Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

03
Out 17

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Uma das conquistas que o 25 de Abril de 74 deu ao país e que o 25 de Novembro de 75 (nomeadamente este) legitimou democraticamente foi o direito de participação activa dos cidadãos na "esfera pública", nomeadamente através do voto e da sua representatividade democrática. Através dele os cidadãos sentem-se no legítimo direito constitucional de eleger e ser eleito, de expressar a sua livre opção política perante os destinos e o futuro do país e das diversas comunidades.

Mas não só... estes dois marcos inquestionáveis da história política portuguesa, com a implementação e a promoção do papel do Poder Local, aproximaram a democracia e a política das pessoas e das comunidades (municípios e freguesias); estruturaram o desenvolvimento social, urbano e cultural com base nas necessidades mais próximas e primárias dos cidadãos; e permitiram o exercício mais directo e objectivo do princípio da cidadania participativa.

No fundo, o poder local, que tem a sua expressão mais nobre em cada acto eleitoral (quer para quem é eleito, quer para quem elege) é o alicerce e a peça fundamental na construção da democracia, uma democracia plena, objectiva, participada, inclusiva, mais justa e igualitária. É no Poder Local que a política se expressa de forma mais directa, mais transparente, porque mais escrutinada, mais próxima dos cidadãos, mais focada nas necessidades das pessoas e das comunidades. Em causa está a vida concreta de cada um de nós e das suas relações com os mais próximos (nos bairros, na rua, na freguesia, no município).

Não é, por isto, perceptível, nem compreensível, que as eleições autárquicas, ao fim de 41 anos de Poder Local, após 11 actos eleitorais, tenha valores de abstenção, de indiferença, de alheamento cívico e político (não apenas no sentido partidário) como os que se têm registado desde 2001. E já não colhe a defesa do princípio de que a política e os políticos são isto, aquilo, fazem não sei mais o quê, são corruptos (e depois elegem Isaltino Morais em Oeiras), etc... Não colhe, é uma falácia, é desculpa esfarrapada. A política, a democracia, constrói-se com os partidos, os políticos e os cidadãos. E se queremos uma política mais transparente, mais séria, mais ética, mais justa e competente, mais próximas dos cidadãos, têm estes o DEVER de exigirem através das opções que façam com o uso legítimo e democrático do seu DIREITO AO VOTO. Ou então, tal como se ousa dizer noutras circunstâncias... Calem-se para sempre. Não há outra forma de se vivenciar e promover a democracia que não seja pelo voto e pela participação cívica das pessoas no destino das suas comunidades.

Em 1976, em Dezembro de 1976, no arranque da história política do Poder Local Democrático, ainda sob os efeitos do Verão Quente de 75, 35% dos eleitores ficaram em casa. Na segunda e terceira eleições (1979 e 1982) a fasquia da abstenção desceu para níveis históricos, na ordem dos 28%. A partir de 1985 tem subido sempre, ultrapassando a fasquia dos 40% a partir de 2001 e atingindo o valor máximo em 2013 (nas anteriores eleições autárquicas) na ordem dos 47%.

Nas eleições de 1 de outubro de 2017, 45% dos portugueses (quase 4 milhões e 238 mil eleitores) deixaram que outros decidissem o seu futuro, viraram as costas ao direito de intervirem e decidirem sobre os destinos das suas freguesias e dos seus municípios e de quem os poderá gerir.

Não são compreensíveis, nem isentos de críticas, os números da abstenção, por exemplo, em Aveiro ou em Ílhavo que são os recordistas dos 11 municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro: 50.91% e 56.26%, respectivamente.

Tal como referiu Marcelo Rebelo de Sousa... "depois não se venham queixar". A responsabilidade não é, apenas e tão somente, dos partidos, da política e dos políticos. É de cada um dos cidadãos.

publicado por mparaujo às 22:01

29
Set 17

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A expressão é da autoria dos adeptos sportinguistas que, não tendo qualquer tipo de ligação ao clube de Alvalade, espelha objectivamente a mensagem para o dia 1 de outubro.

