sem fundamentar claramente, de quantificar os sacrifícios e o esforço pedido aos cidadãos, seja sobre o valor do trabalho, seja sobre as reformas, o consumo (impostos como o IVA e inflação). Quando se trata de quantificar e clarificar as medidas do lado da despesa o único valor concreto apresentado é relacionado com despedimentos na Função Pública (cerca de 90 mil contratados). Tudo o resto (empresas públicas, contratos e parcerias, rendas, subsidiação, crescimento económico, reorganização da estrutura da administração central, regional e local) são projecções e estimativas que, até agora, têm falhado. Decididamente tudo muito vago.

(análise às medidas, brevemente, neste blogue perto de si)

publicado por mparaujo às 10:57

08
Abr 12
Publicado na edição de hoje, 8.04.2012, do Diário de Aveiro.
Entre a Proa e a Ré
Semana Reformista…


Lapso é um erro...e errar é humano. Mas mentir é enganar e ludibriar.
E isto não é um lapso de interpretação, uma falha de cálculo, um erro normal: "Subsídios de férias e de natal só serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual", afirmou o Primeiro-ministro, esta semana, em entrevista à Rádio Renascença e que despoletou um conjunto de reacções dos vários partidos políticos, dos sindicatos, e no “confronto” entre o ministro das Finanças e as bancadas da Assembleia da República no debate sobre o Orçamento Rectificativo.
Por mais que o Ministro das Finanças venha agora a público equacionar que se tenha enganado e tenha sido um lapso as declarações que proferiu no final de 2011, a verdade é que desde a primeira hora o que foi afirmado publicamente, reafirmado, anunciado e publicitado foi que os cortes nos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos teriam um carácter provisório e vigorariam em 2012 e 2013: tome-se como exemplo a entrevista do ministro Vítor Gaspar à RTP a 17 de outubro de 2001; o anúncio de Pedro Passos Coelho noticiado no Jornal de Negócios em 13 de outubro de 2011, sob o título “ Funcionários públicos e pensionistas perdem subsídio de férias e de Natal até ao fim de 2013”; também na mesma data (13 de outubro de 2011) a Agência Financeira noticiava que o Primeiro-ministro declarou que o “Governo elimina subsídio de férias e Natal à função pública” em 2012 e 2013; ou ainda o exemplo das declarações de Passos Coelho, na sua deslocação ao Brasil, quando questionado pelos jornalistas sobre a eventual possibilidade de diluição dos subsídios de natal e férias nos salários afirmou "peço que não confunda com aquilo que nós propusemos para os próximos dois anos" - 2012 e 2013 (RTP, 28 de outubro de 2011).
Estas afirmações do Primeiro-ministro e do ministro das Finanças seriam ainda reforçadas pelas declarações da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque (15 de novembro de 2011 ou pelo ministro-Adjunto, Miguel Relvas onde reafirmam que cortes dos subsídios vigorariam por dois anos e que em 2014 tudo seria feito para serem repostos.
Ou seja, desde Outubro de 2011 que altos responsáveis do Governo da Nação nunca colocaram a questão da reposição dos subsídios (natal e férias) em 2015. Nem mesmo, colocando-se a hipótese do lapso de contagem de tempo de período de vigência da ajuda externa, tais afirmações e notícias foram corrigidas ou desmentidas em cerca de ano e meio… até hoje (semana passada).
O que mudou então para Pedro Passos Coelho vir agora dizer que os subsídios de férias e de natal serão repostos a partir de 2015 e de forma gradual?! Algo simples mas que tem “ferido” a imagem de credibilidade do governo, já por diversas vezes (provavelmente, demasiadas vezes).
Até posso dar o benefício da dúvida na questão da mentira deliberada, do enganar descaradamente o povo (argumento tão “querido” e recorrente por parte dos partidos de esquerda). Mas o que não se pode aceitar é que o Governo queira agora enganar as pessoas com argumentações incoerentes e sem consistência nenhuma. Mais… lamenta-se que, depois do Primeiro-ministro ter lançado a “confusão” e ter proferido as afirmações, tenha de ser o ministro das Finanças a “carregar” o ónus do confronto político e a assumir as responsabilidades de algo que o ultrapassa. Infelizmente, algo “déjà vu” muito recentemente…
A verdade é que toda esta questão surge precisamente após as declarações de um alto responsável europeu que integra a equipa de avaliação da execução do memorando de ajuda externa, Peter Weiss, e que afirmou, publicamente, a necessidade de Portugal terminar definitivamente com o pagamento do 13º e 14º mês na Função Pública. Afirmação que, mais do que uma simples sugestão, se afigurou com um claro “recado”.
Se tal não tivesse acontecido ainda hoje se manteriam as previsões e afirmações iniciais. Tudo o que se disser fora deste contexto e realidade é pura demagogia.
Assim como é demagogia o facto de se "esconder" ou, pelo menos, não se tornar clara a posição e intenção do governo em perspectivar a anulação do 13º e 14º. Seja de forma definitiva, seja diluída nos 12 meses de vencimentos (o que significará, em muitos casos, num encapotado aumento salarial, mas com resultados práticos contrários: mudança de escalão, maior incidência do IRS, menor carga salarial anua).
Mais uma vez o Governo demonstrou uma evidente incapacidade para assumir riscos, garantias dadas, estratégias delineadas... Por outro lado, um infeliz apetência para mudar de políticas e convicções em função das pressões, sejam elas externas como o caso da Troika na questão das contas públicas, sejam elas internas: caso do aumento do IVA, por exemplo, na cultura (aumento nos espectáculos musicais ou desportivos, teatros, museus, edição musical, mas manteve-se no sector livreiro, curiosamente o sector de “origem” do secretário de Estado da Cultura); o caso das isenções (ou adaptações como prefere o governo) dos cortes salariais no sector empresarial e público do Estado; o caso dos municípios na reforma administrativa mantendo apenas o elo mais fraco – as freguesias; a ausência de acção reformista no sector empresarial do Estado, institutos públicos e parcerias público-privadas; a pressão do sector energético, das comunicações ou dos combustíveis (que já se encontram em patamares históricos), entre outros.
É importante que o Governo assuma a estratégia, as políticas necessárias, de forma justa e equitativa... mas que não tente enganar quem mais sacrifícios fez até hoje. Isso é desonestidade política. E disso ficámos já muito fartos.
Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 21:17