O 25 de abril de 74, consolidado pelo 25 de novembro de 75, despoletou uma realidade social e política nova sustentada, essencialmente, na descoberta do valor da democracia, das liberdades e do respeito pela dignidade humana.

Nesta conjuntura tem especial destaque o legítimo direito ao exercício pleno da cidadania expresso na intervenção cívica, na participação e intervenção no "espaço público" (ou "esfera pública" como bem definiu Jürgen Habermas), o direito a eleger e a ser eleito (direito ao voto).

Há ainda a noção de que o exercício pleno e democrático do direito de cidadania acarreta, por força da liberdade de expressão, de opinião e de intervenção, a responsabilidade e o dever de votar.

Seja qual for o processo eleitoral democrático, seja qual for o grau de intervenção pública nas instituições e associações, nas comunidades ou no país, durante o período que medeia cada acto eleitoral (por norma, quatro ou cinco anos), o VOTO (livre e consciente) é a mais democrática expressão de liberdade, de opinião, de decisão/escolha, de intervenção.

Não há vitórias (como não há derrotas) antecipadas, só após a contagem dos votos e a validação dos resultados é que se saberá quem perdeu ou quem ganhou. E nem é apenas o resultado, em si, que importa destacar.

NÃO VOTAR é deixar no outro, no voto do outro, o poder de decidir por mim, é abdicar do meu direito e da minha possibilidade (e capacidade) para escolher, neste caso, o que é melhor para a minha Freguesia ou o meu Município; quem melhor representará as minhas necessidades e expectativas; quem melhor garantirá o meu Futuro.

A política, no seu mais nobre e lato sentido, não é uma coisa dos partidos e dos "partidários". A política, o direito a intervir, a agir e a optar, é DE e PARA todos e é da RESPONSABILIDADE DE TODOS.

Com diz e bem o Presidente da República "quem não quiser escolher [votar] depois não se pode queixar". Não pode, não deve, não tem esse direito porque abdicou do seu dever na altura própria.

Por mim... eu sei porque é que domingo, dia 1 de outubro, NÃO FICO EM CASA. Porque o meu voto Conta, faz a Diferença, garante o Futuro.

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publicado por mparaujo às 10:19

02
Out 15

legislativas_2015.gifDomingo, 4 de outubro, os portugueses são chamados a escolherem os 230 deputados que terão assento na Assembleia da República, "palco" máximo da democracia.

A revolução francesa abria as portas à participação dos cidadãos (mesmo que ainda condicionada a estatutos e classes) nos destinos do Estado. Mais de um século foi o tempo necessário para que, mesmo que condicionalmente, as mulheres conquistassem o direito ao voto, não sem antes muitas terem sido presas, espancadas, violentadas, mortas. O primeiro país a garantir o voto feminino foi a Nova Zelândia, em 1893 (Estados Unidos em 1920. Portugal em 1931 e plenamente após 1974). Em Portugal durante 48 anos (1926 a 1974) o acto de votar (o direito ao voto), para além da ausência da universalidade, era tudo menos livre, transparente ou democrático.

Com a conquista da liberdade em Abril de 74 e a assunção da democracia em Novembro de 75, o acto de votar assumiu a sua plena condição de direito (livre e democrático) e de dever cívico.

A liberdade e a democracia que tanto custaram a reconquistar não pode, nem deve, ser menosprezada, desvalorizada, bem como o dever dos portugueses de assumirem as suas responsabilidades de cidadania.

A abstenção não é uma arma de protesto ou contestação... é a negação do direito e do dever, é a transferência da responsabilidade para os outros. Votar é ter voz, é ter direito a escolher e a participar; é, inclusivamente, o direito a protestar.

Por isso... domingo, seja qual for a sua opção, consciente e livre, VOTE.

publicado por mparaujo às 23:42

30
Set 15

legislativas_2015.gifpublicado na edição de hoje, 30 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O país vai a votos

Estamos a quatro dias das eleições legislativas. Umas eleições marcadas por um conjunto significativo de contextos: a mudança ou não de cor partidária à frente do governo; a validação ou a negação das políticas que foram aplicadas e exigidas neste período de resgate e ajustamento; o sentido que darão os portugueses aos sacrifícios a que estiveram sujeitos, nestes quatro anos, para a estabilização e recuperação (mesmo que ainda muito demorada) do país; a eleição de um governo maioritário ou minoritário, com todos os cenários possíveis, apesar das mensagens na campanha, de coligação ao centro ou à esquerda (já que à direita ela esgota-se na própria PàF).

O sentido de voto e o número de votos expressos deverão ser diversificados: na continuidade da governação, com menos ou as mesmas exigências (PSD-CDS); na mudança, para alguns vista como retrocesso (PS); na alternativa (Livre); no radicalismo (PCP e BE); na decepção com o sistema político e com os partidos (os novos movimentos cívicos e partidos emergentes); ou no voto de indiferença e “protesto” (brancos/nulos).

Numas eleições marcadas por um aumento do número de forças políticos que estão legalmente aptas a ir a votos (desde as primeiras legislativas e anos consequentes a abril de 74 que não se registava tão elevado número de opções de voto – cerca de 16, com especificidades em alguns círculos eleitorais como, por exemplo, nas regiões autónomas) seria expectável que, face ao leque de opções de voto e à movimentação política da sociedade, o número de abstenções pudesse baixar. Acontece que pelo desenrolar da campanha, incompreensivelmente demasiado centrada nas polémicas e casos marginais/paralelos, e pela própria opção editorial da comunicação social focada quase que exclusivamente nos dois potenciais futuros primeiros-ministros (Passos Coelho - PSD/CDS e António Costa - PS) limitando e subvertendo o que é o verdadeiro sentido da democracia eleitoral, a decepção e desilusão instalou-se no universo dos eleitores. A campanha e política eleitorais estiveram demasiado focadas nos debates televisivos, nas interpretações e aproveitamentos das sondagens diárias, nas acções e “arruadas” geograficamente centradas nas zonas que, em termos de número de eleitores e deputados a eleger, marcam os resultados (Lisboa, Porto, Braga, Setúbal e Aveiro).

A campanha que se aproxima a passos largos do seu clímax, com os jantares/comícios de encerramento, esqueceu a maioria dos portugueses, a interioridade dos portugueses e do país, foi excessivamente demagógica e retórica quando deveria ter sido, na sua mensagem, clara e transparente, com demasiado saudosismo ou enfoque crítico num passado recente. Não será por isso de estranhar que a coligação faça “arruadas relâmpago” (mesmo que concorridas) ou que o PS cancele o jantar no Europarque de Santa Maria da Feira ou ainda que nem todos os círculos eleitorais estejam representados, de igual modo, nos boletins de voto por falta de candidatos. Muito menos é de estranhar que os debates televisivos tenham sido relegados para segundo plano nos dados das audiências que registaram a preferência dos portugueses nas telenovelas.

Mas à parte de todos estes contextos é importante que os portugueses criem outro tipo de mentalidade política e eleitoral. Para que tenhamos partidos, políticos e instituições com credibilidade, com rigor, os portugueses têm que ser mais críticos, mais participativos, mais exigentes. Encolher os ombros, virar as costas, absterem-se para depois criticar, só agravará o estado crítico da política portuguesa e da própria sociedade.

É óbvio que a participação político-partidária ou cívica não se reduz a um gesto repetido de quatro em quatro anos (por exemplo, nas legislativas). Mas que votar é um marco que pode e deve fazer a diferença, para além de um dever cívico e o uso de um direito que tanto custou conquistar, é inquestionável.

Dia 4 de novembro… Votemos, em liberdade e em consciência porque Portugal é de todos.