11
Mar 12
Publicado na edição de hoje, 11 de Março, no Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Entre polémicas e trapalhadas

Para além da trapalhada que envolve o processo da Lusoponte e da alegada duplicação de verbas devidas pelo Governo à empresa que gere a travessia da Ponte 25 de Abril, esta semana que terminou fica registada como a semana das polémicas governamentais e presidenciais.
A questão da Lusoponte carece de mais desenvolvimentos e de melhores esclarecimentos por parte do Primeiro-ministro, do Secretário de Estado dos Transportes e, naturalmente, do próprio ministro dos Transportes, Álvaro Santos Pereira. O mesmo ministro que esteve no centro da polémica com que se iniciou a semana e que agitou a opinião pública, nomeadamente alguma comunicação social.
Em causa está uma das áreas mais apetecíveis de qualquer governação: a gestão dos fundos comunitários, principalmente os que estão relacionados com o desenvolvimento económico. Se em “condições” normais a gestão destes fundos estão sob a tutela do ministro da Economia, a verdade é que, face às circunstâncias que envolvem o país, nada seria de estranhar que essa gestão (mais do que um simples assinar dos cheques, como foi sublinhado pela oposição) estivesse sob alçada do ministro das Finanças. Todo este processo, curiosamente surgido no imediato a mais uma avaliação, por sinal positiva, da Troika ao processo do cumprimento do memorando de resgate financeiro, deu origem à suspeição de uma renovação muito cedo no seio do governo, com a super pasta de Álvaro Santos Pereira a ficar vaga.
Com a questão, aparentemente, ultrapassada e resolvida pelo primeiro-ministro, a solução encontrada afigura-se lógica e coerente. Os vários fundos comunitários são geridos nas respectivas tutelas, mas com a supervisão do ministro de Estado e das Finanças, Vitor Gaspar. Mas a polémica sustentada pelos fundos do QREN é muito mais que uma “birra” de poderes internos.
É notório que o ministro da Economia e dos Transportes é o “elo mais fraco” da cadeia governativa. Primeiro porque como independente e excessivamente académico é o menos político de todos os ministros (mesmo em relação ao ministro da educação). Depois, porque face aos constrangimentos que o país atravessa e à conjuntura internacional, gere um ministério, concretamente no sector económico, que está demasiadamente na mira das críticas pela dificuldade na aplicação de medidas e políticas estruturais: desenvolvimento económico, balança das exportações e importações, empreendedorismo, desemprego, planeamento nacional, entre outros. Para além dos problemas inerentes a sectores vitais do desenvolvimento nacional como é o caso dos transportes e da mobilidade das pessoas e bens. Em terceiro lugar porque, em função dos compromissos inerentes à assinatura do memorando de ajuda externa, muitas das medidas de austeridade a aplicar passam pela economia, o que faz do ministro um dos principais “alvos” da crítica e contestação social.
No entanto, foram significativas as vozes que vieram em defesa do ministro promotor da internacionalização do “pastel de nata”, sem, no entanto, serem as mesmas isentas de um evidente oportunismo e interesses encapotados. Os principais “advogados de defesa” (mesmo que ‘diabos vestidos com pele de cordeiro’) foram, obviamente, os empresários. Não pelas conquistas em sede de concertação social (e reconheça-se algum trabalho e ganhos adquiridos), não por alguns números positivos na balança das transacções externas, não porque faltam medidas estruturais para o desenvolvimento da economia nacional e o combate a um preocupante (demasiado) desemprego, não porque os empresários estejam preocupados ou sensibilizados com as razões da não internacionalização dos pastéis de nata (ou mais recentemente com os ovos moles de Aveiro). A preocupação do tecido empresarial português (comércio, serviços, indústria, inovação, …) prende-se com o facto de ser mais fácil a pressão e o lobby para o benefício (directo ou indirecto) dos fundos e projectos de investimento se os mesmos estiverem no Ministério da Economia do que se esses forem geridos pelo das Finanças, aliás um ministério que para o sector exerce uma função marcadamente fiscalizadora e incriminadora.
Por outro lado, a semana, no seu final, ficaria marcada por mais uma “aparição” desastrosa de Cavaco Silva. Se o Presidente da República já nos habitou a intervenções que, mais do que polémicas, são perfeitamente inusitadas e insólitas, vir a público, enquanto titular do cargo representativo da nação, exercer um direito de cidadania que lhe cabe por direito mas que está reservado para enquanto “comum” cidadão deste país. Mais… o timing político é caracterizado pela acção no momento e espaço próprio e imediato. Tudo o que for para além da hora e do dia certo é apenas memória futura. Se Cavaco Silva teve razões de queixa quanto à fidelidade institucional do então primeiro-ministro José Sócrates, nomeadamente no caso do PEC IV, só tinha que ter tomado a atitude politicamente correcta e ter demitido José Sócrates. E não, apesar dos factos que agora revela, ter “descalçado a bota”, ter “sacudido a água do capote” e ter passado a responsabilidade e a pressão para a Assembleia da República e para os partidos políticos.
Mas neste caso, o Partido Socialista não fica atrás na falta de coerência política. É evidente a incapacidade de ser oposição de António José Seguro: demagogia a rodos, falta de estratégia e de alternativas, a excessiva necessidade do recurso ao “disparar em todas as direcções” tentando com isso capitalizar politicamente, mesmo que isso signifique estar sempre contra toda e qualquer acção do governo, independentemente das mesmas terem ou não alguma credibilidade e importância para o país. E então a falta de coragem já demonstradas para assumir as responsabilidades de um passado governativo ainda demasiadamente vivo são notórias.
Sempre que o Presidente da República (e são já algumas vezes) tem intervenções opostas à acção governativa, o PS vem a “terreiro” usar tais factos como armas de contestação política. E aí Cavaco Silva é exemplo sublime da virtude política. Quando o Presidente da República tem a insensatez deslize e infelicidade discursivas ou quando toca em feridas socialistas ainda por sarar só falta gritar pela sua “decapitação”.
São incoerências a mais na condução do principal partido da oposição e que revelam uma óbvia incapacidade e uma evidente falta de estratégia e alternativa.
Há alturas que, para quem telhados de vidro, o silêncio é a alma do negócio… mesmo que o negócio seja político.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 16:55