Legislativas 2015 - boletim de voto.jpg

 

publicado por mparaujo às 15:05

17
Set 15

d_januario.jpgSempre defendi, defendo e espero continuar a defender, que a Igreja deve ter uma intervenção política, sem constrangimentos. E sempre... em qualquer circunstância ou contexto.

O que não é a mesma coisa é o Episcopado, enquanto episcopado e no desempenho das suas funções clericais (sejam elas religiosas ou não), ter uma intervenção partidária (e não enquanto eleitor e cidadão, que também o são).

Daí que seja questionável e dispensável este tipo de afirmações públicas, como as de D. Januário, independentemente da tendência do apelo eleitoral. Nem é isso que está em causa.

Imagine-se agora o que seria do país e desta campanha (que já se si é paupérrima) se os párocos e sacerdotes espalhados pelas mais distintas e remotas paróquias "desatassem" a apelar ao voto em "A", "B" ou "C", em plena homilia ou qualquer acto religioso ou social.

Caía o "Carmo e a Trindade".

publicado por mparaujo às 17:12

27
Set 13

Termina hoje, às 24:00 horas, a campanha eleitoral referente às Eleições Autárquicas 2013. Três eleições num processo só: Assembleia Municipal, Câmara municipal, Assembleia de Freguesia.
Aqui em Aveiro a discussão centrou-se nalguma insatisfação em relação à política e aos políticos, que se traduziu num confronto de ideias entre o votar, o tipo de voto (nulo ou branco) e a abstenção.
Independentemente das razões individuais/pessoais, não obstante dos aparelhos partidários, de alguns políticos e de “muitas” políticas (medidas/estratégias) resultarem na degradação da imagem do nosso sistema democrático, a verdade é que ele ainda é o garante das nossas liberdades e garantias, num Estado de Direito.
Não votar tem diversas leituras: a primeira resulta na liberdade de cada um. No entanto, a abstenção significa desperdiçar um direito universal que tanto custou a conquistar; significa desperdiçar a oportunidade de participar, directamente, nos destinos do país, da Europa ou das nossas comunidades; significa que abandonamos e menosprezamos um direito valorizado e significativo.
A abstenção não altera, por si só, a realidade política das comunidades ou do país. Tão somente resulta na permissão que essa realidade se mantenha ou se degrade ainda mais.
Até porque importa referir, a bem da verdade. Temos a classe política e os partidos que temos também por nossa responsabilidade enquanto cidadãos. Pelo deixar andar, por não exigirmos mais dos políticos que elegemos, por nos desresponsabilizarmos do processo democrático.
Porque o facto de votarmos (por cada acto eleitoral, de quatro em quatro anos, essencialmente) não significa que, durante o processo que medeia o acto eleitoral seguinte, os cidadãos se alheiem da política nacional, regional ou local; que os cidadãos se abstenham de participar na construção contínua das suas comunidades; deixem de se fazer ouvir ou participar. Porque a democracia e a política não se esgotam no processo eleitoral.
E ao contrário do que poderá ter acontecido em processos anteriores, nestas eleições autárquicas aveirenses não será a falta de informação, de contacto com as localidades/eleitores, que permitirá acusar-se as candidaturas de não comunicar os seus programas e os seus objectivos para a gestão do município e das freguesias. Isso os aveirenses não se podem queixar. Se não souberam mais foi porque não se interessaram ou não procuraram.
Lamentável, tal como já aqui foi referido, é o descalabro a que chegou a “cobardia democrática”, neste final de campanha. Em nada condizente com os valores democráticos aveirenses.
No entanto, aproveitando a “boleia” do José Carlos Mota, seguem os links para os respectivos programas eleitorais de todas as candidaturas.

PSD-CDSPP-PPM - Aliança com Aveiro - Ribau Esteves
PS - Eduardo Feio 2013
Juntos por Aveiro - Élio Maia
Bloco de Esquerda - Nelson Peralta
CDU - Miguel Viegas
PRN - Vítor Ramalho
PCTP-MRPP - Luís Rebocho

publicado por mparaujo às 11:48

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