22
Fev 12
É certo que a Comunicação Social vive um momentos de indefinição, de readaptação a novas realidades e desafios, vive algum inconstância, tem graves crises existenciais (a todos os níveis: estruturais, laborais, profissionais, de sustentabilidade), há mau e deficiente jornalismo, e não é isenta de erros (uns mais graves que outros).
Veja-se o caso da notícia da Lusa em relação à demissão do treinador do Sporting, Domingos Paciência ao invocar "fonte anónima" ou "fonte próxima" ou ainda "fonte confidencial" (recurso tantas vezes banalizado pelo excesso e "uso e abuso" - ler com especial atenção: Estrela Serrano em “Cozinhar notícias" ).
Também o rigor informativo, quando não cuidado pode levantar dúvidas quanto à intenção da informação veiculada, está muitas vezes arredado das páginas dos jornais e revistas, das televisões ou dos microfones das rádios. O exemplo é referenciado e criticado pelo Francisco Silva, no artigo 58, em "#presstitutes".
No caso da TVI é reconhecido o esforço e o mérito por relançar a informação como uma "bandeira" do canal mais visto em Portugal. De certa forma, tentando equilibrar com a questionável programação.
Seja na TVI seja na TVI24, a informação tem merecido especial atenção e vai conquistando o seu lugar. Mesmo que, em muitos casos, vá balançando entre o interessante/excelente e algo que nos faz crer que estamos a folhear a edição do dia do Correio da Manhã.

E a problemática e controvérsia existe não pelo acto do jornalista/repórter de imagem da TVI, não por ser um órgão de comunicação social português, nem pelo facto de estar envolvido o Ministro das Finanças de Portugal (um dos três países europeus resgatados). Mas sim porque esteve envolvido o Ministro das Finanças..... Alemão!!!! Sim... desse intocável, imaculado e supremo país europeu que, apesar da exclusão das armas e da guerra, controla a Europa através da moeda. E "controla" é, claramente, um eufemismo...
Percebe-se por tudo isto, e louva-se,  a posição da TVI sobre o caso: "Conversa entre ministros: nota editorial".

Cabe ainda esta notícia do Expresso onde se coloca a questão: Escutar é legítimo ou não?, com destaque para o comentário de Eduardo Cintra Torres e Joaquim Vieira (já que não concordo com o depoimento de Carla Baptista e, neste caso, a opinião de Estrela Serrano sai fora do âmbito abordado - comunicação social - já que aborda a parte política).
publicado por mparaujo às 00:18

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